Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702637-53.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702637-53.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é o caso, por ora de citação ficta. Tal medida exige o esgotamento das tentativas de localização do réu, sob pena de nulidade. Como no caso, restou certificado que o réu encontra-se preso (ID 269814872), concedo ao autor pelo prazo de 15 dias, para empreender diligências na tentativa de localizar onde o réu encontra-se recolhido ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 12:28:11. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2026 12:28:11. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro por ora, a citação por edital porque exige o esgotamento das tentativas de citação do requerido. Constata-se nos autos a existência de endereços que não foram diligenciados. Com efeito, fica o requerente intimado para no prazo de 10 dias, promover a citação do requerido Bruno no seguintes endereços: Quadra 3 Rua C Lote 20 OFICINA Sobradinho/DF CEP: 73020030 ou Quadra 3 Rua C Lote 2 SETOR DE OFICINA DE SOBRADINHO/DF). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Comprovado o recolhimento das custas do oficial de justiça, expeça-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2026 14:30:16. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2026 14:30:16. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte requerente intimada a juntar guia de custas referente à nova diligência pretendida. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2025 12:42:59. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2025 16:39:01. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2025 16:39:01. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar em quais novos endereços requer o cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 17:04:03. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 12:03:08. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 12:03:08. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há pedido liminar sem a devida marcação. Retifique-se. Emende-se. O pedido h não está suficientemente ancorado. Não existe dano material (perdas e danos) presumido. Esclareça a parte autora no que precisamente consistem os danos materiais sofridos. Esclareça os parâmetros do valor atribuído à causa. O pedido f está genérico. Aponte precisamente as infrações cuja pontuação pretende transferir ou precisamente a partir de qual dia e mês de 2019. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi fixada a competência deste juízo para julgar e processar o feito, conforme decisão proferida no Conflito de Competência de ID. 0724560-56.2024.8.07.0000. Consta: EMENTA ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MAURICIO SILVA MIRANDA - Relator, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA - 1º Vogal, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA - 2º Vogal, LEONOR AGUENA - 3º Vogal, TEÓFILO CAETANO - 4º Vogal, FÁTIMA RAFAEL - 5º Vogal, MARIA DE LOURDES ABREU - 6º Vogal, GETÚLIO MORAES OLIVEIRA - 7º Vogal e RÔMULO DE ARAÚJO MENDES - 8º Vogal, sob a Presidência do Senhor CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL. VARA CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXCLUSÃO DO ENTE PÚBLICO PELA VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reintegração na posse de veículo c/c resolução contratual c/c pedido de transferência de multas por meio de ofício dirigido ao órgão de trânsito competente. Entendeu o d. Juízo da Vara Cível que o pedido atinge a esfera jurídica do Distrito Federal, razão pela qual reconheceu a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, incluindo, de ofício, o DETRAN e o DISTRITO FEDERAL no polo passivo da lide. 2. O d. Juízo do Juizado Fazendário reconheceu que inexiste interesse jurídico que justifique a intervenção do DETRAN ou DISTRITO FEDERAL na lide, com o consequente encaminhamento dos autos ao Juízo Cível, devendo ser reconhecida a competência deste Juízo para processamento da demanda. Precedentes. 3. Conflito admitido para declarar competente o d. Juízo Suscitado. (destacou-se). Esclareça o autor se persiste interesse em prosseguir com a presente demanda ou se pretende ingressar com novo feito na Vara de Fazenda Pública do DF. Para trâmite neste Juízo Cível, deverá apresentar petição inicial substitutiva excluindo o Detran da lide. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi fixada a competência deste juízo para julgar e processar o feito. Exclua-se o Distrito Federal e o Detran da lide. Altere-se a classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL Anote-se a existência de pedido liminar. Emende-se. Por economia processual, apresente o autor petição inicial substitutiva cumprindo todas as ordens de emendas já determinadas (ID. 195349686, 191606203). Quanto ao réu CARLOS ALBERTO RIBEIRO, inadequado o pedido de transferência de dívida sem a participação do Detran na lide. Adeque-se. