Embargos de Declaração Cível 0707031-46.2023.8.07.0004 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 17/06/26 A 25/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0707996-76.2023.8.07.0019 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo S. A. L. CONSORCIO HP - ITA VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALVIACAO PIRACICABANA LTDA FABIO CARRARO - DF21444-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743736-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO JORGE FERREIRA BELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702424-59.2024.8.07.0002 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo N. B. L. J. S. D. S. J. B. D. S. E. B. F. E. B. D. L. G. J. D. S. M. A. D. L. R. J. D. L. A. C. D. J. D. S. D. J. D. S. G. D. J. D. S. C. M. D. C. D. S. E. C. B. D. C. M. V. B. D. C. R. B. D. C. V. L. B. T. A. M. C. D. S. D. A. D. S. F. J. D. S. M. D. C. S. M. D. F. C. D. S. M. D. S. C. S. G. A. J. D. S. J. J. C. E. S. C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo J. F. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729820-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA FATIMA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DO PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo FATIMA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DO PLANALTO B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0707429-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ALEMAO DIRECOES HIDRAULICOS COM E SERV Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707457-76.2024.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo LEANDRO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Terceiros interessados Processo 0737170-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR UNIAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES POSTAIS E TELEGRAFICOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES POSTAIS E TELEGRAFICOS POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706679-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ANDERSON VICTOR DOS SANTOS MAIA GLEYCE KELI GONCALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0709514-62.2017.8.07.0003 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A Polo Passivo MARCIA FIUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0704437-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CATARINA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709497-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0703771-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MODAZE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA BURICH - SC40756-A AMANDA MARTINS MENESES - SC74905 Polo Passivo COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA ECONÔMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700519-33.2026.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo 20.463.502 CLEUDENI GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734296-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo LARISSA MOIZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709794-44.2024.8.07.0017 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo ALBERTO DE MELO PESSANHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745645-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FABIANO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710682-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 Terceiros interessados Processo 0708980-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo SILVANE ALMEIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725292-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ALEXANDRE PIMENTA VERANO - DF66995 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746650-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A POTTENCIAL SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A WOLF EJZENBERG - SP237920 MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA - SP131657 Polo Passivo POTTENCIAL SEGURADORA S.A. INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA - SP131657 WOLF EJZENBERG - SP237920 Terceiros interessados Processo 0712381-29.2025.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SAMAMBAIA MILK SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SANDERSON BARROSO SOUSA ALINE MAGALHAES SOARES MARIA ANTONIA BARROSO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704285-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo CLAUDIENE MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados Processo 0735856-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo SAMYRA GARCIA KHOURI GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0704556-33.2022.8.07.0011 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711206-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURO MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Polo Passivo LUCIANE MICHALICHEN LEANDRO ADALBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A Terceiros interessados Processo 0706028-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DANILO DA CRUZ TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UDF EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Terceiros interessados Processo 0734164-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDA LISBOA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712068-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDILENE TORRES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO LOPES DE SOUSA - DF76056-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MATTEO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0708139-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A LUCAS MARINHO DA SILVA - GO74181 Polo Passivo ALCIDES FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Terceiros interessados Processo 0749515-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FATIMA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DO PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0703753-62.2022.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo JOSE HELIO ARAUJO BARBOSA ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A MARIANA DOS REIS GOMES - DF56532-A Terceiros interessados Processo 0705403-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0702340-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo CARLOS JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725667-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo GIDEAO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Processo 0706971-43.2023.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. D. P. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo J. I. C. C. C. A. D. O. C. M. D. P. L. N. D. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO - DF29438-A ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706433-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Terceiros interessados Processo 0714082-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS Advogado(s) - Polo Passivo ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A Terceiros interessados Processo 0748759-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO BAPTISTA DE CASTRO 04251120124 GUILHERME AUGUSTO BAPTISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PALOMA OLIVEIRA DE ARAUJO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720896-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0717152-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LETICIA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0710571-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PER PRIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL - RJ173534 RAFAEL DE SOUZA AVELAR - RJ229688 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709698-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ERASMO PINTO GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. T&D - ORGANIZACOES E SERVICOS LTDA LILIAMAR FATIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FABIANO SACHET - RS52872 DANIELA GARCIA CARVALHO - RS75342 Terceiros interessados Processo 0710802-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIA MARIA ALVES SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710839-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PATRICIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA ANTONIA FRANCISCA KORESSAWA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Terceiros interessados Processo 0711781-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE PRATA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708555-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0706004-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JESUS APARECIDO FERRO Advogado(s) - Polo Ativo DAVIDSON BENICIO DE SOUZA - SP503233 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708209-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GASPAR WILPERT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0711178-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CESAR LUIZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA - MG245108 Polo Passivo ANTONIO MANOEL DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A Terceiros interessados Processo 0708327-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. A. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709281-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAIMUNDA PASTANA ABDALLA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722311-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AFFONSO FEIJO DA COSTA RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0700541-78.2026.8.07.9000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741255-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDERSON ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A Polo Passivo LUANA REGINA BALBO WERNIK Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Terceiros interessados Processo 0748196-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADONAY SANDALO DE ARAUJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A POLLYANNA CARVALHO REIS - PA24207 Polo Passivo UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0772943-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. G. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo B. A. S. B. A. S. B. M. B. B. S. E. S. D. C. D. S. B. P. S. B. B. D. B. S. B. D. E. D. R. G. D. S. S. P. I. I. D. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0701495-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMANDA VERAS GUIMARAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. M. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705488-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME HALLEY PEREIRA GUIMARAES SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711240-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WINE CONCEPT BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA - PE38091 Polo Passivo CINCO COMERCIO ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Processo 0709979-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAQUEL MACIEL DE MACEDO E ALMEIDA JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711773-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUARACY BEVILAQUA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705845-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANESSA BEATRIZ BATAGLIONI E BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LELIO ADEMILTON GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706105-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PEDRO PAULO VAZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA ANTUNES DO NASCIMENTO - SC73560-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Processo 0715104-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLELIA CLARA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0716241-47.2025.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONEL GRACA GENEROSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0812702-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERALDO NOVAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A BANCO BMG SA BANCO DAYCOVAL S.A. NU PAGAMENTOS S.A. FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FABIO INTASQUI - SP350953-A Terceiros interessados Processo 0715340-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0725669-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739911-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDA CONDE MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo ROZANGELA FERNANDES CAMAPUM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR QUINTELLA FARIA - DF87125 CARLOS MOHN ROLLER - DF62938-A Terceiros interessados Processo 0714621-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Processo 0759809-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARINA QUEIROGA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0723945-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Terceiros interessados Processo 0702193-60.2023.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JHONATAN VERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LM FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiros interessados Processo 0718465-13.2025.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Polo Passivo CARLA DE LACERDA SEGALA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0707031-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NILZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MOYSES LEME DA SILVA NETO - DF63823-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados Processo 0715100-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEDSON DA CUNHA NOGUEIRA AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0705609-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR NOVAIS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742621-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743297-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ANTONIA SASSO KFOURI FABIO SASSO KFOURI LUIZ EDUARDO SASSO KFOURI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A Terceiros interessados Processo 0706116-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo SERGIO ALEXANDRE FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716672-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE ARAUJO BORGES FLORIPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722740-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA PEREIRA COSTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719019-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A Polo Passivo RAUL CANAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0709170-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MANOEL PEREIRA DE LUCENA MARIA MADALENA PAIVA DA COSTA CARLOS EDUARDO URANI DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF6457-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Processo 0712053-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo VANESSA DE CASSIA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726479-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo LIDIO BARBOSA DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Processo 0706393-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMARAL PEREIRA DA VITORIA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0714472-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DANTAS WILSON DANTAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703934-67.2025.