Cumprimento de sentença 0704740-52.2014.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704740-52.2014.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704740-52.2014.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO BIONDI ALENCAR FEITOSA EXECUTADO: ADAILTON REGO NEGREIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 14:53:43. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2025, 14:04

Trânsito em julgado

02/01/2025, 14:02

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:33

Publicação

04/12/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704740-52.2014.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO BIONDI ALENCAR FEITOSA EXECUTADO: ADAILTON REGO NEGREIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a impossibilidade de arquivamento dos autos com restrição judicial, sem prejuízo de que o credor indique o paradeiro dos bens do devedor para nova constrição, até o decurso do prazo prescricional, promovo a exclusão da restrição de transferência do cadastro RENAVAM dos veículos de placas OGJ1B57 e NKR3888, conforme termos em anexo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 00:00

Recebimento

02/12/2024, 15:59

Outras Decisões

02/12/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/12/2024, 09:33

Publicação

29/11/2024, 02:19

Documentos

Certidão

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704740-52.2014.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO BIONDI ALENCAR FEITOSA EXECUTADO: ADAILTON REGO NEGREIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. Conforme se verifica da certidão automática juntada sob ID 212716653, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir. Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que ambos os veículos já foram objeto de consultas anteriores, encontrando-se com restrição de transferência efetivada por este Juízo, conforme termos anexos. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704740-52.2014.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO BIONDI ALENCAR FEITOSA EXECUTADO: ADAILTON REGO NEGREIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. À Secretaria do CJU para que faculte vista exclusivamente à parte exequente. Verifica-se que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC. Com ressalva quanto ao entendimento anteriormente adotado por este Juízo, em observância ao que restou decidido pela Câmara de Uniformização, no Acórdão 1182990, publicado no DJE 5/7/2019, incidem, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 31.855,77 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme planilha anexa. Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada, pessoalmente, acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 203978978. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704740-52.2014.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO BIONDI ALENCAR FEITOSA EXECUTADO: ADAILTON REGO NEGREIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os métodos atípicos de cobrança devem estar relacionados com o caso concreto e devem ser aplicados somente quando houver indícios de que o devedor esteja ocultando patrimônio para não arcar com as suas obrigações, pois, do contrário, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. A possibilidade do adimplemento – ou seja, a existência de indícios mínimos que sugiram que a parte executada possui bens aptos a satisfazer a dívida – é premissa que decorre como imperativo lógico, pois não haveria razão apta a justificar a imposição de medidas de pressão na hipótese de restar provada a inexistência de patrimônio hábil a cobrir o débito. Assim, considerando que a parte exequente não demonstrou que a parte executada possui patrimônio apto a saldar o débito e que existem sinais exteriores de ocultação deste patrimônio, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de ID 170682561 - Pág. 1, quanto à apreensão e bloqueio da CNH do executado. No mais, defiro o pedido formulado pela parte credora em petição de ID 170682561 - Pág. 1, quanto à expedição de ofício ao DETRAN/DF. Assim, expeça-se ofício ao DETRAN/DF para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se algum dos veículos adiante descritos se encontram apreendidos: a) placa: OGJ1B57, placa anterior: OGJ1157, ano de fabricação/modelo: 2011/2012, chassi: 9A9DL01CPCBDT6344, marca/modelo: R/FEDERAL DF; b) placa: NKR3888, ano de fabricação/modelo: 2011/2011, chassi: 9A9CE01CPBBDT6619, marca/modelo: R/FEDERAL CA. Vindo a resposta, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito. Confiro a esta decisão força de ofício para tal finalidade, a ser encaminhada, de preferência, pela via eletrônica. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704740-52.2014.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO BIONDI ALENCAR FEITOSA EXECUTADO: ADAILTON REGO NEGREIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão automática de ID 167609600, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir. Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

04/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

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