Cumprimento de sentença 0044059-16.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP

Autor

ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

FLAVIO ALVES DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DE CASTRO

OAB/DF 13672·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Autor

ASAPH CORREA E TELES

OAB/DF 60544·CPF·Representa: Autor

VAGNER GABRIEL BRAUNA DOS SANTOS

OAB/DF 60986·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE CASTRO

OAB/DF 13672·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE DE CASTRO

OAB/DF 13672·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Autor

ASAPH CORREA E TELES

OAB/DF 60544·CPF·Representa: Autor

VAGNER GABRIEL BRAUNA DOS SANTOS

OAB/DF 60986·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE CASTRO

OAB/DF 13672·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO

OAB/DF 20896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:13

Publicação

18/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi o registro da penhora no rosto dos autos, conforme determinado. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, expeça-se o respectivo termo. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Sem prejuízo, aguarde-se prazo de suspensão determinado. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 18:29:07. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 18:30

Documento (Ofício)

13/11/2024, 13:57

Recebimento

12/11/2024, 12:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/11/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 11:53

Todas as movimentações(546)

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:13

Publicação

18/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:19

Documentos

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi o registro da penhora no rosto dos autos, conforme determinado. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, expeça-se o respectivo termo. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Sem prejuízo, aguarde-se prazo de suspensão determinado. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 18:29:07. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 18:30

Documento (Ofício)

13/11/2024, 13:57

Recebimento

12/11/2024, 12:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/11/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:31

Publicação

04/11/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA SENTENÇA 1. Promovo, neste ato, a correção do movimento processual mencionado na certidão de ID 216046282 2. Registre-se, desde já, o trânsito em julgado haja vista a ausência de interesse recursal. 3. Tornem os autos à suspensão até a quitação do acordo homologado (05.07.2026). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:40

Trânsito em julgado

29/10/2024, 18:07

Recebimento

29/10/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 17:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:56

Publicação

28/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da ausência de insurgência dos exequentes quanto ao requerimento de ID 206529855, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito e promovo o protocolo de retirada de restrição do automóvel SANDERO EXPRESSION HI-POWER 1.0 16V 5P, (Gasolina), Ano Fabricação/Modelo 2016/2017, Placa PYP-0673, RENAVAM 01101747959, conforme documento anexo. 2. Tornem os autos à suspensão até a quitação do acordo homologado (05.07.2026). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

27/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:21

Recebimento

23/08/2024, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 19:56

deferimento

23/08/2024, 19:56

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:59

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:18

Publicação

14/08/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA DESPACHO 1. Manifeste-se o credor acerca da petição de ID 206529855 e documentos que a acompanham. Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 14:53

Recebimento

09/08/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 18:42

Mero expediente

09/08/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 17:23

Publicação

24/07/2024, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ressalto à requerida que no acordo homologado pela decisão de ID 98347928 não constou em seus termos (IDs n. 96723282 e 97263296) o levantamento da restrição de transferência do veículo SANDERO EXPRESSION HI-POWER 1.0 16V 5P, (Gasolina), Ano Fabricação/Modelo 2016/2017, Placa PYP-0673, RENAVAM 01101747959. 2. Desta feita, eventual levantamento da restrição a esta altura processual deveria contar com a prévia concordância do credor o qual, apesar de intimado (ID 203292067), quedou-se inerte (ID 204576170). 3. Assim sendo, não havendo concordância expressa do exequente com o pedido, não há que se falar em levantamento da restrição a qual se dará na hipótese de extinção do feito pelo pagamento (Art. 924, II do CPC). 4. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, pois, o pedido de ID 203184430. 5.Tornem os autos à suspensão até a quitação do acordo homologado (05.07.2026). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2

23/07/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 13:46

Decurso de Prazo

18/07/2024, 04:27

Publicação

10/07/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a petição de ID 203184430 BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 12:42:02. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 00:00