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO ADRIANY SILVA - GO17345-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705301-46.2022.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo WANDRYS NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735142-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAILA VITORIA SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0702939-45.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RODOLFO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Polo Passivo PRIME VEÍCULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0702538-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PAULA SILVA DE LEMOS CONSTRUACO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME ELIONAI FERREIRA DE LEMOS MAURICIO DE LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A Terceiros interessados Processo 0702714-04.2025.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LORENA SOUSA AMORIM DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706800-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo 51.913.041 DANILO MAIA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A Terceiros interessados Processo 0751572-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEMERSON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0707592-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIANO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A Terceiros interessados Processo 0713277-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LANUSA MENEZES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0707993-20.2019.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A Terceiros interessados Processo 0752750-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO - RJ107297 Terceiros interessados Processo 0707512-87.2025.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIZETE GONCALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0709385-38.2023.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo K. S. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Polo Passivo C. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707463-41.2018.8.07.0004 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LGP - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA WILMA MURIELE DA SILVA COSTA LEONARDO GUIMARAES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706559-15.2023.8.07.0014 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAVI WELINGTON SOUSA CIRINEU Advogado(s) - Polo Ativo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A SERGIO ALVES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0711441-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0713121-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714082-71.2024.8.07.0005 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSEMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0721730-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo LARISSA RUANA ALVES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721280-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ANET - RJ45633-A GUILHERME HENRIQUE RAMOS - RJ167530 LARISSA BARROS DO CARMO VENTURI - RJ250585 Terceiros interessados Processo 0725703-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS DE TAGUATINGA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL AKAD SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DE TAGUATINGAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Polo Passivo CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS DE TAGUATINGA R30 REGISTRO ELETRONICO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE SOUSA DA COSTA AKAD SEGUROS S.A FRANCICLAUDIA DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DE TAGUATINGAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A VALDINEIDE DA SILVA LIMA - DF55393 DAYANE CRISTINA GOMES FORTUNA SANTOS - DF75677 Terceiros interessados Processo 0737438-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GUSTAVO MAIA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0723099-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESPÓLIO DE OSENIR PEREIRA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725690-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CAROLINA BITTENCOURT GOMES Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A CLAUDIO LUIZ JANDREY - DF63774-A Polo Passivo CAROLINA BITTENCOURT GOMES PRIMAVIA MOTORS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LUIZ JANDREY - DF63774-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A Terceiros interessados Processo 0751763-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA MARIA PIMENTEL JACOBINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754372-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755163-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LEILA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OTAVIO NALINI DE MORAES - GO49452-A Terceiros interessados Processo 0756305-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WANDERLEY FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730435-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEIDIANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0703054-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLON DOS SANTOS ARAUJO ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954 Polo Passivo GLEIVIAN ALBUQUERQUE PEIXOTO DANIELA TARCHETTI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiros interessados Processo 0755506-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0756248-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LANDIM E OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029-A Terceiros interessados Processo 0704412-28.2023.8.07.0010 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THIAGO RAMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAYANA CASTRO DE BARROS - DF67584-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0705604-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA JOSE SANTANA ROCHA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO COELHO BACELLAR MOURA - DF71356-A LAURA MACIEL MOURA - DF73403-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA JOSE SANTANA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO COELHO BACELLAR MOURA - DF71356-A LAURA MACIEL MOURA - DF73403-A Terceiros interessados Processo 0708492-64.2025.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. D. M. A. O. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747840-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo GRANDE ORIENTE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0707353-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A Polo Passivo APARECIDO DONIZETI CAVALARI PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A Terceiros interessados Processo 0700093-08.2026.8.07.9000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HUMBERTO NOVAIS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA RUFINO PEREIRA - PB26586-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700202-22.2026.8.07.9000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCOS WILLIAN MESQUITA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO LIMA MOREIRA - PA19114 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700459-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. R. M. S. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo NAIM DEMETRIO BITTAR - DF15609-A Polo Passivo L. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700889-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SHEILA HIRANO FERREIRA LUPATINI Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARAUJO DOS ANJOS - SP410567 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0709120-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VERALUCIA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados Processo 0701146-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701327-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 GABRIEL KUKULKA FIGUINHA - SP358723 JULIA VASCONCELOS MARQUES FAJARDO - RJ256527 Terceiros interessados Processo 0701687-67.2021.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLEGIO KADIMA LTDA - ME FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO - PA23588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701926-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 GABRIEL KUKULKA FIGUINHA - SP358723 JULIA VASCONCELOS MARQUES FAJARDO - RJ256527 Terceiros interessados Processo 0702584-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo DIANA MARIA GAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS - MG115472 Terceiros interessados Processo 0703732-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo THILLES HEGILUS LIMA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Terceiros interessados Processo 0703818-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703832-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARIANO GARCIA - MG80161 INGRID CAMPOS LEMOS PRATA - MG75762 Polo Passivo R. V. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados Processo 0704234-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JOAQUIM NILSON NUNES DE AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0704527-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIEL DE CASTRO LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo TATIANA FLORENTINO KONDO SAMATTA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Terceiros interessados Processo 0704644-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ANA CAROLINA MAGALHAES GONCALVES JULIANO ASSUMPCAO VAZ PORTAL AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE BRITO LEITE - GO36738-A Terceiros interessados Processo 0704915-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo FAUSTO PEREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A Terceiros interessados Processo 0704937-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Terceiros interessados Processo 0705532-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GLENDA MIRANDA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0706414-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAURA RAIANE BRAGA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO FARIA DE MIRANDA - DF75264 Polo Passivo JOAO LUCAS BRAGANCA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA AURELINA BRAGANCA DE ARAUJO - DF33551-A Terceiros interessados Processo 0710753-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Polo Passivo HENDER SAPUCAIA MIGLIO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711150-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711585-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INTERLOC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Polo Passivo FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711880-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo MARLENE SHIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0712904-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SOFCAR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME RENATA CARLOS DA SILVA RICARDO DE OLIVEIRA VELOZO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A Terceiros interessados Processo 0724684-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GABRIEL LINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707149-27.2025.8.07.0012 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HELIO LOPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707006-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706873-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA ANTONIO CARVALHO DA SILVA Processo 0730591-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSEMARY FRANCISCO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo J L DA SILVA TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME BRUNO FERREIRA DA SILVA ANDERSON GRIGAITIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Terceiros interessados Processo 0709557-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO WILSON MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA THALITA DIAS PEREIRA - MG222812 MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0715677-11.2024.8.07.0004 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MERCIA SOARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706440-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FREO - DF73099 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Terceiros interessados Processo 0706529-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JEFTE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43224-A Polo Passivo EDNARA FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706560-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo FILIPE CORTES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A Terceiros interessados Processo 0707193-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KAROLINE CARVALHO CARMONA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA - DF45755-A GISELLE FERREIRA LIMA RAULINO DE SOUZA - DF54049 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707373-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIVIANE MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A GUSTAVO AUGUSTO NASCIMENTO DO CARMO - DF83913 Polo Passivo EDER FIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A EDER RICARDO FIOR - DF55579-A Terceiros interessados Processo 0708495-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA CARDOSO ISMAEL MELO DE REZENDE JUNIOR MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A Terceiros interessados Processo 0709618-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PAULA SILVA DE LEMOS CONSTRUACO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME ELIONAI FERREIRA DE LEMOS MAURICIO DE LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCA JESSYELE SOUSA DOS REIS OLIVEIRA - DF69046-A Terceiros interessados Processo 0738766-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Ativo NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A IGGOR GOMES ROCHA - PR58067-A ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A Polo Passivo MARIANNA GARRITANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747242-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARTA REGINA CIRQUEIRA PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A Polo Passivo NEUSA TAKAKO HIYANE PAULA LURIE HIYANE DE MOURA FERNANDO HIYANE DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438 Terceiros interessados Processo 0703983-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo L. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0706609-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo ALINE DINIZ AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA - DF27945-A Terceiros interessados Processo 0706789-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WALMARY ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707086-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. A. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707382-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ARTHUR DE CASTRO LERBACH Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Terceiros interessados Processo 0708042-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Terceiros interessados Processo 0708452-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMANDA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0708864-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENIRTON PEREIRA CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES HEAVEN LTDA SILVIO DA COSTA DOREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CLEOVALDO GONCALVES BATISTA - BA29245-A Terceiros interessados Processo 0709128-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo GEOVANA COSTA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A Terceiros interessados Processo 0709257-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE SILVA GARONCE Advogado(s) - Polo Ativo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Polo Passivo MAGNIFICO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710736-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DELMON GUEDES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0706552-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ERICK THALES DA CRUZ LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Polo Passivo RONALDO RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706417-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANDRA MARIA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Passivo BANCO DIGIMAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706279-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Terceiros interessados Processo 0708036-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RENATA ANDRADE GEBRIM 83036148191 Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HARUKI BERGAMASCO - SP461650 Terceiros interessados Processo 0701882-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707872-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo DOMINGOS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Terceiros interessados Processo 0725324-96.2025.8.07.0003 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo KAYSSE MACIEL CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721305-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCELO CARVALHO DE NORONHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA CENTER Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0714761-42.2022.8.07.0005 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. V. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA - DF60046-A Polo Passivo P. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Terceiros interessados Processo 0708289-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo R H T GOMES BALAIO CAIPIRA LTDA ROGERIO HENRIQUE THOMAZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756268-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. C. C. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo E. D. P. E. M. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARCONDES BRAULIO DE PAIVA - DF9021-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712043-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SULAMERICA SERVICOS DE SEGURO SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCAS DE JESUS RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Processo 0713510-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VAMBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Polo Passivo MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiros interessados Processo 0711461-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. M. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744326-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEONARDO MOTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo MAURA CRISTINE ZWIEREWICZ Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A Terceiros interessados Processo 0706811-87.2024.8.07.0012 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE RIBAMAR FRANCELINO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo MAGNO BISPO DA CUNHA EDICARLOS ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Terceiros interessados Processo 0705479-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KOPELL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA LEPOK COMERCIO ELETRONICO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE - SP317432 Terceiros interessados Processo 0706420-85.2022.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA MENEZES DE MELO - SP397366 ALEXANDRE NUNES PERFEITO - SP464456 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705782-72.2023.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RUI BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752540-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO UCHOA MARIA LUISA UCHOA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726068-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LORENA LOUISY SILVA BUERI Advogado(s) - Polo Ativo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0708832-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBSON PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0702932-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo PAULO JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707072-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. L. C. S. VITORIA DA SILVA CARDOSO E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAM HELLEM CABRAL CASTRO - DF83561 Terceiros interessados Processo 0753795-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA MELO CORREA - RO10277 Terceiros interessados Processo 0745524-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo KANANDRA MATEUS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A Polo Passivo THAIS EMANUELLE GONCALVES NUNES SARAH DANIELLY GONCALVES NUNES CENTRO ODONTOLOGICO MEU RISO DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados Processo 0703264-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo T. M. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO PESOTI NETTO - SP236851 Polo Passivo R. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Terceiros interessados Processo 0755302-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JARBA SEBASTIAO DE CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709400-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRUNO ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0010073-03.2016.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo ANTONIO VELASCO REMIGIO FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0711291-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GABRIELA MOISES DIAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Terceiros interessados Processo 0051607-97.2011.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MIGUEL SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DILSETE BARBOSA DOS SANTOS SA - DF4501-A MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo ACACIO COSTA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados CLAUDINER ALVES FERREIRA Processo 0713592-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVIO CESAR CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0707471-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIVALDA LEITE COSTA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705197-81.2018.8.07.0004 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JC DEDETIZACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Terceiros interessados Processo 0725207-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EVANDRO DE MIRANDA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705974-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GESSO MAIA COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Polo Passivo ALINE MARTINS CANELA TULIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ESTER RODRIGUES SENA - DF65917 ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Terceiros interessados RAFHAEL CABRAL DOS SANTOS Processo 0705269-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANILO BORGES DOS SANTOS ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A Polo Passivo KAIZEN GAMING BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706914-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TIAGO TEIXEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700471-61.2026.8.07.9000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S.I.R.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Terceiros interessados Processo 0746049-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KEITON ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA PAULA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Processo 0707120-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710989-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIONAY LOPES SALVADOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA - PI14023 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0711660-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0712467-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARILIA PREVIATELLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CAROLINA GALEAZZI CALDERARI - PR33575 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA CODEVASF Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0756642-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. J. B. Advogado(s) - Polo Ativo MIRIANE RODRIGUES FERREIRA - PR88633 Polo Passivo M. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746299-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo NONO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Terceiros interessados Processo 0712920-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA EVANICE DA SILVA SOUSA VANIA MARIA DA SILVA SOUSA MIGUEL DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Polo Passivo NANCY MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0793500-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WALDER CARVALHO MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A Terceiros interessados Processo 0702803-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VALDIVINO DE JESUS BARROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705055-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KEYLA GUERREIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708574-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIDIANE MOACIR XAVIER AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0740191-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSINA FERREIRA MARTINS MARLEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0735225-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA ALVES SOARES DE TEVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0735963-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0705331-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706134-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LAURA DE MELO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712716-67.2024.8.07.0014 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. F. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707516-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A Polo Passivo WALTER VIEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PEREIRA ALCOFORADO - DF27245-A Terceiros interessados Processo 0716247-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746559-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATA NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA MORAIS DA SILVA - MG93623 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0702998-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados Processo 0711036-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo B. T. A. D. S. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Terceiros interessados Processo 0708869-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIBANUS RESTAURANTE LTDA HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707711-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MERCADO LOCAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E ALIMENTOS LOCAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700163-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARMEM DE OLIVEIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702789-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BARTOLOMEU ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706909-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO LOZANO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705381-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. L. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150 Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700780-14.2025.8.07.0013 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. G. O. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711883-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AZENATE FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE ALMEIDA DE CARVALHO - DF4658200-A Polo Passivo EMANOEL LOUREIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NARA RUBIA FERREIRA CAMPOS - DF63408-A Terceiros interessados Processo 0706311-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANTONIA MARIA DOS REIS CAVALCANTE ANTONINA MAIA NOGUEIRA ANTONIO CORADI ANTONIO DE SOUZA GARCIA ANTONIO GOMES FERREIRA APARECIDA VILMA HUMMEL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702642-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo RANIERO BASTIANON Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Terceiros interessados Processo 0749952-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ INACIO MORAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0708331-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCIA MARIA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR - DF24896-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0718759-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO BERGO DE ALMEIDA - DF82779 Polo Passivo E. G. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0006981-17.2016.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo BRATENE ENGENHARIA LTDA PAULO SERGIO BIANCHI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705467-62.2019.8.07.0007 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANYFASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME IDANILENE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0713127-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARTHUR OLIVEIRA GONZALEZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754140-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL FERNANDES DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0756009-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AVANT COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A Terceiros interessados Processo 0752863-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISABETE DE ALENCAR GIFFONI REPRESAS ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI Advogado(s) - Polo Ativo IURY SANTOS RODRIGUES - DF62832-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0752443-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO BOSCO GOMES DE LACERDA ALDAIR JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Processo 0705337-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. L. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A Polo Passivo L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Terceiros interessados Processo 0705489-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AP PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0009234-05.2012.8.07.0005 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUSY GOMES HOFFMANN - SP103145 SUSETE GOMES - SP163760-A Polo Passivo MATUTE CAROZZI TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709773-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LINDOMAR NUNES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES - DF67155-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0702878-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA ANGELA MARIA TRINIDAD ALBINANA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR TORRES LANDIN - DF80451 IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0704212-64.2022.8.07.0007 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ISADORA MARIA SALGADO E JUNCAL Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0723042-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiros interessados Processo 0700338-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CYNTHIA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707389-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CYNTHIA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703172-29.2025.8.07.9000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo L. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707968-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MESQUITA POVOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Polo Passivo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Passivo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Terceiros interessados Processo 0710362-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILTON BARROS LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701016-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEFERSON QUEIROZ CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702036-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A Terceiros interessados Processo 0705512-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OCIMAR BARBOSA TRINDADE APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Polo Passivo GIZANE SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LAURIANE REIS SILVA - DF64665-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS Processo 0704955-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CENIRTON PEREIRA CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES HEAVEN LTDA SILVIO DA COSTA DOREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CLEOVALDO GONCALVES BATISTA - BA29245-A Terceiros interessados Processo 0711700-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706327-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RILDO MOREIRA FARINHA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo FRANCISCA BEZERRA DO NASCIMENTO CICERA BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707733-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HENRIQUE RAMOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0709091-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo W S IMPORTS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA STEFANIA TEMYS CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709425-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. A. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo B. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732791-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO RICARDO DA SILVA FARIAS ALICE MARTINS DA SILVA FARIAS ANDRE LUIZ DA SILVA FARIAS KELLY CHRISTINE DA SILVA FARIAS JOAO HENRIQUE GOMES DE FARIAS MEIRIELLE DE SOUZA SA GOMES MARIA FERNANDA DE SOUZA FARIAS JOAO PEDRO DE SOUZA FARIAS JOSE FERNANDES DE FARIAS FERNANDO CARLOS GOMES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737384-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P.R IMOBILIARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Polo Passivo NOVOBOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CARLESSA SAIURI MAINARDI LEONARDO ACHYLLES MAINARDI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE - RS74192 Terceiros interessados Processo 0706921-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARLINDO ADRIANO GONCALVES DELIZETE GLORIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo RACHEL MENDONCA REIS Advogado(s) - Polo Passivo KATIANA DE CASSIA ZYLA - PR59433 WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Terceiros interessados Processo 0740181-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo L. V. M. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MORENO DOS SANTOS - PR120625 AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A Polo Passivo R. M. D. S. L. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A RENATA MORENO DOS SANTOS - PR120625 Terceiros interessados Processo 0706429-11.2021.8.07.0009 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAIMUNDO MATOS DE PAIVA DIVINA LUCIA DE FREITAS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ENRIQUE MATOS MARTINEZ - DF52171-A MARIA DO ROSARIO BORGES - DF45579-A Polo Passivo ERMIRA PEREIRA RIBEIRO FILHA AUTENEY CARDOSO DE LIMA CESAR AUGUSTO ALVARES RECHE WALTERLINO COSTA FERREIRA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados Processo 0751254-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO BASILIO DE LIMA - PB9313 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Processo 0739885-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo BARBARA STENNER MOREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A Terceiros interessados Processo 0748427-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JAIRO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0730513-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Terceiros interessados Processo 0748404-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIS AUGUSTO DE FARIA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0710423-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo VENI NAIR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0705952-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ITAMAR DE ALMEIDA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707480-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo ARLEN ELIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo FAST CAR VEICULOS LTDA - ME RUBENS NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Terceiros interessados Processo 0710780-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS IDE DE ASSIS SOUSA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo DOMINGOS CRAVEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A Terceiros interessados FL IMOBILIARIA LTDA - ME AMANDA DE FREITAS LIMA Processo 0702338-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo THATIANE BARBOSA DA SILVA LTDA THATIANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705755-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo AGNALDO ALEXANDRE RODRIGUES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS - MS28251 Polo Passivo 57.041.001 DANIEL VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740134-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0711663-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MINELVINA MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEVERSON ALESSANDRO SOUSA CHAMONE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725817-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DIVONEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0709478-66.2021.8.07.0007 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo MARIA ABADIA DOS SANTOS MARIA ABADIA DO BRASIL DE OLIVEIRA ASTROGILDO BRASIL DOS SANTOS CLAUDIA REGINA DO BRASIL SALES JEFERSON LUIZ KIRSTEN CARLOS ASTROGILDO DO BRASIL MARIA DE FATIMA BRASIL KIRSTEN LUIS SEBASTIAO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0746616-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SANTIAGO IRAZABAL MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Processo 0727832-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FLORACY NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705769-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S. F. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A Polo Passivo G. C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIANA DOURADO LUSTOSA CUNHA ELENIZA TAVARES DE MOURA RUBIA MAYUMI NAKAMURA LIZANDRA RABELO MENDONCA Processo 0709217-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA OLIVEIRA SILVA MACIEL - DF65383-A Polo Passivo B. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A Terceiros interessados Processo 0711968-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ECY DA SILVA ALMEIDA EDSON LUIS DA SILVA SANTOS EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581 Terceiros interessados Processo 0711873-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARILENE PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MENDES CAVALCANTI - DF85142 MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A MARIANA ALVES MELO DE SOUSA - DF63517-A Polo Passivo RAFAEL DIAS CORREA ANTONIO TEODOSIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A JORGE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - DF46417-A JOSE CARLOS CARVALHO - DF1598-A MARCELO BORGES MOURA - DF62254-A Terceiros interessados Processo 0711546-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ECOEMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA FRANCISCA BYANCA MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703241-46.2022.8.07.0018 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NESTLE BRASIL LTDA. NESTLE BRASIL LTDA. NESTLE BRASIL LTDA. NESTLE BRASIL LTDA. NESTLE STORES LTDA NESTLE STORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ALVES BARROS - SP399761-A MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128-A CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - SP501516 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL ALVES BARROS - SP399761-A MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128-A Terceiros interessados Processo 0725869-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HEBERT CARVALHO TOM BACK PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709255-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES MARIA DILMA GONCALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A FERNANDO JOSE GALVAO VINCI - SP175375 DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA - SP60591 Polo Passivo MARIA DILMA GONCALVES DA MOTA ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES FERNANDO JOSE GALVAO VINCI - SP175375 DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA - SP60591 RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Processo 0705286-71.2022.8.07.0002 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ABANCO VOLKSWAGEN TIAGO AUED - MT9873-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGENMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Processo 0771913-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. H. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Polo Passivo D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - DF48102-A Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de maio de 2026. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

