Cumprimento de sentença 0710943-48.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 155,12

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:45

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/08/2025, 17:38

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 24/07/2025

19/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Todas as movimentações(363)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 09:08

Sentença

•28/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:45

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/08/2025, 17:38

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 24/07/2025

19/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:08

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:19

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:05

Outras decisões

27/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 19:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:30

Publicado Certidão em 13/02/2025.

15/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/10/2024, 05:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 20:58

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 20:15

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 20:11

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/09/2024, 05:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:50

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:57

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:31

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

28/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:38

Outras decisões

27/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:09

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:27

Deferido o pedido de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - CPF: 047.583.041-57 (EXECUTADO).

23/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:42

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 17:08

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2024, 08:46

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:51

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710943-48.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos do parcelamento administrativo do débito (ID nº180626294), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (9547) defiro o sobrestamento do feito até 06/05/2024. Transcorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à eventual quitação do débito. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 13:20:57. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:44

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/12/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710943-48.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da petição de ID nº 178692459, em que o executado alega pendência na restituição do valor bloqueado, oficie-se, com urgência, ao banco Santander, solicitando informações quanto ao integral cumprimento da ordem de desblqueio enviada via SISBAJUD da quantia de R$ 1.466,80 em favor de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA, no dia 09/11/2023 (06h03), referente ao presente feito e ao protocolo nº 20230016029356, conforme extrato em anexo. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023 17:52:49. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (9547)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:23

Deferido o pedido de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - CPF: 047.583.041-57 (EXECUTADO).

20/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710943-48.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerand Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (9547)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:21

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/11/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:46

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710943-48.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA DESPACHO Considerando a petição de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (9547)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 15:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710943-48.2019.8.07.0018. Requerente: ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (9547)

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/10/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:38

Recebidos os autos

05/10/2023, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:20

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:15

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710943-48.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA DESPACHO O cumprimento de sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (9547)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:29

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710943-48.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA DESPACHO Tendo em vista o teor da Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Fiscalização (9547)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:17

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:31

Embargos de declaração acolhidos

27/06/2023, 14:58

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:58

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:46

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2023, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/06/2023, 10:57

Recebidos os autos

16/06/2023, 10:57

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 16:01

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/03/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:38

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:14

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:14

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:25

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2022, 13:22

Recebidos os autos

20/10/2022, 17:43

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/10/2022, 15:57

Processo Desarquivado

24/08/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:12

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:11

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

08/06/2022, 19:55

Recebidos os autos

08/06/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:53

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:30

Recebidos os autos

22/04/2022, 19:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/11/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2020, 16:49

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2020, 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 20:06

Recebidos os autos

21/08/2020, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2020, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 20:46

Juntada de Petição de apelação

31/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de apelação

21/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2020, 16:10

Publicado Sentença em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 13:10

Recebidos os autos

09/07/2020, 01:34

Julgado improcedente o pedido

09/07/2020, 01:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2020, 00:37

Recebidos os autos

25/06/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2020, 08:22

Juntada de Petição de Manifestação;

24/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição

16/06/2020, 22:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:00

Publicado Certidão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de réplica

03/06/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 19:19

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Cota;

14/02/2020, 19:09

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de Diretor Presidente da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal em 30/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 23:48

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 22:02

Juntada de Petição de Outras ciências;

04/02/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:50

Recebidos os autos

31/01/2020, 13:55

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2020, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 12:11

Decorrido prazo de Diretor Presidente da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:50

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:22

Recebidos os autos

20/01/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/01/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:48

Decorrido prazo de ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:21

Juntada de mandado

27/11/2019, 15:21

Publicado Decisão em 20/11/2019.