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi fixada a competência deste juízo para julgar e processar o feito, conforme decisão proferida no Conflito de Competência de ID. 0724560-56.2024.8.07.0000. Consta: EMENTA ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MAURICIO SILVA MIRANDA - Relator, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA - 1º Vogal, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA - 2º Vogal, LEONOR AGUENA - 3º Vogal, TEÓFILO CAETANO - 4º Vogal, FÁTIMA RAFAEL - 5º Vogal, MARIA DE LOURDES ABREU - 6º Vogal, GETÚLIO MORAES OLIVEIRA - 7º Vogal e RÔMULO DE ARAÚJO MENDES - 8º Vogal, sob a Presidência do Senhor CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL. VARA CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXCLUSÃO DO ENTE PÚBLICO PELA VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de reintegração na posse de veículo c/c resolução contratual c/c pedido de transferência de multas por meio de ofício dirigido ao órgão de trânsito competente. Entendeu o d. Juízo da Vara Cível que o pedido atinge a esfera jurídica do Distrito Federal, razão pela qual reconheceu a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, incluindo, de ofício, o DETRAN e o DISTRITO FEDERAL no polo passivo da lide. 2. O d. Juízo do Juizado Fazendário reconheceu que inexiste interesse jurídico que justifique a intervenção do DETRAN ou DISTRITO FEDERAL na lide, com o consequente encaminhamento dos autos ao Juízo Cível, devendo ser reconhecida a competência deste Juízo para processamento da demanda. Precedentes. 3. Conflito admitido para declarar competente o d. Juízo Suscitado. (destacou-se). Esclareça o autor se persiste interesse em prosseguir com a presente demanda ou se pretende ingressar com novo feito na Vara de Fazenda Pública do DF. Para trâmite neste Juízo Cível, deverá apresentar petição inicial substitutiva excluindo o Detran da lide. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702637-53.2024.8.07.0006. REQUERENTE: GUILHERME ALVES MENDES, RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA REQUERIDO: BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando-se a decisão que designou este Juízo para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, passo à análise do pedido de antecipação de tutela. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada por GUILHERME ALVES MENDES e RICARDO JORGE OSORIO DE CERQUEIRA em face de BRUNO DE SOUZA MENEZES VALADARES e CARLOS ALBERTO RIBEIRO. O Detran/DF e o Distrito Federal foram incluídos no polo passivo, de ofício, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho. O primeiro autor afirma que adquiriu o veículo FIAT/UNO, placa HXD 3527, do segundo autor, e não realizou a devida transferência, tendo referido veículo sido objeto de furto que, posteriormente, foi localizado queimado. Informa que diante da extensão dos danos, decidiu deixar o veículo na oficina do primeiro requerido, Sr. Bruno, que ficou de realizar o desmonte e proceder à baixa no Detran/DF. Aduz que o veículo continuou circulando e gerando débitos e ainda foi alienado ao segundo requerido, Sr. Carlos Alberto. Nesse contexto, pugnam: “a. Seja deferida a liminar a fim de oficiar o DETRAN para que seja declarada restrição no veículo, e assim o mesmo seja fácil de localização; b. Seja liminarmente deferida a reintegração na posse do veículo marca FIAT/UNO MILLE FIRE, placa HXD 3527, Renavam 810316161, ano 2003, expedindo-se para tanto o mandado reintegratório”. Disciplina o art. 300, do CPC, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo-se antecipar os seus efeitos. Por seu turno, a Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, estabelece que é possível o deferimento de medidas antecipatórias, como a que ora é vindicada, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação (art. 3º). A antecipação dos efeitos da tutela é medida de caráter excepcional e tem sua aplicação nos casos que demandem urgente apreciação da matéria, sob iminente possibilidade de falecimento do direito do autor ou dano irreversível. Nesta fase de cognição sumária, não há como aferir, de plano, a partir dos elementos que instruem os autos, a probabilidade do direito invocado. Entendo que são necessários maiores esclarecimentos e mais elementos de convicção quanto aos fatos afirmados na inicial, de forma a comprovar o alegado descumprimento contratual pelos requeridos. Ademais, desavença comercial entre particulares não gera restrição no cadastro do Detran. Destarte, afastada está a presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória requerida, razão pela qual a INDEFIRO. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência suscitado (0724560-56.2024.8.07.0000). Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

26/06/2024, 00:00

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