Cumprimento de sentença 0721073-75.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721073-75.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:37

Decurso de Prazo

07/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721073-75.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ETHEL LOPES CAMPBELL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:06

Remessa

24/07/2025, 15:31

Remessa (em diligência)

22/07/2025, 18:11

Trânsito em julgado

22/07/2025, 18:11

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:33

Publicação

30/06/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721073-75.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ETHEL LOPES CAMPBELL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante depósitos judiciais (ID 209520182 e 230380555). Os valores depositados correspondem às quantias indicadas pelo credor ao ID 198245324 e 216304989. Os alvarás foram expedidos em favor do exequente, conforme ID 220258709 e 237161147. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 2

27/06/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 18:30

Documentos

Certidão

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721073-75.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ETHEL LOPES CAMPBELL DESPACHO Em análise aos autos, verifico que a parte executada efetuou o depósito do valor indicado na petição de cumprimento de sentença ID 198245324 (R$ 6.926,42). Intimada, a exequente informou que o valor depositado é suficiente para adimplir o débito relatio aos honorários sucumbenciais, mas não incluiu as custas adiantas ao (ID 201673170). Decido. De fato, verifico que o depósito efetuado pelo executado, conquanto corresponda ao exato valor indicado pelo exequente no seu requerimento de cumprimento de sentença, não inclui o valor relativo às custas adiantadas para a instauração da fase processual em tela. Nesse giro, registro que conquanto o exequente não tenha incluído expressamente essa verba no valor exequendo, ela é devida em razão do princípio da sucumbência, segundo o qual é ônus da parte vencida em processo judicial arcar com o reembolso dos gatos decorrentes da atividade processual, que foram desembolsados pela parte vencedora. Além disso, por meio da decisão de ID 207561578, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, a executada foi intimada para efetuar o pagamento do débito, incluindo as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo. Assim, inequívoca a inclusão do valor atinente a essas custas na presente execução. Diante disso, deixo de reconhecer a satisfação integral do débito. À Secretaria para que expeça, desde logo, em favor do exequente alvará de levantamento da R$ 6.926,42, mais acréscimos legais, referente ao depósito de ID 209712747. Por outro lado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a devedora para que efetue o pagamento do débito remanescente, conforme indicado pelo exequente ao ID 216304989. Prazo: 15 dias. (datado e assinado eletronicamente) 14

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721073-75.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ETHEL LOPES CAMPBELL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos esclarecimentos prestados ao ID 205660955, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em face de ETHEL LOPES CAMPBELL, relativo a honorários sucumbenciais. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Registro que tendo em vista a procuração apresentada ao ID 201671942, efetuei o cadastro dos causídicos do executado. Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário. Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados. Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal. O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação. Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC. Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado. Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 14

16/08/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (em diligência)

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