Embargos de Declaração Cível 0701762-47.2024.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0701762-47.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 24/06/2026 A 02/07/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0715450-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE LUIS MAXIMIANO LONGHINI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0703676-32.2026.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ARAUJO SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715983-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KASSANDRA KELLY VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701747-10.2026.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDA CARVALHO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757713-03.2022.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IVAN CADORE - SC26683-A Terceiros interessados Processo 0701231-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708417-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL ACACIA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo LUCAS DA COSTA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0722788-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIZ CESAR FIDELIS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0700605-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GREMIO RECREATIVO SOCIO CULTURAL TORCIDA FACCAO BRASILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708426-96.2025.8.07.0006 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo SILVANY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712200-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANGELA MARIA MARQUES FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0714432-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo GEOVAN GUEDES CHAVES JANDYRA RIBEIRO XAVIER CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0718534-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. D. S. T. C. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo N. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709185-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUELIA GOMES MOURA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710447-48.2025.8.07.0005 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JASON FERNANDES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0764895-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BUTIQUE DE MOVEIS ROUPA DA CASA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0715531-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAQUEL GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Processo 0713872-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LEOMARCY A. DE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A Terceiros interessados Processo 0713125-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIZ MARIANO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MIRAIZA MARIANO BATISTA - SP265700 Terceiros interessados Processo 0709402-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLA JANAINA CARVALHO BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 LUCAS EMANUEL SILVA PIRES MOTA - MA26982 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716377-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. N. N. Advogado(s) - Polo Ativo TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS - RJ197324 Polo Passivo F. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON TAVARES DE LIMA - RJ219787 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714697-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712895-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAYLA ALI RAMOS NOGUEIRA BATISTA CLINICA NOVA SAUDE MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0715221-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ISAURA DE MENEZES MORATO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF64685 MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF48134-A Polo Passivo INALDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722538-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LINO JOSE DOS SANTOS NETO SUSANA MARIA CEMBROLLA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA DALLAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASAL BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA DALLAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. LINO JOSE DOS SANTOS NETO SUSANA MARIA CEMBROLLA Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0702481-22.2025.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ARLETE RIBEIRO FREIRE G-2 HOME CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANY CUSTODIO RIBEIRO - DF80624 Terceiros interessados Processo 0712913-08.2017.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SEBASTIAO PERES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A STEFANIE VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES - DF41557-A Polo Passivo RAFAEL JUNIOR GOMES PERES - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A Terceiros interessados Processo 0738592-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA ALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Processo 0714497-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME FABIO STARACE FONSECA ELIANA GALESI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo FERNANDO SOUZA DA SILVA SILVIA BARBOSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA - DF20418-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0701361-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BERTA MARTHA EVANGELINA WERNIK MIZRATTI Advogado(s) - Polo Ativo ESTER FAUSTINO RODRIGUES - DF81267 RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo EAPL COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A Terceiros interessados Processo 0746084-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANOEL FERNANDES OLIMPIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725558-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERICO DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA JOSETE LOPES BRANDI Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo ANTONIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MANOELA FERNANDES BARBOSA CAMPOS - DF46666-A ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENEGUZZI - DF50874-A ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Terceiros interessados Processo 0756019-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo M. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CLAUDINA SOUSA - DF71168 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0047728-77.2014.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712611-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE DIVINO DE AMORIM JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES RENATO DE AMORIM ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A Polo Passivo ESCOLA UNIVERSO DO SABER LTDA - ME MONICA KITSCHKE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713855-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA BASTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo ISAURA BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Terceiros interessados Processo 0709536-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES - DF22169-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF RUBENS MOREIRA SANDRA REGINA CARVALHO SEBASTIAO RICARDO SELMA MARQUES GOMES SEVERINO AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0711712-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANICETO LUIZ MULLER NELCY SCHRODER MULLER Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA - SP337817-A TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO - SP322581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756846-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF LAUREMI JOSE TRINDADE LAURINDO LELIS DOS SANTOS LAURO FERREIRA RODRIGUES LAURO NONATO DA SILVA FILHO LAZARO DE OLIVEIRA LAZARO FERREIRA RIOS LAZARO PEREIRA DE JESUS LEANDRO CARDOZO BEIRAO LECIO ANTONIO ALVES DE SOUZA LEDIS ANTONIO DAMASCENO LEIR GOMES FERREIRA LENY PEREIRA DE JESUS LEOCADIO CARVALHO DO NASCIMENTO LEOMAR DA COSTA ASSUNCAO LEONARDO CORDEIRO MIRANDA LEONDAS ALVES RODRIGUES LEONIDAS BATISTA DE JESUS LEONIDAS BONIFACIO LEONIDAS CAVALCANTE DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0713448-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JESSICA KELLY LIMA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAYANNE PRISCILLA LIMA DE ANDRADE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710861-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BAHIA BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA HIPOLLITO FERNANDES - SP466333 FERNANDO JOSE MAXIMIANO - SP154721-A RAFAEL ZANINI FRANCA - SP247504-A Polo Passivo JAGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Processo 0709484-59.2024.8.07.0010 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717550-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GILVAN VILASSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708987-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANO CLEBER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Polo Passivo JOANNA DARCK DA SILVA JDS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Terceiros interessados Processo 0712835-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Polo Passivo JEYSANNE DE ALMEIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713671-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. E. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0766931-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABRICIO CESARIO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0741087-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo 061 PROMOCOES & EVENTOS LTDA PREMIER EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0711207-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR FERREIRA FORO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo VIBE BOA LOUNGE LTDA FERNANDA GOMES PLACIDO RODRIGUES SEBASTIAO RONNES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0743273-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WESLLEY BENTO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo DIRCEU DA CUNHA LAMOUNIER FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Terceiros interessados Processo 0717157-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747844-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RANGEL DUARTE - PB15263 FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0716707-43.2022.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA - DF77711-E Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO CERRADO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A MARCUS GUILHERME DE OLIVEIRA AZEVEDO - DF60709-A Terceiros interessados Processo 0713685-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LADAK BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0713763-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VLADEMIR JOSE STEFANELLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701443-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO DA CUNHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo REIDSON FERREIRA NOBREGA CORACY DA CUNHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Terceiros interessados Processo 0744122-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAMILA DA SILVA FALCOMER PONTES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Polo Passivo RAFAEL ROSA DE LIMA HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A Terceiros interessados Processo 0713222-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. D. A. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo P. H. B. D. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZAINE ALVES - GO54610 Terceiros interessados Processo 0722297-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ELIAS SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo ELIAS SILVA CRUZ BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0709937-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. V. M. J. V. V. M. M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A Polo Passivo J. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ WAGNER CARVALHO SIMOES JUNIOR - DF32545-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762209-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EL SHADAI JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A Polo Passivo LORRANA LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LINDENBERG DA SILVA MAGALHAES - GO41562-A RICARDO ALVES DE OLIVEIRA - GO41416-A Terceiros interessados Processo 0753020-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0754933-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640 Polo Passivo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA HUGO DRUMOND GUIMARAES - SP385184 MARCELO LUIZ DA SILVA - SP326597 Terceiros interessados Processo 0710636-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES - DF13291-A Polo Passivo PAULO JARDEL POVOA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANNY MAJORY OLIVEIRA POVOA SILVA - DF33872-A Terceiros interessados Processo 0703954-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RODRIGO CARDOSO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO COSTA BATISTA - DF26390-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0704924-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GEMINI INCORPORADORA LTDA GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. TIRADENTES INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A THAMIRES RODRIGUES DORNELES GODOI - MG244654 Polo Passivo JOAN GOMES BATISTA ELIZANGELA GONCALVES DE ARAUJO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A Terceiros interessados Processo 0702257-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIA. HERING GRUPO DE MODA SOMA SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO DE MODA SOMA SA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713340-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ADAO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700841-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DIMAS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713702-13.2018.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. R. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A Terceiros interessados Processo 0705443-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIANE ONCA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753262-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados Processo 0714609-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. C. J. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715774-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo ANA VILMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo THAIS BORGES - DF64370-A Terceiros interessados Processo 0752061-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712980-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717983-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0718733-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIELLE DA SILVA BOGEA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742224-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. L. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709114-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO FEITOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SILVA - DF23338-A Terceiros interessados Processo 0710398-77.2025.8.07.0014 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 Terceiros interessados Processo 0706746-70.2025.8.07.0008 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO PETRONILO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A Polo Passivo PERICLES CLERISTON DE OLIVEIRA LINDOLFO CESAR MARTINS COSTA JOSE DONIAS DE SOUZA Pedro Guerra Advogado(s) - Polo Passivo ERICK MENDES MARTINS COSTA - DF76546 Terceiros interessados Processo 0719066-95.2024.8.07.0006 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REGINALDO GOMES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712048-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KASSIO HENRIQUE RODRIGUES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715502-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo D.VALENTIM TAPECARIA UNIAO LUCIA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA NEIVA DANIEL VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A Terceiros interessados Processo 0714518-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo SEGURANCA CONDOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0809587-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAPHAEL FERNANDES MONTOVANI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THAUANNY MACHADO DA SILVA - DF60731-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0715138-16.2022.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo ANTONIO BORGES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A BARSANULFO REIS DA SILVA - GO12473-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0703208-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OZELITA MAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719630-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0754809-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTINA MACHADO VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MACHADO VALENTE LIMA - DF87430 Polo Passivo LUIZ SAMPAIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A Terceiros interessados Processo 0720545-91.2022.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo FATIMA AUXILIADORA DA SILVA AMANDA CRISTINA DA SILVA DIAS ANDRE DA SILVA DIAS FIUZA LEONARDO SILVA FONTEL DIAS LORENNA SILVA DIAS LUCAS SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0709820-63.2024.8.07.0010 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WELINTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718780-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CUSTODIANA COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727197-84.2018.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo RGC ENGENHARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A RENATO TORRES - DF57974-A Terceiros interessados Processo 0715406-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo EXCLUSIVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA UELITON ALMEIDA DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A Terceiros interessados Processo 0711650-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo DAVI ALVES MORAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0732927-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo N. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753651-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARLENE KETTELY NAZARETH VITURINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0787568-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708560-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENIVALDA DE SOUSA CANGUSSU Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN RODRIGUES CANDIDO - DF72787-A Terceiros interessados Processo 0709447-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO GABRIEL PIRES E GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Processo 0707877-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Y. D. B. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo G. A. E. S. J. R. S. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO ALVES E SANTOS - DF20188-A GLAUCO ALVES E SANTOS JUNIOR - DF54333-A AMANDA DOS REIS LOURENCO - DF62378-A Terceiros interessados Processo 0700872-60.2026.8.07.9000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP MARCUS AUGUSTO DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712560-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE REGINA DA NATIVIDADE FERREIRA - SC34517 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO INTER S.A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA BANCO PAN S.A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO INTER SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA SERGIO SCHULZE - DF52214-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0716108-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CICERO EMIDIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Terceiros interessados Processo 0712211-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727993-13.2025.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WESLEY PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0704958-27.2025.8.07.0006 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALBERTO JORGE SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0702174-98.2021.8.07.0012 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo SERGIO GONZAGA 96871873104 SERGIO GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados SOARES, MONTEIRO ADVOGADOS Processo 0711293-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FABIANA MOTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713451-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Polo Passivo DHEIZE ROSA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID COSTA MESQUITA PEREIRA DOS SANTOS - DF77215 Terceiros interessados Processo 0703576-39.2024.8.07.0004 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Polo Passivo ELIMAR DE OLIVEIRA KATO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIR RIBEIRO PORTELLA - DF75689-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0714446-15.2025.8.07.0003 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WILTON DE ARAUJO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0712445-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ROMARIO JOSE SILVA ROMARIO JOSE SILVA 03952866113 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711083-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo B2M MEDICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736568-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo LAIS JESUS DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MATHEUS BATISTA CORREIA - DF72560-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0711892-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDO PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA APARECIDA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716034-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716119-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA DEOCLIDES DE SOUSA LEITE DENISE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0759999-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EULIENE NAYRA DE OLIVEIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ SILVA - DF69793-A Terceiros interessados Processo 0704025-42.2025.8.07.0010 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMARIO DE SOUZA SANTOS FRANZ KELLER VENIS Advogado(s) - Polo Ativo ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo FRANZ KELLER VENIS SIMARIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Terceiros interessados Processo 0710968-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A Polo Passivo A. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712192-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo TIAGO FERNANDES AGUIAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710688-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710185-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo WAGNER ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711390-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo REFERENCE AUDIO VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710889-42.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARILIA EDUARDA DE OLIVEIRA VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0713204-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. P. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Polo Passivo R. