Embargos de Declaração Cível 0710768-78.2024.8.07.0018 - TJDFT

Decurso de Prazo

24/06/2026, 02:15

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:16

Publicação

30/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710768-78.2024.8.07.0018. RECORRENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta presidência, em decisão de id 82366445, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por RPJ Comércio e Serviços da Amazonia Ltda. O STJ devolveu os autos à origem tendo em vista a afetação do REsp 2.203.730/SP (tema 1.363), com a finalidade de “definir se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (Difal) - GIA/ICMS, para a constituição do crédito tributário”, para posterior observância do rito previsto no artigo 1.040 do CPC (id 84789951). Quanto ao extraordinário, tem-se que eventual posicionamento da corte superior sobre aquele tema controvertido, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a pretensão recursal deduzida pela recorrente. Desta forma, mantém-se também sobrestado o apelo extraordinário, por ser temerário o seu exame nesse momento. Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos constitucionais. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios SB-E39 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 05:42

Recebimento

26/05/2026, 17:33

Recurso Especial repetitivo

26/05/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 09:24

Documento (Certidão)

25/05/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2268348/DF (2026/0132706-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM003808 SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - AM003749 JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM008340 LAÉCIO PEREIRA MINEIRO - AM007551 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF024980 DECISÃO Vistos Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo, Tema n. 1363/STJ: - "Definir se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (Difal) - GIA/ICMS, para a constituição do crédito tributário", com determinação de sobrestamento. Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2268348/DF (2026/0132706-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM003808 SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - AM003749 JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA - AM008340 LAÉCIO PEREIRA MINEIRO - AM007551 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF024980 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:15

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:15

Publicação

27/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710768-78.2024.8.07.0018. RECORRENTE: RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZONIA LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. II. PRELIMINARES. II.1 – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL FORMULADO EM RAZÕES RECURSAIS. PRETENSÃO A SER DEDUZIDA EM REQUERIMENTO AUTÔNOMO. COMPREENSÃO MAJORITÁRIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OBSERVÂNCIA. PRETENSÃO LIMINAR NÃO CONHECIDA. JUÍZO PARCIAL NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE FIRMADO PARA O RECURSO. II.2 – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DEVIDA CONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRELIMINAR REJEITADA. III. MÉRITO. ICMS/DIFAL. III.1 - TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO PRESTADA PELO CONTRIBUINTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SÚMULA 436/STJ. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA. III.2 – SUJEITO ATIVO. DESTINATÁRIO DOMICILIADO NO DISTRITO FEDERAL. MERCADORIA ENTREGUE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CRITÉRIO DA CIRCULAÇÃO JURÍDICA DO BEM. ART. 20, § 3º, DA LEI DISTRITAL N. 1.254/1996. AUSÊNCIA DE ENTRADA FÍSICA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ENTE PÚBLICO DISTRITAL. IRRELEVÂNCIA. FATOS GERADORES ANTERIORES À LEI COMPLEMENTAR 190/2022. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL RECONHECIDA. III.3 – REQUISITOS DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ART. 202 DO CTN. PRESENÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. NULIDADE NÃO COMPROVADA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MANTIDA. IV – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Juízo de admissibilidade. Interposta a apelação, é possível ao apelante requerer a antecipação da tutela recursal por requerimento a ser dirigido: a) ao tribunal, se o pedido for formulado entre a data da interposição da apelação e sua distribuição no tribunal, hipótese em que o relator designado para apreciá-lo ficará prevento para julgar a apelação; ou b) ao relator da apelação, se esta já tiver sido distribuída (art. 1.012, § 3º, CPC). 1.1 Em respeito ao Princípio da Colegialidade, que busca, entre outras finalidades, conferir maior segurança jurídica às decisões judiciais ao estabilizar as relações jurídicas, é de ser reconhecido não ter cabimento o pedido preliminar de antecipação da tutela recursal formulado em razões recursais, visto que necessária a apresentação de requerimento autônomo, segundo procedimento previsto na lei processual civil e em normas regimentais. Pedido liminar não conhecido. Firmado parcial juízo negativo de admissibilidade para o recurso. 2. Preliminar de nulidade da sentença por adoção de premissa fática equivocada. Tendo a sentença recorrida considerado o conjunto da postulação e as provas produzidas nos autos para julgar improcedentes os pedidos iniciais, com fundamento na ausência de ilegalidade do procedimento adotado pelo réu para a constituição do crédito tributário impugnado, não há falar em erro de premissa fática pelo só fato de não terem sido acolhidas as teses que atendem aos interesses da parte apelante. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 3. Conforme a prevalente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que concerne à constituição do crédito tributário, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, desnecessário o prévio procedimento administrativo de verificação. Precedentes. 4. Para operações e prestações de serviços que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro Estado, o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 87/2015, estabelece que “nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual”. 5. Na esfera distrital, o art. 20, § 3º, da Lei Distrital n. 1.254/1996 dispõe ser devido ao Distrito Federal o diferencial de alíquota do ICMS/DIFAL quando o destinatário da mercadoria esteja aqui domiciliado, ainda que o bem seja fisicamente entregue em outra unidade da federação. 6. Caso concreto em que, embora as mercadorias tenham sido entregues pela empresa autora/apelante, sediada em Manaus, Estado do Amazonas em bases militares localizadas nesse estado da federação brasileira, é de ser reconhecia a competência tributária do ente público distrital para cobrança do ICMS/DIFAL, uma vez que o adquirente dos bens, o Centro Integrado de Telemática do Exército Brasileiro, tem domicílio no Distrito Federal. 7. Inaplicável ao caso concreto a normativa inserta no art. 11, § 7º, da Lei Complementar n. 87/1996, introduzido pela Lei Complementar n. 190/2022, que estabeleceu o critério da entrada física da mercadoria no Estado de destino para fins de definição do sujeito ativo do ICMS/DIFAL, porquanto os fatos geradores que originaram o crédito tributário objeto da presente controvérsia são anteriores à mencionada inovação legislativa. 8. Não há desrespeito à tese jurídica firmada no julgamento da ADI 7158, em que o Supremo Tribunal Federal se limitou a confirmar a constitucionalidade do critério da circulação física da mercadoria (art. 11, § 7º, da Lei Complementar n. 87/1996), sem, contudo, se manifestar sobre possível retroatividade desse critério e sem modular os efeitos de sua decisão. 9. Requisitos de validade da certidão de dívida ativa. É assente na jurisprudência o entendimento no sentido de que configura mera irregularidade a ausência de indicação do livro e da folha inscrição na certidão de dívida ativa, sem aptidão para prejudicar o direito de defesa do contribuinte. 9.1 Desnecessária a informação na certidão de dívida ativa do número do processo administrativo que originou o crédito tributário, quando não instaurado dito procedimento pela administração fazendária, tal como no caso concreto. 10. Presentes os requisitos exigidos pelo art. 202 Código Tributário Nacional, com indicação expressa sobre a origem e a natureza do crédito tributário, bem como sobre forma de cálculo dos juros, impõe-se o reconhecimento da validade da certidão de dívida ativa e, por conseguinte, a manutenção da exigibilidade do crédito tributário por ela constituído. Ônus probatório de apresentar elementos de convicção aptos a infirmar a presunção de legitimidade da certidão de dívida ativa não atendido pela contribuinte. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido. No recurso especial, a parte recorrente aponta violação aos artigos 113, §1º, 142, 150, 202 e 203, todos do Código Tributário Nacional e 2º, §5º, da Lei de Execuções Fiscais, sustentando não ser possível a cobrança do ICMS/DIFAL quando ausente circulação interestadual de mercadoria. Em sede de extraordinário, após defender a existência de repercussão geral da matéria debatida, aduz ofensa aos artigos 5º, inciso LV, 18 e 155, §2º, inciso VII, todos da Constituição Federal, repisando os argumentos do especial. Requer a condenação da parte recorrida ao pagamento dos ônus da sucumbência. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a fixação dos honorários advocatícios recursais. II – Os recursos são tempestivos, regulares os preparos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece ser admitido quanto à indicada contrariedade aos artigos 113, §1º, 142, 150, 202 e 203, todos do Código Tributário Nacional e 2º, §5º, da Lei de Execuções Fiscais. Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão jurídica, dispensando o reexame de fatos e provas dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à Corte Superior. Pelos mesmos motivos, também cabe dar curso ao apelo extraordinário lastreado na mencionada afronta ao artigo 155, §2º, inciso VII, da Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal profira decisão final a respeito do tema. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. Igualmente, não conheço do pedido de condenação da parte recorrida ao pagamento dos ônus da sucumbência, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. III – Ante o exposto, ADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-T18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:50

Recebimento

20/03/2026, 16:08

Recurso especial

20/03/2026, 16:08

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 17:53

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 17:51

Petição (Contra-razões)

18/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 16:49

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:49

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

01/02/2026, 22:05

Documento (Certidão)

01/02/2026, 22:05

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:15

Petição (Recurso extraordinário)

30/01/2026, 23:32

Petição (Recurso especial)

30/01/2026, 19:47

Publicação

11/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19 a 28/11/2025) Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 19 ao dia 28 de novembro de 2025, iniciada no dia 19 de novembro às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente na sessão, para julgar processos a ela vinculados, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 230 (duzentos e trinta) processos, foram retirados de pauta 18 (dezoito) processos e 27 (vinte e sete) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0008038-92.2011.8.07.0018 0712287-67.2023.8.07.0004 0724880-09.2024.8.07.0000 0710768-78.2024.8.07.0018 0708424-25.2022.8.07.0009 0749439-30.2024.8.07.0000 0752688-86.2024.8.07.0000 0703764-60.2023.8.07.0006 0714943-91.2023.8.07.0005 0744816-85.2022.8.07.0001 0719040-15.2024.8.07.0001 0701552-93.2024.8.07.0018 0751229-35.2023.8.07.0016 0754346-45.2024.8.07.0001 0737379-22.2024.8.07.0001 0714489-58.2025.8.07.0000 0714732-02.2025.8.07.0000 0701494-76.2025.8.07.9000 0718888-33.2025.8.07.0000 0713623-81.2024.8.07.0001 0708676-57.2024.8.07.0009 0711019-33.2023.8.07.0018 0720228-12.2025.8.07.0000 0703914-70.2025.8.07.0006 0711880-32.2021.8.07.0004 0719446-57.2020.8.07.0007 0721871-05.2025.8.07.0000 0721955-06.2025.8.07.0000 0000730-97.2014.8.07.0018 0722741-50.2025.8.07.0000 0705656-73.2024.8.07.0004 0700633-24.2025.8.07.0001 0723262-92.2025.8.07.0000 0723564-24.2025.8.07.0000 0710265-06.2023.8.07.0014 0710399-20.2024.8.07.0007 0738717-25.2024.8.07.0003 0724230-25.2025.8.07.0000 0705994-76.2022.8.07.0017 0746859-24.2024.8.07.0001 0700247-98.2024.8.07.0010 0725514-68.2025.8.07.0000 0752925-54.2023.8.07.0001 0725847-20.2025.8.07.0000 0729584-62.2024.8.07.0001 0706313-87.2025.8.07.0001 0727194-88.2025.8.07.0000 0706617-16.2021.8.07.0005 0727966-51.2025.8.07.0000 0728382-19.2025.8.07.0000 0728475-79.2025.8.07.0000 0728732-07.2025.8.07.0000 0703239-08.2024.8.07.0018 0728854-20.2025.8.07.0000 0751045-90.2024.8.07.0001 0716928-22.2024.8.07.0018 0723691-56.2025.8.07.0001 0729652-78.2025.8.07.0000 0728293-21.2024.8.07.0003 0701690-26.2025.8.07.0018 0724530-18.2024.8.07.0001 0730341-25.2025.8.07.0000 0700640-62.2025.8.07.0018 0730648-76.2025.8.07.0000 0730741-39.2025.8.07.0000 0750583-54.2025.8.07.0016 0704704-79.2024.8.07.0009 0730915-48.2025.8.07.0000 0707402-42.2025.8.07.0003 0736868-18.2024.8.07.0003 0700378-79.2024.8.07.0008 0703233-37.2024.8.07.0006 0707997-47.2025.8.07.0001 0718695-15.2025.8.07.0001 0700226-85.2025.8.07.0011 0731674-12.2025.8.07.0000 0709622-47.2024.8.07.0003 0704075-97.2022.8.07.0002 0700067-21.2025.8.07.0019 0731963-42.2025.8.07.0000 0732094-17.2025.8.07.0000 0711274-14.2025.8.07.0020 0711939-64.2024.8.07.0020 0016994-80.2013.8.07.0001 0705516-91.2024.8.07.0019 0700103-66.2025.8.07.0018 0732437-13.2025.8.07.0000 0732701-30.2025.8.07.0000 0732615-59.2025.8.07.0000 0797859-18.2024.8.07.0016 0732760-18.2025.8.07.0000 0702987-17.2024.8.07.0014 0732878-91.2025.8.07.0000 0718161-08.2024.8.07.0001 0732993-15.2025.8.07.0000 0733001-89.2025.8.07.0000 0733060-77.2025.8.07.0000 0712334-73.2025.8.07.0003 0733127-42.2025.8.07.0000 0735368-54.2023.8.07.0001 0706828-88.2022.8.07.0014 0705054-95.2023.8.07.0011 0733327-49.2025.8.07.0000 0700561-37.2025.8.07.0001 0733358-69.2025.8.07.0000 0709679-56.2024.8.07.0006 0709165-69.2025.8.07.0006 0733569-08.2025.8.07.0000 0734034-17.2025.8.07.0000 0753016-13.2024.8.07.0001 0705968-19.2024.8.07.0014 0733670-45.2025.8.07.0000 0726574-10.2024.8.07.0001 0733951-98.2025.8.07.0000 0722007-79.2024.8.07.0018 0730430-79.2024.8.07.0001 0719461-51.2024.8.07.0018 0751042-38.2024.8.07.0001 0734251-60.2025.8.07.0000 0014372-83.2013.8.07.0015 0734417-92.2025.8.07.0000 0734517-47.2025.8.07.0000 0734603-18.2025.8.07.0000 0711574-18.2025.8.07.0006 0715489-09.2024.8.07.0007 0734900-25.2025.8.07.0000 0734910-69.2025.8.07.0000 0734929-75.2025.8.07.0000 0735058-80.2025.8.07.0000 0749195-98.2024.8.07.0001 0735184-33.2025.8.07.0000 0718812-56.2023.8.07.0007 0773985-38.2023.8.07.0016 0735302-09.2025.8.07.0000 0755784-09.2024.8.07.0001 0735496-09.2025.8.07.0000 0735742-05.2025.8.07.0000 0735833-95.2025.8.07.0000 0736038-27.2025.8.07.0000 0736059-03.2025.8.07.0000 0711110-48.2021.8.07.0001 0736216-73.2025.8.07.0000 0736246-11.2025.8.07.0000 0736321-50.2025.8.07.0000 0736339-71.2025.8.07.0000 0730715-66.2024.8.07.0003 0703848-87.2025.8.07.0007 0700565-50.2025.8.07.0009 0714448-88.2025.8.07.0001 0746815-05.2024.8.07.0001 0731745-11.2025.8.07.0001 0728348-41.2025.8.07.0001 0736911-27.2025.8.07.0000 0736958-98.2025.8.07.0000 0737968-77.2025.8.07.0001 0737062-90.2025.8.07.0000 0737095-80.2025.8.07.0000 0737344-31.2025.8.07.0000 0701533-36.2023.8.07.0014 0737665-66.2025.8.07.0000 0737801-63.2025.8.07.0000 0737847-52.2025.8.07.0000 0737983-49.2025.8.07.0000 0738138-52.2025.8.07.0000 0815724-54.2024.8.07.0016 0700668-64.2024.8.07.0018 0738500-54.2025.8.07.0000 0738545-58.2025.8.07.0000 0717079-96.2025.8.07.0003 0738773-33.2025.8.07.0000 0716392-68.2025.8.07.0020 0738831-36.2025.8.07.0000 0738842-65.2025.8.07.0000 0738854-79.2025.8.07.0000 0739208-07.2025.8.07.0000 0739500-89.2025.8.07.0000 0726335-85.2024.8.07.0007 0706137-54.2025.8.07.0019 0740029-11.2025.8.07.0000 0740043-92.2025.8.07.0000 0722009-82.2024.8.07.0007 0701069-29.2025.8.07.0018 0726253-72.2024.8.07.0001 0741091-86.2025.8.07.0000 0741168-95.2025.8.07.0000 0741178-42.2025.8.07.0000 0741275-42.2025.8.07.0000 0703232-34.2024.8.07.0012 0711876-91.2023.8.07.0014 0720286-06.2025.8.07.0003 0714640-31.2024.8.07.0009 0700696-16.2025.8.07.0012 0705421-25.2023.8.07.0010 0741948-35.2025.8.07.0000 0741957-94.2025.8.07.0000 0724514-30.2025.8.07.0001 0701785-84.2024.8.07.0020 0704036-47.2025.8.07.0018 0742223-81.2025.8.07.0000 0742363-18.2025.8.07.0000 0718098-65.2024.8.07.0006 0742315-59.2025.8.07.0000 0702244-70.2025.8.07.0014 0712193-41.2017.8.07.0001 0703029-57.2024.8.07.0017 0736823-83.2025.8.07.0001 0705453-11.2024.8.07.0005 0701849-20.2025.8.07.0001 0715114-20.2024.8.07.0003 0714838-23.2023.8.07.0003 0720615-24.2025.8.07.0001 0705603-19.2025.8.07.0017 0713463-05.2024.8.07.0018 0707907-25.2024.8.07.0017 0716374-60.2023.8.07.0006 0702352-24.2024.8.07.0018 0708738-36.2025.8.07.0018 0726012-64.2025.8.07.0001 0710735-25.2023.8.07.0018 0736235-47.2023.8.07.0001 0715663-82.2024.8.07.0018 0727155-65.2024.8.07.0020 0718815-40.2025.8.07.0007 0009797-35.2017.8.07.0001 0708147-74.2025.8.07.0018 0705098-77.2024.8.07.0012 0707715-38.2023.8.07.0014 0734893-58.2024.8.07.0003 0738079-95.2024.8.07.0001 0747243-53.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0709524-87.2023.8.07.0006 0711021-15.2023.8.07.0014 0702185-28.2024.8.07.0011 0728906-16.2025.8.07.0000 0714945-79.2024.8.07.0020 0702273-62.2021.8.07.0014 0707395-66.2024.8.07.0009 0732017-08.2025.8.07.0000 0733000-07.2025.8.07.0000 0706504-30.2024.8.07.0014 0738646-95.2025.8.07.0000 0731419-85.2024.8.07.0001 0706797-19.2023.8.07.0019 0704269-23.2024.8.07.0004 0703723-86.2025.8.07.0018 0714021-28.2024.8.07.0001 0702391-38.2025.8.07.0001 0719154-17.2025.8.07.0001 ADIADOS 0716655-94.2024.8.07.0001 0704122-72.2025.8.07.0000 0732260-49.2025.8.07.0000 0754006-04.2024.8.07.0001 0707845-90.2025.8.07.0003 0724197-32.2025.8.07.0001 0701952-85.2025.8.07.0014 0744855-14.2024.8.07.0001 0701590-83.2025.8.07.0014 0723685-77.2024.8.07.0003 0700781-42.2024.8.07.0010 0703519-66.2025.8.07.0010 0705938-84.2024.8.07.0013 0719024-10.2024.8.07.0018 0700810-79.2025.8.07.0003 0701825-38.2025.8.07.0018 0701889-45.2025.8.07.0019 0705065-43.2022.8.07.0017 0715033-43.2025.8.07.0001 0700590-48.2025.8.07.0014 0703379-47.2021.8.07.0018 0707557-51.2025.8.07.0001 0745427-67.2024.8.07.0001 0721453-64.2025.8.07.0001 0710060-25.2024.8.07.0019 0703316-31.2025.8.07.0002 0702413-82.2024.8.07.0017 A sessão foi encerrada no dia 1º de dezembro de 2025 às 17:08. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação anulatória de débito fiscal, sob alegação de omissão, contradição e obscuridade quanto à análise de questões tributárias e processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar a existência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, aptos a justificar a integração ou correção da decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 4. Não configurada omissão quanto à ausência de inscrição estadual no Distrito Federal, pois o acórdão embargado enfrentou a questão e reconheceu a validade da constituição do crédito tributário, mesmo sem prévia inscrição. 5. Inexistente contradição quanto ao envio de notificação com AR, pois o acórdão considerou os documentos constantes dos autos e concluiu pela regularidade do procedimento. 6. A alegação de obscuridade quanto à circulação jurídica das mercadorias foi enfrentada no acórdão, que reconheceu a competência tributária do Distrito Federal com base no domicílio do destinatário. 7. A tese de inconstitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei Distrital 1.254/1996 não foi omitida, porquanto o acórdão expressamente destacou que o regramento inserto no referido dispositivo legal “está em consonância com norma posta no art. 155, § 2º, VII, da Constituição Federal. Isso porque, conforme entendimento predominante na jurisprudência pátria, a ocorrência do fato gerador do tributo, qual seja, a “circulação de mercadoria”, nos termos do mencionado dispositivo constitucional, exige a circulação jurídica do bem”. 8. As alegações da embargante revelam inconformismo com os fundamentos adotados, não se ajustando à finalidade integrativa dos embargos de declaração. 9. Advertência à parte embargante quanto à possibilidade de aplicação de multa por embargos protelatórios, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. IV. DISPOSITIVO 10. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC art. 1.009, §1º; art. 1.012, §3º; art. 1.022; art. 1.026, §2º. CDC art. 6º, inc. VIII. CF/1988 art. 18. LC 87/1996 art. 11, §7º. LC 190/2022. Lei Distrital 1.254/1996 art. 20, §3º. Lei Distrital 4.567/2011 art. 18. CTN art. 202.