15/05/2026, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:32

Decurso de Prazo

22/08/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NILZA RODRIGUES EMBARGADO: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA D E S P A C H O NILZA RODRIGUES opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 72414299. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 12 de agosto de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0707031-46.2023.8.07.0004 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2025, 00:00

Recebimento

12/08/2025, 13:41

Mero expediente

12/08/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 12:40

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 12:40

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2025, 18:13

Publicação

31/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. COGNIÇÃO LIMITADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL PENHORADO. REJEIÇÃO CONFIRMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA MULTA. I. Na fase recursal não pode ser admitida a juntada de documento que poderia ter sido apresentado desde a petição inicial, nos termos dos artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil. II. Nos embargos de terceiro, de cognição limitada, não pode ser examinada a existência, a validade ou a exigibilidade da obrigação reconhecida no título judicial, senão a regularidade da constrição de bem pertencente a quem não participa do processo, consoante a inteligência dos artigos 502, 503, 674 e 677 do Código de Processo Civil. III. À falta de prova de que o embargante é proprietário ou possuidor do imóvel penhorado, devem ser rejeitados os embargos de terceiro, presente o disposto nos artigos 373, inciso I, e 674 do Código de Processo Civil. IV. Litiga de má-fé e, por conseguinte, deve ser punida com multa, a parte que altera a verdade dos fatos e litiga para conseguir objetivo ilegal, nos termos dos artigos 77, incisos I e II, 80, incisos II a V, e 81, caput, do Código de Processo Civil. V. Apelação desprovida. Agravo Interno prejudicado.

