Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208665/DF (2026/0104442-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA
AGRAVANTE: UBIRATAN RODRIGUES
AGRAVANTE: DAUTO COELHO DOS SANTOS
AGRAVANTE: JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
ADVOGADOS: LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC038315
JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC013438
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190
WARLLEY GOMES BARRETO - DF072914
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3208665/DF (2026/0104442-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA
AGRAVANTE: UBIRATAN RODRIGUES
AGRAVANTE: DAUTO COELHO DOS SANTOS
AGRAVANTE: JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
ADVOGADOS: LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC038315
JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC013438
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190
WARLLEY GOMES BARRETO - DF072914
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208665/DF (2026/0104442-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA
AGRAVANTE: UBIRATAN RODRIGUES
AGRAVANTE: DAUTO COELHO DOS SANTOS
AGRAVANTE: JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
ADVOGADOS: LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC038315
JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC013438
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190
WARLLEY GOMES BARRETO - DF072914
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
20/03/2026, 18:48
Decurso de Prazo
19/03/2026, 10:49
Decurso de Prazo
19/03/2026, 10:49
Publicação
12/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
AGRAVANTES: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCÉLIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3208665/DF (2026/0104442-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA
AGRAVANTE: UBIRATAN RODRIGUES
AGRAVANTE: DAUTO COELHO DOS SANTOS
AGRAVANTE: JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
ADVOGADOS: LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC038315
JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC013438
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190
WARLLEY GOMES BARRETO - DF072914
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
20/03/2026, 18:48
Decurso de Prazo
19/03/2026, 10:49
Decurso de Prazo
19/03/2026, 10:49
Publicação
12/03/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
AGRAVANTES: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCÉLIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
10/03/2026, 00:00
Recebimento
09/03/2026, 13:03
Mero expediente
09/03/2026, 13:03
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 08:49
Petição (Contra-razões)
06/03/2026, 12:34
Publicação
13/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/02/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
10/02/2026, 15:57
Evolução da Classe Processual
10/02/2026, 15:57
Evolução da Classe Processual
10/02/2026, 15:56
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/02/2026, 15:53
Decurso de Prazo
29/01/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
RECORRENTES: USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCÉLIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. VALIDADE. REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. TABELA PRICE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. O juízo reconheceu a validade da cláusula de vencimento antecipado, a legalidade da Tabela Price e rejeitou a revisão contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a cláusula de vencimento antecipado da dívida sem prévia notificação é válida; (ii) determinar se a aplicação da Tabela Price, sem menção expressa no contrato, configura irregularidade; (iii) determinar se há abusividade e desequilíbrio contratual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O vencimento antecipado da dívida em contratos de Nota de Crédito Industrial encontra respaldo no art. 11, §1º, do Decreto-Lei nº 413/1969, que autoriza expressamente a sua incidência, independentemente de notificação prévia, sendo válida a estipulação contratual. 4. A utilização da Tabela Price como sistema de amortização não configura prática abusiva nem é vedada por lei, sendo legítima quando os encargos financeiros constam de forma clara e compreensível, ainda que sem menção expressa ao termo "Tabela Price". 5. A capitalização de juros é admitida em contratos de Nota de Crédito Industrial, conforme arts. 5º e 14, VI, do Decreto-Lei nº 413/1969, inexistindo prova de cobrança irregular ou de encargos não pactuados. 6. O contrato prevê de forma clara os encargos financeiros, com taxa de juros anual de 3,53% e método de cálculo exponencial, compatível com a legislação aplicável e com a jurisprudência do STF (RE nº 592.377/RS, Tema 33) e do STJ (Súmulas 539 e 541). 7. Não comprovada qualquer irregularidade no contrato ou nos cálculos apresentados, mantém-se a improcedência dos embargos à execução. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e desprovido. Teses de julgamento: "1. O vencimento antecipado da dívida em Nota de Crédito Industrial é válido independentemente de notificação prévia, conforme autorização do Decreto-Lei nº 413/1969."; "2. A revisão contratual exige demonstração concreta de abusividade ou desequilíbrio, ônus que incumbe ao devedor."; "3. A adoção da Tabela Price como sistema de amortização é lícita, ainda que não haja menção expressa do termo no contrato, desde que os encargos sejam claros e compreensíveis capazes de indicar a sua aplicabilidade.". __________ Dispositivos relevantes citados: Decreto-Lei nº 413/1969, arts. 5º, 11, §1º, 14, VI e 18; CF/1988, art. 5º, XXXV; CC, art. 317; CDC, arts. 6º, III, 46, 51 e 52; CPC, arts. 1.010, III; 1.013; 373, II; 85, §11. MP nº 2.170-36/2001, art. 5º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE nº 592.377/RS, Tema 33, Rel. Min. Ellen Gracie, Plenário, j. 04.02.2015; STJ, Súmulas 539 e 541; TJDFT, Acórdão 1873430, 0734044-29.2023.8.07.0001, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, 5ª Turma Cível, j. 31/05/2024; TJDFT, Acórdão 1947435, 0719933-06.2024.8.07.0001, Rel. Des. Fábio Eduardo Marques, 5ª Turma Cível, j. 21/11/2024. A parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 6º, inciso III, 46, 51, inciso IV e §1º, II, 52, todos do Código de Defesa do Consumidor, expondo que a ausência de informação clara e adequada sobre a aplicação da Tabela Price, a existência de cláusulas contratuais redigidas de forma a dificultar a compreensão do método de amortização, e a falta de informação prévia e adequada sobre encargos financeiros e sistema de amortização, são cláusulas abusivas que impõem desvantagem exagerada, violando direitos básico do consumidor; b) artigos 317 e 421-A, ambos do Código Civil, apontando a necessidade de revisão contratual por onerosidade excessiva em razão da violação aos princípios da boa-fé e função social do contrato; c) artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando aplicação indevida do ônus da prova, sem inversão prevista no CDC; d) artigo 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, articulando ausência de fundamentação adequada no acórdão recorrido. Suscita, quanto à ilegalidade da aplicação da tabela price, dissenso pretoriano com julgados da Corte Superior e do TJSC, a fim de demonstrá-lo. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Regular o preparo. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso não merece seguir, quanto à apontada ofensa aos artigos 6º, inciso III, 46, 51, inciso IV e §1º, II, 52, todos do CDC, 317 e 421-A, ambos do Código Civil e 373, inciso II, do CPC. Isso porque, a turma julgadora, após detida análise do contexto fático-probatório e contratual dos autos, assentou que “Ante o exposto, o vencimento antecipado da dívida tem respaldo legal, conforme expressa autorização do dispositivo mencionado, e decorre do simples inadimplemento, dispensando prévia notificação. Ademais, a Nota de Crédito Industrial nº 40/02000-2, firmada entre as partes, contém cláusula específica que prevê o vencimento antecipado de todo o débito em caso de inadimplência (ID 73120514, págs. 60-61). Assim, não há ilegalidade na estipulação contratual relativa ao vencimento antecipado” (ID 76698984). Com efeito, segundo jurisprudência reiterada da Corte Superior, “Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)” (REsp n. 2.210.069/TO, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/10/2025, DJEN de 17/10/2025). Os referidos vetos sumulares também impedem a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial, conforme decidido, entre outros, no AgInt no AREsp n. 2.239.224/PR, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 28/10/2024, DJe de 4/11/2024. Melhor sorte não colhe o apelo quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte, ‘o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão’. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, ‘sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida’" (AREsp n. 2.645.930/AM, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025). III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-Z4B
29/12/2025, 00:00
Recebimento
26/12/2025, 15:02
Recurso Especial
26/12/2025, 15:02
