Procedimento Comum Cível 0704776-31.2022.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704776-31.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704776-31.2022.8.07.0011. AUTOR: VANIA RUFINA MACEDO REU: MANOEL HENRIQUE ALVES MARTINS REQUERIDO: ROGERIO OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já decorrido lapso significativo desde a petição de ID 273972675, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro derradeiro prazo de cinco dias. Nada vindo, venham os autos conclusos apra extinção por falta de pressuposto processual. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 22:10

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704776-31.2022.8.07.0011. AUTOR: VANIA RUFINA MACEDO REU: MANOEL HENRIQUE ALVES MARTINS REQUERIDO: ROGERIO OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a promover a distribuição da carta precatória de ID 270567644, diretamente no tribunal deprecado. No prazo de 05 (cinco) dias, deverá comprovar no presente feito, a distribuição da carta, sob pena de desistência da diligência e eventual extinção do feito. Deverão acompanhar a carta precatória documentos que facilitem seu cumprimento, bem como a(s) procuração(ões) das partes, bem como eventual decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça às partes. Fica ainda intimada(o) de que deverá promover o acompanhamento da precatória no juízo deprecado, inclusive, juntando eventuais custas complementares ou outros documentos, se necessário. Núcleo Bandeirante/DF MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 20:04

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 02:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 01:57

