Execução de Título Extrajudicial 0701413-86.2020.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701413-86.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO: MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, GISCARD CESAR RODRIGUES SENTENÇA JOSE ROBERTO DE SOUZA e MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA e GISCARD CESAR RODRIGUES firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 279187545 e ID 282281710. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Extingo o processo pela falta de interesse processual em relação ao executado ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, art. 485, VI CPC, tendo em vista o acordo não abarcá-lo.. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Desconstituo a penhora sobre o veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, de propriedade do executado Giscard Cesar Rodrigues (ID 217915291). Promova a Secretaria a retirada de restrição sobre o referido veículo. Não há constrição de valores pendente nos autos. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de julho de 2026 ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:43

Publicação

17/06/2026, 02:16

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a manifestar-se quanto a proposta de acordo da parte executada, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 09:48

Publicação

19/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Contadoria Judicial. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 274811431 - Cálculo da Contadoria (calculo judicial 0701413 86.2020.8.07.0017 912500 060526) Documento assinado e datado eletronicamente.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 18:12

Documento (Certidão)

14/05/2026, 18:11

Documentos

Sentença

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO: MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, GISCARD CESAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 249258444, fls. 353/356. JOSE ROBERTO DE SOUZA propõe EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA em desfavor de MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros, em 13/03/2020 10:35:36, partes qualificadas. Primeira executada MEIRE APARECIDA e segundo executado ALBERTO JUNIO DE CARVALHO foram citados no endereço QN 26 CONJUNTO 11 BLOCO 06 APT. 102 RIACHO FUNDO II - DF (ID 96481432, fl. 62 e ID 96481433, fl. 63). Terceiro executado GISCARD CESAR RODRIGUES foi citado (telefone 61 99324-2364) no ID 104291156, fl. 91 e informou ao oficial de justiça seu endereço: Qd 302 Conj. 03 Lote 04/11 Apt. 303 Residencial Boulevard das Acácias, Samambaia - DF, CEP 72300-635. Em consulta ao sistema, o terceiro executado GISCARD opôs embargos à execução sob o nº 0701287-65.2022.8.07.0017, aos quais não foram atribuídos efeito suspensivo. Conforme ID 221528684, os embargos à execução opostos pela parte executada foram julgados improcedentes. Intimado o exequente, requereu a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF em nome do executado (ID 1390263252, fl. 125). Planilha atualizada em outubro/2022 no valor de R$ 8.586,51 (ID 139026327, fls. 126/127). Na decisão de ID 149630885, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117). Em seguida, a executada MEIRE regularizou a representação processual pela DPDF no ID 157424469 e pediu vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade. A tentativa de intimação do executado ALBERTO no endereço APT. 102, BLOCO 6, CONJUNTO 11, QN 26, RIACHO FUNDO II/DF não teve êxito, em razão da notícia de que ele não reside no local (ID 161521859). Intimado, o exequente requereu que o executado ALBERTO seja reputado intimado (ID 164005103). A DPDF juntou a petição de ID 163531312, com pedido de tentativa de intimação pessoal da executada MEIRE, pois não conseguiu entrar em contato com ela. MEIRE foi intimada no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF (ID 164728394), mas deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ID 172230500). No ID 174936093, o exequente pediu a realização de busca de endereços vinculados ao executado ALBERTO, o que foi realizado nos IDs 175639602 e 175639603. A tentativa de intimação de ALBERTO no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF, CEP 72312-311, não foi sucedida, em razão da informação de que ele é desconhecido no local (ID 179501219). Na decisão de ID 183505196 este juízo: concedeu à executada MEIRE a gratuidade de justiça; determinou a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente dos valores penhorados de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117), mais