Cumprimento de sentença 0722290-66.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722290-66.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/08/2024, 12:15

Desarquivamento

29/08/2024, 04:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:33

Provisório

28/07/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 14:56

Publicação

25/07/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722290-66.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE, FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ONEIDA MARIA COSTA CANDIDO, ONEIDA MARIA COSTA CANDIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de reconsideração ante os fundamentos já expostos e por ausência de previsão legal. Retornem os autos à suspensão, independentemente de preclusão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Recebimento

22/07/2024, 16:19

Outras Decisões

22/07/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 14:27

Publicação

03/07/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste juízo, fica o Exequente intimado da expedição da certidão de crédito solicitada. Sem prejuízo, faço os autos conclusos para apreciação da petição retro. Documento datado e assinado eletronicamente

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 18:22

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 00:00

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722290-66.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE, FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ONEIDA MARIA COSTA CANDIDO, ONEIDA MARIA COSTA CANDIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente requer a reiteração de diligência no Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper, para bloqueio eletrônico de eventuais valores pertencentes ao executado. Ora, em atenção ao princípio da cooperação ou colaboração, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, o magistrado e todos os demais sujeitos processuais devem cooperar entre si na busca pela efetiva prestação jurisdicional. Neste sentido, em homenagem a tais princípios este Juízo já determinou, conforme se depreende dos autos, a realização de pesquisas no Sisbajud, Infojud, Renajud, Sinper e Saec (este último somente na hipótese de o exequente ser beneficiário da justiça gratuita, conforme norma da Corregedoria da Justiça). Desta forma, esgotadas as diligências realizadas pelo magistrado, compete ao exequente, também em homenagem aos mesmos princípios, promover por seus próprios meios outras diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do executado, capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquele (art. 797 do CPC).. Não se verifica, contudo, qualquer razoabilidade na apresentação de pedido de mera reiteração da pesquisa Sisbajud, já efetuada pelo Juízo, sem que o exequente tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou trazido aos autos qualquer indício de modificação na situação econômica do executado, de forma a evidenciar eventual êxito na repetição da pesquisa. O que se verifica, diuturnamente, nos milhares de processos em tramitação, é que os exequentes, de tempos em tempos, sem a demonstração de qualquer diligência por seus próprios meios ou apresentação de indícios de mudança da situação pretérita, apresentam petições para a reiteração de diligências pelo Juízo, onerando todo o serviço público com a prática de dezena de atos sem qualquer efetividade. Ressalte-se, ainda, que ao contrário do que se crê comumente, o Sisbajud, hoje, tem pouca efetividade, em especial nos casos de reiteração, pois, a toda evidência, a ciência da existência da ação e da possibilidade de bloqueio, aliado à crise econômica, faz com que as pessoas não mantenham recursos em conta. Os documentos em anexo à esta decisão, que citam a percentagem de êxito em tais diligências, nos anos de 2022 e 2023, aponta resultado inferior a 1% de bloqueio integral, o que demonstra bem a situação atualmente percebida em todas as serventias judiciais de Primeira Instância. Ressalte-se que tal estatística alcança tanto as ordens originais, como as ordens de reiteração, não havendo estatísticas distintas para cada uma das hipóteses, mas a experiência cotidiana demonstra que as reiterações são bem menos efetivas que as ordem originais. Não se desconhece a existência de jurisprudência que aponta a razoabilidade de renovação de pesquisa após o decurso de um determinado prazo. Ocorre que tal entendimento tem sido adotado indiscriminadamente, sem qualquer indício de que tenha ocorrido alguma alteração na situação econômica do executado ou, ainda, que no decurso desse prazo, o exequente tenha efetuado qualquer diligência, imputando à serventia a realização da nova diligência que, conforme já afirmado, a experiência já demonstrou a pouca ou nenhuma efetividade. Não se afirme, ainda, que a providência é simples. Com efeitos, a serventia faz centenas de ordens de pesquisa nos sistemas mensalmente, sendo que, atualmente, são inúmeros os sistemas a serem diligenciados, não somente o Sisbajud, como, também, Renajud, Infojud, Sniper e SAEC, que envolvem a digitação de milhares de dados em cada ordem, bem como, ultrapassado o prazo de cada sistema, a busca das informações fornecidas e sua juntada aos processos. A insistência de renovação de Sisbajud, sob a justificativa de que já decorreu tempo razoável, somente tem ocasionado às serventias judiciais de Primeira Instância a necessidade de realização de centenas de pesquisas infrutíferas, com o dispêndio de recursos humanos e materiais que poderiam estar sendo melhor empregados para dar celeridade nos processos em que as partes, cumprindo com seus deveres, estão efetivamente diligenciando para a localização de bens. Ora, em relação àqueles devedores que efetivamente não possuem bens ou valores, com certeza não é a insistência em realizar pesquisa via sistemas que irá 'criá-los'. O mesmo se pode dizer em relação ao Infojud e Renajud, sendo evidente, ainda, que durante todo o período o próprio exequente não comprovou uma única diligência pelos seus próprios meios, como Registro de Imóveis, Ofícios de Notas e Junta Comercial, limitando-se a requerer que este Juízo faça todas as pesquisas mais de uma vez. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, indefiro o pedido. 2. Defiro, exclusivamente, a pesquisa via SNIPER, pois ainda não realizada. Dê-se ciência ao exequente do resultado e retornem os autos ao arquivo, independentemente de preclusão. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - EFETIVIDADE DOS BLOQUEIOS VIA SISBAJUD

19/12/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

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