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO - DF59179-A Terceiros interessados CENTRO CLINICO AMMA LTDA Processo 0714647-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCE ANGELO DA SILVA - DF26948-A ABADIO FERREIRA DA SILVA - DF26888-A Polo Passivo P. D. P. S. L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715129-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA MENEZES DE ANDRADE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Processo 0713940-21.2025.8.07.0009 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MONICA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715074-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANA MARTINS DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Polo Passivo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712340-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANA MARQUES VALE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo HERISSON MAGALHAES GOMES SOUZA - MG1568070A Polo Passivo CHARLES DICKENS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711647-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH CRISTINA MENEZES MAGRI registrado(a) civilmente como DEBORAH CRISTINA MENEZES MAGRI Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA MARIA RODRIGUES - DF62385 Polo Passivo JULIO CESAR DIAS DE ALVARENGA LUIZ ANTONIO SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CRISTINA FERRACIOLI - SP273138 LUIZ ANTONIO SIMOES - SP175849-A Terceiros interessados Processo 0714509-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IJALMAR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FELIPE DE OLIVEIRA COSTA - DF43655 MATEUS CORREA COSTA - DF65882 RAFAEL CORREA COSTA - DF76279 Terceiros interessados Processo 0716019-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo GEOVANI ANTUNES MEIRELES FILHO CYNTHIA NOGUEIRA PORTELLA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Terceiros interessados Processo 0700227-91.2025.8.07.0004 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo JOSUE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708490-94.2025.8.07.0010 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELIELMA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0715294-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMILCAR BARCA TEIXEIRA JUNIOR - DF10328-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 Terceiros interessados Processo 0715643-73.2019.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - SP289131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - SP289131-A Terceiros interessados Processo 0703663-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HUGUIARLEY DE SOUZA FERRARI COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0704161-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CESAR AUGUSTO GALLAFASSI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A Terceiros interessados Processo 0712961-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ANA CHARA MARQUES BASSO QUENIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712342-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEOVANI ANTUNES MEIRELES FILHO CYNTHIA NOGUEIRA PORTELLA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HANNA STEFANY BRITO DA SILVA - DF82113 PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo INSTITUTO HEAVENLY MEDALHA MILAGROSA SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0706065-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIVIANE SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo KEIZA DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710917-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0700277-65.2021.8.07.0002 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA LIOMAR GONCALVES FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE TEIXEIRA PRIMO - DF55270-A Terceiros interessados Processo 0745529-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A Polo Passivo G. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Terceiros interessados Processo 0716465-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO BRENO CORDEIRO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BANCO INTER S.A BANCO BRADESCO S.A. CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0716157-54.2022.8.07.0005 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RITA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENOLINA SOUZA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705255-83.2020.8.07.0014 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GILBERTO MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A PATRIK RAMOS DE FREITAS - MG240732 Polo Passivo FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GMVB WCC APOIO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A Terceiros interessados Processo 0707139-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. C. M. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A Polo Passivo W. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo MEIRE CRISTINA SILVA - MG128524 Terceiros interessados Processo 0700760-91.2026.8.07.9000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA Terceiros interessados Processo 0710049-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO - DF66251 Terceiros interessados Processo 0711693-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo OSVALDO DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA - DF53330-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713963-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMIR PEDRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Polo Passivo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATOS GESTAO DE VALORES E SERVICOS LTDA VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Terceiros interessados Processo 0700781-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAYARA FIGUEIREDO KHOURI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LUZ COSTA - GO59681 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JESSICA MENESES AMARAL MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725475-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SARVEL VEICULOS LTDA - ME SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS BENICIO SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados CLAUDIO DA COSTA MARQUES Processo 0779577-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WALKIRIA DOS SANTOS REBELLO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BUENO DOS SANTOS - GO29547 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703652-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANESSA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Processo 0752538-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA DA CUNHA ELISABETH MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo LOIDE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Terceiros interessados IONE LIMA PEREIRA ELIOMAR GOMES PEREIRA WALTER JOSE FAIAD DE MOURA Processo 0715123-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo B. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0719001-62.2017.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707313-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo ELEUZA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Processo 0701949-33.2025.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Polo Passivo PAULO GABRIEL COSTA ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiros interessados Processo 0704841-05.2026.8.07.0005 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo R. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727278-39.2023.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAYRA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A Polo Passivo CLINICA DE GINECOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA SEBASTIAO IRAIDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A Terceiros interessados THAIS DE JESUS BRASIL BORGES Processo 0707158-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISIDORIO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712109-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo SHCNW SQNW 310 PROJECAO E Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0752733-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo J. M. D. E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE FEITOZA RAMOS - DF0051696A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705861-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo G. L. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Grupo SKS - Aço para Construção Processo 0702021-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BS COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0716390-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ROBERTA SAVANA REIS RIBEIRO CLOVIS COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF20632-A Terceiros interessados Processo 0756556-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAN LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JACIR LUIZ BORDIM ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A Polo Passivo JACIR LUIZ BORDIM ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM SAN LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELOIZA VIEIRA VIANA BORDIM - DF60205-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0729076-42.2022.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0711824-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HALLEY HENARES NETO - SP125645 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711241-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FLAVIO NANTES BOLSONARO Advogado(s) - Polo Ativo MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO - PR83616 TRACY JOSEPH FELIZ REINALDET DOS SANTOS - PR56300 Polo Passivo WILLIAM ANDRADE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FRULLANI LOPES - SP329370 BRUNO FRULLANI LOPES - SP300051 Terceiros interessados Processo 0005810-06.2008.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE LUBRIFICANTES ADITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724768-60.2022.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICHAEL BRUNO TAVARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DENES FERRAZ - GO35505 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709755-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Polo Passivo LILIAN MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A SIMONE CAPPSSA - DF18726-A Terceiros interessados Processo 0715634-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0704811-13.2025.8.07.0002 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. JOEL AURELIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A GILMARIO FONTELE DE MENEZES - DF57025-A Terceiros interessados Processo 0715620-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A Polo Passivo PAULO ALEXANDRE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A Terceiros interessados Processo 0729129-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. N. -. S. N. D. A. F. D. R. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A Polo Passivo C. B. U. N. -. A. N. D. A. D. R. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715072-90.