Desarquivamento

08/07/2024, 12:43

Provisório

08/07/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 14:28

Retificação de Classe Processual

20/06/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044059-16.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO, FLAVIO ALVES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de Cumprimento definitivo de Sentença (ID 62440208). Reclassifique-se o feito. 2. Diante da regular tramitação do presente Cumprimento de Sentença promovido por MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA – EPP em desfavor de ALESSANDRO NOGUEIRA DE CARVALHO e FLAVIO ALVES DA ROCHA, indefiro a instauração de novo pedido de execução por parte da Defensoria Pública nestes autos (ID 199638951), o que faço com vistas a evitar o tumulto e a confusão processual. 3. Sem prejuízo, intimo a interessada DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL a distribuir o seu pedido em autos apartados com a juntada dos documentos necessários para a instrução do feito. 4. Tornem os autos à suspensão até a quitação do acordo homologado, nos moldes da decisão de ID 98347928. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 19:43

Recebimento

18/06/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 11:45

Desarquivamento

11/06/2024, 04:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 19:21

Provisório

09/08/2023, 12:01

Recebimento

09/08/2023, 10:31

Execução frustrada

09/08/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 13:46

Desarquivamento

08/08/2023, 13:19

Provisório

18/01/2023, 11:26

Desarquivamento

18/01/2023, 04:02

Petição (Renúncia de mandato)

17/01/2023, 14:36

Provisório

07/12/2022, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 08:37

Documento (Certidão)

07/12/2022, 08:36

Publicação

07/12/2022, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:45

Recebimento

05/12/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 09:56

Mero expediente

05/12/2022, 09:56

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 08:43

Desarquivamento

04/12/2022, 04:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 23:27

Provisório

31/08/2022, 16:23

Desarquivamento

31/08/2022, 16:21

Provisório

11/04/2022, 11:48

Desarquivamento

09/04/2022, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 00:10

Provisório

08/04/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 15:14

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 13:31

Recebimento

07/04/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 14:42

Outras Decisões

07/04/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 15:39

Documento (Certidão)

10/09/2021, 13:27

Documento (Certidão)

30/08/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2021, 14:16

Documento (Certidão)

26/08/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:02

Documento (Certidão)

25/08/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:55

Decurso de Prazo

06/08/2021, 02:38

Publicação

30/07/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 09:29

Publicação

28/07/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 02:31

Documento (Certidão)

27/07/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2021, 17:43

Documento (Certidão)

26/07/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 12:43

Documento (Certidão)

23/07/2021, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:10

deferimento

23/07/2021, 17:10

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 12:24

Publicação

21/07/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:36

Decurso de Prazo

09/07/2021, 02:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 19:53

Publicação

08/07/2021, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:05

Documento (Certidão)

02/07/2021, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 15:10

Recebimento

29/06/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 14:53

deferimento

29/06/2021, 14:53

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 22:58

Publicação

21/06/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 02:22

Recebimento

17/06/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:08

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 10:53

Decurso de Prazo

15/06/2021, 02:42

Publicação

08/06/2021, 02:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 02:32

Recebimento

02/06/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 15:09

Outras Decisões

02/06/2021, 15:09

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 14:35

Decurso de Prazo

30/05/2021, 02:31

Publicação

14/05/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 14:34

Recebimento

12/05/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 16:24

Indeferimento

12/05/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 15:02

Decurso de Prazo

30/04/2021, 02:45

Publicação

28/04/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 02:47

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:51

Recebimento

23/04/2021, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 18:29

Indeferimento

23/04/2021, 18:29

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 18:02

Petição (Contra-razões)

23/04/2021, 17:33

Petição (Contra-razões)

22/04/2021, 17:24

Publicação

22/04/2021, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 17:12

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 15:07

Recebimento

16/04/2021, 15:05

Remessa

16/04/2021, 09:55

Publicação

14/04/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:25

Remessa (em diligência)

