Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 30 de agosto de 2025 10:22:53. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 30 de agosto de 2025 10:22:53. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2025, 10:23
Recebimento
30/08/2025, 08:16
Remessa
30/08/2025, 08:16
Remessa (em diligência)
29/08/2025, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 08:25
Documento (Certidão)
28/08/2025, 19:53
Documento
28/08/2025, 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Verifica este Juízo que a parte ré cumpriu voluntariamente a sentença no que toca a obrigação de pagar quantia e honorários, efetuando o depósito ID 242595508, antes mesmo do recebimento por este Juízo do requerimento do credor para início da fase de cumprimento de sentença. Através da petição ID 242840241, a parte autora requereu o levantamento do valor, informando a satisfação de seu crédito. Face ao exposto, DECLARO satisfeita a obrigação determinada na sentença e no acórdão, no tocante à obrigação de pagar quantia e honorários advocatícios. Determino a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ou transfira-se eletronicamente, desde já, em favor da parte autora, referente à quantia depositada, nos termos do pedido ID 246577506. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. Pagas as custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
26/08/2025, 00:00
Recebimento
25/08/2025, 18:57
Outras Decisões
25/08/2025, 18:57
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 13:05
Conclusão (para julgamento)
22/07/2025, 14:46
Recebimento
22/07/2025, 14:46
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 14:44
Recebimento
22/07/2025, 14:44
Decurso de Prazo
22/07/2025, 03:30
Conclusão (para julgamento)
15/07/2025, 20:31
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 20:31
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 15:11
Publicação
15/07/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas ao autor sobre o depósito, petição id. 242567764. Gama, 11 de julho de 2025 18:51:17. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, ao arquivo, sem custas. GRATUIDADE. Gama/DF, 11 de julho de 2025 13:44:00. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
12/07/2025, 03:55
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 13:44
Recebimento
11/07/2025, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDENIZATÓRIA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. OBSCURIDADE. INOCORRENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que conheceu parcialmente e deu parcial provimento à Apelação interposta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir se há omissão ou obscuridade no acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão que diverge das teses apresentadas pela parte ou da sua interpretação particular dada ao caso não padece de omissão ou obscuridade. 4. Não há que se falar em omissão no acórdão, uma vez esclarecido e fundamentado que, pela aplicação da legislação consumerista e do Tema 1.061 do STJ, o ônus da prova da autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo é da instituição financeira e que, no caso em análise, não teria sido demonstrada a higidez da contratação pelo embargante. 5. De igual modo, descabe falar em obscuridade quando restou devidamente consignado no acórdão que a correção monetária e os juros moratórios se dariam segundo os índices legais. 6. O desacordo com o mérito da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, já que não se trata de omissão, obscuridade ou contradição interna do julgado, devendo a parte impugná-la pelos mecanismos processuais adequados. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: Acórdão nº 1794087 de relatoria do Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira na 7ª Turma Cível.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 28/5 a 4/6/2025)
Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 28 de maio ao dia 4 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 28 de maio de 2025 às 13:30, sob presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 228 (duzentos e vinte e oito) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de julgamento e 11 (onze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0709342-75.2017.8.07.0018
0702821-07.2023.8.07.0018
0713844-41.2023.8.07.0020
0708957-20.2023.8.07.0018
0718382-91.2024.8.07.0000
0722523-56.2024.8.07.0000
0722661-23.2024.8.07.0000
0747538-58.2023.8.07.0001
0708770-44.2020.8.07.0009
0729256-38.2024.8.07.0000
0725603-59.2023.8.07.0001
0700807-19.2019.8.07.0009
0710329-40.2023.8.07.0006
0733768-64.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0718511-93.2024.8.07.0001
0710757-49.2024.8.07.0018
0705846-85.2024.8.07.0020
0735763-12.2024.8.07.0001
0749144-24.2023.8.07.0001
0740847-94.2024.8.07.0000
0714757-63.2022.8.07.0018
0741715-72.2024.8.07.0000
0711434-52.2023.8.07.0006
0733422-12.2021.8.07.0003
0743542-21.2024.8.07.0000
0704957-45.2021.8.07.0018
0744615-28.2024.8.07.0000
0707152-50.2023.8.07.0012
0746073-80.2024.8.07.0000
0746994-39.2024.8.07.0000
0747665-62.2024.8.07.0000
0703013-42.2024.8.07.0005
0705758-38.2023.8.07.0002
0748060-54.2024.8.07.0000
0706500-57.2023.8.07.0004
0748203-43.2024.8.07.0000
0748271-90.2024.8.07.0000
0706127-86.2024.8.07.0005
0700754-05.2023.8.07.0007
0704743-77.2023.8.07.0020
0704234-86.2022.8.07.0019
0709859-18.2023.8.07.0003
0790497-62.2024.8.07.0016
0749596-03.2024.8.07.0000
0749852-43.2024.8.07.0000
0722029-91.2024.8.07.0001
0750373-85.2024.8.07.0000
0706921-65.2024.8.07.0019
0751636-55.2024.8.07.0000
0751351-62.2024.8.07.0000
0704383-82.2022.8.07.0019
0751484-07.2024.8.07.0000
0728735-90.2024.8.07.0001
0747876-66.2022.8.07.0001
0751863-45.2024.8.07.0000
0752319-92.2024.8.07.0000
0752353-67.2024.8.07.0000
0709702-96.2024.8.07.0007
0705004-50.2024.8.07.0006
0709340-15.2024.8.07.0001
0753516-82.2024.8.07.0000
0734347-09.2024.8.07.0001
0753639-80.2024.8.07.0000
0753898-75.2024.8.07.0000
0715789-14.2023.8.07.0004
0710844-05.2024.8.07.0018
0771550-57.2024.8.07.0016
0700185-54.2025.8.07.0000
0711908-84.2023.8.07.0018
0701670-93.2024.8.07.0010
0710299-08.2023.8.07.0005
0711918-73.2023.8.07.0004
0700889-67.2025.8.07.0000
0731612-03.2024.8.07.0001
0016350-17.2016.8.07.0007
0701425-78.2025.8.07.0000
0701571-22.2025.8.07.0000
0701766-07.2025.8.07.0000
0701830-17.2025.8.07.0000
0704719-39.2024.8.07.0012
0707989-37.2020.8.07.0004
0712101-38.2023.8.07.0006
0711124-77.2022.8.07.0007
0727945-19.2018.8.07.0001
0702066-66.2025.8.07.0000
0702281-90.2022.8.07.0018
0717953-40.2023.8.07.0007
0708344-63.2024.8.07.0018
0710322-36.2023.8.07.0010
0715919-76.2024.8.07.0001
0728795-97.2023.8.07.0001
0704139-42.2024.8.07.0001
0702795-92.2025.8.07.0000
0739070-71.2024.8.07.0001
0702863-42.2025.8.07.0000
0709757-56.2024.8.07.0004
0700195-81.2024.8.07.0017
0716349-84.2022.8.07.0005
0703434-13.2025.8.07.0000
0718739-68.2024.8.07.0001
0703562-33.2025.8.07.0000
0703830-87.2025.8.07.0000
0705050-20.2021.8.07.0014
0703897-52.2025.8.07.0000
0703991-97.2025.8.07.0000
0704469-08.2025.8.07.0000
0704592-06.2025.8.07.0000
0704623-26.2025.8.07.0000
0704781-81.2025.8.07.0000
0735512-91.2024.8.07.0001
0708864-74.2024.8.07.0001
0705009-56.2025.8.07.0000
0704453-43.2024.8.07.0015
0709139-48.2023.8.07.0004
0708876-88.2024.8.07.0001
0705175-88.2025.8.07.0000
0705194-94.2025.8.07.0000
0705244-23.2025.8.07.0000
0705425-24.2025.8.07.0000
0705513-62.2025.8.07.0000
0708875-06.2024.8.07.0001
0705594-11.2025.8.07.0000
0705604-55.2025.8.07.0000
0705646-07.2025.8.07.0000
0702131-50.2024.8.07.0015
0705852-21.2025.8.07.0000
0736014-24.2024.8.07.0003
0705938-89.2025.8.07.0000
0734196-71.2023.8.07.0003
0724979-28.2024.8.07.0016
0706026-30.2025.8.07.0000
0706077-41.2025.8.07.0000
0706132-89.2025.8.07.0000
0706228-07.2025.8.07.0000
0724464-72.2023.8.07.0001
0706253-20.2025.8.07.0000
0700597-45.2022.8.07.0014
0706313-90.2025.8.07.0000
0700727-06.2024.8.07.0001
0706349-35.2025.8.07.0000
0738380-13.2022.8.07.0001
0706664-63.2025.8.07.0000
0706798-90.2025.8.07.0000
0706803-15.2025.8.07.0000
0708442-75.2024.8.07.0009
0716627-51.2023.8.07.0005
0729965-70.2024.8.07.0001
0707073-39.2025.8.07.0000
0707105-44.2025.8.07.0000
0707119-28.2025.8.07.0000
0706363-02.2024.8.07.0017
0742144-36.2024.8.07.0001
0701674-43.2023.8.07.0018
0710701-77.2023.8.07.0009
0708011-34.2025.8.07.0000
0708259-97.2025.8.07.0000
0708318-85.2025.8.07.0000
0708412-33.2025.8.07.0000
0708415-85.2025.8.07.0000
0708675-65.2025.8.07.0000
0708831-53.2025.8.07.0000
0708928-53.2025.8.07.0000
0708946-74.2025.8.07.0000
0708990-93.2025.8.07.0000
0709036-82.2025.8.07.0000
0709395-32.2025.8.07.0000
0709618-82.2025.8.07.0000
0709653-42.2025.8.07.0000
0709657-79.2025.8.07.0000
0709679-40.2025.8.07.0000
0709793-76.2025.8.07.0000
0720069-03.2024.8.07.0001
0731648-45.2024.8.07.0001
0715939-16.2024.8.07.0018
0709891-61.2025.8.07.0000
0710137-57.2025.8.07.0000
0710178-24.2025.8.07.0000
0710497-89.2025.8.07.0000
0710624-27.2025.8.07.0000
0714320-58.2022.8.07.0006
0710849-47.2025.8.07.0000
0710898-88.2025.8.07.0000
0712593-45.2023.8.07.0001
0704768-30.2022.8.07.0019
0715801-42.2020.8.07.0001
0701562-85.2024.8.07.0003
0741971-46.2023.8.07.0001
0701076-41.2025.8.07.9000
0711532-84.2025.8.07.0000
0710256-04.2024.8.07.0016
0705658-49.2024.8.07.0002
0716005-72.2023.8.07.0004
0750180-67.2024.8.07.0001
0703368-43.2024.8.07.0008
0719975-55.2024.8.07.0001
0705693-94.2024.8.07.0006
0717510-50.2023.8.07.0020
0724475-09.2020.8.07.0001
0706909-69.2024.8.07.0013
0712701-09.2025.8.07.0000
0700646-97.2024.8.07.0020
0712958-34.2025.8.07.0000
0703660-44.2023.8.07.0014
0713042-35.2025.8.07.0000
0719353-73.2024.8.07.0001
0713212-07.2025.8.07.0000
0716367-68.2023.8.07.0006
0734987-46.2023.8.07.0001
0713849-55.2025.8.07.0000
0708868-14.2024.8.07.0001
0718927-43.2024.8.07.0007
0732948-42.2024.8.07.0001
0704899-22.2023.8.07.0002
0714264-38.2025.8.07.0000
0713965-86.2024.8.07.0003
0714449-76.2025.8.07.0000
0701345-80.2025.8.07.9000
0713307-51.2023.8.07.0018
0700801-55.2023.8.07.0014
0715254-31.2022.8.07.0001
0720389-53.2024.8.07.0001
0701825-69.2024.8.07.0019
0717978-83.2024.8.07.0018
0723606-41.2023.8.07.0001
0715694-05.2024.8.07.0018
0728821-55.2024.8.07.0003
0711992-68.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0718299-49.2023.8.07.0020
0751818-41.2024.8.07.0000
0700627-45.2024.8.07.0003
0705075-67.2024.8.07.0001
0702414-84.2025.8.07.0000
0703297-31.2025.8.07.0000
0704550-54.2025.8.07.0000
0705015-63.2025.8.07.0000
0705950-06.2025.8.07.0000
0706011-61.2025.8.07.0000
0701738-52.2024.8.07.0007
0707350-55.2025.8.07.0000
0721482-40.2023.8.07.0016
0708668-73.2025.8.07.0000
0709681-26.2024.8.07.0006
0713925-59.2024.8.07.0018
0706080-09.2024.8.07.0007
0716594-79.2024.8.07.0020
0702193-86.2021.8.07.0018
0753265-95.2023.8.07.0001
0733620-50.2024.8.07.0001
0712715-70.2024.8.07.0018
0715363-43.2025.8.07.0000
0007938-03.2016.8.07.0006
ADIADOS
0702639-18.2023.8.07.0019
0754676-45.2024.8.07.0000
0735077-20.2024.8.07.0001
0702916-23.2025.8.07.0000
0717352-97.2024.8.07.0007
0709990-91.2022.8.07.0014
0731188-58.2024.8.07.0001
0753114-95.2024.8.07.0001
0722561-65.2024.8.07.0001
0709176-02.2024.8.07.0017
0716707-39.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0702950-95.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 5 de junho de 2025 às 17:16. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 28/5 a 4/6/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL CARLOS PIRES SOARES NETO faço público a todos os interessados que, no dia 28 de Maio de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 28/5 a 4/6/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 15 de maio de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 28/5 A 4/6/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0710322-36.2023.8.07.0010
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. A. A. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. B. B.