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VASCONCELO GOMES PEREIRA LAURO YOITI MARUBAYASHI GERALDO VON SOHSTEN FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MONICA MANTELLI MARTINEZ - SP201265 MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo TATIANA STELLA AMMIRATTI BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MASSICANO - SP249821-A ANDRESSA CAROLINE NASCIMENTO GONCALVES CIERI - SP359737 Terceiros interessados REGINALDO PEREIRA DE ARAUJO Processo 0715942-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DILMA SEPULVEDA LIMA LUCIA HELENA BRITO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOARA DA SILVA DIAS - BA56562 KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A Polo Passivo LUCIANO PAES LANDIM LUIZ GONZAGA PAES LANDIM NETO JURACY PAES LANDIM IRAIR PAES LANDIM CLARICE PAES LANDIM ANTONIO FRANCISCO LEITE SOARES THIAGO LUIS LANDIM SOARES GABRIEL ANTONIO LANDIM SOARES FELIPE NAIROM LANDIM SOARES IRAIR PAES LANDIM JUNIOR LOUISE LENE SOARES PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Terceiros interessados Processo 0713423-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO TARCISIO CLARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0711589-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo IZAURA RIBEIRO MOITA Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA RAVENA ALVES GONCALVES - DF74583 Terceiros interessados Processo 0713859-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo CANDIDA ELPIDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711073-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo IZAURA RIBEIRO MOITA Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA RAVENA ALVES GONCALVES - DF74583 Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A Processo 0717842-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo HELIO CESAR ALFINITO Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0702911-69.2024.8.07.0021 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WALTER FLAVIO TEIXEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA - DF33519-A Polo Passivo ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Terceiros interessados Processo 0708117-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ROMEU FERREIRA MADUREIRA JULIETA FERREIRA MADUREIRA LOPES SILVIO MADUREIRA FILHO RENATO FERREIRA MADUREIRA ARGEL FERREIRA MADUREIRA RUY FERREIRA MADUREIRA RAQUEL FERREIRA MADUREIRA PETRONIO FERREIRA MADUREIRA JAIRO FERREIRA MADUREIRA LEANDRO MADUREIRA SILVA MARCONE MADUREIRA SILVA VALTER MADUREIRA SILVA GLAUCIA MADUREIRA ALVES GLAUCIE MADUREIRA ALVES BRUNO GONCALVES MADUREIRA RICARDO GONCALVES MADUREIRA GLAUBER MADUREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados Processo 0709837-58.2026.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A VALERIA SANTORO - DF38662-A PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - SE519-B Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA SANTORO - DF38662-A PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - SE519-B BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Terceiros interessados Processo 0706006-43.2024.8.07.0010 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DO CARMO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX SOUZA OLIVEIRA - DF62931-A Polo Passivo DOMINGOS JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715159-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSUE MACHADO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704165-69.2026.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANIEL DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG99080 Terceiros interessados Processo 0715575-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0710494-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELAILE DO CARMO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716309-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSINALDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0713000-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VILNEY RODRIGUES RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0717730-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANDRE VIDAL VIEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741751-19.2021.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIEGO WANDESON PORCIUNCULA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CRUZ COLOMBO - SC41823 YURI VIEIRA CARDOSO - SC52425 Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0716497-78.2020.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES - DF77920 Terceiros interessados Processo 0718449-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MENDES DE ARAUJO SUZETE DE ARAUJO NOGUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SUZETE DE ARAUJO NOGUEIRA MENDES - DF28723-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0707787-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ADEBALDO PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713272-89.2021.8.07.0009 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO PAN S.A JOSE MARIA DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. BERNARDO BUOSI - SP227541-A ISAIAS CARVALHO SILVA - DF58627-A Polo Passivo JOSE MARIA DE SOUZA CARVALHO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ISAIAS CARVALHO SILVA - DF58627-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0728214-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAIMUNDO TAVARES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo WIP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0710531-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FELIPE CARVALHO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo LUIS FERNANDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ - MG186238-A Terceiros interessados Processo 0708237-03.2025.8.07.0012 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo JOAO PAULO FORTUNATO VIDAL GAMA SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0717782-18.2025.8.07.0006 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NILDA DA COSTA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708782-72.2026.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MANUEL CASSIMIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0717309-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLARICE DE ANDRADE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA RAQUEL DE ANDRADE RIBEIRO - DF75712 Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0706131-26.2020.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. B. D. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL - RO11465 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720533-95.2022.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EPP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRUGNARA TAURISANO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0701205-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA MONICA GAMA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Polo Passivo CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA MONICA GAMA MONTEIRO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Processo 0735467-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAFAEL SANTO SOUZA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiros interessados Processo 0717453-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMANDA FELICIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717434-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCAS MARQUES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Polo Passivo MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A Terceiros interessados Processo 0748119-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CRISTINA MONKEN MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE LIMA FERNANDES - DF65009-A Polo Passivo ASR INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADO DE MOVEIS E ESTOFADOS EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719959-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ARTUR EHNDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ELIAS MAKHOUL JUNIOR - MT24104/O RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SERASA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.ABANCO DO BRASIL TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Processo 0722022-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIRO FERREIRA LIMA CIRO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - DF75099 Polo Passivo ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A KARLA CAVALCANTI E SILVA - DF74954-A Terceiros interessados Processo 0747294-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AUREA MARIA VASCONCELOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES - MG102907 Polo Passivo ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME ANTONIO AURELIANO SANCHES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Terceiros interessados DANIELA LEAL TORRES VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO MARCELO DE ARAUJO MELO Processo 0727845-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S PETER OTAVIO COSTA - PR80534-A Polo Passivo FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PETER OTAVIO COSTA - PR80534-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0701762-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SELMAR LUIZ SOUZA MANSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0749801-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE AUGUSTO DA COSTA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757996-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP MARIO GORINI DECIO FAUSTO GORINI Advogado(s) - Polo Ativo DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707468-28.2021.8.07.0014 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OLCIMAR ALEXANDRE SALLES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702480-06.2022.8.07.0021 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELI OSMAR LEITE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LUISA BRANDAO LENTI - DF76694 Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0733628-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISA DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0741388-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 08 GUARA I DF Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE GONZAGA DE SOUSA - DF64726-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo INSIDE IMPACTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA NOGUEIRA CARVALHO - DF79193 Terceiros interessados Processo 0742437-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENZO MERLO BANDONI - SP431747 ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A Terceiros interessados Processo 0739684-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Terceiros interessados Processo 0752556-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748419-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAYANE FARIAS ALBERTO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0744729-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL DE SOUZA ROSA URSULA SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA FILHO - SE11997 Polo Passivo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA CONBRAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0703648-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Terceiros interessados Processo 0701491-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIZE FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A Polo Passivo JACKELINE NEVES MOREIRA LAZARO HENRIQUE NEVES MOREIRA JACONIAS CARVALHO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiros interessados Processo 0701137-42.2026.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA MARINHO RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700937-60.2025.8.07.0021 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PEDRO WILLIAN RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE FROES FIUZA RODRIGUES - DF40500-A Terceiros interessados Processo 0764940-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237-A LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-S WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747003-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DIAS JULIAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - DF30796-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Terceiros interessados Processo 0751913-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751766-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731803-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A Polo Passivo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO - DF36147-A Terceiros interessados Processo 0753017-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME FABIO BARRETO COSTA ANAYARA DE ALMEIDA ALVES BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0750305-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA TERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A Terceiros interessados Processo 0703342-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES - MARMORARIA LEAL - ME MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo CONSTRUTORA ACINCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA FERRAZ SANCHES - DF39405-A Terceiros interessados Brasília - DF, 1 de junho de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 15:08