Conclusão (para julgamento)
22/12/2025, 09:22
Petição (Contra-razões)
15/12/2025, 15:56
Publicação
20/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/11/2025, 13:19
Documento (Certidão)
17/11/2025, 13:19
Evolução da Classe Processual
17/11/2025, 13:18
Remessa (outros motivos)
14/11/2025, 19:38
Documento (Certidão)
14/11/2025, 19:37
Petição (Recurso especial)
28/10/2025, 22:05
Publicação
08/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. VALIDADE. REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. TABELA PRICE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. O juízo reconheceu a validade da cláusula de vencimento antecipado, a legalidade da Tabela Price e rejeitou a revisão contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a cláusula de vencimento antecipado da dívida sem prévia notificação é válida; (ii) determinar se a aplicação da Tabela Price, sem menção expressa no contrato, configura irregularidade; (iii) determinar se há abusividade e desequilíbrio contratual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O vencimento antecipado da dívida em contratos de Nota de Crédito Industrial encontra respaldo no art. 11, §1º, do Decreto-Lei nº 413/1969, que autoriza expressamente a sua incidência, independentemente de notificação prévia, sendo válida a estipulação contratual. 4. A utilização da Tabela Price como sistema de amortização não configura prática abusiva nem é vedada por lei, sendo legítima quando os encargos financeiros constam de forma clara e compreensível, ainda que sem menção expressa ao termo "Tabela Price". 5. A capitalização de juros é admitida em contratos de Nota de Crédito Industrial, conforme arts. 5º e 14, VI, do Decreto-Lei nº 413/1969, inexistindo prova de cobrança irregular ou de encargos não pactuados. 6. O contrato prevê de forma clara os encargos financeiros, com taxa de juros anual de 3,53% e método de cálculo exponencial, compatível com a legislação aplicável e com a jurisprudência do STF (RE nº 592.377/RS, Tema 33) e do STJ (Súmulas 539 e 541). 7. Não comprovada qualquer irregularidade no contrato ou nos cálculos apresentados, mantém-se a improcedência dos embargos à execução. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e desprovido. Teses de julgamento: "1. O vencimento antecipado da dívida em Nota de Crédito Industrial é válido independentemente de notificação prévia, conforme autorização do Decreto-Lei nº 413/1969."; "2. A revisão contratual exige demonstração concreta de abusividade ou desequilíbrio, ônus que incumbe ao devedor."; "3. A adoção da Tabela Price como sistema de amortização é lícita, ainda que não haja menção expressa do termo no contrato, desde que os encargos sejam claros e compreensíveis capazes de indicar a sua aplicabilidade.". __________ Dispositivos relevantes citados: Decreto-Lei nº 413/1969, arts. 5º, 11, §1º, 14, VI e 18; CF/1988, art. 5º, XXXV; CC, art. 317; CDC, arts. 6º, III, 46, 51 e 52; CPC, arts. 1.010, III; 1.013; 373, II; 85, §11. MP nº 2.170-36/2001, art. 5º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE nº 592.377/RS, Tema 33, Rel. Min. Ellen Gracie, Plenário, j. 04.02.2015; STJ, Súmulas 539 e 541; TJDFT, Acórdão 1873430, 0734044-29.2023.8.07.0001, Rel. Des. Lucimeire Maria da Silva, 5ª Turma Cível, j. 31/05/2024; TJDFT, Acórdão 1947435, 0719933-06.2024.8.07.0001, Rel. Des. Fábio Eduardo Marques, 5ª Turma Cível, j. 21/11/2024.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/09/2025 a 03/10/2025)
Ata da 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/09/2025 a 03/10/2025), sessão aberta no dia 25 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 270 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0028856-85.2012.8.07.0000
0705902-90.2020.8.07.0010
0736138-81.2022.8.07.0001
0734635-88.2023.8.07.0001
0722350-32.2024.8.07.0000
0710906-79.2023.8.07.0018
0707209-21.2021.8.07.0018
0701362-84.2024.8.07.0001
0705557-15.2024.8.07.0001
0701728-27.2023.8.07.0012
0725906-91.2024.8.07.0016
0701058-68.2023.8.07.0018
0703210-04.2023.8.07.0014
0710585-95.2023.8.07.0001
0735664-70.2019.8.07.0016
0705262-58.2023.8.07.0018
0710091-79.2023.8.07.0019
0749705-17.2024.8.07.0000
0752332-91.2024.8.07.0000
0701634-55.2023.8.07.0020
0753264-79.2024.8.07.0000
0753491-69.2024.8.07.0000
0763301-88.2022.8.07.0016
0712599-64.2024.8.07.0018
0704349-44.2021.8.07.0019
0701147-77.2025.8.07.0000
0707050-88.2024.8.07.0013
0722694-84.2023.8.07.0020
0704751-79.2021.8.07.0002
0703203-12.2023.8.07.0014
0730368-67.2023.8.07.0003
0746621-39.2023.8.07.0001
0714893-89.2024.8.07.0018
0703039-21.2025.8.07.0000
0703489-61.2025.8.07.0000
0704310-73.2023.8.07.0020
0703934-62.2024.8.07.0017
0706046-21.2025.8.07.0000
0722283-80.2023.8.07.0007
0706868-10.2025.8.07.0000
0706925-28.2025.8.07.0000
0709712-66.2021.8.07.0001
0721501-34.2023.8.07.0020
0709901-95.2022.8.07.0005
0728329-69.2024.8.07.0001
0710651-10.2025.8.07.0000
0710729-04.2025.8.07.0000
0711088-51.2025.8.07.0000
0711670-51.2025.8.07.0000
0706586-28.2023.8.07.0004
0709842-34.2023.8.07.0018
0714361-12.2024.8.07.0020
0712222-16.2025.8.07.0000
0713320-36.2025.8.07.0000
0713604-44.2025.8.07.0000
0714005-43.2025.8.07.0000
0722275-64.2023.8.07.0020
0714860-22.2025.8.07.0000
0714080-26.2023.8.07.0009
0716513-67.2023.8.07.0020
0714909-63.2025.8.07.0000
0715252-59.2025.8.07.0000
0715473-42.2025.8.07.0000
0710969-87.2025.8.07.0001
0715853-65.2025.8.07.0000
0715868-34.2025.8.07.0000
0716391-46.2025.8.07.0000
0700810-35.2023.8.07.0008
0025453-76.2010.8.07.0001
0722011-19.2024.8.07.0018
0716938-86.2025.8.07.0000
0716989-97.2025.8.07.0000
0764335-30.2024.8.07.0016
0717197-81.2025.8.07.0000
0707985-68.2023.8.07.0012
0717314-72.2025.8.07.0000
0723342-69.2024.8.07.0007
0703459-86.2022.8.07.0014
0718029-17.2025.8.07.0000
0718051-75.2025.8.07.0000
0718135-76.2025.8.07.0000
0718143-53.2025.8.07.0000
0703703-57.2023.8.07.0021
0708397-43.2025.8.07.0007
0718217-10.2025.8.07.0000
0718344-45.2025.8.07.0000
0703912-22.2024.8.07.0011
0718488-19.2025.8.07.0000
0709786-13.2023.8.07.0014
0709731-67.2024.8.07.0001
0718958-50.2025.8.07.0000
0718959-35.2025.8.07.0000
0719202-76.2025.8.07.0000
0732579-19.2022.8.07.0001
0750422-26.2024.8.07.0001
0701521-09.2024.8.07.0007
0719582-02.2025.8.07.0000
0701981-57.2024.8.07.0019
0719691-16.2025.8.07.0000
0703145-84.2019.8.07.0002
0719900-82.2025.8.07.0000
0720039-34.2025.8.07.0000
0720070-54.2025.8.07.0000
0720073-09.2025.8.07.0000
0702056-19.2025.8.07.0001
0720193-52.2025.8.07.0000
0706944-31.2021.8.07.0014
0720411-80.2025.8.07.0000
0720373-76.2023.8.07.0020
0721621-49.2024.8.07.0018
0720517-42.2025.8.07.0000
0720613-57.2025.8.07.0000
0720638-70.2025.8.07.0000
0755042-81.2024.8.07.0001
0720867-30.2025.8.07.0000
0751874-71.2024.8.07.0001
0735310-17.2024.8.07.0001
0721799-18.2025.8.07.0000
0707612-46.2018.8.07.0001
0721976-79.2025.8.07.0000
0722315-38.2025.8.07.0000
0716885-85.2024.8.07.0018
0721476-44.2024.8.07.0001
0722380-33.2025.8.07.0000
0701169-81.2025.8.07.0018
0722506-83.2025.8.07.0000
0748347-48.2023.8.07.0001
0736117-37.2024.8.07.0001
0722804-75.2025.8.07.0000
0706720-59.2022.8.07.0014
0701615-78.2025.8.07.0020
0714105-92.2025.8.07.0001
0703648-98.2021.8.07.0014
0723596-29.2025.8.07.0000
0700688-55.2024.8.07.0018
0723809-35.2025.8.07.0000
0723844-92.2025.8.07.0000
0726514-37.2024.8.07.0001
0736658-75.2021.8.07.0001
0724212-04.2025.8.07.0000
0724259-75.2025.8.07.0000
0714756-04.2024.8.07.0020
0700551-98.2023.8.07.0021
0710894-42.2025.8.07.0003
0704018-65.2021.8.07.0018
0704188-49.2025.8.07.0001
0724662-44.2025.8.07.0000
0724726-54.2025.8.07.0000
0711469-85.2023.8.07.0014
0725078-12.2025.8.07.0000
0721282-49.2021.8.07.0001
0725218-46.2025.8.07.0000
0702181-78.2025.8.07.0003
0725361-35.2025.8.07.0000
0704147-82.2025.8.07.0001
0777703-09.2024.8.07.0016
0740004-29.2024.8.07.0001
0725503-39.2025.8.07.0000
0718273-59.2024.8.07.0006
0705536-03.2024.8.07.0013
0725938-13.2025.8.07.0000
0736309-67.2024.8.07.0001
0718609-31.2022.8.07.0007
0726044-72.2025.8.07.0000
0701150-69.2025.8.07.0020
0726227-43.2025.8.07.0000
0726400-67.2025.8.07.0000
0734291-73.2024.8.07.0001
0701239-98.2025.8.07.0018
0726571-24.2025.8.07.0000
0726601-59.2025.8.07.0000
0700486-44.2025.8.07.0018
0726851-92.2025.8.07.0000
0726992-14.2025.8.07.0000
0727054-54.2025.8.07.0000
0766210-35.2024.8.07.0016
0751714-80.2023.8.07.0001
0704890-22.2021.8.07.0005
0707789-64.2024.8.07.0012
0727382-81.2025.8.07.0000
0727418-26.2025.8.07.0000
0718278-39.2024.8.07.0020
0727434-77.2025.8.07.0000
0709433-57.2024.8.07.0007
0727486-73.2025.8.07.0000
0727515-26.2025.8.07.0000
0727635-69.2025.8.07.0000
0727662-52.2025.8.07.0000
0727726-62.2025.8.07.0000
0727873-88.2025.8.07.0000
0727924-02.2025.8.07.0000
0707529-54.2023.8.07.0001
0728080-87.2025.8.07.0000
0728211-62.2025.8.07.0000
0717544-14.2025.8.07.0001
0728336-30.2025.8.07.0000
0728386-56.2025.8.07.0000
0706207-32.2024.8.07.0011
0728482-71.2025.8.07.0000
0700418-18.2025.8.07.0011
0728601-32.2025.8.07.0000
0728579-71.2025.8.07.0000
0728614-31.2025.8.07.0000
0701711-48.2024.8.07.0014
0728696-62.2025.8.07.0000
0700736-04.2025.8.07.0010
0706772-21.2018.8.07.0006
0708067-59.2024.8.07.0014
0729067-26.2025.8.07.0000
0729134-88.2025.8.07.0000
0733880-98.2022.8.07.0001
0704412-95.2023.8.07.0020
0729335-80.2025.8.07.0000
0729466-55.2025.8.07.0000
0729480-39.2025.8.07.0000