G. B. F.
D. B. F.
A. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705938-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAREN LIMA VILAS BOAS SANTOS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL MAKSUD HANNA NETO - PA34375
Polo Passivo MURILLO FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A
Terceiros interessados
Processo 0706011-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0713307-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo LUCAS STANGHERLIN TAVARES FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0714320-58.2022.8.07.0006
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VIVIANE GURGEL DE CASTRO LOPES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
VIVIANE GURGEL DE CASTRO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Terceiros interessados
Processo 0706909-69.2024.8.07.0013
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. S. H.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL SHINNOSUKE SATO - BA48830-A
Polo Passivo A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702193-86.2021.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIDIA VIANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiros interessados
Processo 0701076-41.2025.8.07.9000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo TAURUS CORRETORA ADMINISTRADORA E ASSISTENCIA TECNICA EM SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S
Terceiros interessados
Processo 0712958-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE DE SOUSA AMANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0709679-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SANDRA DO SOCORRO BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
Polo Passivo FCB CONSTRUTORA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo 0701738-52.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIANA CORADO DE ARAUJO
EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
MARIANA CORADO DE ARAUJO
DAVID FARIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943
GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S
RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A
MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Terceiros interessados
Processo 0749144-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA
FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0740847-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo THAMIRIS LIMA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS NUNES GUIMARAES - DF80083
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0713844-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.
CONDOMINIO RESIDENCIAL SONETO HOME E RESORT
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A
Terceiros interessados
Processo 0706313-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ISABEL VIRGINIA SOUSA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARVALHO CAMELO DA SILVA - SP461582
ROGERIO CARMO NASCIMENTO - SP440952-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709657-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP
LIDIA CAMBUY PERIDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703897-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0700195-81.2024.8.07.0017
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RONALDO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705004-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUPER OPCAO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RENATO ALVES CIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0016350-17.2016.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ELIANE ALVES DIAS
MAXIMUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
OSVALDO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados CARLOS ALBERTO DOS REIS
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO
Processo 0704139-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONSORCIO SPAVIAS SERNE
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254-A
Polo Passivo RAIZAMA LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA - TO5215
Terceiros interessados
Processo 0727945-19.2018.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo JOSIMAR DOS PASSOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746073-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA WALDINEUZA ALVES MELO
LILIAN CRISTINA LOUREIRO WEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo KAISA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709681-26.2024.8.07.0006
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. D. C. F. F.
P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A
CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260
RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Polo Passivo P. H. F. F.
S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A
LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260
RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735763-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INES VIEIRA SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CENTRAL DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0700754-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA
JOSILENE ALBINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A
Terceiros interessados
Processo 0708675-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERIKA COSTA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Terceiros interessados
Processo 0708259-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDES DONAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Processo 0705009-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAN CARDOSO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN CARDOSO LIMA - DF44115
Polo Passivo MARCIO DE PAULO ALVES
SIRLANE MICHELLY PEREIRA FLORENCIO
WILLIAM BORGES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
Terceiros interessados
Processo 0704469-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDMIR MADEIRA CARDOSO
DEBORA SIRLENE BARBOSA MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ALLAN MATIAS ROCHA
CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0702281-90.2022.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS
ALEXANDRE FONSECA SANTOS
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR
WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Processo 0706253-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FATIMA DE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700889-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703434-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMILSON MORAES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704899-22.2023.8.07.0002
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo CLAUDIO PAULO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751818-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Polo Passivo I. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709653-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAMILA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SEABRA MENDES GOMES - DF51140-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0708442-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722661-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0710757-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SUPERMERCADO SILVA E SANTOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708957-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS VIOLA - SP364741-A
Terceiros interessados
Processo 0748203-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748060-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA
SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0707152-50.2023.8.07.0012
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. P. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706500-57.2023.8.07.0004
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ABDALLA FERREIRA NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI - DF65633-A
Polo Passivo RAONE BALDUINO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A
Terceiros interessados
Processo 0703013-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 46
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
ROSANE CARDOSO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Terceiros interessados
Processo 0701670-93.2024.8.07.0010
Número de ordem 47
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALINE ARAUJO MANGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0753516-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALONCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719353-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0717352-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo RMARIANO TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712101-38.2023.8.07.0006
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. F. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE NILSON CAETANO DE SOUSA - DF74169-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709176-02.2024.8.07.0017
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DEDEIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704768-30.2022.8.07.0019
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742144-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS
GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo 0731188-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0709395-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GIZELLE LACERDA TAKEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0701830-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703830-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCA GRACIETTI SOARES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A.
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0702795-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCIA DUAN AMORIM
LAUBER AMORIM
LOTTUS ENTRETENIMENTOS LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728735-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
M.C.L.M
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FABIO MENDES DA SILVA - DF45414
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728795-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEUZA FRANCO RESQUIOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA
Processo 0708990-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo J. M. M. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Terceiros interessados
Processo 0706132-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA GONCALVES
LUIZ BARBOSA RAMOS
REGINALDO GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0724475-09.2020.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A
Polo Passivo R.B. MUDANCAS LTDA
JOELMA CORREA SILVA MARSCHNER
COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF
ROBERTO MIGUEL BULAT
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710137-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HERMINIA ALVIM DE OLIVEIRA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP
Advogado(s) - Polo Passivo
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Processo 0715694-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COSME DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700627-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo K. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO - BA39360-A
NAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA80937
LAILA MAGALHAES FAGUNDES - BA84527
Polo Passivo A. D. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA NUNES DIAS - DF71200
CAROLINA NOGUEIRA DUTRA - DF36216
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701766-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA EUGENIA LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0729256-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0711434-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA MERCES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0751351-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SANTA MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710299-08.2023.8.07.0005
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ZENILDO FRANCISCO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0790497-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A
Polo Passivo A. M. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967-A
Terceiros interessados MARIA CARMEN OTTONI MESQUITA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716367-68.2023.8.07.0006
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Processo 0709757-56.2024.8.07.0004
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706921-65.2024.8.07.0019
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEUSLEI ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A
Polo Passivo SIRLEY ALVES SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
Terceiros interessados
Processo 0736014-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo GABRIEL CARDOZO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709793-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RICARDO PINHEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo UDENIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - DF68798-A
Terceiros interessados
Processo 0708864-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DHALIZIA BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0708875-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo SILVANIA CRISTINA MOREIRA CORREA DA COSTA
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0708876-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo RICARDO BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0714449-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLA DE DEUS MARTINGIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728821-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753639-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS
SAMILA SALES ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SERVIO TULIO DE BARCELOS
Processo 0708928-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo ROBERTO PARUCKER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo 0723606-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JESSICA VIANA ALONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706803-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALMERINDO LUNA DE GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
BANCOSEGURO S.A.
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0707119-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CAROLINE ALBUQUERQUE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0702414-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo F. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751863-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0709139-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RODRIGO DA COSTA POSSAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A
Polo Passivo MARIANA APARECIDA LIMA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Terceiros interessados
Processo 0750373-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752319-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANI ROSA DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0733768-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRESCERE - CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA
BRUNO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSETE GOMES - SP163760-A
ROBERTO DE FARIA MIRANDA - MG92184
Terceiros interessados
Processo 0710624-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA BERNADETE MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ DAS DORES LOBO JUNIOR - GO64521
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0705175-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714264-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RAIMUNDA DA SILVA SOUSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A
Terceiros interessados
Processo 0707105-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706026-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705852-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUANE PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709618-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Polo Passivo GABRIELA BARBOSA RIBEIRO
FABIO RIBEIRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706349-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERONCO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0706077-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELE DOS SANTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706798-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA
ARCADIS LOGOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO COLLAVINI COELHO - SP267102-A
FILIPE GONCALVES BORGES - SP187764-A
REGIS FERNANDO DE RIBEIRO BRAGA - SP105250
ANTONIO CARLOS MAGRO JUNIOR - SP189471
BRUNA NOGUEIRA CUNSOLO PALOPOLI - SP286466
STEFANO GARCIA SIMONCELLI - SP426973
Terceiros interessados
Processo 0710178-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DELMA GONCALVES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702950-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Polo Passivo MARCELINHO FIRE FOOD LTDA
MARCELLO VITOR SALGADO LIMA
SOARES & SALGADO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
2S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715363-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703991-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C. M. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARCELINO SILVA - DF82037
Polo Passivo E. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733422-12.2021.8.07.0003
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo DIEGO STEFANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709859-18.2023.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DENIVAL PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0708412-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo RENATO VIEIRA MIOTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706664-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NICOLLY LUCIA CERQUEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716594-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0703562-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo NOEMIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados
Processo 0752353-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDELIA GREGORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715789-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Terceiros interessados
Processo 0705758-38.2023.8.07.0002
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MOACIR OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701425-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo JOCELIO LISBOA EVANGELISTA
BRENDA TORRES LISBOA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A
Terceiros interessados
Processo 0709342-75.2017.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LISANDRA FLYNN PETTI - SP257441
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708770-44.2020.8.07.0009
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. C. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo V. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0710329-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Terceiros interessados
Processo 0725603-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Polo Passivo CRIATIVA PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449
Terceiros interessados
Processo 0709702-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo MARCORELIO SALES MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705646-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo JOSE MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
HILARIO LOPES NETO MONTEIRO - DF08697
Terceiros interessados
Processo 0710849-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE NELSON POLESSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES - RS86880
JACQUELINE AZAMBUJA RIES - RS21682
CESAR POMPEO - RS117968
CYNTHIA POMPEO - RS111800
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
Terceiros interessados
Processo 0705513-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. A. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo A. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748271-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V12 MOTORS RE COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
MIKAELLY CAROLINA MENDONÇA MOREIRA - DF41301-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0717978-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705693-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
THATILA TAINY FERNANDES SALES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL - DF20947-A
Polo Passivo VANISE MARIA DE MONCAO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO NARDY DE ALMEIDA - DF44954-A
Terceiros interessados
Processo 0722523-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo IZENILDES ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705594-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA TERESA BELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703368-43.2024.8.07.0008
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo WANDELSON BENTO CALIXTO
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0708868-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIA BATISTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DHALIZIA BATISTA MOREIRA - DF58063-A
Terceiros interessados
Processo 0733620-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo MESSIAS GONCALVES DE MOURA
GILVANDA RODRIGUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Terceiros interessados
Processo 0704781-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CHRISTIAN SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705244-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo H. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702821-07.2023.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722029-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0701345-80.2025.8.07.9000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo MARIA FILOMENA VALLE DOS SANTOS LENTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
Terceiros interessados
Processo 0708946-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo VERA LUCIA CHAUL NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Terceiros interessados
Processo 0713849-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ZILZA MARIA MILANEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705425-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIETH ARRUDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709036-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSALIA SOARES DA CRUZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753114-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CICERO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIENE FERREIRA NERES - GO57471
GILDO FRANKS MARTINS JUNIOR - GO59690
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Terceiros interessados
Processo 0729965-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo GIOVANNI PAOLO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706127-86.2024.8.07.0005
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiros interessados
Processo 0713212-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CURRAL DO FOGO AGROINDUSTRIAL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716005-72.2023.8.07.0004
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NITA NEIVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0749852-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSDELICA DE FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704743-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 151
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Polo Passivo A. M. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
Terceiros interessados
Processo 0711908-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONAN BATISTA DE SOUZA
LAZARO SEVERO ROCHA
MANOEL PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747538-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo J. P. S. O. S.
ELIANA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741715-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718511-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo ALESSANDRA ARRUDA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0704719-39.2024.8.07.0012
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. E. D. S.
J. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo P. D. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS - DF45665-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713965-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AUGUSTO BARBOSA FARIAS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS - DF58400
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
AUGUSTO BARBOSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NAYANE SANTOS SIQUEIRA MARTINS - DF58400
Terceiros interessados
Processo 0710844-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
TIAGO DE SOUZA BERNARDES
LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TIAGO DE SOUZA BERNARDES
LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES
AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF8505-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712715-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754676-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711532-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Terceiros interessados
Processo 0732948-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ PAULO KALSING OVANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ALVES DE ARAUJO - SP299525
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0713042-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0712593-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIA CLARA DA SILVA NEVES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A
Polo Passivo HENRIQUE JOSE PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719975-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PAINEIRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo GRUPO MRG ENGENHARIA E SERVICO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
Terceiros interessados
Processo 0710256-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. D. P. F.
M. M. A. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Polo Passivo M. M. A. H.
R. D. P. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiros interessados
Processo 0700185-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALPHA TELECOM PROMOTORA DE CREDITO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706080-09.2024.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiros interessados
Processo 0712701-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GPE PRIME CONSULTING PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA - MT16290/O
RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS - MT8132/O
RAFAEL FURMAN ALVES DE SOUZA - MT12525/O
Polo Passivo MJN SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA VIEIRA RODRIGUES - GO47160-A
Terceiros interessados
Processo 0709990-91.2022.8.07.0014
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C. H. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. E. R. P.
J. M. M.
J. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA RODRIGUES PEREIRA - DF51208-A
JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700597-45.2022.8.07.0014
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. G. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. G. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710701-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo K. F. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO - DF47198-A
Polo Passivo H. M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724979-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. A. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA ALVES DE LACERDA - DF70730-A
ADRIELLY ANDRADE DA SILVA - DF74435-A
FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A
Polo Passivo M. S. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701562-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
WANDER GUALBERTO FONTENELE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo LUIZ CELIO MOREIRA CALIXTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A
Terceiros interessados
Processo 0747876-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo ANA LUCIA ANDRADE
LUIS RAUL ANDRADE
ANA MARCIA ANDRADE
INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0700646-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. P. D. N. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750180-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
JOSE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Terceiros interessados
Processo 0704234-86.2022.8.07.0019
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo M. G. D. S. S.
R. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. H. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL - DF28751-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715801-42.2020.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Polo Passivo HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP
CARVALHO E MOURA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
HEBERTY BATISTA DE MOURA
REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718927-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDERSON CLEN BARCELOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Processo 0734987-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIVINA BORGES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILLIAN SCHUERY DAHBAR
LAURO SABACK DA HORA
ESPÓLIO DE NABIH DAHBAR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
WILLIAMS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS - DF65132-A
ELINEY GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR - RO11818
Terceiros interessados
Processo 0715919-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIEL RIBEIRO DE SIQUEIRA DANIEL DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705846-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0721482-40.2023.8.07.0016
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo N. A. B.
D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720069-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GODOFREDO GONCALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Terceiros interessados
Processo 0710497-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MATEUS BARBI
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A
Polo Passivo SOFIA TORRES SOARES GERSGORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
Terceiros interessados
Processo 0714757-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Processo 0741971-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS
BEATRIZ CUNHA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Polo Passivo RENATO MACIEL DIAS
PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO
GABRIELA MACIEL E DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0735077-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THAINA BEZERRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0731648-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO QUERENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A
KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO - RJ212195-A
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO - RJ95879-A
Polo Passivo MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0715254-31.2022.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MILENA MARIA TURRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0703660-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
Terceiros interessados
Processo 0771550-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDILSON PEREIRA REIS
JOSE WILSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751636-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GIRLEI MONTEIRO SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
Terceiros interessados
Processo 0705194-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR - DF59859-A
Terceiros interessados
Processo 0703297-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Terceiros interessados
Processo 0702916-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RICARDO BELO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702863-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FERNANDA GONCALVES REIS
DEBORA PENNAFORT PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AVELAR KOGA - MS25050
Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Processo 0707073-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo BIANCA RIBEIRO SANTOS CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Terceiros interessados
Processo 0706228-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NOVA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO - SP165613
Terceiros interessados
Processo 0746994-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACKELINE DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743542-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo JACKELINE DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718382-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Terceiros interessados
Processo 0711918-73.2023.8.07.0004
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELISANGELA LEITE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0739070-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DEBORA SANTOS AIRES QUINTANILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA DE LIMA DERZE - DF4744300A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705950-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704623-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAQUELINA ETERNA DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705015-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RONALDO PORFIRIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
ALBERTO JOSE DE CARVALHO ALVES JUNIOR - BA22180
ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA - RJ108935-A
Terceiros interessados
Processo 0704592-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA
DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Terceiros interessados
Processo 0705658-49.2024.8.07.0002
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo ANA CLAUDIA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700807-19.2019.8.07.0009
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELTON DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JORGE CARVALHO DA COSTA - DF17000-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0709891-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0708318-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GUILHERME ALEXANDRE CANEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALEXANDRE CANEDO - SP420032
Polo Passivo BS DIAGNOSTICA COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO PEREIRA CARDOSO - DF21634-A
Terceiros interessados
Processo 0715939-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BC COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
CONSORCIO BC ENERGIA DF 01
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A
AMANDA SILVA RUFATO - GO61489
RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS - GO45927
FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO - PR90061
ISADORA SOUSA LIMA - GO62774
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753898-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIDIA DOS SANTOS BARRENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo ROGERIO FERREIRA DE SOUZA
TALVER DE MORAES REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E
Terceiros interessados LENDICO SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.
FERNANDA VERONICA GONCALVES DA SILVA
Processo 0708831-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELISABETH DE SOUSA FERREIRA
LUCIO ADRIANO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705604-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Polo Passivo RITA MARIA DE AGUIAR COELHO
JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Processo 0710898-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO NICOLAU FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0720389-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES - RJ199721-S
Polo Passivo GERALDO KAUTZNER MARQUES
WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA - RJ200403-A
Terceiros interessados
Processo 0753265-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL SA
EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Terceiros interessados
Processo 0734196-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ELIETY CONRADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A
Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Processo 0717510-50.2023.8.07.0020
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATEUS GONZAGA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo CARMO ROBERTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A
Terceiros interessados
Processo 0749596-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0747665-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Terceiros interessados
Processo 0708011-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MAURILIO HENRIQUE CORREA ENGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
EMIBRA EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiros interessados
Processo 0701571-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDSON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados
Processo 0701825-69.2024.8.07.0019
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA ESTELIA GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0700727-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SHEILA LAUTERER VIEIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR
MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Terceiros interessados
Processo 0708668-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS
JONAS ALVES DOS SANTOS
JONAS LACERDA COSTA
JORGE CAVALCANTE
JORGE GOMES DOS REIS
JORGE LUIS DE SOUZA
JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO
JOSAFA PEREIRA LIMA
JOSCELINO VAZ GOMES
JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007938-03.2016.8.07.0006
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo JOVINO ANTONIO DOS SANTOS
JOANA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Terceiros interessados
Processo 0711992-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EUSTAQUIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A
WALTERSON MARRA - DF7659-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716707-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722561-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BASTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
Terceiros interessados
Processo 0744615-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de maio de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
EMBARGADO: RONALDO PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 7 de abril de 2025 15:28:28. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEITADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO. ASSINATURA ELETRÔNICA. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA. TEMA Nº 1061 DO STJ. NÃO ATENDIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica decorrente de contrato de empréstimo consignado, repetição do indébito e de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir (i) a existência da relação jurídica de contrato de empréstimo consignado, (ii) o cabimento de repetição do indébito em dobro, (iii) o cabimento de indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A procuração que confere poderes gerais para o foro é suficiente para autorizar o advogado a propor a ação, conforme previsto no art. 105, caput do CPC. Preliminar de defeito de representação processual rejeitada. 4. O pedido de revogação de gratuidade da justiça deve ser acompanhado de elementos que demonstrem a alteração da situação econômica da parte ou que comprovem a sua capacidade de arcar com as custas do processo, não cabendo ao impugnante limitar-se a alegar ausência de comprovação da hipossuficiência. Preliminar de revogação da gratuidade de justiça rejeitada. 5. O apelante suscita diversos argumentos em sede recursal que não foram ventilados em primeira instância, que não podem ser analisados, sob pena de inovação recursal e supressão de instância. Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício e acolhida. 6. No mérito, a responsabilidade objetiva da instituição financeira pela falha na prestação do serviço deve ser reconhecida, nos termos do art. 14 do CDC e da Súmula 479 do STJ. 8. O STJ firmou a seguinte tese no Tema nº 1.061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).” 9. No caso dos autos, o réu não se desincumbiu do ônus de demonstrar a autenticidade da assinatura eletrônica do contrato, de modo que deve prevalecer a tese de que o autor foi vítima de fraude, atraindo a responsabilidade objetiva do fornecedor quanto aos defeitos relativos à prestação de serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 10. Ausente a comprovação de má-fé ou erro injustificado do credor putativo, a repetição do indébito deve se dar na forma simples, e não em dobro. 11. Não há dano moral a ser indenizado no caso, pois se trata de relação contratual que tem por objeto direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo violação dos direitos da personalidade do consumidor em razão da conduta da instituição financeira. IV. DISPOSITIVO E TESE 13. Preliminares de defeito de representação processual e revogação da gratuidade de justiça rejeitadas. Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício e acolhida. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, parcialmente provido. Sentença reformada. Tese de julgamento: “1. Compete à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura em contrato bancário quando há impugnação pelo consumidor com alegação de fraude, nos termos do art. 429, II, do CPC e do Tema 1.061 do STJ. Não se desincumbindo, forçoso o reconhecimento da fraude alegada.” “2. Ausente a comprovação de má-fé ou erro injustificado do credor putativo, a repetição do indébito deve se dar na forma simples, e não em dobro.” “3. Não resta configurado dano moral em caso que se trata tão somente de relação contratual que tem por objeto direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo violação dos direitos da personalidade.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186 e 940. CDC, arts. 2º, 3º, 6º, VI, 14 e 42, parágrafo único. CPC, arts. 105, 373, I, 411 e 429, II. Jurisprudência relevante citada: Tema nº 1.061, STJ. Súmula nº 479, STJ. Acórdão nº 1883297 de Relatoria do Des. Arquibaldo Carneiro Portela da 6ª Turma Cível. Acórdão nº 1676874 de Relatoria do Des. Fabrício Fontoura Bezerra da 7ª Turma Cível. Acórdão nº 1951061 de Relatoria da Des. Ana Maria Ferreira da Silva da 3ª Turma Cível. Acórdão nº 1884181 de Relatoria do Des. Renato Scussel da 2ª Turma Cível. Acórdão nº 1939078 de Relatoria da Des. Diva Lucy de Faria Pereira da 1ª Turma Cível. Acórdão nº 1907232 de Relatoria da Des. Diva Lucy de Faria Pereira da 1ª Turma Cível.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEITADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO. ASSINATURA ELETRÔNICA. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA. TEMA Nº 1061 DO STJ. NÃO ATENDIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. DIREITOS DA PERSONALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica decorrente de contrato de empréstimo consignado, repetição do indébito e de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir (i) a existência da relação jurídica de contrato de empréstimo consignado, (ii) o cabimento de repetição do indébito em dobro, (iii) o cabimento de indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A procuração que confere poderes gerais para o foro é suficiente para autorizar o advogado a propor a ação, conforme previsto no art. 105, caput do CPC. Preliminar de defeito de representação processual rejeitada. 4. O pedido de revogação de gratuidade da justiça deve ser acompanhado de elementos que demonstrem a alteração da situação econômica da parte ou que comprovem a sua capacidade de arcar com as custas do processo, não cabendo ao impugnante limitar-se a alegar ausência de comprovação da hipossuficiência. Preliminar de revogação da gratuidade de justiça rejeitada. 5. O apelante suscita diversos argumentos em sede recursal que não foram ventilados em primeira instância, que não podem ser analisados, sob pena de inovação recursal e supressão de instância. Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício e acolhida. 6. No mérito, a responsabilidade objetiva da instituição financeira pela falha na prestação do serviço deve ser reconhecida, nos termos do art. 14 do CDC e da Súmula 479 do STJ. 8. O STJ firmou a seguinte tese no Tema nº 1.061: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).” 9. No caso dos autos, o réu não se desincumbiu do ônus de demonstrar a autenticidade da assinatura eletrônica do contrato, de modo que deve prevalecer a tese de que o autor foi vítima de fraude, atraindo a responsabilidade objetiva do fornecedor quanto aos defeitos relativos à prestação de serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 10. Ausente a comprovação de má-fé ou erro injustificado do credor putativo, a repetição do indébito deve se dar na forma simples, e não em dobro. 11. Não há dano moral a ser indenizado no caso, pois se trata de relação contratual que tem por objeto direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo violação dos direitos da personalidade do consumidor em razão da conduta da instituição financeira. IV. DISPOSITIVO E TESE 13. Preliminares de defeito de representação processual e revogação da gratuidade de justiça rejeitadas. Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício e acolhida. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, parcialmente provido. Sentença reformada. Tese de julgamento: “1. Compete à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura em contrato bancário quando há impugnação pelo consumidor com alegação de fraude, nos termos do art. 429, II, do CPC e do Tema 1.061 do STJ. Não se desincumbindo, forçoso o reconhecimento da fraude alegada.” “2. Ausente a comprovação de má-fé ou erro injustificado do credor putativo, a repetição do indébito deve se dar na forma simples, e não em dobro.” “3. Não resta configurado dano moral em caso que se trata tão somente de relação contratual que tem por objeto direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo violação dos direitos da personalidade.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186 e 940. CDC, arts. 2º, 3º, 6º, VI, 14 e 42, parágrafo único. CPC, arts. 105, 373, I, 411 e 429, II. Jurisprudência relevante citada: Tema nº 1.061, STJ. Súmula nº 479, STJ. Acórdão nº 1883297 de Relatoria do Des. Arquibaldo Carneiro Portela da 6ª Turma Cível. Acórdão nº 1676874 de Relatoria do Des. Fabrício Fontoura Bezerra da 7ª Turma Cível. Acórdão nº 1951061 de Relatoria da Des. Ana Maria Ferreira da Silva da 3ª Turma Cível. Acórdão nº 1884181 de Relatoria do Des. Renato Scussel da 2ª Turma Cível. Acórdão nº 1939078 de Relatoria da Des. Diva Lucy de Faria Pereira da 1ª Turma Cível. Acórdão nº 1907232 de Relatoria da Des. Diva Lucy de Faria Pereira da 1ª Turma Cível.