30/07/2025, 00:00

Não-Provimento

23/05/2025, 16:20

Documentos

Pauta de Julgamento

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 15/05/25 A 22/05/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 15 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0735961-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo ASA SUL TINTAS LTDA SAKUICHI IAMADA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706243-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo SONIA MARGARETH BRITO DO AMARAL SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIE - DF56105-A EDYLLA MARIA LIMA PIRES DE OLIVEIRA - DF11574-A Terceiros interessados Processo 0752338-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA BEATRIZ MENDONCA COVAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745985-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745504-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPEDITO HUMBERTO FEITOSA DE SALES REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703695-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINHASINHA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo BANCO BMG SA NU PAGAMENTOS S.A. FIVE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0737559-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ADRIANO BANDEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0006885-41.2017.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRASILAJES - BRASILIA LAJES E PREMOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Polo Passivo JOSINO LUIZ DE SOUSA FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A Terceiros interessados Processo 0701276-82.2024.8.07.9000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo DENNIS MACHADO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENNIS MACHADO DA SILVEIRA - MT5752/O Terceiros interessados Processo 0701882-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GABRIEL NATAN SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINA NUNES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LAIS FERREIRA COELHO - GO45384 Terceiros interessados Processo 0035334-54.2013.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE JUNIOR GOULART LUCIANA DE OLIVEIRA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A Terceiros interessados Processo 0708199-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo BRAYAN AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706878-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0738502-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741651-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUANE BITTES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME LUANE BITTES DE CASTRO DALVA DE SOUSA LOPES FILHA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0717959-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSEPH FELIPPE RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo CAR TRUCKS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA Processo 0730591-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0718104-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo JAMES FERREIRA DOS SANTOS CINTIA MENDES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0705512-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo L. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A Polo Passivo M. S. M. L. D. P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO - DF41271-A FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0002845-74.2016.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo PRISCILLA MARIA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742828-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIME EDUCACAO SUPERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A Terceiros interessados Processo 0730695-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAPA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737461-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAISA CAMPOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745352-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PEDRO ALESSIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0736452-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo LUCIA EMILIA MENDES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706672-53.2020.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0740952-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JULIANA RESENDE MOURA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PRIMAVIA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A Terceiros interessados Processo 0724663-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0743153-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHEL NERI DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0739997-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEOVANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737586-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAUL OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Processo 0735478-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo FABRICIO MORAIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743393-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUARDO AIRES COELHO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A Polo Passivo CINTIA MENDES CLEMENTE JAMES FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743570-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo MAURO MAGALHAES UCHOA Advogado(s) - Polo Passivo ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A Terceiros interessados Processo 0739924-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF27942-A Polo Passivo ROSEMARY PEREIRA DA SILVA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADAYZA DA SILVA PEREIRA MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES RUTHE DE QUEIROZ E SILVA ANDRE VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Terceiros interessados Processo 0752250-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO ROGERIO FERREIRA LAUDARES PEREIRA WILY DE MELO AGUIRRE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Terceiros interessados Processo 0703886-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN MAGALHAES DE PAULA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0741537-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739321-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA JEFERSON ALONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Terceiros interessados Processo 0700078-96.2024.8.07.0015 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VOGLER INGREDIENTS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS - SP335817-A Polo Passivo AMERICAN LABS IMPORTS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736680-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LURDE ANNY GONCALVES BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA BRUNNA MARTINS LOPES - DF3169900-A Polo Passivo RM ESTETICA AVANCADA LTDA RICARDO ALVES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados Processo 0716644-54.2023.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. J. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Polo Passivo C. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749107-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALINE DINIZ DE OLIVEIRA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0700257-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HEBERT CARLOS PAXECO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo MILTON CORREIA DE ARAUJO GRUPO PRIVILLEGE CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 35.986.216/0001-52 Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA JARDIM CORREIA DA SILVA - DF50553 KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Terceiros interessados Processo 0706730-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANA SERAFIM CAPITA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0714789-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711204-83.2023.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VILMA BRAZ DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0707047-55.2023.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER FREITAS DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717296-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AIS - ESCOLA DE COMPUTACAO GRAFICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CIRO LOPES DIAS - SP158707-A JUSCELINO GAZOLA JUNIOR - SP372976-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725567-96.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POLYANA RODRIGUES DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo YSABELLA BRITO DOS REIS - DF71429-A Polo Passivo CAMARGOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Terceiros interessados Processo 0734166-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo JADER OLIVEIRA TICLY - DF24416-A JANINE OLIVEIRA TICLY - GO23655 Polo Passivo V. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613-A KAMILLA DA SILVA FREITAS - DF75595-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750632-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo SANDRA REIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0704961-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUIZA DAS NEVES EDLA DE SOUZA OLIVEIRA JOEL CLEMENTE SELMA INES CAMPBELL MANOEL MESSIAS DE SANTANA PAULO ROBERTO GODINHO LEDIO DA SILVA ROCHA LEILA SAMPAIO HENRIQUE LUIZ GERALDO PEREIRA HELIO LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0737149-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WANDERLEY VELOZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0739880-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARNIO JOSE SIGNORELLI TEIXEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739988-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS VALVERDE ALBA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY CAMPOS - DF5966-A Polo Passivo MARCENARIA MACEDONIA LTDA OLIVER RODRIGUES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Terceiros interessados Processo 0711927-38.2023.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HELIO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCARD S.A. ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0736078-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0734985-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA BRAZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0738413-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MADALENA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0733952-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE VICTOR SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA REZENDE PRADO FRANCO OLIVEIRA - GO30303-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA - DF55761-A ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0747742-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ED COELHO DA COSTA TOURINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0701377-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753941-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. R. C. D. C. F. I. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A HELDER LUCIO REGO - DF35301-A RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A Polo Passivo I. M. M. P. R. C. D. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A HELDER LUCIO REGO - DF35301-A RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Terceiros interessados Processo 0713580-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. Q. M. V. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO RABELO DE QUEIROZ - DF35364-A Polo Passivo D. F. Z. I. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717521-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIA DE AGUIAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo LINCOLN LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0702901-92.2023.8.07.0010 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo RUBIA DE LIMA DA SILVA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0708446-90.2021.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA CORREA DE BARROS registrado(a) civilmente como MARIA CORREA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo IVANY DE BARROS SILVA - DF63572-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708361-09.2022.8.07.0006 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A KARLO FABRICIO DEL ROVERE ASSIS - SP314510-A Polo Passivo M. J. D. S. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FRANCISCO FELIPE MOURA MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719416-38.2023.