Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de ID 258293604, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 9 de dezembro de 2025 10:33:28. VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2022, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de ID 258293604, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga - DF, 9 de dezembro de 2025 10:33:28. VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/12/2025, 10:34
Desarquivamento
29/11/2025, 07:04
Documento (Certidão)
28/11/2025, 08:54
Definitivo
24/11/2025, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 14:07
Recebimento
24/11/2025, 14:05
Remessa
24/11/2025, 14:05
Remessa (em diligência)
19/11/2025, 13:31
Decurso de Prazo
13/11/2025, 03:34
Publicação
03/11/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte autora intimada a imprimir o alvará de ID 254991814, e apresentar na instituição financeira para o levantamento de valores. Conforme decisão de ID 253401498, após, nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Taguatinga - DF, 29 de outubro de 2025 09:36:07. VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
29/10/2025, 09:37
Documento
28/10/2025, 14:14
Decurso de Prazo
28/10/2025, 03:45
Decurso de Prazo
24/10/2025, 03:29
Documento (Certidão)
21/10/2025, 11:32
Publicação
20/10/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a indicar uma conta bancária de sua titularidade, a credora deixou de cumprir a determinação deste Juízo, dessumindo-se, daí, o seu desinteresse na transferência eletrônica de valores. Isso posto, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, consoante depósito de ID 245813889 (R$ 671,50), observados os poderes de sua advogada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 16:34
Recebimento
15/10/2025, 16:40
Outras Decisões
15/10/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 20:27
Conclusão (para decisão)
14/10/2025, 11:06
Decurso de Prazo
08/10/2025, 03:24
Publicação
30/09/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA BARBARA BAIA FURTADO AYRES promoveu cumprimento de sentença em face de CARTAO BRB S/A e BRB BANCO DE BRASILIA SA, em que a parte executada realizou o depósito judicial da quantia de R$ 671,50 (ID 245813889). Instada a se a manifestar sobre aquele depósito (ID 247198428), a exequente quedou-se inerte, conforme certificado pela Secretaria deste Juízo (ID 249804289). Decido. Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. O autor será ouvido no prazo de 05 (cinco) dias e, se não apresentar oposição, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (§§ 1º e 3º). Na espécie, a parte exequente não apresentou qualquer insurgência acerca do valor depositado, razão pela qual, nos termos do art. 526, §3º do CPC, deve ser declarada a satisfação da obrigação de pagar.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s). Sem honorários advocatícios. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal. Intime-se a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Cumprida a determinação supra, oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos (R$ 671,50 - ID 245813889) e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente. Esclareço que o prazo para expedição do ofício obedecerá ao previsto no Provimento Geral da Corregedoria. Ressalte-se, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais. Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
25/09/2025, 09:13
Recebimento
24/09/2025, 20:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/09/2025, 20:16
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 09:26
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 12:29
Decurso de Prazo
04/09/2025, 03:17
Publicação
27/08/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito de ID 245813889, no prazo de 05 dias, sob pena de se declarar satisfeita a obrigação de pagar, com a consequente extinção do processo na forma do art. 924, II do CPC. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
26/08/2025, 00:00
Recebimento
22/08/2025, 16:38
Mero expediente
22/08/2025, 16:38
Conclusão (para decisão)
21/08/2025, 07:25
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 14:14
Documento (Certidão)
09/08/2025, 03:36
Decurso de Prazo
30/07/2025, 03:28
Decurso de Prazo
29/07/2025, 03:34
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID 219692774 transitou em julgado em 09/07/2025, conforme data assinalada pela 2ª Instância acerca do trânsito em julgado do r. Acórdão. Certifico, ainda, que, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, os presentes autos serão encaminhados à Contadoria para cálculo das custas finais, independentemente de nova certificação. Taguatinga - DF, 17 de julho de 2025 16:02:57. VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 16:04
Trânsito em julgado
17/07/2025, 16:03
Recebimento
11/07/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTATAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
No caso vertente, malgrado se reconheça o dissabor com a situação vivenciada, a Autora não logrou comprovar a ocorrência de situação que ultrapassou a esfera do mero aborrecimento da vida em sociedade, capaz de configurar o dano moral. 2. Inexiste demonstração nos autos de que as dívidas lançadas em desfavor da Apelada tenham comprometido a subsistência dela e da família, ou que tenham causado a negativação indevida do nome da consumidora. 3. A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação de tamanha gravidade que ofenda a honra ou abale sobremaneira o estado psicológico do indivíduo, circunstância não configurada na hipótese dos autos, que não ultrapassa o limite do dissabor ou do aborrecimento, sendo insuficiente para ensejar reparação por danos morais. 4. Apelação conhecida e provida.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 3/6 A 10/6)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 03 de Junho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0703916-75.2023.8.07.0017
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo G. A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. S. D. A.
D. A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701375-80.2024.8.07.0002
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo E. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo B. S. S.