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 07:42

Não-Provimento

01/12/2025, 18:51

Mérito

01/12/2025, 17:11

Publicação

10/11/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19/11 a 28/11/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 19 de Novembro de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 42ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19/11 a 28/11/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 6 de novembro de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 19/11 A 28/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0716655-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados Processo 0746815-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IVETE CASTEJON Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO SOARES ROCHA - DF12949-A Terceiros interessados Processo 0701533-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAIMUNDO DE ALMEIDA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0723564-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo A. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708147-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERISVAL SALU DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731674-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo SIMAO SARKIS SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS - DF48300-A Terceiros interessados Processo 0737062-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE SILVERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO APARECIDO DOS SANTOS MARINHO - DF73888-A RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0732615-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo ARGEMIRO GOMES DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA TERCEIROS EVENTUAIS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0732878-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA OLINDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0751045-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSA PERONA DE CASTRO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0724880-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A Terceiros interessados Processo 0009797-35.2017.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA MONICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA SILVEIRA IGNAURA DE OLIVEIRA COSTA MARILIA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE - DF6576-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiros interessados Processo 0737801-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. N. C. L. H. N. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A Polo Passivo G. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712193-41.2017.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RITA DE CASSIA BASSANI Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO SANTOS BORGES - DF12998-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo IRENE DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Terceiros interessados Processo 0706504-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ERISMARQUE MENDES ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 14 DA COLONIA AGRICOLA BERNARDO SAYAO / BEIJA FLOR EDILSON MENDES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JULIANA TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712334-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DIOMAR MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0754006-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALERIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0701952-85.2025.8.07.0014 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ALZIRA ROCHA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Terceiros interessados Processo 0755784-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo JANAINA SOARES MONTEIRO PORTUGAL ALVARO LUIZ PORTUGAL FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 ANTONIO EUDACY ALVES CARVALHO - DF19748-A Terceiros interessados Processo 0711110-48.2021.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JESUINO MESSIAS DA SILVA FILHO 29262500106 Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NILZA LUIZA DOS SANTOS FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALVES DE OLIVEIRA - GO49963 Terceiros interessados Processo 0733327-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA CECILIA DE CAMPOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO ZILDA MOREIRA DA SILVA NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Terceiros interessados Processo 0700640-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE EVANDO SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710265-06.2023.8.07.0014 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WALTER GOMES DA SILVA A. G. B. D. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A ARIENE DA SILVA DIAS - DF74628 Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO NISHIYAMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA MARIA DE JESUS DA SILVA - DF85257 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736823-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LAURISTON FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724514-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo RENE ROCHA FILHO - DF8855-A Terceiros interessados Processo 0704122-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILVIO LEITE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS FUNDACAO CESP Advogado(s) - Polo Passivo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703239-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE LIMA MOREIRA LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 LEONARDO DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Processo 0728348-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA EMANUELLY SOARES XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 Polo Passivo (Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público do Superior Tribunal Militar (STM) Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Processo 0718161-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo EDSON MENDES HENRIQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA CELI CLAUDIO ROMANI - DF21135-A BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA - DF43792-A Terceiros interessados VITORIA MALAQUIAS BRASIL MARCONI GONZAGA TAVARES Processo 0700561-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121-A GABRIEL VISOTO DE MATOS - DF68451-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Polo Passivo ERENICE TEIXEIRA LEMGRUBER AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0700247-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CICERO FEITOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FABIO RIVELLI - DF45788-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0703764-60.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. MARLENE ORMEZINDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A Terceiros interessados Processo 0710735-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAQUIM CARDOSO FILHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOAQUIM CARDOSO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0714838-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIANA PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA - MG139986 GRAZIELA FERNANDES DA SILVA - MG243739 Polo Passivo SIDNEA MACIOCI CUNHA ASSOCIACAO MARIO PENNA S. M. CUNHA - CLINICA GINECOLOGICA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO - MG167024 CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA - MG81236 CAROLINE AMORIM COSTA - MG104308 ANDRE COSTA RESENDE - MG172061 Terceiros interessados Processo 0742315-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELSO FELIX XAVIER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JESSIKA ESTEFANY DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718098-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VICTALIANO DE AGUIAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Terceiros interessados Processo 0736216-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILSON JOSE PARANHOS DE PAULA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Processo 0725514-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - SP298953 Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES EDINILTON SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A Terceiros interessados Processo 0707907-25.2024.8.07.0017 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA CLAUDIA DOS SANTOS CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - DF63266-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0703848-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANESSA PRATA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Terceiros interessados Processo 0731419-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo MARILEIDE BARBOSA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Terceiros interessados Processo 0718815-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARLUCE VIEIRA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736059-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo P. B. -. B. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703029-57.2024.8.07.0017 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo RUBENS OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A Terceiros interessados Processo 0706137-54.2025.8.07.0019 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZORAIDE TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0717079-96.2025.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0736235-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SORAYA DE MOURA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados SANTOS & TEIXEIRA - CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Processo 0749195-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANO FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0701690-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EURIPEDES APARECIDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0016994-80.2013.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735368-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCINEIA SOUSA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A Polo Passivo WESLEY ALVES LOBO ISABEL MARIA RODRIGUEZ LIMEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiros interessados Processo 0738717-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VICTOR HUGO TELES SOUZA DIVINO ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A Polo Passivo EDSON ROSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Terceiros interessados Processo 0700067-21.2025.8.07.0019 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MILTOMAR REGIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NEIVA DE OLIVEIRA ROCHA - DF58327-A LUCAS DA COSTA PAIVA - DF68502-A Polo Passivo STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0705656-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SILVIO JOSE DE SA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo SILVIO JOSE DE SA BARRETO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0719446-57.2020.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO SALES DA SILVA BENEDITA CANDIDA DO NASCIMENTO KLERISTON CRISTIANO ALVES BARBOSA MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA THAYANE CANDIDA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0711880-32.2021.8.07.0004 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GERALDO PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSICLER GONCALVES LIMA DOS SANTOS - DF46453-A CAMILA GONCALVES PINHEIRO - DF52691-A Polo Passivo GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS SERJANIO PEREIRA DOS SANTOS RODOLFO EDUARDO BRITO BATISTA ANA LARICE BATISTA TOLENTINO MARCUS WELBER DA SILVA JOAO AUGUSTO FONSECA MELO JHONATA DA SILVA FREITAS HELOISA SILVA ALMEIDA MELO ANDREY LEONARD E SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0736339-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734034-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WILSON GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0734929-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCO ANTONIO FAUSTINO MENDES MARIA DA SILVA FAUSTINO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A Polo Passivo NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Terceiros interessados Processo 0722741-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLEI DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700103-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GLEYCE CRISTINA SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA SOUSA SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721955-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ORLANDO MAURO PAULETTI - SP92269-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0733951-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUSINEIDE PEREIRA SILVA ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0725847-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo DAVI FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482 Terceiros interessados Processo 0715663-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIA LINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV IVANICE PIRES LINO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700810-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MESSIAS FELIZARDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706797-19.2023.8.07.0019 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GILMAR SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo JORGE DE LUCENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO - DF69961-A Terceiros interessados ADMILSON CARNEIRO DE LIMA Processo 0734417-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MICHELLE BISPO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A Polo Passivo MARIA FREITAS DA SILVA ANTONIA PEREIRA ALVES YURI MOREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JOEL BATISTA FERREIRA - DF69149-A DISNEY JEKSON SOUZA LARANJEIRA - DF76146 Terceiros interessados Processo 0773985-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. R. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL ALVES DA ABADIA - DF63837-A Polo Passivo C. R. E. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A LEUDE RORIZ ZEDES - DF59988-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728293-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo C. R. E. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA - AM8894-A Polo Passivo S. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753016-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo MARCUS FRANCISCO DUTRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Processo 0706828-88.2022.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDSON JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0706617-16.2021.8.07.0005 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO LUIZ RANGEL IGREJA PRESBITERIANA EM PLANALTINA IVAN ALVES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS - MT19268-A CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A POLLIANNA ALMEIDA SANTANA - DF67527 IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Polo Passivo IGREJA PRESBITERIANA EM PLANALTINA ANTONIO LUIZ RANGEL IVAN ALVES LEAO Advogado(s) - Polo Passivo ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS - MT19268-A MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A POLLIANNA ALMEIDA SANTANA - DF67527 IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0711274-14.2025.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ENNE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0746859-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A. TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FRANCISCA ARAUJO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732437-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERNANI TIBERIO PEREIRA DA COSTA RENATA MORAES SIMIONE Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738773-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0705938-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo N. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722009-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA TERESINHA DE FATIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA NUNES SILVA - DF83865 JULIA CARVALHO SOUB - DF79003 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Processo 0702391-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo BRUNA EIRAS XAVIER RODRIGO NOBRE KOCH ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0726012-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo FATIMA PASSARELLI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0707395-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo THEO WENDELL DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo JOSE MARIA TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Terceiros interessados Processo 0732993-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735184-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo BALBINA FERREIRA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE - DF60376-A Terceiros interessados Processo 0701889-45.2025.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ARGEAM TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0702244-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REDE ANDRADE LAPA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL KAYSER PEREIRA MACHADO - RS88262-A MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA - RS37798 Polo Passivo ROSA DE SAHRON ALVES FIRMINO PINTO ERIVALDO ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 KAYO LUCAS ALVES PINTO - DF82938 ARTUR SANTANA XAVIER - DF82865 RODRIGO DUTRA DE LIMA E SILVA - DF82759 Terceiros interessados Processo 0723262-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. L. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A Polo Passivo B. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728906-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo S. K. L. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700565-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. H. S. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA DA SILVA CARVALHO - DF69316 Polo Passivo M. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo GREICE BERKENBROCK - SC33530 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703232-34.2024.8.07.0012 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754346-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Processo 0711021-15.2023.8.07.0014 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLOS ANDRE FONZAR M. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO - RO13162 GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720615-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS BERTULINO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES - GO63646 JESSICA OLIVEIRA BRANDAO - GO59397 Terceiros interessados Processo 0738079-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0727194-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735496-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A Polo Passivo VALDIZAR DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiros interessados Processo 0734900-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LAYLA RIBEIRO AMORIM SALOMAO ROXO EVERTON RIBEIRO AMORIM GUNTER RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo AGUINALDO ALVES DE AMORIM VITOR NASCIMENTO AMORIM FELIPE NASCIMENTO AMORIM LORRANY NASCIMENTO AMORIM ZELIA MARIA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A Terceiros interessados Processo 0733127-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO Terceiros interessados Processo 0733060-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO CARLOS LOYOLA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS LOYOLA FREITAS - DF58058 Polo Passivo STHEFANNY LEAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732260-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO ALVIM DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0733569-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GABRIEL BATISTA - DF56803-A Polo Passivo W. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo CLEONE DA SILVA MORELO - RJ175690 TARCISIO DIAS YAMAMOTO - RJ181893 Terceiros interessados Processo 0732701-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO CL 105 LOTE G Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo MARCIANO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733670-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRANSPORTES PIOVESAN LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO - SC15920-A Polo Passivo MARCONI ELIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728854-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738854-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO SOARES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo TAMIRES PACHECO FERNANDES PEREIRA - SP309713-A Terceiros interessados Processo 0737847-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JUNIOR KHAROLYNE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738831-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI ANA CECILIA LEAO OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo FERNANDA COIMBRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Terceiros interessados Processo 0733000-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. G. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo V. O. M. C. C. D. D. I. M. L. -. M. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiros interessados Processo 0730915-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PLANETA AGUA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA TRINDADE STANGARLIN - RS113722-A MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS38529-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718812-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIANA VENANCIO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0705054-95.2023.8.07.0011 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLA DANIELA DA SILVA AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CORTONA RANIERI - SP129679-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DA SILVA DE PRADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702987-17.2024.8.07.0014 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO HENRIQUE GUEDES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA MOURA DE OLIVEIRA TENORIO - GO57100 TAYNA LUCENA RIBEIRO LAGOZ PEREIRA - GO59700 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0797859-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951 Terceiros interessados Processo 0700781-42.2024.8.07.0010 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FABIO RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706313-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Terceiros interessados Processo 0702185-28.2024.8.07.0011 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. S. C. J. P. N. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo J. P. N. S. C. I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705516-91.2024.8.07.0019 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ANGELITA CONDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A Terceiros interessados Processo 0707402-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEXUS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A Polo Passivo FELIPE DE LUCENA NERI Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A Terceiros interessados Processo 0711019-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS BERNARDO ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FELIPE CASTRO DE AQUINO - DF54332-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0736868-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732094-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo OZINEIDE MOREIRA BONIFACIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738646-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A Polo Passivo FRANCINETE FREITAS MACIEL GILBERTO LEITE SANTANA JOAO GERLANE FREITAS MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741168-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FELIPE BENTO ROCHA NASCIMENTO 01553149122 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0702352-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVISSON SOUZA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745427-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Polo Passivo ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0723691-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0731963-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO PERES DA ROCHA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0737968-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732760-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALESSANDRO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo CLEBER LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO - DF26653-A Terceiros interessados Processo 0734603-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIZANDRO ROSERGIO HOFFMANN Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A Terceiros interessados Processo 0724230-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Polo Passivo JP PINHEIRO MINERADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0720228-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JANETE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LUIZ PEREIRA - GO55145 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 13 - RESIDENCIAL AGUIA BRANCA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0718888-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733001-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo ANDREIA RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A Terceiros interessados Processo 0703723-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE ALBUQUERQUE VIOLATO - DF33504-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705098-77.2024.8.07.0012 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734251-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DANIELE VIGORITO DA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0721871-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LABINBRAZ COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR - SP252566-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736038-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Processo 0722007-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRANSPORTADORA VERONESE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714021-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo GUSTAVO VINHAES GRACINDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0734893-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo YOUSE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA - DF49930-A Terceiros interessados Processo 0708738-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SORAYA APARECIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704269-23.2024.8.07.0004 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo AMANDA PEREIRA DA SILVA E. S. D. J. MONT INVESTIMENTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707557-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDEMIRO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0716374-60.2023.8.07.0006 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713463-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS ANDREA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737379-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANIZIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0701552-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA MARIA CAVALCANTI DE MOURA CANJERANA INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0710399-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. E. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS Polo Passivo P. H. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752925-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo UPTOWN BURGERS E SHAKES LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo GE HAMBURGUERIA LTDA G.A.A.HAK FRANQUIAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A Terceiros interessados Processo 0719040-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO IVAN RABELO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A LUCIANE BISPO - DF20853-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0703316-31.2025.8.07.0002 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo GABRIEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704036-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SONIA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700696-16.2025.8.07.0012 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo W. S. O. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705421-25.2023.8.07.0010 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KARINY DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SAO PAULO ANCLIVEPA SP HOSPITAL VETERINARIO FACULDADE ANCLIVEPA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES - SP261419-A MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI - SP130827 Terceiros interessados Processo 0741178-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE REIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RODRIGUES NASCIMENTO - DF84390 Terceiros interessados Processo 0719154-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO RICARDO ANDRADE LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0705453-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VALDELIS RABELO SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0705603-19.2025.8.07.0017 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ELSON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742363-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO MOREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A Terceiros interessados Processo 0714732-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME MOACIR CORREA DE FARIA MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo ROSAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A RODRIGO DE MEDEIROS ROSAS - DF0017166A Terceiros interessados JOSE PIMENTA PINTO ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO Processo 0734910-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGLAIRTON LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0701849-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DENTAL PREMIUM COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A PAULO EDUARDO JOSE DAMASCENO PAIVA - GO55885-A NATANY VIDAL PEREIRA SILVA MORAIS - GO60426 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DENTAL PREMIUM COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A PAULO EDUARDO JOSE DAMASCENO PAIVA - GO55885-A NATANY VIDAL PEREIRA SILVA MORAIS - GO60426 Terceiros interessados Processo 0740043-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Polo Passivo CONDOMINIO VIA CAPITAL - CENTRO EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Processo 0714640-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo AGNA KELLEN GOMES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0715114-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TATIANA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A KAROLINY QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF75952-A Terceiros interessados Processo 0726253-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOANA DO NASCIMENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0726335-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0730341-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0815724-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAXUEL APARECIDO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716392-68.2025.8.07.0020 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ILLUMINATO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo LILIAM FLORINDA DE QUEIROZ E CASTRO LEONARDO VITORINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734517-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JOAO VITOR FERREIRA PEREIRA LOPES 51.083.093 JOAO VITOR FERREIRA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735833-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOILSON AMANCIO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736246-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALCIDINO VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo ANTONIO INACIO DA SILVA NETO FABRICIA FARIAS CAMPOS BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700633-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FERNANDO DE MELO BARBOSA SOUSA SAMARA ISIS DIAS OLIVEIRA DE MELO A. D. D. M. L. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737983-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PIZZARIA PANZAROTTIS LTDA CLAUDIA DA SILVA VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738842-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIP PROMOTORA DE CREDITOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718695-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo IZABELLY DA CRUZ BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Terceiros interessados Processo 0708424-25.2022.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo RAFAEL GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A Terceiros interessados Processo 0752688-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo MANUELA FURQUIM HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713623-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AUDICON CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Processo 0703914-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo C. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO OLIVEIRA LOPES - DF77207 Polo Passivo W. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo WEVERSON NOGUEIRA GONCALVES - GO57035-A Terceiros interessados Processo 0728475-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JARDEL FURTADO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738138-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo MSANTOS ATACADISTA LTDA GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737665-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ALESSANDRO COELHO VITALI Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MARIA ANGELICA D ALMEIDA LEITE MONTEIRO - DF75409 MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Terceiros interessados Processo 0712287-67.2023.8.07.0004 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MANUELA MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709622-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANDERLEIA PEREIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A Terceiros interessados Processo 0707845-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JOVAIR COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730648-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO CONSORCIO HP - ITA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LUIS FELIPE SPINELLI - RS66061 EURICO GOMES BARRETO - RJ196997 Terceiros interessados Processo 0740029-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A Terceiros interessados Processo 0730741-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES EDE LAUSSON ARANTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0739208-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ISRAEL LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0732017-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0738500-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BAR DA PRAIA POR EAB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0738545-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA ARGOLO GUILHARDI Advogado(s) - Polo Ativo TAINA NEGRAO LUNA MAIA - BA23175 Polo Passivo UBIRAJARA GUSMAO SOBRINHO JUNIOR ANGELA MAGDA NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Terceiros interessados Processo 0727966-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HELVIO MONTEIRO GUIMARAES JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO GIOVANNI JARDIM PINHEIRO RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO SERGIO GOMES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733358-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo DEUSIMAR FRANCISCA RIBEIRO SANDI Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A Terceiros interessados Processo 0735742-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0736321-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0737095-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA MORELLI COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA METALSISTEN SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME MEZANINO MORELLI ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS EIRELI - ME MARCUS VINICIUS MORELLI RODRIGO BORGES PEREIRA MAGNOLIA CORREIA DA SILVA RAQUEL DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Terceiros interessados Processo 0704704-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo RAFAEL NERIS DE SANTANA JESSICA DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Terceiros interessados Processo 0730715-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIVIANE FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708676-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo EDUARDA CAROLINE CARDOSO DA SILVA A NOVA VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A LARISSA NAVES DE CASTRO BALESTRA - GO38194 Terceiros interessados Processo 0705994-76.2022.8.07.0017 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VILMA PEREIRA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CENTRAL LFS CONSULTORIA EIRELI FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A EDNA APARECIDA FERNANDES - SP187117-A Terceiros interessados Processo 0700226-85.2025.8.07.0011 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LIRIAN PAULA RODRIGUES DE SA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0703233-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SHEILA LETIERI Advogado(s) - Polo Ativo THAIS AMARAL MOURA - RJ200051 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0709679-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NAYARA ALVES BRANDAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NAYARA ALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Terceiros interessados Processo 0736911-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A Terceiros interessados Processo 0727155-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo ELIZABETE CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707715-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GILMAR ANDRE BECKMANN Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Terceiros interessados Processo 0711939-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo SANY ARAUJO DE LARA - DF68924 Polo Passivo JUVELINO DE ASSIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Terceiros interessados Processo 0714945-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA GUILHERME AUGUSTO CAMPOS LODI DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580 DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126 THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMPOS LODI DA ROCHA CONDOMINIO RESIDENCIAL DA CHACARA 114 F DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANA RODRIGUES BATISTA - DF83126 THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580 Terceiros interessados Processo 0715489-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCOS MARCILO SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo ELLEN DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711574-18.2025.8.07.0006 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DO EDIFICIO MINAS GERAIS - ASPEMG Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM EUROPA II Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735302-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA ELISA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0736958-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HOSPITAL SANTA JULIANA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737344-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo ANTONIO SANCHEZ SALES Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0728732-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ABD COZINHA E BAR LTDA THIAGO DANILO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705968-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDRE GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ALVES WALKER - DF58657-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Processo 0701590-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707997-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS DO SOL RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Polo Passivo VALERIA ALENCAR MACHADO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723685-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSUE MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A Polo Passivo JOSUE MENDES VIEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0702273-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO DIVINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0751042-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VINICIUS COLLI ARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257 KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0728382-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749439-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THAYS MACEDO RODOVALHO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME PISTAO SHOPCAR LTDA YGOR PEREIRA MATIAS BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0709165-69.2025.8.07.0006 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo L. E. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709524-87.2023.8.07.0006 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. T. B. Q. C. F. Q. N. R. W. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726574-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO CONSTANTINO ALVES BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLI MARCELO CONSTANTINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0730430-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LORRAYNE TELES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo THIAGO ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RODRIGUES DE SOUSA - DF38482-A Terceiros interessados Processo 0750583-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUIS FELIPE SOARES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751229-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. P. D. S. A. C. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Polo Passivo W. P. D. S. M. M. D. S. M. M. D. S. A. P. D. S. Z. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A Terceiros interessados Processo 0000730-97.2014.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA COSTA BOZI EDUARDO FRANCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0014372-83.2013.8.07.0015 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700668-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS DES ESSARTS HETZEL CELIA OLIVEIRA DE ARAUJO JANAINA CAMARGO HETZEL LUANA CAMARGO HETZEL CAUA ARAUJO DES ESSARTS HETZEL Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0700378-79.2024.8.07.0008 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo C. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA ROSA DA SILVA - GO71255 Polo Passivo C. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA - GO62448 Terceiros interessados Processo 0703519-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WEYDER GUEDES NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714943-91.2023.8.07.0005 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A Terceiros interessados B M R FERREIRA RODAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719461-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI JOAO HENRIQUE LINO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A Terceiros interessados SERASA EXPERIAN Processo 0704075-97.2022.8.07.0002 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo Y. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. P. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724530-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0729652-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ART-VELAS CONFECCAO E COMERCIO DE VELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735058-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LORENA BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ABADIA ATAIDES DA COSTA - GO5734-A Terceiros interessados Processo 0744816-85.2022.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELDER RIBEIRO DE PADUA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO - DF35221 NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA MARCO AURELIO TORRES MAXIMO PEDRO VIEIRA CARNEIRO BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA PRISCILA DA COSTA NO FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR MAURICIO VARGAS DE MATOS LUCIANO DE CARVALHO LACERDA JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Sub-Oficial Mor da CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA Processo 0701494-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714489-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716928-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BECLAIR COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0008038-92.2011.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de novembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:08

