Cumprimento de sentença 0037943-69.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0037943-69.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 10:31

Trânsito em julgado

28/01/2026, 10:31

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:21

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:18

Publicação

03/11/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037943-69.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ODILON VALDIVINO, ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA SENTENÇA I - EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: JOSE ODILON VALDIVINO, ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA. II - As partes foram intimadas para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente e, em resposta, a parte exequente (ID 251985602) e a parte executada (ID 251138998) concordaram com o reconhecimento do instituto. III - Em razão da ocorrência da prescrição intercorrente (ID 211975797), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, V, do CPC. IV - Intimem-se as partes para ciência. V - Após o trânsito em julgado, promova-se o levantamento de eventual restrição em desfavor da parte requerida. VI - Tudo feito, arquivem-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2025 17:06:54. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por em face de

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 21:56

Recebimento

29/10/2025, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 18:53

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:28

Publicação

10/09/2025, 02:32

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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