B. S. S. F.
B. S. S.
A. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
Terceiros interessados
Processo 0766114-54.2023.8.07.0016
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo T. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA RODRIGUES PESSOA HELENO - MG193807
NAYANNDRA SILVA BERNARDES - MG209341
Polo Passivo W. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados
Processo 0715894-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DAMARIS XAVIER DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Terceiros interessados
Processo 0713138-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA APARECIDA MIRANDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA THAIS MIRANDA CRUZ - TO11.154
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715948-16.2021.8.07.0007
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ADRIANO GUIMARAES IBIAPINA
JOAO LUIZ ARANTES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0707814-07.2024.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA HERTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO
Processo 0704727-59.2018.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo GABRIELLE FERNANDES CAUDURO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703496-51.2024.8.07.0012
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo K. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIFANNY VITORIA SANTOS SILVEIRA MARQUES - DF77719
Terceiros interessados
Processo 0701694-29.2021.8.07.0010
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CALEB RABELO ROSA - DF39780-A
Polo Passivo ANDRE OLIVEIRA DE MENEZES
ANA LIDIA DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO
ANDRE FILIPE CARVALHO OLIVEIRA
ISAU DOS SANTOS
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA
MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0710575-90.2024.8.07.0009
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo EDIFICIO CLASSIC PRIVE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO SERAFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704681-53.2017.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTELA RIGGIO - SP313057-A
LEONARDO GALLOTTI OLINTO - RJ085759-A
Terceiros interessados
Processo 0700202-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VALDINEY BARBOSA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726697-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo WAGNER LUIZ MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PIZETTA - RS10080-A
GIOVANA CARLA PIZETTA LAVERS HERNANDEZ - SC30159-A
APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA - SC36568-A
BARBARA MAIA RIBEIRO DO SUL - SC37036
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0736778-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARIA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0715231-67.2022.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME
MOLDPLAN CONSTRUCOES LTDA
RIULMAR TEIXEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Polo Passivo ROMY SCHNEIDER ROOSEVELT DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados ANA PAULA BATISTA FERREIRA
Processo 0703818-26.2019.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JANDEILSON GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724504-36.2023.8.07.0007
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo R. N. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703222-67.2022.8.07.0009
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo I. R. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. K. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados FELIPE TAYLOR CARDOSO PASSOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709213-94.2022.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719528-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0716749-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711320-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DIVINA DAS GRACAS APOLINARIO RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703900-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DIEGO HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0712008-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo V. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA DA SILVA CORREIA - DF49607-A
Polo Passivo P. Q. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710506-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo RENATO DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708405-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HAROLDO JOSE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - RJ200960-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DIGIO SA
BANCO AGIBANK S.A
BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0710720-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo A3 BRASIL LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707285-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MRV PRIME SILCO TAGUATINGA QI 03 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo MARIA GRACIELE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704438-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo AURELIA RAMOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711217-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo LFM COMERCIO DE FRUTAS E LANCHES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711876-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo VERA LUCIA YOSHIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709132-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RCME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0708545-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0705589-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ROSENILDA MARIA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704680-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS - DF74650-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709908-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AMANDA CAMPINA DOS SANTOS MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706001-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA CAMPINA DOS SANTOS MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0706722-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo GIL ANTAO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados FERNANDA DUTRA MACEDO
JOAO CAROLINO FILHO
Processo 0704968-43.2022.8.07.0017
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo J. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IRALDO SIQUEIRA MARRA - DF38205-A
MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA - DF39192-A
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FERREIRA - GO29655-A
Terceiros interessados
Processo 0775470-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0740684-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0715571-11.2022.8.07.0007
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734721-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo APARECIDA ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0734999-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LEONI LEVANDOSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA NILVA DE JESUS - DF69026-A
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0704919-67.2024.8.07.0005
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo ROSIANA TAVARES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A
Terceiros interessados
Processo 0733773-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE MENDES VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707636-25.2024.8.07.0014
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AMANDA CLAIRE DA SILVA DI SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA - BA76738
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0704095-20.2024.8.07.0002
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo A&D COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Processo 0710824-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ANTONIO NILSON ROCHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710521-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA EDITH MARTINS PAULINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703977-56.2020.8.07.0011
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MANOEL JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A
Polo Passivo ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS
LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716916-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo KAREN CRISTINA VILELA SAKAYO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Terceiros interessados
Processo 0706758-28.2023.8.07.0017
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
LAILA WELTER DAL PIVA - RS74856
CAROLINE TREVISOL D AGOSTINI BACCHIERI - RS100023
THAIS MACHADO - RS118608
CRISTIANE COMPER ARBUSTI - RS123191
SHERON STEFANI BARCELLOS PEREIRA - RS132147
Polo Passivo LARISSA LYZ SILVA LEANDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
Terceiros interessados
Processo 0719477-72.2023.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo T. G. D. S.
B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA CUNHA XIMENES - DF38785-A
Polo Passivo B. G. D. S.
T. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA CUNHA XIMENES - DF38785-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702429-51.2024.8.07.0012
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo J. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708172-39.2024.8.07.0013
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo V. V. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714638-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo B. E. F. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TONELLI BARONI - MG123926
DIEGO CAZELATO SOUZA - MG109496
Polo Passivo A. C. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO MARQUES PARDI - SP384895
Terceiros interessados
Processo 0716290-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo R. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722371-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo HAROLDO FLAVIO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730022-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CONNECT BRASILIA SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE - MT17133-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiros interessados
Processo 0712291-90.2022.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo J. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo R. M. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711344-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIO LUIZ BELTRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA - GO32981
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703026-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL ADEMICIO OLIVEIRA DE MOURA
CLEIDE MARIA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752074-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo I. W. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA BARROS ABAGE - PE25363
ROBERTA NUNES DE SOUSA - PE53609
Polo Passivo E. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704034-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARIA GABRIELA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
URSULLA MARTINS LEVI - DF77603
RENAN ELEUTERIO BARBOSA - SC64821
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0703691-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo F. C. D. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA LOHANY NUNES DA CONCEICAO SILVA - TO7881
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES - TO10094-A
Polo Passivo M. V. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703855-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A
Polo Passivo GRACIELA MACHADO SANTOS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705086-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RAFAEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Processo 0704808-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JAIRO PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701137-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAIO MONDADORI ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo 0702181-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo HENRIQUE MARTINS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A
Terceiros interessados
Processo 0703380-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM D'OR
Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM D'OR
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0704130-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A
Terceiros interessados
Processo 0703704-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo MARLON MEDEIROS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A
Terceiros interessados
Processo 0704502-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO
NILVANIA DE SOUSA DE CASTRO ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703550-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SIMONE CORREA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0726066-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARCIA LOLI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados
Processo 0712123-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RODRIGO ARANHA LACOMBE
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO - DF35088-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB
RODRIGO ARANHA LACOMBE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A
LUIS HENRIQUE MOREIRA LAMEGO - DF35088-A
Terceiros interessados
Processo 0712301-48.2023.8.07.0005
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo J. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A
Terceiros interessados
Processo 0712326-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ADELINO JOSE LAZZARI
ANTONINHO DELLA MEA
ANTONIO AFONSO STEFANELO CANCIAN
CARLOS JOSE GHENO
OTTO NELCI SAMPAIO
EDEGAR LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO - PR58344-A
ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0721092-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
MIGUEL LUIZ SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
MIGUEL LUIZ SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados
Processo 0718900-88.2023.8.07.0009
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALAN TEIXEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMIRES CANDIDA OLIVEIRA E SILVA - DF74415-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0702471-10.2023.8.07.0021
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo HILTON DE JESUS FERREIRA DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
Terceiros interessados
Processo 0737245-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GOIAMAR FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0707752-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADELAIDA PEREZ PUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708200-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo JOSE LUIZ DA SILVA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ZANATTA ABRAHAO - RJ240185-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0710612-39.2023.8.07.0014
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo SANDRA GISELDA GIL BRAMBILLA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A
MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Terceiros interessados
Processo 0743167-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo M. C. B. G. M. M.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo E. S. D. J.
M. C. B. G. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745951-53.2023.8.07.0016
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA LOPES DIAS - DF68408-A
Polo Passivo M. H. B.
D. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Terceiros interessados
Processo 0753711-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0720944-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FABIANA RODRIGUES DE MOURA CUNHA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
52.404.450 RODRIGO VALENTIM DOS SANTOS
FABIANA RODRIGUES DE MOURA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703151-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. S. D. J.
A. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PACCELLI WANDREY CHAGAS SANTOS - MG165066-A
Polo Passivo A. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704879-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Polo Passivo NICOLA GROSSO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO GOTLIB COSTA - RJ091379
CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128
Terceiros interessados
Processo 0712841-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EDA MIRIAM SOARES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A
Terceiros interessados
Processo 0711408-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HILARIO FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0713019-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES LUCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701139-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo MARIA CLARA OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700220-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo E. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. K. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707671-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo RMS-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A
Terceiros interessados
Processo 0702015-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo 2 BOSS MAKE-UP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo 2 BOSS MAKE-UP LTDA
NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A
Polo Passivo MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703111-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo CLAUDIA ESTELA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Processo 0707678-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VALDIR PEREIRA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo PAULO ANTONIO MARRA DA MOTTA
GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Processo 0703008-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAFICA E EDITORA WIZARD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708577-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo PROFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA
AILA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712566-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ZILDA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA
LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708642-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo H. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ - SP218292-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711156-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ULISSES RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0706971-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo P. S. E. T. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A
DENISE DE ANDRADEGOMES - DF62502-A
Polo Passivo G. M. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
Terceiros interessados
Processo 0706815-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
Polo Passivo SANDRO RODRIGUES MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708157-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CM HOSPITALAR S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA - SP314665-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707320-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo GERALDO NUNES XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707748-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704633-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CONCEICAO CRISTINA COSME LEANDRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUCOES ACNT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A
Terceiros interessados
Processo 0705675-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo PERBONI & PERBONI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0707991-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo PERBONI & PERBONI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0704097-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA POMPEU RUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708384-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA
ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA 99068141104
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo GET PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA
UNIQUE INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0719060-22.2023.8.07.0007
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo F. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY MACHADO DE FARIAS - DF68541-A
Polo Passivo B. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708221-93.2023.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CAROLINA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
Polo Passivo VANDERLEY DA SILVA NEIVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados
Processo 0700833-97.2025.8.07.9000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701704-74.2024.8.07.0008
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CAMILA ANDRADE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708806-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo RENATA DE ANDRADE CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712186-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo UNDEVALTO RENY FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO GOVEA FILHO - MG126735
BRUNO FRANCESCOLLI FELICIANO DOS SANTOS - MG138576
Terceiros interessados ANA BATISTA ATAIDES
Processo 0711727-62.2022.8.07.0004
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo REGIANE DA SILVA SOUZA
GESSICA BARREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
Polo Passivo MILTEMBERG PORFIRIO DA COSTA
GESSICA BARREIRA DA SILVA
REGIANE DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
Terceiros interessados
Processo 0706143-48.2021.8.07.0004
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ROMARIO DE OLIVEIRA AURELIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A
Terceiros interessados
Processo 0708369-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo WILSON RAMALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728193-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON STECKER - DF15382-A
EDEGAR STECKER - DF9012-A
Polo Passivo BIO SEYVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE MARIA CUNHA - MG93412
Terceiros interessados
Processo 0752280-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GABRIEL BRITO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704782-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE SOARES DA SILVA
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0712838-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo ANTONIO CUSTODIO NETO
LUANNA SANT ANNA RONCARATTI
Advogado(s) - Polo Passivo
TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A
LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
Terceiros interessados
Processo 0739736-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARISTELA COSTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO CSF S/A
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO PAN S.A
NEON PAGAMENTOS S.A.
