FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Reu
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor
OTÁVIO JORGE ASSEF
OAB/SP 221714·CPF·Representa: Autor
THIAGO NUNES SALLES
OAB/SP 409440·CPF·Representa: Autor
LAIS BENITO CORTES DA SILVA
OAB/SP 415467·CPF·Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
19/08/2025, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 17:05
Remessa
14/08/2025, 16:27
Remessa (em diligência)
14/08/2025, 11:34
Trânsito em julgado
14/08/2025, 11:33
Publicação
13/08/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação proposta por TATIANE JESUS DA SILVA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de IDs 245270605 e 245270607.
ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025, 00:00
Recebimento
08/08/2025, 14:58
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 13:09
Trânsito em julgado
06/08/2025, 13:07
Recebimento
05/08/2025, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO APONTADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. Os embargos declaratórios que não impugnam especificamente os fundamentos do acórdão recorrido para correção de erro material, suprir omissão, ou eliminar obscuridade ou contradição, mas que apenas trazem argumentos não relacionados aos referidos vícios e já apreciados no acórdão, não devem ser conhecidos, por violação ao princípio da dialeticidade. 3. Embargos declaratórios não conhecidos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação proposta por TATIANE JESUS DA SILVA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de IDs 245270605 e 245270607.
ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025, 00:00
Recebimento
08/08/2025, 14:58
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 13:09
Trânsito em julgado
06/08/2025, 13:07
Recebimento
05/08/2025, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO APONTADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. Os embargos declaratórios que não impugnam especificamente os fundamentos do acórdão recorrido para correção de erro material, suprir omissão, ou eliminar obscuridade ou contradição, mas que apenas trazem argumentos não relacionados aos referidos vícios e já apreciados no acórdão, não devem ser conhecidos, por violação ao princípio da dialeticidade. 3. Embargos declaratórios não conhecidos.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/07/2025 a 10/07/2025)
Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/07/2025 a 10/07/2025), sessão aberta no dia 03 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 187 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0738968-25.2019.8.07.0001
0706899-76.2020.8.07.0009
0712211-23.2021.8.07.0001
0702002-89.2021.8.07.0002
0731613-59.2022.8.07.0000
0712831-88.2019.8.07.0006
0755191-03.2022.8.07.0016
0702035-65.2020.8.07.0018
0075186-79.2008.8.07.0001
0703099-76.2021.8.07.0018
0702553-50.2023.8.07.0018
0736390-21.2021.8.07.0001
0722429-11.2024.8.07.0000
0067199-21.2010.8.07.0001
0722831-92.2024.8.07.0000
0700827-58.2024.8.07.0001
0730533-89.2024.8.07.0000
0732683-43.2024.8.07.0000
0700350-93.2024.8.07.0014
0733682-93.2024.8.07.0000
0021183-67.2014.8.07.0001
0728658-52.2022.8.07.0001
0704821-71.2023.8.07.0020
0734081-84.2022.8.07.0003
0741905-66.2023.8.07.0001
0709425-81.2023.8.07.0018
0726041-85.2023.8.07.0001
0736866-57.2024.8.07.0000
0709000-02.2023.8.07.0003
0737170-56.2024.8.07.0000
0737416-52.2024.8.07.0000
0737857-33.2024.8.07.0000
0718578-92.2023.8.07.0001
0726742-46.2023.8.07.0001
0739149-53.2024.8.07.0000
0740033-82.2024.8.07.0000
0740053-73.2024.8.07.0000
0741636-93.2024.8.07.0000
0742106-27.2024.8.07.0000
0742366-07.2024.8.07.0000
0742607-78.2024.8.07.0000
0711483-68.2024.8.07.0003
0743023-46.2024.8.07.0000
0721285-33.2023.8.07.0001
0743326-60.2024.8.07.0000
0743327-45.2024.8.07.0000
0719884-62.2024.8.07.0001
0743943-20.2024.8.07.0000
0744119-96.2024.8.07.0000
0744133-80.2024.8.07.0000
0744215-14.2024.8.07.0000
0713784-40.2024.8.07.0018
0767104-45.2023.8.07.0016
0706120-77.2022.8.07.0001
0723048-35.2024.8.07.0001
0712157-35.2023.8.07.0018
0744718-35.2024.8.07.0000
0745220-71.2024.8.07.0000
0745225-93.2024.8.07.0000
0702590-63.2024.8.07.9000
0718382-08.2022.8.07.0018
0719567-41.2023.8.07.0020
0743299-45.2022.8.07.0001
0721790-42.2024.8.07.0016
0700198-48.2024.8.07.0013
0710614-58.2022.8.07.0009
0758783-89.2021.8.07.0016
0747102-68.2024.8.07.0000
0747213-52.2024.8.07.0000
0747521-88.2024.8.07.0000
0723279-96.2023.8.07.0001
0748792-35.2024.8.07.0000
0748933-54.2024.8.07.0000
0704407-84.2024.8.07.0005
0705317-84.2024.8.07.0014
0726590-50.2023.8.07.0016
0703503-47.2022.8.07.0001
0714684-17.2024.8.07.0020
0710484-52.2019.8.07.0016
0749822-08.2024.8.07.0000
0749901-84.2024.8.07.0000
0750002-24.2024.8.07.0000
0701442-67.2023.8.07.0006
0702839-14.2024.8.07.9000
0750212-75.2024.8.07.0000
0750391-09.2024.8.07.0000
0750664-85.2024.8.07.0000
0751546-47.2024.8.07.0000
0752006-34.2024.8.07.0000
0752384-87.2024.8.07.0000
0752542-45.2024.8.07.0000
0752597-93.2024.8.07.0000
0752619-54.2024.8.07.0000
0752782-34.2024.8.07.0000
0752875-94.2024.8.07.0000
0715603-48.2024.8.07.0006
0753195-47.2024.8.07.0000
0744631-76.2024.8.07.0001
0753491-69.2024.8.07.0000
0739460-75.2023.8.07.0001
0753839-87.2024.8.07.0000
0753873-62.2024.8.07.0000
0712892-41.2022.8.07.0006
0754124-80.2024.8.07.0000
0754168-02.2024.8.07.0000
0754159-40.2024.8.07.0000
0754178-46.2024.8.07.0000
0711507-87.2024.8.07.0006
0700125-81.2025.8.07.0000
0713392-59.2021.8.07.0001
0715378-89.2024.8.07.0018
0700573-54.2025.8.07.0000
0706628-95.2024.8.07.0019
0702237-34.2023.8.07.0019
0701014-35.2025.8.07.0000
0701212-72.2025.8.07.0000
0701294-06.2025.8.07.0000
0707174-56.2024.8.07.0018
0713715-08.2024.8.07.0018
0707050-88.2024.8.07.0013
0719673-26.2024.8.07.0001
0701745-31.2025.8.07.0000
0701759-15.2025.8.07.0000
0701841-46.2025.8.07.0000
0712300-63.2023.8.07.0005
0717825-04.2024.8.07.0001
0702159-29.2025.8.07.0000
0702187-94.2025.8.07.0000
0717772-23.2024.8.07.0001
0713242-73.2024.8.07.0001
0702756-95.2025.8.07.0000
0746621-39.2023.8.07.0001
0733545-11.2024.8.07.0001
0702890-25.2025.8.07.0000
0702983-85.2025.8.07.0000
0719659-24.2024.8.07.0007
0703012-38.2025.8.07.0000
0703039-21.2025.8.07.0000
0703150-05.2025.8.07.0000
0705384-70.2024.8.07.0007
0703321-59.2025.8.07.0000
0703420-29.2025.8.07.0000
0703493-98.2025.8.07.0000
0703598-75.2025.8.07.0000
0703676-69.2025.8.07.0000
0734086-44.2024.8.07.0001
0703770-17.2025.8.07.0000
0711037-66.2023.8.07.0014
0700244-08.2025.8.07.9000
0703869-03.2024.8.07.0006
0704014-43.2025.8.07.0000
0704264-76.2025.8.07.0000
0704378-15.2025.8.07.0000
0704446-62.2025.8.07.0000
0704689-06.2025.8.07.0000
0718451-63.2024.8.07.0020
0706849-42.2023.8.07.0010
0705143-83.2025.8.07.0000
0701905-72.2024.8.07.0006
0707085-48.2024.8.07.0013
0701747-72.2024.8.07.0020
0716507-32.2024.8.07.0018
0715931-09.2023.8.07.0007
0705656-51.2025.8.07.0000
0703756-15.2021.8.07.0019
0706205-61.2025.8.07.0000
0706262-79.2025.8.07.0000
0724449-69.2024.8.07.0001
0717178-28.2023.8.07.0006
0716207-09.2024.8.07.0006
0706530-36.2025.8.07.0000
0706603-08.2025.8.07.0000
0706833-50.2025.8.07.0000
0713673-50.2024.8.07.0020
0706872-47.2025.8.07.0000
0701011-78.2024.8.07.0012
0705130-34.2023.8.07.0007
0703379-39.2024.8.07.0019
0719275-73.2024.8.07.0003
0006146-11.1988.8.07.0001
0707934-25.2025.8.07.0000
0708009-64.2025.8.07.0000
0709088-13.2023.8.07.0012
0723069-63.2024.8.07.0016
0700692-12.2025.8.07.0001
0727520-79.2024.8.07.0001
0716306-40.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 03 de Julho de 2025 às 13:39:47 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
EMBARGADO: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/07/2025 a 10/07/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 19ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (03/07/2025 a 10/07/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (03/07/2025 A 10/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 03 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0713715-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Redistribuição (10233)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEIA ACOSTA PEDROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0727520-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUMA HELENA PONTE - SP489767-A
GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0739788-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo JOSE LEITE SARAIVA
BOLIVAR LEITE COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
Polo Passivo MARLENE COUTINHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA - PB30354
FLAVIO COLACO DA SILVA - PB20919
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0006146-11.1988.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arras ou Sinal (7701)
Compromisso (9606)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ESPÓLIO DE LUIZ ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ONEIDA MARTINS RODRIGUES - DF11902-A
LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GEORGINA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
OLGA HELENA ABRAO PIMENTA DOS SANTOS - DF1171600A
Terceiro(s) Interessado(s) ELISABETH APARECIDA DOS SANTOS ROSACEJANA CAIADO PONTES
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0723069-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo A. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Polo Passivo V. V. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0710289-15.2024.8.07.0009
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos e Títulos de Crédito (10491)
Polo Ativo PEDRO ITAGIBA DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATA GURGEL BATISTA - DF76001
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0705606-73.2022.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ROGERIO ALVES MONTEIRO
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
ROGERIO ALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0724449-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo ANDREZZA KAMILLE REGIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0701011-78.2024.8.07.0012
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo LAURA CASTRO RODRIGUES
EVILLY SAMILLY FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITORIA LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA - DF59918-A
HIGOR MARQUES ALVES - DF58728-A
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0706628-95.2024.8.07.0019
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Liminar (9196)
Polo Ativo S. B. B.
D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo D. B. D. S.
S. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705130-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GABRIELA DE MOURA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A
Polo Passivo GALERIA PRIME ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0701905-72.2024.8.07.0006
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BANCO FIBRA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo JULIO PAULO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0700215-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo ROSANA IIZUKA CORDEIRO ANDION
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0731253-18.2022.8.07.0003
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14924)
Polo Ativo A. S. L.
K. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
Polo Passivo K. G. F.