acréscimos; reputou o executado ALBERTO intimado no dia 09/06/2023, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC; intimou o autor para juntar planilha com valor atualizado do débito, bem como para indicar medida executiva efetiva ou bem a ser penhorado, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Na petição de ID 184980350 a exequente juntou planilha com valor atualizado do débito, em que indicava o valor remanescente de R$ 8.844,84, já deduzidos os valores penhorados; oportunidade em que indicou conta bancária para transferência dos valores constritos, em nome da advogada, com poderes para receber e dar quitação, Dra. Lidiane Fernandes Leandro dos Santos, OAB/DF 56771. Por fim, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado GISCARD, encontrado na consulta INFOSEG (ID 156736335). Alvará expedido no ID 190694355. Intimado para dar continuidade à execução, o exequente, no ID 193758051, pediu nova tentativa de penhora e pesquisa de bens via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e E-RIDF. Diligências realizas nos IDs 195835581 a 200126317. Como resultado, houve a penhora de R$ 601,54 (CEF), contra MEIRE (ID 200126313). Na petição de ID 203334281 a DPDF, representando a executada MEIRE, informa não conseguir contato com a executada, para que preste as informações necessárias ao andamento do feito, e requer a intimação pessoal da executada, nos termos do §2º do artigo 186 do CPC. Na diligência de ID 204054503 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QN 26 CONJUNTO 11-BL 6 APTO. 102 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP: 71880-631, mesmo endereço em que foi citada (ID 96481432), em que foi informado da sua mudança de endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. Na certidão de ID 204688040 foi informada a tentativa de bloqueio eletrônico de valores dos executados MEIRE, ALBERTO e GISCAR, pelo sistema SISBAJUD, mas não foi encontrado saldo disponível. No ID 206734662, o exequente pediu o levantamento da quantia penhorada. Na petição de ID 207265059 a DPDF, representando a executada MEIRE, requereu nova tentativa de intimação desta, no endereço em que já havia sido intimada (ID 164728394) QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311. Na diligência de ID 211006069 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311, em que foi informado que esta, não mais reside/trabalha no endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. Na decisão de ID 213900888, este Juízo indeferiu o pedido de buscas de novos endereços da executada MEIRE, dando-a por intimada em 04/09/2024, data da tentativa de intimação em seu último endereço conhecido; deferiu a penhora do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, devendo a exequente indicar o endereço de sua localização e indicar fiel depositário; deferiu o levantamento dos valores constritos, em favor da exequente; e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, no endereço QUADRA 302 CONJUNTO 03 LOTE 04/11 APARTAMENTO 303, RESIDENCIAL BOULEVARD DAS ACÁCIAS, SAMAMBAIA/DF – CEP: 72300-635. No ID 218128253 houve a transferência dos valores para conta indicada pela exequente. No ID 217915291 houve a penhora e restrição de circulação do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453. No ID 219582661 houve tentativa frustrada de intimação do executado ALBERTO, para que regularizasse sua representação processual. No ID 220688071 a exequente requereu a nomeação do Executado GISCARD CESAR RODRIGUES para o encargo de depositário do veículo, por não ter acesso ao condomínio do devedor. Na decisão de ID 221371200 foi indeferido o pedido de pesquisa no sistema E-RIDF. Foi determinado ao exequente que informasse o paradeiro do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, de propriedade do executado GISCARD CESAR RODRIGUES, para fins de penhora. Na petição de ID 225534249 foi informado o endereço para remoção do veículo, bem como indicado o depositário fiel do bem. A diligência no endereço informado tornou-se infrutífera (ID 229264240), porquanto o executado não se encontrava no local, embora a portaria do condomínio tenha informado que o referido reside no local. O veículo também não foi encontrado. Na petição de ID 232379681 o exequente informou novo endereço para diligência, que também se tornou infrutífera, conforme certidão de ID 235345586. Na petição de ID 238293319 o exequente requer a intimação do devedor GISCARD CESAR, na pessoa de sua advogada, para declinar nos autos seu endereço atualizado, bem como para indicar a localização do