Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando-se que o voto vencedor do acórdão de ID 82635158 foi proferido pelo eminente Desembargador Sérgio Rocha, designado para a confecção do acórdão, redistribuam-se os presentes embargos de declaração ao ilustre Desembargador para seu exame. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando-se que o voto vencedor do acórdão de ID 82635158 foi proferido pelo eminente Desembargador Sérgio Rocha, designado para a confecção do acórdão, redistribuam-se os presentes embargos de declaração ao ilustre Desembargador para seu exame. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 17:05
Mero expediente
04/05/2026, 14:49
Conclusão (para julgamento)
04/05/2026, 12:19
Decurso de Prazo
29/04/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
27/04/2026, 19:11
Publicação
17/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando-se que o voto vencedor do acórdão de ID 82635158 foi proferido pelo eminente Desembargador Sérgio Rocha, designado para a confecção do acórdão, redistribuam-se os presentes embargos de declaração ao ilustre Desembargador para seu exame. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Desembargador JANSEN FIALHO Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 17:05
Mero expediente
04/05/2026, 14:49
Conclusão (para julgamento)
04/05/2026, 12:19
Decurso de Prazo
29/04/2026, 02:15
Petição (Contra-razões)
27/04/2026, 19:11
Publicação
17/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF Desembargador JANSEN FIALHO Relator
15/04/2026, 00:00
Recebimento
13/04/2026, 16:52
Mero expediente
13/04/2026, 16:52
Evolução da Classe Processual
13/04/2026, 15:16
Conclusão (para julgamento)
13/04/2026, 15:16
Petição (Embargos de declaração)
10/04/2026, 18:35
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/03/26)
Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/03/26), realizada no dia 25 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MARIA IVATONIA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0000110-21.2014.8.07.0007
0735049-23.2022.8.07.0001
0702441-93.2023.8.07.0014
0748795-21.2023.8.07.0001
0715959-92.2023.8.07.0001
0744511-56.2022.8.07.0016
0712092-74.2022.8.07.0018
0717598-14.2024.8.07.0001
0742948-72.2022.8.07.0001
0710238-96.2022.8.07.0001
0719235-97.2024.8.07.0001
0708148-61.2022.8.07.0019
0725361-08.2020.8.07.0001
0753731-58.2024.8.07.0000
0740353-66.2023.8.07.0001
0744691-49.2024.8.07.0001
0700841-82.2024.8.07.0020
0708959-93.2023.8.07.0016
0727005-44.2024.8.07.0001
0750336-55.2024.8.07.0001
0718962-95.2023.8.07.0020
0706856-72.2021.8.07.0020
0723660-39.2025.8.07.0000
0720279-88.2023.8.07.0001
0703278-95.2025.8.07.0009
0711751-71.2024.8.07.0020
0729662-56.2024.8.07.0001
0711235-84.2024.8.07.0009
0752822-13.2024.8.07.0001
0719114-86.2022.8.07.0018
0723606-70.2025.8.07.0001
0719676-09.2023.8.07.0003
0745672-83.2021.8.07.0001
0717142-81.2022.8.07.0018
0743377-68.2024.8.07.0001
0725006-72.2023.8.07.0007
0708031-22.2025.8.07.0001
0706499-13.2025.8.07.0001
0708504-54.2025.8.07.0018
0749064-92.2025.8.07.0000
0702263-18.2025.8.07.0001
0708304-87.2024.8.07.0016
0710834-24.2025.8.07.0018
0751277-71.2025.8.07.0000
0741837-24.2020.8.07.0001
0728324-13.2025.8.07.0001
0713583-93.2024.8.07.0003
0709062-92.2021.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0730538-14.2024.8.07.0000
0750050-77.2024.8.07.0001
ADIADOS
0729396-95.2022.8.07.0015
0713573-76.2020.8.07.0007
0736678-61.2024.8.07.0001
0736471-62.2024.8.07.0001
0742750-33.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0715983-52.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 25 de março de 2026 às 22:56:47 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
10/04/2026, 00:00
Publicação
01/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO ASSOCIATIVO. DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO ASSOCIADO. INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇAS POSTERIORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por ex-associado de entidade de classe, insurgindo-se contra sentença que rejeitou preliminar de nulidade por ausência de fundamentação e o condenou ao pagamento integral das mensalidades de plano de saúde coletivo referentes ao ano de 2021, mesmo após pedido de desligamento apresentado em 13/04/2021. O apelante requer, no mérito, a isenção total ou, subsidiariamente, a limitação da cobrança ao período anterior ao pedido de cancelamento. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há nulidade da sentença por ausência de fundamentação; (ii) definir se o pedido formal de desligamento formulado em 13/04/2021 afasta a exigibilidade das cobranças posteriores; (iii) estabelecer se são válidas as cobranças relativas a recomposição de reajuste etário referente a período anterior à filiação do apelante. III. Razões de decidir 3. Não se evidencia nulidade da sentença por ausência de fundamentação, pois o julgador de origem apresentou motivação suficiente ao decidir que o vínculo associativo somente se extingue mediante manifestação formal de vontade do associado, nos termos do estatuto da entidade. 4. A formalização do pedido de desligamento em 13/04/2021 configura a data em que houve o encerramento do vínculo, sendo legítima a cobrança apenas até esse momento, inclusive a parcela de abril, excluindo-se valores posteriores. 5. Reajustes relativos ao exercício de 2020 não podem ser exigidos de associado cuja adesão ao plano ocorreu apenas em 25/01/2021, por ausência de vínculo jurídico durante o período a que se referem. 6. Adequa-se o valor da condenação ao montante efetivamente devido pelas mensalidades compreendidas entre janeiro e abril de 2021, descontado o estorno identificado, totalizando o valor histórico de R$ 3.224,95. 7. O montante devido deve ser acrescido de juros, desde a data da interpelação extrajudicial (21/10/2021) e correção monetária, desde a data de cada vencimento, mediante aplicação exclusiva da Selic, até 30/08/2024 (CC/2002 406 e Tema 1.368/STJ) e, a partir de 31/08/2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), incidência de correção monetária pelo IPCA e juros pela diferença entre a Selic e o IPCA (CC/2002 406 §1º c/c 389 parágrafo único). IV. Dispositivo 8. Rejeitou-se a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, deu-se parcial provimento ao apelo do réu para fixar a condenação no valor histórico de R$ 3.224,95, acrescido de juros e correção monetária. _________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 389, parágrafo único, e 406; CPC/2015, arts. 85, §§ 2º, 11; 86, parágrafo único; 489, § 1º, IV; Lei nº 14.905/2024.