A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARIA KRISTARNY GALVÃO LEAL
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES
"LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0702237-34.2023.8.07.0019
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. N. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0709088-13.2023.8.07.0012
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0700692-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0701745-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705403-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809)
Polo Ativo GABRIEL MOTA DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS EDUARDO MOTA SILVA - DF71829
LUCIANA FERNANDES BENTO - DF73756-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703220-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo WESLEY GEOVANI BEZERRA VASSALO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712892-41.2022.8.07.0006
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo RENATA VIDAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo VITOR SEBASTIAO DA SILVA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0703150-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Competência (8829)
Polo Ativo SIRLENE DA SILVA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722831-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo M. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANTUIR LUIZ PEREIRA - MT11171/O
NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA - MT6247/O
ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA - MT21590/O
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706768-96.2023.8.07.0009
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo ANA PAULA MARQUES DE CAMPOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0709000-02.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FABRICIO DIAS
MARIA ERLANI LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo MARIA ERLANI LEITE DA SILVA
FABRICIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706899-76.2020.8.07.0009
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LUCIANA CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A
Polo Passivo ANTONIO CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"EDSON LIMA COSTA
Processo 0704821-71.2023.8.07.0020
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo HUGO DE CARLOS MELO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER - PR101651
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
AUDATTI SERVICOS EM SAUDE EIRELI
TATIANA ROSA SOARES DE FARIA
RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A
RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0739460-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ELAINE REGINA PENHA BANDEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GURGEL FERNANDES - DF43912-A
Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
CARLOS HENRIQUE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0745225-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPARTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732683-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ABC COMPRA VENDA E MANUTENCAO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA
KAUANNY CRISTINA ALVES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737170-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. V. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEI FERREIRA DE MACEDO - MG212115-A
Polo Passivo M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTENOR ROBSON COSTA - DF56620-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712494-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
Polo Passivo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0737416-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anistia Administrativa (10231)
Polo Ativo NILTON ISMAEL ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON ISMAEL ROSA - DF49339-A
Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736390-21.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0703099-76.2021.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ALAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
GISELE MOTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
MARIA FATIMA DE SOUSA
TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA
FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THAIZE CALIMERIO GOMES - DF54830-A
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA - SP230043-A
TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA - DF67585-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0738968-25.2019.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assembléia (4899)
Polo Ativo MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA
SUZANA BARBOSA CHAVES DA SILVA
EDSON CHAVES DA SILVA
ANA PAULA PIMENTEL JACOB
ANA MARIA DE MELO PIMENTEL
VERA LUCIA NUNES SOARES
BARBARA NUNES SOARES LOPES
YOHANNA NUNES SOARES TSUZUKI
LAURO CELIO ROCHA GONZAGA
LAIS CHAVES GONZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Polo Passivo IATE CLUBE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo IATE CLUBE DE BRASILIA
GABRIELA GIANINI PAES MENDES - DF14452-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0744215-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REJANE FERREIRA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743023-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706074-78.2024.8.07.0014
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo NILZA DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0703210-04.2023.8.07.0014
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo P. B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S.
R. D. B. P. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0748792-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANTONIO ITAMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A
KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A
Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
DANIEL FERREIRA FREITAS
VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739149-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DEFENSOR MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747213-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELMO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701294-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo NAIARA PEREIRA DOS SANTOS MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO PARA S A
ITAU UNIBANCO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754178-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILMAR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748933-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo DEBORA DA SILVA DOURADO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751546-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo EDUARDO ABDALA SEPTIMIO COURY
Advogado(s) - Polo Ativo
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Polo Passivo ANA PAULA PRATES LOMEN ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A
Terceiro(s) Interessado(s) RAVI PRATES SEPTIMIOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750391-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. I. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo H. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750664-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARNALDO DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA BONTEMPO DA CUNHA - MG103305-A
Polo Passivo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704407-84.2024.8.07.0005
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0752597-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo GEIZA SILVEIRA DA SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
Polo Passivo MARIA VERLAI FREIRES ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703756-15.2021.8.07.0019
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Polo Ativo N. S. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
Polo Passivo R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0717825-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MAIK NAVECA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0706602-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo DENNER CEZAR COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709425-81.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRELINA SANTANA DE OLIVEIRA
SEBASTIAO CAITANO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0703379-39.2024.8.07.0019
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo EDILSON LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A
DEUSE FREIRE DE MORAIS - DF72136
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0715931-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Polo Passivo LUCAS SOUSA MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES - DF75682-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0716507-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMBERG DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0718451-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0717178-28.2023.8.07.0006
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RUTH DOS SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0712300-63.2023.8.07.0005
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DAYANE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0702002-89.2021.8.07.0002
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JAIR FERNANDES DA SILVA
JAIR FERNANDES DA SILVA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
"FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0726590-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
Processo 0711037-66.2023.8.07.0014
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo LETICIA ALMEIDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0753491-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733545-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo LARISSA BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0706872-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A
Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
ELIZABETH P DOS SANTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702590-63.2024.8.07.9000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo JOAO BALIZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719275-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo JONALSON DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A
DOUGLAS PEREIRA DE CARVALHO - DF80880
Polo Passivo CARMELITA RODRIGUES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0721790-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ARISMAR PEREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A
IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A
Polo Passivo PEDRINA DE OLIVEIRA COELHO
DISTRITO FEDERAL
ARISMAR PEREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A
VALERIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA - DF26169-A
IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A
RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891
Terceiro(s) Interessado(s) POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0706849-42.2023.8.07.0010
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448)
Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA
MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO - PE56450
Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA
LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE
MARIO JUNIO PINHEIRO DA SILVA
NAILA AIRANA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A
ANA PAULA NEVES SIQUEIRA DO NASCIMENTO - PE56450
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0716306-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ANTONIO VIEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0705384-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Polo Passivo MARIA DE LURDES JUSTINO MELO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0711507-87.2024.8.07.0006
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo PAULO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0719673-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Profissionais (7774)
Serviços Hospitalares (7775)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PERONDI - SC58179
Polo Passivo GLAUSI MARIA HOFFLING
Advogado(s) - Polo Passivo
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0700198-48.2024.8.07.0013
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo L. L. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI
Processo 0716207-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SAMYA RAVENA ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0713242-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo ANDREZA PRIMA BORGES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710484-52.2019.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ITAIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EMBU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ITAIM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EMBU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Processo 0701442-67.2023.8.07.0006
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo SILVANIA GOMES GUIMARAES SILVA
J. F. G. S.
NIEDJA VITORIA GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0721285-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CRISTINA DOS SANTOS E SILVA ROSADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0726041-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME
CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMUNICACAO LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
MARIO MACHADO VIEIRA NETTO - DF01086
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0742607-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDENORA PEREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713784-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0067199-21.2010.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo EUDES LIMA GARCIA
HILDA MARTINS FREITAS GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A
Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0747102-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTANGELO VIANNA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702035-65.2020.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A
Polo Passivo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
ACACIA REGINA SOARES DE SA
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0730533-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo F. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A
Polo Passivo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741905-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ63376-A
MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0755191-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo EMILY INGRID BERSAN ARAUJO DE BRITO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580-A
LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0703321-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Liminar (9196)
Polo Ativo JOSEMAR GOMES FERNANDES ZAIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712831-88.2019.8.07.0006
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JOAO BATISTA PINHEIRO CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO - RN2779-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0032537-65.2009.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES
Processo 0746621-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ADRIANA DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0701212-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AGUINALDO BALBINO DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702187-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo IRANI ALVES PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162
MARCIA LANZER DE SOUZA - RS60464-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752875-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo MARCIA CONCEICAO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A
GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708009-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702756-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARZONE BATISTA DE SOUSA - DF43331-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754124-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo G. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ101213
BIANCA PESSOA DE MORAIS - RJ156519
CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI - RJ122565
Polo Passivo A. P. V. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703598-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Competência (8829)
Polo Ativo DOUGLAS SOUSA DUARTE MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
Polo Passivo COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752542-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo C. D. M. C. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo H. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707085-48.2024.8.07.0013
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
T. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. M. P.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0719884-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo MARIANA DENARDIN KLEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FIDELIS BATISTA - DF45508-A
THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS - DF76886
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0742106-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo PAULO MACHADO DOS SANTOS
REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712157-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Caução (9532)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOVE MOBILIDADE VEICULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR - MG71906
LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO - MG128640
Terceiro(s) Interessado(s) CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0736866-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo AGNALDO MARTINS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo NELCILENE LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743943-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo NIVALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723048-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo 37.501.778 WILIAM FLAUSINO AMOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0703503-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo MAURICIO PONTES MONTEIRO
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
MAURICIO PONTES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0743299-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Liminar (9196)
Polo Ativo ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO
APARECIDA MARIA NEVES MACHADO
LEONARDO NEVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
FERNANDO ANTONIO MARQUES JUNIOR - DF15388-A
GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS NEVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0744133-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo LAUANA VILLA REAL NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710614-58.2022.8.07.0009
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CLAUDIA HELENA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Polo Passivo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0744718-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893
Polo Passivo MARIA APARECIDA BALZANI
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0758783-89.2021.8.07.0016
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE FERNANDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Processo 0700350-93.2024.8.07.0014
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0712211-23.2021.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo JOSE OTAVIO CASTRO MORAIS
THAIS RUSSO MORAIS
MARIA ALBERTINA CASTRO MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Polo Passivo FABIO HENRIQUE COLINS BORBA
MAGNOLIA MALAGO COLINS BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0719659-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA HELENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0763301-88.2022.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Partilha (14923)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A
Polo Passivo J. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0719567-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo BIANCA AYRES PALMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo PAULO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0703420-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo OSVALDO GOMES DA COSTA
TERESINHA CAMELO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo TL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
GLEICON DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715603-48.2024.8.07.0006
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo MARLENE MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0750002-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (6063)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE PEREIRA SOARES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749901-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (6063)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DALILA TEODORO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744631-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LUCELIA RUSISKA GUARIENTE DE AZEREDO MORGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0714684-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo GUILHERME MESSIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0702738-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA NETO
NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLYANA TARGINO DOS SANTOS - PE31175
MARIA ANTONIETA GONCALVES RAMOS - PE36747
IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA - PE43110
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
PETRONILO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JULLYANA TARGINO DOS SANTOS - PE31175
MARIA ANTONIETA GONCALVES RAMOS - PE36747
IZA GABRIELA ASSIS DE OLIVEIRA - PE43110
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0754168-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo ALINE KATE MORAES COSTA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704014-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo MIRIAM GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA - DF34538-A
DIOGO YAMAMOTO PAULO - DF38007-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705185-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo ARYANE GOMES DE ANDRADE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700732-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo R. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704264-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. C. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo S. E. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO - DF35579-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705143-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo RAILDO BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BRADESCO SA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO BMG SA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO BMG S.A.
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702839-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Previdência privada (4805)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo ISOILDA ALVARES RABELO NOVATO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LAURA DINIZ VITORIANO RABELO - DF74366
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703493-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo WALDIMAR LEITE BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713673-50.2024.8.07.0020
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo C. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FILIPE DE MIRANDA SILVA - DF75788-A
Polo Passivo F. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0706205-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JORGE LUIS BORGES DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706530-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE RANGEL DE FARIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703039-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo OTAVIO SOUZA LIMA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA - SP146474
Polo Passivo THIAGO NOVAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703770-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO SAFRA S A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SAFRA S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752384-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMAR AUTO PECAS LTDA
LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704446-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo TEOBALDO ANDRE BEGROW
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATA GONCALVES MONTEIRO - PA29571
Polo Passivo CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704759-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAURA LUCI ROZA DE SOUZA - SP366495-A
Polo Passivo F. H. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704541-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo F. D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
Polo Passivo P. M. F.
S. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754443-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo D. S. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL CAMARGO FALAVINHA - PR65874
Polo Passivo Q. D. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702159-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANA GOMES DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO - BA38893-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700125-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA EUNICE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A
Polo Passivo ZENAIDE BRANDAO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701759-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BISTRO BRASILIA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME
CRISTIANE BATISTA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704378-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA HELVECIA ARRUDA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702983-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo RAPHAEL DA SILVA ALEXANDRE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo WILSON DOMINGOS FARIAS DA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706262-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo VIVIAN TALIA DE OLIVEIRA KUGLER
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701014-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo JAQUELINE ANGELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo KATIA REGINA DE MIRANDA ROSSETTI
ANDERSON LUIS ROSSETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700244-08.2025.8.07.9000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ESPEDITO FRANCISCO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A
JAIRO PEREIRA SALES - DF79430
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701841-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo ELEDIJANIA RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703869-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo V. G. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0747521-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704779-86.2022.8.07.0010
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Guarda (5802)
Partilha (14924)
Polo Ativo E. D. J. S.
E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A
JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A
Polo Passivo A. C. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0703676-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Partilha (14923)
Polo Ativo L. L. D. A. E. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo L. C. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702553-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZENITH MACIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0752006-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo RONALDO DE BARROS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213
Polo Passivo POLIENGE S/A
MONICA DE LIMA BORGES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707050-88.2024.8.07.0013
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo L. S. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0753839-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A
Polo Passivo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753195-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ALESSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo JOSILENE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704689-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo HELIO RICARDO DA HORA DA SILVA JUNIOR
HELIO RICARDO DA HORA DA SILVA JUNIOR 13723484760
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753873-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SILVANA GOMES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702890-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703962-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Colocação em família substituta (12004)
Polo Ativo J. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706833-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Polo Ativo M. N. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo A. G. D. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703012-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo EVA MARIA DE SOUSA FARIAS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754159-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Gratificações Por Atividades Específicas (10718)
Polo Ativo MARILDA GOMES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752782-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LIDIENE RICARDO BORGES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705656-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612)
Bem Público (13364)
Polo Ativo MIDIAN DIAS DE ALMEIDA
BRENO AURELIO DE PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
Polo Passivo DOMENICO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiro(s) Interessado(s) B & BRUNO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - MEFERNANDO DE CARVALHO NERY
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707934-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ABADIA MENDES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706603-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo C. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA - PE40554
Polo Passivo C. R. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750212-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Infrações administrativas (11816)
Polo Ativo L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706120-77.2022.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AQUILINA LUIZA DA CONCEICAO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0767104-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo M. Z. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo P. M. D. A.
P. M. D. A.
L. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO SIMOES CAVALLARI - RJ174277
BRUNA ALVES FREITAS VIDAL - RJ154463
MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS - RJ119188-A
RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0733682-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo J. A. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo P. P. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742366-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo PROFIRO TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723279-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0700827-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo CHULES, VILELA & GOMES ROCHA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGGOR GOMES ROCHA - PR58067-A
ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A
NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A
Polo Passivo EMERSON ABEL TOWENKO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERVAL POLACHINI - PR36171
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0021183-67.2014.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GERALDA BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
Terceiro(s) Interessado(s) CLÍNICA UROMEDICALRICARDO DAVID RIBEIRO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0075186-79.2008.8.07.0001
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
VANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA - RJ245674-A
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ20200-A
MATEUS WAKOFF GUEDES - RJ227540
BRUNA LIMA DE MENDONCA - RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - RJ153390
Polo Passivo CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA - SP188566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0728658-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A
Polo Passivo NUBIA ALCANTARA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0722429-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo INTEGRA MOBILE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734081-84.2022.8.07.0003
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo MARIA CILENE GALENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo EDMARLON AMARAL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0708825-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Polo Passivo VIOTTO IMOVEIS LTDA
BRUNO LUIZ DE CASTRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0718382-08.2022.8.07.0018
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0740053-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARILIA DE AQUINO TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709507-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO
SIDALIA BISPA DOS SANTOS
SIDELE DE JESUS SILVEIRA
SIDNEY FERREIRA DE MELO
SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE
SIDNEY SOARES DA SILVA
SIGISMUNDO GOMES
SILAS AGUIAR DE CASTRO
SILAS DE SOUSA ARAUJO
SILAS JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0740033-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO DE SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711483-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO GONCALVES DA COSTA CORREA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718578-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MONORI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
Polo Passivo BOUDENS & DOMENICI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0744119-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Taxa SELIC (10687)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LORRANY RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731613-59.2022.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193
BIANCA VIANA MARTINS - GO49705
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN DOLPHIN VILLAGE
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS - SP321191
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 14 de maio de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
EMBARGADO: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. § 8º-A DO ARTIGO 85 DO CPC. 1. De regra, cabe ao magistrado fixar os honorários sucumbenciais em consonância com os percentuais previstos no § 2° do artigo 85, incidentes sobre o valor da condenação ou do proveito econômico perseguido e, em não sendo possível mensurar quaisquer desses aspectos, ainda sobre o valor atualizado da causa. 2. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico obtido ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, cabível a sua fixação por apreciação equitativa, a fim de garantir a remuneração adequada dos advogados, para tanto, deve ser observado o disposto no artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC. 3. In casu deve-se aplicar a nova base de cálculo na forma estabelecida pelo artigo 85, § 8º-A, do CPC, observando-se os valores recomendados pelo Conselho Seccional da OAB/DF, uma vez que estabelece valor superior ao limite mínimo de 10% estabelecido no § 2º do referido dispositivo. 4. Recurso conhecido e provido.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (06/02/2025 a 13/02/2025)
Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (06/02/2025 a 13/02/2025), sessão aberta no dia 06 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 183 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0733519-46.2016.8.07.0016
0077485-39.2002.8.07.0001
0701164-98.2021.8.07.0018
0731613-59.2022.8.07.0000
0713848-15.2022.8.07.0020
0700185-88.2024.8.07.0000
0701684-87.2023.8.07.0018
0704807-16.2024.8.07.0000
0707335-23.2024.8.07.0000
0708458-56.2024.8.07.0000
0717046-93.2017.8.07.0001
0736542-35.2022.8.07.0001
0714788-03.2023.8.07.0001
0715074-47.2024.8.07.0000
0715285-83.2024.8.07.0000
0723907-85.2023.8.07.0001
0736390-21.2021.8.07.0001
0715169-45.2022.8.07.0001
0718256-41.2024.8.07.0000
0016318-16.2005.8.07.0001
0720707-39.2024.8.07.0000
0703677-62.2023.8.07.0020
0722377-15.2024.8.07.0000
0723350-67.2024.8.07.0000
0723637-30.2024.8.07.0000
0706175-37.2023.8.07.0019
0716715-78.2022.8.07.0020
0725174-61.2024.8.07.0000
0702764-17.2017.8.07.0012
0753249-44.2023.8.07.0001
0703654-73.2023.8.07.0002
0710952-85.2024.8.07.0001
0704652-84.2023.8.07.0020
0727032-30.2024.8.07.0000
0731534-43.2023.8.07.0001
0700827-58.2024.8.07.0001
0714269-16.2023.8.07.0005
0736460-22.2023.8.07.0016
0728650-10.2024.8.07.0000
0729096-13.2024.8.07.0000
0714091-32.2021.8.07.0007
0723357-33.2023.8.07.0020
0739796-16.2022.8.07.0001
0730964-62.2020.8.07.0001
0711574-83.2023.8.07.0007
0700334-36.2024.8.07.0016
0721775-32.2022.8.07.0020
0730873-33.2024.8.07.0000
0731044-87.2024.8.07.0000
0731215-44.2024.8.07.0000
0735840-49.2023.8.07.0003
0731378-24.2024.8.07.0000
0034967-98.2011.8.07.0007
0026411-44.2010.8.07.0007
0732193-21.2024.8.07.0000
0704044-11.2021.8.07.0003
0710125-33.2022.8.07.0005
0732678-21.2024.8.07.0000
0742397-58.2023.8.07.0001
0707779-67.2022.8.07.0019
0733161-51.2024.8.07.0000
0733199-63.2024.8.07.0000
0708672-51.2023.8.07.0010
0700350-93.2024.8.07.0014
0734759-08.2022.8.07.0001
0021183-67.2014.8.07.0001
0711386-74.2024.8.07.0001
0734954-25.2024.8.07.0000
0734764-62.2024.8.07.0000
0715397-05.2022.8.07.0006
0712444-09.2024.8.07.0003
0703657-88.2024.8.07.0003
0742483-18.2022.8.07.0016
0716796-60.2022.8.07.0009
0735869-74.2024.8.07.0000
0761239-07.2024.8.07.0016
0741905-66.2023.8.07.0001
0010595-21.2002.8.07.0001
0736272-43.2024.8.07.0000
0736452-59.2024.8.07.0000
0736458-66.2024.8.07.0000
0704660-61.2023.8.07.0020
0753246-89.2023.8.07.0001
0736673-42.2024.8.07.0000
0736780-86.2024.8.07.0000
0736858-80.2024.8.07.0000
0736866-57.2024.8.07.0000
0736930-67.2024.8.07.0000
0712827-84.2024.8.07.0003
0710594-76.2022.8.07.0006
0737416-52.2024.8.07.0000
0737962-10.2024.8.07.0000
0715402-71.2024.8.07.0001
0738360-54.2024.8.07.0000
0704797-10.2022.8.07.0010
0732139-80.2023.8.07.0003
0738371-83.2024.8.07.0000
0738406-43.2024.8.07.0000
0706594-19.2020.8.07.0001
0738526-86.2024.8.07.0000
0708017-21.2024.8.07.0018
0739083-73.2024.8.07.0000
0739410-18.2024.8.07.0000
0712804-69.2023.8.07.0005
0739829-38.2024.8.07.0000
0702347-26.2024.8.07.0010
0740264-12.2024.8.07.0000
0753070-13.2023.8.07.0001
0022530-04.2015.8.07.0001
0740785-54.2024.8.07.0000
0740797-68.2024.8.07.0000
0740844-42.2024.8.07.0000
0715130-26.2024.8.07.0018
0741205-59.2024.8.07.0000
0715974-27.2024.8.07.0001
0741776-30.2024.8.07.0000
0003762-81.2012.8.07.0018
0700831-71.2024.8.07.0009
0733463-77.2024.8.07.0001
0713443-48.2023.8.07.0018
0742383-43.2024.8.07.0000
0742460-52.2024.8.07.0000
0742487-35.2024.8.07.0000
0742538-46.2024.8.07.0000
0742540-16.2024.8.07.0000
0742600-86.2024.8.07.0000
0742659-74.2024.8.07.0000
0711483-68.2024.8.07.0003
0742677-95.2024.8.07.0000
0705245-97.2024.8.07.0014
0766204-96.2022.8.07.0016
0742816-47.2024.8.07.0000
0713253-39.2023.8.07.0001
0708107-17.2023.8.07.0001
0743082-34.2024.8.07.0000
0743130-90.2024.8.07.0000
0719032-88.2022.8.07.0007
0716252-81.2022.8.07.0006
0721285-33.2023.8.07.0001
0743295-40.2024.8.07.0000
0701800-10.2024.8.07.0002
0743524-97.2024.8.07.0000
0743681-70.2024.8.07.0000
0743687-77.2024.8.07.0000
0719884-62.2024.8.07.0001
0743804-68.2024.8.07.0000
0709231-78.2023.8.07.0019
0705058-17.2023.8.07.0017
0744050-64.2024.8.07.0000
0744088-76.2024.8.07.0000
0705423-42.2021.8.07.0017
0714129-57.2024.8.07.0001
0712157-35.2023.8.07.0018
0744626-57.2024.8.07.0000
0705620-71.2023.8.07.0002
0709388-87.2023.8.07.0007
0702722-42.2024.8.07.0005
0713588-64.2024.8.07.0020
0719862-95.2024.8.07.0003
0751475-76.2023.8.07.0001
0719225-08.2024.8.07.0016
0722587-40.2023.8.07.0020
0745110-72.2024.8.07.0000
0705829-79.2024.8.07.0010
0745232-85.2024.8.07.0000
0708807-27.2022.8.07.0001
0745523-85.2024.8.07.0000
0718186-95.2023.8.07.0020
0701504-02.2017.8.07.0012
0714933-47.2023.8.07.0005
0745662-37.2024.8.07.0000
0715182-89.2023.8.07.0007
0734540-86.2022.8.07.0003
0700552-52.2024.8.07.0020
0710529-13.2024.8.07.0006
0703048-11.2024.8.07.0002
0715286-12.2022.8.07.0009
0746026-09.2024.8.07.0000
0736466-40.2024.8.07.0001
0711749-71.2023.8.07.0009
0746294-63.2024.8.07.0000
0706057-86.2021.8.07.0001
0747419-66.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0750964-78.2023.8.07.0001
0701362-84.2024.8.07.0001
0709407-09.2022.8.07.0014
0701371-37.2024.8.07.0004
0712529-98.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 14 de Fevereiro de 2025 às 12:50:27 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (06/02/2025 A 13/02/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0016318-16.2005.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo ANTONIO ROQUE PEDREIRA
ESPOLIO DE ANGELA DE CASSIA SANTIAGO PEDREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - DF67047-A
KARINE SOARES MARTIN DA SILVA - DF73616-A
MAYSA PEREIRA DIAS - DF68160-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0707335-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
LAIZA DOS SANTOS SILVA - DF28618-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES DIAS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708458-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Fornecimento (14916)
Polo Ativo POLEN ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722377-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA
WANDERSON DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715285-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BERNARDO LUIZ CORREA DE BESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MARINICE CEZAR FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723350-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374
Polo Passivo JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA
BARBARA BURJACK CRUZ
ISADORA BURJACK CRUZ
VITORIA BURJACK CRUZ GENNARI
AGNELO CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANE COELHO CARVALHO - GO18192-A
DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF8020-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708533-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LEANDRO SOARES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0719032-88.2022.8.07.0007
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo MARTINHA LINHARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA SILVA ALMEIDA
ADILSON PINTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARIA DE LOURDES SILVAPaulo José da RochaFrancisca Ducia CoelhoLuzia Alves dos Santos Souza
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0703657-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ELIZETE CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0005642-71.2017.8.07.0006
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo DOUGLAS DOS ANJOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0710125-33.2022.8.07.0005
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. L. M.
D. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E
Polo Passivo D. M. D. L.
R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E
Terceiro(s) Interessado(s) IPANEMA SEGURANCA LTDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Processo 0761239-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Polo Ativo H. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ROCHA ALMEIDA - SE10130
Polo Passivo G. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0712444-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo ALCIONE DA SILVA SOARES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742397-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LUCAS SIMAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0738371-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo MAURILIO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710594-76.2022.8.07.0006
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo H. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. M. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0721036-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAIS BARATO LTDA
TAYANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0706594-19.2020.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ELAINE VIEIRA DOS PASSOS ARRUSSUL
LAILA CAROLINA PASSOS ARRUSSUL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0743804-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADEMIR DIVINO MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705423-42.2021.8.07.0017
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JENNIFER DA SILVA MACHADO - DF58208-A
LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0741776-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERLI CARVALHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736673-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Suspensão do Processo (8939)
Polo Ativo RENATO SAMUEL FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712804-69.2023.8.07.0005
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARIA LEDA VIEIRA DOS SANTOS BARBOSA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MARIA LEDA VIEIRA DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0743082-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo EDINA CORDEIRO DA SILVA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705245-97.2024.8.07.0014
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
Usucapião Extraordinária (10458)
Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo ROGERIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDENES CESAR TOLEDO DA SILVA - GO22101-A
Polo Passivo FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS
MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0736390-21.2021.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0741205-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CATARINA MOREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735840-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo V. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0739410-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE FRANCISCO DESIDERI SANTORO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo SOUZART MOVEIS EIRELI
ALEX LALAS DE SOUZA
ADAIR JOSE DE SOUZA
ADAIR JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734540-86.2022.8.07.0003
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo GEISIANE MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742816-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo VANESSA LINS DE CARVALHO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742487-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ENXOVAIS GOIANIA COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A
Polo Passivo CORTTEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743681-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE
ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709407-09.2022.8.07.0014
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo JEANDERSON SILVA DOS SANTOS
PASTELARIA DO BETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
Polo Passivo JOSE GLEISON PEREIRA DA SILVA
PASTELARIA DO BETO LTDA
JEANDERSON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0706175-37.2023.8.07.0019
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO ANDRADE NOGUEIRA
REGILANE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA MOREIRA DELES AMARAL - GO63517-A
Polo Passivo DALMI MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0745232-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo SUPREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
FILLIPE RANGEL PEDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
Polo Passivo RENATO SILVA SIQUEIRA
VANESSA CORREA DATRINO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742659-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RELVA DE CASTRO FERNANDES
MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA
ANA CAROLINA DE CASTRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713848-15.2022.8.07.0020
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WENIO OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES - MG158716-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0700831-71.2024.8.07.0009
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo KELY DE VASCONCELLOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEUDSON CORREA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0704807-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
ELENA SOARES DE JESUS
E. F. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700185-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo ELENA SOARES DE JESUS
ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
E. F. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721775-32.2022.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0716252-81.2022.8.07.0006
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo HOLGA MOREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOVENAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
MARIA LUCIA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PEDRO HENRIQUE MAIA BARBOSA - DF31231
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0701800-10.2024.8.07.0002
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inexibilidade (14132)
Polo Ativo NILDA MOURA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0704797-10.2022.8.07.0010
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo A. M. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0742383-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo HAMILTON RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730873-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Compra e Venda (9587)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM ALVES DE FREITAS BRAGANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736780-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742600-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738526-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liquidação (9538)
Polo Ativo DEUSDETE TEIXEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF44679-A
Polo Passivo DEULANES MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A
ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A
PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
RAFAEL DE MENEZES SOARES - DF55811-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANDERSON DE FREITAS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731613-59.2022.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A
GUSTAVO STENZEL SANSEVERINO - RS102193
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN DOLPHIN VILLAGE
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS - SP321191
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729096-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEWTON GONCALVES SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743130-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A
Polo Passivo ALCEMIR MILEN DA SILVA
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700552-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Liminar (9196)
Polo Ativo RAQUEL VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS
JOAO PAULO FERREIRA LOBATO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0733161-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA
GELSON KLEBER DOS SANTOS
LUISA HELENA PEREIRA DOS SANTOS
A. J. M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709388-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo VERA LUCIA AMARAL DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CECILIO ALVES COUTO - DF73337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0736272-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo G. J. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo L. M. O. C.
L. M. O. C.
L. M. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750964-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Padronizado (12494)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo TANIA NUNES DA CUNHA
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
TANIA NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0715286-12.2022.8.07.0009
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CLEIDIVALDO DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0742677-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo ESMAR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711386-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo NUBIA OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALVES DE PAIVA - SP369774-A
VANESSA CRISTINA ANDRE CATALDI - SP376391-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0702764-17.2017.8.07.0012
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo COMANDO AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Polo Passivo CSS CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0702347-26.2024.8.07.0010
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo KADOSH EXPRESS SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO27246-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0744626-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742460-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo FELICITA LUVIZON
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725174-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo RICARDO DIAS ALGARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Polo Passivo DIOGENES GOMES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707574-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NILZA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712348-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Suspensão do Processo (8939)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NILZA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716715-78.2022.8.07.0020
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0736458-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo EVERTON MONTEIRO SEVERO DE ARAUJO
MARGARIDA MARIA MONTEIRO DE ARAUJO
HELENO SEVERO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720707-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Precatório (10672)
Base de Cálculo (10893)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CASTRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710529-13.2024.8.07.0006
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo DANIEL TEIXEIRA MAEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A
Polo Passivo MONICA FERREIRA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0707112-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Contratuais (13385)
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo GEISA SALLES CORTOPASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
ANDRE GOMES ALVES
Processo 0732193-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANA MOYSES MUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745066-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Contratuais (13385)
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA
NIVALDO CRISTIAN SOUZA RODRIGUES
JOAO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA FREIRE QUINTINO DE SOUSA - DF48402-A
Polo Passivo FLAMINIO ALVES BEZERRA
BRUNA RAFAELA AFFE SOUZA
CARLA GRACIELA AFFE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0733199-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consórcio (7619)
Bancários (7752)
Polo Ativo GILIARD COSTA FERRO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A
Polo Passivo PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713443-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo CINTIA BARBOZA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0732211-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0716796-60.2022.8.07.0009
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Maternidade (7667)
Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo N. D. S. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
ESTEPHANNY DE ALMEIDA MATOS - DF54945-A
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
Polo Passivo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0717046-93.2017.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0745110-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo PRIMO RESTELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715974-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo DAIANE SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLY VALERIO DO NASCIMENTO - ES27036
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0711483-68.2024.8.07.0003
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO GONCALVES DA COSTA CORREA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714933-47.2023.8.07.0005
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Polo Passivo ANTONIA IVANUSA FRANCELINO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0707298-81.2024.8.07.0004
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo AERSON RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0736466-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ROMULO VERAS DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0713588-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo KARINE FERREIRA CIRILO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0034967-98.2011.8.07.0007
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA JOSE DE OLIVEIRA LARA
MANOEL MESSIAS DE JESUS
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS
LUCI DALVA OLIVEIRA DA SILVA
SIDERLEY DOS REIS SOUZA
ALESSANDRA MARA SOUZA SOARES
TATIANE TEIXEIRA DE JESUS
SIDNEY DOS REIS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA IDA SOUSA LARA - GO30647-A
Polo Passivo ERIVAN OLIVEIRA DE JESUS
ADRIANA TEIXEIRA DE JESUS
ESPÓLIO DE ADRIELLE TEIXEIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0708017-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA DO DESTERRO EPAMINONDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0708672-51.2023.8.07.0010
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CAROLINE DUARTE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0701362-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo ROBERVAL PAULO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0734764-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CEIMAQ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA
CLAUDIO SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E DEFESA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A
WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739796-16.2022.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo ELISABETE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo 0703677-62.2023.8.07.0020
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA INES MACIEL DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0719522-70.2023.8.07.0009
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo AMAURY RODRIGUES CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0731349-39.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA
JIN LIJIE
EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA
FERNANDO PAULINO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
RAFAEL LIRA FERNANDES - DF31823
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0728658-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo NUBIA ALCANTARA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0715130-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo LUCAS XAVIER FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0707779-67.2022.8.07.0019
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo J. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. H. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0719862-95.2024.8.07.0003
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A
Polo Passivo R. V. P. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715397-05.2022.8.07.0006
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo V. P. V.
T. P. V.
M. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A
SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A
SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A
Polo Passivo C. A. V.