Expedição de documento

06/11/2025, 13:08

Para julgamento de mérito

06/11/2025, 12:38

Recebimento

30/10/2025, 16:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:16

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 17:32

Petição (Contra-razões)

09/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:46

Recebimento

29/09/2025, 17:16

Mero expediente

29/09/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 16:05

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:17

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (13/8/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 13 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu à sessão para julgar os processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Presente na sessão a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 36 (trinta e seis) processos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista, realizado 1 (um) adiamento para continuidade de julgamento, na forma do art. 942 do CPC, em sessão presencial a ser designada e foram retirados de pauta 2 (dois) processos, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0708648-33.2022.8.07.0018 0701291-08.2022.8.07.0016 0700683-84.2024.8.07.0001 0712463-89.2022.8.07.0001 0736024-77.2024.8.07.0000 0708138-03.2024.8.07.0001 0710768-78.2024.8.07.0018 0712162-96.2019.8.07.0018 0704250-34.2022.8.07.0021 0712774-94.2024.8.07.0006 0741395-53.2023.8.07.0001 0725972-19.2024.8.07.0001 0706767-70.2025.8.07.0000 0706879-39.2025.8.07.0000 0036379-43.2015.8.07.0001 0734471-89.2024.8.07.0001 0712743-58.2025.8.07.0000 0726535-65.2024.8.07.0016 0713869-46.2025.8.07.0000 0735316-24.2024.8.07.0001 0735679-16.2021.8.07.0001 0707345-80.2023.8.07.0007 0708810-72.2024.8.07.0013 0717404-80.2025.8.07.0000 0746467-84.2024.8.07.0001 0718439-75.2025.8.07.0000 0739758-33.2024.8.07.0001 0712713-37.2023.8.07.0018 0807279-47.2024.8.07.0016 0720961-75.2025.8.07.0000 0703157-28.2020.8.07.0014 0715116-75.2024.8.07.0007 0720652-32.2017.8.07.0001 0700391-54.2024.8.07.0016 0737056-22.2021.8.07.0001 0700801-66.2025.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0714186-75.2024.8.07.0001 0728323-62.2024.8.07.0001 ADIADOS 0717765-77.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0737413-83.2023.8.07.0016 0721482-40.2023.8.07.0016 0746281-95.2023.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. JORGE JAEGER AMARANTE - OAB DF21321, PELA PARTE APELANTE DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - OAB DF52847 PELA PARTE APELADA DR. CASSIUS FERREIRA MORAES - OAB GO19582, PELA PARTE APELANTE. DR. JOÃO BERCHMANS CORREIA SERRA, OAB/DF 6.122, PELA PARTE APELADA DR. ODASIR PIACINI NETO - OAB DF35273, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ, OAB/RJ 173.376, PELA PARTE APELANTE RÉ TEAMS DR. GUILHERME DE BRITO LEMES - OAB GO55965, PELA PARTE APELANTE TEAMS DR. RODRIGO VALADARES GERTRUDES - OAB DF19455-A, PELA PARTE APELADA DR. GUSTAVO PRIETO MOISES - OAB DF57878, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - OAB DF26907, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - OAB DF17122, PELA PARTE APELANTE RÉ DRA. NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - OAB DF3841700, PELA PARTE APELADA DRA. TATIANA NUNES VALLS - OAB DF21521, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. JOAO PAULO DE SANCHES - OAB DF16607, PELA PARTE APELADA DRA. ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - OAB DF42876, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - OAB DF54295, PELA PARTE APELANTE DR. LUIS MAURICIO LINDOSO - OAB DF19757, PELA PARTE APELANTE DR. IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES, OAB/DF 78092, PELA PARTE APELANTE DR. THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - OAB DF41337, PELA PARTE APELANTE DRA. ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - OAB DF61986, PELA PARTE APELANTE DR. ALEXANDRE SPEZIA - OAB DF20555, PELA PARTE APELANTE INDEFERIDA A INSCRIÇÃO, REGISTRADA PRESENÇA NO TEAMS DR. LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA, OAB/DF 14.848: PELA PARTE AGRAVANTE INDEFERIDA A INSCRIÇÃO, REGISTRADA PRESENÇA NO TEAMS DR GUSTAVO COUTINHO HORTA, OAB/ES 23.146: PELA PARTE AGRAVANTE. NÃO MANIFESTOU PRESENÇA NO MOMENTO DO APREGOAMENTO NO TEAMS DRA KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/GO 46.707: PELA PARTE APELANTE AUTORA. A sessão foi encerrada no dia 13 de agosto de 2025 às 17 horas. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2025, 19:54

