Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
AUTOR: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento espontâneo de sentença. Verifica-se que o devedor satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 190271104, com o qual anuiu o credor no ID 191430767. O valor principal já foi levantado, restando, tão somente, a discussão sobre os honorários advocatícios, haja vista que a parte autora, também advogada, pretende o recebimento da integralidade do valor, sem o pagamento da advogada por ela constituída nos autos. Ora, incabível a pretensão da autora, nesta fase processual, após mais de 4 anos de tramitação do processo sem a revogação dos poderes conferidos à sua advogada, pretender uma verdadeira incursão sobre a atividade por ela desempenhada, com análise, inclusive, dos e-mails trocados, instaurando uma verdadeira lide paralela, a fim de ver acolhido o inusitado pedido de 'indeferimento do pedido de pagamento de honorários sucumbenciais'. O fato é que, neste processo, a referida advogada atuou, razão pela qual faz jus aos honorários de sucumbência. Por outro vértice, a advogada confirma a atuação conjunta com autora, razão pela qual caberá a cada uma 50% do respectivo valor.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, § 3° c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado.
Ante o exposto, transitada em julgado esta sentença, determino: - a expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência, da quantia de R$ 23.206,51 em favor da autora, relativo aos danos morais e materiais; - a expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência, da quantia de R$ 675,32 em favor da autora, relativa a sua cota parte nos honorários de sucumbência; - a expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência, da quantia de R$ 675,32 em favor da Dra. Márcia Cavalcante Chagas, relativa a sua cota parte nos honorários de sucumbência; Após, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 13:21
Recebimento
14/06/2024, 17:53
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/06/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 20:31
Conclusão (para decisão)
27/05/2024, 15:39
Decurso de Prazo
23/05/2024, 03:33
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 18:20
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 18:31
Publicação
16/05/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 02:58
Publicação
15/05/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
AUTOR: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência da quantia incontroversa de R$ 23.206,51 em favor da exequente, independente de preclusão. Ficam a exequente e a terceira interessada Márcia intimadas para manifestarem em relação a petição da parte contrária (ID 194893671 e 194733780), em cinco dias. Após, conclusos para análise da definição da verba honorária. Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
AUTOR: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência da quantia incontroversa de R$ 23.206,51 em favor da exequente, independente de preclusão. Ficam a exequente e a terceira interessada Márcia intimadas para manifestarem em relação a petição da parte contrária (ID 194893671 e 194733780), em cinco dias. Após, conclusos para análise da definição da verba honorária. Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 15:32
Recebimento
10/05/2024, 17:09
Outras Decisões
10/05/2024, 17:09
Conclusão (para decisão)
02/05/2024, 15:46
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 20:22
Decurso de Prazo
26/04/2024, 04:19
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 20:42
Publicação
18/04/2024, 02:38
Publicação
17/04/2024, 02:29
Publicação
17/04/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
AUTOR: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se a advogada Márcia Cavalcante Chagas como interessada e dê-se ciência da revogação da procuração de ID 189890581. A exequente para informar se dá quitação, em cinco dias, sendo que seu silêncio será considerando anuência e importará na extinção do processo. Deverá, ainda, informar os valores devidos à título de principal e honorários, observando que não atuou como advogada na fase de conhecimento. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 06:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
AUTOR: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se a advogada Márcia Cavalcante Chagas como interessada e dê-se ciência da revogação da procuração de ID 189890581. A exequente para informar se dá quitação, em cinco dias, sendo que seu silêncio será considerando anuência e importará na extinção do processo. Deverá, ainda, informar os valores devidos à título de principal e honorários, observando que não atuou como advogada na fase de conhecimento. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