30/03/2026, 00:00
Provimento em Parte
25/03/2026, 23:32
Mérito
25/03/2026, 22:59
Publicacao/Comunicacao
2206200
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26)
Ata da 2ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/02/26), realizada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
SÉRGIO ROCHA, EDI MARIA COUTINHO BIZZI, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JUNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0731625-41.2020.8.07.0001
0701818-19.2020.8.07.0019
0737960-26.2023.8.07.0016
0741088-07.2020.8.07.0001
0727138-55.2025.8.07.0000
0706440-78.2023.8.07.0006
0705142-51.2023.8.07.0006
0713715-84.2023.8.07.0004
0701304-30.2024.8.07.0018
0707972-84.2023.8.07.0007
0006623-43.2016.8.07.0004
0720817-75.2024.8.07.0020
0728335-42.2025.8.07.0001
0711598-61.2025.8.07.0001
0701181-95.2025.8.07.0018
0739865-46.2025.8.07.0000
0703438-47.2021.8.07.0014
0708919-31.2025.8.07.0020
0752079-03.2024.8.07.0001
0713168-82.2025.8.07.0001
0704138-95.2022.8.07.0011
0716609-27.2023.8.07.0006
0716042-40.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0735049-23.2022.8.07.0001
0742948-72.2022.8.07.0001
0718962-95.2023.8.07.0020
0711751-71.2024.8.07.0020
0729662-56.2024.8.07.0001
0711235-84.2024.8.07.0009
0708031-22.2025.8.07.0001
ADIADOS
0701001-04.2023.8.07.0001
0709315-18.2023.8.07.0007
0707329-34.2020.8.07.0007
0722174-84.2023.8.07.0001
0713106-25.2024.8.07.0018
0708959-93.2023.8.07.0016
0721494-34.2025.8.07.0000
0707030-93.2021.8.07.0016
0701438-48.2024.8.07.0021
0712382-57.2024.8.07.0006
0718170-16.2024.8.07.0018
0708537-95.2025.8.07.0001
0702297-87.2025.8.07.0002
0703190-81.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0724547-20.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 25 de Fevereiro de 2026 às 15:54:54 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
13/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 14:14
Publicacao/Comunicacao
4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/03/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0715959-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CERES NOGUEIRA LUSTOSA - DF1087-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO ED CLAIR DE LUNE II
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0719114-86.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Anulação (10382)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
Polo Passivo VENIA CONCEICAO PAIM
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Danilo Tavares - MG211686-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0719235-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo HILDA HELENA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0753731-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA
LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720279-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Interesses ou Direitos Difusos (12756)
Polo Ativo ALIANCA NACIONAL LGBTI
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH
NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A
AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578
FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397
THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612
KAYKI TAWAN RODRIGUES MACEDO ACRUX - MG210152
ISABELA COSTA MONTEIRO DE BARROS FORTUNATO - MG198260
Polo Passivo NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FAMILIAS HOMOTRANSAFETIVAS - ABRAFH
ALIANCA NACIONAL LGBTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RODRIGUES DE FARIA - MG142612
KAYKI TAWAN RODRIGUES MACEDO ACRUX - MG210152
ISABELA COSTA MONTEIRO DE BARROS FORTUNATO - MG198260
MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A
AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578
FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397
MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD - SP246875-A
AMANDA SOUTO BALIZA - GO36578
FLAVIA CAROLINA COSENTINO - SP328397
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0712092-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Equilíbrio Financeiro (10430)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo PETROFISA DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO - PR79626
MARIA EDUARDA LIEBL FERNANDES - PR119356
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0750336-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DO VALE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0750050-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento em Consignação (7704)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo FRANCISCO FRUTUOSO MATOS SILVEIRA NETO
MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA VICTORIA BESERRA SOARES - PI20535
CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA LEAL - PI5743
Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0723660-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743377-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo JANIA DE DEUS MEDEIROS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0745672-83.2021.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo HERCIO JOSE RAMOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0719676-09.2023.8.07.0003
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo GABRIEL THOMAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0717202-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752822-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A
Polo Passivo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0706856-72.2021.8.07.0020
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARLENE CASTRO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo UNLIMITED VACATION CLUB
BANCO ITAUCARD S.A.
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0749064-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745429-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMERICEL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708504-54.2025.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR SILVA DE MEDEIROS - RN6300
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742750-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo ANDRE OCTAVIO KUBITSCHEK BARBARA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo FELIPE MONTEIRO RAW
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0000110-21.2014.8.07.0007
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA
COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HEITOR VILLA LOBOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
LUCIANA MENEZES DE HOLANDA DALAZEN - DF26728-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem CLEVERSON ESTIGARRAGA SILVEIRA
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0744691-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fundação de Direito Privado (4905)
Polo Ativo SEUK HWAN YANG
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo IGREJA EVANGELICA HOLINES COREANA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0706499-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SAMUEL NERY DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CELIO NONATO NERY MEDEIRO - SC29952-B
JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621
Polo Passivo LUIZ GONCALO CASSIMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MARIA CRUZ - SP308555
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0741837-24.2020.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo REGINA COELI COURI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0717142-81.2022.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A
Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF
LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA
GERLANE ALVES DA SILVA
LUISA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0710834-24.2025.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo FABIO NEVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0703278-95.2025.8.07.0009
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. L. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA - DF70525
ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A
Polo Passivo L. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A
JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0713583-93.2024.8.07.0003
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo PRISCILLA DE ARAUJO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A
FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0751277-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo CARLOS DE CARVALHO BURLE FILHO
ARIMARCIA DAS DORES MAROCOLO BURLE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725006-72.2023.8.07.0007
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL TEMPLO DE ADORACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0702263-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo TATIANA SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0708304-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. C. D. M. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Polo Passivo L. V. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0709062-92.2021.8.07.0009
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo A. M. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo I. C. B. L.
L. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO FERREIRA GUIMARAES - GO14853
SIMONE SILVEIRA SANTOS - GO34045
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0728324-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CSF S/A
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SABANCO BRADESCO S.A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0711235-84.2024.8.07.0009
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Crédito Rotativo (14758)
Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0742948-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES
SANDRA RIBEIRO MARTINS
WID HAROLD SHOOK
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A
RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO
LEANDRO FERNANDES ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0735049-23.2022.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo JOSE NILTON ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0715983-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAULINO NETO - PI19792
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0700841-82.2024.8.07.0020
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo J. J. C.
C. D. D. I. M. L. -. M.
V. O. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213
Polo Passivo V. O. M. C.
C. D. D. I. M. L. -. M.
J. J. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
RENAN OLGUINS MARTINS - DF43213
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0711751-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VIVIANE CUNHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0708031-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ELCIO DOS SANTOS SABINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729662-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0718962-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Associação (4897)
Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0727005-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JESSE LEITE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
"ROGER VITOR NEVES E SILVA
Processo 0723606-70.2025.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARCIA FERREIRA LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARCIA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0736678-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
DEBORA NEVES DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo DEBORA NEVES DUTRA
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
Processo 0736471-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOARES
BENEDITA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
UBIRATAN FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0725361-08.2020.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo K. R. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
U. S. C. D. T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0729396-95.2022.8.07.0015
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (4935)
Polo Ativo JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
AUTO POSTO 314 NORTE LTDA
MANUEL DE JESUS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo MANUEL DE JESUS BATISTA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA
AUTO POSTO 314 NORTE LTDA
DAYSE DE SOUSA E SILVA BATISTA
JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0708148-61.2022.8.07.0019
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo SHARLON DE ARAUJO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A
Polo Passivo ANA GESICA RIBEIRO AMARO
IVARISTO DA ROCHA BATISTA
KATIELY DA ROCHA BATISTA
ZILMA SERAFIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ELIZANGELA MOURA PEREIRA - DF64730-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0740353-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
Polo Passivo SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA
RICARDO MARQUES FIGUEIREDO
ARON FERREIRA MACHADO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0717598-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FAUSTO RUY PINATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953
RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475
GUSTAVO CAVALCANTE ZILLI - SP481612
Polo Passivo OKB COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0713573-76.2020.8.07.0007
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (4847)
Seguro (7621)
Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo FERNANDO DAMACENO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SENA RODRIGUES - DF31295-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0710238-96.2022.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
Polo Passivo EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA
CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0730538-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2026.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
25/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 19:46
Para julgamento de mérito
24/02/2026, 18:58
Publicação
10/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de quórum incompleto para o julgamento, o presente processo foi retirado da 2ª Sessão Ordinária Presencial. Brasília/DF, 3 de fevereiro de 2026 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
06/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2026, 13:02
Retirado
03/02/2026, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2026, 14:16
Publicacao/Comunicacao
2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/02/26)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0701304-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Água e/ou Esgoto (10085)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA - DF14347
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0006623-43.2016.8.07.0004
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Polo Passivo MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0702297-87.2025.8.07.0002
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo NILMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI
Processo 0707030-93.2021.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo E. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JOSE DE MEDEIROS - DF30876-A
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A
Polo Passivo R. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
RAIANE FERREIRA BARBOSA - DF37642-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0705142-51.2023.8.07.0006
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
Polo Passivo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO FALVO - PR52410
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0706440-78.2023.8.07.0006
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MAX TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO FALVO - PR52410
Polo Passivo TEMPER SUL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA
CGUACE VIDROS DO BRASIL LTDA
VIPLANO IND E COM DE VIDROS PLANOS LTDA
ATUAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS, ALUMINIO E FERRAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0707329-34.2020.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Partilha (14923)
Polo Ativo CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS
KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Polo Passivo KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS
CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0701438-48.2024.8.07.0021
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0712382-57.2024.8.07.0006
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
ANDRE HALL BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
Polo Passivo ANDRE HALL BARROS
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
TIAGO AUED - MT9873-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0713168-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
SEBASTIAO CAITANO EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0704138-95.2022.8.07.0011
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SANDRA PEREIRA PORTO
J. S. M. D. S.
J. M. D. S.
MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
Polo Passivo MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA
J. S. M. D. S.
J. M. D. S.
SANDRA PEREIRA PORTO
NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
JOSE RUBENS DE MELLO FILHO - DF73295
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0701181-95.2025.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0708919-31.2025.8.07.0020
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. F. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Polo Passivo L. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0720817-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo R. F. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Polo Passivo L. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0724547-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo TANIA MARIA NASCENTE PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0741088-07.2020.8.07.0001
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CARMEN LUCIA MARIAN
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0718170-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo WANDERLEY LEAL CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS
CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0708537-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703438-47.2021.8.07.0014
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo INSTITUTO QUINTAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0711598-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836
Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0742965-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A
Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE
CRISTINA ROCHA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727138-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)
Ação Civil Pública (12946)
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728335-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0742968-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A.
RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A
Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE
CRISTINA ROCHA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742948-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VITOR MANUEL ANTONIO PONTES
SANDRA RIBEIRO MARTINS
WID HAROLD SHOOK
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A
RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343
ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO - DF80681
Polo Passivo LEANDRO SOUTO RIBEIRO
LEANDRO FERNANDES ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0711235-84.2024.8.07.0009
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Crédito Rotativo (14758)
Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0735049-23.2022.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo JOSE NILTON ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Polo Passivo MARIA ALVES DO NASCIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0708031-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ELCIO DOS SANTOS SABINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718962-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Associação (4897)
Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0711751-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VIVIANE CUNHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0729662-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0713106-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLUBE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0721494-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709315-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CAF INSTITUTO DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0722174-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Polo Passivo JOSE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0701001-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo KAICK ROCHA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0716609-27.2023.8.07.0006
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARISA DE OLIVEIRA MACHADO CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0752079-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA
LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A
Polo Passivo POTTENCIAL SEGURADORA S.A.
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo INFRAMERICA
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
MARCELO MOREIRA RIBEIRO - MG179978-A
LUIZA PERRELLI BARTOLO - SP309970-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0701818-19.2020.8.07.0019
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VALENTINA VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Polo Passivo JEFFERSON MORAES DE OLIVEIRA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A
IRAPUAN LEITE SALES - DF21246-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0731625-41.2020.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ADELAIDE CANDIDA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0737960-26.2023.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo D. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo T. M. C. E. C. A.
T. A. -. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A
BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0716042-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo GOIANIO BORGES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0703190-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo U. N. -. C. C.
B. K. F. D. S. R.
C. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo C. R. M.
B. K. F. D. S. R.
U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0707972-84.2023.8.07.0007
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Comodato (9602)
Polo Ativo FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo EDNALVA RODRIGUES DOS SANTOS
FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
LUANA PEREIRA SOUSA - DF67306-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0713715-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo RONALDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Polo Passivo CELIA CELINA VIEIRA
RAIMUNDO DE SOUSA LIRA
JOSIAS PEREIRA DE CASTRO
RAUL JABBAR IBRAHIM KATEB
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
20/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 18:05
Para julgamento de mérito
19/01/2026, 17:27
Publicação
13/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 23ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 10/12/2025 Presidente: SÉRGIO ROCHA Quórum: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA - Relator, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 1º Vogal, SÉRGIO ROCHA - 2º Vogal Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO, UNÂNIME. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 2º VOGAL/DES. SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO. ANTE A DIVERGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
11/12/2025, 00:00
Adiado
10/12/2025, 18:23
Documento (Certidão)
10/12/2025, 17:23
Publicação
28/11/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/12/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 10 de dezembro de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30, na 4TCV, Presencial - Sala nº 321, Palácio da Justiça realizar-se-á a 23ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (10/12/25). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 25 de novembro de 2025
26/11/2025, 00:00
Para julgamento de mérito
25/11/2025, 19:09
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 19:06
Documento (Certidão)
25/11/2025, 18:50
Recebimento
25/11/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
1ª Sessão Extraordinária Presencial - 4TCV (30/07/25)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária Presencial - 4TCV (30/07/25), realizada no dia 30 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
c
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DRA. ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708696-89.2022.8.07.0018
0710669-79.2022.8.07.0018
0717672-49.2021.8.07.0009
0709265-73.2024.8.07.0001
0727813-52.2024.8.07.0000
0740191-40.2024.8.07.0000
0703180-20.2024.8.07.0018
0700029-94.2024.8.07.0002
0704551-46.2024.8.07.0009
0703104-47.2024.8.07.0001
0703886-03.2024.8.07.0018
0714789-51.2024.8.07.0001
0749784-93.2024.8.07.0000
0725524-17.2022.8.07.0001
0703070-69.2024.8.07.0002
0755068-68.2023.8.07.0016
0705642-67.2025.8.07.0000
0717745-86.2024.8.07.0018
0756544-55.2024.8.07.0001
0714119-79.2025.8.07.0000
0712939-35.2024.8.07.0009
0704400-14.2023.8.07.0010
0703397-40.2022.8.07.0016
0022075-39.2015.8.07.0001
0701023-23.2023.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
ADIADOS
0714832-25.2023.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0717598-14.2024.8.07.0001
0710238-96.2022.8.07.0001
0718962-95.2023.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 30 de Julho de 2025 às 17:44:33 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
08/08/2025, 00:00
Publicação
04/08/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 1ª PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PRESENCIAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 30/07/2025 Presidente: FERNANDO HABIBE Quórum: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA - Relator, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 1º Vogal, SÉRGIO ROCHA - 2º Vogal Decisão: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO DR. LUIS EMIRALDO EDUARDO MARQUES, OAB 38990 DF, PELO APELANTE, E DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 1º VOGAL/DES. JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, PEDIU VISTA O 2º VOGAL/DES. SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA. Brasília, Quarta-feira, 30 de Julho de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (23/07/25)
Ata da 13ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (23/07/25), realizada no dia 23 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0004905-42.2011.8.07.0018
0710478-34.2022.8.07.0018
0731448-09.2022.8.07.0001
0710011-71.2020.8.07.0003
0711238-84.2020.8.07.0007
0748135-61.2022.8.07.0001
0745656-64.2023.8.07.0000
0708555-69.2023.8.07.0007
0705605-54.2023.8.07.0018
0703119-67.2021.8.07.0018
0000991-84.1985.8.07.0016
0741943-96.2024.8.07.0016
0711367-28.2021.8.07.0016
0735950-23.2024.8.07.0000
0739638-24.2023.8.07.0001
0710902-59.2024.8.07.0001
0741799-73.2024.8.07.0000
0716864-63.2024.8.07.0001
0710726-62.2024.8.07.0007
0751776-89.2024.8.07.0000
0703837-79.2025.8.07.0000
0703732-43.2023.8.07.0010
0710210-03.2024.8.07.0020
0719260-92.2024.8.07.0007
0715938-82.2024.8.07.0001
0711263-45.2025.8.07.0000
0010459-21.2012.8.07.0018
0700231-26.2024.8.07.0017
0712627-02.2023.8.07.0007
0717609-59.2023.8.07.0007
0702195-56.2021.8.07.0018
0709469-83.2025.8.07.0001
0728396-34.2024.8.07.0001
0703388-44.2023.8.07.0016
0708103-09.2025.8.07.0001
0702731-10.2024.8.07.0003
0708579-34.2022.8.07.0007
RETIRADOS DA SESSÃO
0712904-19.2022.8.07.0018
ADIADOS
0708696-89.2022.8.07.0018
0714832-25.2023.8.07.0000
0710669-79.2022.8.07.0018
0717672-49.2021.8.07.0009
0709265-73.2024.8.07.0001
0727813-52.2024.8.07.0000
0740191-40.2024.8.07.0000
0717598-14.2024.8.07.0001
0703180-20.2024.8.07.0018
0700029-94.2024.8.07.0002
0704551-46.2024.8.07.0009
0703104-47.2024.8.07.0001
0710238-96.2022.8.07.0001
0703886-03.2024.8.07.0018
0714789-51.2024.8.07.0001
0749784-93.2024.8.07.0000
0725524-17.2022.8.07.0001
0703070-69.2024.8.07.0002
0755068-68.2023.8.07.0016
0705642-67.2025.8.07.0000
0717745-86.2024.8.07.0018
0714119-79.2025.8.07.0000
0712939-35.2024.8.07.0009
0704400-14.2023.8.07.0010
0703397-40.2022.8.07.0016
0718962-95.2023.8.07.0020
0022075-39.2015.8.07.0001
0701023-23.2023.8.07.0014
0702429-88.2023.8.07.0011
PEDIDOS DE VISTA
0729396-95.2022.8.07.0015
0756544-55.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 23 de Julho de 2025 às 19:56:53 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
01/08/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
30/07/2025, 17:55
Conclusão (para julgamento)
30/07/2025, 17:47
Pedido de Vista
30/07/2025, 17:47
Documento (Certidão)
30/07/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 17:58
Publicação
28/07/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 1ª Extraordinária/2025 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 30/07/2025 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 1ª Sessão Extraordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 30/07/2025, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 24 de julho de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (30/07/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 30 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0700029-94.2024.8.07.0002
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A
WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0717672-49.2021.8.07.0009
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0704551-46.2024.8.07.0009
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA GROKE - MG1888930A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0725524-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo THIELES MARTINS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0710238-96.2022.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
Polo Passivo EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA
CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0703104-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MONICA FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0755068-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo D. M. L.
K. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo K. R. L.
D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0712939-35.2024.8.07.0009
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo MILANE SA BARBOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0718962-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Associação (4897)
Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0022075-39.2015.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES
MARIA JULIANA GUIMARAES VIANA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0702429-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo ADAIMON LOURENCO DOS REIS
LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
ADAIMON LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0749784-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DOMINGOS BARBOSA
DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES
DORA VIANNA MANATA
DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA
DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES
DULCE ALVES DA SILVA
DULCE LEIVA MOREIRA SODRE
DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO
DIVA ROSA DE FREITAS SILVA
EDILISIA DE SOUZA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701023-23.2023.8.07.0014
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0710669-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo RICARDO VILLELA ALVES
RICARDO BELO DE SANTANA
RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES
RICARDO CESAR PEREIRA
RILZA DIAS BOMFIM
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RENILDE LOPES DE ALMEIDA
RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS
RENILDA SOARES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0727813-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Mensalidades (12932)
Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
Polo Passivo CAROLINE BARROS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740191-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES - GO22447
Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714119-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703397-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo D. P. L.
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo L. M. D. S.
D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO
Processo 0717745-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714832-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708696-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ANA MARIA RIBEIRO
ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES
ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA
ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS
ANA MARIA SOUZA DORNELAS
ANA MARTINS PINHO
ANA MARY DA SILVA SOUSA
ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS
ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS
ANA NUNES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0709265-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA (12806)
Polo Ativo ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0717598-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FAUSTO RUY PINATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953
RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475
GUSTAVO CAVALCANTE ZILLI - SP481612
Polo Passivo OKB COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0704400-14.2023.8.07.0010
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A
SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0703886-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Anulação (10382)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAREN MAGALHAES DE PAULA
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0703180-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo T. S. M. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0714789-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Polo Passivo LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0705642-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703070-69.2024.8.07.0002
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo ROSIMEIRE XAVIER DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Brasília - DF, 24 de julho de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
25/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2025, 13:58
Expedição de documento
24/07/2025, 13:35
Para julgamento de mérito
24/07/2025, 13:35
Adiado
23/07/2025, 19:58
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 12:55
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (23/07/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0700029-94.2024.8.07.0002
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A
WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0710478-34.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ELADIO CUSTODIO DA SILVA
ELAINE PINHEIRO DA SILVA
ELANE SIMONE DE ARAUJO
ELCI FERREIRA CARDOSO DELGADO
ELENI GOMES QUEIROZ
ELENICE ALVES DE FREITAS DE ALMEIDA
ELENICE FERNANDES DE SOUZA PATRICIO
ELENITA MARIA BARBOSA
ELEUSA RODRIGUES DE JESUS
ELCI CHAGAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
ANDRE GOMES ALVES
Processo 0717672-49.2021.8.07.0009
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
K. M. A. R.
TATIANA AGUIAR RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0739638-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0745656-64.2023.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DIAS
FRANCIMARA LIMA DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
FLAVIO FABIANO PERCILIANO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741799-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cabimento (9098)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
GABRIEL PENNA GOMES - SP448995
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400
IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO - RJ240232
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708869-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Suspensão da Exigibilidade (5987)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001)
Polo Ativo LIBANUS RESTAURANTE LTDA
HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704551-46.2024.8.07.0009
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA GROKE - MG1888930A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0725524-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo THIELES MARTINS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0710726-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE SALES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0710238-96.2022.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
Polo Passivo EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA
CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0703119-67.2021.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo PATRICIA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO - BA66568-A
ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0703104-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MONICA FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0711238-84.2020.8.07.0007
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo K. Q. M. D. O.
D. Q. M. D. O.
A. Q. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA - DF38037-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0710011-71.2020.8.07.0003
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. S. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo D. Q. M. D. O.
K. Q. M. D. O.
A. Q. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0755068-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo D. M. L.
K. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo K. R. L.
D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0710210-03.2024.8.07.0020
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. C. B.
P. G. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
Polo Passivo P. G. B. B.
P. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0712939-35.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo MILANE SA BARBOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0741943-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Levantamento (12242)
Polo Ativo CELESTE RIBEIRO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0718962-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Associação (4897)
Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0004905-42.2011.8.07.0018
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo MARCELO TOLEDO WATSON
DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS
JOSE ROBERTO ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A
ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A
IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DURVAL BARBOSA RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
JOSE ROBERTO ARRUDA
MARCELO TOLEDO WATSON
OMEZIO RIBEIRO PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A
IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A
VERA ELIZA MULLER - SP142144-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem DAGMAR SOUSA E SILVA VIDAL
Processo 0022075-39.2015.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES
MARIA JULIANA GUIMARAES VIANA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0711263-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. B. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0000991-84.1985.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN
ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A
Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN
ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE
ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE
KENYO RORIZ MEIRELES
LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA
PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A
CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702429-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo ADAIMON LOURENCO DOS REIS
LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS
LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS
ADAIMON LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0708579-34.2022.8.07.0007
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LUISA DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A
NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A
Polo Passivo AUTOCAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
"JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0749784-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
DOMINGOS BARBOSA
DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES
DORA VIANNA MANATA
DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA
DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES
DULCE ALVES DA SILVA
DULCE LEIVA MOREIRA SODRE
DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO
DIVA ROSA DE FREITAS SILVA
EDILISIA DE SOUZA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702195-56.2021.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARCIA SOUSA SANTOS AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A.
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0717609-59.2023.8.07.0007
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo GILBERTO PEREIRA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A
LUCAS FREIRE SOARES - GO70137
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0701023-23.2023.8.07.0014
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0748135-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA
FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA
RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Polo Passivo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0710669-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo RICARDO VILLELA ALVES
RICARDO BELO DE SANTANA
RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES
RICARDO CESAR PEREIRA
RILZA DIAS BOMFIM
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RENILDE LOPES DE ALMEIDA
RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS
RENILDA SOARES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0727813-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Mensalidades (12932)
Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
Polo Passivo CAROLINE BARROS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740191-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO MAGALHAES DOS SANTOS - GO52422
Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714119-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703397-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo D. P. L.
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo L. M. D. S.
D. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO
Brasília - DF, 23 de junho de 2025.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
24/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 17:29
Para julgamento de mérito
23/06/2025, 17:10
Publicação
13/06/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogados do(a)
APELANTE: LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A, ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
APELADO: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a)
APELADO: EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A, GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 11 de junho de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0718962-95.2023.8.07.0020 RELATOR: Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida PARTES DO PROCESSO
12/06/2025, 00:00
Expedição de documento
11/06/2025, 16:08
Retirado
11/06/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 13:17
Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 18/06/25 A 27/06/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0751275-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESPEDITO HUMBERTO FEITOSA DE SALES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745504-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPEDITO HUMBERTO FEITOSA DE SALES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745627-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO NUNES SINDONA - SP330655
Terceiros interessados
Processo 0751126-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Polo Passivo L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO NUNES SINDONA - SP330655
BRUNA ALMEIDA SILVA - SP460866
Terceiros interessados
Processo 0703524-08.2022.8.07.0006
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO FARIAS DOS SANTOS
MARIA JOSE FARIAS DOS SANTOS
ANA MARIA SANTOS DA SILVA
TANIA MARIA FARIAS DOS SANTOS
JULIO FARIAS DOS SANTOS
WALDILENE XAVIER DOS SANTOS
VALDILECIA XAVIER DOS SANTOS
LIDIANE XAVIER DOS SANTOS COSTA
LIDINEIDE XAVIER DOS SANTOS
CRISTIANO XAVIER DOS SANTOS
WELLINGTON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - PE06193-A
Polo Passivo HOSANA FRANCISCA DE CAMPOS
JOSE PEREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A
Terceiros interessados
Processo 0726498-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. C. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748642-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Polo Passivo SILVIA LETICIA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONICE ALVES LEITE - DF57794-A
Terceiros interessados
Processo 0751235-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMUNDO MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708022-92.2023.8.07.0013
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo N. J. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713473-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JULIO CESAR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713700-78.2024.8.07.0005
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo T. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752928-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712711-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WSDL CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO - DF61237-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704468-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NEUROFIS SERVICOS MEDICOS LTDA
CLAUDIO OPPENHEIMER
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS - DF21752-A
MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - DF47400-A
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A
Polo Passivo GILSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
Terceiros interessados Gustavo de Almeida
ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
LEANDRO PRETTO FLORES
ROGERIO GOMES DAMASCENO
Processo 0742919-25.2022.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo LUIS FELIPE LINO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
PHELIPE AMORIM FERREIRA - DF60978-A
Terceiros interessados
Processo 0706373-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS DE SOUZA
AGOSTINHA RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ COELHO
SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE - SP106695
Terceiros interessados
Processo 0002409-54.2017.8.07.0010
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSE FRANCISCO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA
David Francsico Silva Neto
MELISSA MACHADO TAMASSIA SANTOS
KATIA GUERRERA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI - SP118881-A
Terceiros interessados
Processo 0748430-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARMO NUNES
MARIA APARECIDA PORTO DE QUEIROZ NUNES
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo ANA MARIA RABELO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
Terceiros interessados
Processo 0703528-74.2024.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. L. M. S.
M. I. M.
P. R. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃODEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A
Polo Passivo P. R. C. S.
M. I. M.
A. L. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A
Terceiros interessados
Processo 0700848-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Terceiros interessados
Processo 0700703-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALTEMAR JOSE LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A
RANIELLE ALINE DANTAS DE ARAUJO - DF79374
Polo Passivo MR8 AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748755-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A
IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO - RJ240232
TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400
JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735
GABRIEL PENNA GOMES - SP448995
Terceiros interessados
Processo 0719224-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo P. P. M. K.
F. M. K.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo E. E. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS - DF9090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713302-29.2023.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MIGUEL MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703876-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo MARIA FERNANDES NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0003419-44.2009.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA SOBRINHO
TRANSAMERICA PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748135-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA
FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA
RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Polo Passivo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Terceiros interessados
Processo 0716798-31.2021.8.07.0020
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. M. D. O. Z.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo W. Z. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiros interessados
Processo 0710529-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ANTONIO PINHEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Terceiros interessados
Processo 0720330-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIANA DA SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0750940-53.2023.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REINALDO FUJIMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID MACHADO LIMA OLESKO - DF5638400-A
Polo Passivo JOSE PERDIZ DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
Terceiros interessados
Processo 0717359-55.2021.8.07.0020
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
Polo Passivo CENTRO DE EDUCACAO MATERNO INFANTIL CONHECER LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Terceiros interessados
Processo 0716215-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VANESSA FEITOSA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA - GO22817-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733673-36.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIA SPA CONSULTORIA E ESTETICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO - SP215827
GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A
Polo Passivo DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475
Terceiros interessados
Processo 0712078-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo 4 BOSS BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Processo 0705192-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGAO - DF32510-A
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Terceiros interessados
Processo 0731448-09.2022.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0720179-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735003-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo JOAO CARLOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703340-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CICERO ANANIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT
C FACILITY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A
Terceiros interessados
Processo 0718809-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WALTRUDSON FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A
Polo Passivo MARIA JOANA GONCALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
Terceiros interessados
Processo 0730095-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WAGNER ROSA DE ALMEIDA
MARIA HELENA TELES LEAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A
MARILANE LOPES RIBEIRO - DF6813-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados
Processo 0736624-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA AFONSO - DF16223-A
Terceiros interessados
Processo 0708997-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo JOSE GOMES DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0707823-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704435-66.2021.8.07.0002
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ADAUTO CAETANO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716159-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo F&C - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A
SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708959-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RONALDO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744942-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLIMAQUINAS COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS DE MAQUINAS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA
MARCIA ABREU DE ARAUJO
DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711640-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROBSON COUTRIM DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Terceiros interessados
Processo 0707720-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDERSON CARLOS SIMOES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753620-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. L. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A
Polo Passivo E. S. D. J.
L. L. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711695-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A
Terceiros interessados
Processo 0703311-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703102-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo K. J. V. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA KELLEN DOS SANTOS SILVESTRE DE SOUZA - DF36504-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743118-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE
MURILO DE MENEZES ABREU
ARTHUR ALMEIDA GARROTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ARTHUR ALMEIDA GARROTE
MURILO DE MENEZES ABREU
MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Terceiros interessados
Processo 0713460-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELISANGELA FAUSTINO DIAS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JOAO RAFAEL DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752169-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELE CONRADO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702205-35.2023.8.07.0017
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRUNO SALIM CABUS
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
BRUNO SALIM CABUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A
Terceiros interessados
Processo 0705465-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 321 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo MARIANA ANUNCIACAO GABRIEL
LILIAN CLAUDINE CARDOSO
RONIVON FRANCISCO DA SILVA
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA
CESAR HENRIQUE DE FRANCA CAIRES
VALMIR GONCALVES JUNIOR
ANTONIO BATISTA BORGES
MARCO ANTONIO MARTINS CONTE
GILCEL BATISTA MIQUETTI
NOESMIR GOMES DA MOTA
ERICK FREITAS DO NASCIMENTO
JOANA MOREIRA DA SILVA
MARTA CRISTINA DA SILVA
LUDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
ANGELA CARDOSO RODRIGUES
SIMARA MACIEL VASCONCELOS DE MATOS
GABRIEL FIGUEREDO ROCHA LIMA
MARCIO BERNARDINO DA SILVA
CRISTINA MAISA ALVES TAVARES
EUCILANDE RESENDE DA CRUZ
CARLOS JOSE MENDONCA DOS SANTOS
RITA CAMPOS DE LIMA
RENATO GOMES XAVIER
ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO DE VASCONCELLOS
MARILIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
EDNILSON NUNES DA SILVA
VICENTE WILSON FERREIRA REIS
DANIEL LOPES AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A
Terceiros interessados
Processo 0753153-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Terceiros interessados
Processo 0736801-87.2023.8.07.0003
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JEFFERSON PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Processo 0711679-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Terceiros interessados
Processo 0748513-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Polo Passivo ANDRE PHILIPPE ALVES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713626-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502
GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS XODO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo 0713311-79.2022.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A
ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
Polo Passivo M. C. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Terceiros interessados
Processo 0711190-14.2023.8.07.0010
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo THALES MEDEIROS GUIMARAES
THALES MEDEIROS GUIMARAES ODONTOLOGIA LTDA
NUBIA SAMARA ALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMYLLA GUEDES PEREIRA - PB20243
KATHYA MAYRA AQUINO NEVES - DF70042-A
YAN NUNES DOS SANTOS - DF67613-A
Polo Passivo NUBIA SAMARA ALVES DE MORAIS
THALES MEDEIROS GUIMARAES
THALES MEDEIROS GUIMARAES ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATHYA MAYRA AQUINO NEVES - DF70042-A
YAN NUNES DOS SANTOS - DF67613-A
CAMYLLA GUEDES PEREIRA - PB20243
CAMYLLA GUEDES PEREIRA - PB20243
Terceiros interessados
Processo 0713726-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLARISSA DOS SANTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0711071-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo ELISANGELA MEDEIROS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Terceiros interessados
Processo 0702309-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLARO S.A.