Publicação

20/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - I – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. II. PRELIMINARES. II.1 – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL FORMULADO EM RAZÕES RECURSAIS. PRETENSÃO A SER DEDUZIDA EM REQUERIMENTO AUTÔNOMO. COMPREENSÃO MAJORITÁRIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OBSERVÂNCIA. PRETENSÃO LIMINAR NÃO CONHECIDA. JUÍZO PARCIAL NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE FIRMADO PARA O RECURSO. II.2 – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DEVIDA CONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRELIMINAR REJEITADA. III. MÉRITO. ICMS/DIFAL. III.1 - TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO PRESTADA PELO CONTRIBUINTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SÚMULA 436/STJ. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA. III.2 – SUJEITO ATIVO. DESTINATÁRIO DOMICILIADO NO DISTRITO FEDERAL. MERCADORIA ENTREGUE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CRITÉRIO DA CIRCULAÇÃO JURÍDICA DO BEM. ART. 20, § 3º, DA LEI DISTRITAL N. 1.254/1996. AUSÊNCIA DE ENTRADA FÍSICA DAS MERCADORIAS NO TERRITÓRIO DO ENTE PÚBLICO DISTRITAL. IRRELEVÂNCIA. FATOS GERADORES ANTERIORES À LEI COMPLEMENTAR 190/2022. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL RECONHECIDA. III.3 – REQUISITOS DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ART. 202 DO CTN. PRESENÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. NULIDADE NÃO COMPROVADA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MANTIDA. IV – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Juízo de admissibilidade. Interposta a apelação, é possível ao apelante requerer a antecipação da tutela recursal por requerimento a ser dirigido: a) ao tribunal, se o pedido for formulado entre a data da interposição da apelação e sua distribuição no tribunal, hipótese em que o relator designado para apreciá-lo ficará prevento para julgar a apelação; ou b) ao relator da apelação, se esta já tiver sido distribuída (art. 1.012, § 3º, CPC). 1.1 Em respeito ao Princípio da Colegialidade, que busca, entre outras finalidades, conferir maior segurança jurídica às decisões judiciais ao estabilizar as relações jurídicas, é de ser reconhecido não ter cabimento o pedido preliminar de antecipação da tutela recursal formulado em razões recursais, visto que necessária a apresentação de requerimento autônomo, segundo procedimento previsto na lei processual civil e em normas regimentais. Pedido liminar não conhecido. Firmado parcial juízo negativo de admissibilidade para o recurso. 2. Preliminar de nulidade da sentença por adoção de premissa fática equivocada. Tendo a sentença recorrida considerado o conjunto da postulação e as provas produzidas nos autos para julgar improcedentes os pedidos iniciais, com fundamento na ausência de ilegalidade do procedimento adotado pelo réu para a constituição do crédito tributário impugnado, não há falar em erro de premissa fática pelo só fato de não terem sido acolhidas as teses que atendem aos interesses da parte apelante. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 3. Conforme a prevalente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que concerne à constituição do crédito tributário, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, desnecessário o prévio procedimento administrativo de verificação. Precedentes. 4. Para operações e prestações de serviços que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro Estado, o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 87/2015, estabelece que “nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual”. 5. Na esfera distrital, o art. 20, § 3º, da Lei Distrital n. 1.254/1996 dispõe ser devido ao Distrito Federal o diferencial de alíquota do ICMS/DIFAL quando o destinatário da mercadoria esteja aqui domiciliado, ainda que o bem seja fisicamente entregue em outra unidade da federação. 6. Caso concreto em que, embora as mercadorias tenham sido entregues pela empresa autora/apelante, sediada em Manaus, Estado do Amazonas em bases militares localizadas nesse estado da federação brasileira, é de ser reconhecia a competência tributária do ente público distrital para cobrança do ICMS/DIFAL, uma vez que o adquirente dos bens, o Centro Integrado de Telemática do Exército Brasileiro, tem domicílio no Distrito Federal. 7. Inaplicável ao caso concreto a normativa inserta no art. 11, § 7º, da Lei Complementar n. 87/1996, introduzido pela Lei Complementar n. 190/2022, que estabeleceu o critério da entrada física da mercadoria no Estado de destino para fins de definição do sujeito ativo do ICMS/DIFAL, porquanto os fatos geradores que originaram o crédito tributário objeto da presente controvérsia são anteriores à mencionada inovação legislativa. 8. Não há desrespeito à tese jurídica firmada no julgamento da ADI 7158, em que o Supremo Tribunal Federal se limitou a confirmar a constitucionalidade do critério da circulação física da mercadoria (art. 11, § 7º, da Lei Complementar n. 87/1996), sem, contudo, se manifestar sobre possível retroatividade desse critério e sem modular os efeitos de sua decisão. 9. Requisitos de validade da certidão de dívida ativa. É assente na jurisprudência o entendimento no sentido de que configura mera irregularidade a ausência de indicação do livro e da folha inscrição na certidão de dívida ativa, sem aptidão para prejudicar o direito de defesa do contribuinte. 9.1 Desnecessária a informação na certidão de dívida ativa do número do processo administrativo que originou o crédito tributário, quando não instaurado dito procedimento pela administração fazendária, tal como no caso concreto. 10. Presentes os requisitos exigidos pelo art. 202 Código Tributário Nacional, com indicação expressa sobre a origem e a natureza do crédito tributário, bem como sobre forma de cálculo dos juros, impõe-se o reconhecimento da validade da certidão de dívida ativa e, por conseguinte, a manutenção da exigibilidade do crédito tributário por ela constituído. Ônus probatório de apresentar elementos de convicção aptos a infirmar a presunção de legitimidade da certidão de dívida ativa não atendido pela contribuinte. 11. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, desprovido.

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (30/7/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 30 de julho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 26 (vinte e seis) recursos, sendo formulados na sessão 2 (dois) pedidos de vista, sendo determinado o adiamento de 9 (nove) processos para continuidade de julgamento, com observância dos integrantes do quórum, na sessão presencial subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0740755-84.2022.8.07.0001 0708766-21.2022.8.07.0014 0743548-30.2021.8.07.0001 0711308-17.2023.8.07.0001 0754161-10.2024.8.07.0000 0733048-49.2024.8.07.0016 0704783-51.2025.8.07.0000 0707993-05.2024.8.07.0014 0717123-07.2024.8.07.0018 0740517-31.2023.8.07.0001 0728950-03.2023.8.07.0001 0708247-83.2025.8.07.0000 0700925-50.2023.8.07.0010 0001555-84.2017.8.07.0002 0703681-29.2023.8.07.0011 0742263-02.2021.8.07.0001 0726899-82.2024.8.07.0001 0704972-36.2024.8.07.0009 0744807-89.2023.8.07.0001 0705679-04.2024.8.07.0009 0721953-16.2024.8.07.0018 0705012-39.2024.8.07.0002 0720670-75.2025.8.07.0000 0753516-79.2024.8.07.0001 0702789-74.2024.8.07.0015 0004984-79.2015.8.07.0018 ADIADOS 0741331-12.2024.8.07.0000 0710768-78.2024.8.07.0018 0739718-79.2023.8.07.0003 0714673-50.2021.8.07.0001 0723874-66.2021.8.07.0001 0703134-51.2025.8.07.0000 0715290-87.2024.8.07.0006 0700683-84.2024.8.07.0001 0716686-63.2024.8.07.0018 0747391-32.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0734696-46.2023.8.07.0001 0702851-20.2024.8.07.0014 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - OAB DF52847, PELA PARTE APELADA DRA. CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - OAB DF60064, PELA PARTE APELADA DRA. CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI, OAB/DF 56.709, PELA PARTE APELANTE DR. ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077, PELA PARTE APELADA TEAMS DRA. THAIS ASEVEDO FERREIRA - OAB DF69739, PELA PARTE APELANTE TEAMS DR. MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - OAB DF44200, PELA PARTE APELADA TEAMS DRA. ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - OAB PE36527, PELA PARTE APELANTE. TEAMS DRA. LUCIANA M. VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB-DF 24.980, PELA PARTE APELANTE DR. RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP Nº 395.799, PELA PARTE APELADA TEAMS DR. MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - OAB DF44200, PELA PARTE APELADA TEAMS DRA. LORENA RODRIGUES LISBOA - OAB DF64401, PELA PARTE APELANTE DR. TÚLIO FONSECA BORGES - OAB BA 19248, PELA PARTE APELADA TEAMS DR. JEAN RUZZARIN, OAB/DF 21006, PELA PARTE AGRAVANTE DR. RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - OAB DF41213 PELA PARTE AGRAVADA DR. GUILHERME GOMES VIEIRA, OAB/DF, PELA PARTE APELADA. DR. CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - OAB DF38176, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. NATHÁLIA BASILIO, BRASILEIRA, OAB/SP 479.131, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. ALISSON EVANGELISTA SILVA - OAB DF23457, PELA PARTE APELANTE DR. IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - OAB DF78092, PELA PARTE APELANTE DR. JOAO PAULO DE SANCHES - OAB DF16607, PELA PARTE APELANTE DRA. CARINA RABELO FARIAS - OAB DF45933, PELA PARTE APELADA DRA. ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA, OAB/DF 59535, PELA PARTE APELANTE RÉ HOSPITAL LAGO SUL S.A. DRA. LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - OAB DF23700, PELA PARTE AGRAVANTE DRA. LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - OAB DF61683, PELA PARTE APELADA DR. CELIO EVANGELISTA AIRES - OAB DF45242-A, PELA PARTE APELANTE DR. THALLIS FREITAS SOARES - OAB DF47333, PELA PARTE APELANTE A sessão foi encerrada no dia 30 de julho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Não-Provimento

13/08/2025, 17:48

Mérito

13/08/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (16/7/2025) Ata da 13ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível - 1TCV (16/7/2025), realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO e ROMULO DE ARAUJO MENDES. Também compareceu à sessão de julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 25 (vinte e cinco) recursos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista e 1 (um) processo foi adiado para continuidade de julgamento em sessão presencial/híbrida, com observância de quórum, conforme os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0735828-80.2019.8.07.0001 0735294-66.2024.8.07.0000 0727001-41.2023.8.07.0001 0739635-24.2023.8.07.0016 0708424-25.2022.8.07.0009 0705075-67.2024.8.07.0001 0704550-54.2025.8.07.0000 0705416-62.2025.8.07.0000 0706011-61.2025.8.07.0000 0719936-35.2023.8.07.0020 0704899-92.2023.8.07.0011 0742783-54.2024.8.07.0001 0707730-78.2025.8.07.0000 0701913-41.2023.8.07.0020 0711448-02.2024.8.07.0006 0710093-38.2025.8.07.0000 0711093-73.2025.8.07.0000 0714569-22.2025.8.07.0000 0715561-80.2025.8.07.0000 0715964-49.2025.8.07.0000 0743927-97.2023.8.07.0001 0709729-52.2024.8.07.0016 0704907-62.2024.8.07.0002 0711285-37.2024.8.07.0001 0717058-63.2024.8.07.0001 ADIADOS 0720000-17.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0706767-70.2025.8.07.0000 0761945-87.2024.8.07.0016 0715474-27.2025.8.07.0000 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELANTE. DRA. ROBERTA LIPPO DE CARVALHO, OAB/DF 76.885, PELA PARTE APELADA. DR. GERALDO FERREIRA SANTOS, OAB/DF 15391, PELA PARTE APELANTE. DRA. MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO, OAB/DF 26945, PELA PARTE AGRAVANTE. DR. MARCIO LIMA DA SILVA, OAB/DF 30.936, PELA PARTE APELANTE. DRA. CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, OAB/DF 41.524, PELA PARTE APELANTE. DRA. JULIA DE OLIVEIRA QUEIROZ, OAB/DF 82.707, PELA PARTE APELANTE. REGISTRADA PRESENÇA, SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DR.PEDRO SCUDELLARI FILHO, OAB/D´194.574: PELA PARTE AGRAVADA. DR. PIZERRE BORGES SIQUEIRA, OAB/SP 497.804, PEA PARTE APELADA/RÉ. DR. JOÃO MARCOS DE CARVALHO PEDRA, OAB/DF 72891 PELA PARTE APELANTE/AUTORA. DRA. LORENA RODRIGUES LISBOA, OAB/DF 64.401 PELA PARTE AGRAVANTE. DRA. ANDREA CORDEIRO E MOURA, OAB/DF 50.430 PELA PARTE AGRAVADA. REGISTRADA PRESENÇA, SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DRA. DANIELA PRICKEN MEDEIROS, OAB/DF51990-A PELA PARTE AGRAVANTE. DR. MATEUS FROTA CARMONA, OAB/DF 64.340 PELA PARTE APELANTE/RÉ. DRA. ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, OAB/DF 52.903 PELA PARTE APELANTE/AUTORA. DRA. TAÍS BORJA GASPARIAN, INSCRITA NA OAB/SP 74.182 PELA APELANTE/RÉ. DRA. DANIELLA REBE DOS SANTOS CHAVES, OAB/DF 26.907 PELA PARTE APELANTE. DRA. LUCIANA MARTINS BARBOSA, OAB/DF 12.453, PELA PARTE APELANTE. DR. CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, OAB/DF 59.109, PELA PARTE AGRAVANTE. DR. LEVI RESENDE LOPES, OAB/DF 58.890 PELA PARTE AGRAVADA. A sessão foi encerrada no dia 16 de julho de 2025 às 16:48. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (13/8/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de agosto de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos às 13:30 (treze horas e trinta minutos), conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. Processo 0725972-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA HORACIO AUGUSTO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376 JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Polo Passivo HORACIO AUGUSTO PIRES MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376 JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735316-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965 FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688 Polo Passivo MICHELLE NAVES CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737413-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. J. Q. D. R. J. A. C. D. R. D. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405 ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057 FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424 FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo A. C. D. R. D. C. D. R. L. J. Q. D. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424 ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405 ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057 FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara de Família de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735679-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0726535-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo M. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0708138-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA ELIZABETE BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A Polo Passivo ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0739758-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bolsa de Valores (5010) Polo Ativo MARIO HABKA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO LAGO FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A. BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES "ANDRE GOMES ALVES Processo 0708648-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0713869-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Produto Rural (4968) Polo Ativo LORENI LUIZ COMPARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700683-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735) Polo Ativo MAGNO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0736024-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE JOSE INACIO MACEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712162-96.2019.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YANG HUNG HSUEH YUEH RESTAURANTE NEW CHINA LTDA CARLOS EDUARDO DE CASTRO ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO ADELITA MARCAL ALCINDO CAMARGO FILHO UNIAO COMERCIO DE UNIFORME E PAPELARIA LTDA ELENY DOS SANTOS PERDIGAO CLD CINE FOTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA GERALDA SALLES MARTHA MOUFARREGE ANNA RODRIGUES MACHADO DISTRITO FEDERAL J. DOUMET SABA SALAO DE BELEZA ROSA MARIA VIEIRA PATROCINIO JULIANA DOUMET SABA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382 LUCIANE LOPES SIQUEIRA - DF18224 CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A UBIRACI RAPOSO - DF9285-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO - DF56179-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0741395-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A Polo Passivo CONTARPP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0715116-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. E. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVANON SILVA VALVERDE JUNIOR - DF70346 Polo Passivo I. M. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0708810-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo C. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0700391-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo I. D. V. J. R. F. D. V. A. C. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. F. D. V. I. D. V. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0701291-08.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo M. D. C. D. O. F. K. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo T. C. F. F. C. F. J. D. O. F. M. E. D. O. F. M. D. S. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 5ª Vara de Família de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0721482-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo N. A. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0712774-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158 Polo Passivo Y. J. O. D. S. A. L. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LAYSA DE OLIVEIRA CAETANO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700801-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo A. C. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0807279-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A KELLEN CARNEIRO DE MEDEIROS - DF15646 Polo Passivo M. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0734471-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo BITS - ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - DF46240-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0703157-28.2020.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCIMEIRE SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A CAMILLE DE QUEIROZ COSTA - DF45253-A Polo Passivo NILVA MOREIRA DOS SANTOS CIRLENE BARBOSA EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA - DF68624-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707345-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA RICARDO MELO DE BARROS CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO FERNANDO LAERTON MELO CASTRO MARCIA MARTINS DE MELO CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS MARCOS MARTINS MELO MARCIO MARTINS MELO HYARA NUBIA MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo FERNANDO LAERTON MELO CASTRO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA HYARA NUBIA MELO CASTRO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO MARCIA MARTINS DE MELO MARCIO MARTINS MELO MARCOS MARTINS MELO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS RICARDO MELO DE BARROS ESPOLIO DE DJALMA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0714186-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RICARDO ALVES COSTA - MG93251 Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA DAVID SOMBRA PEIXOTO Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0036379-43.2015.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo LUCINEIA FERREIRA YARED Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Polo Passivo MARCOS JOSE OLIVEIRA YARED MARCIO JOSE OLIVEIRA YARED MARIA MAGDALENA OLIVEIRA YARED MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED MAURO JOSE OLIVEIRA YARED ESPÓLIO DE KEMAL YARED Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A Terceiros interessados MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED ADEMAR TOMIO SATO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717765-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0737056-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ESPÓLIO DE ANTONIO TORREAO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA ADELCI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A Terceiros interessados RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0728323-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HOUSE REAL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS POINT Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CHAVES - DF29374-A MARCOS DEMIAN PEREIRA MAGALHAES - DF27628-A VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746281-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0746467-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo LAIRA RODRIGUES AGUIAR ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712713-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0720652-32.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CLOTILDE ANA GRATHWOHL KREBS MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CHAVES PEREIRA - DF2157000A WESLEY FERNANDES - DF25928-A KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES - AL9537 Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 212 Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0704250-34.2022.8.07.0021 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo RICARDO COSTA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0706879-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893 RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718439-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712743-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717404-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Gratuidade (11931) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720961-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAIRO CRISTIANO CARVALHO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo NATALYA RIBEIRO DE ASSUNCAO - ES18250 GUSTAVO COUTINHO HORTA - ES23146 Polo Passivo CONDOMINIO 06 Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados CARVALLI CONSTRUTORA LTDA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 24 de julho de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento

24/07/2025, 13:19

Para julgamento de mérito

24/07/2025, 13:19

Documento (Certidão)