AUTOR: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se a advogada Márcia Cavalcante Chagas como interessada e dê-se ciência da revogação da procuração de ID 189890581. A exequente para informar se dá quitação, em cinco dias, sendo que seu silêncio será considerando anuência e importará na extinção do processo. Deverá, ainda, informar os valores devidos à título de principal e honorários, observando que não atuou como advogada na fase de conhecimento. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 14:46
Recebimento
11/04/2024, 17:57
Outras Decisões
11/04/2024, 17:57
Conclusão (para decisão)
05/04/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 16:29
Publicação
22/03/2024, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto à petição ID 190271103 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/03/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 10:07
Decurso de Prazo
16/03/2024, 04:10
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 20:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/03/2024, 18:44
Documento (Certidão)
12/03/2024, 17:11
Publicação
08/03/2024, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença. Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos. Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos. Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). Não havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, caso não tenha sido deferido o benefício da justiça gratuita à parte sucumbente. Documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2024, 17:06
Recebimento
28/02/2024, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
APELADO: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
APELADO: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
APELANTE: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE D E S P A C H O Em petição ao ID 55028740, alega o réu apelante que a parte autora não apresentou documentação apta a demonstrar o efetivo dano material, bem como notas fiscais relativas aos serviços que pretende o reembolso. É o relato do necessário. Verifica-se que os recursos já foram julgados, cujo v. acórdão restou devidamente publicado (ID 54466797). Nesse cenário, exaurida a competência desta Corte de Justiça, nada a prover quanto ao pleito da parte ré. Certifique-se eventual trânsito em julgado do v. acórdão de ID 54284904 e baixem os autos à d. Vara de Origem para eventual cumprimento de sentença. P. I. Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO NÃO DEMONSTRADO. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA PELA SEGURADORA DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. 1. Uma vez demonstrado que não houve erro no procedimento médico ou falha na conduta hospitalar, não há nexo de causalidade entre a conduta do profissional de saúde ou do Hospital e o evento danoso, não havendo que se falar em responsabilidade civil do cirurgião e do nosocômio demandados. 2. A demora injustificada na autorização da cirurgia pelo plano de saúde - em razão da urgência da paciente em submeter-se ao tratamento cirúrgico regularmente indicado para estancar o mal que lhe acomete (síndrome da cauda equina) – revela-se desarrazoada e ilegítima, configurando falha na prestação de serviço, ensejando reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito da beneficiária, bem como diante das diversas sequelas decorrentes da demora para a realização do procedimento cirúrgico. O dano moral, neste caso, se configura “in re ipsa”. Precedentes. 3. “Quantum” fixado a esse título - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - que atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de ter se pautado no caráter pedagógico da medida. 4. Os danos materiais exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização de danos hipotéticos ou presumidos. Precedentes. 5. Recursos da autora e da seguradora ré conhecidos e não providos.
13/12/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/10/2023, 14:17
Documento (Certidão)
06/10/2023, 14:13
Petição (Contra-razões)
05/10/2023, 18:13
Decurso de Prazo
05/10/2023, 09:59
Petição (Contra-razões)
03/10/2023, 16:05
Petição (Contra-razões)
02/10/2023, 18:28
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 23:49
Decurso de Prazo
27/09/2023, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 23:41
Publicação
12/09/2023, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0736190-19.2018.8.07.0001.