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:31

Mero expediente

07/04/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:15

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 20:24

Petição (Embargos de declaração)

17/03/2026, 20:00

Publicação

11/03/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VISÃO MONOCULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CEGUEIRA. DOENÇA NÃO INCAPACITANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária. 2. Apelante, servidor público aposentado, alegou ser portador de cegueira monocular e requereu isenção do imposto de renda e redução da contribuição previdenciária, com restituição dos valores descontados. 3. Sentença rejeitou os pedidos por ausência de comprovação da doença grave nos termos da legislação aplicável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) definir se a visão monocular do apelante configura cegueira apta a ensejar isenção do imposto de renda; e (ii) estabelecer se a enfermidade autoriza a redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista na Lei Complementar Distrital nº 769/2008. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A Lei nº 7.713/1988 prevê isenção do imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves, incluindo cegueira, mas não admite interpretação extensiva do rol legal. 6. A Lei nº 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial, sem definir parâmetros técnicos para aferição ou prever isenção tributária. 7. A perícia judicial concluiu que a acuidade visual do apelante caracteriza visão subnormal, mas não se enquadra como cegueira monocular nos termos oftalmológicos (igual ou inferior a 20/400). 8. A Súmula nº 598 do STJ dispensa laudo oficial para reconhecimento judicial da isenção, mas não afasta a necessidade de prova pericial quando reputada essencial à instrução. 9. A redução da contribuição previdenciária exige comprovação de doença incapacitante, conforme art. 61, §1º, da Lei Complementar Distrital nº 769/2008, requisito não demonstrado. 10. Jurisprudência do TJDFT reafirma a interpretação literal das normas tributárias (art. 111 do CTN) e a impossibilidade de ampliação do rol de doenças graves. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso conhecido e não provido. 12. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, tendo sido negado provimento ao recurso e permanecendo hígidos os honorários fixados na origem, majoro-os em favor dos apelados em 2%, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Tese de julgamento: "1. A deficiência visual não se equipara à cegueira prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 para fins de concessão de isenção do imposto de renda. 2. A redução da base de cálculo da contribuição previdenciária exige comprovação de doença incapacitante, nos termos da Lei Complementar Distrital nº 769/2008." Dispositivos relevantes citados: art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988; art. 111 do CTN; art. 61, §1º, da LC Distrital nº 769/2008; art. 370 do CPC. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 598/STJ; Acórdão TJDFT nº 1267715 (1ª Turma Cível); Acórdão TJDFT nº 1742749 (Turma Recursal).

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:56

Não-Provimento

06/03/2026, 11:20

Documentos

Pauta de Julgamento

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VISÃO MONOCULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CEGUEIRA. DOENÇA NÃO INCAPACITANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de isenção de imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária. 2. Apelante, servidor público aposentado, alegou ser portador de cegueira monocular e requereu isenção do imposto de renda e redução da contribuição previdenciária, com restituição dos valores descontados. 3. Sentença rejeitou os pedidos por ausência de comprovação da doença grave nos termos da legislação aplicável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) definir se a visão monocular do apelante configura cegueira apta a ensejar isenção do imposto de renda; e (ii) estabelecer se a enfermidade autoriza a redução da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista na Lei Complementar Distrital nº 769/2008. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A Lei nº 7.713/1988 prevê isenção do imposto de renda para aposentados portadores de doenças graves, incluindo cegueira, mas não admite interpretação extensiva do rol legal. 6. A Lei nº 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência sensorial, sem definir parâmetros técnicos para aferição ou prever isenção tributária. 7. A perícia judicial concluiu que a acuidade visual do apelante caracteriza visão subnormal, mas não se enquadra como cegueira monocular nos termos oftalmológicos (igual ou inferior a 20/400). 8. A Súmula nº 598 do STJ dispensa laudo oficial para reconhecimento judicial da isenção, mas não afasta a necessidade de prova pericial quando reputada essencial à instrução. 9. A redução da contribuição previdenciária exige comprovação de doença incapacitante, conforme art. 61, §1º, da Lei Complementar Distrital nº 769/2008, requisito não demonstrado. 10. Jurisprudência do TJDFT reafirma a interpretação literal das normas tributárias (art. 111 do CTN) e a impossibilidade de ampliação do rol de doenças graves. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso conhecido e não provido. 12. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, tendo sido negado provimento ao recurso e permanecendo hígidos os honorários fixados na origem, majoro-os em favor dos apelados em 2%, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Tese de julgamento: "1. A deficiência visual não se equipara à cegueira prevista no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 para fins de concessão de isenção do imposto de renda. 2. A redução da base de cálculo da contribuição previdenciária exige comprovação de doença incapacitante, nos termos da Lei Complementar Distrital nº 769/2008." Dispositivos relevantes citados: art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988; art. 111 do CTN; art. 61, §1º, da LC Distrital nº 769/2008; art. 370 do CPC. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 598/STJ; Acórdão TJDFT nº 1267715 (1ª Turma Cível); Acórdão TJDFT nº 1742749 (Turma Recursal).