0729523-73.2025.8.07.0000
0704822-22.2024.8.07.0020
0729642-34.2025.8.07.0000
0729648-41.2025.8.07.0000
0729668-32.2025.8.07.0000
0800156-95.2024.8.07.0016
0729861-47.2025.8.07.0000
0729859-77.2025.8.07.0000
0729903-96.2025.8.07.0000
0729907-36.2025.8.07.0000
0729950-70.2025.8.07.0000
0730034-71.2025.8.07.0000
0730059-84.2025.8.07.0000
0730150-77.2025.8.07.0000
0730110-95.2025.8.07.0000
0730116-05.2025.8.07.0000
0730133-41.2025.8.07.0000
0742907-37.2024.8.07.0001
0707881-75.2024.8.07.0001
0720508-58.2017.8.07.0001
0715885-44.2024.8.07.0020
0711243-79.2024.8.07.0003
0730400-13.2025.8.07.0000
0730415-79.2025.8.07.0000
0730449-54.2025.8.07.0000
0701860-22.2025.8.07.0010
0725168-51.2024.8.07.0001
0705293-92.2024.8.07.0002
0730842-76.2025.8.07.0000
0730850-53.2025.8.07.0000
0705664-05.2024.8.07.0019
0731125-02.2025.8.07.0000
0731237-68.2025.8.07.0000
0702213-58.2025.8.07.9000
0731284-42.2025.8.07.0000
0731325-09.2025.8.07.0000
0701629-81.2023.8.07.0004
0717189-78.2024.8.07.0020
0022661-42.2016.8.07.0001
0739391-09.2024.8.07.0001
0709849-34.2024.8.07.0004
0700881-51.2025.8.07.0013
0732621-66.2025.8.07.0000
0735031-31.2024.8.07.0001
0706989-35.2025.8.07.0001
0745191-52.2023.8.07.0001
0709365-73.2025.8.07.0007
0702137-47.2025.8.07.0007
0709688-90.2025.8.07.0003
0728296-45.2025.8.07.0001
0023348-10.2002.8.07.0001
0704847-34.2025.8.07.0009
0701288-09.2024.8.07.0008
0717164-88.2025.8.07.0001
0700175-75.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 25 de Setembro de 2025 às 15:49:51 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
26/09/2025, 00:00
Não-Provimento
25/09/2025, 16:29
Mérito
25/09/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (25/09/2025 A 03/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0710585-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo IVANILDE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO DE SOUSA REIS - DF68137
GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0763301-88.2022.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Partilha (14923)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A
Polo Passivo J. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0722275-64.2023.8.07.0020
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Substituição do Produto (7767)
Polo Ativo J. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A
Polo Passivo P. C. I. E. E. D. P. M. E. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA - RJ139132-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0706500-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS - DF36338-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710906-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo BARBARA YNDI DE CASTRO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0724048-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MANSUETO CAIXETA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710651-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Decadência/Prescrição (6162)
Polo Ativo SERGIO CARLOS AGNES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711670-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Coisa Julgada (13094)
Polo Ativo SERGIO CARLOS AGNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736138-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo PAULO FRANCISCO DA SILVA
MARIANA PAULA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
"MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
"LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0728329-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612)
Polo Ativo REJANE PEREIRA BORGES
EDSON BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO SARMENTO DOS REIS - AM5435
ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A
Polo Passivo FERNANDO PEDRO DE SOUZA JUNIOR
JEISIANE FERNANDA ALBUQUERQUE
PAULO RUBENS GUEDES JUNIOR
MARA LUCIA DA COSTA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604
CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A
LILIANE TARGINO PEREIRA - DF45549-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0709842-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCENI RIBEIRO ALVES BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0709712-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO DE ALCANTARA SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF19241-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0709901-95.2022.8.07.0005
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração de herança (7676)
Inventário e Partilha (7687)
Suspeição (10659)
Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
Polo Passivo CLARA COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0722283-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo M. A. A. D. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo L. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0704349-44.2021.8.07.0019
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Comodato (9602)
Polo Ativo DEANE SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A
Polo Passivo LUCIO MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0707050-88.2024.8.07.0013
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0712599-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Anulação (10382)
Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo ADRIANA NUNES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706046-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Polo Passivo AURELIANO RIBEIRO DE ASSIS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749705-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAXSUEL COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752332-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIANA TEREZA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701362-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo ROBERVAL PAULO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0705557-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARCOS ROBERTO NASCIMENTO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0703039-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo O. S. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA - SP146474
Polo Passivo T. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701058-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo GEBRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718344-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521
Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722506-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS SILVA,
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746621-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo ADRIANA DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0724212-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ALVARO JOSE DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS TEIXEIRA LIMA - DF56846-A
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727486-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo MARIA CLARA RILLOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO RILLOS MENDES - DF68344
Polo Passivo ARLETE PESSOA LONDE
LAZARO LONDE DE MELO NETO
LAURA PESSOA LONDE DE OLIVEIRA
LORENA PESSOA LONDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
LORENA PESSOA LONDE DE OLIVEIRA - DF53208-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710237-60.2022.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
JOAO BATISTA CAETANO DA ROCHA
JOAO BATISTA COELHO
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA DO CARMO OLIVEIRA
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
JOAO BATISTA FERREIRA
JOAO BATISTA DIAS MONTEIRO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
JOAO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0729067-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo JOANA NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0766210-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo JEFERSON CARDOSO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702134-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUIZ ROBERTO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A
Polo Passivo AMBITEST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0718959-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo CYNARA FERREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
Polo Passivo THIMOTIO AUGUSTO DE AGUIAR BUFARAH
DENIS VARGAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728080-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo BOLIVAR MUSSNICH RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BARIGUI SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN PEREZ OLIVEIRA - PR90254
JHONATAN DE SOUZA SILVA - PR70710
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728211-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Adoção de Maior (7671)
Polo Ativo D. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A
Polo Passivo D. J. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO COELHO - DF52868-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727418-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo PRADO GUIMARAES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Polo Passivo MARCOS PEREIRA ANGELINI JUNIOR
DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700418-18.2025.8.07.0011