AUTOR: DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY
REU: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, JOAO PAULO MACHADO BERGAMASCHI, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Interposta a apelação, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
11/09/2023, 00:00
Recebimento
06/09/2023, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 14:42
Outras Decisões
06/09/2023, 14:42
Decurso de Prazo
31/08/2023, 01:23
Decurso de Prazo
31/08/2023, 01:23
Conclusão (para decisão)
30/08/2023, 13:47
Petição (Apelação)
30/08/2023, 02:37
Petição (Apelação)
29/08/2023, 17:37
Publicação
08/08/2023, 01:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023, 00:23
Recebimento
03/08/2023, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 13:57
Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2023, 13:57
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:23
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 16:07
Decurso de Prazo
29/07/2023, 01:24
Petição (Contra-razões)
27/07/2023, 20:22
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 14:30
Decurso de Prazo
27/07/2023, 01:03
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 11:47
Publicação
25/07/2023, 00:39
Documento (Certidão)
24/07/2023, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 20:21
Outras Decisões
20/07/2023, 20:21
Publicação
20/07/2023, 00:15
Conclusão (para decisão)
19/07/2023, 17:42
Documento (Certidão)
19/07/2023, 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023, 00:34
Recebimento
17/07/2023, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 16:35
Embargos
17/07/2023, 16:35
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 16:11
Documento (Certidão)
13/07/2023, 16:10
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 23:25
Documento (Certidão)
12/07/2023, 14:08
Documento
12/07/2023, 14:08
Petição (Embargos de declaração)
12/07/2023, 12:05
Documento (Certidão)
10/07/2023, 17:24
Documento (Certidão)
05/07/2023, 16:24
Publicação
05/07/2023, 00:13
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2023, 22:57
Documento (Certidão)
04/07/2023, 22:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023, 00:43
Recebimento
30/06/2023, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 13:27
Procedência em Parte
30/06/2023, 13:27
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 14:30
Conclusão (para julgamento)
15/06/2023, 12:40
Recebimento
14/06/2023, 18:00
Conclusão (para decisão)
12/06/2023, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2023, 17:12
Decurso de Prazo
08/06/2023, 01:45
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 20:06
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 13:01
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 17:13
Publicação
26/05/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 00:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 23:34
Decurso de Prazo
12/05/2023, 02:50
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 19:33
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 14:51
Publicação
04/05/2023, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2023, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 17:45
Recebimento
28/04/2023, 14:57
Outras Decisões
28/04/2023, 14:57
Conclusão (para julgamento)
14/03/2023, 18:14
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 18:18
Decurso de Prazo
08/03/2023, 01:04
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 16:48
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 16:25
Publicação
28/02/2023, 06:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 07:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2023, 15:34
Documento (Certidão)
23/02/2023, 15:31
Recebimento
23/02/2023, 15:18
Outras Decisões
23/02/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 04:44
Conclusão (para julgamento)
01/02/2023, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2023, 15:27
Decurso de Prazo
01/02/2023, 03:26
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 19:35
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 08:21
Decurso de Prazo
25/01/2023, 08:42
Publicação
24/01/2023, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 02:54
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2023, 13:37
Recebimento
18/01/2023, 17:56
Outras Decisões
18/01/2023, 17:56
Conclusão (para decisão)
09/01/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 15:00
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 08:51
Publicação
12/12/2022, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 23:41
Recebimento
06/12/2022, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2022, 16:33
Outras Decisões
06/12/2022, 16:33
Conclusão (para decisão)
24/11/2022, 09:56
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 01:04
Publicação
10/11/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022, 02:22
Recebimento
07/11/2022, 14:21
Outras Decisões
07/11/2022, 14:21
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 16:58
Conclusão (para decisão)
03/11/2022, 14:47
Petição (Petição (outras))
01/11/2022, 13:25
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 17:43
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 16:51
Publicação
11/10/2022, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 16:32
Documento (Certidão)
06/10/2022, 16:31
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 22:50