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 03ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 04 de Março de 2026 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0755807-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. R. V. N. N. B. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Polo Passivo N. B. M. V. M. R. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A Terceiros interessados Processo 0740905-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE CARDIM HELLER Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Polo Passivo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711104-86.2022.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo B. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A Polo Passivo A. C. S. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF53296-A CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Terceiros interessados JUCELIA NUNES BARBOSA NATHALIA DE SOUZA SILVA RITA LARA TEIXEIRA WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ ARLENE FURTADO MOREIRA RICARDO ALEXANDRE VIDAL Processo 0707066-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo AGAPITO AFONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0717367-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIOCARLOS SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Terceiros interessados Processo 0713970-28.2022.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TAIS GRACIETE SOUSA CALADO Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A DAYANE ANDRADE RICARDO - DF30444-A Polo Passivo A&B CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados FERNANDO RODRIGUES PAIVA Processo 0713047-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704552-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANISERGIO APARECIDO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A Terceiros interessados Processo 0706325-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO HAN - DF11714-A GUILHERME GUEDES DE MEDEIROS - DF36924-A Polo Passivo EMS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 Terceiros interessados Processo 0707987-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EDUCACIONAL INFANTIL - ME Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo EDUCACIONAL INFANTIL - ME MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706909-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA GOMES DA SILVA JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS ROBERTA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0720724-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo MICHELE BALBINO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0713555-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERVAL DOS REIS SANTOS FABIANA MENDES VAZ GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Polo Passivo ROBERVAL DOS REIS SANTOS BRUNO MASCARENHA DE FIGUEREDO FABIANA MENDES VAZ GOMES MICHELE BALBINO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0724284-95.2019.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WASCONCELOS DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA GLOBAL SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0703598-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KARLA DA SILVA NUNES LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO KARLA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A Terceiros interessados Processo 0705113-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Terceiros interessados Processo 0712699-53.2023.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO PINHEIRO DA SILVA CLEIDE PEREIRA DAS NEVES ROBERTA LIDIANE DE ARAUJO MARRA JEFERSON MURIEL LIMA SANTOS MARIA JOSE ALVES DA ROCHA JANNE ROSA DE JESUS GOMES ADACY LOPES DOS SANTOS PAULO CESAR DA MATA CAVALCANTE JOSELIA AMORIM MEDEIROS RODRIGUES RODRIGO BORGES DIAS ANTONIA PERCILIA RODRIGUES DE CARVALHO DEUSELICE PEREIRA DAS NEVES CRISTIANE BARBOSA DA SILVA EVANISE RATHGE RANGEL PEREIRA DAYSE DA SILVA RODRIGUES DIEGO FARIA RODRIGUES DEUSINA OLIVEIRA DE SOUSA ELIANE FRANCISCO CAMPOS MARCIO JOSE FIGUEIREDO ROCHA MARLENE BARBOSA DA SILVA AGUIAR MARIA APARECIDA NUNES LOUZEIRO MARIA APARECIDA GARCIA FRANCA ANDRESA MACEDO DE JESUS ADRIANA FIGUEIREDO ROCHA EDIANE BATISTA DO NASCIMENTO CLEIA AGUIAR LEITE MANOEL MESSIAS BARBOSA MIRAMON AMORIN DE SOUSA NILZETE TORRES DOS SANTOS NEVES JOAO MARCOS MELO MONTEIRO FEDERICO CARLOS JANA MARIA SIMONE COLARES MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS ANGELA MARIA NOGUEIRA KEILA SILVA VIANA TERESA SOARES RODRIGUES RAQUEL BATISTA DO NASCIMENTO BEATRIZ QUEIROZ MONTEIRO IOLANDA IARA SOUZA DE OLIVEIRA LORRANE NATHIELE DE MATOS ARAUJO LUIZ CARLOS IGNACIO VINHAS DURAN DIONISIA MARIA DA CONCEICAO JORCILENE ROCHA DE SANTANA KARLA ANDREIA GOMES SILVA EVAILDE CAMPOS DOS SANTOS LUCINEIA SIQUEIRA DE MELO ADRIANO MELO MONTEIRO MARIA HELENA BATISTA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719318-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDERSON DE FREITAS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA - DF27874-A Polo Passivo MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0708265-30.2018.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Polo Passivo JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA 02685092390 Advogado(s) - Polo Passivo MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - BA9600 Terceiros interessados Processo 0766166-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. C. B. J. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A IGOR DE ARAUJO - SP483348 FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Polo Passivo J. L. B. J. V. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A IGOR DE ARAUJO - SP483348 NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707828-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RHEBECA ALMEIDA MARCHIORE ARTHURO ALMEIDA MARCHIORE GABRIEL WLODASKI MARCHIORE Advogado(s) - Polo Ativo ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Polo Passivo ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0701394-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIOGO ERNESTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707084-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDEMAR MAIA DO VALE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALDEMAR MAIA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0734497-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. F. R. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Polo Passivo M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745632-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX RIMAN BALIEIRO LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP ALEX RIMAN BALIEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0701762-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SELMAR LUIZ SOUZA MANSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0747112-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANA LUCIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707407-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 Polo Passivo SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 JOSE REIS GONCALVES NETO - GO55447 Terceiros interessados Processo 0708912-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de fevereiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 05ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 19/02/2026 A 27/02/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0737365-66.2023.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MARCO ANTONIO LIMA LIBERAL Advogado(s) - Polo Passivo GENAIRA MONTEIRO NERES - DF59850-A CLAUDIO LIMA LIBERAL - DF33884-A Terceiros interessados Processo 0745992-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Terceiros interessados Processo 0755715-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0738205-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo CITRINO TEMPO CAPTOR II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391 CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-S Terceiros interessados Processo 0701271-61.2024.8.07.0011 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. F. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo C. F. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704352-93.2025.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M H SERVICOS E EVENTOS DE RECEPCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A Polo Passivo ELINA JEANE SILVA SANTOS E. M. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720793-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo E. S. D. J. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SARA ARRUDA GAMA Processo 0705067-13.2017.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JEAN CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737746-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GABRIEL DANTAS CAVALCANTE EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0704353-57.2025.8.07.0014 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL S/A FABIOLA RODRIGUES DO CARMO MARILIA RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0725846-08.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo LARYSSA MOREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724310-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0701754-67.2024.8.07.0019 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EMANOEL DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746650-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HELIDA MARISE MARTINS DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA EMANUELLA DE CASTRO - DF57579-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados Processo 0751374-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753473-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEOVANIA ANTONIA DA SILVA - MG149640-A Polo Passivo T A G VASCONCELOS ESQUADRIAS DE ALUMINIOS - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751330-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MIRIAN RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0704921-76.2020.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo 16.570.807 WANDERLINO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR WANDERLINO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743843-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISANGELA MARIA FARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A Polo Passivo GIULLIA MARTINO OLIVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Processo 0736999-09.2018.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BREITENER JARAQUI S.A. BREITENER TAMBAQUI S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES - BA20501-A ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO - BA70047-A Polo Passivo AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A ALEXANDRE EZECHIELLO - RJ143732 MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300-A Terceiros interessados PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESIO COSTA JUNIOR Processo 0707987-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EDUCACIONAL INFANTIL - ME Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo EDUCACIONAL INFANTIL - ME MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746892-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. S. A. D. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A AMANDA SANTOS SOUSA GRALHA - DF85089 Polo Passivo T. C. D. S. A. M. S. R. A. P. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0711784-42.2020.