veículo, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V do CPC. Acrescento que na decisão de ID 249258444, fls. 355/356 o juízo determinou a expedição de novo mandado para realização da diligência de penhora do veículo, nomeando como depositário fiel Wellington Cosmo de Medeiros. No ID 250490275, fls. 359/361 o executado Giscard Cesar Rodrigues ofereceu proposta de acordo. No ID 251958540, fls. 365/368 o exequente não concordou com os termos do acordo oferecido, contudo, ofertou contraproposta. No ID 254704804, fls. 373/376 o executado Giscard assevera ser fiador, respondendo de forma acessória e subsidiária pela obrigação, não podendo ser compelido a responder por valor superior ao efetivamente devido pela devedora principal. Também alega a existência de duplicidade de cobrança. No ID 257295172, fl. 377 a executada Meire assevera que já houve o pagamento parcial da dívida no montante de R$ 1.819,00, expressamente reconhecidos pelo exequente. No ID 260818124, fls. 381/ 382 o exequente reitera os termos da contraproposta de acordo, asseverando que já houve o abatimento dos valores parciais pagos. No ID 266142036, fls. 394/395 a executada pugna pela remessa dos autos à contadoria do juízo para realização dos cálculos, haja vista a divergência quanto ao valor remanescente. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito de ID 266142036, fls. 394/395, remetam-se os autos à contadoria do juízo para que apure o valor remanescente do débito, considerando as penhoras realizadas anteriormente. Após o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Demais, defiro o petitório de ID 238293319, fl. 352. Fica a parte executada Giscard Cesar intimada a indicar aos autos a localização do veículo Chevrolet Colbat, sob pena de reputar-se litigante de má-fé, com aplicação de multa, nos termos do artigo 81 do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 8/5

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO: MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, GISCARD CESAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o reatório da decisão de ID 221371200. JOSE ROBERTO DE SOUZA propõe EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA em desfavor de MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros, em 13/03/2020 10:35:36, partes qualificadas. Primeira executada MEIRE APARECIDA e segundo executado ALBERTO JUNIO DE CARVALHO foram citados no endereço QN 26 CONJUNTO 11 BLOCO 06 APT. 102 RIACHO FUNDO II - DF (ID 96481432, fl. 62 e ID 96481433, fl. 63). Terceiro executado GISCARD CESAR RODRIGUES foi citado (telefone 61 99324-2364) no ID 104291156, fl. 91 e informou ao oficial de justiça seu endereço: Qd 302 Conj. 03 Lote 04/11 Apt. 303 Residencial Boulevard das Acácias, Samambaia - DF, CEP 72300-635. Em consulta ao sistema, o terceiro executado GISCARD opôs embargos à execução sob o nº 0701287-65.2022.8.07.0017, aos quais não foram atribuídos efeito suspensivo. Conforme ID 221528684, os embargos à execução opostos pela parte executada foram julgados improcedentes. Intimado o exequente, requereu a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF em nome do executado (ID 1390263252, fl. 125). Planilha atualizada em outubro/2022 no valor de R$ 8.586,51 (ID 139026327, fls. 126/127). Na decisão de ID 149630885, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117). Em seguida, a executada MEIRE regularizou a representação processual pela DPDF no ID 157424469 e pediu vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade. A tentativa de intimação do executado ALBERTO no endereço APT. 102, BLOCO 6, CONJUNTO 11, QN 26, RIACHO FUNDO II/DF não teve êxito, em razão da notícia de que ele não reside no local (ID 161521859). Intimado, o exequente requereu que o executado ALBERTO seja reputado intimado (ID 164005103). A DPDF juntou a petição de ID 163531312, com pedido de tentativa de intimação pessoal da executada MEIRE, pois não conseguiu entrar em contato com ela. MEIRE foi intimada no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF (ID 164728394), mas deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ID 172230500). No ID 174936093, o exequente pediu a realização de busca de endereços vinculados ao executado ALBERTO, o que foi realizado nos IDs 175639602 e 175639603. A tentativa de intimação de ALBERTO no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF, CEP 72312-311, não foi sucedida, em razão da informação de que ele é desconhecido no local (ID 179501219). Na decisão de ID 183505196 este juízo: concedeu à executada MEIRE a gratuidade de justiça; determinou