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARINALVA COELHO MATOS
MATHEUS MATOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO - DF13793-A
Polo Passivo ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720373-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Polo Passivo MANOEL PESSOA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR ODVINO PETRY - DF05004-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0700551-98.2023.8.07.0021
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
Polo Ativo WILTON LOPES PEREIRA
VALTEIR LOPES PEREIRA
VILMA PEREIRA DE SOUZA
VERONICE SILVA PEREIRA
VELOMAR LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO BARBOSA LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0726601-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo ANIGER LISBOA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745826-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo DALMO SILAS CARDOZO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0701629-81.2023.8.07.0004
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A
Polo Passivo ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A
Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0717189-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0705536-03.2024.8.07.0013
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abandono Material (9965)
Polo Ativo J. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0730150-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo IOLANDA DE FATIMA FONSECA AMORIM RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO COELHO - MG134426
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706989-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MEDRADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0700175-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE EUCLIDES DE NOVAIS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0730415-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIA SANTANA BARROS
GISELE DA SILVA BARROS
FELIPE SANTANA BARROS
TATIANA DA SILVA BARROS ALVES SICA
ANA PAULA SANTANA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726044-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729642-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME
ACLECIO DE SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELEM ALVES DA CRUZ - DF79226-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730059-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ELIANE PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729668-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo JOSE ILDEFONSO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721621-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Posse (10444)
Divisão e Demarcação (10451)
Liminar (9196)
Polo Ativo VALDIR IRINEU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VAZ CANABRAVA - DF50494-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSDEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0800156-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA FERNANDES - GO19551
Polo Passivo (MASSA FALIDA DE) DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0730842-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729950-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726571-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo FABRICIA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729861-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo KAIO CESAR CARRILHO MARTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717164-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo M. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0731237-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE MIRANDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES FERREIRA - SP424433
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730034-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo CARLA MICAELA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729523-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Polo Passivo MACEDO, SANTOS & NOGUEIRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704847-34.2025.8.07.0009
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FRANCISCA MARINA DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Polo Passivo PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0725503-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo OSMALIA DA COSTA RODRIGUES
VINICIUS NOBREGA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730110-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo NILZA FRANCISCA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN ALVES SCHUH - GO0018143A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725218-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo RAYSSA DA PAIXAO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A
CAROLINA MACIEL FONSECA - DF43558-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729859-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo NILZA FRANCISCA RODRIGUES
RAYSSA DA PAIXAO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN ALVES SCHUH - GO0018143A
PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A
CAROLINA MACIEL FONSECA - DF43558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724259-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ALMIRA ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A
MARIA TERESA VELOSO DE OLIVEIRA - DF23081-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722350-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo T. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729648-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo JACIRA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726400-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZILMAR ALVES DE ALENCAR ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727054-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo TATIANA COSTA DE HOLANDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF46615-A
Polo Passivo AVELAR DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR
THAIS COSTA DE HOLANDA BARBOSA
AVELAR DE HOLANDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711769-35.2023.8.07.0018
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo ADRIANA CALASANS PIMENTEL
AIDAMAR LEDES EVANGELISTA DOS SANTOS
ANTONIA REJA LIMA DA SILVA
ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ JUNIOR
CIRLEI PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0715885-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Remissão das Dívidas (7711)
Polo Ativo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA
LARISSA FLORENCIO SOUTO
BRADESCO SAUDE S/A
ICD - INSTITUTO DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0721476-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo RONALDO CARVALHO ABDULMASSIH
DIEGO FERNANDES ABDULMASSIH
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0727382-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo RAISSA CAMPOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN DE ANDRADE SA - SP515391
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728696-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Polo Passivo AGNALDO ROGERIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723596-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ALVARO LUIZ COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736658-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo CARLA FALCAO SANTORO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA SANTORO - DF38662-A
PRISCILA SAGRADO UCHIDA - RO5255
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
ARTHUR LACHTER
Processo 0727726-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo LUIZ CARDOSO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARISON ALMEIDA PIMENTEL - ES23462
Polo Passivo PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - DF48558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725168-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo CHAO E TETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo VALTER TOMAZ DE SOUSA ANDERES
Advogado(s) - Polo Passivo
JASON FONSECA RODRIGUES REIS - DF28420-A
DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0727635-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo SERGIO ROBERTO DO AMARAL
MARIA DE LOURDES PEIXOTO DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715473-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS
LUIS FERNANDO VILANOVA DA SILVA
BEATRIZ CONCEICAO CASTANHEIRO VILLANOVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA MARIA VILANOVA DA SILVA BARROS - DF23729-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701860-22.2025.8.07.0010
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0728579-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo ROBSON FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727434-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo AMANDA GUIMARAES CASTRO CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732621-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HORTENCIA ROCHA DOS SANTOS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711243-79.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo KELVES DE JESUS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDA THAYANE DE ALMEIDA MARQUES - DF60548-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0706207-32.2024.8.07.0011
