Procedimento Comum Cível 0701690-81.2019.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701690-81.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 21:22

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:21

Decurso de Prazo

19/12/2025, 02:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:17

Publicação

18/12/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701690-81.2019.8.07.0003. AUTOR: GENEZ CARLOS BATISTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., A. V. G. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CENSI GABRIEL, GISLENE VARGAS DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ESER CARNEIRO GABRIEL DESPACHO Considerando que o laudo pericial não vincula o entendimento deste juízo, entendo por finda a atividade do perito judicial nomeado nos autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita, por e-mail, para informar os dados bancários necessários no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.000,00, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de LORENA GOMES DE MORAES, CPF/CNPJ n° 012.951.541-88, para conta bancária a ser indicada. Expedido o alvará, cientifique-se a parte interessada. Prazo: 2 dias Tudo feito, anote-se a conclusão para julgamento. Cientifiquem-se as partes. Prazo: 2 (dois) dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. G

16/12/2025, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 17:07

Expedição de alvará de levantamento

15/12/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701690-81.2019.8.07.0003. AUTOR: GENEZ CARLOS BATISTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., A. V. G. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CENSI GABRIEL, GISLENE VARGAS DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ESER CARNEIRO GABRIEL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de anulação de negócio jurídico, cumulada com obrigação de não fazer e indenização por danos morais, proposta por Genez Carlos Batista da Silva em face de Bradesco Financiamentos S/A e outros. Verifica-se, dos autos, que foi determinada a realização de prova pericial grafotécnica e que o requerido Bradesco seria o responsável pelos custos do trabalho (Id. 216925449). Para tanto, foi nomeada a perita. Após impugnação e contraproposta do valor dos honorários periciais apresentada pelo requerido Bradesco, a expert indicou concordância com a quantia de R$ 2.000,00 (Id. 227941751). Intimado, o requerido Bradesco efetuou o depósito parcial dos honorários, no valor de R$ 1.000,00, conforme comprovante de Id. 232009759, restando pendente o pagamento do valor remanescente, o que contraria a decisão de Id. 216925449, que determinou o depósito do valor integral. Ademais, conforme informado pela expert no Id. 236269424, para a adequada realização da perícia, é imprescindível a apresentação, em formato digitalizado, colorido e com qualidade mínima de 1.200 dpi, dos seguintes documentos: - Contrato de Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento ou em Benefício Previdenciário do Banco Bradesco – nº 810899400 (Id. 30620015); - Autorização para desconto em folha de pagamento (Id. 30620015). Diante do exposto, intime-se o requerido BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A para efetuar o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, no montante de R$ 1.000,00, bem como para apresentar a documentação acima mencionada. Concedo o prazo de 15 dias. Cumpridas as determinações, intime-se a perita para prosseguimento dos trabalhos, nos termos já determinados. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701690-81.2019.8.07.0003. AUTOR: GENEZ CARLOS BATISTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., A. V. G. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CENSI GABRIEL, GISLENE VARGAS DA SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ESER CARNEIRO GABRIEL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de anulação de negócio jurídico cumulada com obrigação de não fazer e pedido de indenização por danos morais ajuizada por GENEZ CARLOS BATISTA DA SILVA em face de BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e herdeiros de ESER CARNEIRO GABRIEL (falecido, id. 104684919). O espólio de Eser Carneiro Gabriel, representado pela inventariante Ana Paula de Freitas Censi Gabriel, pede o deferimento da gratuidade de justiça. Para tanto acostou os documentos anexos ao Id. 219914357. Foi deferida a perícia grafotécnica com a nomeação da perita e apresentação de proposta de honorários, no montante de R$3.000,00 (Id. 220308282). Não obstante, o primeiro requerido, Banco Bradesco, impugnou o valor e apresentou contraproposta no valor de R$2.000,00. Pois bem. De início, DEFIRO a gratuidade de justiça ao espólio de ESER CARNEIRO GABRIEL, por sua aparente hipossuficiência de recursos. Ademais, determino a substituição do segundo, terceiro, quarto e quinto requeridos pelo mencionado espólio, tendo a inventariante Ana Paula de Freitas Censi Gabriel, como representante legal, conforme inventário de Id. 219914364. Cadastre-se. Diante da substituição, remetam-se os autos à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para ciência. Com efeito, determino a intimação da i. perita para manifestação acerca da contraproposta feita pelo primeiro requerido. Prazo: 15 dias. Em caso de concordância ou contraproposta, intime-se o primeiro requerido para manifestação e/ou providenciar o depósito, no prazo de 5 dias. Em caso negativo, venham os autos conclusos para análise. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701690-81.2019.8.07.0003. AUTOR: GENEZ CARLOS BATISTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ANA PAULA DE FREITAS CENSI GABRIEL, C. C. G., P. C. G., A. V. G. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE FREITAS CENSI GABRIEL, GISLENE VARGAS DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de anulação de negócio jurídico cumulada com obrigação de não fazer e pedido de indenização por danos morais ajuizada por GENEZ CARLOS BATISTA DA SILVA em face de BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e herdeiros de ESER CARNEIRO GABRIEL (falecido, id. 104684919). Relatório ao Id. 200757402. Intimado o autor para promover a citação do espólio de Eser Carneiro Gabriel, este pediu que o ato fosse feito na pessoa do patrono da inventariante, Ana Paula de Freitas Censi Gabriel. Citada, a inventariante se manifestou (Id. 208880814) e reiterou todos os termos da contestação apresentada ao Id. 134151944, notadamente acerca do pedido de gratuidade de justiça. DECIDO. De início, determino a substituição dos herdeiros de Eser do polo passivo da demanda para que conste apenas seu espólio, representado pela inventariante, Ana Paula. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça feito na inicial, observo que consta apenas declaração de hipossuficiência de recursos (pág. 2 do Id. 134151921). Assim, para apreciação, a parte requerente deverá apresentar documentos atualizados que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque ou a declaração do INSS, extratos bancários e/ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, para melhor análise do pleito. Prazo: 15 dias. O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. A matéria controvertida não está suficientemente elucidada, notadamente acerca da validade da assinatura aposta no contrato de empréstimo realizado entre o autor e o primeiro requerido, acostado ao Id. 30620015. Nesse cenário, observo pedido de produção de prova pericial feito pelo autor (Id. 182028256), pelo primeiro requerido (Id. 181198268) e pelo Ministério Público (Id. 197074626). Não obstante, o STJ firmou entendimento, pelo Tema 1.061, nos seguintes termos: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade.” Considerando que se trata de relação jurídica de consumo, em que a parte autora alega vício na contratação de empréstimo consignado, vislumbro que a parte ré detém melhores condições de provar que não há defeito na prestação do serviço, razão pela qual inverto o ônus da prova em face da hipossuficiência do consumidor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Isto posto, defiro a produção da prova pericial. Nomeio, como perita do juízo, Lorena Gomes de Moraes, CPF: 012.951.541-88, e-mail: [email protected], telefone: (61) 98160-2063, Perita Grafotécnica, cadastrada e ativa na página de auxiliares da justiça (https://auxiliares-justica.tjdft.jus.br/#/). Em atenção ao artigo 470, inciso II, do CPC, apresento os seguintes quesitos do juízo: a) é possível concluir que a assinatura aposta no contrato de Id. 30620015 é do autor? b) há indícios de adulteração ou falsificação no contrato? Intimem-se as partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias. Em seguida, intime-se a perita judicial para que apresente sua proposta de honorários, preferencialmente por meio eletrônico e, em caso de inércia, por e-mail. Prazo: 5 dias, conforme § 2º do artigo 465 do CPC. Com a apresentação da proposta, intime-se o primeiro requerido para manifestação e, em caso de concordância, para que deposite o valor integral dos honorários. Prazo: 15 dias. Consigno que o levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% após a entrega do laudo pericial, que deverá ocorrer em 30 dias úteis, e o restante após a resposta a eventuais impugnações, nos termos do art. 465, §4º do CPC. Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo. Postergo a análise das preliminares arguidas nas contestações para o final da fase probatória. Nos termos do artigo 178 do CPC, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência/manifestação. Prazo: 30 dias. Intimem-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

11/11/2024, 00:00

20/06/2024, 00:00

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