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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1ª Turma Cível
6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 26/2 a 12/3/2025)
Ata da 6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV, período de julgamento do dia 26 de fevereiro ao dia 12 de março de 2025, iniciada no dia 26 de fevereiro de 2025, às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Para julgamento de processos a ela vinculados, presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 152 (cento e cinquenta e dois) processos, 16 (dezesseis) processos foram retirados de pauta e 39 (trinta e nove) processos foram adiados e inseridos, para continuidade de julgamento, na sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0713112-03.2022.8.07.0018
0728039-91.2023.8.07.0000
0749330-50.2023.8.07.0000
0006203-64.2014.8.07.0018
0707773-49.2024.8.07.0000
0747580-44.2022.8.07.0001
0726535-47.2023.8.07.0001
0003886-70.2016.8.07.0003
0721387-26.2021.8.07.0001
0124203-31.2001.8.07.0001
0703244-76.2023.8.07.0014
0703356-67.2022.8.07.0018
0728742-85.2024.8.07.0000
0705403-19.2023.8.07.0005
0729256-38.2024.8.07.0000
0730226-66.2019.8.07.0015
0731296-90.2024.8.07.0000
0705484-96.2022.8.07.0006
0706688-18.2017.8.07.0018
0733787-70.2024.8.07.0000
0729415-12.2023.8.07.0001
0734042-28.2024.8.07.0000
0734203-38.2024.8.07.0000
0734919-65.2024.8.07.0000
0734794-97.2024.8.07.0000
0734804-44.2024.8.07.0000
0704859-09.2024.8.07.0001
0735365-68.2024.8.07.0000
0735558-83.2024.8.07.0000
0736369-43.2024.8.07.0000
0708735-51.2024.8.07.0007
0737037-14.2024.8.07.0000
0000735-35.1998.8.07.0001
0737166-19.2024.8.07.0000
0715320-68.2023.8.07.0003
0737627-88.2024.8.07.0000
0701162-26.2024.8.07.0018
0703044-23.2024.8.07.0018
0705418-31.2022.8.07.0002
0700147-22.2024.8.07.0018
0703128-69.2024.8.07.0003
0705498-90.2021.8.07.0014
0749957-51.2023.8.07.0001
0720006-85.2023.8.07.0009
0739426-69.2024.8.07.0000
0740131-67.2024.8.07.0000
0747776-14.2022.8.07.0001
0720868-46.2024.8.07.0001
0703267-27.2024.8.07.0001
0718299-49.2023.8.07.0020
0701063-39.2022.8.07.0014
0741157-03.2024.8.07.0000
0715131-73.2022.8.07.0020
0741423-87.2024.8.07.0000
0708068-83.2024.8.07.0001
0745038-19.2023.8.07.0001
0721499-06.2023.8.07.0007
0708711-60.2023.8.07.0006
0717311-28.2023.8.07.0020
0742290-80.2024.8.07.0000
0719391-55.2019.8.07.0003
0705054-98.2023.8.07.0010
0716358-81.2024.8.07.0003
0742735-98.2024.8.07.0000
0700889-65.2019.8.07.0004
0700231-81.2023.8.07.0010
0707076-79.2021.8.07.0017
0743261-65.2024.8.07.0000
0720924-89.2023.8.07.0009
0727685-63.2023.8.07.0001
0743892-09.2024.8.07.0000
0703809-42.2024.8.07.0002
0710723-28.2024.8.07.0001
0744262-85.2024.8.07.0000
0744615-28.2024.8.07.0000
0744989-44.2024.8.07.0000
0005937-89.2018.8.07.0001
0702972-75.2024.8.07.0005
0745328-03.2024.8.07.0000
0745419-93.2024.8.07.0000
0745595-72.2024.8.07.0000
0745785-35.2024.8.07.0000
0745901-41.2024.8.07.0000
0745966-36.2024.8.07.0000
0745974-13.2024.8.07.0000
0703952-02.2022.8.07.0002
0746141-30.2024.8.07.0000
0700586-72.2024.8.07.0005
0746223-61.2024.8.07.0000
0746387-26.2024.8.07.0000
0746433-15.2024.8.07.0000
0747757-40.2024.8.07.0000
0746951-05.2024.8.07.0000
0747050-72.2024.8.07.0000
0747091-39.2024.8.07.0000
0747126-96.2024.8.07.0000
0708824-41.2024.8.07.0018
0747483-76.2024.8.07.0000
0703283-78.2024.8.07.0001
0747679-46.2024.8.07.0000
0747688-08.2024.8.07.0000
0747847-48.2024.8.07.0000
0702533-52.2024.8.07.0009
0747920-20.2024.8.07.0000
0748063-09.2024.8.07.0000
0748148-92.2024.8.07.0000
0748177-45.2024.8.07.0000
0708464-60.2024.8.07.0001
0748429-48.2024.8.07.0000
0748765-52.2024.8.07.0000
0748941-31.2024.8.07.0000
0702786-33.2024.8.07.9000
0749157-89.2024.8.07.0000
0749342-30.2024.8.07.0000
0711510-06.2024.8.07.0018
0739332-21.2024.8.07.0001
0717592-07.2024.8.07.0001
0716695-81.2021.8.07.0001
0712763-74.2024.8.07.0003
0750016-08.2024.8.07.0000
0704609-59.2023.8.07.0017
0740843-54.2024.8.07.0001
0718521-51.2022.8.07.0020
0750614-59.2024.8.07.0000
0750734-05.2024.8.07.0000
0751625-26.2024.8.07.0000
0752032-32.2024.8.07.0000
0708841-16.2024.8.07.0006
0708393-34.2024.8.07.0009
0752239-31.2024.8.07.0000
0752253-15.2024.8.07.0000
0709903-88.2024.8.07.0007
0752421-17.2024.8.07.0000
0752673-20.2024.8.07.0000
0753267-34.2024.8.07.0000
0753516-82.2024.8.07.0000
0753751-49.2024.8.07.0000
0754208-81.2024.8.07.0000
0709114-90.2023.8.07.0018
0705454-72.2024.8.07.0012
0702360-95.2024.8.07.0019
0706566-76.2024.8.07.0012
0705701-11.2019.8.07.0018
0701274-31.2024.8.07.0006
0007013-43.2012.8.07.0007
0707792-19.2024.8.07.0012
0700251-05.2024.8.07.0021
0715414-85.2024.8.07.0001
0731810-32.2023.8.07.0015
0715768-13.2024.8.07.0001
0701076-97.2020.8.07.0017
0724480-89.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0006866-98.2013.8.07.0001
0732725-94.2021.8.07.0001
0716237-62.2024.8.07.0000
0746227-66.2022.8.07.0001
0745443-55.2023.8.07.0001
0713467-30.2023.8.07.0001
0702632-86.2024.8.07.0020
0701787-78.2024.8.07.0012
0741102-52.2024.8.07.0000
0741642-03.2024.8.07.0000
0708320-17.2023.8.07.0003
0713268-87.2023.8.07.0007
0710705-47.2024.8.07.0020
0004768-47.2012.8.07.0011
0723874-66.2021.8.07.0001
0730455-92.2024.8.07.0001
ADIADOS
0702696-93.2023.8.07.0000
0708672-21.2023.8.07.0020
0715941-65.2023.8.07.0003
0712892-33.2021.8.07.0020
0740625-60.2023.8.07.0001
0717609-71.2023.8.07.0003
0723821-11.2023.8.07.0003
0713499-98.2024.8.07.0001
0705463-16.2024.8.07.0018
0737638-51.2023.8.07.0001
0703194-19.2024.8.07.0013
0706579-09.2023.8.07.0013
0747836-19.2024.8.07.0000
0734072-94.2023.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0723707-44.2024.8.07.0001
0712121-56.2024.8.07.0018
0702714-41.2024.8.07.0013
0713817-09.2023.8.07.0004
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0751048-48.2024.8.07.0000
0706550-44.2023.8.07.0017
0741339-83.2024.8.07.0001
0720453-97.2023.8.07.0001
0712738-50.2023.8.07.0018
0752522-54.2024.8.07.0000
0702171-92.2020.8.07.0008
0715789-14.2023.8.07.0004
0706933-97.2024.8.07.0013
0754094-45.2024.8.07.0000
0715726-61.2024.8.07.0001
0754715-42.2024.8.07.0000
0706792-78.2024.8.07.0013
0735811-68.2024.8.07.0001
0709948-86.2024.8.07.0009
0723717-41.2022.8.07.0007
0708052-33.2023.8.07.0012
0706203-13.2024.8.07.0005
A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2025 às 15:54. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
5ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 19 a 26/2/2025)
Ata da 5ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento 19 a 26 de fevereiro de 2025, com início às 13:30 do dia 19 de fevereiro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 202 (duzentos e dois) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 56 (cinquenta e seis) processos foram retirados de pauta de julgamento e 34 (vinte e seis) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0000825-19.2017.8.07.0020
0015037-49.2015.8.07.0009
0721139-26.2022.8.07.0001
0704094-43.2021.8.07.0001
0740156-17.2023.8.07.0000
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0719779-72.2021.8.07.0007
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0700183-97.2020.8.07.0020
0714711-74.2022.8.07.0018
0707581-96.2023.8.07.0018
0706540-17.2024.8.07.0000
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0705225-31.2023.8.07.0018
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0744307-89.2024.8.07.0000
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0747745-26.2024.8.07.0000
0747289-76.2024.8.07.0000
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0740959-60.2024.8.07.0001
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0705730-91.2024.8.07.0016
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0706002-33.2024.8.07.0001
0712489-15.2021.8.07.0004
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0750017-90.2024.8.07.0000
0750024-82.2024.8.07.0000
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0710595-87.2020.8.07.0020
0017343-60.2016.8.07.0007
0750947-11.2024.8.07.0000
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0712866-64.2023.8.07.0020
0751070-09.2024.8.07.0000
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0711466-82.2022.8.07.0009
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0708479-70.2022.8.07.0010
0703489-44.2024.8.07.0017
0709012-51.2021.8.07.0014
0754762-16.2024.8.07.0000
0700155-19.2025.8.07.0000
0713717-48.2023.8.07.0006
0725065-72.2023.8.07.0003
0701656-24.2020.8.07.0019
0701387-66.2025.8.07.0000
0715170-42.2023.8.07.0018
0713202-09.2020.8.07.0009
0722633-86.2023.8.07.0001
0716194-41.2023.8.07.0007
0706354-16.2023.8.07.0004
0708297-89.2024.8.07.0018
0714507-66.2022.8.07.0006
0713682-18.2024.8.07.0018
0706093-30.2023.8.07.0011
0717443-61.2022.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0704119-61.2018.8.07.0001
0711500-84.2022.8.07.0000
0003886-70.2016.8.07.0003
0715941-65.2023.8.07.0003
0712892-33.2021.8.07.0020
0734280-47.2024.8.07.0000
0740625-60.2023.8.07.0001
0708735-51.2024.8.07.0007
0705418-31.2022.8.07.0002
0703128-69.2024.8.07.0003
0704869-39.2023.8.07.0017
0723821-11.2023.8.07.0003
0720006-85.2023.8.07.0009
0740131-67.2024.8.07.0000
0708003-88.2024.8.07.0001
0743261-65.2024.8.07.0000
0720924-89.2023.8.07.0009
0743937-13.2024.8.07.0000
0703809-42.2024.8.07.0002
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0744615-28.2024.8.07.0000
0718352-35.2024.8.07.0007
0745785-35.2024.8.07.0000
0745901-41.2024.8.07.0000
0746141-30.2024.8.07.0000
0747679-46.2024.8.07.0000
0748134-11.2024.8.07.0000
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0739332-21.2024.8.07.0001
0717592-07.2024.8.07.0001
0750016-08.2024.8.07.0000
0704609-59.2023.8.07.0017
0740843-54.2024.8.07.0001
0701092-35.2021.8.07.0011
0714186-75.2024.8.07.0001
0745567-72.2022.8.07.0001
0764081-91.2023.8.07.0016
0708393-34.2024.8.07.0009
0720453-97.2023.8.07.0001
0709903-88.2024.8.07.0007
0713268-87.2023.8.07.0007
0704932-32.2021.8.07.0018
0752673-20.2024.8.07.0000
0710858-86.2024.8.07.0018
0710705-47.2024.8.07.0020
0715789-14.2023.8.07.0004
0741057-79.2023.8.07.0001
0712162-96.2019.8.07.0018
0709114-90.2023.8.07.0018
0702452-76.2024.8.07.0018
0709948-86.2024.8.07.0009
0723717-41.2022.8.07.0007
0007013-43.2012.8.07.0007
0700251-05.2024.8.07.0021
0715768-13.2024.8.07.0001
ADIADOS
0708672-21.2023.8.07.0020
0747580-44.2022.8.07.0001
0721387-26.2021.8.07.0001
0730226-66.2019.8.07.0015
0701162-26.2024.8.07.0018
0717609-71.2023.8.07.0003
0713499-98.2024.8.07.0001
0718299-49.2023.8.07.0020
0741102-52.2024.8.07.0000
0715131-73.2022.8.07.0020
0717311-28.2023.8.07.0020
0742290-80.2024.8.07.0000
0705463-16.2024.8.07.0018
0737638-51.2023.8.07.0001
0703194-19.2024.8.07.0013
0706579-09.2023.8.07.0013
0708824-41.2024.8.07.0018
0703283-78.2024.8.07.0001
0747836-19.2024.8.07.0000
0734072-94.2023.8.07.0001
0704150-50.2024.8.07.0008
0702714-41.2024.8.07.0013
0749342-30.2024.8.07.0000
0713817-09.2023.8.07.0004
0716695-81.2021.8.07.0001
0712763-74.2024.8.07.0003
0712811-85.2024.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0741339-83.2024.8.07.0001
0702171-92.2020.8.07.0008
0706933-97.2024.8.07.0013
0715726-61.2024.8.07.0001
0706792-78.2024.8.07.0013
0735811-68.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0747001-31.2024.8.07.0000
0707316-60.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 27 de fevereiro de 2025 às 16:24. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 26/2 A 12/3/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 26 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0749957-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATEUS HENRIQUE OBA BECKER
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S
Terceiros interessados
Processo 0711510-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A.
LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A
MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708464-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA III
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Processo 0747483-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA CARLA GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0752421-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR
BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA XAVIER DOS SANTOS - DF70341
Terceiros interessados
Processo 0747688-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDETE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750734-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
ANDRE SEIBERT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SEIBERT - DF36468-A
Terceiros interessados
Processo 0702786-33.2024.8.07.9000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo EDPO EUGENIO SOUSA DOS SANTOS GOMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702360-95.2024.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747776-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S
Polo Passivo FLAVIA MARQUES ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON THIAGO MALDANER - RJ200657
FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO - RJ181358
Terceiros interessados NATHALIA COSTA SCHIMIT
Processo 0749330-50.2023.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745038-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LUCAS RIBAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCCAS SILVA MOTA - MG176471
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0700147-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726535-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANA CLAUDIA GOMES BONINA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0747847-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo RC CHOPERIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723874-66.2021.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
SOPHISTIQUE INCORPORACAO NOROESTE SPE LTDA
SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A
310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOTAL QP ENGENHARIA LTDA
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
LIGIA BARBOSA LENZA
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
Processo 0004768-47.2012.8.07.0011
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Polo Passivo PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0746223-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo ANA CAROLINE AMARAL YAMAGUCHI
ANA PAULA AMARAL MOREIRA
ARTE EM TORTAS LTDA
JC AMARAL DA SILVA EIRELI - ME
JOAO CARLOS AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596
Terceiros interessados
Processo 0747757-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo GILBERTO CARNEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo 0748177-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALAN DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746387-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747050-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALMERINDA RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0703267-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0700586-72.2024.8.07.0005
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FLAVIANO ARAUJO DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0006866-98.2013.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EUMANO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo EDITORA CONFIANCA LTDA.
