Execução de Título Extrajudicial 0711536-95.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711536-95.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

17/09/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711536-95.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos à suspensão determinada no Id 240312076. Publique-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2025 11:05:52. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2025, 00:00

Recebimento

11/09/2025, 18:08

Execução frustrada

11/09/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 14:13

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711536-95.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o nome do agente financeiro responsável pela alienação fiduciária do veículo de placa SSQ7G53, Marca/modelo VW/T CROSS CL TSI, ano 2024/2025, Chassi 9BWBH6BF7S4014873, uma vez que este juízo não conseguiu efetuar a pesquisa através do Sistema Nacional de Gravames (SNG). Publique-se. Águas Claras-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025, às 12:24:23. ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria

25/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 10:37

Publicação

21/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711536-95.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de veículo em nome da executada e, como se verifica pelos documentos de id. 236947247, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, somente é cabível a penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante. Para assegurar a constrição, à Secretaria para inserir a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo. No mais, antes de apreciar a viabilidade do pedido de penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o veículo placa SSQ7G53 (Id. 236947247), promova-se a consulta ao Sistema Nacional de Gravames, a fim de obter o nome do agente financeiro responsável pela alienação fiduciária do veículo de placa SSQ7G53, Marca/modelo VW/T CROSS CL TSI, ano 2024/2025, Chassi 9BWBH6BF7S4014873, de propriedade do executada. Após, oficie-se ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 dias, preste informações nos autos sobre a situação do contrato firmado com a executada ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE (CPF: 398.749.821-87), bem como saldo devedor relacionados ao referido veículo. Após a resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2025 08:30:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711536-95.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 22:09:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711536-95.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2024 10:41:39. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711536-95.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE Nome: ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE Endereço: Rua 8 Chácara 202, 24, Casa, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72006-845 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Atualize-se o valor da causa (34.964,61). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 34.964,61, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2024 11:30:17. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 199053952 Petição Inicial Petição Inicial 24060511464464300000181858045 199053975 1 - Rosângela Freire - Cheque n° 700268 - 22 de Março de 2024 Título de Crédito 24060511464588700000181858067 199053976 2 - Rosângela Freire - Cheque n° 700269 - 23 de Janeiro de 2024 Título de Crédito 24060511464643900000181858068 199053977 3 - Rosângela Freire - Cheque n° 700270 - 21 de Abril de 2024 Título de Crédito 24060511464698000000181858069 199053978 4 - Rosângela Freire - Cheque n° 700271 - 11 de Janeiro de 2024 Título de Crédito 24060511464755400000181858070 199053984 OAB - Airton Documento de Identificação 24060511464816300000181858075 199053987 Comprovante de Residência - Airton Comprovante de Residência 24060511464860600000181858078 199053994 GuiaInicial1600177156 (1) Guia 24060511464909700000181858084 199055958 Comprovante de pagamento de Custas - Rosangela Execucao Comprovante de Pagamento de Custas 24060511464955200000181860347 199055989 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24060511580227900000181860372 199055991 5 - Rosângela Freire - Cheque n° 700272 - 21 de Março de 2024 Título de Crédito 24060511580330100000181860374 199101507 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24060515250975100000181900444 200493334 Certidão Certidão 24061713383799200000183157460 200639373 Decisão Decisão 24061822364547400000183287286 200639373 Decisão Decisão 24061822364547400000183287286 201061722 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24062003433950900000183670263 203920191 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24071212273512500000186232280 203921705 Cálculo - Airton x Rosangela - Execução - 0711536 Comprovante (Outros) 24071212273598900000186233644 203921711 1 - Rosângela Freire - Cheque n° 700268 Título de Crédito 24071212273661100000186233649 203921712 2 - Rosângela Freire - Cheque n° 700269 Título de Crédito 24071212273742600000186233650 203921715 3 - Rosângela Freire - Cheque n° 700270 - 21 de Abril de 2024 Título de Crédito 24071212273823800000186233653 203921716 5 - Rosângela Freire - Cheque n° 700272 - 21 de Março de 2024 Título de Crédito 24071212273918700000186233654

18/07/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Documento (Outros documentos)

Publicação

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