Embargos à Execução Fiscal 0709753-17.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

OAB/SP 208779·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 16:34

Desarquivamento

30/06/2025, 04:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 13:54

Definitivo

28/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:12

Remessa

22/05/2025, 09:27

Remessa (em diligência)

21/05/2025, 15:41

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:21

Documento

21/05/2025, 12:21

Publicação

21/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 5. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte embargada, da importância depositada judicialmente (ID 225606363). 6. Prossiga-se nas determinações da sentença de ID 219178873. 7. Remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria para cálculo das despesas processuais finais. Brasília/DF.

20/05/2025, 00:00

Recebimento

16/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:06

Outras Decisões

16/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(62)

Definitivo

09/07/2025, 16:34

Desarquivamento

30/06/2025, 04:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 13:54

Definitivo

28/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:12

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Remessa

22/05/2025, 09:27

Remessa (em diligência)

21/05/2025, 15:41

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:21

Documento

21/05/2025, 12:21

Publicação

21/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 5. Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte embargada, da importância depositada judicialmente (ID 225606363). 6. Prossiga-se nas determinações da sentença de ID 219178873. 7. Remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria para cálculo das despesas processuais finais. Brasília/DF.

20/05/2025, 00:00

Recebimento

16/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:06

Outras Decisões

16/05/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 23:28

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:09

Trânsito em julgado

19/03/2025, 14:02

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:58

Documento (Certidão)

12/02/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:20

Publicação

23/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, homologo o pedido de desistência da ação. Por consequência, extingo o processo sem exame de mérito (CPC, art. 485, VIII). Condeno a parte autora em honorários advocatícios em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa em razão de seu pedido de desistência (CPC, art. 90 c/c art. 85, § 3º, I). Despesas processuais finais pela parte embargante, se houver (CPC, art. 90, caput). Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Traslade-se, de imediato, cópia desta sentença para os autos da ação de execução fiscal (PJe 0758382-56.2022.8.07.0016). Brasília/DF.

22/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2025, 12:15

Recebimento

20/01/2025, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 19:35

Desistência

20/01/2025, 19:35

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:32

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:17

Publicação

13/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA, ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, deste Juízo, intimo a parte Embargante para ciência e manifestação quanto ao (s) documento (s) juntado (s) (ID 210185143). Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0709753-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:14

Recebimento

11/11/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:06

Publicação

20/06/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709753-17.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA, ROYAL PALM OPERADORA HOTELEIRA LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Secretaria: não há pedido de tutela de urgência pendente de análise. Retifique-se no PJe. Em seguida, à Embargante para, querendo, apresentar réplica à impugnação do Distrito Federal, de ID 180143827. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretenda produzir em eventual e futura dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja esclarecer por meio das provas indicadas, sob pena de indeferimento. Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (la) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/06/2024, 00:00

Recebimento

18/06/2024, 15:58

Mero expediente

18/06/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 19:03

Recebimento

06/10/2023, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 21:30

Outras Decisões

06/10/2023, 21:30

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:56

Publicação

15/03/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:47

Recebimento

10/03/2023, 19:27

Mero expediente

10/03/2023, 19:27

Distribuição (dependência)

22/02/2023, 16:20

Sentença

•22/01/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00