LEANDRO BOAVISTA FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
MARIA BETANIA RODRIGUES BARBOSA ROCHA DE BARROS - SP0054195A
RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A
CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932-A
Terceiros interessados
Processo 0753267-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo CASSIO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A
Terceiros interessados
Processo 0702632-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo REGINA CELIA CORREA VIANA
LUIZ PAULO CORREA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo RICARDO ALBERTO CORREA VIANA
ALZIRA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVALDO FERREIRA DE BRITO - GO17790-A
ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A
NEIVA TERESINHA HOLZ - GO30402-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747126-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A
Polo Passivo PAULO MAURICIO JORGE CARVALHO LACERDA TORREAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0006203-64.2014.8.07.0018
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDIMILSON DA SILVA MARTINS
ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS
HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS
SIMONE PEREIRA MAGALHAES
IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA
RONAILDE VIANA BRITO
JOSE PAULINO DA SILVA
JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734203-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LOIANE ROGERIA AIACHE POSTIGLIONE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Terceiros interessados
Processo 0703044-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISAO LTDA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705484-96.2022.8.07.0006
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702972-75.2024.8.07.0005
Número de ordem 33
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo ANGELA OLIVEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
JULIANA KARIN HARUMI MATSUMOTO - SP348236-A
RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A
Terceiros interessados
Processo 0741157-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALBERTO MOURAO BASTOS
JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Terceiros interessados
Processo 0710723-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HENRIQUE STRECK MACAGNAN
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A
PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA - RJ178664-A
Terceiros interessados
Processo 0703244-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 36
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. C. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O
Polo Passivo L. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-A
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Terceiros interessados JOSE MORAES COSTA
DANIEL MORAES COSTA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727685-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Polo Passivo PATRICIA FREDIANI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A
BRUNO FELIZARDO RESENDE - DF31293-A
Terceiros interessados
Processo 0737037-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANELISA LACERDA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705454-72.2024.8.07.0012
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0745419-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP
FREDSON LUIS ADAMI
ELI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0005937-89.2018.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ROSILENE PIRES SANTOS
A. L. M. N.
JULIANA TRINDADE NAGANUMA ROSA
LUIZ PAULO MINORU NAGANUMA
LUCAS CRISTIANO YUDI NAGANUMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA CARNEIRO - DF06828
FRANCISCO BELLEZZIA - MG3892300A
TIAGO MACHADO DA SILVA - DF45310-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo A. L. M. N.
JULIANA TRINDADE NAGANUMA ROSA
LUCAS CRISTIANO YUDI NAGANUMA
LUIZ PAULO MINORU NAGANUMA
ROSILENE PIRES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
JOAO BATISTA CARNEIRO - DF06828
FRANCISCO BELLEZZIA - MG3892300A
TIAGO MACHADO DA SILVA - DF45310-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752239-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A
Terceiros interessados
Processo 0702696-93.2023.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDMAR FIRMINO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754208-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0745328-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ CARLOS HALLAY CECILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A
Polo Passivo ANDREA KARLA SILVA CAVALCANTI CECILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo 0724480-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS ALVES DO CARMO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados
Processo 0746951-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SHIRLEY APARECIDA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730455-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0705701-11.2019.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
JULIO FERREIRA DA SILVA
JOYCE QUEIROZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701076-97.2020.8.07.0017
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO PAULO MACHADO MARINS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo S. S. D. S.
SAMIO DA SILVA SANTOS
IVAN SARAFIM DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
Terceiros interessados
Processo 0706566-76.2024.8.07.0012
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEORGINO PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo GETRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706550-44.2023.8.07.0017
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0729256-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo P. A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo C. -. C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0747091-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745595-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748941-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744989-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTSA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0715414-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA
ESTEBAN ARIEL IRAOLA
CECILIA DOS SANTOS MACHADO
MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA
LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA
VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL
MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A
Terceiros interessados
Processo 0712738-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE OLIVEIRA CAIXETA - GO46826
Terceiros interessados
Processo 0752253-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0737627-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
ANDRESA DINIZ DE ALMEIDA - DF55604-A
Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUZA GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DA SILVA PEREIRA SPINOLA - BA1103
DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO - DF10377-A
Terceiros interessados
Processo 0735558-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FMN PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
FRANCISCO GONCALVES DE SOUSA
MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713112-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIENE VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701063-39.2022.8.07.0014
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. L. B. L. D. C. F.
M. V. M.
T. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo F. F. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708068-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDUARDO BEZERRA DA SILVA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDUARDO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A
Terceiros interessados
Processo 0703952-02.2022.8.07.0002
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A
Polo Passivo MAXI ODONTO FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GROSS - PR41552
Terceiros interessados
Processo 0124203-31.2001.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LYSIPPO BORGES GOMIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo AGNALDO PAULO DA SILVA
CLEOMONDES OLIVEIRA RODOVALHO
DEBORAH GENEROSA AGUIAR DE LIMA RODOVALHO
FLY DRINK BAR E LANCHONETE TABACARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA - DF20981-A
ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625
Terceiros interessados
Processo 0731296-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELIO MACHADO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703128-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703809-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HALLAN AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720006-85.2023.8.07.0009
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0709948-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LOYANE CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745785-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705418-31.2022.8.07.0002
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ANDRE DA SILVA FREIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740843-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0750016-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0715941-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JESSICA AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ARLETE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Terceiros interessados
Processo 0743261-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0747679-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JORDANIA DA SILVA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados
Processo 0709903-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
Polo Passivo MOACIR BOTTENTUIT CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo 0740131-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDA MARIA PORTELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0739332-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717592-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720924-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DENIS ALVES DA SILVA
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0713268-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ONILSON FELIX DE AMORIM
MARIA RITA DA CRUZ AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0740625-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE DE SOUZA VIEIRA
WALISON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Terceiros interessados
Processo 0708735-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SAMUEL HENRIQUE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723707-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo GIOVANNA MARQUES BORTOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS SACRAMENTO - RJ258953
Terceiros interessados
Processo 0712892-33.2021.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
BANCO SAFRA S A
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0745901-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO WIDER - DF15467-A
Terceiros interessados
Processo 0715789-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704609-59.2023.8.07.0017
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERMANA BARREIRA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0003886-70.2016.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Polo Passivo ALISSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723717-41.2022.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0715768-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709114-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0723821-11.2023.8.07.0003
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0746141-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRAVA GESTORA DE RECURSOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN ROMAO LEITE - SP337131
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo M2 CAPITAL LTDA
MARCELO MAGNO DE LIMA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720453-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
Polo Passivo FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
ITAU UNIBANCO S.A.
BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0752673-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MADA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA
MARLENE ARROIO
MARCOS ANTONIO ARROYO MIGUEL
RENATA MIGUEL ARROYO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710705-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. F. X. D. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
M. F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700251-05.2024.8.07.0021
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA OZIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007013-43.2012.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA
MIRIAN SANTOS CIRNE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK
Processo 0708393-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo L. V. M. Q.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744615-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733787-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DENES LEVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A
Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Terceiros interessados
Processo 0734794-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SAMUEL CAVALCANTI LINS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745966-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUI APOLINARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0713467-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
DISTRITO FEDERAL
ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
ANANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF59102-A
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
MARCELO TURBAY FREIRIA - DF22956-A
RAFAEL COSTA ROCHA - MT25880/O
Terceiros interessados Presidente do Tribunal de Contas da União
Corregedor(a) da Controladoria Geral da União
Processo 0744262-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA JUCIMAR OLIVEIRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751625-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiros interessados
Processo 0754094-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA GOMES DA COSTA
CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0708711-60.2023.8.07.0006
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES - DF55004-A
Polo Passivo CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados
Processo 0736369-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735365-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORGE OLIVEIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Processo 0751048-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. B. L. R. C. C. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo A. L. S. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0708052-33.2023.8.07.0012
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. L. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIVAL DA SILVA LIMA - DF41246-A
Terceiros interessados BENICIO DA SILVA GAMA MUMIZ
MARIA RAIMUNDA GAMA EUGENIO
Processo 0754715-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO MENEZES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0712121-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A
JANAYNA GOMES DA SILVA - DF63230-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731810-32.2023.8.07.0015
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213-A
CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A
EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0752032-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SARA BEATRIZ MACHADO ILHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0748063-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718521-51.2022.8.07.0020
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A
Polo Passivo G. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LAIS LAINY BORGES SANTOS - DF77340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752522-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JAIME GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0719391-55.2019.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DAMIAO RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo WELLINGTON MIRANDA LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados VALDÔRA RIBEIRO DA SILVA
SHERRINNE DE SOUZA BARBOSA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Companhia Energética de Brasília - CEB
COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB
Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) do Estado de Obras Infraestrutura do Distrito Federal -SODF
Processo 0745443-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELO MELLO CORDEIRO
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
MARCELO MELLO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Processo 0707773-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo A. N. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708841-16.2024.8.07.0006
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0753516-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALONCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0705054-98.2023.8.07.0010
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. E. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo M. V. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO FERREIRA DA SILVA - MG165287
Terceiros interessados
Processo 0720868-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CELMA SANTOS DE MORAIS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Terceiros interessados
Processo 0732725-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. H. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo H. S. L. S. A.
U. V. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728039-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A
Polo Passivo OSVALDO APARECIDO CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0704859-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISAURA MARIA ARAUJO GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0728742-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo NORBERTA LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ODETE VIEIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA LEITE VELOSO
SANDRO MAURO PRADO
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA
Processo 0716237-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
MOIZES RAIMUNDO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo MOIZES RAIMUNDO DIAS
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
RODRIGO BORANDI OTTE - DF76899
Terceiros interessados
Processo 0701274-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. D. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA ABREU SALLES FELTRIN CORREA - DF64633-A
Polo Passivo S. O. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE CAROLINE BRUNO LAURENTINO MAIA - DF37039-A
Terceiros interessados THAYS ALBERTIM OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707792-19.2024.8.07.0012
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FILLIPE COUTINHO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Terceiros interessados
Processo 0753751-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KENEDY JOSE DE SOUZA DA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo 0748429-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE RINALDO BEZERRA DE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
MARCELLA CAVALCANTE PINTO - DF58693-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0721499-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VINICIUS SANTIAGO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO SALES - DF38107-A
Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Terceiros interessados
Processo 0716358-81.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SIRLENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO GONCALVES - MS20050
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Processo 0707076-79.2021.8.07.0017
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo REJANE DE CASTRO LESSA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A
Polo Passivo ALCINIENY MONTEIRO GUIMARAES RODRIGUES
EDSON VINICIUS GUIMARAES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Terceiros interessados
Processo 0702533-52.2024.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANGELA GUERRA DE SANTANA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0701787-78.2024.8.07.0012
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo IGOR MEIRELLES BARBOSA
OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
Polo Passivo OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.