M. D. V.
A. L. A. V.
H. A. V.
E. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
Processo 0003762-81.2012.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARCIA FERREIRA CARDOSO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0766204-96.2022.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA D ARC FREIRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A
MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0712827-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo IDELIMAR RODRIGUES PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0718256-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo ANDRO DANIEL THEILER
MIRIANE WINKELMANN THEILER
JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISMAEL AMBROZIO DA SILVA - DF66274-A
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ANDRO DANIEL THEILER
MIRIANE WINKELMANN THEILER
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
ISMAEL AMBROZIO DA SILVA - DF66274-A
ISMAEL AMBROZIO DA SILVA - DF66274-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0021183-67.2014.8.07.0001
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo GERALDA BRITO DA SILVA
HOSPITAL SANTA LUZIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUZIA S A
GERALDA BRITO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Terceiro(s) Interessado(s) CLÍNICA UROMEDICALRICARDO DAVID RIBEIRO
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0738406-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA
DELORGES ALOIZE PAVONI
JOSE SERGIO SILVA FREIRE
ROBERTO VILNEI POSSELT
RODRIGO TAUMATURGO PAVONI
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS XAVIER DA SILVA - DF42700-A
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700334-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (10363)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIVAN DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0745523-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704652-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARCUS SIMONN LANGKAMMER RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO VASCONCELOS LUNA - PE32845-A
CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO - PE51372
Polo Passivo BANCO INTER SA
40.322.805 FLAVIA DE PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIELLE MENDES COSTA - RJ166698
VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA - RJ174669
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0727032-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Polo Passivo P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731044-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RONY AUGUSTO SILVA FARIA
RENATA MOREIRA CORREA DE ARAUJO FARIA
CLINICA DO CORACAO SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719884-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo MARIANA DENARDIN KLEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FIDELIS BATISTA - DF45508-A
THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS - DF76886
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0711749-71.2023.8.07.0009
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo HAROLDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Terceiro(s) Interessado(s) SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0744088-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ARGENTINO BUSNELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705620-71.2023.8.07.0002
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ANA LUCIA DOMINGAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0715182-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MONICA MENDES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0746294-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo CLAUDEVANIA DE SOUSA JATOBA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746026-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Consórcio (7619)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Polo Passivo WILSON DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714129-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo CAROLINA BARBETO THULER
Advogado(s) - Polo Passivo
EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA - SP340034
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0709231-78.2023.8.07.0019
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RENATO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731378-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JOELSON LIDERZIO DE VASCONCELOS SALGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742483-18.2022.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0715402-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A
Polo Passivo RITA DE KASSIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FICANHA - BA62487
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0701164-98.2021.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CELIO MAURO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0729726-94.2023.8.07.0003
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (4951)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo KAROLINA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736452-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo E. M. Z. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740785-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo PRADO GUIMARAES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Polo Passivo MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIOR
DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719225-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo F. B. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo G. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA MENEZES GRIPP CARVALHO - DF12840
ANDRE HENRIQUE LEHENBAUER THOME - DF21638-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0712529-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ELIZABETH PIETSCH FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0753249-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo SUELY MARIA FATTORI FERREIRA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
SUELY MARIA FATTORI FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0730964-62.2020.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048-A
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0714091-32.2021.8.07.0007
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo RONALDO LOPES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0751685-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO SOFISA SA
BANCO XP S.A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
ANDRE CUPINI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo ANDRE CUPINI
BANCO SOFISA SA
BANCO XP S.A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0712157-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Caução (9532)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOVE MOBILIDADE VEICULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR - MG71906
LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO - MG128640
Terceiro(s) Interessado(s) CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0718186-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Aquisição (10455)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo JEAN CARLO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0701371-37.2024.8.07.0004
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo WAILTON DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADALCINO ALVES DE MATOS - DF68926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0077485-39.2002.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo ELETROPAR AUTOPECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURINDO LEITE JUNIOR - SP1732290-A
LEANDRO MARTINHO LEITE - SP1740820-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0736460-22.2023.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo R. M. D. O.
N. D. M. D. O.
L. D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Polo Passivo N. D. M. D. O.
L. D. M. D. O.
R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiro(s) Interessado(s) LEILA DAHER MENEZES DE OLIVEIRAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
Processo 0734954-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo UESLEI AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728650-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa por ED Protelatórios (13011)
Polo Ativo SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO - GO23441-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A
TATHIANA EMANUELLE BARBOSA DEL AGUILA VELOSO DE MELO - DF31367-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741025-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RANULFO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737962-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMARILDO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704044-11.2021.8.07.0003
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo R. C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDMAR DOS SANTOS SILVA - DF63861-A
Polo Passivo R. A. D. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Terceiro(s) Interessado(s) RAYARA THAMIRYS VILANOVA AZEVÊDORUAN CAIO VILANOVA AZEVÊDO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES
Processo 0723357-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo F. S. O. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Polo Passivo V. H. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A
PAULO BATISTA DE ASSIS JUNIOR - DF71137
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0732139-80.2023.8.07.0003
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo GABRIELA DAMACENA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo PIGARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700827-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo CHULES, VILELA & GOMES ROCHA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGGOR GOMES ROCHA - PR58067-A
ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A
NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A
Polo Passivo EMERSON ABEL TOWENKO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERVAL POLACHINI - PR36171
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0710952-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A
JOAO LUCAS GOMES GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAREN BADARO VIERO - SPA2702190
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0744270-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RUBENS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740844-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo NATALIA DE MORAIS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO C6 S.A.
TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741905-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ63376-A
MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0753070-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0721285-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CRISTINA DOS SANTOS E SILVA ROSADO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS - DF74468-A
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0705829-79.2024.8.07.0010
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EVANILDO ALVES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0708107-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MILENA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FONSECA TELES - BA42464
Polo Passivo LUCAS FELICIO FIUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA - DF34301-A
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0713253-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo MILENA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FONSECA TELES - BA42464
Polo Passivo LUCAS FELICIO FIUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0745662-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ELEUZA ARCHANJA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717974-65.2018.8.07.0015
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Polo Ativo RODRIGO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA CARDOSO APOLINARIO - DF49754-A
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
HELIO MATOS MOURA
PAULO CESAR DE ANDRADE REIS
DIEGO FERNANDES REIS
PAULO CESAR FERNANDES REIS
JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ZERO 61 DELIVERY, RESTAURANTE E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - ME
ESPOLIO DE JOSE NILSON FERREIRA registrado(a) civilmente como JOSE NILSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0708539-21.2023.8.07.0006
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0700350-93.2024.8.07.0014
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0701504-02.2017.8.07.0012
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ALINE MACHADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0736866-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo AGNALDO MARTINS LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo NELCILENE LIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747419-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA ALCIVANIA CARVALHO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID ALINI AVALLONE - PE53548
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743687-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo CLENIO DE PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704660-61.2023.8.07.0020
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A
Polo Passivo A. P. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0702722-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GILBERTO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Polo Passivo EDSON JUNIO MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0703048-11.2024.8.07.0002
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo DAIANY NOGUEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0751475-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0744050-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANNA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743009-82.2022.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo 0743295-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706057-86.2021.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A
SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A
Terceiro(s) Interessado(s) JAIR CAMPOS GALVAO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0708807-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0714788-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JONILTON LIMA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE JESUS PEREIRA - RS80725-A
SARITA ALVES VALLIM - RS31423
JULIA KAMPITS - RS79094
Polo Passivo MARILDA DE CASSIA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULI MORAES SILVA - DF69771-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0711574-83.2023.8.07.0007
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS
EDIVALDO RODRIGUES PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Polo Passivo GISELDA MARCOS DE BRITO
WILSON MARCOS DE SOUZA
MILENA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA
MARCO AURELIO VASCONCELOS DE SOUZA
MARIA ZELIA SOUZA E SILVA
MARIA ANTONIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE JESUS - DF44394-A
CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0701684-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo MAURIZA DAS NEVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0734759-08.2022.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA ELIZANGELA MARQUES NASCIMENTO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A
Polo Passivo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0705058-17.2023.8.07.0017
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo MARISA CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0736930-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo MARCOS SANCHES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739829-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo DILAMAR FATIMA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAIDEVALDA CRISTINA SAMPAIO LOPES - GO22962-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO CARNEIRO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739083-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA ODETE PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737416-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anistia Administrativa (10231)
Polo Ativo NILTON ISMAEL ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON ISMAEL ROSA - DF49339-A
Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738360-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. L. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359
Polo Passivo F. A. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735869-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Urgência (12503)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo LAURA THAIS LACERDA BIANGULO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740797-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo KALLEBE DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO NETO DE MORAIS ALVES - DF38076-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731215-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753246-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo CARMEN LUZIA BUITRAGO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0714269-16.2023.8.07.0005
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LEANDRO DOS SANTOS GRACIANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0723637-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração judicial (9558)
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo CRISTINA APARECIDA MASSA FIAMENI
JADER BERNARDO FIAMENI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733463-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DOLORES RESENDE NADER
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN DE AZEVEDO GONCALVES - DF71624
LUCIANA AZEVEDO GONCALVES - DF79521
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0715169-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A
IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A
LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO - DF31332-A
Polo Passivo NAZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME
JAMES CARLOS NERY
MARIA CARLA PIRES CAPUANO NERY
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRISA DE SOUSA MORAES - DF56308-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0736858-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALTAIR SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI - DF68880-A
RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435-A
GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734-A
Polo Passivo JOSE JOTTA CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES ALBERT LIMA DE NOVAES - DF70760
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724632-79.2020.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo SERGIO GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO - DF43542-A
THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0022530-04.2015.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
Terceiro(s) Interessado(s) LUIZ CESAR MATHEUS GOTTSCHALLHENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0740264-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo UNIVIDA ADMINISTRADORA DE SEGUROS DE PESSOAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SALIS DE MOURA - SP70808
Polo Passivo JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0010595-21.2002.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ODILON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0722587-40.2023.8.07.0020
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo SHEILA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A
Polo Passivo OCEANICA BRASIL OPERADORA DE SEGUROS E PARTIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0715074-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743524-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Revisão (5788)
Prisão Civil (10573)
Alimentos (10859)
Polo Ativo M. M. O.
R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
Polo Passivo J. D. 6. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742538-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Abandono Material (9757)
Polo Ativo M. M. O.
C. U. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO ULISSES OTTO - MS23862-A
Polo Passivo J. D. 6. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742540-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo S. P.
