Cumprimento de sentença 0701452-66.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.512,24

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:04

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:42

Recebidos os autos

08/12/2025, 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Todas as movimentações(174)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:04

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/05/2026, 14:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:42

Recebidos os autos

08/12/2025, 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

03/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

10/11/2025, 15:25

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:24

Juntada de certidão

07/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:06

Recebidos os autos

29/10/2025, 20:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

29/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:23

Recebidos os autos

25/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/10/2025, 17:27

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:21

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:39

Outras decisões

11/10/2024, 17:33

Recebidos os autos

11/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/10/2024, 17:24

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA DIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:20

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:03

Outras decisões

19/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/09/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:09

Processo Desarquivado

18/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

03/09/2024, 15:11

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

30/08/2024, 20:25

Juntada de certidão

30/08/2024, 20:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

30/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:13

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/08/2024, 16:03

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão de juntada

13/08/2024, 17:50

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/08/2024, 11:57

Juntada de certidão

02/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:40

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de juntada

11/07/2024, 15:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:32

Juntada de certidão

04/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão de juntada

24/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA DIAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/05/2024, 13:31

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:59

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:46

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701452-66.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: JAQUELINE VIEIRA DIAS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Nos autos da AGI nº 1.0000.23.231435-1/001 pelo TJMG, o processamento de recuperação judicial da empresa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

06/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:28

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

23/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:22

Juntada de certidão

20/10/2023, 07:44

Juntada de certidão

20/10/2023, 07:42

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

19/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/10/2023, 17:41

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

10/10/2023, 12:11

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:43

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701452-66.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: JAQUELINE VIEIRA DIAS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 170953500, fica a parte executada intimada para que pagamento voluntário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECCRVDFCMITA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

14/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/09/2023, 13:28

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 13:24

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:40

Deferido o pedido de JAQUELINE VIEIRA DIAS - CPF: 711.781.041-68 (REQUERENTE).

06/09/2023, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/09/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:26

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701452-66.2023.8.07.0021. REQUERENTE: JAQUELINE VIEIRA DIAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Promovo o julgamento antecipado na forma do a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

01/08/2023, 11:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

12/07/2023, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/07/2023, 11:13

Recebidos os autos

10/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/05/2023, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:32

Recebidos os autos

25/04/2023, 21:10

Deferido o pedido de JAQUELINE VIEIRA DIAS - CPF: 711.781.041-68 (REQUERENTE).

25/04/2023, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

25/04/2023, 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:18

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•05/05/2026, 11:04

Decisão

•09/12/2025, 12:42

Decisão

•08/12/2025, 15:14

Despacho

•13/11/2025, 15:38

Despacho

•13/11/2025, 14:33

Decisão

•30/10/2025, 12:06

Decisão

•29/10/2025, 20:07

Anexo

•29/10/2025, 14:57

Despacho

•27/10/2025, 14:23

Despacho

•25/10/2025, 13:40

Despacho

•12/11/2024, 11:30

Despacho

•07/11/2024, 15:34

Decisão

•04/11/2024, 15:21

Decisão

•04/11/2024, 14:20

Todos os documentos(42)

Despacho

•05/05/2026, 12:46

Despacho

•05/05/2026, 11:04

Decisão

•09/12/2025, 12:42

Decisão

•08/12/2025, 15:14

Despacho

•13/11/2025, 15:38

Despacho

•13/11/2025, 14:33

Decisão

•30/10/2025, 12:06

Decisão

•29/10/2025, 20:07

Anexo

•29/10/2025, 14:57

Despacho

•27/10/2025, 14:23

Despacho

•25/10/2025, 13:40

Despacho

•12/11/2024, 11:30

Despacho

•07/11/2024, 15:34

Decisão

•04/11/2024, 15:21

Decisão

•04/11/2024, 14:20

Documento de Identificação

•31/10/2024, 10:08

Documento de Identificação

•31/10/2024, 10:08

Documento de Identificação

•31/10/2024, 10:08

Documento de Identificação

•31/10/2024, 10:08

Documento de Identificação

•31/10/2024, 10:08

Documento de Identificação

•31/10/2024, 10:08

Decisão

•11/10/2024, 17:39

Decisão

•11/10/2024, 17:33

Decisão

•19/09/2024, 18:03

Sentença

•14/08/2024, 17:03

Sentença

•14/08/2024, 16:02

Despacho

•07/08/2024, 18:28

Despacho

•23/07/2024, 15:50

Despacho

•23/07/2024, 15:16

Despacho

•27/06/2024, 14:52

Despacho

•29/05/2024, 19:45

Decisão

•20/11/2023, 12:27

Decisão

•07/11/2023, 14:54

Decisão

•07/11/2023, 14:24

Despacho

•31/10/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 13:22

Despacho

•18/10/2023, 17:38

Decisão

•06/09/2023, 09:40

Sentença

•10/08/2023, 16:15

Sentença

•10/08/2023, 15:44

Despacho

•26/07/2023, 12:24

Decisão

•25/04/2023, 21:10