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo ON LINE ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A
ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0707529-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo KESIA ELIANA BELINI FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0725938-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo JULIANA BASTOS DE QUENTAL
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE GOMES VASCONCELOS BASTOS - DF58331-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729628-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo WATSON MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729134-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA RENATA DE ARAUJO
MARIA DA PENHA DE ARAUJO
JOSE ALBERTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA RENATA DE ARAUJO - DF41288-A
Polo Passivo MARIA BIATRIZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729466-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CAMILO ALMEIDA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728482-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Polo Passivo EDUARDO TORMINN DE REZENDE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702181-78.2025.8.07.0003
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. X. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE JORGE SOARES - RJ094168
Polo Passivo E. G. S. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO PAULO DAS NEVES
Processo 0705664-05.2024.8.07.0019
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo LUIZ ALBERTO CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0726992-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
Polo Passivo VLADIMIR DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720333-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMONICA APARECIDA BARBOSA PANIAGO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0726337-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Polo Passivo JOSE GERALDO DONTAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI - SP195944
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722539-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
CARLOS ALBERTO CARNEIRO RANGEL DE CASTRO
MARCOS HENRIQUE MAIA RECH
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
Polo Passivo ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722601-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo WILLIAM FAJARDO DE QUEIROZ
PABLO ROGERIO GORGULHO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL SCHINZARI - SP252929
Polo Passivo ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736309-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA DULCE DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo WARLEY ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0700881-51.2025.8.07.0013
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo H. A. S. B. S.
S. N. I. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0723809-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VALDENICE JOSE COUTINHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701288-09.2024.8.07.0008
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo JOSE BENEDITO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IVONETE DUARTE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0707209-21.2021.8.07.0018
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reivindicação (10452)
Polo Ativo JOSE NILDO PEREIRA DE MELO
JOAO BATISTA DE MELO
JONAS SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSONIA BENEDITA ARAUJOSERGIO BARBIERIHENRIQUE DE SOUZA BARBOSAHELENO ANGELICO NERES MONTEIROIVANILDA DA SILVA MELODEUSENIRA SILVA SALESANTONIO JARDEL LIMA ROCHAEVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0701150-69.2025.8.07.0020
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LARISSA OLIVEIRA GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
BRENDA GOMES GALDINO - DF69569
Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA GONTIJO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRENDA GOMES GALDINO - DF69569
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0730850-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720508-58.2017.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Polo Passivo REGINALDO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719202-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. S. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703648-98.2021.8.07.0014
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TORRES ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo LEONARDO PEDRA MACHADO
PIZZATO EXPRESS PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANE DE ORNELAS SILVA - DF64698-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0728336-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo POLICARROS AUTOMOTIVO LTDA - ME
MARCIA ABREU DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727924-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo PAULO MARCOS ALMADA DE ABREU JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DALILA DE LIMA FRANCO - MG165758
RAQUEL RUAS GOUVEA - MG186263
Polo Passivo BRUNO FERREIRA ABIB
LEOPOLDO FARIA DE PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO MACHADO BORGES - GO17129-A
PAULO ROBERTO CARLUCCI JUNIOR - GO56572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735310-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Consórcio (7619)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo MATHEUS FARIA DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO CESAR PINHO - SP452477-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0709365-73.2025.8.07.0007
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo MSG - REAL MASTER TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, TURISMO, VIAGENS, EXCURSOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0700810-35.2023.8.07.0008
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo U. F. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo A. E. B.
P. S. P. O. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELINE SOARES MICHETTI - DF39756-A
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Terceiro(s) Interessado(s) ALEXANDRE CHERMAN
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0706944-31.2021.8.07.0014
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Consórcio (7619)
Polo Ativo RIVANIO ANDERSON BEZERRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE SILVA FREITAS - DF64333-A
IAN MAX DOS SANTOS BARROS - DF65023-A
Polo Passivo CONSORCIO FACIL TELEMARKETING LTDA - ME
GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
WALTER VECHIATO JUNIOR - SP137390-A
MARIA LAURA FERREIRA ROSSI - SP176970-A
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0751874-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DINIZ MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0722315-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Curatela (12241)
Polo Ativo DEIVID MACIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo MARCO AURELIO MACIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731325-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo VIVIANY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730400-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo TCM PRE-ESCOLA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PEREIRA RIOS - MG150181
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717544-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACIRA DOS SANTOS GOMES - PB34283 B
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0739391-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0734291-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0730116-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo V12 MOTORS RE COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726514-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo VINICIUS CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA REGIS VIEIRA - DF64629-A
Polo Passivo LEONARDO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA GONCALVES SILVA - DF38095
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0777703-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Polo Ativo RAINNER PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEISSON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS - DF82869
Polo Passivo BRUNO MARCIO RIOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0700688-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0702036-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0715311-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo NEWTON LIBORIO NAGIB
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718143-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Bem de Família (13363)
Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
GUILHERME QUEIROZ GONCALVES - DF37961-A
MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721799-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA FERNANDES PLACIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701615-78.2025.8.07.0020
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo K. F. V. D. S.