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GILBERTO BERNARDES DIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714044-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINY CORTEZ DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Processo 0714784-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTELES RITT - BA30694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702139-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiros interessados Processo 0013389-97.2011.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo V. M. D. A. W. R. Z. W. M. D. C. Z. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo W. J. D. C. W. R. D. P. W. A. L. W. S. L. Z. M. B. A. S. D. G. U. B. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO - DF18212-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiros interessados Processo 0739818-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI AUXILIADORA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0748353-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO IZIDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0733128-97.2020.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA PAIXAO BANCO PAN S.A A2 SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Polo Passivo BANCO PAN S.A A2 SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA - ME ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Processo 0754470-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAN NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0707031-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NILZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MOYSES LEME DA SILVA NETO - DF63823-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados Processo 0722448-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A Polo Passivo P. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON CASTRO DE ALMEIDA - DF37567-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735377-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMA SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0730713-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo MERCEARIA TROADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737096-36.2023.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATO DIOGO LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749218-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716037-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURACY BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0719366-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVONE PEREZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0740006-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUVENAL RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752179-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados DIMAS DE OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714491-69.2023.8.07.0009 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo POTENCIAL BRASIL TRUCK CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo OSVALDO DE SOUSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CONCEICAO SILVA - DF61508-A Terceiros interessados Processo 0750472-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ZENI MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiros interessados Processo 0701295-89.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA AQUINO DE SIQUEIRA LIMA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO DO BRASIL CAIO LIMA REZENDE - DF76678 PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. MARIA AQUINO DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0701645-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIENE RODRIGUES DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703772-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGINA CELIA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0703510-35.2024.8.07.0012 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo LUCIANA KELLY DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710148-46.2017.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Polo Passivo CLEOBA FERNANDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A Terceiros interessados Processo 0721248-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A ALPHAVILLE URBANISMO S/A CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo DEMETRIUS AUGUSTUS GONCALVES RENATA CRISTINA MORETTI XAVIER GONCALVES ALPHAVILLE URBANISMO S/A SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A PAULA MARIA DE SOUZA DIAS VELOSO - DF33579-A CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES - DF39550-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A Terceiros interessados Processo 0718351-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLINDA CARVALHO - GO56682 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750870-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0749630-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo DANIELLY CAROLINE DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701354-03.2017.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA ARCO-IRIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A Terceiros interessados Processo 0737834-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TEREZA CORTES DA SILVA TONY CHARLEY GUIMARAES DE SANTANA VALERIA MORGANA RODRIGUES DE MORAES VALTER JOSE DE CASTRO VENCESLAU FRANCO VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO CASSIA HELENA FERREIRA DE FREITAS NELSON ALVES DOS SANTOS ELDIMAR TOLENTINO DA SILVA JOSE HEMETERIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750552-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GLAILSON LIMA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0733133-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA - DF63093-A PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA - DF63093-A Terceiros interessados Processo 0714928-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A RIO POTY BT FITNESS LTDA FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. FHS ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A Polo Passivo A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. RIO POTY BT FITNESS LTDA BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA FHS ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA CEMIG DISTRIBUICAO S.A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ COPEL DISTRIBUICAO S.A. CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO - RJ245943 SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES - MG130301 DEBORA LUCIA NASCIMENTO - MG166142 ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A MARIA EDUARDA ARAUJO DE LYRA - PE39917 LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A DYOGO CROSARA - GO23523-A WILLIAN ALEX MOTA - SP307003 FERNANDA CIARDO RODRIGUES - SP369086 PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO - SP138990 TALITA COSTA REBELLO BARBOSA - PR38375 DANIELLE SIMAO - PR45591 REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA - PR32641 EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES - RJ104376 LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO - RJ167897 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A DANIEL SHEM CHENG CHEN - SP220383 EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO - SP109565 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES - RJ233245 Terceiros interessados Processo 0742702-76.2022.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALINE CANDIOTA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO INTER SA JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF29602-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A THIAGO MASSICANO - SP249821-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JL INTERMEDIIACOES LTDA PRIDE ASSISTENCIA LTDA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO INTER SA BANCO PAN S.A BANCO DAYCOVAL S/A ALINE CANDIOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF29602-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0724432-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA CAMERA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ISADORA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA MARCELO BIANCHINI BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0729958-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSUE ANTONIO DA SILVA MIRIAM SILVA KANIAK Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A CAMILA BOTTARO SALES COELHO - PR99468-A Terceiros interessados Processo 0712739-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REGINALDO DEOLINDO DE SOUZA VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ATENAS WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Terceiros interessados Processo 0708795-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PEDRO CELESTE CASAGRANDE Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE ZWETSCH - RS109850-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0713458-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA DINORAH CADORE MARTINS SILVA JAIRY LUCAS DE MELLO NETO PRISCILLA REGINA DOS SANTOS MOTA L. D. S. M. JULIA DOS SANTOS MELLO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753776-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. G. D. S. M. B. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo M. B. D. J. S. A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Terceiros interessados Processo 0709492-88.2023.8.07.0004 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo JOAO BATISTA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA VILARIM COSTA - DF65550-A Terceiros interessados Processo 0709217-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A Polo Passivo LUMINE EDITORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0709177-98.2021.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo L. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA DE CASTRO - DF12575-A Terceiros interessados Processo 0747598-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JERONIMO PORCINIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DANIEL MEDEIROS DE MENDONCA MARIA VITORINO DO NASCIMENTO Processo 0725725-77.2020.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo POLIANA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO RENATA DE SOUZA REIS ALEXANDRE CHERMAN Processo 0701753-46.2023.8.07.0010 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO DA SILVA PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710554-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBERTO RIBEIRO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0707265-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GIRLENE AVELINA CHAGAS M. V. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752328-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo ESPEDITO RODRIGUES DE AMORIM FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708554-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo ELIANIA PORTO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JAIRES RODRIGUES PORTO - BA23480-A Terceiros interessados Processo 0707869-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA RASSI ALVARENGA - GO19885-A Polo Passivo IMAB IND METALURGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANGELICA DE SOUZA - SP185938-A Terceiros interessados Processo 0704954-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALESSANDRA BARBOSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720609-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA PAULA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0751876-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEANDRO PEDROSO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados Processo 0712627-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONGREGACAO DOS PADRES DE NOSSA SENHORA MONT SERRAT Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo IGREJA CATOLICA ORTODOXA SIRIANA DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDENDENTE DO DF Processo 0719343-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIENE FERREIRA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENI GABRIEL RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VALDIVINO BICUDO DA COSTA - GO51917-A Terceiros interessados Processo 0716842-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TORNEADORA JK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0713626-95.2022.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. B. D. J. D. S. F. E. