Execução de Título Extrajudicial 0708457-54.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708457-54.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708457-54.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA, em 09/11/2023 15:54:48, partes qualificadas. Nada a prover quanto à necessidade de encaminhamento dos comprovantes para o WhatsApp do exequente. Certifique a existência de valores em conta bancárias. Caso haja, proceda a Secretaria à transferência, conforme autorizado no ID 265946623, fl. 193. Ao final, arquive-se os autos ante a sentença de ID 218857197, fl. 148. Circunscrição do Riacho Fundo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 17:06

Recebimento

13/04/2026, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:51

Deferimento em Parte

13/04/2026, 19:51

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:01

Publicação

24/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708457-54.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP e VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme IDs 201799890 (proposta de acordo pela executada), 211968509 (decisão que determina a manifestação da exequente sob pena de reputar concordância) e 214809218 (certidão que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da exequente). A proposta foi: Débito atualizado até 13 de maio de 2024: R$ 20.530,07 (vinte mil quinhentos e trinta reais e sete centavos). Valor da entrada: R$ 1.154,33 (mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos) já penhorado; Quantidade de parcelas: 198 (cento e noventa e oito); Valor das parcelas: R$ 97,86 (noventa e sete reais e oitenta e seis centavos); Vencimento: 28 (vinte e oito) de cada mês. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Conforme estipulado no referido acordo, expeça-se alvará, após preclusão, para levantamento dos valores constritos, em favor da exequente (COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP). R$ 1.154,33 (ID 200724348) em 18/06/2024. Faculta-se à exequente a indicação de dados bancários para transferência dos valores. Prazo de 15 dias. Advogado com poderes para receber e dar quitação: RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/DF 39485-A (ID177735736). Conforme estipulado no referido acordo, expeça-se alvará, após preclusão, para levantamento dos valores constritos, em favor da executada (VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA). R$ 1.512,3 (ID 200724348) em 18/06/2024, mais acréscimos. Faculta-se à executada a indicação de dados bancários para transferência dos valores. Prazo de 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de novembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708457-54.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA, em 09/11/2023 15:54:48, partes qualificadas. Adoto o relatório da decisão de ID 194027973, fl. 61. COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA, em 09/11/2023 15:54:48, partes qualificadas. A executada foi citada na QS 6 Conjunto 2, 41, LOTE, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF (ID ID 180898985). A executada requer os benefícios da justiça gratuita, e para tanto, juntou documentos nos autos (ID 184664259). Na petição de ID 187729080, o exequente requer a constrição de bens da executada. Acrescento que na decisão de ID 194027973 foi deferida a justiça gratuita à executada, e ainda a pesquisa de seus ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, que se tornou parcialmente frutífera. Planilha atualizada do débito, que totalizou R$ R$ 20.454,37 (ID 195968607, fl. 69). Pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG, ID 196374788. A parte executada apresentou impugnação no ID 196538294, fl. 74, em razão dos bloqueios dos valores no sistema SISBAJUD. Alega que foi bloqueado R$ 350,00 de uma aula ministrada, R$ 23,00, R$ 505,00 de benefícios recebidos pelo governo transferidos para o Banco Nubank e R$ 900,00 de pensão alimentícia, depositado na Caixa Econômica Federal, a qual pertence aos menores que com a executada residem. Juntou documentos. Foram bloqueados os seguintes valores: 11/06/24 - Nu Pagamentos - R$ 19,94 (ID 200724367 - Pág. 4, fl. 92); 05/06/24 - BRB- Banco de Brasília - R$ 106,60 (ID 200724368 - Pág. 2, fl. 95); 17/05/24 - Nu Pagamentos - R$ 300,00 (ID 200724369 - Pág. 4, fl. 102); 13/05/24 - Banco XP S/A - R$ 10,00 (ID 200724370 - Pág. 3, fl. 106); 13/05/24 - Caixa Econômica Federal - R$ 900,70 (ID 200724370 - Pág. 4, fl. 107); 13/05/24 - Nu Pagamentos - R$ 857,39 (ID 200724370 - Pág. 4, fl. 107); 13/05/24 - Neon Pagamentos - R$ 472,00 (ID 200724370 - Pág. 5, fl. 108). Intimado, o exequente não apresentou contrarrazões nos autos. No ID 200560451, a