A. A. V.
T. T. M. D. S.
C. C. D. S.
I. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0733880-98.2022.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
IVAN MARTINS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo IVAN MARTINS LEAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0705293-92.2024.8.07.0002
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
Terceiro(s) Interessado(s) GABRIELA DIAS SILVA DAS VIRGENSGABRIELA DIAS SILVA DAS VIRGENS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0717314-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LIVIA LIMA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA - DF15508-A
CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO - DF15571-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719582-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo ANISIO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718273-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LUIS CORDEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0749789-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Oncológico (12496)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
JOSE ADRIANO MARCELINO MARIZ
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
Polo Passivo JOSE ADRIANO MARCELINO MARIZ
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0740004-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo RUI ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0748347-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOAO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO DE JESUS SA TEIXEIRA
BANCO PAN S.A
SOFTCANTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE - RJ216304
NATHALIA MOREIRA ALVES - RJ219472
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0703934-62.2024.8.07.0017
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Reajuste contratual (12488)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUCIANO MARQUES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
FABIANA REIS VERNE - DF70023-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo LUCIANO MARQUES DE AMORIM
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
FABIANA REIS VERNE - DF70023-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0722804-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Concurso de Credores (9418)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO - PI5409
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702137-47.2025.8.07.0007
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0718488-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709849-34.2024.8.07.0004
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo FRANCISCA AURINEIDE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A
ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0742907-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo LIZETE MIRANDA FONTOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0711469-85.2023.8.07.0014
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP
UBIRATAN RODRIGUES
DAUTO COELHO DOS SANTOS
JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315
JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0710894-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo JOSE ANISIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714909-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706720-59.2022.8.07.0014
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ANELY RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN JANAINA SA FERREIRA MADUREIRA - DF65732
MARIANA MARQUES DA SILVA - DF65737-A
Polo Passivo EDIVAN SOBRINHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0706772-21.2018.8.07.0006
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo RBV & LGK EVENTOS E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0704751-79.2021.8.07.0002
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. S. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0718051-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo HC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPELARIA E CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714080-26.2023.8.07.0009
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RANDILA CAMILA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR SANTOS LEITE - DF63700-A
Polo Passivo MC CLINICA DE ESTETICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0725906-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo ROBSON PORFIRIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS SENA DUARTE - RS120740
MATHEUS MONTEIRO MENDONCA - RS115872
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0701728-27.2023.8.07.0012
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE NETO DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO - DF27024-A
Polo Passivo WALLAS SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0708067-59.2024.8.07.0014
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0718609-31.2022.8.07.0007
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
DPVAT (14694)
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Polo Passivo FELIPE RAMALHO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0701711-48.2024.8.07.0014
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0704018-65.2021.8.07.0018
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LUTHERO PINHEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A
Polo Passivo BALBINO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0731284-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imunidade (5914)
Polo Ativo ANTONIO NETO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR - DF75862
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0022661-42.2016.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Prescrição e Decadência (5632)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo SANDRA CELIA MENEZES DE CARVALHO
SANDRA CELIA MENEZES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0703145-84.2019.8.07.0002
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DA SILVA COSTA - DF56581-A
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Polo Passivo D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA CLARA RODRIGUES COSTAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0704188-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Consórcio (7619)
Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447
NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0721282-49.2021.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto EJA - ENSINO MÉDIO (12820)
ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO (12805)
ACESSIBILIDADE (12900)
Polo Ativo FABIO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAISSA MOURAO TAKANO - DF42311-A
Polo Passivo DIRETORA COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - CETEB
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0722380-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo P. B. D. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Polo Passivo P. B. G.
P. B. G. M.
M. L. T. G.
M. T. D. O. R. D. M. L. T. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709433-57.2024.8.07.0007
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WALLYSON BARBOSA CARVALHO 01136014179
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo LINDEMBERG RICARDO DE SALES
ADEILZE SILVA DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DOS SANTOS LACERDA - DF63458-A
AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRALEONARDO MENDES LACERDA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0730133-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo REIS & SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS
GILVAN MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753264-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo JOSE IDALINO NETO 82775508120
JOSE IDALINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLODOALDO MARTINS DOS SANTOS - DF60214-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718278-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ALINE SALIBA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA SALIBA SANTOS - DF31857
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701169-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG98643
LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE - MG112115-A
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0723844-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo A. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA - MT16290/O
Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727662-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo KAROLINE DE FREITAS REGIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718029-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
BRUNO PEREIRA DE MACEDO
FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF
CARDOSO, PESSOA, MAGALHAES E ALMEIDA ADVOGADOS
MACEDO, SANTOS & NOGUEIRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A
JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704890-22.2021.8.07.0005
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ALVINO FRANCISCO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA FELIX DE SOUSA
JOSE DE SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
WERTHER FRANCY LEITE - DF41086-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0720638-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo COBRASF COBRANCA E ASSESSORAMENTO FINANCEIRO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A
Polo Passivo ANA VALERIA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA VALERIA SILVA GONCALVES - DF08222
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714756-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo KEIDE ANDREIA BOAVENTURA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0720039-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAPHAEL VITOR DE PAULA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726851-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLE BERNARDES MAGALHAES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704412-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAFAELA BARRETO GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA - BA19187-A
Polo Passivo GALIANA PIRES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0716885-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AFONSO NERCI SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF39029-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0750422-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo VALERIA AMARO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0720073-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A
Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745191-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo IZABEL CRISTINA DA SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
MAYRLA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF65268-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BLAS GOMM FILHO - PR04919
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0735031-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo MARIA LUCIA LIMA
SAMARA LIMA CRISPIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0701521-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo JORGE ANTONIO BRITO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO DA SILVA ASSIS
BRUNA CAMARGA DE ALENCAR BRITO
FABIO DA SILVA CRUZ
ARLETE APARECIDA FERRACIOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0755042-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0700736-04.2025.8.07.0010
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA UMBELINA REGO LIMA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LESSA SANTIAGO NASCIMENTO - BA65147
MARIA AUXILIADORA DA SILVA COELHO - BA77289
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0719691-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Polo Passivo SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO RODRIGUEZ VIANNA - RS51750-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720613-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo LAZARO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727873-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo SALVADOR OLIVEIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713604-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BAR E RESTAURANTE SILVA & SILVA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714005-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710729-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ADRIANA ARAUJO MARTINS MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729335-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO MELO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719900-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo NOEMI GORETTI CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703703-57.2023.8.07.0021
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. J. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A
Polo Passivo J. G. S. V. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0722011-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710969-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANA ROBERTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
TIM CELULAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709786-13.2023.8.07.0014
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo I. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ARAUJO - DF77341
Polo Passivo E. C. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0723342-69.2024.8.07.0007
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MAX MILIANO CANTUARIA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0764335-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo L. A. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET - RJ168145-A
Polo Passivo J. M. R.
O. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
LIBNI SARAIVA RODRIGUES - DF68142
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
ANNA PAULA ARAUJO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF66485-A
EDUARDA ALVES DE ALMEIDA - DF78219
SARAH BEATRIZ PORTELA DE LIMA - DF78648
WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS - DF74400
MARINA RATTI DE ANDRADE - DF68562
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJESCA MOTA ARAUJO SILVA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0728601-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo DARLEY RUFINO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720070-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MCC PISCINAS, MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ELETRICIDADE ALEXANIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO GONCALVES JUNIOR - GO62011
Polo Passivo ANDERSON GONZALEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729480-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DANIEL HUDSON SENNA BARRETO
MARCELO AUGUSTO SENNA BARRETO
CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS - DF41310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709688-90.2025.8.07.0003
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo IEGE DE MATOS COUTRIN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0707286-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Polo Passivo MEL PRODUTOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716989-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RODRIGO GOMES ALVES DE ARAUJO - DF80366
Polo Passivo BALAIO CAIPIRA LTDA
ROGERIO HENRIQUE THOMAZ GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720411-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo T. B. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707881-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARCELLO DINIZ CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
BANCO BRADESCO SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A
WESLEY PEREIRA SILVEIRA - MG168674-A
ERIKA LOPES DO COUTO DONADEL - MG9770000A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0707985-68.2023.8.07.0012
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. I. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSANA CAROLINA DA SILVA DE SALES
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo 0715868-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JENNIFER LEANNE RODRIGUES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA - GO45255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713320-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo V. R. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE COUTINHO - DF75927-A
Polo Passivo R. H. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718135-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo MILTON CESAR DA SILVA
VALQUIRIA MENDES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - DF49269-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729907-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiro(s) Interessado(s) LÍVIA MIRANDA TAVARESPATRICIA MIRANDA TAVARESFLAVIO RIBEIRO MIRANDAYASMIN ROBERTA LIMA DE SOUZA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701981-57.2024.8.07.0019
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo EMERSON SALES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
OBERDAN VIEIRA DA SILVA - GO51068-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0708050-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo M. G. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo L. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0708397-43.2025.8.07.0007
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DOS SANTOS FARIA - DF80872
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0028856-85.2012.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Precatório (10672)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728296-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LEANDRO ALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0025453-76.2010.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo ASA ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CENTRAL FRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0023348-10.2002.8.07.0001
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO ROBERTO DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0703065-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0712222-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RAEF MASOUD NIMER
Advogado(s) - Polo Ativo
DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720193-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (12995)
Polo Ativo F. D. A. D. D. P. D. D. -. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA CRISTINA E SILVA VIANA - MA13898
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714860-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo D. C. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA IRALA DE MEDEIROS - PR50590
Polo Passivo L. A. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724698-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725436-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
RONALDO LOPES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716938-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo MICHAEL WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Polo Passivo VALDENEZ FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724662-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SUZANY MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718217-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo ADMIR GREGORIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717197-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo BEU LAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720867-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOZO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718958-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705902-90.2020.8.07.0010
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
Polo Ativo NOVO ORIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo LEOMARA SIMPLICIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA
"JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0720517-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Parcela Incontroversa (10869)
Polo Ativo FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728386-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Polo Passivo GILSON GONTIJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728614-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo YULI RISSO CONTURBIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707789-64.2024.8.07.0012
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIVIDA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo THAIS COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0704822-22.2024.8.07.0020
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo VALDIRENE CAMARGO MENDONCA
GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0714105-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros (10684)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL HOLDING LTDA
G44 MINERACAO SCP
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0736117-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236
ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0725078-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
Polo Passivo JONAS JANUARIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709731-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo VINICIUS GONCALVES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Polo Passivo 3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA LIMA ALVES - DF39704-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0725361-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo WELBER RUAN DE BARROS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730449-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ALESSANDRO PIMENTEL GARCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707612-46.2018.8.07.0001
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO
ANDRE CAMPOS AMARAL
EDNALDO BRAZ DE QUEIROZ
EDNA MARIA BRAZ GOMES DE ALMEIDA
ANGELO JOSE LUCIO DE GOIS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAMPOS AMARAL - DF11731-A
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
Polo Passivo CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO
Vitória
Maria Francisca
Marcia
Marta
Juceilde
Lurdes
Isaías
Ana
Alclícea
Daiane
Taiana
Regina
Geracina
Raimunda Diniz
ANDRE CAMPOS AMARAL
EDNA MARIA BRAZ GOMES DE ALMEIDA
EDNALDO BRAZ DE QUEIROZ
VANESSA
VALKER BORGES DOS SANTOS
SUELI
MARLI
GRAZIELA CARVALHO
VANILDA
OCUPANTE DO APARTAMENTO 402
ANGELO JOSE LUCIO DE GOIS FILHO
JAQUELINE COSTA ALVES
BANCO BRADESCO SA
MIDAS 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
ANDRE CAMPOS AMARAL - DF11731-A
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0724442-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A
Polo Passivo VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0731125-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo R. A. CIRINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RENATO ALVES CIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722694-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JULIO CESAR ALVIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
Polo Passivo RICARDO DE TOLEDO RIBAS
WELLINGTON SANTAREM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0721501-34.2023.8.07.0020
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Bloqueio de Matrícula (7899)
Polo Ativo JULIO CESAR ALVIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A
Polo Passivo RICARDO DE TOLEDO RIBAS
WELLINGTON SANTAREM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0701147-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACQUELINE LONDE MACEDO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734635-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO RICHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A
PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A
HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A
Polo Passivo DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO SOUZA ROSA - PR30474-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0703203-12.2023.8.07.0014
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo S. F. &. B. A.
G. D. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
Polo Passivo P. B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiro(s) Interessado(s) MONALISA DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVARICARDO DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0711088-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VALDECINO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706868-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VALDECINO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo VALDECINO FERREIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703210-04.2023.8.07.0014
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. D. B. P. B. E. S.
R. D. B. P. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo P. B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0726227-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729903-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR KAPTEINAT LIMA - MS21224-A
Polo Passivo MARCELLO ROBERTO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727515-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo CAIO HENRIQUE DA COSTA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721976-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo ROSANE GONTYJO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANTOS VILELA - DF51426-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724726-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANE GONTYJO DO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SANTOS VILELA - DF51426-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719253-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE IRAN ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A