IGOR MEIRELLES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
LUCAS OLIVEIRA JUSTO - DF57733-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Terceiros interessados
Processo 0700889-65.2019.8.07.0004
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Polo Passivo ELIAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Terceiros interessados
Processo 0741642-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DIONISIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES
DANIEL RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo 0743892-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JANAINA COSTA MONTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0739426-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CBE ENGENHARIA LTDA
MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo ENGETMIX CONCRETOS USINADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Terceiros interessados
Processo 0746433-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDEISA DUARTE
JOSE RONALDO DUARTE
VANDIZA DUARTE
VALDENEZ DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708320-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo ALEX DOS SANTOS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
LIVIA DE SOUSA ALVES - GO62083
Terceiros interessados
Processo 0750614-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GLAUCIO VALENTIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0749157-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LARISSA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0747920-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. F. P. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A
Polo Passivo M. L. D. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A
Terceiros interessados
Processo 0706203-13.2024.8.07.0005
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748148-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA RICARDA JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0748765-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IDALIA JOSEFINA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700231-81.2023.8.07.0010
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Polo Passivo REGINA LUCIA GOMES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Terceiros interessados
Processo 0734919-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELINA ANACLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734042-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Terceiros interessados
Processo 0000735-35.1998.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ANDRADE
PAPELARIA ANDRADE LTDA
PAULO ROBERTO NASCIMENTO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Terceiros interessados
Processo 0705403-19.2023.8.07.0005
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Polo Passivo EDUARDO GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Terceiros interessados
Processo 0703356-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RICARDO MEDRADO DE CARVALHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LUIS FELIPE REZENDE NOVAIS - DF56067-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
SANDRA RENATA SANTANA BASTOS - DF37246-A
Terceiros interessados
Processo 0737166-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W CENTER COMERCIAL LTDA
LEVINOS PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo ROBERIO CARDOSO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A
Terceiros interessados DENES LEVINO DE OLIVEIRA
FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE
Processo 0706688-18.2017.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ISAIAS DE CALAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MAYARA VALADARES SILVA - DF43208-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0746227-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
AMANDA BERTOLIN ALVES - DF4721400-A
FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A
Polo Passivo SQUEEZE MANIA COMERCIO DE BRINDES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHORRANDES JACINTO MOREIRA - GO42533
DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332
Terceiros interessados
Processo 0734804-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVELYN SILVA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745974-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VANESSA PAES DA LUZ FIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741423-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA GALVAO PEREIRA LIBERATO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742735-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715320-68.2023.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDGAR AMARAL CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo 0705498-90.2021.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334
Polo Passivo V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Terceiros interessados SARA FERREIRA PIMENTA DA SILVA
Processo 0729415-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo CONFIANCA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 19 A 26/2/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0761113-88.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725158-69.2022.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo A. D. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703128-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo HERNANES AMORIM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703809-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HALLAN AUGUSTO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750346-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA CAMPOS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701825-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ADONIAS DE OLIVEIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749871-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELMA ARAUJO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736271-26.2022.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo CINDY KAROL VIANA VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0720006-85.2023.8.07.0009
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARYANNE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0700313-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEUSELINA SERPA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ERIBERTO HERMANN DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702988-55.2022.8.07.0019
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753502-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo DIOGO DA SILVA SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719101-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TCHAIANNA ROBERTA MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
Polo Passivo G3A SERVICOS DE CONCRETO LTDA
H.P.E INDUSTRIA DE CONCRETO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A
HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A
BARBARA MOREIRA VALIM PORTO - DF52474-A
Terceiros interessados
Processo 0711500-84.2022.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo GEORGE HONORIO LIMA DE OLIVEIRA
NAIARA ARAUJO DA COSTA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSUE VENCESLAU DA SILVA JUNIOR - DF43757-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Processo 0750740-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIA FELIX DE CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS - DF47039-A
STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A
Polo Passivo ELIANE DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Terceiros interessados
Processo 0740943-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735681-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NADIA DE OLIVEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750765-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO - DF69359-E
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0707614-95.2023.8.07.0015
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo RAFAEL DE MELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751558-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Terceiros interessados
Processo 0711466-82.2022.8.07.0009
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCAS MACIEL PONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0708479-70.2022.8.07.0010
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DIVINA FRANCISCA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo ANDRESSA MESENTIER DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
Terceiros interessados
Processo 0709948-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LOYANE CORREA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702452-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERVASIO MARTINS BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746188-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAZYELLE VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745785-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0747434-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RENATA MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo 0750970-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HANA DAHER LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706104-77.2023.8.07.0005
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo CRISTIANO SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Processo 0736980-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Polo Passivo MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA
MARCOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705418-31.2022.8.07.0002
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ANDRE DA SILVA FREIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717969-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA MARILAC SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A
Polo Passivo IVAN ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A
LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A
ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO - DF64985-A
Terceiros interessados
Processo 0709012-51.2021.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOEL GALIZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0704094-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
Terceiros interessados
Processo 0747289-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750142-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DAVID MOREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A
Polo Passivo EMERSON OLIVEIRA DA HORA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0712489-15.2021.8.07.0004
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTE
MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLA COSTA CAMBRAIA - DF29683-A
Terceiros interessados
Processo 0725065-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JESSICA IRIS DE SOUZA BENICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Terceiros interessados
Processo 0701092-35.2021.8.07.0011
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RUTE VIANA TONEV
MIRIAM VIANA DE SOUSA
AGEU VIANA DE SOUSA
AINOAN VIANA DE SOUSA SANTOS
UZIAS VIANA DE SOUSA
JOAS VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES OLIVEIRA - GO36597
Polo Passivo MARIA SOARES DE ANDRADE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A
Terceiros interessados JULIANA NUNES OLIVEIRA
Processo 0714711-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARGARETE ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713499-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo PAULO ROMERO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0711583-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO COELHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749437-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARIA MIRTES ALVES ARAUJO
FRANCISCO ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LOUER MESQUITA DE MOURA - DF33841-A
Terceiros interessados
Processo 0740843-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0017343-60.2016.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LAERTE DA SILVA ARAGAO
MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A
LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A
Polo Passivo LAERTE DA SILVA ARAGAO
MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0751782-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Terceiros interessados
Processo 0706354-16.2023.8.07.0004
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. F. D. O.
F. F. D. O.
M. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo M. E. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703283-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ALVES DE SOUZA
PATRICIA DE VASCONCELOS ABREU
BARTOLOMEU MOITA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LESSA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA - SP478167
PALOMA GOMES - DF38995-A
MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS - MG158222-A
ELISANGELA MUNDIM KARLINSKI - DF75006
Terceiros interessados
Processo 0750016-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ALZIRA MORGANTI DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0745649-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDMUNDO PEREIRA PINTO - DF0029960A
ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A
Polo Passivo ANTONIO DANTAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0723821-11.2023.8.07.0003
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0715941-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JESSICA AMANDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ARLETE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A
Terceiros interessados
Processo 0701162-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. F.
F. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A
Polo Passivo F. R. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUSTAVO DA SILVA - DF35698-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743261-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI - DF14897-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0741102-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CELINA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743760-69.2022.8.07.0016
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE
MARIA DO ROSARIO COSTA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A
Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0708952-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAIME RAIMUNDO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A
Terceiros interessados
Processo 0720476-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo LEILA ELIAS BITTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658
Terceiros interessados
Processo 0745552-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELINA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719779-72.2021.8.07.0007
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VALDEIR LUIZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0743896-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RANDAL OLIVEIRA BRITO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743193-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO BERNADINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Polo Passivo ICARO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736040-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLE - AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
REBEKA ANDRADE MOTA PASCHOAL NEVES - RN16550
Polo Passivo PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703648-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0750017-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo 0712162-96.2019.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo YANG HUNG HSUEH YUEH
RESTAURANTE NEW CHINA LTDA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO
ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO
ADELITA MARCAL
ALCINDO CAMARGO FILHO
UNIAO COMERCIO DE UNIFORME E PAPELARIA LTDA
ELENY DOS SANTOS PERDIGAO
CLD CINE FOTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
MARIA GERALDA SALLES
MARTHA MOUFARREGE
ANNA RODRIGUES MACHADO
DISTRITO FEDERAL
J. DOUMET SABA SALAO DE BELEZA
ROSA MARIA VIEIRA PATROCINIO
JULIANA DOUMET SABA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A
LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382
LUCIANE LOPES SIQUEIRA - DF18224
CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A
UBIRACI RAPOSO - DF9285-A
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A
ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO - DF56179-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743360-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA TEREZINHA DE ARAUJO TRISTAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707686-32.2020.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados ESA CAROLINA FANTINO
HUGO ALMEIDA DE FREITAS
Processo 0000825-19.2017.8.07.0020
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
Terceiros interessados
Processo 0700183-97.2020.8.07.0020
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ERALDO GOUVEIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA
SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0747580-44.2022.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS
DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A
ADMAR GONZAGA NETO - DF10937-A
GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287
MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765
Polo Passivo EVELYN MARAVALHAS
LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS
DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES
JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Terceiros interessados
Processo 0743292-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Terceiros interessados
Processo 0708923-09.2022.8.07.0009
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A
Polo Passivo C. B. G. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A
KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745668-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUANA ACOSTA MATOS - DF76895
Polo Passivo TANIA CANEDO DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744170-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA VIEIRA BONATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747679-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JORDANIA DA SILVA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados
Processo 0745427-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DORCAS FERREIRA DE ASEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0730527-78.2021.8.07.0003
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. F. D. S.
G. G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A
GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A
Polo Passivo G. G. A. D. S.
E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERMANO GERSON ARAUJO DA SILVA - DF58199-A
VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A
Terceiros interessados Daniel Fernandes Araújo da Silva
Processo 0730226-66.2019.8.07.0015
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
PHOENIX COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708005-92.2019.8.07.0014
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Polo Passivo RAUL VENTURA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMILTON DA COSTA MACHADO JUNIOR - DF58460-A
JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Terceiros interessados
Processo 0749534-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. L. D. Q.
M. G. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743260-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JORGE AUGUSTO CORREA MINUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiros interessados
Processo 0748210-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS LEITE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743938-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743587-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DHIONE DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742593-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE HUMBERTO SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742545-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELICA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741033-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IANCA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739782-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WILSON TOMOAKI HONDA
ARMANDO EIJI HONDA
TAMICO NACANO HONDA
ESPÓLIO DE TOMOMI HONDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0742873-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JANDIR GUZATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702979-98.2023.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Polo Passivo D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715507-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CRISTIANE JOFFILY RIBEIRO
PAULO CESAR NERY RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0014408-17.2006.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIONOR LIMEIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL FAUSTO FILHO - DF10219-A
HERMINIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA - DF13507-A
Terceiros interessados
Processo 0740775-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOAO MOTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740416-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
Terceiros interessados JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES
GEORGE MARIANO DA SILVA
MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL
Processo 0744923-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA MAGALI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A
ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854
Polo Passivo Thalita de Souza Costa Amaral
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0734280-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Polo Passivo MUCIO HOMERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Terceiros interessados
Processo 0708410-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RICARDO JOSE XAVIER NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - DF35442-A
Terceiros interessados ABRAAO PEREIRA DE CARVALHO
ADAIR SOARES DE SOUZA
Processo 0709903-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
Polo Passivo MOACIR BOTTENTUIT CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo 0737648-71.2018.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO NASSER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA SERPA DE ANDRADE
PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
Terceiros interessados
Processo 0740131-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEDA MARIA PORTELA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0706540-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MESCIAS ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705463-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEONARDO AMADEUS DANTAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739332-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0718299-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. D. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Polo Passivo G. O. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA CRISTINA ROMEIRO RABELO - DF58207
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717609-71.2023.8.07.0003
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
L. C. S. D. S.
MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA
AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
Polo Passivo L. C. S. D. S.
LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
MILLENA KATHLEEN BORGES DA SILVA
AFONSO CORSINO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
MATHEUS RICHARD DE OLIVEIRA RODRIGUES PLATON - DF64406-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FABIA LOPES
Processo 0717592-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA ALVIM MENDES
GB COMERCIO DE VINHOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0716695-81.2021.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANCORA SIDERURGICA NORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR LOBO RAMOS - GO55345
PRISCILA ROSA VIEIRA RORIZ - GO34171
Polo Passivo LOCAMÉRICA RENT A CAR
SILVIO ANGELO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
MARCOS ROBERTO GARCIA FILHO - SP437408
Terceiros interessados
Processo 0715131-73.2022.8.07.0020
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE JACINTO DANTAS
ANDREIA DA COSTA DANTAS
LUIS ANTONIO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Polo Passivo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Processo 0708824-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EULALIA RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Terceiros interessados
Processo 0704651-39.2022.8.07.0019
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WELLINGTON JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720
Polo Passivo WAGNER DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Terceiros interessados
Processo 0748070-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741786-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GUILHERME SANTANA DE SOUZA
IARA DA CONCEICAO SANTANA
Processo 0707706-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GISELA VIRNA FREITAS CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SUSIANE DE FREITAS CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706002-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ALVARO JABUR MALUF JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - SP259740-A
Terceiros interessados
Processo 0705730-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo VERA GOMES LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
Terceiros interessados
Processo 0742034-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CGG TRADING S.A
FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A
Polo Passivo MAURO EIITI MUROFUSE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741593-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KAREN RAFAELA MARTINS DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE LUIS DE MENEZES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751070-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo GERSON SILVA FONTENELE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743850-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SPE CESTO INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ LARA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiros interessados
Processo 0724552-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo LETICIA TORRES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0722790-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo H. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A
Polo Passivo S. L. B. G.
S. L. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709658-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE DEUS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A
Terceiros interessados
Processo 0746141-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRAVA GESTORA DE RECURSOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN ROMAO LEITE - SP337131
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo M2 CAPITAL LTDA
MARCELO MAGNO DE LIMA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746049-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA BRAZ DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743406-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDERSON WILLYAM SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737984-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GREMIO RECREATIVO CULTURAL, CARNAVALESCO UNIDOS DO RIACHO FUNDO
REINALDO MARINHO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
Terceiros interessados
Processo 0705060-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo S. H. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A
PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO - DF48631-A
Polo Passivo J. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA DE MENEZES - DF38410-A
GIZELE BRAGA CAMPOS - DF52783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721387-26.2021.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANDARA MARAVALHAS DE CAMPOS DOMINGUES
JUSSARA MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A
Polo Passivo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Terceiros interessados
Processo 0712369-83.2023.8.07.0009
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo R. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
AMANDA GOMES TAVARES DA SILVA - DF46955-A
Polo Passivo Y. R. N.
G. R. N.
R. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737718-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TATIANE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751600-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo ANA CAROLINA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MANOELA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA - DF52685-A
Terceiros interessados
Processo 0743937-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
JAMES AUGUSTO SIQUEIRA - DF18065
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
Polo Passivo AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A
JEFFERSON SANTAREM DA SILVA - DF41238
GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
RAYANE PEREIRA SEGUNDO - DF50486-A
Terceiros interessados
Processo 0717187-50.2024.8.07.0007
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
Polo Passivo GIANCARLO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Terceiros interessados
Processo 0720924-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DENIS ALVES DA SILVA
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0750960-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUSIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714186-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
RICARDO ALVES COSTA - MG93251
Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA
DAVID SOMBRA PEIXOTO
Processo 0713268-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ONILSON FELIX DE AMORIM
MARIA RITA DA CRUZ AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0740625-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALINE DE SOUZA VIEIRA
WALISON DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Terceiros interessados
Processo 0748134-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOUZA CRUZ SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FUX - RJ154760-A
ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511-A
Terceiros interessados
Processo 0747001-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Polo Passivo DEMETRIUS DE ARAUJO ALMEIDA
PAULA REGINA DELMICIO DE ARAUJO
NOEME MARQUES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Terceiros interessados
Processo 0751251-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749322-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720453-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
Polo Passivo FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO
ITAU UNIBANCO S.A.
BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL
CLEILTON DE PAIVA LIMA - DF69441-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0754762-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CRISTINA COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0764081-91.2023.8.07.0016
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo C. H. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A
Terceiros interessados
Processo 0708735-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo SAMUEL HENRIQUE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747513-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAFAEL CALIXTO DE SOUZA
VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo EBENEZER ALVES DA SILVA
CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Terceiros interessados
Processo 0747801-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. D. B. O. M.
N. G. B. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY FERNANDES - DF25928-A
Polo Passivo R. J. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713362-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAHI NUNES DE SIQUEIRA - SP322226
Polo Passivo ANTONIO ELIAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO ETIENNE LINS TRISTAO - ES22541
Terceiros interessados
Processo 0723707-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo GIOVANNA MARQUES BORTOLATO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS SACRAMENTO - RJ258953
Terceiros interessados
Processo 0742352-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RONANH ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736350-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NABIL EL BIZRI
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA BAIAO PIRES - DF68414
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
Polo Passivo SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752673-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MADA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA
MARLENE ARROIO
MARCOS ANTONIO ARROYO MIGUEL
RENATA MIGUEL ARROYO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712892-33.2021.8.07.0020
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
BANCO SAFRA S A
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
LUCIANA BATISTA DE SA
MARCUS VINICIUS MOURA DE SA
JOAO VICTOR MOURA DE SA
ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0707316-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Terceiros interessados
Processo 0740156-17.2023.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JACEDY DA SILVA GOMES BACELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715096-27.2023.8.07.0005
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo ISAQUE CIPRIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710668-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROBERTO ISAIAS MARQUES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727649-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALESSANDRA BERNARDES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Terceiros interessados
Processo 0749908-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0745288-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo RENILDO DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743542-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACKELINE DO CARMO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741210-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo V. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127
Polo Passivo S. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
GUILHERME DOMINGUES DA SILVA - GO3961100A
Terceiros interessados
Processo 0703933-35.2023.8.07.0010
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo J. C. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A
Polo Passivo V. R. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CLARA VITORIA MARIA RODRIGUES LACERDA
VITOR EMANUEL RODRIGUES LACERDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747745-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RENAN DOMINGOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
Terceiros interessados
Processo 0713202-09.2020.8.07.0009
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Polo Passivo SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Processo 0746796-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GIZELDA DE ALMEIDA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737841-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
Polo Passivo TALITA GUIMARAES ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701656-24.2020.8.07.0019
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WIRLEY GUSTAVO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
JOSE WILSON DOMINGUES
PATRICIO FERNANDES DOMINGUES
IVANETE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALAIR JOSE MARTINS VARGAS - DF23633-A
Terceiros interessados
Processo 0710705-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. F. X. D. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
M. F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732910-29.2021.8.07.0003
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ORDONES DE CASTRO - DF9643-A
Polo Passivo CLAUDIO FREITAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A
Terceiros interessados
Processo 0745901-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO WIDER - DF15467-A
Terceiros interessados
Processo 0716196-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo PEDRO ANTONIO GVOZDANOVIC VILLAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A
Terceiros interessados
Processo 0749151-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747255-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO DA COSTA FELIX RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716194-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONAN ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILQUER COELHO DOS SANTOS - DF59013-A
KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A
Polo Passivo MARIANE DE MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Terceiros interessados
Processo 0700251-05.2024.8.07.0021
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARIA OZIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709630-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
Polo Passivo EVA CECILIA VIDAL DOS SANTOS
CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A
Terceiros interessados
Processo 0709827-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo SANDRA MARIA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Terceiros interessados
Processo 0726044-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo HENRIQUE FALCAO MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados
Processo 0736956-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110
MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420
GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A
Polo Passivo PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo 0704932-32.2021.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTADO DO ACRE
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAZONAS
ESTADO DO PARA
ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DO TOCANTINS
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DO MATO GROSSO
ESTADO DE GOIÁS
ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO PARANA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GLAGIO DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GOVERNO DO ESTADO DO AMAPAPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGEPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁSProcuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO - AC2920
RENNAN DA FONSECA MELO - AP4593
VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM6880-A
ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - DF30160
PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA - RO13303
WILLAME SOARES LIMA - RO949
LUCIANO BRUNHOLI XAVIER - PR16996
MARIA JORDANA MENDES DE LIMA - RO8953
JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR - TO10818-A
MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102-A
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO - TO797
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS - TO4125
LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN - RS49394
EDUARDO LUIZ BUSATTA - PR31383
GUSTAVO SIPOLATTI - ES10589
VITOR PAIVA FIORINDO - RJ239307
EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318-A
VANESSA ALVES FREITAS - RR226-A
REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES - RR383-B
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - RR215
NATALIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873
CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - RS35462
GABRIELA CABRAL PIRES - MG122470
Terceiros interessados
Processo 0702293-78.2024.8.07.0004
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A
Polo Passivo M. M. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732239-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES
BBR AUTO POSTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A
NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Processo 0739005-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DANIELA MUNGUBA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700155-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISK CACAMBA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751594-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. T. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVEIRA SANTOS - DF36283-A
Terceiros interessados
Processo 0715789-14.2023.8.07.0004
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713717-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE PINHEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0751265-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo DARTE CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
JOCEL CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
Terceiros interessados
Processo 0734026-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo Z. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Terceiros interessados
Processo 0704609-59.2023.8.07.0017
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERMANA BARREIRA DAMACENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722633-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOAO CARLOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
Polo Passivo EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A
Terceiros interessados
Processo 0708297-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo STEPHANY SALES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750947-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Polo Passivo L. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES - DF58404
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746988-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUZIA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749962-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCIA RODRIGUES DA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745932-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA GOMES DA PENHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0007013-43.2012.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA
MIRIAN SANTOS CIRNE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK
Processo 0744307-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715170-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO SUBRINHO ROCHA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Terceiros interessados
Processo 0708393-34.2024.8.07.0009
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo L. V. M. Q.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748406-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CAROLINA NUNES RENAULT MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0732377-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo LUCIANE GIMAX HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714265-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA DOMINGAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A
Terceiros interessados
Processo 0704869-39.2023.8.07.0017
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIA DANIELLE PRIVADO SOARES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo AMAV'S TURISMO LTDA - ME
MARCOS ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
DIRLENE GOMES DE CARVALHO
RUITHER EUSTAQUIO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo 0745915-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A
Terceiros interessados
Processo 0748649-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO
FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380
Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO
FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A
Terceiros interessados
Processo 0745567-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUARTA CASA TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA - DF60000-A
Polo Passivo LAIS LEAO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA - BA15850
Terceiros interessados CASSIA MARIA GONCALVES SEIXAS
Processo 0706706-23.2023.8.07.0020
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO
LAELIO DA ABADIA LARA
MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Polo Passivo LAELIO DA ABADIA LARA
MIGUEL CAROL ANNE DE SENA ROSA
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Terceiros interessados
Processo 0701387-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Terceiros interessados
Processo 0726882-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo Imaculada Conceição Pereira de Oliveira
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0709917-03.2023.8.07.0009
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EUNILDA DA MATA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBV Financeira S/A CFI
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiros interessados
Processo 0702076-59.2020.8.07.0009
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo VALDIVINO TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados MONA ALVES DE SOUZA
Processo 0707810-87.2022.8.07.0019
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA FRANCISCA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0717443-61.2022.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA
ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
Terceiros interessados
Processo 0702245-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo YURI ARAUJO COELHO PENNA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
YURI ARAUJO COELHO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A
Terceiros interessados
Processo 0752573-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEONARDO SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo JOSE FERNANDO MARTINS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiros interessados
Processo 0751689-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A
Polo Passivo BERNARDETE ALVES ANDRIOLI
BRINQUEDOTECA ANDRIOLI & RIBEIRO LTDA - ME
CRECHE MATERNAL E JARDIM ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME
EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANDRIOLI RIBEIRO LTDA - ME
MONTEMINE JUNIOR BERCARIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0714507-66.2022.8.07.0006
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES
FERNANDA CORDEIRO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Polo Passivo CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A
Terceiros interessados
Processo 0718352-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Polo Passivo LIGIA GOMES DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710858-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Processo 0709702-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo MARCORELIO SALES MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708672-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OSMAR FERREIRA MARIANO
DANIELA CLAUDIA DE OLIVEIRA
M. A. D. O. M.
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
Polo Passivo GERALDO CIRILO BORGES
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702171-92.2020.8.07.0008
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSUE BEZERRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo DELZUITA FERREIRA LOPES
ANA VICTORIA LOPES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744073-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752660-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo MARLI DO VALE CANDIDO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
AILTON SOARES DE AGUIAR - DF44422-A
Terceiros interessados
Processo 0752231-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GELO CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Polo Passivo EMPAC AGRO INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0752540-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEORGE PEREIRA VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0750024-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQN 403
Advogado(s) - Polo Ativo
DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A
Polo Passivo N A FERREIRA - SERVICOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON ARARIPE CHAGAS - GO34253-A
FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A
Terceiros interessados
Processo 0712866-64.2023.8.07.0020
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LAURO MINERVINO COSME JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL SA
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO ORIGINAL S/ABANCO BRADESCO S.ACAESB - DFCARTÃO BRB S.A.
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0003886-70.2016.8.07.0003
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
Polo Passivo ALISSON GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706792-78.2024.8.07.0013
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. C. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
L. S. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706653-76.2022.8.07.0020
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. M. D. S. N. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Polo Passivo R. C. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Processo 0706093-30.2023.8.07.0011
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JR SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A
Polo Passivo DANIEL GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A
CASSIA LUSTOSA SOBRINHO ARAUJO - DF76397-A
Terceiros interessados
Processo 0744615-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740959-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0702884-90.2022.8.07.0010
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Processo 0737377-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SENISE E OLIVEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo LUIS DE ARAUJO BORGES
LIVIA COSTA BORGES
LEONARDO DA COSTA BORGES
MAIS EDUCAR SOCIEDADE LTDA
PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
ASSOCIACAO RIVAIL
AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK
ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP
LEILA SANTOS COSTA BORGES
DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados MONALIZA TARGINO FELIX
MONALIZA TARGINO FELIX
Processo 0015037-49.2015.8.07.0009
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NELCIONE PEREIRA CORDEIRO
VALMIRA DA SILVA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN DONISETE DE OLIVEIRA E SILVA - DF41651-A
Polo Passivo THIAGO FERNANDES DA SILVA ZAGO
ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA - DF41355-A
KEYLA FERREIRA DA SILVA - DF63317-A
Terceiros interessados
Processo 0723717-41.2022.8.07.0007
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0704119-61.2018.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO
JOARA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A
ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA - DF54561-A
Polo Passivo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A
Terceiros interessados
Processo 0723781-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDERSON MAGALHAES CORREA
CRISTIANE QUIRINO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Polo Passivo AMANDA FELICIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0714416-39.2023.8.07.0006
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANDRE COELHO BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0710489-05.2022.8.07.0005
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOYCE BARBOSA FARIAS
JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE FARIAS
JAQUELINE BARBOSA FARIAS
JULIANA BARBOSA DE SOUSA SANTOS
JOYCE BARBOSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709894-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MATILDE GEMELI
ZIBE ARAUJO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
Polo Passivo PIMPAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
Terceiros interessados
Processo 0735736-91.2022.8.07.0003
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. B. D. B. M. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
Polo Passivo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Terceiros interessados
Processo 0746740-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751470-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo LUIZ OTAVIO ROCHA LUCK
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715768-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710595-87.2020.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEWTON CAMELO PESSOA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A
VINICYUS PEDRO GIACOMINI BIAZUS - MT20984-A
Polo Passivo LUCIANO OLIVEIRA COSTA
LINDOMAR NEVES MOITINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743357-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA PENHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713682-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 254
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TATIANE DIAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE DIAS DE MIRANDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750564-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
FLAVIO SIMAO ALVES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados
Processo 0708003-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
CEDRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL BRITZ - RJ106946
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
Polo Passivo CEDRAZ ADVOGADOS
ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
MARCEL BRITZ - RJ106946
Terceiros interessados
Processo 0703489-44.2024.8.07.0017
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOURIVAL JACINTO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA VANESSA DOS REIS MENDANHA - DF57130-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709114-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0702236-98.2022.8.07.0014
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. M. L. D. C.
M. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
Polo Passivo F. F. D. H. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA LUIZA BORGES LOPES DE CARVALHO FORMIGA
Processo 0708562-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADRIANA CAMPOS UCHOA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BIZINOTO BORGES - DF46513-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
APELANTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. D E S P A C H O Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC,
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível não conhecimento do recurso por inovação recursal, tendo em vista que as teses de geolocalização não foram aventadas anteriormente. Além disso, deverá manifestar-se sobre possível condenação em litigância de má-fé, seja pela inovação recursal, seja pelo ajuizamento de diversas demandas conforme destacado pelo Juízo Sentenciante. Brasília, DF, 8 de janeiro de 2025 11:31:10. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
10/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2024, 13:02
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:38
Petição (Contra-razões)
13/12/2024, 18:06
Decurso de Prazo
22/11/2024, 02:35
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 20:30
Petição (Apelação)
21/11/2024, 17:01
Publicação
29/10/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Cuida a hipótese de ação processada sob o rito ordinário, proposta por RONALDO PEREIRA DA SILVA em face Itaú Consignado S/A, onde se requer: 1) Seja declarada a nulidade e inexigibilidade do contrato a nulidade e inexigibilidade do contrato 633911354, datado de 06/05/2021 no valor de R$ 2.553,81 de parcela R$ 51,65; 2) A condenação do requerido, a títulos de danos materiais, a repetição do indébito, dos valores pagos indevidamente, no montante de R$ 5.107,62 (cinco mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos) devidamente corrigidos, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC; 3) A condenação do requerido a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), Sustenta a parte Autora que 55 anos de idade, tem como fonte de renda o benefício do Regime Geral de Previdência Social, sob nº 548.829.570-0 – Aposentado por invalidez, recebendo mensalmente o valor atual de R$1.389,60 (mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Diante da situação precária que acomete a maioria dos aposentados do país, a parte requerente viu-se obrigado a contratar empréstimo consignado, modalidade popularmente difundida e conhecida como empréstimo consignado, regulado pela Lei nº 10.820/2003. No entanto, ao observar que sua renda fixa, manifestamente era aquém do valor que deveria receber, solicitou ao INSS o EXTRATO DE EMPRÉSTIMO (doc. anexo), nele fora constatado que havia descontos referentes a empréstimos que não foram contratados pela parte requerente. Diz que não anuiu ao seguinte empréstimo:: BANCO ITAU S/A; CONTRATO Nº 633911354; DATA DE INCLUSÃO 06/05/2021; VALOR LIBERADO SEM MENÇÃO VALOR DA PARCELA R$ 51,65; Nº PARCELAS 84; TOTAL DO CONTRATO R$ 2.553,81. Ressalta que o valor liberado, foi parcelado em 84 vezes de R$51,65 (cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), que estão sendo descontados mensalmente de forma indevida de seu benefício até a presente data (empréstimo ativo), conforme prova dos descontos junto ao INSS. Regularmente citado, o Banco Requerido apresentou contestação onde pugna pela extinção do feito sem apreciação do mérito. Diz que não há interesse de agir, eis que ausente a pretensão resistida, já que não houve prequestionamento sobre a regularidade do contrato nos canais administrativos do banco réu ou do INSS. Discorre sobre a regularidade da contratação Diz que houve formalização do contrato eletrônico e comprovação de liberação do valor contratado em favor da parte autora por meio de TED que junta aos autos. Diz que houve demora no ajuizamento da ação – contradição da alegação autoral. Sustenta que devem ser aplicados os deveres anexos do contrato. Alega que não há que se falar em dano material. Diz que não se encontram presentes os requisitos para uma condenação em dano moral. Junta aos autos o contrato assinado pela parte Autora (id 195380888), chancela da parte autora ( id 195383711) e comprovante de depósito de valores contratados no id 195383705. Em Réplica, a parte Autora reitera os pedidos formulados na inicial. Diz que não há conexão entre as demandas alegadas na contestação e esta demanda, tendo em vista que os objetos discutidos nas demandas são completamente diferentes, inclusive, a reunião dificultará de sobremodo o contraditório. Diz que não merece prosperar o argumento diante da falta de requerimento administrativo, visto que em decorrência do princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não há que se falar em exclusão da apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito alegado pela parte. Aduz que a instituição juntou contrato inválido nos autos, sem os requisitos exigidos em lei, para garantir a autenticidade, veracidade e integridade dos documentos assinados, tais como, contrato (originário) da dívida anterior, registro do endereço de IP, geolocalização, vinculação ao e-mail do signatário, Self do usuário, etc, razão pela qual requerer perícia digital. A parte Requerente pugna pela realização de perícia técnica digital. Este Juízo decidiu desnecessária a realização de outras provas. É o relatório. Decido.
Trata-se de empréstimo onde há pagamento de prestações mensais ativas. Não merece ser acolhida a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prequestionamento administrativo. O esgotamento da via administrativa não é condição para o ingresso em juízo, pois viola o direito constitucional de acesso à justiça. O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal consagrou o princípio da jurisdição universal, que determina que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. Rejeito a impugnação à concessão da justiça gratuita da parte autora, pois a parte requerida não entranhou um documento capaz de afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada na inicial. Passo ao exame do mérito. Destaco que a parte autora ajuizou mais de 13 ações nas duas varas cíveis do Gama-DF, todas com petições iniciais idênticas, nas quais alegou desconhecer todos os contratos consignados em seu benefício, alguns com mais de quatro anos da celebração, sem, entretanto, alegar a existência de qualquer fraude, seja por mudança prévia de senha, lavratura a pedido de boletim de ocorrência, reclamações no call center, etc. A princípio, cabe analisar a natureza da relação jurídica sob julgamento. Constata-se que a instituição financeira demandada presta serviços no mercado com habitualidade e profissionalismo, consubstanciando perfeita subsunção ao art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que a postulante se caracteriza como consumidora, conforme preconiza o art. 2º, por ser a destinatária final dos serviços em debate, razão pela qual se impõe o reconhecimento da relação de consumo. Aliás, a questão encontra-se pacificada pela Corte Superior através da Súmula nº 297.
Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora alega que não teria celebrado o contrato indicado na inicial: que houve uma contratação, sem a anuência da cliente, contratação de forma indevida, tendo a instituição financeira utilizado os dados pessoais do requerente sem seu consentimento, o que gera o dever de indenizar. Ocorre restou provado que a parte autora celebrou o contrato eletrônico em comento, em 05/05/2021, um refinanciamento de dívida (contrato origem de n.º 54162730 foi baixado, o qual passou a integrar o contrato refinanciado de nº 633911354 ), a ser pago em 84 vezes de R$51,65 (cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), através de descontos no benefício previdenciário da parte autora. (id 195383707). Em decorrência dessa operação foi liberado o valor de R$ 200,02 em favor do autor, de modo que houve quitação do contrato anterior (id 195383705) A parte Requerente não aponta concretamente a ausência de depósito do valor na sua contracorrente ou a utilização do crédito, mas limita-se a invocar a tese de que não anuiu com a transação, o que não se revela suficiente para se afastar a regularidade da transação. O extrato a conta corrente da parte Autora constante do id 184386341, documentos juntados pelo autor, corroboram com o exposto em tese defensiva do Réu. Inexiste, ademais, qualquer indicativo de fraude na operação realizada, utilização de documentos ou de dados falsos, lavratura a pedido de boletim de ocorrência, reclamações no call center, etc. Resta configurada, pois, a realização da transação por intuito do próprio autor da demanda. A parte Requerente não impugnou especificadamente o documento de identidade juntado pela Ré no id 195380890. O reconhecimento facial realizado preenche os requisitos da instrução normativa do INSS 28/2008, portanto legítima para comprovar a veracidade da contratação. O Banco requerido comprovou que a parte autora quis, de forma inequívoca, celebrar o contrato por meio de "biometria facial". Note-se que a forma de contratação permite identificar o titular do aparelho móvel utilizado para a realização da operação, ou local de acesso (id n. 195383711). Consta do contrato celebrado a data/hora da contratação, a geolocalização, o ID do aparelho, e o IP/Porta. Nenhum desses dados foi impugnado especificadamente pela parte Requerente. A assinatura eletrônica garante a validade jurídica do contrato, uma vez que as plataformas de assinatura eletrônica se utilizam de uma combinação de diversos pontos de autenticação para garantir a veracidade e integridade dos documentos assinados, como registro do endereço de IP, geolocalização, vinculação ao e-mail do signatário, senha pessoal do usuário, sendo alguns exemplos. Nesse aspecto, o endereço IP - Internet Protocol é um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet, como função de identificar um computador em uma rede, isto é, torna-se seguramente identificável o local, terminal eletrônico origem, e ainda, o usuário na contratação. Nesse sentido, in verbis: BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM DANO MORAL. 1. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO FIRMADA POR MEIOS ELETRÔNICOS. ASSINATURA ELETRÔNICA E IDENTIFICAÇÃO DO IP/TERMINAL (IN/INSS Nº 28/2008, ARTS. 3º, III, E 15, I). JUNTADA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE FORMALIZAÇÃO ELETRÔNICA COM OS DADOS PESSOAIS E FOTOGRAFIA DO AUTOR E DE SEUS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PACTUAÇÕES ELETRÔNICAS QUE CUMPREM A MESMA FUNÇÃO DO CONTRATO EM PAPEL. PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA FUNCIONAL. CONTRATO QUE SE MOSTRA CLARO EM RELAÇÃO À SUA NATUREZA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. 2. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NA SUA FORMA TÍPICA PARA COMPRAS, INCLUSIVE DE FORMA PARCELADA. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA FATURA EM DETERMINADO MÊS, ALÉM DO VALOR JÁ DESCONTADO NA MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTATO TELEFÔNICO DO AUTOR COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO BANCO PARA DESBLOQUEIO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FATOS QUE CONTRARIAM A AFIRMAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO SOLICITOU, CONTRATOU, RECEBEU, DESBLOQUEOU E UTILIZOU O CARTÃO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO APELANTE (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.....(TJ-PR - APL: 00038196020208160021 Cascavel 0003819-60.2020.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 15/02/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/02/2021) EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CORRENTISTA INCONTROVERSA. EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA CLARA INDICANDO O MODO DA TRANSAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL SEM APLICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A Instituição Financeira quando da contestação de contratação em ambiente virtual ou não, deve identificar claramente a origem (fone fixo, unidade móvel, site, app, caixa eletrônico, etc...), bem como, a efetiva utilização do serviço (saque, transferência, pagamentos, etc...), sob pena de, na dúvida, preponderar a tese do consumidor. 2- É obrigação da parte interessada no dano moral, a demonstração da inexistência de registros negativadores em seu nome junto aos órgãos arquivistas (SPC/SERASA e SCPC/BOA VISTA), anteriores e posteriores àquele discutido. (TJ-MT - RECURSO INOMINADO: 1000917-77.2023.8.11.0013, Relator: WALTER PEREIRA DE SOUZA, Data de Julgamento: 21/11/2023, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: 22/11/2023) A despeito da alegação da imagem ser encontrada nas redes sociais do autor, a alegação da requerida é desprovida de provas, o que seria facilmente obtido por meio de contato com a parte. Os documentos encartados aos autos comprovam que a parte demandante, efetivamente celebrou a avença e que o réu cumpriu com o avençado Deveras, o fenômeno de direito material da vulnerabilidade, legalmente conferido ao consumidor por presunção absoluta, não possui o condão de atribuir ao contratante condição análoga à do incapaz para os atos da vida civil, de modo a reservar para os casos excepcionais a mitigação de sua livre manifestação volitiva, ao anuir com os claros termos do contrato, devendo prevalecer, como regra, as disposições do ajuste. Não há fundamento para considerar ilegal a obrigação contraída pela parte demandante, porquanto é dever da parte pagar o crédito que livremente aceitou e se beneficiou. Vigora em nosso ordenamento jurídico o princípio da força obrigatória do contrato, de modo que, não havendo fato relevante ou ofensa a direito consumerista, não é caso de alterar a obrigação firmada entre as partes. Por epílogo, não havendo qualquer direito à nulidade do contrato, ou até mesmo a modificação dele, inexiste dano material ou moral causado à autora, não havendo o direito material à repetição de valores ou a pagamento de reparação de danos morais, pois o banco apenas deu cumprimento ao contrato celebrado entre as partes. Diante de tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Por conseguinte, resolvo o processo, com análise de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno a autora a arcar integralmente com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 do CPC, ficando a condenação em custas e honorários suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Tendo em vista o grande número de ações idênticas ajuizadas pelos patronos da parte Requerente em face de instituições bancárias, que podem caracterizar demanda predatória (sendo que apenas do Auto deste feito existem 13 ações ajuizadas no mesmo dia), defiro a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que seja apurado eventual desvio ético pelos advogados da parte Requerente e sejam tomadas as providências cabíveis. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
28/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 17:04
Improcedência
24/10/2024, 17:04
Conclusão (para julgamento)
13/07/2024, 12:54
Decurso de Prazo
13/07/2024, 04:26
Decurso de Prazo
11/07/2024, 04:04
Publicação
21/06/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. Após análises dos fatos e argumentos expostos, especialmente com a ausência de contestação da parte requerida, apesar de citada, verifico ser desnecessária maior instrução processual, sendo os elementos já trazidos aos autos suficientes para análise do mérito (art. 370 do CPC). Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de prova pericial, visto que o autor aponta minuciosamente todos os defeitos no contrato para validar sua alegação de que foi adulterado, o que se mostra suficiente para o julgamento. Da mesma forma, indefiro o pedido de prova oral, visto que o posicionamento do autor quanto aos fatos já se encontra em seus arrazoados, sendo desnecessário o seu depoimento. A prova documental acostada aos autos se mostra suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento. Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas (CPC, art. 370, parágrafo único), razão pela qual dou por encerrada a fase de instrução. Tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
20/06/2024, 00:00
Recebimento
18/06/2024, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 17:49
Outras Decisões
18/06/2024, 17:49
Conclusão (para julgamento)
04/06/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 10:59
Decurso de Prazo
04/06/2024, 04:19
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 14:39
Publicação
27/05/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 22 de maio de 2024 18:31:28. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 18:31
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2024, 18:31
Petição (Replica)
22/05/2024, 15:46
Decurso de Prazo
07/05/2024, 04:02
Publicação
07/05/2024, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024, 03:13
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 20:15
Petição (Contestação)
02/05/2024, 16:25
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 17:31
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/04/2024, 17:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/04/2024, 16:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/04/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 15:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024, 02:35
Publicação
15/02/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 12/04/2024 17:00 SALA 06 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-06-17h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2024 16:49:21.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 16:49
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
08/02/2024, 16:48
Recebimento
08/02/2024, 04:51
Emenda a inicial
08/02/2024, 04:51
Conclusão (para decisão)
23/01/2024, 19:11
Petição (Petição inicial)
23/01/2024, 14:52
Publicação
23/01/2024, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2023, 04:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715789-14.2023.8.07.0004.
AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Anote-se. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para acostar os extratos da conta em que recebe seu benefício dos 03 meses anteriores à realização do empréstimo. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r