Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710854-49.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

NIVIA GRACIANE GUEDES DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEX CARVALHO REGO

OAB/DF 32399

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710854-49.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: NIVIA GRACIANE GUEDES DO AMARAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo. No dia 18/04/20024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:27

Recebimento

17/06/2024, 15:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:07

Retificação de Classe Processual

17/06/2024, 14:05

Distribuição (sorteio)

17/06/2024, 13:45

Documentos

•20/06/2024, 00:00