Apelação Cível 0035514-32.2016.8.07.0018 - TJDFT

Apelação Cível 0035514-32.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0035514-32.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios. A parte executada informou o pagamento do débito, com o que concordou o exequente. O alvará de levantamento foi expedido em favor do Fundo da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PRÓ-JURÍDICO - CNPJ 04.117.005/0001-50. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:41

Trânsito em julgado

18/07/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 17:38

Decurso de Prazo

18/07/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035514-32.2016.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A D E C I S Ã O Recurso de Apelação – Entendimento Vinculante – Desistência – Recurso Prejudicado. Com efeito, o autor da presente demanda, após intimado para se manifestar sobre o julgamento do Recurso Especial Repetitivo pelo c. Superior Tribunal de Justiça - Tema 986, apresentou pedido de desistência. Intimado a se manifestar, o Distrito Federal concordou com o pedido de desistência. Diante do requerimento processual de desistência apresentado pelo autor, JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos dos artigos 998, 1.011, I e 932, III, todos do Código de Processo Civil. Em razão da desistência, condeno o autor ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8°, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. Intimem-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 16:09

Outras Decisões

08/07/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:25

Recebimento

27/06/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 02:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Todas as movimentações(56)