a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente dos valores penhorados de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117), mais acréscimos; reputou o executado ALBERTO intimado no dia 09/06/2023, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC; intimou o autor para juntar planilha com valor atualizado do débito, bem como para indicar medida executiva efetiva ou bem a ser penhorado, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Na petição de ID 184980350 a exequente juntou planilha com valor atualizado do débito, em que indicava o valor remanescente de R$ 8.844,84, já deduzidos os valores penhorados; oportunidade em que indicou conta bancária para transferência dos valores constritos, em nome da advogada, com poderes para receber e dar quitação, Dra. Lidiane Fernandes Leandro dos Santos, OAB/DF 56771. Por fim, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado GISCARD, encontrado na consulta INFOSEG (ID 156736335). Alvará expedido no ID 190694355. Intimado para dar continuidade à execução, o exequente, no ID 193758051, pediu nova tentativa de penhora e pesquisa de bens via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e E-RIDF. Diligências realizas nos IDs 195835581 a 200126317. Como resultado, houve a penhora de R$ 601,54 (CEF), contra MEIRE (ID 200126313). Na petição de ID 203334281 a DPDF, representando a executada MEIRE, informa não conseguir contato com a executada, para que preste as informações necessárias ao andamento do feito, e requer a intimação pessoal da executada, nos termos do §2º do artigo 186 do CPC. Na diligência de ID 204054503 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QN 26 CONJUNTO 11-BL 6 APTO. 102 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP: 71880-631, mesmo endereço em que foi citada (ID 96481432), em que foi informado da sua mudança de endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. Na certidão de ID 204688040 foi informada a tentativa de bloqueio eletrônico de valores dos executados MEIRE, ALBERTO e GISCAR, pelo sistema SISBAJUD, mas não foi encontrado saldo disponível. No ID 206734662, o exequente pediu o levantamento da quantia penhorada. Na petição de ID 207265059 a DPDF, representando a executada MEIRE, requereu nova tentativa de intimação desta, no endereço em que já havia sido intimada (ID 164728394) QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311. Na diligência de ID 211006069 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311, em que foi informado que esta, não mais reside/trabalha no endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. Na decisão de ID 213900888, este Juízo indeferiu o pedido de buscas de novos endereços da executada MEIRE, dando-a por intimada em 04/09/2024, data da tentativa de intimação em seu último endereço conhecido; deferiu a penhora do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, devendo a exequente indicar o endereço de sua localização e indicar fiel depositário; deferiu o levantamento dos valores constritos, em favor da exequente; e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, no endereço QUADRA 302 CONJUNTO 03 LOTE 04/11 APARTAMENTO 303, RESIDENCIAL BOULEVARD DAS ACÁCIAS, SAMAMBAIA/DF – CEP: 72300-635. No ID 218128253 houve a transferência dos valores para conta indicada pela exequente. No ID 217915291 houve a penhora e restrição de circulação do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453. No ID 219582661 houve tentativa frustrada de intimação do executado ALBERTO, para que regularizasse sua representação processual. No ID 220688071 a exequente requereu a nomeação do Executado GISCARD CESAR RODRIGUES para o encargo de depositário do veículo, por não ter acesso ao condomínio do devedor. Na decisão de ID 221371200 foi indeferido o pedido de pesquisa no sistema E-RIDF. Foi determinado ao exequente que informasse o paradeiro do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, de propriedade do executado GISCARD CESAR RODRIGUES, para fins de penhora. Na petição de ID 225534249 foi informado o endereço para remoção do veículo, bem como indicado o depositário fiel do bem. A diligência no endereço informado tornou-se infrutífera (ID 229264240), porquanto o executado não se encontrava no local, embora a portaria do condomínio tenha informado que o mesmo reside no local. O veículo também não foi encontrado. Na petição de ID 232379681 o exequente informou novo endereço para diligência, que também se tornou infrutífera, conforme certidão de ID 235345586. Na petição de ID 238293319 o exequente requer a intimação do devedor