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. R. N. A. B. D. J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708179-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 299 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0708435-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. E. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A Terceiros interessados Processo 0732739-04.2023.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AGNALDO MARTINS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0706126-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GELSON LUIS PINTO MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0701023-95.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NATHALIA CORREA PIMENTEL UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA NATHALIA CORREA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0708365-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719632-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo RODRIGO DE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712619-28.2023.8.07.0006 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE PINGO DE GENTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAZON PEREIRA LIMA JUNIOR - DF21929-A Terceiros interessados Processo 0741358-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETH OLIVEIRA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701121-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINEIDE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703868-84.2021.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA PERES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713116-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VANIUZA MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0711261-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo YARA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A Terceiros interessados Processo 0706701-09.2020.8.07.0019 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KLEITON DE ASSIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo HORUS ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0722773-78.2023.8.07.0015 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo THAIS LETICIA GALICIANI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740846-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA ANDREA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GEOVANI MARTINS DE OLIVEIRA - DF71060-A Polo Passivo ADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AECIO GERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA RITA MEDEIROS DE ALMEIDA REJANE MEDEIROS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de abril de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NILZA RODRIGUES APELADO: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0707031-46.2023.8.07.0004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA deduzido por NILZA RODRIGUES na APELAÇÃO interposta contra a sentença que rejeito os EMBARGOS DE TERCEIRO. A Requerente sustenta que detém a posse do imóvel penhorado e comprovou sua propriedade por meio de contrato de compra e venda. Salienta que a cobrança de taxas condominiais é indevida, tendo em vista que não é associada à associação de moradores nem anuiu à sua cobrança. Afirma que o distrato mencionado na sentença foi cancelado em fevereiro de 2007. Requer o deferimento da tutela de urgência para determinar a suspensão do processo principal (0006888.50.2013.8.07.0004) e desfazer a penhora. É o breve relatório. Decido. Não há embasamento para a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. A Apelante alegou na petição inicial que tem a posse do imóvel desde 29/01/2001, quando o teria adquirido de Miramar Ferreira. Depois que se demonstrou que a própria Apelante invocou distrato de 03/05/2004 noutro processo para se desvencilhar da responsabilidade dos encargos do imóvel, ela inovou na causa de pedir afirmando que o distrato teria sido cancelado em 12/02/2007, agora com o intuito de proteger suposta e não demonstrada posse. A Apelante incorre em aparente e grave contradição processual, fato que será melhor examinado no julgamento do recurso. De toda sorte, as razões recursais não infirmam os fundamentos da sentença e, por conseguinte, não autorizam a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Demais disso, trata-se de obrigação propter rem que incide sobre o imóvel, independentemente de qual seja o seu proprietário ou possuidor. Isto posto, indefiro a liminar. Publique-se. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-46.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: NILZA RODRIGUES EMBARGADO: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixo os autos em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) INDEFIRO o pedido de distribuição direta do recurso, eis que há entendimento deste Tribunal acerca da ocorrência de erro grosseiro na distribuição de AGI diretamente na vara que proferiu a decisão guerreada. Ademais, questões afetas à tempestividade ou não do recurso são matérias a serem apreciadas pelo Tribunal e não pelo Juízo, constituindo responsabilidade da própria parte o cumprimento tempestivo de seus atos e a distribuição ao Juízo adequado e competente. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ALEGAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR AÇÃO CONEXA AJUIZADA EM COMARCA DIVERSA. PREVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Evidenciada a conexão entre a ação declaratória de rescisão de contrato ajuizada na origem pela autora/agravante, que tem como lastro contrato de franquia, no qual consta cláusula de eleição de foro indicando a Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais demandas decorrentes do pactuado e a ação declaratória de rescisão contratual c/c obrigação de fazer e não fazer proposta pela ora agravada contra a agravante anteriormente, em Goiânia, que tem por objeto o mesmo contrato de franquia, evidente o risco de prolação de decisões conflitantes, acaso mantida a separação do julgamento das ações. 2. Como a causa conexa foi distribuída em abril de 2019, anteriormente, portanto, a presente demanda ajuizada pela ora agravante em 30/10/2019, há inequívoca prevenção do juízo da comarca de Goiânia/GO para julgar ambas as demandas, nos exatos termos dos arts. 55, §1º, 58 e 59 do CPC. 3. A implantação do processo eletrônico tornou possível o protocolo de petições, o acompanhamento do andamento processual e, ainda, a prática de quaisquer outros atos processuais sem a necessidade de locomoção física por parte dos advogados, o que afasta as alegações de óbice ao acesso à Justiça e ao exercício da ampla defesa, por insuficiência econômica, sustentadas pela agravante. 4. Seja pela não comprovação efetiva da alegada vulnerabilidade capaz de afastar a cláusula de eleição de foro constante do contrato de franquia e, em especial, pela conexão existente entre essa demanda e àquela ajuizada anteriormente na Comarca de Goiânia, a reunião dos processos perante o juiz que se tornou prevento é medida que se impõe. 5. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão 1313213, 07307239120208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 9/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Preclusa esta decisão, retornem conclusos para julgamento antecipado. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-46.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: NILZA RODRIGUES EMBARGADO: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Opôs a autora embargos de declaração em face da r. decisão. Vieram-me os autos conclusos. Relatados. D E C I D O. Sendo os embargos tempestivos, deles conheço. Verifica este Juízo que as questões suscitadas pela parte embargante não constituem ponto obscuro, contraditório ou omisso do "decisum", mas mero inconformismo com os fundamentos adotados na decisão embargada. Nos embargos opostos, a parte embargante aponta aspectos da decisão embargada com os quais não concordam, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução. Entretanto, o recurso adequado que a parte tem à sua disposição para impugnar a questão de mérito adotada pelo Juízo e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios. Na decisão embargada não há obscuridade, nem contradição e nem este Juízo deixou de manifestar-se sobre qualquer ponto sobre o qual tivesse necessariamente que fazê-lo. Em outro giro, a decisão, além de estar devidamente fundamentada, pode ser facilmente compreendida. Entretanto, se a parte embargante considera ter havido eventual "error in judicando", então o remédio que devem usar é outro e não embargos declaratórios. Confira-se a jurisprudência a respeito: "A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado. Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito." ( Ac. Unân. Da 4a. Câm. Do TJBA, de 19.04.89, na Apel. No. 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado, "in" ADCOAS, 1989, no. 123.721). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ VALORAÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. 1. O pedido de reapreciação de prova supostamente mal valorada não rende ensejo ao acolhimento dos embargos de declaração, que visam estritamente a sanar os vícios apontados no art. 535 do CPC. 2. Consoante a jurisprudência, "os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente. Não se prestam, contudo, para revisar a lide. Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos" (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 29/10/2007). 3.... 4. Embargos de Decla- ração rejeitados. (Acórdão n.750070, 20110810072059APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 20/01/2014. Pág.: 139)". Isso posto, com esse entendimento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) RECEBO OS EMBARGOS, MAS OS REJEITO. Publique-se. Intime(m)-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707031-46.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: NILZA RODRIGUES EMBARGADO: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) DEFIRO a gratuidade da justiça à embargante. Anote-se. No mais, INDEFIRO a tutela provisória de urgência, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300). Isso porque o dispositivo do art. 678 do CPC trata da suspensão de medidas constritivas, mas não de suspensão do feito em si, sendo certo que o exequente pode satisfazer seu crédito com outros bens que não aquele de propriedade/posse da embargante. Não bastasse, considerando que nos autos principais são cobradas despesas condominiais/associativas - portanto, de natureza propter rem, que acompanham a coisa -, concluo que eventual constrição dos direitos possessórios sobre o bem gerador da dívida cobrada subsistirá, a despeito do titular da posse sobre o dito imóvel. Em abono o julgado: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. BEM IMÓVEL. ENCARGOS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão controvertida consiste em deliberar a respeito da legitimidade ativa da apelante para o ajuizamento de ação de embargos de terceiro. 2. De acordo com a regra prevista no art. 674, caput, do Código de Processo Civil, justifica-se o ajuizamento da ação de embargos de terceiro diante da existência de constrição ou ameaça de expropriação dos bens de quem não integra a relação jurídica processual originária. 3. São partes na relação jurídica processual o autor e o réu, bem como os eventuais litisconsortes ativos e passivos, necessários e facultativos, em caráter unitário ou simples, nos moldes dos artigos 113 a 118 do CPC. 3.1 O vigente Código de Processo Civil não previu a figura do "terceiro interessado" como sujeito da relação jurídica processual. 4. O domínio ou a posse da recorrente sobre o bem em questão não foi "suficientemente provado", nos termos do art. 678 do CPC, para possa ser determinada a suspensão das medidas constritivas destinadas à alienação judicial do referido bem. 5. A eventual análise da posse do bem imóvel com a finalidade de impedir a constrição é irrelevante, tendo em vista que os encargos condominiais constituem obrigação propter rem. 6. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1685313, 07100928020218070004, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 25/4/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ouça-se o embargado, no prazo de 15 dias. Após, tornem imediatamente conclusos para julgamento antecipado, eis que não há necessidade de outras provas (CPC, art. 355, I). Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

28/08/2023, 00:00

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Recebimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Todas as movimentações(46)

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