Embargos de Declaração Cível 0721066-09.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.189,46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ANDREIA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

CLARO S/A

Terceiro

JOAO

Terceiro

CLARO S/A- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

OPERADORA CLARO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA

OAB/DF 40825·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES

OAB/DF 39664·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ANDREIA SILVA DE MESQUITA

CPF

Autor

CLARO S/A

Terceiro

JOAO

Terceiro

CLARO S/A- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

OPERADORA CLARO

Terceiro

NET BRASILIA

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO SA

Terceiro

CLARO S/A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

NET

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET, CLARO S.A., NET FONE

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA DE MESQUITA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:16

Publicado Ementa em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:46

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA DE MESQUITA em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:51

04/04/2023, 00:08

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:16

Publicado Ementa em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:46

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/01/2023, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

09/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 13:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:08

Publicado Ementa em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:28

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:27

Conhecido o recurso de ANDREIA SILVA DE MESQUITA - CPF: 691.464.461-68 (RECORRENTE) e não-provido

21/11/2022, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022, 14:41

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

11/10/2022, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

10/10/2022, 14:30

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:29

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:47

Acórdão

•22/11/2022, 17:17

Sentença

•23/08/2022, 07:58

Sentença

•19/08/2022, 13:29

Despacho

•26/07/2022, 10:12

Despacho

•25/07/2022, 19:35

Sentença

•11/07/2022, 14:11

Sentença

•11/07/2022, 14:11