M. M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo J. D. S. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0026411-44.2010.8.07.0007
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO - DF21649-A
SOFIA COSTA CARVALHO - DF78183
THAISE AFFONSO DIAS - DF40242-A
Polo Passivo JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA
JAMIRA BARBOSA MARTINS
DIVINA MARIA LEONOR
ROMULO ANTONIO DE OLIVEIRA
LUZIA RODRIGUES DE SOUZA
ESPÓLIO DE ROLDÃO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA - DF52854-A
EDMUNDO MINERVINO DIAS - DF1115-A
LEANDRO RODRIGUES JUDICI - DF24645-A
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF14230-A
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0703654-73.2023.8.07.0002
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ADAUTO ROMEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO DE DESPESAS OCORRIDAS - BAYPRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HUAN COSTA DA SILVA - PE50446
MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270
RENATO ELEOTERIO COSTA SANTANA - PE46725
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO DA SILVA FREITAS
Processo 0732678-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Locação de Imóvel (9593)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DIRLENE LOPES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Polo Passivo PATTERSON PEIRO RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILA DUTRA EING - DF15193-A
Terceiro(s) Interessado(s) CAIXA ECONOMICA FEDERALDIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733519-46.2016.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERONIZIA SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ MARCONDES VARELLA - DF4268400A
Terceiro(s) Interessado(s) ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBDGERSON DANTAS VIEIRA
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Brasília - DF, 21 de novembro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, patrono da parte autora, TATIANE JESUS DA SILVA, em face da decisão de Id 63090046 que determinou o sobrestamento do recurso de apelação interposto pela parte embargante, em observância à determinação do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264 — “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. Nas razões recursais (Id 6350330), o embargante alega que o acórdão padece de contradição e obscuridade. Nesse sentido esclarece “que a decisão de mérito já transitou em julgado, vez que a interposição do presente recurso, visa exclusivamente a majoração da verba honorária arbitrada pelo D. juízo a quo, enquanto no mesmo sentido, o prazo recursal da ré, para discutir questões de mérito, expirou em 09/06/2023. Assim sendo, o julgamento do REsp sobre a matéria (Tema 1264), não oferecerá quaisquer mudanças para o presente caso, vez que não se discutirá matéria julgada.” Requer, por fim, sejam sanados os vícios apontados, atribuindo-se efeitos infringentes a estes aclaratórios, a fim de que seja afastada a aplicação da suspensão, bem como seja regularmente julgado o recurso de apelação. Contrarrazões da parte ré embargada em Id 64383915 manifestando-se pelo desprovimento dos embargos. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Alega o embargante que a decisão de Id 63090046, a qual determinou a suspensão do processo em face da determinação do c. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1264, padece de contradição e obscuridade, uma vez que não se atentou que a questão central tratada na sentença, cuja matéria restou afetada pelo Tema 1264, transitou em julgado, haja vista a ausência de interposição de apelação pela parte adversa, razão pela qual não é cabível a suspensão do processo.
No caso vertente, merecem provimento os embargos de declaração. De fato, a parte ré embargada, em que pese ter sucumbido integralmente, se conformou com o resultado da sentença, tendo em vista que deixou de interpor o recurso cabível no momento oportuno, se restringindo a requerer a suspensão do processo dentro do prazo recursal, sem, no entanto, demonstrar qualquer intenção de recorrer em face da sentença (Id 62850617), permitindo, assim, que a matéria, abordada no Tema 1264 do STJ, transitasse em julgado, sendo alcançada pela imutabilidade da coisa julgada. Assim, considerando que, com o suprimento da contradição, devem ser atribuídos efeitos infringentes a estes embargos declaratórios, modificando-se a decisão de Id 63090046 para afastar a aplicação da suspensão dos autos com base no Tema 1264 do c.STJ.
Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, sanando a contradição, afastar a aplicação da suspensão do processo com base no Tema 1264 do c.STJ. Após preclusa a presente decisão, retornem os autos para julgamento da apelação. Intimem-se. Brasília – DF, 30 de setembro de 2024. ANA CANTARINO Relatora
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Por meio dos acórdãos proferidos nas Propostas de Afetação nos Recurso Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, o Superior Tribunal de Justiça afetou a controvérsia sobre “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, nos termos do artigo 1.036 e 1.037 do CPC, oportunidade em que foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos pendentes que versem sobre tal matéria (Tema 1264).
ANTE O EXPOSTO, determino o sobrestamento do presente recurso, em observância à determinação do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Brasília – DF, 21 de agosto de 2024. ANA CANTARINO Relatora
22/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/08/2024, 13:23
Documento (Certidão)
14/08/2024, 13:22
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:37
Petição (Contra-razões)
07/08/2024, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 14:31
Documento (Certidão)
12/07/2024, 14:30
Decurso de Prazo
12/07/2024, 04:19
Petição (Apelação)
11/07/2024, 21:44
Publicação
10/07/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 04:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prescrição e Decadência (5632) intime-se a autora para ciência da petição de ID 203114533. Brasília/DF, 05/07/2024. JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
09/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 03:50
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 19:08
Documento (Certidão)
05/07/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 12:10
Publicação
20/06/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas partes requerente e requerida em face da sentença de ID. 191792201. A requerente aduziu que os honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor atualizado da causa não são razoáveis, tendo em vista que o valor da causa é muito baixo (ID. 197112558). Por sua vez, o requerido aduziu que houve contradição na sentença prolatada, tendo em vista que não houve aplicação ou reconhecimento da aplicabilidade das súmulas do STJ (ID. 197126302). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, não há nada a ser aclarado ou corrigido no julgado atacado. Isso porque, no que concerne aos honorários sucumbenciais, o § 2°, do art. 85, do CPC, dispõe que, diante da impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte sobre o valor atualizado da causa. Desse modo, o valor arbitrado a título de honorários advocatícios bem atende ao trabalho exercido pelo advogado da parte vitoriosa na demanda, observando-se o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme previsto nos incisos I, II, III e IV do § 2° do art. 85 do CPC. Em relação à alegação de omissão quanto à aplicação das súmulas do STJ, conforme consta na sentença prolatada, o Superior Tribunal de Justiça, em julgado recente, entendeu pela ilegalidade da cobrança judicial ou extrajudicial de dívida prescrita. Confira-se: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL. DEFINIÇÃO. PLANO DA EFICÁCIA. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS VIAS. PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE O DIREITO SUBJETIVO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. 1. Ação de conhecimento, por meio da qual se pretende o reconhecimento da prescrição, bem como a declaração judicial de inexigibilidade do débito, ajuizada em 4/8/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/9/2022 e concluso ao gabinete em 3/8/2023. 2. O propósito recursal consiste em decidir se o reconhecimento da prescrição impede a cobrança extrajudicial do débito. 3. Inovando em relação à ordem jurídica anterior, o art. 189 do Código Civil de 2002 estabelece, expressamente, que o alvo da prescrição é a pretensão, instituto de direito material, compreendido como o poder de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica. 4. A pretensão não se confunde com o direito subjetivo, categoria estática, que ganha contornos de dinamicidade com o surgimento da pretensão. Como consequência, é possível a existência de direito subjetivo sem pretensão ou com pretensão paralisada. 5. A pretensão se submete ao princípio da indiferença das vias, podendo ser exercida tanto judicial, quanto extrajudicialmente. Ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está, efetivamente, exercendo sua pretensão, ainda que fora do processo. 6. Se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor, ou seja, não será mais possível cobrar a dívida. Logo, o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. 7. Hipótese em que as instâncias ordinárias consignaram ser incontroversa a prescrição da pretensão do credor, devendo-se concluir pela impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente, impondo-se a manutenção do acórdão recorrido. (Resp nº 2.088.100 - SP (2023/0264519-5), Terceira Turma, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, data do julgamento: 17 de outubro de 2023) Assim, caso os embargantes entendam pela modificação do julgado, deverão buscar a reforma pela via adequada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelas partes e mantenho íntegra a sentença prolatada. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024, 00:00
Recebimento
17/06/2024, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 17:21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2024, 17:21
Decurso de Prazo
12/06/2024, 02:29
Decurso de Prazo
07/06/2024, 03:34
Petição (Contra-razões)
03/06/2024, 11:25
Conclusão (para julgamento)
29/05/2024, 13:37
Petição (Contra-razões)
28/05/2024, 16:23
Petição (Contra-razões)
21/05/2024, 14:28
Publicação
21/05/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, ficam as partes embargadas intimadas a se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília/DF, 17/05/2024. ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prescrição e Decadência (5632)
20/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 14:54
Documento (Certidão)
17/05/2024, 14:52
Petição (Embargos de declaração)
17/05/2024, 12:36
Petição (Embargos de declaração)
17/05/2024, 10:57
Publicação
10/05/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexigibilidade do débito referente ao valor original de R$ 535,02 (quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos), originário do produto Cartão de Crédito - Cartão Riachuelo, contrato n. 102041939578, com fundamento na prescrição. Confirmo a decisão liminar (ID. 184773991). Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc. I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, caput e § 2º do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2024, 00:00
Recebimento
08/05/2024, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 15:31
Conclusão (para julgamento)
22/03/2024, 11:26
Recebimento
21/03/2024, 16:54
Mero expediente
21/03/2024, 16:54
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 09:39
Petição (Replica)
20/03/2024, 22:31
Decurso de Prazo
20/03/2024, 03:37
Decurso de Prazo
01/03/2024, 03:56
Publicação
28/02/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 26/02/2024. ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prescrição e Decadência (5632)
27/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 12:42
Documento (Certidão)
26/02/2024, 12:41
Petição (Contestação)
26/02/2024, 11:41
Documento (Certidão)
08/02/2024, 15:04
Expedição de documento (Ofício)
02/02/2024, 17:39
Publicação
31/01/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação declaratória de prescrição de débitos cumulada com obrigação de fazer apresentada por TATIANE JESUS DA SILVA em face do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Narra a autora, em síntese, que a ré inscreveu seu nome com apontamento de dívida existente no cadastro do Serasa, por conta de dívidas vencidas há mais de cinco anos. Requereu a concessão da tutela de urgência para que seja determinado à ré que exclua as dívidas da autora do cadastro do Serasa e para que se abstenha de cobrar as referidas dívidas. É o relatório. Decido. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a parte autora tomou conhecimento de que a ré incluiu seu nome na plataforma Serasa, com o apontamento de existência de débito, quanto à dívida no valor atualizado de R$ 819,04, com vencimento em 25 de agosto de 2015, referente ao contrato nº 0520304283041297406000C26, e dívida no valor atualizado de R$ 755,93, com vencimento em 25 de julho de 2015, referente ao contrato nº 102041939578, conforme documentos de ID 183631930. Considerando que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas fundadas em instrumento particular submete-se ao prazo prescricional de 5 anos (art. 205, § 5º, inciso I, do CC), resta evidenciado que as referidas dívidas inseridas na plataforma extrajudicial, cujos vencimentos ocorreram em 2015, referem-se a dívidas já prescritas. O colendo STJ, em recente julgado, firmou o entendimento de que a dívida prescrita fulmina a pretensão de cobrança, seja na esfera judicial ou extrajudicial. Confira-se: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL. DEFINIÇÃO. PLANO DA EFICÁCIA. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS VIAS. PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE O DIREITO SUBJETIVO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. 1. Ação de conhecimento, por meio da qual se pretende o reconhecimento da prescrição, bem como a declaração judicial de inexigibilidade do débito, ajuizada em 4/8/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/9/2022 e concluso ao gabinete em 3/8/2023. 2. O propósito recursal consiste em decidir se o reconhecimento da prescrição impede a cobrança extrajudicial do débito. 3. Inovando em relação à ordem jurídica anterior, o art. 189 do Código Civil de 2002 estabelece, expressamente, que o alvo da prescrição é a pretensão, instituto de direito material, compreendido como o poder de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica. 4. A pretensão não se confunde com o direito subjetivo, categoria estática, que ganha contornos de dinamicidade com o surgimento da pretensão. Como consequência, é possível a existência de direito subjetivo sem pretensão ou com pretensão paralisada. 5. A pretensão se submete ao princípio da indiferença das vias, podendo ser exercida tanto judicial, quanto extrajudicialmente. Ao cobrar extrajudicialmente o devedor, o credor está, efetivamente, exercendo sua pretensão, ainda que fora do processo. 6. Se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada em razão da prescrição, não será mais possível exigir o referido comportamento do devedor, ou seja, não será mais possível cobrar a dívida. Logo, o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. 7. Hipótese em que as instâncias ordinárias consignaram ser incontroversa a prescrição da pretensão do credor, devendo-se concluir pela impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente, impondo-se a manutenção do acórdão recorrido. (Resp nº 2.088.100 - SP (2023/0264519-5), Terceira Turma, Relatora: Ministra Nancy Andrighi, data do julgamento: 17 de outubro de 2023). Logo, a conduta da ré revela-se antijurídica, tendo em vista que se trata de obrigação natural que não admite qualquer forma de estímulo ou coerção para satisfação, seja por meio de demanda judicial ou por mecanismos de cobrança extrajudicial, ainda que disfarçado, quando a este último, sob a roupagem de proposta de negociação. Com efeito, em juízo de cognição sumária, deve ser reconhecida a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, a fim de excluir seu nome da aludida plataforma, em face da incidência da prescrição. O perigo de dano também resta evidenciado, visto que o nome da autora está inscrito na plataforma de cobrança extrajudicial, sujeitando-a a importunações indevidas para a satisfação de obrigação não mais exigível.
Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à parte ré que exclua o nome da autora da plataforma Serasa e se abstenha de efetuar cobranças. Oficie-se ao Serasa. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação. Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação. Nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 11.419/06, a citação será considerada realizada no dia em que o réu efetivar a consulta eletrônica desta decisão com força de mandado. Caso a consulta ocorra em dia não útil, a citação será considerada no primeiro dia útil seguinte. Por fim, a consulta deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio desta citação, sob pena da citação ser considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo. A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público. Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC). Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024, 00:00
Publicação
29/01/2024, 02:53
Recebimento
26/01/2024, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 13:52
Antecipação de tutela
26/01/2024, 13:52
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 13:03
Recebimento
26/01/2024, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700350-93.2024.8.07.0014.
AUTOR: TATIANE JESUS DA SILVA
REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento, de natureza condenatória, que trafega pela via do procedimento ordinário, relativamente aos autos e às partes identificados em epígrafe. Ao analisar a petição inicial e documentos que a instruem, verifiquei que a parte autora está residente e domiciliada na Cidade Estrutural, Quadra 06, Conjunto 19, Casa 14, Setor Leste, integrante da Região Administrativa XXV (RA XXV), e pertencente à Circunscrição Judiciária de Brasília (DF). Ocorre, porém, que tanto a RA-XXV quanto a RA-XXIX não pertencem à Circunscrição Judiciária do Guará (DF). Com efeito, as Regiões Administrativas XXV (SCIA e Estrutural) e XXIX (SIA) permaneceram compreendidas na Circunscrição Judiciária de Brasília (DF), em conformidade com o disposto no art. 2.º, parágrafo único, da r. Resolução TJDFT n. 15, de 04.11.2014. Por sua vez, conforme consta da petição inicial a parte ré está sediada em São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, n. 1195, 4.° Andar, Vila Olimpia, pertencente à Comarca de São Paulo (SP). Em relação ao foro de eleição e ao lugar da satisfação da obrigação, nada consta dos autos. Portanto, nenhuma das partes reside, é domiciliada ou está sediada na Circunscrição do Guará, nem é aqui o lugar do cumprimento da obrigação ou a praça de pagamento, tampouco o foro de eleição ou o local do ato ou fato jurídico. Esse foi o bastante relatório. Fundamento e decido. Exsurge dos autos, de modo cristalino, a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação de conhecimento, tratando-se de tema exaustivamente debatido no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Em primeiro lugar, é importante ter em vista que a ação de conhecimento fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do réu (art. 46, cabeça, do CPC/2015). Admite-se que as partes elejam o foro que lhes convier, modificando expressamente a competência em razão do valor ou do território, em relação à ação oriunda de direitos e obrigações (art. 63 e §1.º, do CPC/2015). Também admite-se competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita relativamente à ação em que se lhe exigir o cumprimento (art. 53, inciso III, “d”, do CPC/2015), ou ainda o foro do lugar do ato ou fato jurídico para a ação de reparação de dano (art. 53, inciso IV, “a”, do CPC/2015). Muito embora se trate de competência relativa, orientada por critérios territoriais, tem-se por acertado que “pode o juiz declinar de ofício de sua competência em favor do foro do domicílio de ambas as partes, quando a ação for proposta em foro que não se enquadra em qualquer critério de fixação de competência previsto em lei.” Confira-se o inteiro teor da ementa do correlato r. acórdão: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LOCAL DO DOMICÍLIO DAS PARTES. LIMITES TERRITORIAIS PREVISTOS EM LEI. ESCOLHA LIVRE. IMPOSSIBILIDADE. LIMITE DE JURISDIÇÃO DO MAGISTRADO. REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. NECESSIDADE. A competência territorial só será relativa no que tange aos limites e possibilidades estabelecidos na legislação processual civil, ou seja, tem o réu a faculdade de opor-se ao foro escolhido pelo autor, quando este não observar a ordem de preferência ou as regras previstas em lei, dentre elas, o foro do domicílio do réu, do domicílio do autor, da situação da coisa etc. Às partes não é autorizada a escolha aleatória e arbitrária do foro onde será proposta a demanda, uma vez que é absoluta a competência territorial no que tange aos limites de jurisdição do magistrado, o qual não pode apreciar demandas propostas ao alvedrio dos limites territoriais e jurisdicionais previstos em lei, sob pena de se permitir que as partes escolham livremente o foro da propositura da ação, optando pelo Juízo da cidade que melhor lhes aprouver e, quiçá, por um Juízo específico, considerando que em determinados locais do país há somente um Juízo competente em razão da matéria. Nesse sentido, pode o juiz declinar de ofício de sua competência em favor do foro do domicílio de ambas as partes, quando a ação for proposta em foro que não se enquadra em qualquer critério de fixação de competência previsto em lei. (TJDFT. Acórdão n. 459132, 20100020119846CCP, Relator: Natanael Caetano, 1.ª Câmara Cível, data de julgamento: 25.10.2010, publicado no DJe: 4.11.2010. p. 72). Adotando-se essa mesma linha hermenêutica foi decido que “a escolha aleatória e injustificada de foro diverso do eleito no contrato, do domicílio do consumidor e do réu não é lícita; não facilita o exercício do direito de defesa do consumidor e burla o sistema de Organização Judiciária que objetiva melhor distribuição dos feitos e agilização dos julgamentos.” (TJDFT. Acórdão n. 899076, Conflito de Competência n. 20150020214480CCP, Relatora Des. Vera Andrighi, 2.ª Câmara Cível, data de julgamento 5.10.2015, publicado no DJe 13.10.2015). Daí exsurge que não se trata apenas de declinação de ofício da competência territorial, mas sim do efetivo controle jurisdicional de pressuposto do processo, o qual consubstancia questão de ordem pública processual cognoscível de ofício. Pessoalmente entendo que se trata de um poder-dever. Em segundo lugar, nas hipóteses em que o proponente da ação o faz sem observância das regras legais definidoras de competência, o juiz tem o poder-dever de declinar de ofício da competência territorial. Os critérios legais de definição da competência não constituem direito subjetivo potestativo do demandante, senão decorrentes de norma jurídica de ordem pública de caráter taxativo, não se encontrando na esfera de livre disponibilidade jurídica dos jurisdicionados em geral. Egas Dirceu Moniz de Aragão doutrinava no sentido de que “todas as regras sobre competência são firmadas no exclusivo interesse do Estado, para maior efetividade do exercício da função jurisdicional, assunto esse subtraído, também em tese, ao poder dispositivo das partes.”[1] Então, se o direito subjetivo material está sujeito às regras previstas na norma jurídica ou no ordenamento jurídico, não se concebe por qual motivo o direito subjetivo processual não o estaria! A divisão judiciária “se faz justamente para distribuir o trabalho forense entre os juízes, de modo a evitar a sobrecarga de serviço.”[2] Isso significa que há regras jurídicas expressamente previstas -- de modo especial no próprio CPC/2015 --, estabelecendo obrigatoriamente quais são os critérios de definição da competência a serem observados quando do ajuizamento das ações, sob pena de simultânea ofensa ao princípio do juiz natural e ao princípio do devido processo legal, vulnerando o sistema de organização judiciária “que objetiva melhor distribuição dos feitos e agilização dos julgamentos” (TJDFT. Acórdão n. 930001, 20150020332686AGI, Relator: Ana Maria Amarante, 6.ª Turma Cível, data de julgamento 16.3.2016, publicado no DJe 31.3.2016. p. 330/457). Desse modo, não podem restar dúvidas de que não é dado ao autor propor qualquer ação sem observância dos critérios legais de competência, mediante a escolha livre e aleatória do foro. Confira-se nesse sentido o teor do recente r. acórdão-paradigma: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO PELO CONSUMIDOR. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A proposição da demanda pelo Autor se deu em circunscrição estranha aos critérios definidos em lei e que não guarda pertinência jurídica com o negócio estabelecido entre as partes, nem com o domicílio dessas, com o local da prática de ato ou fato formador do negócio, além de não ter havido eleição de foro. Assim, inadequada a distribuição da ação na circunscrição de Brasília. 2. A competência territorial é de natureza relativa, prestigia a liberdade das partes na disposição de direitos transigíveis e patrimoniais, mas essa faculdade está limitada pelo regramento processual em vigor. Como regra, se a escolha for feita em conformidade com as opções legais, proposta a ação, não cabe ao juiz declarar de ofício sua incompetência, incidindo proibitivo disposto na Súmula n.º 33 do STJ. 3. Assim, extrapolados os critérios territoriais de definição de competência previstos em lei, em face da escolha aleatória do local para a propositura da ação, emergirá o poder/dever de declaração de ofício, da incompetência pelo próprio magistrado, conforme o princípio da Kompetenz Kompetenz, segundo o qual o órgão incompetente tem a competência de declarar sua própria incompetência em respeito aos limites processuais para sua atuação. 4. Existindo órgão competente nos foros definidos em lei, inadequada é aleatoriedade da distribuição. 5. Conflito de competência admitido para declarar competente o Juízo Suscitante, qual seja, Primeira Vara Cível de Ceilândia. (TJDFT. Acórdão n. 1661778, 07322207220228070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 1.ª Câmara Cível, data de julgamento: 6.2.2023, publicado no DJe: 17.2.2023). José Carlos Barbosa Moreira, em vetusto artigo jurídico publicado anteriormente à edição do Enunciado n. 33 da súmula do col. Superior Tribunal de Justiça, já antevia sinais de tendência à mudança de orientação em relação ao entendimento doutrinário no sentido de não ser possível a declinação de ofício da incompetência relativa.[3] O Enunciado n. 33, da súmula do Superior Tribunal de Justiça (DJ ed. 24.10.1991, p. 15312; RSTJ vol. 33, p. 379), exprime que “a incompetência relativa não pode ser declarada de oficio.” O problema é que o teor do Enunciado n. 33 vem sendo reproduzido de modo acrítico repetidamente pela doutrina e pela jurisprudência, qual verdadeiro mantra jurídico -- um dogma inafastável --, sem reflexões sobre sua aderência às especificidades dos casos em concreto. Acredita-se que isso ocorra em virtude da inespecificidade relacionada à identificação do destinatário das normas definidoras da competência interna em geral, dentre os quais se incluem os magistrados. A análise dos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça,[4] que precederam e embasaram a edição do aludido Enunciado n. 33, revela que, em todas as situações pretéritas decididas pela colenda Corte Superior, não houve escolha aleatória do foro e do juízo quando da propositura da ação correspondente – como ocorreu no caso dos autos de origem – porque ali havia sido observado ao menos um dos critérios legais de definição da competência. Ocorre que, como no caso dos autos do processo originário, há situações em que o autor não obedeceu a nenhum critério legal de definição da competência para a propositura da ação. Novamente recorrendo ao magistério de José Carlos Barbosa Moreira, em se tratando de matéria de competência relativa, “intentada porventura a ação em foro diverso do indicado na lei, o órgão que recebe a petição inicial ficará não só autorizado, mas obrigado, a recusar a causa, sem atribuir relevância alguma à vontade manifestada pelo autor, nem aguardar a manifestação, expressa ou tácita, da vontade do réu. Cabe-lhe, pura e simplesmente, declarar ex officio a sua própria incompetência.”