Cumprimento de sentença 0759996-33.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 62.243,08

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO

Terceiro

GRUPO IMPRESSO GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO

CPF

Reu

GRUPO IMPRESSO GRAFICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA

OAB/DF 28409·CPF·Representa: Autor

DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/DF 8832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO IMPRESSO GRAFICA LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:20

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 19:13

Deferido o pedido de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - CPF: 830.029.791-04 (EXEQUENTE).

17/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(356)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

20/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de GRUPO IMPRESSO GRAFICA LTDA em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 19:13

Decisão

•17/04/2026, 19:13

19/05/2026, 02:20

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

17/04/2026, 19:13

Deferido o pedido de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - CPF: 830.029.791-04 (EXEQUENTE).

17/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2026, 14:42

Outras decisões

12/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de GRUPO IMPRESSO GRAFICA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 08:28

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:50

Outras decisões

29/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 15:21

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:35

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:46

Outras decisões

16/12/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/12/2025, 13:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2025, 09:19

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:05

Deferido o pedido de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - CPF: 830.029.791-04 (EXEQUENTE).

11/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 23:19

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:28

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:43

Outras decisões

26/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/11/2025, 14:59

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:49

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:49

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:45

Outras decisões

05/09/2025, 11:45

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

04/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

03/09/2025, 14:42

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/08/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 21:54

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:24

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:10

Outras decisões

12/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

09/05/2025, 17:53

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/05/2025, 13:59

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:17

Outras decisões

05/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 19:05

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:54

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 19:49

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:48

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/01/2025, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 15:51

Juntada de carta

08/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 19:32

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:55

Outras decisões

21/11/2024, 16:55

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/11/2024, 22:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/10/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 20:28

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:20

Outras decisões

21/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

17/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/10/2024, 16:52

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:34

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 20:02

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Juntada de certidão

26/09/2024, 23:19

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:09

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:04

Outras decisões

07/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:08

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:41

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:27

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:27

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 21:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:14

Outras decisões

28/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:04

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada fica intimada para efetuar o pagamento da multa e o valor da conversão em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, conforme ID 185884216. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 13:16:49. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Em atenção ao disposto na manifestação do exequente de ID 184470737, e considerando que houve o inadimplemento da obrigação de fazer, incide a multa arbitrada em seu valor máximo, R$ 5.000,00. Tendo em vista que o proveito econômico buscado nos autos é inferior à multa arbitrada, fica patente a intenção da parte executada em não cumprir com a obrigação de fazer, a qual se mostrou impossível de cumprimento, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais). Defiro o cumprimento da obrigação de pagar quantia. Remetam-se os autos à Contadoria para trazer planilha de cálculo, apurando o valor devido da multa, devidamente corrigido, cujo vencimento do prazo da obrigação se deu em 16/06/2022 (trânsito em julgado), somado à quantia arbitrada de perdas e danos. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da multa e o valor da conversão em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

06/03/2024, 12:16

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Em atenção ao disposto na manifestação do exequente de ID 184470737, e considerando que houve o inadimplemento da obrigação de fazer, incide a multa arbitrada em seu valor máximo, R$ 5.000,00. Tendo em vista que o proveito econômico buscado nos autos é inferior à multa arbitrada, fica patente a intenção da parte executada em não cumprir com a obrigação de fazer, a qual se mostrou impossível de cumprimento, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais). Defiro o cumprimento da obrigação de pagar quantia. Remetam-se os autos à Contadoria para trazer planilha de cálculo, apurando o valor devido da multa, devidamente corrigido, cujo vencimento do prazo da obrigação se deu em 16/06/2022 (trânsito em julgado), somado à quantia arbitrada de perdas e danos. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da multa e o valor da conversão em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/02/2024, 23:14

Juntada de certidão

11/02/2024, 23:14

Outras decisões

07/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/01/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/01/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 07:23

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Em atenção ao disposto na petição de ID 176510864, e considerando que a obrigação se tornou impossível, intime-se a parte exequente para demonstrar o valor a ser atribuído ao veículo a fim de ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de 5 dias. Quanto ao pedido de comunicação dos fatos à autoridade policial, nada a prover, pois tal providência, de natureza penal, extrapola as medidas do procedimento cível e devem ser buscadas na esfera própria. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:29

Outras decisões

05/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 07:42

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:43

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023 19:29:27. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO D E C I S Ã O Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo Opala 82, placa JFL 2262, Renavam 00002624109, para ser levando ao Depósito Público, podendo ser localizado no endereço indicado na petição de ID 170500613, ficando a parte autora advertida de que deverá providenciar os meios necessários para a realização da Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 13:09

Outras decisões

08/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

04/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

03/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759996-33.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA REVEL: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Em análise dos autos, verifico que o simples aumento da multa cominatória não se mostra, no caso, eficaz para a satisfação da obrigação e gerará multa desproporcional ao valor do bem pretendido, tendendo o processo a se perpetuar mesmo com aumento da multa, o que vai contra o processamento do f

15/08/2023, 00:00

Outras decisões

07/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/06/2023, 19:23

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:16

Outras decisões

21/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

23/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:13

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:08

Outras decisões

12/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

11/05/2023, 17:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/05/2023, 16:48

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:13

Outras decisões

09/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:00

Outras decisões

15/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2023, 10:58

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 20:43

Outras decisões

24/02/2023, 16:37

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/02/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:00

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2022, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 15:50

Expedição de Carta.

07/12/2022, 15:50

Outras decisões

29/11/2022, 16:16

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 20:04

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 22:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:00

Outras decisões

19/08/2022, 09:51

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/08/2022, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 07:50

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/07/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:08

Expedição de Carta.

15/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2022, 15:32

Deferido o pedido de

24/06/2022, 15:06

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

24/06/2022, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2022, 14:36

Processo Desarquivado

22/06/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 07:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:55

Transitado em Julgado em 16/06/2022

20/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:52

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2022, 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

27/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/05/2022, 16:19

Desentranhado o documento

27/05/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 16:15

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

24/05/2022, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2022, 23:06

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2022, 07:54

Recebidos os autos

12/05/2022, 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/04/2022, 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

16/04/2022, 07:48

Outras decisões

11/04/2022, 08:36

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

08/04/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2022, 18:55

Juntada de certidão

08/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

31/03/2022, 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC

31/03/2022, 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 19:34

Publicado Certidão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2022, 18:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/01/2022, 17:35

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

27/01/2022, 13:52

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 23:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/01/2022, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 19:59

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Recebidos os autos

02/12/2021, 14:08

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 21:19

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 20:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/11/2021, 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

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Distribuído por sorteio

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Despacho

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•13/05/2022, 16:45

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