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO VOLKSWAGEN
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
TAMILLES CORDEIRO SANTOS - BA63853
Terceiros interessados
Processo 0748537-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR
GISELE REGINA THOMAS PEPE
MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO
AROLDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados
Processo 0724885-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JORGE DA MOTTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Polo Passivo ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA KORESSAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828-A
Terceiros interessados
Processo 0703505-26.2023.8.07.0019
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo COMPLEXO WANDA HORTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOUZA - DF54650-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
Polo Passivo 23.923.270 ALEANDRO OLIMPIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Terceiros interessados
Processo 0716667-55.2022.8.07.0009
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LAYANNA NICANDIO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS COSTA RAMOS - DF52715-A
ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A
Polo Passivo ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Processo 0733177-93.2024.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARCILENE FERREIRA SOARES - DF60866
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0705839-96.2024.8.07.0019
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo FERNANDA ARISTIDES 35936719804
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703773-76.2024.8.07.0009
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EZEQUIEL GUALBERTO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A
Polo Passivo NURI NAKLE AUTOMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Terceiros interessados
Processo 0714928-62.2022.8.07.0004
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PATRICIA FEITOSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
Terceiros interessados
Processo 0717460-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo DAYSYANE ALVES TOSTA ROCCA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Terceiros interessados
Processo 0701628-96.2023.8.07.0004
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LOUISE ARAGAO MENESCAL
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
Terceiros interessados
Processo 0707172-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706919-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELENA MARIA LEMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753224-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo WESLEY ROBERSON ADRIANO VITALINO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710360-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA DE LOURDES VIEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-A
RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0703578-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - ME
HABLAR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA - EPP
BH COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS LTDA
INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703056-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GENILTON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiros interessados
Processo 0752896-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LARISSA PAIXAO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA LAYS OLIVEIRA BELCHIOR DOS SANTOS - SE14990
Polo Passivo LUIS CLAUDIO MONTES SILVA
TAINAN GOMES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY - SP413334
GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT - SP391591
Terceiros interessados
Processo 0704897-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VANUZA CRISTINA LIMA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A
Terceiros interessados
Processo 0702314-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748751-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Polo Passivo WILLIAM POZZEBON BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707245-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JANUARIO LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703951-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774
FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578
LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL LIMA CHAGAS - BA70794
Terceiros interessados
Processo 0712335-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO INOCENCIO
ANA CLAUDIA INOCENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A
Terceiros interessados
Processo 0707822-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSELINA DE MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0741573-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA MENDES ALVES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0705891-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo HOUSE COMERCIO DE MDF E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A
Polo Passivo VANESSA SUZUKI ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A
Terceiros interessados
Processo 0751516-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ERIC DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO DA SILVA SANTOS DE ARAUJO - AM17419
Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiros interessados
Processo 0702448-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
Terceiros interessados
Processo 0725822-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PARK PNEUS E VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705601-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VALDA ROSENO BENVINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703316-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo I. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702955-39.2024.8.07.0005
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ISABEL CRISTINA DA CUNHA LIMA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
ISABEL CRISTINA DA CUNHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0707901-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUZANA GUIMARAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709900-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SUZANA GUIMARAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0035722-82.2007.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo JOSE KLEBER BONFIM DE ALMEIDA
MARIA ROSINEIDE BEZERRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706135-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ZIBE ARAUJO MACHADO
JOAO HENRIQUE NETO
JINAULYS HENRIQUE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo SUELEN DA SILVA PEREIRA
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
MAYSA RODRIGUES SOARES
MATILDE GEMELI
ELVIS PRESLEY PONTECIANO
ARENA SHOW PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742648-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GRUPO ATS SOLUCOES EM TI LTDA