GISCARD CESAR, na pessoa de sua advogada, para declinar nos autos seu endereço atualizado, bem como para indicar a localização do veículo, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V do CPC. Decido Verifico que na certidão de ID 229264240 consta a informação de que o executado mora no condomínio diligenciado. Portanto, expeça-se novo mandado para diligência no endereço QUADRA 302 CONJUNTO 3-LOTE 04/11 APTO 303 - RES. BOULEVARD DAS ACÁCIAS SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72300-635, para a avaliação e remoção do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, de propriedade do executado GISCARD CESAR RODRIGUES. Autorizo, desde já, a diligência em horário especial. Nomeio depositário fiel do veículo WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS, Email: [email protected], Telefone: (61) 99170-2057 (ID 225534249|). Advirto o exequente que o depositário fiel deverá manter contato com o oficial de justiça responsável pela diligência, e fornecer meios para a remoção do veículo. Se for o caso, oportunamente será analisado o pedido formulado pelo exequente no ID 238293319. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de setembro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO: MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, GISCARD CESAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 213900888: JOSE ROBERTO DE SOUZA propõe EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA em desfavor de MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros, em 13/03/2020 10:35:36, partes qualificadas. Primeira executada MEIRE APARECIDA e segundo executado ALBERTO JUNIO DE CARVALHO foram citados no endereço QN 26 CONJUNTO 11 BLOCO 06 APT. 102 RIACHO FUNDO II - DF (ID 96481432, fl. 62 e ID 96481433, fl. 63). Terceiro executado GISCARD CESAR RODRIGUES foi citado (telefone 61 99324-2364) no ID 104291156, fl. 91 e informou ao oficial de justiça seu endereço: Qd 302 Conj. 03 Lote 04/11 Apt. 303 Residencial Boulevard das Acácias, Samambaia - DF, CEP 72300-635. Em consulta ao sistema, o terceiro executado GISCARD opôs embargos à execução sob o nº 0701287-65.2022.8.07.0017, aos quais não foram atribuídos efeito suspensivo. Intimado o exequente, requereu a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF em nome do executado (ID 1390263252, fl. 125). Planilha atualizada em outubro/2022 no valor de R$ 8.586,51 (ID 139026327, fls. 126/127). Na decisão de ID 149630885, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117). Em seguida, a executada MEIRE regularizou a representação processual pela DPDF no ID 157424469 e pediu vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade. A tentativa de intimação do executado ALBERTO no endereço APT. 102, BLOCO 6, CONJUNTO 11, QN 26, RIACHO FUNDO II/DF não teve êxito, em razão da notícia de que ele não reside no local (ID 161521859). Intimado, o exequente requereu que o executado ALBERTO seja reputado intimado (ID 164005103). A DPDF juntou a petição de ID 163531312, com pedido de tentativa de intimação pessoal da executada MEIRE, pois não conseguiu entrar em contato com ela. MEIRE foi intimada no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF (ID 164728394), mas deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ID 172230500). No ID 174936093, o exequente pediu a realização de busca de endereços vinculados ao executado ALBERTO, o que foi realizado nos IDs 175639602 e 175639603. A tentativa de intimação de ALBERTO no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF, CEP 72312-311, não foi sucedida, em razão da informação de que ele é desconhecido no local (ID 179501219). Assim, o exequente pediu a intimação de ALBERTO por edital. Na decisão de ID 183505196 este juízo: concedeu à executada MEIRE a gratuidade de justiça; determinou a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente dos valores penhorados de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117), mais acréscimos; reputou o executado ALBERTO intimado no dia 09/06/2023, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC; intimou o autor para juntar planilha com valor atualizado do débito, bem como para indicar medida executiva efetiva ou bem a ser penhorado, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Na petição de ID 184980350 a exequente juntou planilha com valor atualizado do débito, em que indicava o valor remanescente de R$ 8.844,84, já deduzidos os valores penhorados; oportunidade em que indicou conta bancária para transferência dos valores constritos, em nome da advogada, com poderes para receber e