Cumprimento de sentença 0700588-37.2018.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700588-37.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700588-37.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: WHITAKER HUDSON PYLES EXECUTADO: TADEU RAFAEL MOREIRA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que: -VICENTINA DIAS MOREIRA - CPF: 018.972.121-94 - não foi efetivada a citação -ELIZABETH DIAS MOREIRA - CPF: 117.018.461-87 - citada em ID 166663732 -ROBERTO MOREIRA DIAS - CPF: 101.914.291-04 - citado em ID 166985637 -MARIA JUREMA DIAS - CPF: 381.454.721-72 - citada em ID 167448189 -ALEXANDRE MOREIRA DIAS - CPF: 559.665.601-10 - citado em ID 169420837 -CARLOS ONOFRE MOREIRA - CPF: 116.692.681-87 - não expedido o mandado de citação. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido do autor que pediu a citação por hora certa de maneira genérica e direcionada a todos os interessados. Dos autos, observa-se que não foi expedido mandado em face do Sr. Carlos Onofre Moreira, porquanto determino à Secretaria para que expeça-se o mandado no referido endereço. Quanto à interessada Maria Vicentina Dias, verifica-se que a certidão de ID 168728921 atesta a informação de que a senhora encontra-se em idade avançada e com várias doenças que lhe acometem, prejudicando a citação pessoal. Nesse sentido, o CPC oferece a possibilidade de se nomear curador especialmente para o feito na forma do art. 245: Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência. § 2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste. § 4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa. § 5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando. No caso, a fim de possibilitar a oportunidade à família da citanda, proceda o i. Oficial de Justiça ao mesmo endereço para da diligência supracitada a fim de recolher a declaração médica que ateste a incapacidade da citanda e para que informem curador para representar seus interesses neste feito, de acordo com a preferência estabelecida em lei. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

19/09/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(16)