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo NAIZA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Terceiros interessados Processo 0747808-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDILSON ALVES VARANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS GRUBER DE CASTRO - DF55860-A CHARLES JOSE FERRAZ - DF52241-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0712871-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CASTRO PASSOS NOEL DORIVAL GIACOMITTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700695-52.2025.8.07.0005 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEILSON EUGENIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVA DA ROCHA - SP511237 Polo Passivo APOLLO INVESTIMENTOS ASSESSORES DE INVESTIMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0710751-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo IRAN BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BARROS DA SILVA RABELO - DF69891 Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CIRO BRUNING - PR20336-A Terceiros interessados Processo 0705324-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705779-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HELENITA DOS SANTOS NUNES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712078-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SALMO MARDONY TEXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711070-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo ANTONIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0726991-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CENTRO DE JORNALISMO INVESTIGATIVO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK MARIANO GOMES - SP195844-A GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES - SP218434 Polo Passivo ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA JULLYENE CRISTINE LINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF25341-A Terceiros interessados Processo 0715651-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo E. W. L. A. C. S. W. Advogado(s) - Polo Passivo ESDRAS WILLIAMS LEITE - DF76060 SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746609-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR MONICA MAUES BRUNO CLAUDIA BRUNO CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A UBIRACI RAPOSO - DF9285-A Terceiros interessados Processo 0709158-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CADUDA Advogado(s) - Polo Passivo NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A Terceiros interessados Processo 0034164-94.2015.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Polo Passivo GERCINA SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733173-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo H C ACESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA HERMANN CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716462-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707477-60.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANTONIA ORNELIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO - PI22160 Terceiros interessados Processo 0751580-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701809-23.2025.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAURICIO CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A Polo Passivo DEIVID SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747936-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo FONSECA E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PRISCILLA FERREIRA CAMPOS ANDRE VITAL MEDEIROS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734155-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo V. B. D. O. A. B. S. D. O. B. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711716-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TANIA MARA BESERRA DE OLIVEIRA FATIMA NEIVA PRACA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF37377-A ANTONIO CARLOS PONTES - DF10041-A Polo Passivo FATIMA NEIVA PRACA TANIA MARA BESERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF37377-A ANTONIO CARLOS PONTES - DF10041-A HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados Processo 0700506-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Terceiros interessados GABRIELA ALVES DE ARAUJO GOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702917-32.2021.8.07.0005 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA DF Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo LUCIO CIRINESIO MELO TIAGO ESTRELA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A Terceiros interessados Processo 0749965-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAQUEL RODRIGUES DE LIMA OLIVEIRA IMPROISSI Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747102-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROBERTO BARROS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo KRUTZMANN & TELES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A Terceiros interessados Processo 0739087-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. L. D. S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO - DF37671-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RUTE MUNIZ DE SOUZA - DF69477-A JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701951-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GIUVANY PAQUITO MENEGASSI BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo EUZA MARIA DA SILVA SOARES - DF26112-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737883-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Polo Passivo ALCEU LOPES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA BARBOSA AZEVEDO - DF50768 CAMILLA BEATRIZ VIANA FARIAS - DF68794 RAFAEL NOLETO LEITE - DF53953-A Terceiros interessados Processo 0702971-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo ADILSON JOSE ADELAIDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751481-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MANOEL GALDINO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712335-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Polo Passivo GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 Terceiros interessados Processo 0703083-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. I. D. B. -. T. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo D. D. S. W. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A Terceiros interessados Processo 0710212-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JANAYRA KALYNE FERREIRA BRITO MAIA - DF67357 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0002182-28.2016.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CHERIE COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA - ME EVERTO ALDIR DOS SANTOS FERNANDES SILVANA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo 0707407-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 Polo Passivo SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769-S EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE - GO31813-A FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 JOSE REIS GONCALVES NETO - GO55447 Terceiros interessados Processo 0754970-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIVA LONGUINHO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0752475-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0715156-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VILMO OLIVEIRA DE PAULA JUNIOR ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A Polo Passivo ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. VILMO OLIVEIRA DE PAULA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A Terceiros interessados Processo 0701762-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SELMAR LUIZ SOUZA MANSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0728498-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CASA DO SERVIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA A SAÚDE UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR MIRANDA FERREIRA JUNIOR - DF81001 RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CASA DO SERVIDOR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A HEITOR MIRANDA FERREIRA JUNIOR - DF81001 Terceiros interessados Processo 0751186-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OZINALDO VIEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo OLIVEIRA & YAMAMOTO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO YAMAMOTO PAULO - DF38007-A PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA - DF34538-A Terceiros interessados Processo 0757220-26.2022.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NIV AEROLINK INSTRUCTION LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720370-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EUNICE JOSE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734607-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Terceiros interessados Processo 0721879-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo B. D. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706256-30.2025.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADIR DO NASCIMENTO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Terceiros interessados Processo 0713155-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOMICIANA BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA ARANTES SILVA - DF15665-A GISELLY DOS REIS PEREIRA - GO26069-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0755634-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A Polo Passivo FACILITY PROMOTORA LTDA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0710541-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709459-95.2023.8.07.0005 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE SPE LTDA ROYALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A Polo Passivo MARIA OLIVIA DE PAIVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0703915-31.2020.8.07.0006 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712802-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ORDENICE MARIA DA SILVA ZACARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0736728-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEOVANE SOBRAL VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Polo Passivo EVAMAR FRANCISCO LACERDA T E J ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A EVAMAR FRANCISCO LACERDA - DF12559-A SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0714094-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS ROBERTO FOLLMER JULIA EMANUELLE DE ALMEIDA FOLLMER Advogado(s) - Polo Ativo MONICA BALZANELLO DE FREITAS SECATO - PR74531 Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A NATAN BARIL - PR29379-A Terceiros interessados Processo 0711104-86.2022.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo B. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A Polo Passivo A. C. S. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF53296-A CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Terceiros interessados JUCELIA NUNES BARBOSA NATHALIA DE SOUZA SILVA RITA LARA TEIXEIRA WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ ARLENE FURTADO MOREIRA RICARDO ALEXANDRE VIDAL Processo 0705513-78.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TWANY AYMARAH DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCELIA BALBINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706694-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. L. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809 ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO - MA9652 Polo Passivo F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA BELEZIA OLIVEIRA BITU HOLANDA - DF75328-A Terceiros interessados MARIANA DE SAMPAIO NUNEZ Receita Federal do Brasil MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704019-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750569-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVERTON BUENO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A Terceiros interessados Processo 0700390-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEILA BARBOSA ADAO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708329-87.2025.