dar quitação, Dra. Lidiane Fernandes Leandro dos Santos, OAB/DF 56771. Por fim, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado GISCARD, encontrado na consulta INFOSEG (ID 156736335). Alvará expedido no ID 190694355. Intimado para dar continuidade à execução, o exequente, no ID 193758051, pediu nova tentativa de penhora e pesquisa de bens via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e E-RIDF. Diligências realizas nos IDs 195835581 a 200126317. Como resultado, houve a penhora de R$ 601,54 (CEF), contra MEIRE (ID 200126313). Na petição de ID 203334281 a DPDF, representando a executada MEIRE, informa não conseguir contato com a executada, para que preste as informações necessárias ao andamento do feito, e requer a intimação pessoal da executada, nos termos do §2º do artigo 186 do CPC. Na diligência de ID 204054503 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QN 26 CONJUNTO 11-BL 6 APTO. 102 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP: 71880-631, mesmo endereço em que foi citada (ID 96481432), em que foi informado da sua mudança de endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. Na certidão de ID 204688040 foi informada a tentativa de bloqueio eletrônico de valores dos executados MEIRE, ALBERTO e GISCAR, pelo sistema SISBAJUD, mas não foi encontrado saldo disponível. No ID 206734662, o exequente pediu o levantamento da quantia penhorada. Na petição de ID 207265059 a DPDF, representando a executada MEIRE, requereu nova tentativa de intimação desta, no endereço em que já havia sido intimada (ID 164728394) QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311. Na diligência de ID 211006069 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311, em que foi informado que esta, não mais reside/trabalha no endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. No ID 212108500, o exequente pede seja a executada reputada intimada e o levantamento do valor penhorado. Na petição de ID 211031030 a DPDF, representando a executada MEIRE, dá ciência da tentativa infrutífera de intimação desta (ID 211006069), e requer que seja aguardado o decurso do prazo de interposição de recurso para o caso de a parte comparecer aos autos. Por fim, solicita a realização de pesquisa, via sistemas conveniados deste juízo, com a finalidade de localizar novos endereços em nome da executada. Acrescento que, na decisão de ID 213900888, este Juízo indeferiu o pedido de buscas de novos endereços da executada MEIRE, dando-a por intimada em 04/09/2024, data da tentativa de intimação em seu último endereço conhecido; deferiu a penhora do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, devendo a exequente indicar o endereço de sua localização e indicar fiel depositário; deferiuo levantamento dos valores constritos, em favor da exequente; e determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, no endereço QUADRA 302 CONJUNTO 03 LOTE 04/11 APARTAMENTO 303, RESIDENCIAL BOULEVARD DAS ACÁCIAS, SAMAMBAIA/DF – CEP: 72300-635.. No ID 216695471 a exequente juntou planilha atualizada de cálculo; e requereu pesquisas INFOJUD e ERID. No ID 217915291 houve a penhora e restrição de circulação do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453. No ID 218128253 houve a transferência dos valores para conta indicada pela exequente. No ID 219582661 houve tentativa frustrada de intimação do executado ALBERTO, para que regularizasse sua representação processual. No ID 220688071 a exequente requereu a nomeação do Executado GISCARD CESAR RODRIGUES para o encargo de depositário do veículo, por não ter acesso ao condomínio do devedor. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa no sistema E-RIDF, considerando que o credor não é beneficiário da justiça gratuita e deverá realizar a busca à suas expensas. Para a análise da pesquisa no sistema INFOJUD, que guarda dados sigilosos, deverá o exequente comprovar nos autos que a executada apresentou DIRPF nos últimos dois anos. Retomo à decisão de ID 213900888: fica intimada a exequente, pela derradeira oportunidade, para que informe a localização do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, para sua avaliação e remoção, devendo, na oportunidade, indicar fiel depositário (nome, endereço, e-mail e telefone para contato), que NÃO PODERÁ SER O PRÓPRIO EXECUTADO, sob pena de inutilidade da medida. Prazo de 15 dias, sob pena de desconstituição da penhora. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ de placa PBA8453, para o endereço indicado pela exequente e para o endereço determinado na decisão de ID 213900888 (QUADRA 302 CONJUNTO 03 LOTE 04/11 APARTAMENTO 303, RESIDENCIAL BOULEVARD DAS ACÁCIAS, SAMAMBAIA/DF – CEP: 72300-635). Fica intimada a exequente para que acompanhe este processo e entre em contato com o Oficial de Justiça sorteado para cumprimento do mandado, devendo cooperar com sua fiel execução. Circunscrição do Riacho Fundo. VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 1