ADSON JOSE LUIZ BARBOSA
KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA
ATHOS LUIZ BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0706227-98.2021.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo JULIO CESAR SOUSA MENDES
CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORA BRASILIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KEZYA SOUSA MENDES - DF48046-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A
Terceiros interessados
Processo 0702722-21.2024.8.07.0012
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708070-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO MAURICIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706918-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CYRO TORRES JUNIOR
EDUARDO DE CAMPOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo TIAGO ALVES BERNARDES
SIMONE CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702924-19.2024.8.07.0005
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ISMAEL GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAMIRES CORREIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734247-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Terceiros interessados
Processo 0701872-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRUNA DE LIMA VASCO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736185-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo KAMILA RODRIGUES MERLE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Polo Passivo HB TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702737-20.2024.8.07.0002
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A
GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A
Polo Passivo MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A
GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0706703-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MISAEL BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Polo Passivo PAULLUS PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICA LTDA
PAULO DA CONCEICAO GOMES
KATIA SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A
Terceiros interessados
Processo 0753755-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LUIZA BOMBONIERE EMBALAGEM E MERCEARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AIRTO FERREIRA DA BARRA
JOSE HILTOM AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Terceiros interessados
Processo 0712407-92.2023.8.07.0010
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CLEOMAR DA SILVEIRA CUNHA
Processo 0715813-36.2023.8.07.0006
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo F. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo W. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753477-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FELIPE RHAVY DE CAMPOS ANTUNES
AGORA IMOBILIARIA S/S
Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
FELIPE RHAVY DE CAMPOS ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
ANA CAROLINA AGOSTI ALVARES CRUZ - SP336624
Terceiros interessados
Processo 0707098-56.2024.8.07.0010
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALDA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo CARLOS JEAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANALICE SILVA - DF64037-A
Terceiros interessados
Processo 0705655-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo LAUANE DE PAULA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Terceiros interessados
Processo 0703371-90.2023.8.07.0021
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo IRLIS ESTEFANE DE BRITO SANTOS DE OLIVEIRA
VILLA PRIME SERVICOS DE ESTETICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
Polo Passivo VILLA PRIME SERVICOS DE ESTETICA LTDA
IRLIS ESTEFANE DE BRITO SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiros interessados
Processo 0760619-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo P. S. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A
Polo Passivo M. E. K. D. S. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA CARVALHO LOPES - SP362995
Terceiros interessados
Processo 0711661-45.2023.8.07.0005
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MEIRIELE DAS NEVES MARQUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0708243-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ELY FERNANDES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARCONTONI BITES MONTEZUMA
ANA TOURINHO CAVALCANTE VALE
Processo 0700150-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
JOSIANNE SOARES SOUZA DE OLIVEIRA NERY - DF44757-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo ELIANE LOPO VIANA DOS SANTOS
DANILO DA SILVA NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A
MARIA EDUARDA RODRIGUES MACHADO - DF74935
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0724711-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR
ROSE MARY FORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KALHIL MAIA KALUME - RJ181916
Polo Passivo JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL
Processo 0716806-65.2021.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO
JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO MATHIAS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados FERNANDO RODRIGUES PAIVA
DENILSON SOCRATES DE SOUSA
Processo 0754241-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARLUZE BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGUIMAR RODRIGUES BORGES
RAIMUNDO DEODATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO DEODATO DA SILVA - DF66086-A
Terceiros interessados
Processo 0717028-39.2022.8.07.0020
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TORRE FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIVINO PASSOS SANTOS - TO4372
DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA - TO4954-A
Polo Passivo GIOVANNA REMOR STECANELA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA APARECIDA REMOR STECANELA - DF9320-A
Terceiros interessados
Processo 0745118-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
Polo Passivo F. M. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA DE ALBUQUERQUE MEDEIROS - DF50261-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703049-87.2024.8.07.0004
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo WESTER JOSE XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Polo Passivo LUCIANA MARQUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A
Terceiros interessados
Processo 0705889-45.2021.8.07.0014
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo S. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
Polo Passivo L. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS HONORIO DA SILVA - MG176265-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700284-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713281-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO CETELEM S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0773619-96.2023.8.07.0016