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NORMA SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados Processo 0707224-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO WALBER SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749681-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo INSTITUTO CUIABANO DE MEDICINA PREVENTIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749644-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0715272-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo LETICIA MIGUEL VAZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Terceiros interessados Processo 0706325-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO HAN - DF11714-A GUILHERME GUEDES DE MEDEIROS - DF36924-A Polo Passivo EMS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 Terceiros interessados Processo 0721463-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDRESSA GOMES TARGINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723026-50.2019.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo HIGINO FABIANO AMARAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - EPP Processo 0747112-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANA LUCIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704545-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo G. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOANA ROCHA E ROCHA - BA32731 Terceiros interessados Processo 0700626-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MEDIHOSP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ROSENTHAL - SP163855-A MARCELA PILON TREVISAN - SP488237 GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ - SP452342 Polo Passivo DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0799478-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCIONE JACOBINA DE ANDRADE JOVINIANO JACOBINA NETO Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SOARES DE AGUIAR - DF44422-A JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704065-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo LOCIMAR APARECIDA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A Terceiros interessados Processo 0706664-51.2021.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. F. A. E. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo E. E. F. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Terceiros interessados Processo 0748030-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDVONALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847 Polo Passivo SHEYLA MARQUES LINS CASTRO SHYRLEI MARQUES LINS CASTRO ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO FERREIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados Processo 0710027-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814 BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 LEONARDO JOSE BEZERRA PORTELA - PE25814 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703850-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BETICE VANIA SILVA DE MELO VALE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703598-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KARLA DA SILVA NUNES LEANDRO FERNANDES ADORNO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO KARLA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A Terceiros interessados Processo 0701559-75.2025.8.07.0010 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0738336-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742957-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA COMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470 JOAO PAULO LIMA MAGALHAES - GO59502 Terceiros interessados Processo 0718496-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Terceiros interessados Processo 0705874-19.2025.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LIVIO PHILLIPE DA ROCHA CORDOVIL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A Polo Passivo MERENTH RIBEIRO CALDAS PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Processo 0701407-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JARBAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE SOUZA GOES - BA73139 Terceiros interessados Processo 0742067-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704812-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721196-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712552-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALAN DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712619-82.2019.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JESSICA PRISCILA INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A FELIPE AUGUSTO BASILIO - SP223060 LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO CADEU - CE14188 ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA - SP335254 Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A REBECCA VASCONSELLOS BILLIO MANHAES DE AZEVEDO - RJ179581-A JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903 LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874 RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539 Terceiros interessados Processo 0705583-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A Terceiros interessados Processo 0719722-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. A. D. S. C. R. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA GARCIA SULZER NOLASCO - MS18101 MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo F. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721465-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUZ DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EDINALDO LUZ DA SILVA MARIA DAS NEVES GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743591-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. N. H. C. S. E. S. L. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MAURICIO DE MELO PASSOS - DF64607 Polo Passivo Z. M. D. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715448-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO RODRIGUES BARBOSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741157-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REMI FELIPE HOFFMANN MARISE ARAUJO VARGAS LEAL RENATO DALL AGNOL VALDECIR STADTLOBER LUIZ SUSSUMU SASSAKI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0713905-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A Polo Passivo DIEGO SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ARAUJO MENDONCA ALVES - DF69291-A Terceiros interessados Processo 0732011-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEOPOLDO SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Terceiros interessados Processo 0708422-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CARTAXO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CARTAXO PINHEIRO - DF57630-A Polo Passivo não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736135-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A Polo Passivo PAULO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0736485-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo POLI CASA SOLUCAO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo P&W INDUSTRY GROUP LTD KUBIK KONNEKT INDUSTRIA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS MODULARES LTDA P & W INDUSTRIA MODULAR LTDA KAZUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PARTHENON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME P&W SOLUCAO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701252-15.2025.8.07.0013 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. M. D. J. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. H. M. D. J. V. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715290-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCOS ADRIANO DE PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Polo Passivo NERINALDO LOPES DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0710114-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SANDRA DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436 MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028 Polo Passivo SANDRA DE OLIVEIRA LOPES ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436 MARCELO RODRIGUES DA COSTA - DF77028 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0737652-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA MARCELO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo MARCELO FERREIRA DIAS RIOPAR FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RJ190008-A Terceiros interessados Processo 0726722-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARRERA VEICULOS LTDA - ME PIRELLI PNEUS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A ANNE AIMEE DE SOUZA CAVALCANTE - RJ224242 JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A Polo Passivo OSMANO DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LETICIA LIMA DA ROCHA - DF78945 Terceiros interessados ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS HUGO CARVALHO COIMBRA Processo 0738312-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo TERMINAL ESTILO COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A Terceiros interessados Processo 0815514-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OZIEL MARCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701762-47.2024.8.07.0018. REQUERENTE: SELMAR LUIZ SOUZA MANSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais (ID 252458733). Em suas razões recursais (ID 253409288), o embargante alega a existência de omissão, contradição, obscuridade e erro material. Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. DECIDO. Os Embargos de Declaração não se destinam à reforma do julgado, cabendo apenas para integrar o provimento jurisdicional que padece de vícios sanáveis, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em exame, a valoração probatória constante da sentença está em consonância com sua fundamentação e dispositivo, não havendo omissão, obscuridade ou contradição interna. A pretensão veiculada acerca dos mencionados vícios denota o mero inconformismo com a prestação jurisdicional dada ao caso concreto, cuja irresignação deve ser feita pelos meios recursais cabíveis, e não por meio de aclaratórios. Constata-se, contudo, a existência de erro material no primeiro parágrafo da fundamentação, ao mencionar a doença “cardiopatia grave” em vez de “cegueira – visão monocular”. Dessa forma, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração apenas para reconhecer a existência de erro material e determinar que, na sentença de ID 252458733, onde se lê: “A parte autora pretende, em síntese, o reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda de pessoa física sobre seus proventos de aposentadoria, bem como a redução da base de cálculo da contribuição previdenciária, em razão de ser portadora de cardiopatia grave.” Passe-se a ler: “A parte autora pretende, em síntese, o reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda de pessoa física sobre seus proventos de aposentadoria, bem como a redução da base de cálculo da contribuição previdenciária, em razão de ser portadora de cegueira – visão monocular.” Mantidas as demais disposições da sentença, em seus exatos termos. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

14/11/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(19)