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704776-31.2022.8.07.0011. AUTOR: VANIA RUFINA MACEDO REU: MANOEL HENRIQUE ALVES MARTINS, LUIZ SERGIO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das informações prestadas pelo DETRAN/RS, inclua-se no polo passivo ROGÉRIO OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF sob nº 782.467.410-04. Exclua-se LUIZ SERGIO SOARES. Determino a consulta nos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, SNIPER, RENAJUD, INFOSEG/INFOJUD, SIEL e BANDI no intuito de localizar o endereço atualizado de ROGÉRIO OLIVEIRA LIMA. Com a juntada dos resultados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4(quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça. Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas. E, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento das custas intermediárias decorrente do incremento do número de diligências não compreendidas nas custas iniciais. Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Por fim, caso demonstrado que as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, CERTIFIQUE-SE e expeça-se, de imediato, o EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 20 dias. Decorrido o prazo do edital, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704776-31.2022.8.07.0011. AUTOR: VANIA RUFINA MACEDO REU: MANOEL HENRIQUE ALVES MARTINS, LUIZ SERGIO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Em defesa, o requerido LUIZ SERGIO SOARES aduz sua ilegitimidade passiva pois realizou a venda do veículo antes da ocorrência do acidente, inclusive, com comunicação ao DETRAN (ID. 220967334). Facultada a substituição do réu, a parte autora requereu a substituição do réu Luiz Sérgio Soares por MARCELINA APARECIDA ALVES, suposta adquirente do veículo, conforme informações trazidas aos autos. Decido. Estabelece o art. 338 do CPC que: Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º. No caso, LUIZ SERGIO SOARES é parte ilegítima para figurar no polo passivo desta ação, tendo em vista que promoveu comunicação de venda junto ao departamento de trânsito, órgão competente para tal, informando a venda do veículo para MARCELINA APARECIDA ALVES com Data da venda: 13/03/2021 e Data de Inclusão no sistema em 17/09/2021, data anterior aos fatos, conforme dossiê do veículo de ID. 220967334. Dessa forma, acolho o pedido para reconhecer a ilegitimidade passiva de LUIZ SERGIO SOARES. Ainda, promovo a substituição do polo passivo em desfavor de MARCELINA APARECIDA ALVES. Condeno a autora em honorários advocatícios no percentual de 3% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Em atenção ao princípio da cooperação, intimo LUIZ SERGIO SOARES para indicar o CPF e demais dados de qualificação de MARCELINA APARECIDA ALVES, no prazo de 15 dias, se tiver. Sem prejuízo, intimo a autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto à litispendência em relação ao processo de n. 5023253-39.2021.8.24.0005 em trâmite no Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704776-31.2022.8.07.0011. REU: MANOEL HENRIQUE ALVES MARTINS, LUIZ SERGIO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: VANIA RUFINA MACEDO Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por VANIA RUFINA MACEDO em desfavor de MANOEL HENRIQUE ALVES MARTINS, LUIZ SERGIO SOARES, partes devidamente qualificadas. Relata a autora, em síntese, que, no dia 06/12/2021, por volta de 22h02min, quando dirigia o veículo locado FORD/KA SE 1.0 HÁ C – vermelho, placa QJH2494 foi surpreendida por uma colisão na parte traseira, causada pelo segundo réu, na condução da Caminhonete MMC/L200 TRITON FLEX, Prata, placa MHW-3D77, de propriedade do primeiro réu. Aduz que trabalha como motorista de aplicativo, tendo ficado sem exercer sua atividade em razão do acidente. Requer, assim, a condenação dos réus à reparação dos danos materiais suportados em razão do acidente de trânsito, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) para efetuar o conserto do veículo; R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) referente à locação do veículo que ficou sem utilização pelo período locado pela Autora; R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) a título de lucros cessantes; e compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Requereu, ainda, as benesses da gratuidade de justiça. Gratuidade de justiça deferida no ID. 145713090. MANOEL HENRIQUE ALVES MARTINS foi citado, conforme ID. 174596081, mas não apresentou contestação. Após pesquisas aos sistemas informatizados e diversas tentativas de localização da parte LUIZ SERGIO SOARES, este foi citada por edital (ID n. 177725723), mas não logrou apresentar defesa tempestiva, fazendo-se revel. Em cumprimento ao disposto no artigo 72, II, do CPC, foi nomeado curador especial em seu favor, que apresentou contestação no ID n. 186750461, na qual sustenta a nulidade da citação por edital, preliminar de incompetência territorial e se utiliza da prerrogativa de contestar por negativa geral, ressaltando a falta de prova do pedido de lucros cessantes e que o mero dissabor não dá azo a compensação por danos morais. Ao fim, pugnou pelo acolhimento das preliminares, concessão da gratuidade de justiça e improcedência dos pedidos. Réplica no ID. 190399965, oportunidade em que a autora juntou comprovante de endereço atualizado. Instadas a especificar provas, a autora requereu a realização de prova oral. Já a Curadoria Especial informou não ter interesse em provas adicionais. A parte autora foi instada a juntar a nota fiscal, o que fez no ID. 202369136, tendo a curadoria especial impugnado o documento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a sanear o feito. Com relação à preliminar de incompetência do juízo, esta não merece acolhimento, considerando que a autora demonstrou que ao tempo do ajuizamento da ação residia no Núcleo Bandeirante (ID. 190399969), o que por força do art. 53, V, do CPC, lhe autoriza ajuizar ação no seu domicílio em caso de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos. Já em relação ao acolhimento da preliminar de nulidade de citação, A Defensoria Pública do DF, no exercício da Curadoria Especial, aduzindo tal preliminar, sob o argumento de que os Mandados AR de ID. 174448579 e 174446050, retornaram com a informação de “3x ausente” e, neste caso, deveria ser renovado por carta precatória. Assiste-lhe razão, isso porque, carta de citação encaminhada para pessoa física e cujo recebimento não foi possível em razão do carteiro ter tentado por três vezes e em todas a pessoa estava ausente, não é possível concluir se de fato mora no local ou não estava no momento da diligência. Portanto, é o caso de cumprimento por carta precatória. Antes, contudo, deverá ser expedido mandado AR no endereço constante da consulta SNIPER, que não havia sido realizada anteriormente, qual seja: RUA GERHARDT KOESTER, 86 (APTO 403) - CENTRO, TAIO/SC (89.190-000). E pelo whatsapp: Telefone 47 92375769. Retornando os mandados sem cumprimento, por cautela, reitere-se, por carta precatória, o ato citatório nos endereços dos mandados de IDs. 174448579 e 174446050. Faça constar que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Após a expedição, intime-se a parte autora a promover a distribuição da carta precatória, diretamente no tribunal deprecado, devendo recolher as custas necessárias para a diligência junto ao Tribunal destinatário da diligência. No prazo de 10 (dez) dias, deverá comprovar no presente feito a distribuição da carta, sob pena de desistência da diligência e extinção do feito. Deverão acompanhar a carta precatória documentos que facilitem seu cumprimento, tais como: petição inicial, procuração, decisão que recebe a inicial e deferiu a gratuidade de justiça, a própria carta precatória, etc. Fica ainda intimada de que deverá promover o acompanhamento da precatória no juízo deprecado, inclusive, juntando eventuais outros documentos que se fizerem necessários. Caso retornem todos sem cumprimento, será considerada válida a citação por edital já realizada, caso em que o feito deverá ser novamente feito concluso para julgamento. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

14/08/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(26)