Arrolamento Comum 0049027-31.2010.8.07.0001 - TJDFT

Arrolamento Comum 0049027-31.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049027-31.2010.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ANA PRISCILLA RODRIGUES SOUZA, JESSICA RODRIGUES DE SOUZA, JONATHAN RODRIGUES SOUZA, JULIANO RODRIGUES SOUZA, JULIO CESAR RODRIGUES SOUZA MEEIRO: TIETHA MARIA RODRIGUES DE SOUZA INVENTARIADO(A): JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Inventário ajuizado por Ana Priscilla Rodrigues Souza, Jessica Rodrigues de Souza, Jonathan Rodrigues Souza, Juliano Rodrigues Souza, Julio Cesar Rodrigues Souza, Tietha Maria Rodrigues de Souza, para a partilha dos bens deixados por Joaquim Ferreira de Sousa, falecido em 07/12/2008, conforme certidão de óbito juntada no ID 42387546. Com a inicial os documentos necessários. A meeira Tietha Maria Rodrigues de Souza foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 42387636. Esboço de partilha foi apresentado no ID 170274783, sem oposição (ID 170740754) Parecer da Fazenda Pública acostado sob o ID 177961337. É o relatório. Decido. Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes. Passo à análise do mérito. O inventário processou-se regularmente. Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 170274783 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes. A Fazenda Pública manifestou-se sob o ID 177961337, atestando a regularidade fiscal do espólio. Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 170274783, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Brasília/DF, 1º de dezembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TIETHA MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

Publicado Portaria em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Portaria.

Expedição de Termo.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TIETHA MARIA RODRIGUES DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Certidão em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(68)