Cumprimento de sentença 0717733-18.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0717733-18.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/11/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717733-18.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MORITZ EXECUTADO: ISABELA A. COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME DECISÃO Ante a inércia da parte credora, conforme certificado (ID 255260991), retornem-se os autos ao arquivo provisório (termo final em 03/08/2026 - ID 127079477). Taguatinga/DF, Quinta-feira, 30 de Outubro de 2025 Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 00:00

Recebimento

30/10/2025, 18:31

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/10/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 08:52

Decurso de Prazo

30/10/2025, 03:27

Publicação

22/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717733-18.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MORITZ EXECUTADO: ISABELA A. COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço anexar a resposta ao ofício encaminhado à VISA ([email protected]), informando que o endereço eletrônico informado está equivocado. De ordem, vista a parte credora, no prazo de 05 dias para indicar endereço eletrônico válido para envio da diligência. No mesmo prazo, deverá a parte credora se manifestar sobre os ofícios que retornaram a caixa de email da serventia, com a informação de que os endereços eletrônicos não existiam ou não foram encontrados: - CIELO: [email protected] - SODEXO: [email protected] - SAFRA PAY: [email protected] Taguatinga/DF, Quarta-feira, 15 de Outubro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 21:54

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:27

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:14

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717733-18.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MORITZ EXECUTADO: ISABELA A. COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise do pedido de pesquisa ao CNIB formulado em ID 240692790. A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB é um sistema criado para o cumprimento de decisões judiciais que determinam a indisponibilidade de bens e, considerando que os resultados anteriores foram infrutíferos, viável o seu processamento de modo a se localizar patrimônio do executado para quitar o débito. A propósito, colaciono entendimento do E.TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL. FACULDADE DO CREDOR. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese, a credora pretende que seja deferida pesquisa de bens do devedor no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as ordens de indisponibilidade de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 2.1. O acesso à base de dados em questão não está condicionado à obtenção de ordem judicial pelo sujeito interessado, que pode requerer o acesso ao CNIB diretamente ao cartório extrajudicial, com o devido recolhimento dos respectivos emolumentos. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1240970, 07141969820198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.)" Contudo, antes da efetivação da medida, é imperioso alertar que o sistema gera a obrigação do exequente de realizar o pagamento dos emolumentos necessários à averbação da indisponibilidade, na matrícula de cada imóvel encontrado, tal qual ocorre com a averbação premonitória. O pagamento também é exigido em caso de baixa da averbação. Portanto, considerando-se que o próprio advogado pode diligenciar a busca de bens de propriedade do devedor nos sistemas eletrônicos atualmente disponibilizados pelos Cartórios On-Line, e que esse mecanismo pode ser menos oneroso, notadamente porque a determinação de indisponibilidade recai sobre todo o patrimônio do devedor, e não sobre bem individualizado. Assim, primeiramente determino a intimação do exequente para esclarecer se de fato possui interesse na consulta ao CNIB, ficando desde logo advertido de que deverá efetuar o pagamento de eventuais emolumentos, seja no momento da averbação, seja no da baixa da restrição. Prazo de 5 (cinco) dias úteis. Havendo resposta positiva, desde logo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a consulta ao CNIB para a finalidade pretendida pelo exequente. Do resultado advindo da consulta, intime-se a exequente para ciência e manifestação por 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório para fluência do prazo prescricional (termo final em 03/08/2026 - ID 127079477). Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717733-18.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MORITZ EXECUTADO: ISABELA A. COSTA COMERCIO E SERVICOS - ME DECISÃO Passo à analise dos pedidos da parte exequente: 1. PESQUISA RENAJUD e INFOJUD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, intime-se o credor a se manifestar acerca do interesse na penhora do bem, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de recolhê-lo. Indicado o local, deverá a parte realizar o recolhimento das custas para expedição do mandado. Registro que as restrições não serão efetivadas caso o bem móvel localizado tenha mais de 3 restrições judiciais anteriores ou pender sobre ele a restrição de "roubado" ou "baixado", além de Comunicado de Venda a Terceiros, ante a falta de efetividade da penhora. Se infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. 2. PESQUISA AO CCS O CCS-BACEN, criado por um convênio firmado entre o CNJ e o Banco Central, tem como finalidade precípua auxiliar em processos que envolvam investigações financeiras conduzidas por autoridades competentes. É dizer que, por se tratar de medida eminentemente cadastral, tem maior aplicação na esfera penal, mormente em investigações de crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e/ou valores ou até mesmo se presentes indícios de fraude à execução. Logo, sendo um sistema que se utiliza de informações de movimentações financeiras eventualmente realizadas pelo devedor ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores, há que se observar a máxima cautela em sua utilização, notadamente porque pode implicar na violação de sigilo de dados, que gozam de proteção constitucional. Ademais, ressalte-se que o Juízo não possui acesso a referido sistema. Assim, indefiro o pedido formulado pela parte credora, por falta de acesso à ferramenta, bem como pela ausência de efetividade da medida. 3. PESQUISA JUNTA COMERCIAL/REDESIM Indefiro, eis que a pesquisa Sniper realizada em ID 197109405. 4. CONSULTA SIEL Indefiro o pedido, porquanto o sistema SIEL se presta à pesquisa de dados cadastrais de eventual devedor, não sendo voltado para pesquisa de bens. 5. PESQUISA SERASA/SPC/BOA VISTA Indefiro o requerimento, porquanto a execução tramita no interesse do credor, competindo a este diligenciar na busca de bens e/ou valores do devedor passíveis de penhora. Caso as diligências Infojud e Renajud restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para ciência e retornem-se os autos conclusos para decisão acerca do pedido de pesquisa ao sistema CNIB. Taguatinga/DF, Sábado, 28 de Junho de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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