Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
02ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (25/02/2026)
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 02ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 25 de fevereiro de 2026. A sessão foi aberta às 13h35 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, FLÁVIO FERNANDO E MARIA IVATÔNIA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça em substituição ao Procurador de Justiça. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões:
Indeferimentos de inscrições para sustentação oral:
PJe 27, AGI 0727630-81.2024.8.07.0000. ASSOCIADO AO 0733242-97 (PJe 28) E AO 0706316-59 (PJE 32). AGI interposto contra decisão que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios e da multa, ambos no importe de 10% sobre o valor do débito, em favor dos exequentes, conforme previsão contida no art. 523, §1º do CPC
PJe 28, AGI 0733242-97.2024.8.07.0000. ASSOCIADO AO 0727630-81 ( PJE 27) E AO 0706316-59 (PJE 32). AGI interposto contra decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos nº 0706316-59.2023.8.07.0018
PJe 47, AGI 0728931-29.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução.
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento.
PJe 57, APC 0727729-48.2024.8.07.0001
Decisão:inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórumreduzido,nãose admitesustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão,conforme interpretaçãodo art. 942 do CPC.
PJe 32, EMD, 0706316-59.2023.8.07.0018
PJe 53, EMD, 0711689-25.2023.8.07.0001
Decisão: Não cabe sustentação oral em embargos de declaração, conforme art. 110, inc. III, do RITJDFT.
Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais:
39 0707986-37.2024.8.07.0006
Decisão:CONHECER DA APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, UNÂNIME
14 0710429-05.2022.8.07.0014
45 0714743-10.2021.8.07.0020
57 0727729-48.2024.8.07.0001
Decisão:CONHECER E DAR PARCIALPROVIMENTO,UNÂNIME
16 0733030-83.2018.8.07.0001
21 0741424-72.2024.8.07.0000
23 0732160-31.2024.8.07.0000
47 0728931-29..2025.8.07.0000
53 0711689-25.2023.8.07.0001
Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
12 0737920-26.2022.8.07.0001
13 0712603-38.2023.8.07.0018
20 0714986-52.2024.8.07.0018
22 0705196-98.2024.8.07.0000
24 0715674-68.2024.8.07.0000
25 0727315-19.2025.8.07.0000
27 0727630-81.2024.8.07.0000
28 0733242-97.2024.8.07.0000
29 0709457-23.2022.8.07.0018
30 0727598-10.2023.8.07.0001
32 0706316-59.2023.8.07.0018
33 0732280-74.2024.8.07.0000
34 0749216-45.2022.8.07.0001
35 0702495-67.2024.8.07.0000
37 0005283-61.2012.8.07.0018
48 0708664-84.2022.8.07.0018
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
550733593-95.2023.8.07.0003
360001365-10.2016.8.07.0018
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
9 0712546-48.2022.8.07.0020
10 0720616-87.2022.8.07.0009
Decisão: CONHECER, REJEITAR APRELIMINAR ENEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
26 0707263-07.2022.8.07.0000
Decisão: CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADIADOS
7 0713029-16.2024.8.07.0018
500718023-07.2025.8.07.0001
RETIRADOS DE PAUTA
3 0024398-29.2016.8.07.0018
5 072704105-2023.8.07.0007
110701931-74.2023.8.07.0016
310714739-59.2023.8.07.0001
38 0001192-83.2016.8.07.0018
54 0708350-87.2025.8.07.0001
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
01 0748334-15.2024.8.07.0001
08 0732470-68.2023.8.07.0001
19 0744006-65.2022.8.07.0016
51 0724396-88.2024.8.07.0001
52 0715703-58.2024.8.07.0020
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
02 0707376-21.2023.8.07.0001
Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DAR PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, UNÂNIME
04 0738457-56.2021.8.07.0001
06 0734106-69.2023.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA
15 0730529-49.2024.8.07.0001
17 0702222-61.2024.8.07.0009
40 0708110-64.2022.8.07.0014
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
18 0703858-61.2021.8.07.0011
46 0720416-86.2022.8.07.0007
49 0746537-04.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
41 0702095-62.2025.8.07.0018
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME
42 0731814-48.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
43 0766484-33.2023.8.07.0016
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, UNÂNIME
44 0722270-14.2024.8.07.0018
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME
56 0713593-92.2024.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
59 0716582-93.2022.8.07.0001
60 0715882-20.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
61 0755980-45.2025.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DENEGAR A ORDEM, UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 18h19. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível.
Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Presidente da Terceira Turma Cível