Execução de Título Extrajudicial 0072837-35.2010.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0072837-35.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:01

Decurso de Prazo

02/12/2025, 08:30

Publicação

25/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BRB BANCO DE BRASILIA SA Réu: ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE RIGO MULLER e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos e-mail resposta enviado a esta serventia pelo Conselho Federal de Odontologia, informando endereços da executada. Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0072837-35.2010.8.07.0001. Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BRB BANCO DE BRASILIA SA Requerido: ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE RIGO MULLER e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados mandados sem cumprimento 246869831/246883304. Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, -, Lt. "A" Bl. "B" Ed. Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0072837-35.2010.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 16:16

Documentos

Certidão

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0072837-35.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE RIGO MULLER, FERNANDA FONSECA PARENTI, ARTHUR HENRIQUE FONSECA MÜLLER REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA FONSECA PARENTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DE BRASÍLIA S/A em face de ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE RIGO MULLER, FERNANDA FONSECA PARENTI e ARTHUR HENRIQUE FONSECA MULLER. O feito tramita desde 2022 na tentativa de localizar os requeridos. Já foram realizadas pesquisas nos sistemas disponíveis ao juízo (certidão Id. 211971446), expediu-se cartas precatórias (Id. 24090732, 78042107, 94979957 e 210748579), além de terem sido diligenciados os endereços encontrados pela parte exequente. Tais diligências foram infrutíferas. A parte autora requer a tentativa de citação por WhatsApp e a expedição de ofício ao Conselho Federal de Odontologia (Id. 235315704 e 242722940). 1 _ DEFIRO o pedido Id. 235315704 e 242722940. 1.1 _ Diligencie-se a citação da parte requerida por WhatsApp. 1.2 _ Em caso de insucesso, oficie-se ao Conselho Federal de Odontologia, solicitando informações para localizar a executada. 2 _ Caso frustradas as tentativas deferidas no item "1", DETERMINO, desde logo, a citação por edital. Nessa hipótese, fixo o prazo do edital em 20 dias. Se não houver resposta ou constituição de advogado no prazo legal, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94). Assim ocorrendo, dê-se vista à Curadoria Especial. Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0072837-35.2010.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA FONSECA PARENTI EXECUTADO: FERNANDA FONSECA PARENTI, A. H. F. M. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título extrajudicial ajuizado por Banco de Brasília em desfavor do espólio de Luiz Henrique Rigo Muller. Autos relatados na decisão ID 84439354 A Decisão ID 90053573, em 30/04/2021, em decorrência do falecimento do executado, determinou a habilitação dos sucessores Intimada ID 180457623, a parte exequente demonstrou o envio da carta precatória em face do menor ARTHUR HENRIQUE FONSECA MÜLLER, nos termos do art. 247, II, do CPC, bem como a citação por AR ( carta com aviso de recebimento) ID 200561111. Foi distribuída carta precatória para tentar citar o menor ARTHUR HENRIQUE FONSECA MÜLLER (Id. 200561114), não obstante, a diligência foi infrutífera ID 210748584, fl. 22. A parte exequente requereu a consulta ao SNIPER ID 216072997. É o relatório. Decido. I _ Da consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Pugna a parte exequente pela consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Saliento que o SNIPER se constitui na unificação da busca das fontes patrimoniais cujas diligências são atualmente feitas individualmente, por meio dos sistemas já disponíveis – SISBAJUD, RENAJUD, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. Muitas ferramentas ainda não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações, o que torna, nesta fase inicial, de pouca utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados. Deste modo, em que pese a ideia do referido sistema de integração com várias bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado já foi feita diretamente por meio dos sistemas externos, com acesso por este Juízo, ou seja: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos, RENAJUD para fins de localização de veículos e INFOJUD. Os dois sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações do devedor (sem afastar o ônus do exequente de buscar informações sobre o executado). Nessa perspectiva, anoto que já foram realizadas as buscas por meio de sistemas que serão futuramente aglutinados naquela única ferramenta, sem sucesso ID 211971446. 1 _ Portanto, indefiro o pedido Compulsado os autos, verifico que a certidão de óbito Luiz Henrique Rigo Muller informou que o falecido não deixou bens a inventariar ID 89708342 2 _ Portanto, intimo a parte exequente a comprovar nos presentes autos que o executado deixou bens a serem executados, sob pena de extinção. Prazo: 30 (trinta) dias. 3 _ Após, sem a manifestação da parte exequente, façam os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta

31/10/2024, 00:00

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