[5] Seguindo essa linha de raciocínio, a r. Segunda Câmara Cível do eg. TJDFT decidiu conflito de competência sob o mesmo fundamento aqui expendido, desautorizando a escolha aleatória do foro. Nesse sentido, confira-se o seguinte r. acórdão-paradigma: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. COBRANÇA DE ALUGUEL C/C DESPEJO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. SITUAÇÃO DO IMÓVEL. 1. De acordo com o art. 64, caput do CPC/2015, tanto a incompetência relativa como a incompetência absoluta devem ser arguidas em preliminar de contestação pelo réu, nos moldes do art. 337, II do mesmo diploma. 2. A Súmula n.º 33 do STJ prevê que a incompetência relativa não poderá ser declarada de ofício pelo Juiz. Essa súmula tem quase 30 anos e o seu teor deve ser mitigado, como já entendeu o próprio STJ, ante as inovações trazidas pelo processo judicial eletrônico, impedindo-se o foro aleatório. 3. Deve ser observada a cláusula de eleição de foro constante no contrato de locação, a não ser que o réu alegue a incompetência por meio da contestação. Precedentes desta Câmara. 4. Conflito negativo conhecido para declarar competente o Juízo da 3.ª Vara Cível do Paranoá, o suscitante. (TJDFT. Acórdão n. 1247281, 07014255420208070000, Relator: Diaulas Costa Ribeiro, 2.ª Câmara Cível, data de julgamento: 4.5.2020, publicado no DJe: 19.5.2020). Em terceiro lugar, ressalto ser bastante frequente o ajuizamento de ações neste foro em virtude de erro ou ignorância do proponente, ante a existência de informações constantes de sítios de internet (tais como o dos Correios, pela busca de logradouros ou CEP, e o da Receita Federal) que colidem frontalmente com o teor da Resolução TJDFT n. 15/2014. Ocorre que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a norma jurídica alegando que não a conhece (art. 3.º do Decreto-lei n. 4.657, de 04.09.1942). A meu ver, trata-se, claramente, de hipótese de erro ou ignorância. O erro é a falsa percepção da realidade. A ignorância é a não percepção da realidade. O erro e a ignorância são considerados substanciais quando não implicam recusa à aplicação da lei e forem determinantes do ato ou negócio jurídico, a teor da regra do art. 139, inciso III, do CC/2002. Tal qual ocorre no âmbito do direito material, também no campo do processo civil o erro substancial não tem o condão de produzir efeito jurídico. Por isso, o ajuizamento da ação em foro escolhido por erro ou ignorância do autor não há de tornar prevento o juízo (art. 59 do CPC/2015). Assim, em relação à estabilização da jurisdição ou, mais corretamente, perpetuação da competência (“perpetuatio jurisdicionis”), se o autor incorrer em erro substancial por ocasião da propositura da ação, não haverá condições jurídicas para validade da prevenção. E, sem esta, não há se falar em competência, ainda que relativa. Nessa ordem de ideias, entendeu-se correta a declinação de ofício da competência territorial no caso em que, “extrapolados os critérios territoriais de definição da competência previstos em lei, em face da escolha aleatória do local para a propositura da ação, emergirá o poder/dever de declaração, de ofício, da incompetência pelo próprio magistrado, conforme o princípio da Kompetenz Kompetenz, segundo o qual o órgão incompetente tem a competência de declarar sua própria incompetência em respeito aos limites processuais para sua atuação”, consoante, aliás, reconheceu o r. acórdão promanado da r. Primeira Câmara Cível do eg. TJDFT, relatado pelo eminente Des. Roberto Freitas Filho, de cuja ementa se lê o seguinte: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DÉCIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA. SUSCITANTE. PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GUARÁ. SUSCITADO. AÇÃO MONITÓRIA. SETOR DE INFLAMÁVEIS. REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SIA. RESOLUÇÃO N.º 15/2014 DO TJDFT. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. “Omissis”. 2. A competência territorial é de natureza relativa, prestigia a liberdade das partes na disposição de direitos transigíveis e patrimoniais, mas essa faculdade está limitada pelo regramento processual em vigor. Como regra, se a escolha estiver em conformidade com as opções legais, proposta a ação, não cabe ao juiz declarar de ofício sua incompetência, incidindo proibitivo disposto na Súmula n.º 33 do STJ. Entretanto essa não é a hipótese dos autos, uma vez que a demanda foi distribuída na circunscrição do Guará, estranha à relação jurídica estabelecida entre as partes, mesmo existindo vara competente para a apreciação da demanda correspondente ao local do estabelecimento da pessoa jurídica Ré, qual seja o Setor de Inflamáveis, sob a administração do SIA conforme art. 2.º, parágrafo único da Resolução n.º 15/2014, do TJDFT. Assim, extrapolados os critérios territoriais de definição da competência previstos em lei, em face da escolha aleatória do local para a propositura da ação, emergirá o poder/dever de declaração, de ofício, da incompetência pelo próprio magistrado, conforme o princípio da Kompetenz Kompetenz, segundo o qual o órgão incompetente tem a competência de declarar sua própria incompetência em respeito aos limites processuais para sua atuação. 3. Existindo órgão competente nos foros definidos em lei, inadequada é aleatoriedade da distribuição. O foro do Guará não guarda liame jurídico com o negócio entabulado entre as partes, nem com as obrigações dele derivadas. Assim, incompetente para o processamento da causa o Juízo da Vara Cível do Guará. 4. Conflito de competência admitido para declarar competente o Juízo Suscitante, qual seja, Juízo da Décima Segunda Vara Cível de Brasília, foro correspondente ao local do estabelecimento da parte Ré. (Acórdão n. 1086104, 07121735320178070000, Relator: Roberto Freitas, 1.ª Câmara Cível, data de julgamento: 4.4.2018, publicado no DJe: 8.5.2018. Sem página cadastrada). Por outra forma, em julgado promanado da r. Primeira Câmara Cível do eg. TJDFT seguiu-se precisamente essa mesma linha de interpretação, haja vista que, “verificada a escolha aleatória de foro pela parte Exequente, sem observância de nenhuma das regras de fixação de competência estabelecidas pela legislação processual, impõe-se ao Magistrado, de ofício, o declínio da competência, excepcionando-se, pois, o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural”. Confira-se o teor da respectiva ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1 - Nos termos do art. 781 do Código de Processo Civil, a execução fundada em título extrajudicial poderá ser proposta no foro de domicílio do Executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Assim, a Execução de Título Extrajudicial objeto do presente Conflito de Competência deveria ter sido ajuizada na Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, que corresponde ao domicílio da Executada. 2 - No entanto, sem nenhuma justificativa plausível e forma totalmente aleatória, verifica-se que o Exequente ajuizou a demanda na Circunscrição Judiciária do Guará, foro que não possui qualquer relação com a questão discutida nos autos do Feito originário, tampouco correspondente ao domicílio das partes. 3 - Verificada a escolha aleatória de foro pela parte Exequente, sem observância de nenhuma das regras de fixação de competência estabelecidas pela legislação processual, impõe-se ao Magistrado, de ofício, o declínio da competência, excepcionando-se, pois, o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. Conflito de competência admitido e rejeitado, para o fim de declarar competente o Juízo Suscitante. (TJDFT. Acórdão n. 1321849, 07500173220208070000, Relator: Ângelo Passareli, 1.ª Câmara Cível, data de julgamento: 1.3.2021, publicado no DJe: 11.3.2021). Não obstante, em recentíssimo julgamento a r. Segunda Câmara Cível do eg. TJDFT pontuou que “ao tempo que o Princípio do Juiz Natural garante que ninguém seja julgado por um Juiz ou Tribunal de Exceção, também veda que as partes, sem qualquer critério legal, venham a escolher quem irá apreciar sua causa, até para que se preserve a exigida imparcialidade do julgador. Vale lembrar também que as regras de organização judiciária, além de prestigiarem os ditames do juiz natural, têm por escopo a otimização da prestação da tutela jurisdicional, em vista do devido processo legal, da razoável duração do processo, da eficiência, não devendo, pois, serem completamente desconsideradas ao alvedrio dos jurisdicionados, em especial, quando ausente motivo razoável”. Confira-se o teor da ementa do correspondente r. Acórdão-paradigma: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS CÍVEIS DE BRASÍLIA E DO GUARÁ. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. LIDE AJUIZADA POR CONSUMIDOR EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT. REGRAS DE COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE MANIFESTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1. Ainda que se cuidando de regra de fixação de competência territorial, portanto, de natureza relativa, não é permitido ao autor, mesmo quando se tratar de consumidor, escolher aleatoriamente, sem qualquer justificativa razoável, foro diverso daqueles legalmente previstos, sob pena de desvirtuar as regras de competência prescritas pelo sistema processual, em ofensa ao Princípio do Juiz Natural e em frontal violação das regras de distribuição de processos, que buscam equalizar a repartição das ações dentre as Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal, otimizando a prestação do serviço jurisdicional. 2. Na hipótese, considerando que o autor escolheu o foro de ajuizamento da ação de forma aleatória e injustificada, está correta a decisão que de ofício reconheceu a incompetência do juízo, dada a verificação de abusividade do direito. 3. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E IMPROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. (TJDFT. Acórdão n. 1624751, 0727609-76.2022.8.07.0000, Relator: Alfeu Machado, 2.ª Câmara Cível, data de julgamento: 11.10.2022, publicado no PJe: 11.10.2022). Por derradeiro impõe-se concluir que não é dado ao jurisdicionado escolher aleatoriamente o foro onde irá propor a ação, seja em virtude de mera conveniência pessoal ou econômica, seja por erro ou ignorância, sob pena de configurar-se fraude à lei. Por todos esses fundamentos, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo. Por conseguinte, determino a imediata remessa dos autos a um dos r. Juízos de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (DF), ao qual couber por livre distribuição, com as respeitosas homenagens e as anotações pertinentes. Guará (DF), 24 de janeiro de 2024 17:14:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. [1] ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao código de processo civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. II, n. 348. p. 341. [2] COSTA, Alfredo Araújo Lopes da. Direito processual civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. I, n. 351, p. 308. [3] MOREIRA, José Carlos Barbosa. Pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa? In: Revista de Processo, São Paulo, v. 16, n. 62, p. 28-39, abr./jun. 1991. p. 28. [4] CC 245-MG 1989/0007851-8, decisão em 08.06.1989, DJ ed. 11.09.1989, p. 14364; CC 872-SP 1989/0013036-6, decisão em 27.06.1990, DJ ed. 28.08.1990, p. 07954; CC 1496-SP 1990/0010129-8, decisão em 13.11.1990, DJ ed. 17.12.1990, p. 15336; CC 1506-DF 1990/0010418-1, decisão em 13.11.1990, DJ ed. 19.08.1991, p. 10974; CC 1519-SP 1990/0011052-1, decisão em 13.11.1990, DJ ed. 08.04.1991, p. 3862; e, por último, CC 1589-RN 1990/0012812-9, decisão em 27.02.1991, DJ ed. 01.04.1991, p. 3413. [5] MOREIRA, José Carlos Barbosa. Pode o juiz declarar de ofício a incompetência relativa? In: Revista de Processo, São Paulo, v. 16, n. 62, p. 28-39, abr./jun. 1991. p. 30.