08/04/2021, 18:21

Recebimento

08/04/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 18:13

deferimento

08/04/2021, 18:13

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 16:43

Decurso de Prazo

08/04/2021, 02:42

Publicação

11/03/2021, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 18:06

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/02/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 13:13

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/02/2021, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 11:06

Decurso de Prazo

10/02/2021, 02:36

Decurso de Prazo

10/02/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 17:45

Publicação

21/01/2021, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 13:54

Recebimento

11/01/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 18:42

Outras Decisões

11/01/2021, 18:42

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 17:06

Documento (Certidão)

11/01/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 13:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2020, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 15:09

Publicação

08/05/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 15:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2020, 16:19

Evolução da Classe Processual

06/05/2020, 15:40

Recebimento

06/05/2020, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 15:05

Outras Decisões

06/05/2020, 15:05

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 16:53

Publicação

13/03/2020, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 03:13

Recebimento

10/03/2020, 18:36

Indeferimento

10/03/2020, 18:35

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 20:49

Publicação

03/03/2020, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Recebimento

27/02/2020, 17:01

Indeferimento

27/02/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 13:27

Publicação

14/02/2020, 02:46

Recebimento

12/02/2020, 14:17

Emenda a inicial

12/02/2020, 14:17

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:45

Publicação

21/01/2020, 07:06

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2019, 13:06

Recebimento

17/12/2019, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2019, 17:14

Emenda a inicial

17/12/2019, 17:14

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 14:55

Publicação

18/11/2019, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2019, 03:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 16:27

Trânsito em julgado

13/11/2019, 16:27

Documento (Certidão)

13/11/2019, 16:27

Recebimento

13/11/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2019, 18:22

Documento (Certidão)

19/07/2019, 18:21

Documento (Certidão)

19/07/2019, 18:20

Petição (Contra-razões)

16/07/2019, 18:23

Publicação

12/07/2019, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 10:19

Documento (Certidão)

09/07/2019, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 16:57

Publicação

25/06/2019, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2019, 09:01

Documento (Certidão)

19/06/2019, 18:08

Petição (Apelação)

19/06/2019, 17:47

Publicação

11/06/2019, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2019, 07:47

Recebimento

06/06/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 16:50

deferimento

06/06/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 13:49

Documento (Certidão)

22/04/2019, 13:49

Recebimento

12/04/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 15:23

Documento (Certidão)

05/04/2019, 15:23

Decurso de Prazo

19/03/2019, 12:26

Publicação

20/02/2019, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 06:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 12:55

Documento (Certidão)

18/02/2019, 12:55

Distribuição (sorteio)

15/02/2019, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2019, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 17:12

Recebimento

04/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 16:30

Decurso de Prazo

05/10/2018, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 17:02

Recebimento

05/10/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 14:15

Decurso de Prazo

02/08/2018, 17:07

Procedência

02/08/2018, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 14:48

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

19/07/2018, 14:47

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

19/07/2018, 14:38

Recebimento

18/07/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 14:54

Recebimento

02/07/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 15:30

Mandado

18/06/2018, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 15:16

Mandado

18/06/2018, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 15:11

Mandado

18/06/2018, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 15:06

Mandado

18/06/2018, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2018, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 14:51

Audiência (instrução e julgamento; designada)

18/06/2018, 14:43

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

18/06/2018, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 15:02

Mandado

12/06/2018, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2018, 14:50

Mandado

12/06/2018, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2018, 14:30

Mandado

12/06/2018, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2018, 14:08

Mero expediente

07/06/2018, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 17:48

Recebimento

05/06/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 13:04

Recebimento

29/05/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 17:30

Mandado

23/05/2018, 14:54

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 13:31

Protocolo de Petição

22/05/2018, 17:02

Protocolo de Petição

22/05/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 15:03

Audiência (instrução e julgamento; designada)

03/05/2018, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 14:33

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

03/05/2018, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2018, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 17:36

Mandado

19/04/2018, 16:19

Remessa (outros motivos)

19/04/2018, 14:28

Mandado

16/04/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:07

Remessa (outros motivos)