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 15:11
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 18:47
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 15:30
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 12:48
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 15:07
Publicação
01/09/2022, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 13:11
Decurso de Prazo
24/08/2022, 00:43
Recebimento
15/08/2022, 15:46
Conclusão (para decisão)
21/07/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 09:21
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 20:02
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 18:37
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 12:23
Publicação
07/07/2022, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 19:57
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2022, 19:14
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2022, 19:14
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 23:50
Outras Decisões
07/06/2022, 19:26
Conclusão (para decisão)
27/05/2022, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2022, 10:36
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:24
Decurso de Prazo
21/05/2022, 02:25
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 16:52
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 15:22
Publicação
13/05/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2022, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 17:52
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 14:03
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 23:35
Outras Decisões
21/04/2022, 19:20
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 14:57
Conclusão (para decisão)
25/03/2022, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2022, 08:16
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:46
Decurso de Prazo
19/03/2022, 02:39
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 13:43
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 17:39
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 12:53
Recebimento
17/02/2022, 19:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2022, 19:30
Outras Decisões
17/02/2022, 19:30
Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 23:51
Conclusão (para decisão)
07/02/2022, 15:26
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 22:47
Documento (Certidão)
17/12/2021, 17:06
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 10:49
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 16:56
Publicação
24/09/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021, 02:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2021, 20:15
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2021, 20:15
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 23:34
Outras Decisões
18/08/2021, 18:22
Conclusão (para decisão)
12/08/2021, 17:33
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 22:59
Publicação
03/08/2021, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021, 02:36
Recebimento
29/07/2021, 19:14
Outras Decisões
29/07/2021, 19:14
Conclusão (para decisão)
26/07/2021, 14:39
Documento (Certidão)
26/07/2021, 14:38
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 13:54
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 23:25
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 23:59
Documento (Certidão)
09/07/2021, 12:21
Publicação
09/07/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2021, 17:03
Recebimento
06/07/2021, 16:45
Outras Decisões
06/07/2021, 16:45
Decurso de Prazo
01/07/2021, 02:45
Decurso de Prazo
30/06/2021, 14:47
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 17:56
Decurso de Prazo
29/06/2021, 02:50
Decurso de Prazo
29/06/2021, 02:50
Conclusão (para decisão)
28/06/2021, 17:39
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 17:31
Outras Decisões
28/06/2021, 16:16
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2021, 13:11
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 22:05
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 17:37
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 16:59
Publicação
19/06/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021, 02:33
Recebimento
14/06/2021, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 17:48
Outras Decisões
14/06/2021, 17:48
Conclusão (para decisão)
10/06/2021, 16:58
Publicação
08/06/2021, 02:55
Petição (Petição (outras))
05/06/2021, 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021, 02:30
Publicação
04/06/2021, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 02:41
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 16:12
Recebimento
31/05/2021, 18:17
Outras Decisões
31/05/2021, 18:17
Conclusão (para decisão)
31/05/2021, 14:05
Documento (Certidão)
31/05/2021, 14:04
Petição (Petição (outras))
30/05/2021, 21:21
Recebimento
28/05/2021, 18:16
Outras Decisões
28/05/2021, 18:16
Conclusão (para decisão)
25/05/2021, 19:32
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 14:24
Publicação
13/05/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021, 02:37
Recebimento
10/05/2021, 18:58
Outras Decisões
10/05/2021, 18:58
Decurso de Prazo
06/05/2021, 02:40
Decurso de Prazo
06/05/2021, 02:40
Conclusão (para decisão)
05/05/2021, 13:27
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 17:48
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 14:39
Petição (Petição (outras))