20/11/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de Indeferido;

18/11/2019, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:38

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2019, 14:01

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2019, 20:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 18:07

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:27

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/10/2019, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2019, 17:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/10/2019, 17:34

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:46

Declarada incompetência

30/10/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 13:34

Despacho

•06/05/2025, 15:19

Despacho

•05/05/2025, 18:08

Decisão

•30/04/2025, 09:00

Decisão

•29/04/2025, 16:05

Decisão

•28/03/2025, 10:37

Decisão

•27/03/2025, 15:05

Despacho

•18/09/2024, 14:35

Despacho

•04/09/2024, 10:50

Despacho

•03/09/2024, 17:04

Decisão

•27/08/2024, 14:58

Decisão

•27/08/2024, 14:38

Decisão

•24/07/2024, 08:27

Decisão

•23/07/2024, 17:25

Todos os documentos(73)

Sentença

•29/05/2025, 09:08

Sentença

•28/05/2025, 14:51

Despacho

•06/05/2025, 15:19

Despacho

•05/05/2025, 18:08

Decisão

•30/04/2025, 09:00

Decisão

•29/04/2025, 16:05

Decisão

•28/03/2025, 10:37

Decisão

•27/03/2025, 15:05

Despacho

•18/09/2024, 14:35

Despacho

•04/09/2024, 10:50

Despacho

•03/09/2024, 17:04

Decisão

•27/08/2024, 14:58

Decisão

•27/08/2024, 14:38

Decisão

•24/07/2024, 08:27

Decisão

•23/07/2024, 17:25

Decisão

•28/06/2024, 09:39

Decisão

•27/06/2024, 17:08

Decisão

•24/06/2024, 14:31

Decisão

•24/06/2024, 12:05

Decisão

•07/12/2023, 10:44

Decisão

•06/12/2023, 18:58

Decisão

•21/11/2023, 08:12

Decisão

•20/11/2023, 19:23

Decisão

•09/11/2023, 10:21

Decisão

•08/11/2023, 16:38

Despacho

•23/10/2023, 15:20

Despacho

•21/10/2023, 12:36

Decisão

•10/10/2023, 17:36

Decisão

•10/10/2023, 15:38

Decisão

•06/10/2023, 06:38

Decisão

•05/10/2023, 18:10

Anexo

•19/09/2023, 19:15

Anexo

•19/09/2023, 19:15

Despacho

•05/09/2023, 06:26

Despacho

•04/09/2023, 17:07

Anexo

•23/08/2023, 16:46

Despacho

•14/08/2023, 08:40

Despacho

•10/08/2023, 17:25

Decisão

•27/06/2023, 18:31

Decisão

•27/06/2023, 14:58

Despacho

•19/06/2023, 18:42

Despacho

•19/06/2023, 15:46

Despacho

•04/05/2023, 13:15

Despacho

•29/03/2023, 21:15

Despacho

•17/03/2023, 19:51

Despacho

•17/03/2023, 14:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2023, 14:50

Decisão

•21/10/2022, 13:27

Decisão

•20/10/2022, 17:43

Decisão

•08/06/2022, 19:55

Acórdão

•25/02/2022, 18:10

Despacho

•19/11/2021, 16:39

Despacho

•19/11/2021, 16:15

Acórdão

•11/10/2021, 18:48

Outros Documentos

•28/07/2021, 16:07

Despacho

•17/06/2021, 12:07

Despacho

•16/06/2021, 18:55

Acórdão

•14/05/2021, 20:54

Decisão

•23/08/2020, 20:06

Decisão

•21/08/2020, 16:52

Sentença

•09/07/2020, 13:10

Sentença

•09/07/2020, 01:34

Despacho

•25/06/2020, 18:42

Decisão

•31/01/2020, 15:50

Decisão

•31/01/2020, 13:55

Despacho

•20/01/2020, 18:22

Despacho

•20/01/2020, 14:40

Decisão

•14/11/2019, 18:38

Decisão

•14/11/2019, 14:01

Despacho

•31/10/2019, 14:28

Despacho

•31/10/2019, 14:27

Decisão

•30/10/2019, 15:46

Documento de Comprovação

•30/10/2019, 13:34