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CLEA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA LARICCHIA MARTINS DE FREITAS - DF51385-A
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
Polo Passivo THIAGO BALDUINO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728562-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo HUMBERTO SAULO TEIXEIRA NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712779-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES DE IMOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A
Polo Passivo NIZE MARINHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Terceiros interessados
Processo 0727028-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo BARBARA BAIA FURTADO AYRES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SHEILA CAMPOS SANTANA - DF51297-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0706732-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MARIA LUCIA DE BORBA AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUCA ALMEIDA FORMIGLI SERRA - BA50318
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704762-89.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ROCHA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 15 de maio de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
15/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/03/2025, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 16:45
Petição (Contra-razões)
12/03/2025, 19:33
Publicação
19/02/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 223703154 pela parte requerida CARTAO BRB S/A, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias. Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga-DF, 13/02/2025 14:08 GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 14:34
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:35
Petição (Apelação)
27/01/2025, 10:45
Publicação
22/01/2025, 18:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 18:49
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral formulado por BARBARA BAIA FURTADO AYRES em face de CARTAO BRB S/A e BRB BANCO DE BRASILIA SA, para fins de: a) DECLARAR a inexigibilidade das parcelas de refinanciamento do cartão de crédito em nome da autora, Visa Final 0429; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência prevalente, arcará a parte ré com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
15/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 16:19
Remessa (outros motivos)
06/01/2025, 12:08
Recebimento
05/01/2025, 06:32
Procedência em Parte
05/01/2025, 06:32
Conclusão (para julgamento)
29/11/2024, 13:42
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 12:08
Recebimento
27/11/2024, 12:08
Conclusão (para julgamento)
26/11/2024, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 14:06
Decurso de Prazo
20/11/2024, 03:18
Decurso de Prazo
15/11/2024, 02:33
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 17:16
Publicação
11/11/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de "ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais" movida por BARBARA BAIA FURTADO AYRES em desfavor de CARTAO BRB S/A e BANCO DE BRASÍLIA SA, na qual formula a autora os seguintes pedidos principais: "e) No mérito, seja julgado procedente o pedido para declarar a ausência de responsabilidade da requerente pelos débitos oriundos de fraude cobrados na fatura do cartão em anexo, tornando-os inexigíveis; f) A repetição do indébito, com a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta da requerida, ate o momento de R$ 2.247,18, inclusive aqueles que venham a serem descontados após a propositura da presente ação; g) No mérito igualmente, seja a requerida condenada a reparar os danos suportados pela requerente, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária a partir do arbitramento." Narrou a requerente, em síntese, que teve o cartão de crédito BRB VISA Platinum nº 4121.XXXX.XXXX.4073 clonado, e, em razão desta fraude, pelo menos 17 (dezessete) compras foram realizadas por terceiros sem a sua anuência, todas online. Alegou que o referido cartão de crédito não era habilitado para compras online e jamais fora utilizado para este fim. Pontuou que, após realizar o bloqueio do cartão e registrar boletim de ocorrência, enviou um e-mail à parte ré contestando as compras fraudulentas, sendo instruída a pagar parcialmente o valor da fatura, excluindo o montante das compras não reconhecidas por ela. Sustentou que, para a sua surpresa, a parte ré parcelou de forma automática a fatura (parcelamento de fatura rotativo), cujo fato gerador dos débitos foram as compras fraudulentas, acrescidas de juros, totalizando 9 (nove) parcelas. Asseverou que, até o ajuizamento desta ação, foram debitados de sua conta corrente os valores de R$ 1.004,77 (mil e quatro reais e setenta e sete centavos), no mês 10/2023, e R$ 1.206,86 (mil duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos) no mês 11/2023. Custas iniciais recolhidas (ID ns. 183817842 e 183817841). Custas iniciais recolhidas (ID 183817842). Decisão indeferindo a tutela de urgência requerida na exordial (ID 183894427). O réu CARTAO BRB S/A, parceiro eletrônico, foi citado no dia 16/02/2024, data em que Arthur César Sousa Matos registrou ciência da expedição eletrônica, como atesta o sistema PJe. O réu BANCO DE BRASÍLIA SA, parceiro eletrônico, foi citado no dia 22/02/2024, data em que Genésio Felipe de Natividade registrou ciência da expedição eletrônica, como atesta o sistema PJe. Audiência de conciliação realizada, restando infrutífera (ID 191806047). Em sede de contestação (ID 193517876), o réu BANCO DE BRASÍLIA SA sustentou: a) Preliminar de ilegitimidade passiva; b) Preliminar de incorreção do valor da causa; c) Que todos os valores impugnados e não reconhecidos pela parta autora foram devidamente estornados nas faturas com vencimento em 25/07/2023 e 25/09/2023; d) Que as compras reclamadas pela autora foram realizadas na modalidade online, dependendo de senha pessoal e código de acesso que apenas o portador do cartão possui, não sendo possível a realização deste tipo de transação com a mera posse do cartão; e) Que não consta qualquer notícia de perda ou extravio do cartão informado pela requerente na exordial, sendo possível concluir que tal cartão está em posse da autora, porque somente ela tem o livre acesso aos dados do cartão, senha pessoal e Código de Segurança CVV; f) Que o e-mail comunicando a contestação das compras não reconhecidas foi enviado praticamente um mês após os registros destas, enquanto o compromisso firmado pelas partes indica que as transações não reconhecidas deveriam ser comunicadas imediatamente; g) Que não houve fortuito interno, porque a autora, de algum modo, fragilizou o acesso de todos os seus documentos em ambientes externos aos do contestante; h) Impossibilidade de inversão do ônus da prova; i) Ausência de ilicitude na conduta do contestante; j) Descabimento de indenização a título de danos morais e materiais. Por seu turno, em