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701413-86.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA EXECUTADO: MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, ALBERTO JUNIO DE CARVALHO, GISCARD CESAR RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 183505196: JOSE ROBERTO DE SOUZA propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros, em 13/03/2020 10:35:36, partes qualificadas. Primeira executada MEIRE APARECIDA e segundo executado ALBERTO JUNIO DE CARVALHO foram citados no endereço QN 26 CONJUNTO 11 BLOCO 06 APT. 102 RIACHO FUNDO II - DF (ID 96481432, fl. 62 e ID 96481433, fl. 63). Terceiro executado GISCARD CESAR RODRIGUES foi citado (telefone 61 99324-2364) no ID 104291156, fl. 91 e informou ao oficial de justiça seu endereço: Qd 302 Conj. 03 Lote 04/11 Apt. 303 Residencial Boulevard das Acácias, Samambaia - DF, CEP 72300-635. Em consulta ao sistema, o terceiro executado GISCARD opôs embargos à execução sob o nº 0701287-65.2022.8.07.0017, aos quais não foram atribuídos efeito suspensivo. Intimado o exequente, requereu a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF em nome do executado (ID 1390263252, fl. 125). Planilha atualizada em outubro/2022 no valor de R$ 8.586,51 (ID 139026327, fls. 126/127). Na decisão de ID 149630885, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117). Em seguida, a executada MEIRE regularizou a representação processual pela DPDF no ID 157424469. Pediu vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade. A tentativa de intimação do executado ALBERTO no endereço APT. 102, BLOCO 6, CONJUNTO 11, QN 26, RIACHO FUNDO II/DF não teve êxito, em razão da notícia de que ele não reside no local (ID 161521859). Intimado, o exequente pediu para que o executado ALBERTO seja reputado intimado (ID 164005103). A DPDF juntou a petição de ID 163531312, com pedido de tentativa de intimação pessoal da executada MEIRE, pois não conseguiu entrar em contato com ela. MEIRE foi intimada no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF (ID 164728394), mas deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ID 172230500). No ID 174936093, o exequente pediu a realização de busca de endereços vinculados ao executado ALBERTO, o que foi realizado nos IDs 175639602 e 175639603. A tentativa de intimação de ALBERTO no endereço LOTE 27, CASA 2, CONJUNTO 9, QR 508, SAMAMBAIA SUL/DF, CEP 72312-311, não foi sucedida, em razão da informação de que ele é desconhecido no local (ID 179501219). Assim, o exequente pediu a intimação de ALBERTO por edital. Acrescento que na decisão de ID 183505196 este juízo: concedeu à executada MEIRE a gratuidade de justiça; determinou a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente dos valores penhorados de R$ 400,65 (ALBERTO) e R$ 523,72 (MEIRE), em 23/03/2023 (ID 153335117), mais acréscimos; reputou o executado ALBERTO intimado no dia 09/06/2023, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC; intimou o autor para juntar planilha com valor atualizado do débito, bem como para indicar medida executiva efetiva ou bem a ser penhorado, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Na petição de ID 184980350 a exequente juntou planilha com valor atualizado do débito, em que indicava o valor remanescente de R$ 8.844,84, já deduzidos os valores penhorados; oportunidade em que indicou conta bancária para transferência dos valores constritos, em nome da advogada, com poderes para receber e dar quitação, Dra. Lidiane Fernandes Leandro dos Santos, OAB/DF 56771. Por fim, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado GISCARD, encontrado na consulta INFOSEG (ID 156736335). Alvará expedido no ID 190694355. Intimado para dar continuidade à execução, o exequente, no ID 193758051, pediu nova tentativa de penhora e pesquisa de bens via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e E-RIDF. Diligências realizas nos IDs 195835581 a 200126317. Como resultado, houve a penhora de R$ 601,54 (CEF), contra MEIRE (ID 200126313). Na petição de ID 203334281 a DPDF, representando a executada MEIRE, informa não conseguir contato com a executada, para que preste as informações necessárias ao andamento do feito, e requer a intimação pessoal da executada, nos termos do §2º do artigo 186 do CPC. Na diligência de ID 204054503 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QN 26 CONJUNTO 11-BL 6 APTO. 102 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP: 71880-631, mesmo endereço em que foi citada (ID 96481432), em que foi informado da sua mudança de endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. Na certidão de ID 204688040 foi informado a tentativa de bloqueio eletrônico de valores dos executados MEIRE, ALBERTO e GISCAR, pelo sistema SISBAJUD, em que não foi encontrado saldo disponível. No ID 206734662, o exequente pediu o levantamento da quantia penhorada. Na petição de ID 207265059 a DPDF, representando a executada MEIRE, requereu nova tentativa de intimação desta, no endereço em que já havia sido intimada (ID 164728394) QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311. Na diligência de ID 211006069 o oficial de justiça tentou, de forma infrutífera, a intimação da executada MEIRE, no endereço QR 508, Conjunto 09, Lote 27 casa 02, Samambaia Sul, CEP 72.312-311, em que foi informado que esta, não mais reside/trabalha no endereço, sem que houvessem notícias de seu paradeiro. No ID 212108500, o exequente pede seja a executada reputada intimada e o levantamento do valor penhorado. Na petição de ID 211031030 a DPDF, representando a executada MEIRE, dá ciência da tentativa infrutífera de intimação desta (ID 211006069), e requer que seja aguardado o decurso do prazo de interposição de recurso para o caso de a parte comparecer aos autos. Por fim, solicita a realização de pesquisa, via sistemas conveniados deste juízo, com a finalidade de localizar novos endereços em nome da executada. Decido. A executada MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA foi citada, em 29/06/2021, no endereço QN 26 CONJUNTO 11-BL 6 APTO. 102 RIACHO FUNDO II BRASÍLIA-DF CEP: 71880-631 (ID 96481432), posteriormente se mudou de endereço, sendo intimada, em 09/07/2023, no endereço QUADRA 302 CONJUNTO 03 LOTE 04/11 APARTAMENTO 303, RESIDENCIAL BOULEVARD DAS ACÁCIAS, SAMAMBAIA/DF – CEP: 72300-635 (ID 164728394). Após isto se mudou, mais uma vez, de endereço. Desta vez sem comunicar a este juízo, estando no momento em local desconhecido, tanto pela exequente, quanto pela DPDF, que aqui faz sua representação judicial, e por este juízo. Deste modo, seguindo a inteligência do § 4º do art. 841 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de buscas de novos endereços da executada MEIRE realizado pela DPDF, dando-a por intimada em 04/09/2024, data da tentativa de intimação em seu último endereço conhecido (ID 211006069). Fica a exequente intimada para juntar planilha com valor atualizado do débito, bem como para indicar medida executiva efetiva ou bem a ser penhorado. Prazo de 15 dias, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Defiro a penhora do veículo COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ, ANO 2017/2017, PLACA: PBA8453, indicado na pesquisa INFOSEG (ID 156736335), de propriedade do executado GISCARD CESAR RODRIGUES. Nos termos do art. 845, § 1º do CPC, a penhora de veículos automotores far-se-á por termo nos autos. Promova a Secretaria o respectivo bloqueio, via RENAJUD, intimando o devedor da constrição efetivada. Após, informe o credor o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, devendo, na oportunidade, indicar fiel depositário, que não poderá ser o próprio executado, sob pena de inutilidade da medida. Intime-se, por fim, se o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, I, CPC. Intime-se pessoalmente o executado ALBERTO JUNIO DE CARVALHO para regularizar sua representação processual. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do executado GISCARD CESAR RODRIGUES (COLBAT/CHEVROLET 18A LTZ, ANO 2017/2017, PLACA: PBA8453), no endereço QUADRA 302 CONJUNTO 03 LOTE 04/11 APARTAMENTO 303, RESIDENCIAL BOULEVARD DAS ACÁCIAS, SAMAMBAIA/DF – CEP: 72300-635. Expeça-se alvará de levantamento de valores, após a preclusão, em favor da parte exequente (JOSE ROBERTO DE SOUZA) dos valores penhorados de R$ 601,54 (CEF), em 13/06/2024, de conta bancária da executada MEIRE (ID 200126313), mais acréscimos. Advogadas com poderes para receber e dar quitação: Dra. Lidiane Fernandes Leandro dos Santos, OAB/DF 56771 e Dra. Helen Josie Santos Amaral - OAB/DF 69940 (IDs 59214383 e 132624468). Faculto a indicação dos dados bancários, em até 15 dias Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1/6

14/10/2024, 00:00

17/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(23)