Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711637-79.2021.8.07.0007 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711637-79.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA DESPACHO Sobre o pedido do credor ao ID 207675452, saliento que a sentença já contém determinação de levantamento de valores em favor do credor. O levantamento deve incluir todo o saldo existente no processo, inclusive o último valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 194,83 ao ID 204017353). Após o levantamento, cumpram-se as determinações finais da sentença. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA SENTENÇA WILKER LUCIO JALES promoveu cumprimento de sentença em face de SAMUEL DAGOBERTO GARCIA, em que, após o bloqueio do saldo devedor remanescente, nenhuma das partes se insurgiu, de modo que houve a satisfação da obrigação. O credor requer o levantamento das quantias ao ID 202978820. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal. Oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica dos valores constantes dos autos e seus acréscimos (Id 204456125) em favor do credor para a conta bancária indicada no petitório de id 202978820. Esclareço o credor que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Advirto, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi integralmente cumprida, com o bloqueio do valor de R$ 194,83, de acordo com saldo remanescente apurado pela Contadoria (ID 194798581). Tal valor foi bloqueado em conta mantida pelo executado na Caixa Econômica Federal. Importa consignar que os valores excedentes foram desbloqueados: R$ 194,83 (Banco Inter), R$ 194,83 (Picpay Bank), R$ 194,83 (Nu Pagamentos - IP). Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado constituído nos autos). Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Contadoria com cálculos judiciais. De ordem, nos termos da(o) Despacho ID 188267628, ficam intimadas as partes a se manifestarem sobre os referidos cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. Taguatinga - DF, 14 de março de 2024 08:46:34. MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA DESPACHO À Contadoria Judicial para reanálise do cálculo do saldo devedor considerando os encargos do art. 523 do CPC (10% de honorários + 10% de multa), bem como os valores já pagos pelo devedor, R$2.626,04 ao ID 165169944, e R$169,04 ao ID 169428157 (observados seus respectivos acréscimos de correção). Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA CERTIDÃO De ordem, ID 173067220, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de ID 179208966, prazo 10(dez) dias. Taguatinga - DF, 31 de janeiro de 2024 15:35:21. MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA DESPACHO Haja vista a impugnação ao cumprimento de sentença assentada no suposto excesso de execução, encaminhem-se os autos à douta Contadoria Judicial para dirimir dúvida quanto à existência do excesso de execução, atendidos os seguintes parâmetros: 1) Sentença: “Em face do exposto, declaro o autor carecedor de ação, diante da perda superveniente do interesse processual (interesse-utilidade). CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), haja vista o diminuto valor atribuído à causa pelo autor (art. 85, §8º, do CPC).” (Id 114675520) 2) Acórdão TJDFT: "Ante o exposto, conheço parcialmente da apelação e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários recursais para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)". ID 154238843; 3) Acórdão STJ: "Nessas condições, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CONDOMINIO RESIDENCIAL MATISSE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC." - ID 154239681; 4) Os juros de mora devem incidir após o trânsito em julgado da condenação em honorários de sucumbência (art. 85, §16º, do CPC) 5) O trânsito em julgado ocorreu em 30/03/2023 (ID 154239681); 6) O débito deve incluir as custas adiantadas pelo credor na fase de cumprimento de sentença: R$ 92,85 em 14/06/2023 (ID 162028523); 7) Tema 677/STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 18:50

Trânsito em julgado

30/03/2023, 18:49

Documento (Certidão)

30/03/2023, 18:48

Remessa (outros motivos)

20/12/2022, 19:55

Documento (Certidão)

20/12/2022, 19:55

Documento (Certidão)

20/12/2022, 12:42

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2022, 10:14

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:06

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi integralmente cumprida, com o bloqueio do valor de R$ 194,83, de acordo com saldo remanescente apurado pela Contadoria (ID 194798581). Tal valor foi bloqueado em conta mantida pelo executado na Caixa Econômica Federal. Importa consignar que os valores excedentes foram desbloqueados: R$ 194,83 (Banco Inter), R$ 194,83 (Picpay Bank), R$ 194,83 (Nu Pagamentos - IP). Promova-se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado constituído nos autos). Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC), caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711637-79.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: WILKER LUCIO JALES EXECUTADO: SAMUEL DAGOBERTO GARCIA DESPACHO Haja vista a impugnação ao cumprimento de sentença assentada no suposto excesso de execução, encaminhem-se os autos à douta Contadoria Judicial para dirimir dúvida quanto à existência do excesso de execução, atendidos os seguintes parâmetros: 1) Sentença: “Em face do exposto, declaro o autor carecedor de ação, diante da perda superveniente do interesse processual (interesse-utilidade). CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), haja vista o diminuto valor atribuído à causa pelo autor (art. 85, §8º, do CPC).” (Id 114675520) 2) Acórdão TJDFT: "Ante o exposto, conheço parcialmente da apelação e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários recursais para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)". ID 154238843; 3) Acórdão STJ: "Nessas condições, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CONDOMINIO RESIDENCIAL MATISSE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC." - ID 154239681; 4) Os juros de mora devem incidir após o trânsito em julgado da condenação em honorários de sucumbência (art. 85, §16º, do CPC) 5) O trânsito em julgado ocorreu em 30/03/2023 (ID 154239681); 6) O débito deve incluir as custas adiantadas pelo credor na fase de cumprimento de sentença: R$ 92,85 em 14/06/2023 (ID 162028523); 7) Tema 677/STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

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