02/05/2021, 18:00
Decurso de Prazo
23/04/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 10:50
Decurso de Prazo
17/04/2021, 02:27
Publicação
14/04/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021, 02:35
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2021, 16:38
Petição (Petição (outras))
04/04/2021, 14:46
Publicação
26/03/2021, 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021, 02:37
Recebimento
23/03/2021, 18:36
Outras Decisões
23/03/2021, 18:36
Conclusão (para decisão)
23/03/2021, 18:26
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 19:54
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 15:51
Decurso de Prazo
10/03/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 11:20
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:38
Recebimento
26/02/2021, 02:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2021, 02:10
Conclusão (para decisão)
23/02/2021, 13:02
Publicação
19/02/2021, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021, 02:29
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 23:12
Recebimento
10/02/2021, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2021, 14:32
deferimento
10/02/2021, 14:32
Conclusão (para decisão)
08/02/2021, 19:29
Petição (Petição (outras))
07/02/2021, 11:25
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 11:34
Decurso de Prazo
30/01/2021, 02:25
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 22:57
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 15:29
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 14:18
Publicação
22/01/2021, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021, 02:56
Publicação
21/01/2021, 02:49
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2021, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2021, 18:01
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 20:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021, 02:32
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2021, 12:30
Recebimento
18/12/2020, 14:22
Conclusão (para decisão)
11/12/2020, 17:27
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 10:39
Recebimento
30/11/2020, 20:23
Conclusão (para decisão)
20/11/2020, 18:40
Documento (Certidão)
20/11/2020, 18:39
Decurso de Prazo
14/11/2020, 02:31
deferimento
04/11/2020, 15:40
Petição (Petição (outras))
25/10/2020, 17:32
Conclusão (para decisão)
20/10/2020, 16:50
Documento (Certidão)
20/10/2020, 16:49
Decurso de Prazo
17/10/2020, 02:31
deferimento
01/10/2020, 17:48
Conclusão (para decisão)
23/09/2020, 16:01
Petição (Petição (outras))
19/09/2020, 18:39
Publicação
18/09/2020, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020, 02:37
Recebimento
15/09/2020, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 15:36
deferimento
15/09/2020, 15:36
Conclusão (para decisão)
02/09/2020, 13:05
Documento (Certidão)
02/09/2020, 13:04
Decurso de Prazo
28/08/2020, 02:46
Recebimento
18/08/2020, 20:05
Outras Decisões
18/08/2020, 20:05
Conclusão (para decisão)
10/08/2020, 14:40
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2020, 10:35
Publicação
07/07/2020, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020, 02:31
Recebimento
02/07/2020, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2020, 16:10
Indeferimento
02/07/2020, 16:10
Conclusão (para decisão)
20/06/2020, 16:54
Recebimento
20/06/2020, 16:49
Conclusão (para decisão)
18/06/2020, 17:48
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 15:24
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 20:00
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 16:46
Publicação
09/06/2020, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020, 02:27
Recebimento
04/06/2020, 22:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2020, 22:11
deferimento
04/06/2020, 22:11
Conclusão (para decisão)
28/05/2020, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2020, 15:59
Decurso de Prazo
28/05/2020, 02:23
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 17:27
Decurso de Prazo
26/05/2020, 03:06
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 20:28
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 20:17
Publicação
20/05/2020, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020, 02:38
Recebimento
15/05/2020, 19:52
deferimento
15/05/2020, 19:52
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:23
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:23
Conclusão (para decisão)
12/05/2020, 16:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 23:01
Publicação
04/05/2020, 03:11
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2020, 13:04
Petição (Petição (outras))
20/04/2020, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2020, 16:23
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020, 02:16
Recebimento
14/04/2020, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2020, 14:21
deferimento
14/04/2020, 13:24
Conclusão (para decisão)
13/04/2020, 12:14
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2020, 20:55
Documento (Certidão)
03/01/2020, 13:27
Decurso de Prazo
12/10/2019, 13:31
Documento (Certidão)
08/10/2019, 13:01
Publicação
02/10/2019, 03:28
Petição (Petição (outras))
01/10/2019, 14:11
Indeferimento
27/09/2019, 10:33
Decurso de Prazo
20/09/2019, 19:20
Decurso de Prazo
20/09/2019, 19:20
Decurso de Prazo
20/09/2019, 19:20
Conclusão (para decisão)
20/09/2019, 13:46
Documento (Certidão)