21/07/2025, 21:39

Retirado

21/07/2025, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 14ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 30 de julho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 9 de julho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (30/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 30 de Julho de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711308-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DARLY PONTES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0723874-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA 310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A 310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES LIGIA BARBOSA LENZA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0714673-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados EDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0708247-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO PROF SERVIDORES PUBL FED JUST TRAB 15 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702851-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo C. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0716686-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0704972-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0740517-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "LUANA LOPES SILVA Processo 0741331-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721953-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726899-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JANILTO LIMA COSTA MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0740755-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo CELIA DE BARROS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A Polo Passivo PAULO NEY KENUPP RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715290-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807) Polo Ativo DALVACINETE BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0703681-29.2023.8.07.0011 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ANA MARIA ALVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES FERNANDA PEREIRA FURTADO Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0753516-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 Polo Passivo LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176 Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0700925-50.2023.8.07.0010 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALTAMIR LOURENCO DA SILVA PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A ALTAMIR LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0707993-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOSE CRAVEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744807-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO ARLETE MARIA REDONDO ROBERTO LEAO REDONDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0001555-84.2017.8.07.0002 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ENI RAMOS VENTURA VANICE RAMOS VENTURA LENICE RAMOS VENTURA LENI RAMOS VENTURA DAUANA RAMOS DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A Polo Passivo JURID AGROPECUARIA LTDA DISTRITO FEDERAL MARIA RAMOS VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO - DF0010173A GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0705012-39.2024.8.07.0002 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ROBERVAL GONTIJO DURAES Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0742263-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo JOSE MAURICIO BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0733048-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo H. D. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A LUIZA GIL BARBOSA DE ARAGAO - DF70182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0702789-74.2024.8.07.0015 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo GILBERTO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0717123-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 'INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECCAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743548-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DANIELE DALLA LASTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo VOLNEI BRAGA MIRANDA LOUZEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0703134-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Abuso de Poder (10894) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo EDVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0004984-79.2015.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDONDO ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734696-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MARCO & PAULO ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A Polo Passivo CELSO DIAS DOS SANTOS CRISTIANE VICTOR AMORIM DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO ARMANDO FAVATO FILHO ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0754161-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MARISSA MACHADO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA FALEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708766-21.2022.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. G. R. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A FREDERICO GEORGE ROSA VAZ MACHADO - DF33836-A Polo Passivo T. D. O. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0739718-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0747391-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A TALITA LEITE BRINGEL PAULO Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL LAGO SUL S/A TALITA LEITE BRINGEL PAULO MATEUS PARENTE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0720670-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS JONAS ALVES DOS SANTOS JONAS LACERDA COSTA JORGE GOMES DOS REIS JORGE LUIS DE SOUZA JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO JOSAFA PEREIRA LIMA JOSCELINO VAZ GOMES JOSCELITO SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0705679-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo JUSTINO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A Polo Passivo LUCIA MARIA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0704783-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo E. G. V. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo M. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 9 de julho de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:59

Expedição de documento

09/07/2025, 15:59

Para julgamento de mérito

09/07/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 9ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida - 1TCV (21/5/2025) Ata da 9ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 21 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, DIVA LUCY PEREIRA DE FARIA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Iniciados os trabalhos, manifestou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente CARLOS PIRES SOARES NETO: "Eminentes pares, antes de iniciarmos os trabalhos, quero deixar registrado, em nome desta Egrégia 1.ª Turma Cível, os nossos sentimentos de profundo pesar e condolências à família enlutada do eminente desembargador José Jacinto Costa Carvalho, que lamentavelmente nos deixou essa manhã, partindo desta vida para um lugar bem melhor. Gostaria de dizer que tive o prazer e a honra de trabalhar com Sua Excelência quando então Juiz Substituto de Segundo Grau na Egrégia 1.ª Turma Criminal e ali, por muitos anos, fui revisor de Sua Excelência. Tenho o desembargador Costa Carvalho no mais alto grau de admiração. Foi um magistrado que enriqueceu e dignificou a magistratura, o Poder Judiciário e, sobretudo, este nosso tribunal. É uma perda lastimável, irreparável, e que vai deixar saudades. Em função dessas breves palavras, gostaria de deixar registrado, para que fique de forma indelével na história deste tribunal o desembargador Costa Carvalho." Manifestou o Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO: Senhor Presidente, alio-me às palavras inicialmente expostas por V. Exa. sobre a perda que hoje nos alcançou, com o passamento do eminente desembargador J. J. Costa Carvalho. Homem digno e afável e julgador exemplar. Seu exemplo continuará a inspirar a todos. Sufrago inteiramente, portanto, todas as manifestações de Vossa Excelência, sugerindo inclusive que os registros realizados hoje sejam consignados em ata e posteriormente remitidos à família do eminente desembargador para conhecimento das manifestações decorrentes da perda que sofremos, com votos de profundo pesar. Manifestou a Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA: "Senhor Presidente, em nome do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, quero lamentar profundamente o falecimento do desembargador José Jacinto Costa Carvalho e me solidarizar com os familiares, amigos e colegas do eminente Desembargador, que também foi um dedicado membro do Ministério Público nos anos de 1983 a 1984, antes de ingressar na magistratura do Distrito Federal. Suplico a Vossa Excelência que conste em ata os nossos mais sinceros pesares e que seja comunicada à família a nossa manifestação." o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente CARLOS PIRES SOARES NETO: "Obrigado, Doutora Rosynete, pelas palavras generosas. O Ministério Público se manifesta, também, de uma forma bastante importante na perda do nosso querido colega Desembargador Costa Carvalho." Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 36 (trinta e seis) recursos, foi formulado 1 (um) pedido de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta de julgamento e 24 (vinte e quatro) processos foram adiados para continuidade de julgamento na Primeira Sessão Extraordinária Presencial/Híbrida, marcada para o dia 22 de maio de 2025, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0726213-95.2021.8.07.0001 0024711-41.2016.8.07.0001 0003852-53.2006.8.07.0001 0732725-94.2021.8.07.0001 0719060-09.2024.8.07.0000 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0715715-03.2022.8.07.0001 0704609-58.2024.8.07.0006 0729235-64.2021.8.07.0001 0714418-70.2023.8.07.0018 0704763-52.2024.8.07.0014 0740837-50.2024.8.07.0000 0701998-26.2024.8.07.0009 0724167-75.2017.8.07.0001 0714950-55.2024.8.07.0003 0707134-19.2024.8.07.0004 0703952-74.2024.8.07.0020 0746755-35.2024.8.07.0000 0709122-22.2022.8.07.0012 0701683-66.2017.8.07.0001 0719388-33.2024.8.07.0001 0703739-74.2024.8.07.0018 0710855-34.2024.8.07.0018 0710858-86.2024.8.07.0018 0716544-59.2024.8.07.0018 0033485-60.2016.8.07.0001 0710628-92.2020.8.07.0015 0701387-66.2025.8.07.0000 0704219-72.2025.8.07.0000 0705892-03.2025.8.07.0000 0706324-22.2025.8.07.0000 0705014-16.2023.8.07.0011 0717853-18.2024.8.07.0018 0719040-15.2024.8.07.0001 0715375-37.2024.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0712463-89.2022.8.07.0001 ADIADOS 0700414-29.2021.8.07.0008 0713935-91.2023.8.07.0001 0708040-98.2023.8.07.0018 0724761-16.2022.8.07.0001 0745443-55.2023.8.07.0001 0702697-87.2024.8.07.0018 0729352-21.2022.8.07.0001 0701787-78.2024.8.07.0012 0714486-37.2024.8.07.0001 0710525-31.2024.8.07.0020 0712616-37.2023.8.07.0018 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0704306-08.2024.8.07.0018 0702940-87.2021.8.07.0001 0751429-56.2024.8.07.0000 0741020-18.2024.8.07.0001 0710705-47.2024.8.07.0020 0702689-07.2024.8.07.0020 0712336-31.2021.8.07.0020 0739879-61.2024.8.07.0001 0707481-61.2024.8.07.0001 0711043-85.2023.8.07.0010 0736113-68.2022.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0710768-78.2024.8.07.0018 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. DR. MARCUS RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS, OAB/DF 28.773: PELO DISTRITO FEDERAL; DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847: PELA QUALIDADE ALIMENTOS LTDA DR. VINICIUS NOBREGA COSTA - OAB DF38453, PELA PARTE APELANTE DR. FELIPE GAMA DE CARVALHO, OAB-RJ 163.915, PELA PARTE APELADA (TEAMS) DR. ÍTALO CASTRO SILVA, OAB/PE 56.781: PELA PARTE APELADA. DR. LAECIO PEREIRA MINEIRO - OAB AM7551, PELA PARTE APELANTE (TEAMS) DRA. BEATRIZ BRANDÃO FURTADO, OAB/DF 72.938: PELA PARTE APELANTE-AUTORA E DR. EWERTON DA SILVA CARVALHO, OAB/SP 435.722: PELA PARTE APELANTE-RÉ. DR. DOUGALS THIAGO ALBERNAZ DE FARIA, OAB/DF 82.124, PELA PARTE APELANTE DR. ANDRE DAVIS ALMEIDA, OAB/DF 25.373: PELA PARTE APELANTE DRA. FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - OAB DF45131, PELA PARTE AGRAVANTE. DR. MILLER PAIVA OLIVEIRA DUARTE, OAB/DF 60.047: PELA PARTE CÉLIO ALBUQUERQUE COSTA; DR. EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6.856: PELA PARTE RMD CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; DR. FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE, OAB/DF 25.515: PELO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA DR. MILLER PAIVA OLIVEIRA DUARTE, OAB/DF 60.047: PELA PARTE CÉLIO ALBUQUERQUE COSTA; DR. EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6.856: PELA PARTE RMD CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; DR. FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE, OAB/DF 25.515: PELO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. DR. MILLER PAIVA OLIVEIRA DUARTE, OAB/DF 60.047: PELA PARTE CÉLIO ALBUQUERQUE COSTA; DR. EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6.856: PELA PARTE RMD CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; DR. FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE, OAB/DF 25.515: PELO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. DRA. ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, OAB/DF nº 63.493: PELA PARTE IMPETRANTE. DR. YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES, OAB/DF 70.540: PELA PARTE APELANTE-AUTORA. DR. GUSTAVO PRIETO MOISES, OAB/DF 57.878: PELA PARTE APELANTE. A sessão foi encerrada no dia 21 de maio de 2025 às 16:17. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Recebimento

18/06/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 8ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (7/5/2025) Ata da 8ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 22 (vinte e dois) recursos, foram formulados 4 (quatro) pedidos de vista, 36 (trinta e seis) processos foram adiados e inseridos em na próxima Pauta Ordinária Presencial/Híbrida com observância de quórum para julgamento, conforme processos abaixo relacionados:: JULGADOS 0700117-21.2023.8.07.0018 0723116-85.2024.8.07.0000 0710801-22.2024.8.07.0001 0719269-72.2024.8.07.0001 0751694-89.2023.8.07.0001 0737983-83.2024.8.07.0000 0706301-83.2024.8.07.0009 0752192-88.2023.8.07.0001 0725294-04.2024.8.07.0001 0749682-71.2024.8.07.0000 0750997-37.2024.8.07.0000 0702991-62.2024.8.07.9000 0703853-07.2024.8.07.0020 0754104-89.2024.8.07.0000 0748543-70.2023.8.07.0016 0725007-41.2024.8.07.0001 0703611-74.2025.8.07.0000 0727785-81.2024.8.07.0001 0705375-72.2024.8.07.0019 0704578-50.2024.8.07.0002 0707169-85.2024.8.07.0001 0708040-47.2022.8.07.0014 ADIADOS 0024711-41.2016.8.07.0001 0703017-33.2020.8.07.0001 0732725-94.2021.8.07.0001 0719060-09.2024.8.07.0000 0724761-16.2022.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0744958-10.2023.8.07.0016 0704609-58.2024.8.07.0006 0714418-70.2023.8.07.0018 0729352-21.2022.8.07.0001 0740837-50.2024.8.07.0000 0714486-37.2024.8.07.0001 0724167-75.2017.8.07.0001 0714950-55.2024.8.07.0003 0707134-19.2024.8.07.0004 0727001-41.2023.8.07.0001 0703952-74.2024.8.07.0020 0712616-37.2023.8.07.0018 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0704306-08.2024.8.07.0018 0702940-87.2021.8.07.0001 0710768-78.2024.8.07.0018 0709122-22.2022.8.07.0012 0703739-74.2024.8.07.0018 0710855-34.2024.8.07.0018 0741020-18.2024.8.07.0001 0710858-86.2024.8.07.0018 0710705-47.2024.8.07.0020 0700414-29.2021.8.07.0008 0708040-98.2023.8.07.0018 0702697-87.2024.8.07.0018 0701787-78.2024.8.07.0012 0710525-31.2024.8.07.0020 0702689-07.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0714689-45.2024.8.07.0018 0216712-29.2011.8.07.0001 0703402-08.2025.8.07.0000 0741395-53.2023.8.07.0001 SUSTENTAÇÃO ORAL DR. PEDRO PAULO DO AMARALSILVA, OAB/DF 54.232, PELA PARTE APELANTE DR. EDUARDO SILVA FREITAS - OAB DF26391, PELA PARTE APELANTE DR. EDUARDO UCHOA ATHAYDE - OAB DF21234, PELA PARTE APELANTE DR. ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - OAB DF70103, PELA PARTE APELADA DR. ENRICO DA CUNHA CORREA - OAB DF22693 PELA PARTE APELANTE DR. FLAVIO GRUCCI SILVA, OAB/DF 11.338: PELA PARTE APELANTE; SRTA ISADORA DE ALMEIDA SILVA, OAB/DF 19.370/E, SOB SUPERVISÃO DO DR. HENRIQUE DE MELLO FRANCO OAB/DF 23.016: PELA PARTE APELADA. DRA. PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, OAB/DF 13.907, PELA PARTE AGRAVANTE DR. MARICI GIANNICO - OAB SP1498500, PELA PARTE AGRAVADA DRA MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT, OAB/DF 52.327: PELA PARTE APELANTE-RÉ DR. ALEX COSTA MUZA - OAB DF35748, PELA PARTE APELANTE DR. EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6.856, PELA PARTE APELADA DR. MILTON PAULO SENA SANTIAGO - OAB DF77801, PELA PARTE AGRAVADA Dr. YGOR RAPHAEL FREITAS ICÓ, OAB/DF 80.546 PELA PARTE APELANTE DRA LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA, OAB/MG 184.913: INSCRITA PELA PARTE AGRAVANTE DR. JOÃO VICTOR PESSOA DO AMARAL, OAB/DF 42.911: PELA PARTE APELANTE. A sessão foi encerrada no dia 7 de maio de 2025 às 17:08. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 16:50

Pedido de Vista

21/05/2025, 16:50

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:43

Documento (Certidão)

20/05/2025, 19:11

Petição (Memoriais)

20/05/2025, 17:12

Documento (Certidão)