executada foi intimada para apresentar documentos comprobatórios de que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, e ainda indicar os "ID's" dos bloqueios dos valores indicados na petição de ID 196538294, quais sejam, e R$ 350,00, R$ 23,00 e R$ 505,00, que não foram encontrados no resultado da pesquisa no sistema SISBAJUD. O exequente deu ciência da decisão (ID 201117712). A executada afirma que somente impugnou a penhora dos valores R$ 505,00, advindo de auxílio do governo; R$ 900,70, originário de pensão alimentícia, e R$ 106,60 recebido de benefício DF social (ID 201799890). Assim, pleiteia o desbloqueio desses valores. Quando aos demais valores, requer o abatimento no valor devido. Por fim, propõe a realização de acordo para pagamento de R$20.530,07, por meio de entrada de R$1.154,33 e 198 parcelas de R$97,86 cada, vencendo dia 28 de cada mês. Junta documentos de IDs 201802550 a 201802579. Decido. Fica o exequente intimado para se manifestar acerca dos documentos juntados pela executada para embasar sua impugnação à penhora, bem como acerca da proposta de acordo. Prazo de cinco dias, sob pena de se reputar pela concordância com o acordo e não impugnação da documentação apresentada. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de setembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708457-54.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP EXECUTADO: VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório da decisão de ID 194027973, fl. 61. COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de VIVIAN KARLA FERREIRA DA SILVA, em 09/11/2023 15:54:48, partes qualificadas. A executada foi citada na QS 6 Conjunto 2, 41, LOTE, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF (ID ID 180898985). A executada requer os benefícios da justiça gratuita, e para tanto, juntou documentos nos autos (ID 184664259). Na petição de ID 187729080, o exequente requer a constrição de bens da executada. Acrescento que na decisão de ID 194027973 foi deferida a justiça gratuita à executada, e ainda a pesquisa de seus ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, que se tornou parcialmente frutífera. Planilha atualizada do débito, que totalizou R$ R$ 20.454,37 (ID 195968607, fl. 69). Pesquisa no sistema SINESP/INFOSEG, ID 196374788. A parte executada apresentou impugnação no ID 196538294, fl. 74, em razão dos bloqueios dos valores no sistema SISBAJUD. Alega que foi bloqueado R$ 350,00 de uma aula ministrada, R$ 23,00, R$ 505,00 de benefícios recebidos pelo governo transferidos para o Banco Nubank e R$ 900,00 de pensão alimentícia, depositado na Caixa Econômica Federal, a qual pertence aos menores que com a executada residem. Juntou documentos. Foram bloqueados os seguintes valores: 11/06/24 - Nu Pagamentos - R$ 19,94 (ID 200724367 - Pág. 4, fl. 92); 05/06/24 - BRB- Banco de Brasília - R$ 106,60 (ID 200724368 - Pág. 2, fl. 95); 17/05/24 - Nu Pagamentos - R$ 300,00 (ID 200724369 - Pág. 4, fl. 102); 13/05/24 - Banco XP S/A - R$ 10,00 (ID 200724370 - Pág. 3, fl. 106); 13/05/24 - Caixa Econômica Federal - R$ 900,70 (ID 200724370 - Pág. 4, fl. 107); 13/05/24 - Nu Pagamentos - R$ 857,39 (ID 200724370 - Pág. 4, fl. 107); 13/05/24 - Neon Pagamentos - R$ 472,00 (ID 200724370 - Pág. 5, fl. 108). Intimado, o exequente não apresentou contrarrazões nos autos. Decido. A devedora impugna as penhoras sob alegação de que os valores bloqueados na sua conta são de natureza alimentar. Todavia, verifico que o extrato da CEF apresentado no ID 196540809, é referente ao mês de abril/2024, o que não se coaduna com o período dos bloqueios, que ocorreram entre maio e junho de 2024. Também não foram apresentados extratos referentes a outros bancos onde ocorreram os demais bloqueios. O comprovante de ID 196540810, que seria referente ao auxílio do governo, não consta o nome da executada, o que inviabiliza a comprovação de que recebe o benefício. Pelo exposto, concedo o prazo de 5 dias à executada para apresentar os documentos comprobatórios de que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, e ainda indicar os "ID's" dos bloqueios dos valores indicados na petição de ID 196538294, quais sejam, e R$ 350,00, R$ 23,00 e R$ 505,00, que não foram encontrados no resultado da pesquisa no sistema SISBAJUD. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de junho de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2024, 00:00

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Definitivo

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Documento (Certidão)

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Conclusão (para julgamento)

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