Polo Passivo HUGO LEONARDO FACUNDES DIAS
IRLENE GOMES GASPERAZZO
JOSEFA GOMES GASPERAZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704147-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0702213-58.2025.8.07.9000
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo MVD COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICO E DE CUTELARIA EIRELI
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo WILSON DOS SANTOS REGES
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704310-73.2023.8.07.0020
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA
YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS
JOAQUIM SINESIO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A
Polo Passivo VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
JOAQUIM SINESIO MARQUES
MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
KEIZE BRANDAO DA COSTA VENTURA
YASMIM BRANDAO DA COSTA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A
IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A
IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Brasília - DF, 5 de setembro de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
08/09/2025, 00:00
Expedição de documento
05/09/2025, 18:39
Para julgamento de mérito
05/09/2025, 18:39
Recebimento
02/09/2025, 15:04
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 12:23
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 11:30
Recebimento
23/06/2025, 16:08
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 16:08
Distribuição (sorteio)
23/06/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
EMBARGANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SENTENÇA 1. Relatório
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Trata-se de Embargos à Execução opostos por USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA – EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS e JOCÉLIA DAMASCENO DE BRITO COELHO em face da execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL SA, processo nº 0710052-97.2023.8.07.0014, que visa a cobrança da quantia de R$ 60.113,79, referente a uma Nota de Crédito Industrial nº 40/02000-2. Em suas razões, os embargantes alegam, preliminarmente, a inépcia da inicial da execução em razão do vencimento antecipado da dívida sem prévia notificação e da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No mérito, sustentam a ausência de certeza e liquidez do título executivo, a nulidade da cláusula de vencimento antecipado por ser abusiva e contrariar o Código de Defesa do Consumidor, a ausência de notificação extrajudicial acerca do suposto vencimento antecipado da dívida, a possibilidade de revisão do contrato com a aplicação da teoria da lesão contratual, e a impossibilidade de aplicação do sistema francês de amortização (Tabela Price) por ausência de pactuação expressa. Requerem, ao final, a total procedência dos embargos, com a declaração de abusividade da cláusula de vencimento antecipado, a nulidade pela ausência de notificação, a eliminação da Tabela Price, a descaracterização dos encargos moratórios e a condenação do embargado ao pagamento das verbas de sucumbência. Este Juízo recebeu os embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo e determinou a intimação do embargado para apresentar impugnação no prazo legal (ID 183099649). O Banco do Brasil SA apresentou impugnação aos embargos à execução (ID 192683702), arguindo a tempestividade da peça e, no mérito, refutando as alegações dos embargantes, defendendo a legalidade da cobrança, a validade do contrato com base no princípio do pacta sunt servanda, a força vinculante do contrato e a possibilidade de aplicação da Tabela Price por haver previsão contratual e não se configurar capitalização de juros. Consta nos autos certidão (ID 190987576) de que transcorreu em branco o prazo para impugnação, sendo posteriormente determinada a especificação de provas pelas partes. O Banco do Brasil SA manifestou não ter outras provas a produzir (ID 193421139), e certificou-se (ID 194561933) o decurso do prazo para os exequentes especificarem provas. Posteriormente, o Juízo reconheceu, de ofício, o equívoco na intimação anterior e determinou a intimação da parte exequente acerca da impugnação intempestiva (ID 212081381). Não houve réplica por parte dos embargantes. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. 2. Fundamentação Inicialmente, cumpre reconhecer a intempestividade da impugnação aos embargos à execução apresentada pelo Banco do Brasil SA sob o ID 192683702. Conforme certidão de ID 190987576, o prazo para impugnação transcorreu em branco em 14 de março de 2024. Desse modo, decreto a revelia do embargado, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Não obstante a decretação da revelia, é cediço que seus efeitos não induzem à automática procedência do pedido formulado na inicial dos embargos à execução, conforme o disposto no artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil. Incumbe ao magistrado analisar as alegações e provas apresentadas pelos embargantes para verificar a procedência de suas insurgências. No mérito, as alegações dos embargantes não merecem prosperar. Quanto à alegação de inépcia da inicial da execução pela ausência de notificação prévia do vencimento antecipado da dívida, observa-se que o contrato de Cédula de Crédito Bancário anexado aos autos da execução (processo nº 0710052-97.2023.8.07.0014) prevê a possibilidade de vencimento antecipado em caso de inadimplência. Ainda que os embargantes aleguem a abusividade dessa cláusula e a ausência de notificação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial da prescrição, que continua sendo a data do vencimento da última parcela originalmente pactuada. Veja-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. ENTENDIMENTO ESTADUAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O acórdão combatido guarda consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça, no sentido de que o transcurso do prazo prescricional, em hipóteses como a dos autos, inicia-se a partir do vencimento da última prestação, e não do vencimento antecipado da dívida. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.534.625/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/11/2019, DJe de 21/11/2019.) Considerando que a data de vencimento final da Nota de Crédito Industrial é 01 de maio de 2025, e a ação de execução foi distribuída em 26 de outubro de 2023, não há que se falar em inexigibilidade do título por ausência de notificação prévia para fins de vencimento antecipado. No tocante à alegação de ausência de certeza e liquidez do título executivo, a Cédula de Crédito Bancário é expressamente considerada título executivo extrajudicial que representa dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, conforme dispõe o artigo 28 da Lei nº 10.931/2004. No presente caso, a execução está aparelhada com a cópia da Cédula de Crédito Bancário e o demonstrativo do débito, elementos suficientes para conferir certeza, liquidez e exigibilidade ao título, nos termos da legislação e da jurisprudência. A alegação de nulidade da cláusula de vencimento antecipado por contrariar o Código de Defesa do Consumidor também não prospera. Embora o artigo 51, inciso IV, do CDC declare nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas ou abusivas, a possibilidade de vencimento antecipado por inadimplência é comum em contratos bancários e não configura, por si só, abusividade, desde que claramente prevista, o que se verifica no presente caso. Quanto à ausência de notificação extrajudicial, em se tratando de execução de título extrajudicial decorrente de Cédula de Crédito Bancário, a mora é ex re, ou seja, constitui-se pelo simples inadimplemento da obrigação positiva e líquida no seu termo, dispensando-se a notificação premonitória. No que concerne à possibilidade de revisão do contrato pela teoria da lesão contratual, os embargantes não demonstraram de forma concreta a ocorrência de qualquer vício de consentimento ou desequilíbrio contratual capaz de ensejar a revisão das cláusulas pactuadas. A mera alegação de onerosidade excessiva e de que o contrato seria de adesão não é suficiente para afastar o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), mormente quando não comprovada a abusividade flagrante das cláusulas contratuais. A revisão judicial de contratos bancários é admitida em casos excepcionais, mediante prova robusta da ocorrência de ilegalidades ou abusividades, o que não se verifica no presente caso. Por fim, no que tange à alegação de impossibilidade de aplicação do sistema francês de amortização (Tabela Price), a jurisprudência tem admitido a sua utilização em contratos bancários, desde que haja expressa pactuação e não se verifique a capitalização de juros não permitida. No caso sub judice, os embargantes alegam a ausência de pactuação expressa da Tabela Price. Contudo, ainda que se reconheça a necessidade de informação clara e precisa ao consumidor sobre o método de amortização, a ausência de menção expressa à "Tabela Price" não invalida o contrato se os encargos e a forma de cálculo das prestações forem suficientemente claros, permitindo ao devedor compreender o mecanismo de amortização da dívida. Os embargantes não comprovaram que a aplicação do método de amortização utilizado pelo embargado tenha resultado em capitalização de juros indevida ou em qualquer outra ilegalidade que justifique a sua eliminação. 3. Dispositivo
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e mantenho hígida a ação executiva e o quantum debeatur. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para o processo principal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
EMBARGANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Corrijo, de ofício, o equívoco cometido por ocasião do ato judicial de ID: 200771340. Por conseguinte,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte exequente, em quinze dias, sobre o teor da impugnação intempestiva formulado sob o ID: 192683702. Após, tornem conclusos os autos. GUARÁ, DF, 23 de setembro de 2024 23:05:41. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
26/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
EMBARGANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Diga a parte executada, em quinze dias, sobre o teor do requerimento formulado sob o ID: 192683702. Após, tornem conclusos os autos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. GUARÁ, DF, 18 de junho de 2024 15:37:26. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
EMBARGANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que, em 14/03/2024, transcorreu em branco o prazo de impugnação do ato de ID 183099649. Ato contínuo, intimem-se ambas as partes para especificação de provas, no prazo de quinze (15) dias, tornando os autos alfim conclusos para apreciação (saneamento ou julgamento antecipado do mérito). GUARÁ, DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024. ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ. Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711469-85.2023.8.07.0014.
EMBARGANTE: USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP, UBIRATAN RODRIGUES, DAUTO COELHO DOS SANTOS, JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em primeiro lugar,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os presentes embargos à execução, mas sem lhes atribuir efeito suspensivo, ante a falta de garantia do juízo da execução. Certifique-se nos autos da respectiva ação de execução. 2. Intime-se para impugnação no prazo legal. 3. Depois disso, intimem-se ambas as partes para especificação de provas, no prazo de quinze (15) dias, tornando os autos alfim conclusos para apreciação (saneamento ou julgamento antecipado do mérito). Cumpra-se. GUARÁ, 8 de janeiro de 2024 14:51:06. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.