20/09/2019, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2019, 14:41
Documento (Certidão)
19/09/2019, 14:41
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 17:48
Decurso de Prazo
14/09/2019, 18:37
Publicação
10/09/2019, 04:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019, 08:10
Recebimento
05/09/2019, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2019, 17:50
deferimento
05/09/2019, 17:50
Conclusão (para despacho)
30/08/2019, 19:01
Decurso de Prazo
28/08/2019, 15:47
Decurso de Prazo
27/08/2019, 19:51
Petição (Contra-razões)
26/08/2019, 18:09
Decurso de Prazo
23/08/2019, 20:29
Decurso de Prazo
23/08/2019, 20:29
Decurso de Prazo
23/08/2019, 18:21
Decurso de Prazo
23/08/2019, 18:21
Decurso de Prazo
23/08/2019, 18:21
Petição (Contra-razões)
23/08/2019, 15:30
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 21:50
Publicação
21/08/2019, 06:55
Decurso de Prazo
20/08/2019, 22:57
Decurso de Prazo
20/08/2019, 16:53
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019, 13:27
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2019, 10:27
Indeferimento
19/08/2019, 10:27
Publicação
15/08/2019, 02:56
Decurso de Prazo
14/08/2019, 17:43
Decurso de Prazo
14/08/2019, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019, 13:53
Petição (Petição (outras))
13/08/2019, 17:39
Petição (Embargos de declaração)
12/08/2019, 23:36
Conclusão (para decisão)
12/08/2019, 17:05
Documento (Certidão)
12/08/2019, 17:03
Petição (Petição (outras))
12/08/2019, 16:10
Recebimento
12/08/2019, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2019, 15:50
deferimento
12/08/2019, 15:50
Petição (Petição (outras))
12/08/2019, 15:26
Decurso de Prazo
10/08/2019, 13:07
Conclusão (para despacho)
09/08/2019, 21:28
Petição (Petição (outras))
07/08/2019, 16:33
Petição (Petição (outras))
07/08/2019, 16:31
Petição (Petição (outras))
06/08/2019, 14:35
Publicação
06/08/2019, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019, 04:54
Decurso de Prazo
02/08/2019, 14:05
Documento (Certidão)
01/08/2019, 16:54
Decurso de Prazo
01/08/2019, 14:09
Petição (Petição (outras))
01/08/2019, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2019, 10:08
deferimento
01/08/2019, 10:08
Publicação
01/08/2019, 02:36
Petição (Petição (outras))
31/07/2019, 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019, 12:30
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 21:03
Publicação
30/07/2019, 03:46
Conclusão (para decisão)
29/07/2019, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2019, 15:07
Documento (Certidão)
29/07/2019, 14:59
Petição (Petição (outras))
29/07/2019, 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019, 06:55
Petição (Petição (outras))
25/07/2019, 19:19
Recebimento
25/07/2019, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2019, 17:48
deferimento
25/07/2019, 17:48
Petição (Petição (outras))
24/07/2019, 18:05
Conclusão (para despacho)
22/07/2019, 19:07
Documento (Certidão)
22/07/2019, 19:07
Petição (Embargos de declaração)
18/07/2019, 17:57
Publicação
12/07/2019, 22:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019, 22:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2019, 14:21
deferimento
09/07/2019, 11:28
Conclusão (para decisão)
26/06/2019, 08:54
Petição (Petição (outras))
21/06/2019, 16:23
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 16:34
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 11:39
Publicação
07/06/2019, 04:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2019, 19:47
Documento (Certidão)
04/06/2019, 19:47
Petição (Replica)
30/05/2019, 15:29
Documento (Certidão)
13/05/2019, 16:49
Publicação
09/05/2019, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019, 10:00
Documento (Certidão)
07/05/2019, 15:05
Decurso de Prazo
04/05/2019, 09:34
Decurso de Prazo
04/05/2019, 06:02
Petição (Petição (outras))
02/05/2019, 13:47
Decurso de Prazo
30/04/2019, 20:52
Petição (Contestação)
26/04/2019, 17:40
Publicação
26/04/2019, 07:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019, 07:56
Petição (Contestação)
25/04/2019, 17:31
Recebimento
16/04/2019, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2019, 16:16
Conclusão (para decisão)
09/04/2019, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2019, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2019, 16:13
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
08/04/2019, 13:49
Audiência (conciliação; realizada)
08/04/2019, 13:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2019, 13:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2019, 13:52
Petição (Petição (outras))
04/04/2019, 18:56
Petição (Petição (outras))
02/04/2019, 11:45
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 17:52
Petição (Contestação)
26/03/2019, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2019, 14:19
Documento (Certidão)
18/03/2019, 14:17
Publicação
12/03/2019, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019, 06:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2019, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2019, 17:43
Documento (Certidão)
07/03/2019, 17:43
Audiência (conciliação; designada)
07/03/2019, 17:42
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
01/03/2019, 09:37
Audiência (conciliação; realizada)
01/03/2019, 09:36
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2019, 11:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação