Procedimento Comum Cível 0708715-83.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARYADINE ESTEFANI DUTRA AZEVEDO

OAB/DF 63438·CPF·Representa: Autor

FABIANNE RAISSA DA FONSECA

OAB/DF 45413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DE SOUZA PATRICIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE REGULACAO DE INTERNACAO HOSPITALAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:15

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708715-83.2021.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

14/08/2023, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/07/2022, 12:42

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:05

Desentranhado o documento

26/07/2022, 19:04

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 19:03

Desentranhado o documento

26/07/2022, 19:03

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:15

Publicado Certidão em 16/08/2023.

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 16:46

Acórdão

•24/03/2023, 12:18

16/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708715-83.2021.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:13

Recebidos os autos

14/08/2023, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/07/2022, 12:42

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:05

Desentranhado o documento

26/07/2022, 19:04

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 19:03

Desentranhado o documento

26/07/2022, 19:03

Recebidos os autos

20/07/2022, 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

20/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

27/05/2022, 13:15

Recebidos os autos

27/05/2022, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022, 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/05/2022, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/05/2022, 18:32

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/05/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 07:08

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

11/04/2022, 13:02

Recebidos os autos

10/04/2022, 08:58

Julgado procedente o pedido

10/04/2022, 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/03/2022, 13:46

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

28/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:26

Recebidos os autos

28/03/2022, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2022, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:32

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:04

Outras decisões

24/01/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:14

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2021, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:44

Outras decisões

04/10/2021, 18:17

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/10/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:37

Outras decisões

30/08/2021, 16:20

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 20:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:55

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de réplica

27/07/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 23:05

Juntada de Petição de contestação

29/06/2021, 18:48

Publicado Decisão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:11

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:11

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 13:09

Outras decisões

15/06/2021, 22:42

Recebidos os autos

15/06/2021, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2021, 23:48

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/05/2021, 16:09

Recebidos os autos

26/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/05/2021, 16:18

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

06/05/2021, 16:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/05/2021, 16:29

Juntada de certidão

05/05/2021, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/05/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:16

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/04/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR em 12/04/2021 20:00:00.

13/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 17:19

Juntada de certidão

09/04/2021, 12:54

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/04/2021, 18:20

Recebidos os autos

08/04/2021, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/04/2021, 23:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/04/2021, 23:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2021, 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/04/2021, 19:01

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:53

Declarada incompetência

05/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/03/2021, 23:38

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR em 20/03/2021 19:50:00.

21/03/2021, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/03/2021, 14:19

Recebidos os autos

19/03/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

19/03/2021, 12:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/03/2021, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2021, 11:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/03/2021, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:12

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

18/03/2021, 07:14

Recebidos os autos

18/03/2021, 03:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/03/2021, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/03/2021, 03:26

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

18/03/2021, 03:21

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 03:21

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:17

Acórdão

•19/11/2022, 07:02

Sentença

•27/05/2022, 13:58

Sentença

•27/05/2022, 07:52

Despacho

•25/05/2022, 18:19

Sentença

•11/04/2022, 13:25

Sentença

•10/04/2022, 08:58

Despacho

•28/03/2022, 19:36

Despacho

•28/03/2022, 19:26

Decisão

•24/01/2022, 16:32

Decisão

•24/01/2022, 16:04

Decisão

•03/12/2021, 15:14

Decisão

•03/12/2021, 14:30

Todos os documentos(37)

Decisão

•26/06/2023, 16:46

Acórdão

•24/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:17

Acórdão

•19/11/2022, 07:02

Sentença

•27/05/2022, 13:58

Sentença

•27/05/2022, 07:52

Despacho

•25/05/2022, 18:19

Sentença

•11/04/2022, 13:25

Sentença

•10/04/2022, 08:58

Despacho

•28/03/2022, 19:36

Despacho

•28/03/2022, 19:26

Decisão

•24/01/2022, 16:32

Decisão

•24/01/2022, 16:04

Decisão

•03/12/2021, 15:14

Decisão

•03/12/2021, 14:30

Decisão

•04/10/2021, 18:44

Decisão

•04/10/2021, 18:17

Decisão

•03/09/2021, 16:08

Decisão

•30/08/2021, 16:41

Decisão

•30/08/2021, 16:20

Decisão

•16/06/2021, 13:10

Decisão

•15/06/2021, 22:42

Decisão

•26/05/2021, 17:21

Decisão

•26/05/2021, 16:09

Decisão

•06/05/2021, 18:10

Decisão

•06/05/2021, 16:29

Despacho

•28/04/2021, 14:47

Despacho

•28/04/2021, 14:46

Despacho

•28/04/2021, 14:01

Decisão

•09/04/2021, 12:49

Decisão

•08/04/2021, 18:55

Decisão

•08/04/2021, 16:55

Decisão

•05/04/2021, 17:53

Decisão

•19/03/2021, 14:39

Decisão

•19/03/2021, 14:19

Despacho

•18/03/2021, 14:12

Decisão

•18/03/2021, 03:57