YUAN LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Polo Passivo YUAN LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A
Terceiros interessados
Processo 0718962-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo 0714055-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCONE CAMARA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo THYESSA NEIVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Terceiros interessados
Processo 0713713-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAMILA DE SANTANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0710391-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo KELLY LOLYANNE GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES
Processo 0713549-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DALVA DOS REIS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
Terceiros interessados
Processo 0755198-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADR TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0735777-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO DA CUNHA FREIRE JUNIOR
RENATO MACIEL DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
Polo Passivo RENATO MACIEL DIAS
GABRIELA MACIEL E DIAS
ORLANDO DIAS DE SOUSA
FRANCISCO DA CUNHA FREIRE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
Terceiros interessados
Processo 0713233-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDIA REGINA PIRES DA SILVA DE BARROS
TEREZA CRISTINA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Polo Passivo ANA SILVIA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR - DF13724-A
Terceiros interessados
Processo 0707929-27.2017.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA - DF53910-A
Terceiros interessados
Processo 0030200-08.2016.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0740311-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INGRID DOS SANTOS BASILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705580-83.2023.8.07.0004
Número de ordem 82
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A
Polo Passivo SHEYLA VERAS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Processo 0750390-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo VIVIAN KATHERINE FUHR MELCOP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0706268-33.2023.8.07.0008
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GABRIEL THIAGO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
DILSO SCHUCH
ELIO JOSE FERRONATO
ELIO FERRONATO E PARTICIPACOES LTDA.
SILVIO ROGERIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE WAGNER - SC10007
CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCANTARA - SC19756
Terceiros interessados
Processo 0727513-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WAL MART BRASIL LTDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
HENIO VIANA VIEIRA - MG99008
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
CARLA SIMONE GIROTTO DE ALMEIDA PINA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPICPAYBRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISITAÚ UNIBANCO S/A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-A
JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333
Terceiros interessados
Processo 0708839-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS X
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados
Processo 0730028-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CLAUDIA TAMIRES SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Polo Passivo FRANCINE PAOLA ZANCHET E SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744469-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO MATOS LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743117-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE
MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA
MARIA JULIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES
MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI
MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA
MARIA LEUZA PESSOA DE OLIVEIRA
MARIA LINA AMARO DE BRITO
MARIA LUCIA BARROS LIMA
MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS
MARIA LUCIA DA SILVA MENDES
MARIA LOURDES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737151-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735696-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0717729-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DUARTE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715737-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo D. F.
M. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Processo 0744293-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON LUCIO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720635-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS
FRANCISCO DEAMES ADRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS - DF45665-A
MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA - CE38277
Polo Passivo FRANCISCO DEAMES ADRIANO
ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA - CE38277
ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS - DF45665-A
Terceiros interessados
Processo 0703164-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES
MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo FABIO DE SOUZA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702451-03.2024.8.07.0015
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TIAGO DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0700019-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADAIR SOARES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715274-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0745834-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A
Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0705092-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JADSON BARBOSA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705983-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP
MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA
HILDA MADUREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Terceiros interessados
Processo 0704788-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo OPEA SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - SP433445
PEDRO BORGES DA SILVA TELES - SP433447
CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES - SP467970
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700040-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Terceiros interessados
Processo 0707027-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RENNAN EDUARDO DUARTE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706019-55.2023.8.07.0017
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MORGANA FONSECA DA SILVA - PE43264
Polo Passivo J. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744726-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo CONSIST - SISTEMA DE IMPLANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719595-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo QUENIA AFONSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO MARQUES PEDROSA NETO - MG204081
MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA - MG158189
Polo Passivo CLEVERTON SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA - SC65454
Terceiros interessados
Processo 0738371-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Terceiros interessados
Processo 0760006-09.2023.8.07.0016
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo J. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Polo Passivo K. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ELIENE MARIA DE SOUSA DIAS
Processo 0709424-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUZANNE MARCELLE MARTINS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731383-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo A. F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761-A
Terceiros interessados
Processo 0703540-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO PALOMBA - SP334470-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706707-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
Polo Passivo A. C. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701857-79.2021.8.07.0019
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ACSA SAMARA DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIONEIDE GLORIA REIS - TO10.099
ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA - TO8290
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0706994-42.2021.8.07.0019
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDIVAN HOLANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo LERY MANGABEIRO
BANCO INTER SA
THALINY REGINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA - MT21167/O
Terceiros interessados
Processo 0711635-78.2022.8.07.0006
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TANIA MARIA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A
Polo Passivo FABIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A
Terceiros interessados
Processo 0731535-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LILIAN PATRICIA GEVAERD DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Terceiros interessados
Processo 0753150-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIGUEL ANGELO GALLETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705247-50.2022.8.07.0010
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANDRE LUIS DA SILVA
M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA - PI15024
MICHELLY BRENDA SOARES - CE38690
Terceiros interessados
Processo 0714210-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284
Polo Passivo SILVERINHA MARIA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0720336-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Polo Passivo ANA PAULA BERNARDO DE ABREU ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745059-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FRANCISCO JESUS DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0749814-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ALEXANDRE MANSUR
DEBORA CECILIA DE ARAUJO CARMO MANSUR
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0747823-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EDSON ALBANO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A
Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0742893-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAISA CAMPOS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752957-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RICARDO PINHEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP
FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
Terceiros interessados
Processo 0740301-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA
JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Polo Passivo MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES
DENISE MEDEIROS NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702349-84.2024.8.07.0013
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo E. N. C. S.
E. C. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723349-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
ANA GABRIELA VIANA - MA28900
Polo Passivo CARLENE ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
Terceiros interessados
Processo 0713774-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. R. C. O.
J. D. S. S.
D. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Polo Passivo J. D. 3. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703457-84.2024.8.07.0002
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo HELENA CANDIDA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714356-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA
CONFAB MONTAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE - SP177809-A
DANIEL LOURENCO - SP275449
Terceiros interessados
Processo 0700874-83.2021.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JENANNES PEDRO ENNES DOS SANTOS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701778-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BERNARDO SAYAO CARVALHO ARAUJO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo GERALDO DE CARVALHO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUISA RABELO PEREIRA - DF12997-A
TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A
Terceiros interessados
Processo 0709109-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO CARPE DIEM
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMUNDO PAES DE BARROS MERCER - SP27066
Terceiros interessados
Processo 0703401-40.2023.8.07.0017
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo W. M. F.
M. A. D. J. M.
M. A. D. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A
MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
Polo Passivo M. A. D. J. M.
M. A. D. J. M.
W. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709430-63.2024.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiros interessados
Processo 0731489-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Terceiros interessados
Processo 0709376-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo B. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720815-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo A. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712588-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo GABRIELA KAROLINE TEODORO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713478-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCILAINE NOGUEIRA XAVIER RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0714051-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo RUBIANE SANCHES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702714-04.2025.8.07.0014
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LORENA SOUSA AMORIM DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705117-95.2024.8.07.0008
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDMILSON RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711180-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCOSEGURO S.A.
LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0716864-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEANDRO ROSA DE PAULO
EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607
ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723
TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940
Polo Passivo LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Terceiros interessados
Processo 0733306-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARNOR MANOEL DOS SANTOS
DAMARES MOURA DOS SANTOS
EDITE ALVES LEITINHO
ISMAR MACHADO DOS SANTOS
JOSE AUGUSTO LIRA PEIXOTO
LUZIA KIYOUKO MIYAMOTO
MARIA DAS GRACAS PRINCIPE DE MOURA SANTOS
MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA
MARIZA DOS SANTOS FERREIRA
VERA LUCIA LIRA DE SOUZA
WALMIR GERALDO NASCIMENTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0743782-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE GUILHERME DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0721632-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LAVYNIA MARQUES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A
Polo Passivo SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724585-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Processo 0716824-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo TELMA MARIA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0736491-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUSTAVO MORAIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748204-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DA CONCEICAO CARDOSO ARAUJO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736293-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. P. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741664-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACIELLE MACEDO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722944-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0724317-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo EREMITA GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728939-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA DE MAGALHAES BRITO - DF14727-A
NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A
Terceiros interessados
Processo 0712226-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RUA 8 LTDA
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
MOEDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736175-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO
LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Terceiros interessados
Processo 0009455-07.1997.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ESPOLIO DE HERMOGENES BITTENCOURT
ESPOLIO DE IRENE DO NASCIMENTO BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA FERRAZ SANCHES - DF39405-A
Polo Passivo ALENA DO NASCIMENTO BITTENCOURT
ESPOLIO DE CAIO JULIO BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A
RACHEL FARAH - DF39816-A
NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A
Terceiros interessados CRISTINA FERRAZ SANCHES
Processo 0723873-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LUCIA ANTONIA TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Terceiros interessados
Processo 0703206-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo ALINE APARECIDA BISPO SILVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
MARINA SAMPAIO DE PAULA MARTINS GOULART DE ANDRADE - DF73932
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
Terceiros interessados
Processo 0711657-05.2023.8.07.0006
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo G.B. DE SOUZA PASTELARIA E CREPERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721311-59.2022.8.07.0003
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. J. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A
Polo Passivo S. S. E. S.
S. S. E. S.
A. T. S.
M. A. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A
DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A
Terceiros interessados
Processo 0006953-98.2006.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARA MOTA PINTO SCAFUTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751668-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARDSON SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748176-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARDSON SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700385-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A
Polo Passivo MARCIA MARISA DA ROCHA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701177-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULINO ADVOCACIA S/C
Advogado(s) - Polo Ativo
NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A
STEPHANIE BATISTA FONSECA - DF39576-A
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A
Polo Passivo TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Terceiros interessados
Processo 0751926-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
MATEUS DUARTE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0715597-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UBESAN FAGUNDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0740626-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo CARLINHO BRUNETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0708821-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THAMIRES DIAS GONCALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
THAMIRES DIAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754705-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA - ME
RENILSON CAETANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0722090-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714366-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO PEREIRA CABRAL - SC38505-A
Terceiros interessados
Processo 0750902-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANIA BERNADETE SILVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750531-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA MOURA ANDRADE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0727229-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo W. A. G. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735630-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXEBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A
CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281
SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A
Terceiros interessados
Processo 0732920-05.2023.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. C. R. D. S.
M. I. R. D. O.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
Polo Passivo M. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO MAGALHAES RODRIGUES - DF72983
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703122-47.2024.8.07.0008
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIEL PEREIRA COSTA
CRISTIANE SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0709802-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NAYARA CARNEIRO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0712274-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NUBIA LOURENCO MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES - DF54253-A
Terceiros interessados
Processo 0710786-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE - SP177909
Polo Passivo GUILHERME CARVALHO E SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A
RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A
Terceiros interessados
Processo 0703931-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704989-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JANE MARIA DOS SANTOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0729624-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo RODRIGO CHAVES SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
Terceiros interessados
Processo 0703732-43.2023.8.07.0010
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A
Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO
AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Terceiros interessados
Processo 0713312-78.2024.8.07.0005
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SONIA MARIA SILVA ROSA BEIER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0708311-77.2022.8.07.0007
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705343-17.2021.8.07.0005
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo R. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. H. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JULIA CARVALHO HONORIO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714907-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0714821-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0732744-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo V. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
Polo Passivo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados
Processo 0750675-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo LUCIANA HELLEN AGNOLETTO DA PORCIUNCULA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702381-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOAO MONTEIRO
MILENE OTONI DE OLIVEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0753411-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Terceiros interessados
Processo 0742342-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SOARES BRANDAO - SP151545-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de maio de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
22/05/2025, 00:00
Expedição de documento
21/05/2025, 15:20
Para julgamento de mérito
21/05/2025, 15:20
Recebimento
16/05/2025, 17:08
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 15:23
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 15:18
Recebimento
13/05/2025, 17:25
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 17:25
Distribuição (sorteio)
13/05/2025, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718962-95.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ. Certifico, ainda, que a parte adversa tomou ciência da sentença, sem interesse de manifestação. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 26 de fevereiro de 2025. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA (Id. 220438754). Sustenta, em apertada síntese, a existência de contradição e omissão na sentença de Id. 219200107. Contrarrazões (Id. 223850636). É o relatório. Decido. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante/requerida, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício" que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar contradição ou omissão para os fins de oposição do recurso em apreço. Assim, tendo os embargos de declaração o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2025 08:32:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS METROVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL em face de ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Narra o autor, em síntese, que o requerido é associado à associação requerente e aderiu ao plano de saúde coletivo disponibilizado aos associados. Aponta que a parte ré está inadimplente quanto ao pagamento da contribuição associativa, plano de saúde e odontológico, sendo que o montante atualizado da dívida perfaz a quantia de R$ 7.708,81 (sete mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos). Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão. Citada, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal (Id. 196993817). Sentença (Id. 197439586). A parte ré apresentou embargos de declaração (Id. 198854157) em face da sentença de Id. 197439586. Contrarrazões (Id. 200530545). A decisão de Id. 200667287 declarou a nulidade da citação e tornou sem efeito a sentença de Id. 197439586. A parte ré apresentou contestação (Id. 203986696). Sustenta, preliminarmente, a incompetência do Juízo. No mérito, afirma que a cobrança é indevida. Relata que encaminhou e-mail para o autor requerendo o cancelamento retroativo do plano de saúde. Pugna pela improcedência dos pedidos. Réplica (Id. 207197854). A decisão de Id. 217495831 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo autor e pelo réu. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, uma vez que desnecessária a dilação probatória, sendo suficientes as provas documentais já carreadas para o deslinde da causa, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Com relação aos documentos juntados pela parte requerente (Id. 207197854), na forma do art. 435 do CPC, admite-se a juntada de documentos posteriormente a petição inicial e a contestação, desde que se refiram a fatos novos posteriores aos articulados, ou quando correspondam a documentos dos quais a parte não tinha prévio acesso, momento em que terá o ônus de comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. A parte se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 435 do CPC, de modo que é válida a juntada dos documentos de id. 207197854. Por outro lado, a preliminar de incompetência territorial não merece acolhimento. Cumpre salientar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é aplicável ao presente caso. A análise do vínculo jurídico entre as partes revela que se trata de relação associativa, sem fins lucrativos, regida por contrato e estatuto social, sem qualquer característica que permita classificá-la como relação de consumo. Ademais, a Associação autora não se enquadra como operadora ou administradora de planos de saúde, apenas disponibiliza o plano de saúde coletivo aos seus associados. Dessa forma, ao se afastar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, resta igualmente afastada a competência absoluta do foro do domicílio do consumidor. Aplica-se, portanto, a regra geral de competência territorial do Código de Processo Civil, sendo competente o foro do local de cumprimento da obrigação, nos termos do art. 53, inciso III, alínea "d". Nesse sentido, a preliminar deve ser rejeitada. Não há questões preliminares pendentes de apreciação. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, bem como as condições da ação, passo à análise do mérito. A controvérsia cinge-se à análise da validade da cobrança efetuada pela parte autora, que alega a inadimplência do réu quanto ao pagamento das contribuições associativas e dos valores referentes ao plano de saúde e odontológico. Restou incontroverso nos autos que o requerido era associado à parte autora (Id. 172996913), tendo aderido ao plano de saúde coletivo disponibilizado pela associação (Id. 172996914). Nesse contexto, observa-se que o requerido, ao se associar à ASSOCIAÇÃO DOS METROVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, vinculou-se às regras estabelecidas no Estatuto Social e aos contratos acessórios celebrados em decorrência da filiação, incluindo o contrato de adesão ao plano de saúde coletivo (Id. 172996914). Nesse sentido, verifica-se que consta expressamente no art. 52 do Estatuto da associação autora (Id. 172996911), que o desligamento do quadro social da associação somente se efetiva mediante expressa vontade do associado. Portanto, enquanto não houver pedido formal de desligamento, a manutenção do vínculo associativo e seus efeitos, como o oferecimento de benefícios e a obrigação de pagamento das contribuições, permanecem plenamente válidos. No caso concreto, constata-se que o réu foi desligado de sua atividade profissional em 28/01/2021 (Id. 198854170). Contudo, esse fato, por si só, não implica na extinção automática de sua condição de associado ou na cessação de suas obrigações perante a associação autora. De mais a mais, embora o réu afirme ter requerido o cancelamento do plano de saúde com efeitos retroativos a 05/03/2021, os documentos juntados aos autos demonstram que o pedido formal de desligamento somente foi realizado em 13/04/2021, conforme e-mail acostado (Id. 198854176). Até essa data, o plano de saúde permaneceu ativo, garantindo ao réu e a seus dependentes o acesso aos serviços contratados. Não há nos autos qualquer prova de que o requerido tenha apresentado, em momento anterior, solicitação válida e formal de cancelamento de sua associação ou do plano de saúde. A mera alegação de intenção de desligamento, desacompanhada de comprovação documental de pedido formal, é insuficiente para afastar sua obrigação de arcar com os valores devidos até o momento em que o vínculo associativo foi efetivamente encerrado. Ademais, a documentação apresentada pela parte requerente não apenas comprova o vínculo associativo e a adesão do réu ao plano de saúde coletivo, como também confirma a regularidade das cobranças realizadas. Os extratos detalhados das parcelas em aberto (Ids. 172996918, Id. 172996919, Id. 172996920, Id. 172996921) demonstram que os valores cobrados são oriundos do período em que o plano permaneceu ativo, até o pedido formal de cancelamento em 13/04/2021. Além disso, observa-se que ocorreu a suspensão dos reajustes anuais e por faixa etária, referentes ao período de 2020 (Id. 207197860, Id. 207197859), em razão de diretrizes aplicáveis ao setor de saúde, e que a recomposição dos valores não aplicados em 2020 seria realizada ao longo de 2021, o que torna legítima a cobrança das quantias relativas à recomposição dos reajustes do plano de saúde referentes ao ano de 2020. Por outro lado, o réu não apresentou qualquer comprovação de irregularidade na cobrança realizada pela requerente ou de que tenha formalizado o pedido de cancelamento em 05/03/2021. Nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, incumbia ao réu o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação ora discutida, como, por exemplo, a efetivação do pedido de cancelamento na data pretendida ou a ocorrência de falha por parte da autora em processar tal solicitação. Todavia, não há nos autos qualquer documento ou prova que ateste a prática de ato nesse sentido. Assim, a condenação da parte requerida ao pagamento das quantias devidas é a medida que se impõe.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento das parcelas devidas a título de mensalidade da associação e débitos do plano de saúde coletivo, no valor de R$ 7.708,81 (sete mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a partir do dia 13/09/2023. Considero, assim, esta fase de conhecimento do processo encerrada COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2024 22:45:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o desatendimento à intimação de ID 212440293,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos Réus. Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo Autor uma vez que, para além do recolhimento das custas iniciais (ID 172996923), verifico ausência de hipossuficiência financeira apta à concessão do benefício. Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Ambas as partes quedaram-se, igualmente, inertes em manifestar interesse na produção de demais provas. Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Águas Claras, DF, 12 de novembro de 2024 18:19:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA DESPACHO Ambas as partes requereram a gratuidade da justiça. Dessa forma, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias: - parte autora para comprovar que não possui condições financeiras de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do desenvolvimento de sua atividade econômica; - parte Ré para apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. Após, retornem-me conclusos para organização e saneamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2024 11:56:16. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA DESPACHO Preliminarmente, verifico que a parte autora juntou documentos com a réplica (id. 207197854e seguintes). Nesse contexto, sabe-se que admite-se a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º (parágrafo único, art. 435, CPC). Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para se manifestar sobre os documentos juntados em réplica, conforme o art. 436 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá a autora comprovar o motivo que a impediu de juntá-lo anteriormente, ressaltando que a conduta será analisada em momento oportuno, conforme o artigo 435 do CPC. Nesse interim, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Prazo: comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de agosto de 2024 07:37:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida Id. 198854157. Os embargos foram opostos no prazo e forma legais. Sustenta, em apertada síntese, a existência de omissão na sentença de Id. 197439586. Pugna pelo reconhecimento da nulidade de citação. A parte autora se manifestou (Id. 200530545). É o relatório. Decido. Nulidade da citação A parte requerida fora citado no presente feito na forma do art. 248, §4º, do CPC, sendo o aviso de recebimento entregue na portaria do prédio em 17/04/24 (Id. 194084046). Há comprovação nos autos, todavia, de que o Réu não residia no endereço ao tempo da citação. Com efeito, o contrato de locação de Id. 198854190, assinado em 05/02/24, bem como a conta de energia (Id. 198854166, Id. 198854164) comprovam que o Réu mudara-se do endereço diligenciado antes da entrega da carta de citação (Id. 194084046). Nesse cenário, a nulidade da citação revela-se incontornável. Com efeito, tendo sido comprovado que o Réu não residia no imóvel diligenciado ao ID 194084046, é impossível que o mandado de citação, entregue à portaria do edifício, tivesse sido repassado ao Requerido. Dessa forma, declaro NULA a citação promovida nos autos. Efeitos da nulidade A citação válida é pressuposto processual que garante o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e, a sua ausência acarreta a decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação. Assim, resta configurada a nulidade da citação e, via de consequência, torno sem efeito a sentença de id. 197439586. Em atenção ao art. 282 do CPC, INTIME-SE o Réu para apresentar contestação à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Gratuidade de Justiça A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode obter o benefício da justiça gratuita, desde que comprove sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. d) cópia dos balancetes da empresa, extratos ou qualquer outro documento contábil apto a provar que, de fato, não tem como arcar com as despesas do processo. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2024 08:54:44. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REVEL: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL em face de ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Narra o autor, em síntese, que o requerido é associado à associação requerente e aderiu ao plano de saúde coletivo disponibilizado aos associados. Aponta que a parte ré está inadimplente quanto ao pagamento da contribuição associativa, plano de saúde e odontológico, sendo que o montante atualizado da dívida perfaz a quantia de R$ 7.708,81 (sete mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos). Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão. Citada, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal (Id. 196993817). É o relatório do necessário. DECIDO. É o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, II do CPC. Restaram incontroversos os fatos narrados pelo autor, pois a parte requerida não contestou suas alegações, não se desincumbindo, à evidência, do ônus que lhe impõe o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, tampouco do dever de impugnar especificadamente as alegações do autor. Em virtude disso, ela se sujeita às consequências da revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial. Plenamente aplicáveis os efeitos da revelia, já que não estão presentes os impedimentos de ordem legal previstos no art. 345 do referido diploma legal. Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente a Ficha de Filiação do Requerido na Associação Requerente (Id. 172996913), o Contrato de Adesão ao Plano de Saúde Coletivo (Id. 172996914), além do extrato das parcelas em aberto (Id. 172996918, Id. 172996919, Id. 172996920, Id. 172996921). Assim, a condenação da parte requerida ao pagamento das quantias devidas é a medida que se impõe.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento das parcelas devidas a título de mensalidade da associação e débitos do plano de saúde coletivo, no valor de R$ 7.708,81 (sete mil, setecentos e oito reais e oitenta e um centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a partir do dia 13/09/2023. Considero, assim, esta fase de conhecimento do processo encerrada COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 08:13:55. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
22/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718962-95.2023.8.07.0020.
AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
REU: ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC). Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2024 14:43:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número dos autos: 0718962-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o endereço indicado na petição de ID#172996907 (pag - 01) está INCOMPLETO (ausente o número do apartamento). De acordo com a portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a informar o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso. Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO ANTONIO DE JESUS RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h.