16/04/2018, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2018, 18:34

Recebimento

13/04/2018, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 11:18

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2018, 15:52

Mandado

06/04/2018, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2018, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2018, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 14:21

Audiência (instrução e julgamento; designada)

05/04/2018, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 17:16

Recebimento

07/03/2018, 16:48

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 13:22

Recebimento

16/02/2018, 17:38

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 13:38

Decurso de Prazo

03/01/2018, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

03/01/2018, 14:21

Decurso de Prazo

12/12/2017, 13:07

Outras Decisões

11/12/2017, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 13:20

Recebimento

01/12/2017, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 14:09

Mero expediente

22/11/2017, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2017, 12:58

Recebimento

17/11/2017, 17:54

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 12:45

Decurso de Prazo

19/10/2017, 16:07

Mero expediente

19/10/2017, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 13:31

Recebimento

16/10/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 16:59

Decurso de Prazo

12/07/2017, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 18:42

Recebimento

12/07/2017, 18:00

Mandado

07/06/2017, 12:23

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2017, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2017, 15:05

Protocolo de Petição

01/06/2017, 15:04

Mandado

17/05/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 14:53

Recebimento

15/05/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2017, 18:42

Mero expediente

20/04/2017, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 15:43

Recebimento

11/04/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 18:25

Decurso de Prazo

21/03/2017, 14:39

Decurso de Prazo

21/03/2017, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2017, 17:22

Mandado

15/03/2017, 12:08

Remessa (outros motivos)

15/03/2017, 00:00

Mandado

21/02/2017, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2017, 13:46

deferimento

20/02/2017, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 14:55

Mandado

13/02/2017, 12:23

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 00:00

Mandado

12/01/2017, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2017, 18:29

Recebimento

19/12/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 13:06

Decurso de Prazo

02/12/2016, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2016, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2016, 13:20

Mandado

29/11/2016, 12:10

Remessa (outros motivos)

29/11/2016, 00:00

Mandado

14/11/2016, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2016, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2016, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 15:58

deferimento

24/10/2016, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2016, 16:35

Recebimento

18/10/2016, 15:55

Protocolo de Petição

20/06/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 18:24

Decurso de Prazo

27/05/2016, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2016, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2016, 18:25

Recebimento

20/05/2016, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2016, 13:34

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2016, 14:21

deferimento

06/04/2016, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 13:31

Recebimento

31/03/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2016, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 17:51

Recebimento

15/03/2016, 16:44

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2016, 17:41

Protocolo de Petição

25/02/2016, 17:39

Decurso de Prazo

22/02/2016, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2016, 13:27

Procedência

11/02/2016, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2016, 13:38

Decurso de Prazo

13/01/2016, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2016, 14:31

Mandado

07/01/2016, 13:39

Remessa (outros motivos)

07/01/2016, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2015, 16:59

deferimento

18/12/2015, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2015, 16:55

Protocolo de Petição

01/12/2015, 18:53

Mandado

12/06/2015, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2015, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2015, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2015, 17:04

Recebimento

01/06/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 16:45

Decurso de Prazo

25/05/2015, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2015, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2015, 15:25

Mandado

13/05/2015, 13:39

Remessa (outros motivos)

13/05/2015, 00:00

Mandado

04/05/2015, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2015, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2015, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2015, 18:47

Recebimento

17/04/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 15:05

Decurso de Prazo

10/04/2015, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2015, 12:29

Mero expediente

27/03/2015, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2015, 16:09

Recebimento

09/02/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 16:47

Decurso de Prazo

04/02/2015, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2015, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2015, 14:10

Mandado

08/01/2015, 12:35

Remessa (outros motivos)

08/01/2015, 10:02

Mandado

04/12/2014, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2014, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2014, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2014, 17:24

Outras Decisões

12/11/2014, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2014, 17:40

Distribuição (sorteio)

06/11/2014, 16:48

Sentença

•31/10/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00