Procedimento Comum Cível 0703879-45.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Autor

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Autor

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:59

Recebimento

13/05/2025, 14:58

Arquivamento

13/05/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 12:10

Desarquivamento

13/05/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:24

Definitivo

18/11/2024, 20:07

Trânsito em julgado

18/11/2024, 20:06

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Publicação

23/09/2024, 02:33

Todas as movimentações(174)

Definitivo

09/07/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:59

Recebimento

13/05/2025, 14:58

Arquivamento

13/05/2025, 14:58

Documentos

•20/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 12:10

Desarquivamento

13/05/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:24

Definitivo

18/11/2024, 20:07

Trânsito em julgado

18/11/2024, 20:06

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:21

Publicação

23/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §3º, do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser pago para cada réu o importe de 5% (cinco por cento).Tais obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida à parte autora.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg. Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:41

Improcedência

19/09/2024, 10:02

Conclusão (para julgamento)

15/09/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:09

Recebimento

05/09/2024, 16:42

Mero expediente

05/09/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 20:34

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem sobre a resposta do perito de id 208081956. Prazo de 5 dias. Após, remetam os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 12:08:32. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703879-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:10

Documento (Certidão)

20/08/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 21:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:58

Outras Decisões

12/08/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 09:55

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:55

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:31

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:07

Publicação

21/06/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 200701379. Prazo: 15 (quinze) dias. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703879-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:07

Documento (Certidão)

18/06/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:24

Decurso de Prazo

16/04/2024, 03:46

Decurso de Prazo

10/04/2024, 03:03

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:15

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:32

Publicação

01/04/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO Requerido: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada na data de 30/04/2024, às 14h45m, na Clínica Neoviv, Ed. Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904. Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos., conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 190921627. BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2024 19:52:43. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703879-45.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2024, 19:54

Documento (Certidão)

24/03/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703879-45.2023.8.07.0018. AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça. Há incidência da Resolução n.º 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta n.º 53, de 2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n.º 101, de 2016 e com as alterações dadas pela Portaria Conjunta no 15, de 01 de fevereiro de 2023 e Portaria GPR n°37 de 08 de janeiro de 2024. O art. 2º, § 1º da mencionada Portaria permite ao magistrado, ao fixar os honorários periciais, ultrapassar o limite fixado no anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. Deve-se levar em consideração as alegações do especialista e a complexidade da causa para a fixação dos honorários periciais. Há necessidade de detida análise dos fatos para a elaboração do laudo pericial, mediante a compilação dos dados, revisão bibliográfica, além de eventuais impugnações ou quesitos extras. Sem impugnação das partes. Desse modo, fixo os honorários periciais em R$ R$ 1.994,00 (mil novecentos e noventa e quatro reais). Ao perito para dar início aos trabalhos, designando data e local. INTIMEM-SE. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 20:44

Recebimento

20/03/2024, 15:48

Outras Decisões

20/03/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:26

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2024, 13:49

Publicação

25/01/2024, 02:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703879-45.2023.8.07.0018. AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da manifestação do perito nomeado ao ID 183957712, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação sobre possível concordância quanto ao valor dos honorários periciais fixados, a saber: R$ 1.904,00 (mil novecentos e quatro reais). Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:45

Recebimento

19/01/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 10:03

Recebimento

12/01/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 19:04

Documento (Certidão)

11/01/2024, 17:19

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:03

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:16

Decurso de Prazo

07/12/2023, 03:47

Decurso de Prazo

05/12/2023, 04:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 12:06

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:45

Publicação

29/11/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703879-45.2023.8.07.0018. AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nomeio KAOUE FONSECA LOPES, 33456238 / 982123355, [email protected], em sua substituição ao perito anteriormente nomeado, o qual deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 162198598. Ao CJU para que registre o perito nomeado no sistema. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 15:02

Recebimento

24/11/2023, 08:23

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:24

Publicação

22/11/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703879-45.2023.8.07.0018. AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nomeio LEANDRO PRETTO FLORES, 99665-7171 / 3340-5318, [email protected], em sua substituição ao perito anteriormente nomeado, o qual deverá ser intimado nos termos da decisão de ID 162198598. Na ocasião, deverá ser destacado que a parte é beneficiária da justiça gratuita, bem como ser informado de todas as implicações. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 19:06

Perito

17/11/2023, 18:41

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 11:03

Documento (Certidão)

17/11/2023, 11:02

Decurso de Prazo

10/11/2023, 03:58

Decurso de Prazo

28/10/2023, 04:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:59

Publicação

17/10/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703879-45.2023.8.07.0018. AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os argumentos do perito nomeado e nomeio MARCELA SENA BRAGA, (31) 98289-0808, [email protected], em sua substituição. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:42

Recebimento

10/10/2023, 16:52

Outras Decisões

10/10/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 21:35

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:02

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:15

Publicação

27/09/2023, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703879-45.2023.8.07.0018. AUTOR: THAYNNA CRISTINA BEZERRA VITORINO REU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perícia requerida pela autora já foi deferida na decisão de ID 162198598. Sobreveio contestação do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC (ID 169349383) e nova réplica (ID 170399640). Faculto ao IBFC a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, promova-se a intimação de Demetrius de Luna Lopes Benevides, telefones (61) 3522-3638 e (61) 99615887, e-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado. Na ocasião, deverá ser destacado que a parte é beneficiária da justiça gratuita, bem como ser informado de todas as implicações. Brasília - DF, 19 de setembro de 2023 Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

26/09/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 17:30

Outras Decisões

19/09/2023, 17:30

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 19:18

Recebimento

31/08/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 18:10

Petição (Replica)

30/08/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:37

Recebimento

25/08/2023, 14:23

Outras Decisões

25/08/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 20:44

Documento (Certidão)

24/08/2023, 20:43

Petição (Contestação)

21/08/2023, 18:59

Decurso de Prazo

18/08/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 17:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2023, 17:43

Recebimento

13/07/2023, 16:50

deferimento

13/07/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 13:33

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 02:05

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 20:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:36

deferimento

16/06/2023, 11:51

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:28

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 18:33

Recebimento

06/06/2023, 18:07

Outras Decisões

06/06/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 15:56

Documento (Certidão)

06/06/2023, 15:55

Petição (Contestação)

05/06/2023, 17:29

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:27

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:29

Antecipação de tutela

14/04/2023, 19:46

Distribuição (sorteio)

13/04/2023, 21:27

Certidão

•21/08/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00

•26/03/2024, 00:00

•22/03/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•21/11/2023, 00:00

•12/10/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00