Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0701685-78.2023.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0701685-78.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 15:04

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:03

Documento (Certidão)

13/09/2024, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 15:23

Expedição de documento (Carta)

14/08/2024, 19:11

Recebimento

12/08/2024, 11:30

Outras Decisões

12/08/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 19:07

Recebimento

01/08/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MÉRITO. CONHECIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Quando a defesa alega a existência de omissões, obscuridades e contradições no acórdão e a verificação de tais vícios exige a apreciação de mérito, os embargos de declaração devem ser conhecidos. 2. As questões suscitadas pelo embargante foram examinadas por ocasião do julgamento do apelo, não sendo os embargos de declaração o meio processual adequado para a rediscussão no mesmo órgão julgador. 3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701685-78.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: MURILO MARTINS PEREIRA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 18ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 04/07/2024. Brasília/DF, 18 de junho de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Número do Relator(a): Des(a).

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 223 DO CPM, POR DUAS VEZES). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O conjunto probatório delineado nos autos, especialmente o depoimento harmônico e coerente da vítima corroborado pelas testemunhas oculares, é suficiente para comprovar que o réu ameaçou-a por duas vezes tanto por palavras quanto por gesto, causando-lhe fundado temor de mal injusto e grave, razão pela qual deve ser mantido o decreto condenatório. 2. O crime de ameaça é formal e, por isso, consuma-se quando a vítima toma conhecimento do propósito do agente de lhe causar um mal injusto e grave, não sendo necessário ânimo calmo e refletido por parte do autor. 3. Recurso conhecido e desprovido.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701685-78.2023.8.07.0016. APELANTE: MURILO MARTINS PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 11 de janeiro de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2024, 13:02

Procedência

29/11/2023, 19:42

Documentos

Ementa

•08/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Carta)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Procedência

Todas as movimentações(131)