Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719896-65.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719896-65.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 16:17

Processo Desarquivado

08/04/2024, 16:16

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/03/2024, 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2024, 19:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719896-65.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MONICA LOBO BURLE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 16:01:13. MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2024, 08:18

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 19:47

Sentença

•14/08/2023, 12:12

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

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