Petição Cível 0704750-81.2018.8.07.0008 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704750-81.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: RONNY MENDONCA DE MATOS EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Sem outros requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704750-81.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: RONNY MENDONCA DE MATOS EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, podendo inclusive promover a indicação de bens penhoráveis para a satisfação do crédito exequendo. Ato enviado automaticamente à publicação. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704750-81.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: RONNY MENDONCA DE MATOS EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Ante a inércia da executada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para – no prazo de 10 (dez) dias – informar os seus dados bancários para a transferência em seu favor do valor constrito. Após, constando dos autos tais dados, promova-se a transferência bancária pertinente. Ato enviado automaticamente à publicação. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704750-81.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: RONNY MENDONCA DE MATOS EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS), restou parcialmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 214,54, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) Demandado(a) para que, caso deseje, manifeste-se acerca da aludida indisponibilidade, bem como apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015. Caso reconheça integralmente o débito, o(a) Devedor(a) poderá, dentro do prazo de insurgência, promover, via depósito judicial, à quitação do remanescente da dívida. Defluido o prazo pertinente, retornem-me conclusos. Intime-se pelo meio pertinente (E-CARTA e/ou EMAIL e/ou Telefone e/ou Whatsapp). WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704750-81.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: RONNY MENDONCA DE MATOS EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento formulado por RONNY MENDONCA DE MATOS objetivando a expedição de ofício à concessionária NEOENERGIA para que promova a transferência de débitos incidentes sobre o bem imóvel para o nome do executado (ID 169523104). Vale ressaltar inicialmente que, em observância à força e à autoridade da coisa julgada constituída na espécie, os efeitos da sentença não podem ser suportados por terceiro não integrante da relação processual. Dessa forma, não há como compelir a referida entidade a alterar a titularidade de encargos em substituição à parte executada, sob pena de violação à pertinência subjetiva da coisa julgada e de malferimento das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal. Dito isso, denota-se que não há como prosperar o pedido consistente na expedição de ofício à concessionária NEOENERGIA para que promova a transferência pleiteada. Em arremate, diante da constatação insofismável de que o pleito supramencionado do exequente encontra-se divorciado do ordenamento jurídico existente, é medida que se impõe o seu indeferimento. Ante o exposto, indefiro o pedido deduzido na petição de ID 169523104, nos moldes acima alinhavados. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da presente fase executiva, sob pena de arquivamento do feito. Ato enviado automaticamente à publicação. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704750-81.2018.8.07.0008. EXEQUENTE: RONNY MENDONCA DE MATOS EXECUTADO: ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS DESPACHO Ante a não ocorrência do pleno cumprimento da determinação constante no despacho de ID 159975372, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se mais uma vez o exequente para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se os valores constantes das faturas anexadas à petição de ID 154824753 são os cobrados hodiernamente pela concessionária de serviço público, sob pena de indeferimento. Ato enviado automaticamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

31/07/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

09/12/2018, 10:49

Retificação de Classe Processual

09/12/2018, 10:48

Publicação

05/12/2018, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 06:54

Recebimento

30/11/2018, 18:19

Cancelamento da distribuição

30/11/2018, 18:19

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 18:56

Remessa (em diligência)

29/11/2018, 18:15

Documento (Certidão)

29/11/2018, 18:15

Remessa (em diligência)

27/11/2018, 17:03

Distribuição (sorteio)

27/11/2018, 17:03

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

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