20/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 2 a 9/4/2025) Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível - 1TCV, realizada no período 2 a 9 de abril de 2025, com julgamento iniciado em 2 de abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 252 (duzentos e cinquenta e dois) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, foram retirados de pauta 15 (quinze) processos e 28 (vinte e oito) processos foram adiados e inseridos para continuidade de julgamento na pauta ordinária virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0008038-92.2011.8.07.0018 0002931-96.2013.8.07.0018 0727369-24.2021.8.07.0000 0723614-52.2022.8.07.0001 0722845-13.2023.8.07.0000 0705647-12.2023.8.07.0016 0736775-95.2023.8.07.0001 0717002-33.2024.8.07.0000 0722235-82.2023.8.07.0020 0719219-49.2024.8.07.0000 0719305-20.2024.8.07.0000 0710712-16.2022.8.07.0018 0721305-90.2024.8.07.0000 0721414-07.2024.8.07.0000 0722533-03.2024.8.07.0000 0725905-57.2024.8.07.0000 0726352-45.2024.8.07.0000 0726689-34.2024.8.07.0000 0739452-98.2023.8.07.0001 0708597-85.2023.8.07.0018 0727857-05.2023.8.07.0001 0712840-72.2023.8.07.0018 0728172-02.2024.8.07.0000 0715068-20.2023.8.07.0018 0730573-71.2024.8.07.0000 0730779-85.2024.8.07.0000 0731359-18.2024.8.07.0000 0716769-52.2023.8.07.0006 0713108-29.2023.8.07.0018 0732273-82.2024.8.07.0000 0732335-25.2024.8.07.0000 0043980-15.2016.8.07.0018 0712741-61.2020.8.07.0001 0733666-42.2024.8.07.0000 0704184-68.2023.8.07.0005 0704080-03.2024.8.07.0018 0735335-33.2024.8.07.0000 0702695-20.2024.8.07.0018 0714619-56.2023.8.07.0020 0753258-06.2023.8.07.0001 0702125-54.2024.8.07.9000 0710496-78.2024.8.07.0020 0737878-09.2024.8.07.0000 0738090-30.2024.8.07.0000 0738312-95.2024.8.07.0000 0703638-42.2021.8.07.0018 0731893-48.2023.8.07.0015 0738697-43.2024.8.07.0000 0739329-69.2024.8.07.0000 0739594-71.2024.8.07.0000 0709121-76.2023.8.07.0020 0739626-76.2024.8.07.0000 0739743-67.2024.8.07.0000 0739871-87.2024.8.07.0000 0739953-21.2024.8.07.0000 0740217-38.2024.8.07.0000 0712200-67.2021.8.07.0009 0740565-56.2024.8.07.0000 0740853-04.2024.8.07.0000 0706624-50.2022.8.07.0012 0741406-51.2024.8.07.0000 0741816-12.2024.8.07.0000 0742335-84.2024.8.07.0000 0000181-82.2017.8.07.0018 0702581-20.2024.8.07.0006 0742862-36.2024.8.07.0000 0700628-82.2024.8.07.0018 0720477-04.2023.8.07.0009 0743301-47.2024.8.07.0000 0704059-51.2024.8.07.0010 0743438-29.2024.8.07.0000 0743685-10.2024.8.07.0000 0743990-91.2024.8.07.0000 0743976-10.2024.8.07.0000 0716018-71.2023.8.07.0004 0744176-17.2024.8.07.0000 0744183-09.2024.8.07.0000 0744346-86.2024.8.07.0000 0744993-81.2024.8.07.0000 0745024-04.2024.8.07.0000 0745031-93.2024.8.07.0000 0745081-22.2024.8.07.0000 0745174-82.2024.8.07.0000 0745208-57.2024.8.07.0000 0745266-60.2024.8.07.0000 0745355-83.2024.8.07.0000 0745550-68.2024.8.07.0000 0746329-23.2024.8.07.0000 0745782-80.2024.8.07.0000 0709969-96.2023.8.07.0009 0746014-92.2024.8.07.0000 0746023-54.2024.8.07.0000 0746181-12.2024.8.07.0000 0746334-45.2024.8.07.0000 0746412-39.2024.8.07.0000 0746694-77.2024.8.07.0000 0747025-59.2024.8.07.0000 0747048-05.2024.8.07.0000 0747158-04.2024.8.07.0000 0747192-76.2024.8.07.0000 0722009-03.2024.8.07.0001 0747404-97.2024.8.07.0000 0747478-54.2024.8.07.0000 0711673-02.2022.8.07.0003 0747572-02.2024.8.07.0000 0747568-62.2024.8.07.0000 0747769-54.2024.8.07.0000 0716819-53.2024.8.07.0003 0718552-94.2023.8.07.0001 0748003-36.2024.8.07.0000 0747998-14.2024.8.07.0000 0748062-24.2024.8.07.0000 0748124-64.2024.8.07.0000 0748200-88.2024.8.07.0000 0748228-56.2024.8.07.0000 0748326-41.2024.8.07.0000 0748379-22.2024.8.07.0000 0748469-30.2024.8.07.0000 0748585-36.2024.8.07.0000 0748602-72.2024.8.07.0000 0748710-04.2024.8.07.0000 0748940-46.2024.8.07.0000 0749058-22.2024.8.07.0000 0749069-51.2024.8.07.0000 0705773-98.2023.8.07.0004 0749562-28.2024.8.07.0000 0749625-53.2024.8.07.0000 0715724-20.2017.8.07.0007 0750129-59.2024.8.07.0000 0750156-42.2024.8.07.0000 0750270-78.2024.8.07.0000 0704487-82.2023.8.07.0005 0750454-34.2024.8.07.0000 0712439-15.2023.8.07.0005 0750521-96.2024.8.07.0000 0750529-73.2024.8.07.0000 0750887-38.2024.8.07.0000 0751093-52.2024.8.07.0000 0751095-22.2024.8.07.0000 0751123-87.2024.8.07.0000 0751228-64.2024.8.07.0000 0751230-34.2024.8.07.0000 0751232-04.2024.8.07.0000 0751278-90.2024.8.07.0000 0751331-71.2024.8.07.0000 0751349-92.2024.8.07.0000 0751398-36.2024.8.07.0000 0751404-43.2024.8.07.0000 0751454-69.2024.8.07.0000 0751520-49.2024.8.07.0000 0712162-74.2024.8.07.0001 0751709-27.2024.8.07.0000 0751711-94.2024.8.07.0000 0713567-94.2024.8.07.0018 0724220-40.2023.8.07.0003 0751830-55.2024.8.07.0000 0751837-47.2024.8.07.0000 0751897-20.2024.8.07.0000 0752199-49.2024.8.07.0000 0752248-90.2024.8.07.0000 0712886-27.2024.8.07.0018 0752286-05.2024.8.07.0000 0752347-60.2024.8.07.0000 0712959-75.2023.8.07.0004 0754695-37.2023.8.07.0016 0752517-32.2024.8.07.0000 0752555-44.2024.8.07.0000 0752633-38.2024.8.07.0000 0752674-05.2024.8.07.0000 0710667-20.2023.8.07.0004 0752799-70.2024.8.07.0000 0752809-17.2024.8.07.0000 0752901-92.2024.8.07.0000 0752938-22.2024.8.07.0000 0752983-26.2024.8.07.0000 0752985-93.2024.8.07.0000 0753077-71.2024.8.07.0000 0753144-36.2024.8.07.0000 0753349-65.2024.8.07.0000 0741336-31.2024.8.07.0001 0753389-47.2024.8.07.0000 0753868-40.2024.8.07.0000 0753987-98.2024.8.07.0000 0754328-27.2024.8.07.0000 0754502-36.2024.8.07.0000 0704564-73.2023.8.07.0011 0700009-75.2025.8.07.0000 0700022-74.2025.8.07.0000 0700129-21.2025.8.07.0000 0700298-08.2025.8.07.0000 0700440-12.2025.8.07.0000 0700766-69.2025.8.07.0000 0700892-22.2025.8.07.0000 0704261-98.2024.8.07.0019 0701111-35.2025.8.07.0000 0702364-56.2024.8.07.0012 0712581-41.2022.8.07.0009 0701260-31.2025.8.07.0000 0701272-45.2025.8.07.0000 0701303-65.2025.8.07.0000 0701444-84.2025.8.07.0000 0701493-28.2025.8.07.0000 0706660-70.2023.8.07.0008 0701556-53.2025.8.07.0000 0701466-11.2022.8.07.0013 0713768-86.2024.8.07.0018 0701813-78.2025.8.07.0000 0701883-95.2025.8.07.0000 0701963-59.2025.8.07.0000 0701972-21.2025.8.07.0000 0701939-08.2024.8.07.0019 0702106-48.2025.8.07.0000 0702168-88.2025.8.07.0000 0711333-21.2023.8.07.0004 0702460-73.2025.8.07.0000 0702500-55.2025.8.07.0000 0702546-44.2025.8.07.0000 0702682-41.2025.8.07.0000 0702779-41.2025.8.07.0000 0707980-36.2024.8.07.0004 0703181-25.2025.8.07.0000 0703486-09.2025.8.07.0000 0703536-35.2025.8.07.0000 0718928-98.2024.8.07.0016 0703989-30.2025.8.07.0000 0704053-40.2025.8.07.0000 0704125-27.2025.8.07.0000 0704757-53.2025.8.07.0000 0704930-77.2025.8.07.0000 0721592-66.2023.8.07.0007 0703756-38.2023.8.07.0021 0705637-45.2025.8.07.0000 0732000-03.2024.8.07.0001 0702968-44.2024.8.07.0003 0053535-49.2012.8.07.0001 0705936-22.2025.8.07.0000 0701427-45.2025.8.07.0001 0704314-02.2021.8.07.0014 0718609-60.2024.8.07.0007 0706770-11.2024.8.07.0016 0715406-90.2024.8.07.0007 0701751-70.2018.8.07.0004 0716981-70.2023.8.07.0007 0707139-19.2025.8.07.0000 0700911-47.2024.8.07.0005 0751337-12.2023.8.07.0001 0701295-13.2024.8.07.0004 0734345-39.2024.8.07.0001 0739571-25.2024.8.07.0001 0704377-34.2024.8.07.0010 0710250-27.2024.8.07.0006 0722648-21.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0703017-33.2020.8.07.0001 0734302-08.2024.8.07.0000 0724167-75.2017.8.07.0001 0707134-19.2024.8.07.0004 0745558-45.2024.8.07.0000 0710768-78.2024.8.07.0018 0747935-86.2024.8.07.0000 0714689-45.2024.8.07.0018 0216712-29.2011.8.07.0001 0710872-70.2024.8.07.0018 0708188-75.2024.8.07.0018 0705375-72.2024.8.07.0019 0718150-25.2024.8.07.0018 0709076-95.2024.8.07.0001 0025702-63.2016.8.07.0018 ADIADOS 0708672-21.2023.8.07.0020 0709169-74.2023.8.07.0007 0714589-72.2023.8.07.0003 0750868-63.2023.8.07.0001 0707753-62.2023.8.07.0010 0713185-38.2023.8.07.0018 0713499-98.2024.8.07.0001 0708217-77.2023.8.07.0013 0017631-13.2013.8.07.0007 0711199-43.2023.8.07.0020 0703131-70.2024.8.07.0020 0706828-39.2023.8.07.0019 0711570-13.2023.8.07.0018 0712811-85.2024.8.07.0018 0701730-87.2024.8.07.0003 0731374-81.2024.8.07.0001 0702464-41.2024.8.07.0002 0753026-60.2024.8.07.0000 0702702-12.2024.8.07.0018 0700677-46.2025.8.07.0000 0702897-36.2024.8.07.0005 0710156-25.2019.8.07.0016 0724043-30.2024.8.07.0007 0706166-41.2024.8.07.0019 0703594-38.2025.8.07.0000 0708316-13.2024.8.07.0013 0722207-40.2024.8.07.0001 0715174-78.2024.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA 0753162-57.2024.8.07.0000 0703318-07.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 11 de Abril de 2025 às 12:40:33. Eu, LUCIANA CHRISTINA ALVES DA SILVA, Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Documento (Certidão)

08/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 9ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 21 de maio de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 30 de abril de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 9ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (21/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Maio de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0713935-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A Polo Passivo WILSON LOBO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0745443-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARCELO MELLO CORDEIRO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MARCELO MELLO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0714950-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO DELFINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0024711-41.2016.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Promessa de Compra e Venda (10496) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo ALINE LAURIA PIRES ABRAO CARLOS RENATO ABRAO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) NS Empreendimento Imobiliario Noroeste I SPE SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO INTEGRA.TJDFT.JUS.BR MARCUS VINICIUS DA COSTA CLODAIR EDENILSON BORIN RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732725-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491) Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo L. H. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo H. S. L. S. A. U. V. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0703070-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0701935-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0714418-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ACUMULADORES MOURA S A Advogado(s) - Polo Ativo CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704609-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0724167-75.2017.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo CEZAR MORAIS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA THIAGO DE MORAES SILVA CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0707134-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710855-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709122-22.2022.8.07.0012 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CICERO MONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Polo Passivo TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A ISABELLA DOS SANTOS SILVA - DF65253-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0719060-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo AMAURY SARAIVA MAGALHAES GLEICYLEA DO CARMO GUIMARAES E MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740837-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Astreintes (13070) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703952-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo D. L. D. S. G. B. X. R. L. X. Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo R. L. X. G. B. X. D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0724761-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463 NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055 DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463 NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055 DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0729352-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo VALDICE TEREZINHA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0714486-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA LUCIA REGO VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0712616-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0721056-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo LINDALVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0716655-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0704306-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo BIANCA LACERDA ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0702940-87.2021.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DEUZIMAR DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703739-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0741020-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo C. C. A. F. A. F. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117 Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0710858-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Infração Administrativa (10022) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0710705-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. F. X. D. A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. M. F. X. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0751429-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LUANA CAMPELO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739879-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RONALDO DE PAULA SOUZA RASOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719388-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA - DF15315-A ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0712336-31.2021.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0701683-66.2017.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA RAFAEL ALENCASTRO MOLL - DF38887-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A PABLO RODRIGUES ROSA - DF51449-A THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0705892-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746755-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707481-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SANTINA MACAE COVRE DANIEL ALMEIDA GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A Polo Passivo NH BRASIL ADMINISTRACAO DE HOTEIS E PARTICIPACOES LTDA. BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GELSON FERNANDO MASSUQUETO - PR80755-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0717853-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0726213-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Oposição (13239) Polo Ativo CELIO ALBUQUERQUE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0710628-92.2020.8.07.0015 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LDTA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA THIAGO CASTRO DA SILVA Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0033485-60.2016.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Competência (8829) Polo Ativo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADADP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA ANTONIO PEREIRA LIMA Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "ANA PAULA FERNANDES MARTINS Processo 0003852-53.2006.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dano Ambiental (10438) Polo Ativo ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA ANTONIA BRAGA E SOUSA ANTONIO CAVALCANTE PINTO FELIPE FRANCISCO DE MELO IONICE LUIS DE LIMA AYRES PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA RUBENS TAVARES E SOUSA LEVI VERISSIMO MARCOS ANTONIO MENDES MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS REGIS AYRES LACERDA JOSE FRANCISCO DE ASSIS ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA JEANNE DARC MARACAJA MENDES CECY MARQUES DE ALCANTARA JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO GERALDO JOSE CAMILO JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA AVIMAR AGNALDO GONÇALVES MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA JOSE LOURENCO CLEMENTE EDITH RODRIGUES AFONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A Polo Passivo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA EDUARDO GONCALVES SILVA FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA HILARIO SCHILIVE ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA MARINA GONCALVES DE MORAIS TELMA MARIA SOARES ALMEIDA MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA LUCILENE GOMES BARRETO MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA ISAAC TAVARES DE SOUZA HUDA TAVARES DE SOUZA RUBEM TAVARES DE SOUZA MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS EVERALDO REINHOLZ LAURA REINHOLZ VERALDO ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA LINDALVA FONSECA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO RONALDO FONSECA JOSEMAR BORGES DOS SANTOS MARCOS ANTONIO MENDES MARCIO MACEDO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES TARCISIO R CMAPOS CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA JUCILENE PINHEIRO COUTRIN PAULO CESAR TORRES VALDEMIRO FERNANDES CUNHA LOENIR L FALCAO CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA NIZIA MOTA ALCANTARA ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A JOAO LEITE - DF12638-A DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A WILSON BORGES - GO6215-A MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0716544-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DIVINO DE SOUSA VASQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706324-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715715-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIO RANDAL BARACAT ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0711043-85.2023.8.07.0010 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE DE PAULA AMORIM - SP288030-A KENIA RAFAELE FIGUEIRA RAMOS - SP336884 BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA VICENTE DE ARAUJO TOTAL DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL OSMAR FERNANDES MATAREZZI - SP241862 Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701998-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS ELOISA CAETANO DE JESUS INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO QUERUBIM LTDA SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS ELOISA CAETANO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - DF70540 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0705014-16.2023.8.07.0011 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo TERSIO ARCURIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0701387-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704219-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715375-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo C. E. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. D. C. G. D. P. M. D. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0729235-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO LAGO FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A. BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES "ANDRE GOMES ALVES Processo 0704763-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo NEUZA MARIA LINO MARCHETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO - SP302271 FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - SP300303 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0736113-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LUCIANA SANTANA LEAO CARLOS ALBERTO LEAO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo RAFAEL ROQUE DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0719040-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo PAULO IVAN RABELO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A LUCIANE BISPO - DF20853-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Brasília - DF, 30 de abril de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (22/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de maio de 2025 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (observado o cancelamento das sessões extraordinárias anteriores) para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:31