sede de contestação (ID 193659232), o réu CARTAO BRB S/A sustentou: a) Que as transações contestadas foram realizadas virtualmente e lançadas na fatura com vencimento em 25/07/2023; b) Que, nas faturas com vencimento em 25/07/2023 e 25/09/2023, foram ressarcidas as despesas que a requerente desconhece; c) Que os encargos decorrentes dos pagamentos parciais realizados pela autora, gerados a partir da fatura com vencimento em 25/08/2023, foram ressarcidos na fatura com vencimento em 25/03/2024; d) Que a fatura com vencimento em 25/07/2023 fechou no valor total de R$ 6.593,83, e mínimo de R$ 989,07, sendo pago o valor parcial de R$ 1.900,00; e) Que a fatura com vencimento em 25/08/2023 fechou no valor total de R$ 6.418,02, e mínimo de R$ 5.513,31, sendo pago o valor parcial de R$ 1.064,37, que foi utilizado como entrada do parcelamento automático compulsório referente ao restante do saldo devedor da fatura 08/2023 (R$ 5.353,65, a ser pago em 09 parcelas de R$ 1.004,77); f) Que o parcelamento automático teria sido evitado em caso de pagamento integral da fatura pela demandante até a data do vencimento, o que não ocorreu; g) Que a fatura com vencimento em 25/09/2023 fechou no valor total e mínimo de R$ 467,77, o qual foi pago de forma integral; h) Que a fatura com vencimento em 25/10/2023 fechou no valor total de R$ 1.241,75, e mínimo de R$ 1.040,32, sendo pago o valor parcial de R$ 236,98, o que gerou débito de cobrança na conta corrente da autora referente ao mínimo da fatura; i) Que a fatura com vencimento em 25/11/2023 fechou no valor total de R$ 2.074,54, e mínimo de R$ 1.206,86, sendo pago o valor parcial de R$ 1.020,80, o que gerou um novo débito de cobrança no valor de R$ 127,56; j) Que o parcelamento automático gerado em 08/2023 foi cancelado, gerando um lançamento contábil na fatura 12/2023; k) Que a fatura com vencimento em 25/12/2023 fechou no valor total de R$ 3.722,80, e mínimo de R$ 1.412,47, sendo pago o valor parcial de R$ 555,25, gerando um novo débito de cobrança referente ao mínimo da fatura; l) Que a fatura com vencimento em 25/01/2024 fechou no valor total de R$ 2.681,86, e mínimo de R$ 2.209,90, sendo pago o valor parcial de R$ 555,25, que foi utilizado como entrada de um novo parcelamento automático compulsório referente ao restante do saldo devedor da fatura 01/2024 (R$ 2.126,61, a ser pago em 06 parcelas de R$ 455,84), gerando, ademais, um novo débito de cobrança referente ao mínimo da fatura; m) Que o saldo credor constante na conta cartão nº 941725 é referente ao parcelamento creditado na fatura com vencimento 25/02/2024, em razão dos pagamentos parciais realizados; n) Que houve o estorno indevido de encargos, multa e IOF, gerados após os ajustes relacionados à contestação apresentada pela autora, de forma que houve a adoção das medidas internas cabíveis para reverter o estorno indevido; o) Que as cláusulas contratuais autorizam o desconto em conta corrente após 4 dias de inadimplência, bem como o provisionamento no valor igual ao mínimo da última fatura em atraso, até que o atraso seja regularizado; p) Ausência de comprovação dos danos morais e materiais alegadamente suportados. A autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de réplica (ID 197158179). O prazo para apresentação de réplica transcorreu "in albis" (ID 197158179). Manifestação da autora refutando a alegação de que houve resolução na esfera administrativa, indicando que um novo parcelamento teve início em janeiro/2024 (ID 202386759). DECIDO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O rito é apropriado. Analiso a matéria que antecede o mérito. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA O réu BRB BANCO DE BRASILIA SA suscitou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, contudo essa não merece acolhimento. Uma das condições da ação é a legitimidade das partes, sem a qual o direito de ação não pode ser exercido, uma vez que fica obstado o acesso a prestação jurisdicional completa. Possuem legitimidade para figurar em uma lide aquele a quem um direito lhe pertence (ativa) e aquele contra quem o direito deve ser exercido (passiva), ou seja, aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão. Para ser parte legítima na relação jurídica processual, que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido, basta, conforme a teoria da asserção, que a pessoa receba imputação formal, na petição inicial, de envolvimento no conflito de interesses e possa suportar, em tese, os efeitos da sentença, Com efeito, sob o prisma da teoria da asserção, “O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, já que seria problema de mérito” (Luiz Guilherme Marinoni, Novas Linhas do Processo Civil, 3ª edição, Malheiros). Confira-se, a propósito, julgados do c. Superior Tribunal de Justiça e desta e. Corte, verbis: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2. Conforme entendimento desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se insere a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial. Trata-se da aplicação da teoria da asserção. 3. Pedido juridicamente impossível é somente aquele vedado pelo ordenamento jurídico e, diante da alegação de inadimplemento contratual, verifica-se que há, em abstrato, interesse processual do recorrente em promover ação de cobrança em face do recorrido. 4. O fato de ter sido ajuizada uma ação de revisão contratual, na qual se discutem as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, não retira a viabilidade da ação de cobrança, podendo, no entanto, influir no julgamento do seu mérito. Reconhecida a violação do art. 267, VI, do CPC. 5. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 6. Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1052680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011). No caso, não assiste razão àquele requerido, pois a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, eis que se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte autora na petição inicial. Por conseguinte, as afirmações da parte autora são suficientes para que o réu BRB BANCO DE BRASILIA SA figure no polo passivo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Além disso, como consta da exordial, o parcelamento e descontos indevidos teriam sido promovidos por aquela instituição financeira, sendo patente a legitimidade passiva desta. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O réu BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A apresentou impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que o mesmo não expressa o valor econômico pretendido pela. Entretanto, não assiste razão à parte ré, porquanto o valor atribuído à causa no importe de R$ 12.247,18, corresponde à importância de R$ 2.247,18, que a parte autora alega ter sido indevidamente descontado da sua conta-salário, acrescido do importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pleiteado a título de compensação por danos morais, o que está de acordo com o previsto no art. 292 do CPC.
Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas, não conheço da petição de ID 210645551, haja vista que o peticionante não é parte neste processo, e declaro saneado o feito. Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes. Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução. Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
08/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 16:47
Recebimento
05/11/2024, 13:32
Decisão de Saneamento e Organização
05/11/2024, 13:31
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 16:28
Decurso de Prazo
11/09/2024, 02:16
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 22:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 14:51
Recebimento
30/08/2024, 16:17
Deferimento em Parte
30/08/2024, 16:17
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 16:52
Decurso de Prazo
07/08/2024, 02:18
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 11:52
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 18:14
Recebimento
15/07/2024, 17:57
Mero expediente
15/07/2024, 17:57
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 19:48
Publicação
21/06/2024, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Ante a informação de que houve a resolução da questão na esfera administrativa, conforme noticiado pela parte ré em contestação,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para esclarecer quanto à eventual perda do objeto da presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/06/2024, 00:00
Recebimento
18/06/2024, 16:48
Mero expediente
18/06/2024, 16:48
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 15:08
Decurso de Prazo
17/05/2024, 03:25
Publicação
24/04/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou aos autos a Contestação de ID 193517876 e 193659232, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE. De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal. Taguatinga - DF, 19 de abril de 2024 11:02:54. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2024, 00:00
Mero expediente
22/04/2024, 22:09
Conclusão (para decisão)
19/04/2024, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2024, 11:04
Petição (Contestação)
17/04/2024, 16:11
Petição (Contestação)
16/04/2024, 17:20
Remessa (outros motivos)
02/04/2024, 16:52
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Mediador(a))
02/04/2024, 16:51
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 14:40
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 08:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024, 02:32
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 09:22
Publicação
20/02/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/04/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/02/2024 19:04 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:17
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 17:49
Documento (Certidão)
06/02/2024, 19:04
de Conciliação (designada; Juiz(a))
06/02/2024, 19:04
Decurso de Prazo
01/02/2024, 03:59
Publicação
24/01/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 06:27
Publicação
23/01/2024, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento promovida por BARBARA BAIA FURTADO AYRES em desfavor de CARTAO BRB S/A e BANCO DE BRASÍLIA SA na qual formula, a título de tutela de urgência, o seguinte pedido: "b) Que seja concedida liminarmente a tutela de urgência requerida, para impedir que as requeridas efetuem qualquer descontos de qualquer valor diretamente da conta corrente da requerente (agência: 0134 Conta Corrente: 1340074513), relativos aos fatos aqui narrados, até o julgamento final da presente demanda." Quanto ao pedido de tutela de urgência, este somente pode ser acolhido quando, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, se acha configurada a probabilidade do direito alegado e o perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo. Segundo a doutrina, ao eleger o “conceito de probabilidade do direito”, “... o legislador adscreveu ao conceito de probabilidade uma ‘função pragmática’: autorizar o juiz a conceder ‘tutelas provisórias’ com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade do direito que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder ‘tutela provisória’.” (MARINONI, Luiz Guilherme et alii, Novo curso de processo civil, vol. 2, São Paulo, RT, 2015, p. 203) No que concerne ao requisito do “perigo de danos ou riscos ao resultado útil do processo”, a doutrina ensina que: “O risco está relacionado com a efetividade da tutela jurisdicional, mas, indiretamente, diz respeito ao próprio direito material, subjetivo ou potestativo. Está vinculado à duração do processo e à impossibilidade de a providência jurisdicional, cuja eficácia esteja em risco, ser emitida imediatamente. O risco a ser combatido pela medida urgente diz respeito à utilidade que a tutela definitiva representa o titular do direito. Isso quer dizer que o espaço de tempo compreendido entre o fato da vida, em razão do qual se tornou necessária a intervenção judicial, e a tutela jurisdicional, destinada a proteger efetivamente o direito, pode torná-la praticamente ineficaz. Nesse período podem ocorrer fatos que comprometam sua atuação efetiva. É o fenômeno que a doutrina italiana denomina de período da infruttuosità.” (BUENO, Cássio Scarpinella (coord.), Comentários ao código de processo civil, São Paulo, Saraiva, 2017, p. 931-932) Na espécie, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado pela autora, porquanto não se constata, em cognição sumária, própria desta fase procedimental, a alegada ocorrência de fraude no uso de cartão de crédito e falha na prestação dos serviços fornecidos pela parte requerida requerida, matéria que demanda a devida dilação probatória, e, no mínimo, o exercício do contraditório. Por esses fundamentos, ausente um dos pressupostos legais, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, determino a remessa dos autos ao CEJUSC-Taguatinga para designação de data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC. Promova-se a citação, advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC). Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível. Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados. Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré, de consequência, determino, ex officio, seja procedida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC. Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial. A audiência de conciliação somente será cancelada se houver manifestação de ambas as partes neste sentido. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC). Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos. Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC). Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC. Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo. Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial. As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC). Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
23/01/2024, 00:00
Recebimento
19/01/2024, 13:40
Antecipação de tutela
19/01/2024, 13:40
Conclusão (para decisão)
17/01/2024, 13:54
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024, 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Fica a autora intimada a comprovar o recolhimento das custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727028-06.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: BARBARA BAIA FURTADO AYRES
REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Fica a autora intimada a comprovar o recolhimento das custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)