Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0753230-95.2020.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0753230-95.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 11:55

Trânsito em julgado

10/07/2024, 11:55

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:35

Publicação

20/06/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753230-95.2020.8.07.0016. AUTOR: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A O feito foi suspenso em razão da afetação de recurso repetitivo, no âmbito do STJ, o qual foi julgado em sentido contrário à pretensão do autor (Tema 986), quem, agora, informa a desistência da ação. Com base no princípio da eficiência e da celeridade, bem como no Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária), acolho o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:49

Retificação de Classe Processual

17/06/2024, 18:45

Recebimento

17/06/2024, 17:54

Desistência

17/06/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 07:57

Publicação

25/01/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 03:33

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 02:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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