Expedição de documento

30/04/2025, 16:31

Expedição de documento

30/04/2025, 15:40

Para julgamento de mérito

30/04/2025, 15:40

Retirado

24/04/2025, 14:15

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:30

Documento

24/04/2025, 13:29

Publicação

23/04/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 7 de maio de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 15 de abril de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (7/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Maio de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0703611-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700117-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo JHT SP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0216712-29.2011.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO DENISE LOPES VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A JOAO VICTOR LIMA - DF14702-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749682-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. D. V. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo R. L. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707134-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0724167-75.2017.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo CEZAR MORAIS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA THIAGO DE MORAES SILVA CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725007-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo LEILA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0703853-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. U. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo E. M. A. M. C. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0705375-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JILVANETE FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA - DF69072-A ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0703017-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0024711-41.2016.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Promessa de Compra e Venda (10496) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo ALINE LAURIA PIRES ABRAO CARLOS RENATO ABRAO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) NS Empreendimento Imobiliario Noroeste I SPE SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO INTEGRA.TJDFT.JUS.BR MARCUS VINICIUS DA COSTA CLODAIR EDENILSON BORIN RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707169-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SIMONE RAFAEL DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA GOMES DA SILVA PINTO - DF22923-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0714689-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIZABETH SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708040-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0750997-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737983-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo MARIA NELCIMAR TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754104-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704578-50.2024.8.07.0002 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BRUNA MAGALHAES GARNER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MAGALHAES GARNER - SP410157 Polo Passivo COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0727785-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0704609-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0703402-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CONSTRUTORA TRIUNFO S/A THC - TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARICI GIANNICO - SP1498500-A FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748543-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. K. L. M. J. F. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FERREIRA SOARES - DF36179-A NATHALIA BRITO SILVA - DF70287 VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo F. M. J. S. K. L. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A FERNANDA FERREIRA SOARES - DF36179-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0741395-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CONTARPP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0719269-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - PE58028-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0710525-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo D. G. E. E. M. E. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0719060-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo AMAURY SARAIVA MAGALHAES GLEICYLEA DO CARMO GUIMARAES E MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714486-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA LUCIA REGO VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0714950-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO DELFINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724761-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463 NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055 DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463 NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055 DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0732725-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491) Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo L. H. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A Polo Passivo H. S. L. S. A. U. V. C. D. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0702940-87.2021.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DEUZIMAR DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0716655-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0729352-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo VALDICE TEREZINHA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0701935-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703070-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0701787-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IGOR MEIRELLES BARBOSA OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A Polo Passivo OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA. IGOR MEIRELLES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0702697-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA GOUVEIA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710855-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706301-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0712616-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0704306-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo BIANCA LACERDA ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0710858-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Infração Administrativa (10022) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0721056-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo LINDALVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0703739-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0714418-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ACUMULADORES MOURA S A Advogado(s) - Polo Ativo CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0709122-22.2022.8.07.0012 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CICERO MONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Polo Passivo TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A ISABELLA DOS SANTOS SILVA - DF65253-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0702991-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo MILTON PAULO SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700414-29.2021.8.07.0008 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (4899) Eleição (4902) Assembléia (4907) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRUNA BRIZOLA CASELLI PINTO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Polo Passivo TATIANA LIMA BEUST INSTITUTO APRENDER Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0710705-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. F. X. D. A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. M. F. X. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0741020-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo C. C. A. F. A. F. W. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A LUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117 Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0710801-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MIRIVAN DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0708040-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KENIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Processo 0744958-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ODAIR DE MORAIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702689-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AIRTON VALENTIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0740837-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Astreintes (13070) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723116-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. M. G. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A Polo Passivo F. H. G. Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSE GOMES COLARES - DF40002 KELLY CRISTINA DOMINGOS ASSUNCAO - DF36399-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703952-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo D. L. D. S. G. B. X. R. L. X. Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo R. L. X. G. B. X. D. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FELIZATO MONTEIRO - SP411815 LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A EWERTON DA SILVA CARVALHO - SP435722 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0752192-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESERASA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0727001-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A CARINA BRUNO LIMA - SP425593 MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0751694-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Franquia (9608) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIA MONTEIRO MACHADO AUGUSTO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo ZAITT DO BRASIL TECNOLOGIA E VAREJO LTDA. BUYBYE.COM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Brasília - DF, 15 de abril de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (8/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 8 de maio de 2025 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (observado o cancelamento das sessões extraordinárias anteriores) para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:54

Para julgamento de mérito

15/04/2025, 14:11

Retirado

02/04/2025, 14:50

Documento (Certidão)

01/04/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 2 A 9/4/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706770-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo S. M. D. S. P. D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A Polo Passivo D. G. D. S. S. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A Terceiros interessados Processo 0701493-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FELIPE PESSOA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0752938-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTINA MARIA FIGUEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703989-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARLY NEVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0748326-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUZA SIQUEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707134-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715068-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARILIA CERQUEIRA SOARES MARTINS SOUTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARILIA CERQUEIRA SOARES MARTINS SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718609-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IRACEMA DOS REIS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700628-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO - PR90061 ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS - GO45927 ISADORA SOUSA LIMA - GO62774 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738697-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LENISE CELANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0738312-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GERPINA CABRAL MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CABRAL MOREIRA - PA19904 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0701972-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SONIA MARIA CHAUL ROMARIZ Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0703318-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILSON CLEOMAR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707980-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DILSO FARIA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0739871-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. E. D. O. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 Polo Passivo N. S. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870 THAIS COSTA PEREIRA - DF78353 Terceiros interessados Processo 0738090-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GUILHERME VINICIUS SANTOS SOARES B. S. S. LILIANE DE SANTANA SANTOS GABRIEL VINICIUS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WILSOMAR SOUSA SILVA - DF45687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747769-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FRANCISCA PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701303-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEUZA MARIA TRAUZZOLA SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005 Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A DILENE RODRIGUES TEIXEIRA - SP98136 Terceiros interessados Processo 0753868-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752983-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TATIANE LUCI RATIS Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720477-04.2023.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TERESINHA DE JESUS LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0700911-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS DOUVILIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DOS SANTOS PALOMA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746412-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMILIA PINEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0700298-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEROILDA D ALMEIDA PONCE Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0704053-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0701272-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0721592-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OZIRES CANDIDO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AMERICA MENENDEZ VIGIL Advogado(s) - Polo Passivo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Terceiros interessados Processo 0751711-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOLANDA GOMES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0714619-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LORENA GONCALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo MARIA INACIA D ABADIA SILVA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Processo 0716769-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo TEREZINHA LOPES DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716018-71.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo TATIANE APARECIDA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702581-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo LAIANY NERES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705936-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217-A Polo Passivo 33.034.023 MARCOS DYONES DE ASSUNCAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739329-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RENAN AUGUSTO BERTOLO - SP345591 Terceiros interessados Processo 0709076-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VIA TRIANON Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo K2 SERVICOS TECNICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS - DF38945-A Terceiros interessados Processo 0701751-70.2018.8.07.0004 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MJA SUPERMERCADO LTDA MARIA JOSAIDE SOMBRA DA SILVA LUCIMEIRE SANTOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704564-73.2023.8.07.0011 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. D. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Polo Passivo R. C. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiros interessados Processo 0700129-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VERIDIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Terceiros interessados Processo 0722235-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WALDINAR SANTOS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo ELIAS BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Terceiros interessados Processo 0700766-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0701111-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS ROCHA DE FIGUEIREDO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DEIVID BARBOSA DOS SANTOS NEVES - DF80214 Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0749058-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739743-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PATRICIA DECONTO GAZEN Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SALLES DE JESUS - SP467319-A RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 Terceiros interessados Processo 0716819-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JEFFERSON ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A Terceiros interessados Processo 0702897-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo RAFAEL SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A Terceiros interessados Processo 0734345-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0747404-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747568-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704059-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo 32.082.093 RENATA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A Terceiros interessados Processo 0749069-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ANTONIO ESTEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704125-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS SILVA ACADEMIA RESISTENCIA FISICA DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0718928-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ENAIDE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo GRAZIELLA FIGUEIREDO BALDUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713108-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. G. R. C. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO SOUZA LIMA ZAMBON - SP416043 IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL L. G. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 GUSTAVO SOUZA LIMA ZAMBON - SP416043 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751093-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMIR JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752517-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ABADIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752674-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSINETE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751897-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILMAR NICOLAU DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0053535-49.2012.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo WILSON AUGUSTO DE SOUSA ARRAIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726689-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0043980-15.2016.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S Terceiros interessados Processo 0746181-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA SILVIA NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745081-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745266-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0745550-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARLENE DA SILVA LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0744183-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DONIZETE DIAS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0745031-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMULO VIEIRA DE SOUSA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747572-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Polo Passivo J. L. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE REIS BARBOSA - GO24503 CLEOLAINE MOURA NARCISO - GO51562 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752633-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo LURDETE REGO ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A Terceiros interessados Processo 0752347-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo FERNANDO RIQUELME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751709-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo DIEGO CESAR DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751520-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF ASSOCIACAO DA CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA, BENEFICIOS E HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - CAIXA BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0748003-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO MASTER S/A BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0748228-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELLEN CRISTYNA FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748710-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0748585-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA ALMEIDA FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750454-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A Polo Passivo M. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A Terceiros interessados Processo 0710872-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743990-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANESSA ALMEIDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723614-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A VANESSA GOMES MARQUES - DF43256-A RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213 Polo Passivo SILAS DEMETRIO FERREIRA COUTINHO POLIANA MOREIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JADIR CAMPOS REGIS NETO - BA46061 RENATO PINAFFO - DF76181 Terceiros interessados Processo 0724167-75.2017.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CEZAR MORAIS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Polo Passivo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0704184-68.2023.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo LUIZ GAMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE TEIXEIRA PRIMO - DF55270-A Terceiros interessados Processo 0733666-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LOURIVALDO SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704487-82.2023.8.07.0005 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Polo Passivo ASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706660-70.2023.8.07.0008 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo RUTE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0709969-96.2023.8.07.0009 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ERYCK SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731359-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SILVANA BARNEY SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706624-50.2022.8.07.0012 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FLAVIO MARTINS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Polo Passivo CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA SAMIR RAMYLSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A ISABELA LUIZA SANTOS LINHARES - PR76278 Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES ALANA SANTOS PIMENTA FERNANDA PEREIRA FURTADO Processo 0735335-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NAENA DEZOPA PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Polo Passivo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0711333-21.2023.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN DOLPHIN RESIDENCE SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A Terceiros interessados Processo 0739953-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748062-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE SOUZA LIMA - DF45501-A Terceiros interessados Processo 0746334-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo ANDRE LUIZ DE LIMA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0710250-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Polo Passivo DENIA VANUZIA SANTIAGO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715724-20.2017.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GERSON LELES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746023-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANT'ANA ASSOCIADOS SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo SILVIA PATRICIA DE PASCHOAL ZILLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 Terceiros interessados Processo 0747192-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE PAULO BORTOLATO EDNEI BORTOLATO MENDES CLEODETE BORTOLATO CLEUSA APARECIDA BORTOLATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752555-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo JR ASSESSORIA E COBRANCA FINANCEIRA EIRELI - EPP EDIMILSON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702968-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELITON DA CUNHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF60728-A Polo Passivo MARIA SUELI CASTRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados Processo 0745174-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. V. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo I. M. I. Advogado(s) - Polo Passivo RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A RUTH ELLEN BARROS FREITAS - DF74595 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747158-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DAVID DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740853-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P. U. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A Polo Passivo L. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747478-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo DAIANA SILVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750887-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo GUILHERME LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700009-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo CERRADO PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753026-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ACDL - ACUSTICA E COMERCIO DE DIVISORIAS EIRELI - EPP JOAO TIBURCIO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743976-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0746014-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NELVO OLIVIO TORTELI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0741816-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748469-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO SAVIO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0740565-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE ENI MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0702125-54.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628 Polo Passivo FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES NERY ALVES ADRIANO JUNIOR PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0742335-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILLIAM MENEZES FOLHA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo MARIA ANTONIA COSTA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753349-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo CARLOS MAGNO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750521-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM PEDRO ANTUNES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A Polo Passivo JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA ANA CAROLINA HABIBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0745782-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE AGNALDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO 12239043857 MARCO ANTONIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746694-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718552-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE VERAS Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA SANTOS CORDEIRO - DF74308 Polo Passivo COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0736775-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MONTARTE LOCADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Processo 0726352-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAUL DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Terceiros interessados Processo 0737878-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO NELSON LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752799-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIEL PAULO BRAGA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo MARIO JUNQUEIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751349-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA DE PAULA - DF50562-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Terceiros interessados Processo 0702682-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Terceiros interessados Processo 0752985-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo M.M.S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CARLOS ANDRE SIQUEIRA VIVIANE FERNANDES MOURA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753144-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JARDEL DA SILVA HENRIQUE Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0700022-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNALDO SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747998-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701556-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753077-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GREICE MAURA DOS SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751228-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo SOLANGE CARMO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752248-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS JUNIOR SANTOS DE ALVARENGA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751331-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ARAUJO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751398-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA NILZA DA COSTA GERONIMO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0703536-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Terceiros interessados Processo 0704757-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDERSON BERNARDOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo PHELIPE LIRA NUNES FERREIRA DANIEL DAS NEVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A Terceiros interessados Processo 0732000-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Polo Passivo YANE DE LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A Terceiros interessados Processo 0705375-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JILVANETE FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA - DF69072-A ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A Terceiros interessados Processo 0700440-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MAGNOLIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739571-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA CAROLINA FRANCA ACIOLY Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0754328-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo K. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo I. L. F. B. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0025702-63.2016.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Terceiros interessados Processo 0703181-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRAL DE VANTAGENS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A Terceiros interessados Processo 0704377-34.2024.8.07.0010 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. L. A. P. C. T. N. B. C. L. V. V. C. D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo C. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados KENIA DE ARAUJO FERREIRA GERUSA AGAMI VIANNA MANATA GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO LEONARDO CORDULA DE ARAUJO CHIANG JIN GUAN Processo 0752286-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo H. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo F. M. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742862-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. F. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo EMILY ISABELLI FRESCHI ROSA - SP498167 MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO - SP251401 Polo Passivo J. P. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748379-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744346-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMC ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Emmanuel José da Silva Ranieri Robson Marques de Matos Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748124-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JIANI FREITAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743301-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN MARCEL PEREIRA RATES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710712-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL CONSELHO COMUNITARIO DO LAGO SUL - CCLS CARLA DE SOUZA SANTOS BARACAT NIKI SPILIOS TZEMOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754695-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. S. C. L. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo Z. N. L. R. D. S. M. A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ZILA NEVES - DF1216-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746329-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GEOVANE BATISTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiros interessados Processo 0702364-56.2024.8.07.0012 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FRANCISCA ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741336-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO TEODORIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703131-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0714589-72.2023.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA EDITORA CEAJUR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA - DF20121-A Polo Passivo EDITORA CEAJUR LTDA IRMAOS RODOPOULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA - DF20121-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0744993-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748940-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A Polo Passivo L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752199-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712886-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDSON FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON CAETANO FERREIRA DIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702546-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CMH SERVICOS LTDA - EPP CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET WELLINGTON CESAR CORREA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0722648-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RIOPAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Processo 0707139-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDSON PATROCINIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0702779-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A Polo Passivo CICERO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722845-13.2023.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Polo Passivo CELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751278-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MURILO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703017-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0008038-92.2011.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0703486-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. V. M. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743438-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SABRYNA TOLEDO ATTIE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0709169-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ELCIO CURADO BROM - GO1516-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo ADRIANA CARVALHO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0727369-24.2021.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILZILENE ANTUNES DE OLIVEIRA GUIMARAES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718150-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA SKAF HAJJAR JOHN EDWARD HAJJAR Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiros interessados Processo 0715174-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JOAO VICENTE DE SANTANA 658DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708188-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704261-98.2024.8.07.0019 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0745024-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO JAIME E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Polo Passivo ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703638-42.2021.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ARAUJO FILHO SERGIO LUIZ DA COSTA PAULO RICARDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAX ROBERT MELO - DF30598-A THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750270-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750156-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO DE ASSIS GASPAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751232-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACEDY DA SILVA GOMES BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752809-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710496-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo BARBARA ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A Terceiros interessados Processo 0749562-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYDE CARDOSO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722009-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo LORRINE COSTA DE SOUZA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751337-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SONIA ALVES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80609 PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621 Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A GUSTAVO VARELA - DF20897-A Terceiros interessados Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710855-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0731374-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0711673-02.2022.8.07.0003 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCAS MARTINS DA SILVA 05618870126 LUCAS MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILSON BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A Terceiros interessados Processo 0701963-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. K. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701444-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0704930-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALCALA MANUTENCAO E REPARACAO DE PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MANGINI RUSSO - SP269792-A Polo Passivo HAMBURGUER BSB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739626-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INCORPE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A Polo Passivo BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHMIDT - GO51041-A Terceiros interessados ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES Processo 0745355-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A Terceiros interessados Processo 0719305-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo PV PATIO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA AMARANTO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711199-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A KELLY QUEIROZ NOGUEIRA SOARES - DF47597 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 Terceiros interessados MELISSA DIAZ SERRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701730-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A Polo Passivo D. Y. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0017631-13.2013.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLAN SANTOS COSTA JD BOMBAS E VIBRADORES LTDA - ME JOCEILMA FERREIRA DOS SANTOS SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL ALICE DE OLIVEIRA - RS110034 Terceiros interessados Processo 0739452-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA CELSO DO AMARAL MELLO NETO Advogado(s) - Polo Passivo AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Terceiros interessados Processo 0710667-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo FRANCISCO XAVIER MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0701427-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A Polo Passivo JAQUELINE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754502-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHEILA PHELIPPE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753389-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MAX ELETRONICOS LTDA CLAUDIO ROGERIO BENJAMIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751830-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIZANDRO AERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751837-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULINO DE OLIVEIRA NETO - DF76882 Polo Passivo BEATRIZ VENTURELLI MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702500-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. M. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751230-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GICELDO FELICIO BENZOTE MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0749625-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DAMARIS SOUSA RODRIGUES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747048-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751095-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA GISELDA COURY Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701813-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PHILIPPE HELOU Advogado(s) - Polo Ativo JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Polo Passivo LUCAS NARDELLI Advogado(s) - Polo Passivo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Terceiros interessados Processo 0750529-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748602-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLADINICE ALVES DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750129-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA DIAS AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712439-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABIA FLORENCIO CAMARGO - DF42898-A Polo Passivo M. L. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747025-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0702168-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANA CRISTINA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705637-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NAEME ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo MANOEL MATIAS DA GAMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701295-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO CASTRO BAPTISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA - SC23143-A Polo Passivo JUNIO JOSE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A Terceiros interessados Processo 0701883-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUBIA LIMA SOARES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Processo 0703756-38.2023.8.07.0021 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RENATA SOUSA QUEIROZ CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA RENATA SOUSA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 Terceiros interessados Processo 0722207-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A Polo Passivo WILLIAM SILVA PLACIDES Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Processo 0708597-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo MARCO ANTONIO COSTA CARLOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706828-39.2023.8.07.0019 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo ESTRELA TELECOMUNICACOES LTDA ELIANA RAMALHO MANSO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743685-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA FABRICIA CRISPI SIQUEIRA MENDES HERIVELTON MAXIMO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo A BEM-ESTAR TODDO CENTRO DE SAUDE LTDA BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRUNA EVELLYN DE LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A Terceiros interessados Processo 0000181-82.2017.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724220-40.2023.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PABLISSO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741406-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANELISA LACERDA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745558-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS - SP239584 RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 Polo Passivo MURANNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PEDRO CAPELLI CARTAXO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A Terceiros interessados Processo 0725905-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROGERIO LOPES CARDOSO EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ROGERIO LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0717002-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IRENICE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA PORTO - PA018945 AFONSO HENRIQUE CARDOSO DA CUNHA - PA26628 Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EUGENIO MORATO FILHO - DFA0153000 Terceiros interessados Processo 0712840-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728172-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KALINA LIGIA RAMOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730573-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLAUDIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VOGEL - DF6123600A Polo Passivo VALERIA TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANE SILVA DE MORAES - DF41384 Terceiros interessados Processo 0730779-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DARLAN ALMEIDA RAMOS IVONE KELLY CORIOLANO COUTINHO RAMOS JOAO LUCAS COUTINHO RAMOS DELANE ALMEIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo THAISA RIBEIRO BARROS - DF36155-A ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF31891-A EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A ALINE FERREIRA DOS SANTOS - DF78513 Polo Passivo DAILSON ALMEIDA RAMOS POSTO JARDIM BOTANICO LTDA TALISMA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CENTRO AUTOMOTIVO BANDEIRANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Processo 0732273-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ ANTONIO GENOVEZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732335-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIA CRISTINA GOMES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM - DF14799-A Polo Passivo ADRIANO SOARES BRANQUINHO ROGERIO TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Terceiros interessados Processo 0712741-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGENES ABILIO CORDEIRO FERNANDES - DF22811-A Terceiros interessados GIOVANNA GUND SANTI Processo 0753258-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARTA IOCO ISHIBASHI CIPULLO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0739594-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SEBASTIAO PONTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740217-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GERALDO BERTOLO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0745208-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo ANTONIO ROMUALDO SOARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados CRISTIANE RABELO SOARES MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA Processo 0720086-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA WRJ ENGENHARIA LTDA FELIPE TEIXEIRA VIEIRA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A WRJ ENGENHARIA LTDA FELIPE TEIXEIRA VIEIRA WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0216712-29.2011.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALMIR MARQUES CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO DENISE LOPES VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ELIAS FERREIRA - RJ130861-A JOAO VICTOR LIMA - DF14702-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0714689-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIZABETH SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Processo 0753162-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HELENO ARNOBIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705773-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo L. G. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751454-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751123-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701466-11.2022.8.07.0013 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo J. S. D. B. R. A. X. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704080-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750868-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSEFA MARIA VICENTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0748200-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700892-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA DE CASTRO PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0747935-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo KENNEDY DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A THAIS MENDONCA LOPES MATOS - GO65851-A Terceiros interessados Processo 0705647-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BOSCO GARCIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710156-25.2019.8.07.0016 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo IARA LOBO DE FIGUEIREDO - DF29678-A Terceiros interessados Processo 0702106-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VICTALIANO DE AGUIAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0713185-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CAMELO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734302-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RUI BERFORD DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RUI BERFORD DIAS - RJ018238 Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A Terceiros interessados SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA SERGIO ROSENTHAL BRUNO PUERTO CARLIN Processo 0702464-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 262 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADAIR ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A Polo Passivo FERNANDO FELIPE SANTANA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA KAROLINA ALMEIDA BARROS - DF74210 Terceiros interessados Processo 0709121-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES RESIDENCIAIS DO EDIFICIO DOMINIUM RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA ANDRADE SOUSA MARTINS - DF28137-A Polo Passivo COARACY JORGE CARNEIRO SERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Terceiros interessados Processo 0701260-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RENATA ESMERALDO CAVALCANTE IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo SERVICOS DE SALAO DE BELEZA & ESTETICA STUDIO RENNOVA LTDA JACIARA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA FERNANDO PINHEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Terceiros interessados Processo 0700677-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL DE SOUSA GASPAR Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0716981-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALENILDA MELO DA SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0702460-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SISILANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0719219-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0731893-48.2023.8.07.0015 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEMETRIOS BARBOSA CALDAS BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056 Terceiros interessados Processo 0752901-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO ADVALDO ANDRE DIAS DENISE AUTO CHIAPERINI HELIO KURAMOTO LUIZ CARLOS FERRARINI MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO MOACYR CURUCA DE SOUZA RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753987-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de março de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento

20/03/2025, 13:59

Para julgamento de mérito

20/03/2025, 13:59

Recebimento

16/03/2025, 11:41

Recebimento

23/12/2024, 18:03

Documento (Ofício)

23/12/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 14:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/10/2024, 09:28

Recebimento

28/10/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 11:09

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710768-78.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela demandante contra a sentença de ID 208850078 em que alega haver omissão na análise da decisão. Brevemente relatados. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil. As alegações trazidas traduzem verdadeiro inconformismo com as conclusões apostas na sentença, inexistindo, portanto, qualquer contradição a ser sanada. No caso em apreciação, a sentença embargada somente sufragou entendimento diverso daquele defendido pelo embargante. De todo modo, os embargos declaratórios não são remédio para obrigar o julgador a renovar o reforçar a fundamentação do decisório. Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão vergastada. Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo ao decisum, para se avaliar o pretenso direito do embargante. Contudo, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, não sendo, portanto, a via adequada. Com efeito, as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio. Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. sentença tal qual lançada. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:55:13. Assinado digitalmente, nesta data.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710768-78.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo(a) REQUERENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP, REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL a se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos. Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 13:50:36. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , intime-se o(a)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710768-78.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em que alega, em suma, a ocorrência de omissão na sentença de Id 182460750 ao não se pronunciar acerca da alegação de nulidade do crédito tributário por não ter ocorrido notificação do lançamento. Breve relatório. Decido. Embargos de Declaração próprios e tempestivos. Deles conheço. Compulsando os autos, verifica-se que, em parte, razão assiste ao embargante. Acerca da omissão suscitada, percebe-se que não houve pronunciamento judicial no referido decisium acerca da suposta nulidade do lançamento do crédito tributário. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a Sentença de Id 204120453 que passará a constar o seguinte excerto em sua fundamentação: “(...) A parte autora aventa a ocorrência de nulidade do lançamento do crédito tributário em virtude de a notificação ter sido emitida, mas não enviada ao contribuinte. No entanto, percebe-se que ICMS é tributo sujeito a lançamento por homologação, cabendo ao sujeito passivo se identificar como devedor, calcular o imposto devido e antecipar o pagamento, o qual é objeto de homologação posterior pela autoridade administrativa, que deve manifestar a sua concordância com as informações fornecidas. Após o lançamento por homologação, caso não ocorra o pagamento, nos termos do art. 44-A, § 2º, da Lei distrital n. 4.567/2011, é possível ao fisco inscrever o devedor diretamente em dívida ativa. In verbis: Art. 44-A. Considera-se declarado pelo contribuinte remetente ou prestador o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Distrito Federal e a alíquota interestadual constante do documento fiscal relativo às operações e às prestações de que trata o art. 20, destinadas a não contribuinte do imposto. (...) § 2º No caso de que trata o § 1º, a autoridade competente deve providenciar a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 30 dias, contados a partir da data estabelecida na legislação para pagamento do tributo declarado. Sobre o tema, nesse mesmo sentido, vejamos a jurisprudência desta e. Corte de Justiça: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA POR EDITAL. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ICMS. DIFAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PAGAMENTO INFERIOR. INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. 1. A alegação de nulidade da notificação de cobrança realizada por edital no processo administrativo tributário caracteriza inovação recursal, pois não foi submetida à apreciação do Juízo de origem. A análise desse tema em grau recursal é inviável, em respeito ao devido processo legal e ao duplo grau de jurisdição, a fim de evitar supressão de instância. Apelação parcialmente conhecida. 2. Por se tratar de diferencial de alíquota de ICMS recolhido em valor inferior ao devido, tributo sujeito a lançamento por homologação, são desnecessárias a prévia instauração de processo administrativo e a comunicação ao contribuinte para viabilizar a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, com base no art. 150 do CTN e no verbete da súmula n. 436 do STJ (oriundo do REsp Repetitivo 1.101.728/SP). 3. O crédito tributário relativo ao ICMS não recolhido total ou parcialmente no prazo estabelecido é considerado não contencioso, de acordo com o art. 37, II, da Lei Distrital 4.567/11, o art. 44-A, caput e §§1º a 3º da Lei Distrital 1.254/96 e os arts. 69 e 69-A do Decreto 18.955/97 (Regulamento do ICMS). 4. Diante da inexistência de irregularidades na constituição do crédito tributário e sua inscrição em dívida ativa, considera-se descabida a pretensão de cancelar a anotação no cadastro de proteção ao crédito e sustar o protesto das CDAs, medida considerada constitucional e legítima, conforme as teses fixadas pelo STF nos autos da ADI 5.135 e pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 777. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. (Acórdão 1856530, 07027579420238070018, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/5/2024, publicado no DJE: 23/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifos nossos) Diante do exposto, não se verifica ilegalidade alguma no procedimento administrativo fiscal realizado.” Sendo assim, sanada a omissão, mantida a sentença embargada nos demais pontos. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 18:13:11. Sandra Cristina Candeira de Lira Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710768-78.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 14:24:07. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710768-78.2024.8.07.0018. REQUERENTE: RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, com requerimento de tutela de urgência, ajuizada por RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZONIA LTDA contra o DISTRITO FEDERAL, na qual pretende a suspensão da exigibilidade do crédito tributário inscrito em Dívida Ativa n. 000008481024. Para tanto, afirma ter sido surpreendida com a cobrança do valor originário de R$ 120.241,00 concernente às Notas Fiscais n. 8761, 8762, 8860, 8882, 8887, 8904, 8905, 8961, 8993 e 9140, correspondentes a ICMS DIFAL devido ao réu. Aduz que, conforme atestado pelo próprio demandado, a constituição do crédito tributário se deu sem o devido processo legal, sem observância do contraditório e da ampla defesa, não tendo a notificação, sequer, sido encaminhada. Assevera que, não obstante nas Notas Fiscais conste como destinatário do endereço o Distrito Federal, tal circunstância decorre exclusivamente de questões burocráticas e administrativas, tendo as mercadorias sido entregues somente no Estado do Amazonas, não tendo havido transferência interestadual. Pontua ser nula a Certidão de Dívida Ativa por não atender aos requisitos legais. A inicial foi instruída com os documentos elencados na folha de rosto dos autos. Oportunizada manifestação preliminar (Id 200267817), o Distrito Federal apresentou contestação no Id 200269251. É o relato do necessário. Decido. Para a obtenção da tutela pretendida é imperioso que restem comprovados e reunidos os requisitos dispostos no art. 300 do CPC, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, não resta demonstrada a probabilidade do direito da demandante. Pois bem, com a superveniência da Emenda Constitucional n. 87/2015, coube ao Ente Federado de localização do destinatário a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual do ICMS, independentemente de o destinatário ser contribuinte ou não do imposto, nas operações envolvendo bens e serviços destinados a consumidor final localizado em outro Estado, sendo aquele contribuinte ou não da exação. Neste contexto, assim prevê o Decreto n. 18.955/1997, que regulamenta o ICMS no âmbito Distrital: Art. 48. É devido ao Distrito Federal o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna desta Unidade Federada e a interestadual, nas operações e prestações interestaduais que destinem: (...) II - bens ou serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado no Distrito Federal. (...) § 5º O imposto de que trata o inciso II é também integralmente devido ao Distrito Federal no caso do bem adquirido ou do serviço tomado por consumidor final localizado no Distrito Federal ser entregue ou prestado em outra unidade federada, observado o disposto no § 9º. Evidencia-se do excerto precedentemente transcrito que o diferencial de alíquota em tais operações é devido ao Distrito Federal, adotando-se, desta forma, o critério jurídico de circulação de mercadorias, em sobreposição ao critério fático. Pela razão acima externada, tomando por norte o critério jurídico encampado, mesmo não tendo havido a circulação física da mercadoria em outro Estado da Federação, constatando-se que das Notas Fiscais figura como destinatário o Exército Brasileiro, não contribuinte do imposto, o ICMS/DIFAL é devido ao réu e deveria ser recolhido pela própria demandante. Neste sentido, é o entendimento exarado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme adiante se vê: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DA IMPETRANTE. ART. 155, § 2º, VII, DA CF (EC N. 87/2015). ART. 20, LEI DISTRITAL N. 1.254/96 (REDAÇÃO PELA LEI DISTRITAL N. 5.546/2015). DIFAL. SUJEITO ATIVO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTADO DE LOCALIZAÇÃO DO DESTINATÁRIO. REMESSA FÍSICA PARA OUTRO ESTADO. LC 190/2022, ART. 11, §7º. APERFEIÇOAMENTO DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA. ADI N. 7158/DF. CONSTITUCIONALIDADE DO § 7°, DO ARTIGO 11°, DA LEI KANDIR, COM REDAÇÃO DADA PELA LC 190/2022. SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUANDO REMESSA FÍSICA DESTINADA A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO DIVERSO DA SEDE DO DESTINATÁRIO. ESTADO DE DESTINO. § 7°, DO ART. 11 DA LEI KANDIR INSERIDO PELA LC 190/2022. APLICABILIDADE PARA FATOS FUTUROS. REGRA INTERPRETATIVA. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. MANTIDA. 1. A controvérsia recursal cinge-se em verificar qual o Estado ocupara a posição de sujeito ativo na relação jurídico tributária, para cobrança do DIFAL-ICMS para consumidores não contribuintes do imposto, quando o sujeito passivo da obrigação tributária tem sede no Distrito Federal, porém a entrega da mercadoria efetiva-se em Unidade Federada diversa, matéria alheia, portanto, à tratada no julgamento das ADIs 7078, 7066 e 7070. 2. Dispõe a CF no art. 155 que: "compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...)§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (...)VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual; VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída: (...) b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto". 3. Nos termos da Lei Distrital n. 1.254/96, art. 20: "é devido ao Distrito Federal o imposto correspondente à diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual, em operações e prestações interestaduais com bens ou serviços cujo adquirente ou tomador seja consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado no Distrito Federal. (...) § 3º O imposto de que trata o caput é também integralmente devido ao Distrito Federal no caso de o bem adquirido ou de o serviço tomado por destinatário não contribuinte do imposto, domiciliado no Distrito Federal, ser entregue ou prestado em outra unidade federada". 4. A LC 190/2022, com intuito de afastar conflitos em matéria de competência tributária relacionadas ao DIFAL, fez inserir o § 7° ao art. 11 da Lei Kandir, dispondo que "o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física da mercadoria ou bem ou o fim da prestação do serviço". 5. A definição do local de prestação como sendo o Estado correspondente a "entrada física" da mercadoria apenas se dá com a inserção do § 7º ao art. 11 da lei Kandir, pela LC 190/2022, a fim de expungir conflitos em competência tributária entre os Estados, conforme justificativa do próprio projeto de lei que originou a referida LC. 6. Tratou-se em verdade de delimitar o sujeito ativo da obrigação tributária, aperfeiçoando a regra matriz de incidência do imposto, notadamente no que concerne ao seu aspecto pessoal, ou seja, aquele que definirá as partes envolvidas na relação jurídica tributária, com fito de afastar hipótese de invasão de competência tributária. 7. Embora entregue fisicamente em outra unidade da federação, a mercadoria "destinava-se" a sujeito passivo domiciliado no Distrito Federal, de modo que a entrega realizada em outro Estado da Federação é desimportante para aferição do sujeito ativo, conforme regramento anterior à LC 190/2022, pois fato posterior e estranho ao fato gerador da obrigação tributária principal. 8. Assim, a remessa da mercadoria para outro estado que não o de domicílio do destinatário é fato alheio à obrigação tributária e posterior ao seu nascimento, que ocorreu, como cediço, com a circulação jurídica da mercadoria, nos termos da jurisprudência pátria. 9. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança. 10. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (Acórdão 1859395, 07085054420228070018, Relator(a): LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2024, publicado no DJE: 23/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Ressalvam-se os grifos) Sob essa asserção, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, declinem as provas que pretendem produzir. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 12:44:18. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

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