Execução de Título Extrajudicial 0705880-78.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705880-78.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 18:52

Trânsito em julgado

23/09/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:18

Publicação

09/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705880-78.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: IRIS BEATRIS OLIVEIRA DA COSTA, DINARA MORAIS DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Recebimento

05/09/2024, 13:52

Devedor não encontrado

05/09/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 18:27

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:18

Publicação

16/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705880-78.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: IRIS BEATRIS OLIVEIRA DA COSTA, DINARA MORAIS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente deverá indicar endereço válido de, ao menos uma das executadas no Guará, a fim de justificar o ajuizamento da ação perante esta serventia, antes de solicitar o pedido de citação via WHATS APP, a qual demanda o conhecimento, pelo juízo, de que a parte adversa tem domicílio perante esta circunscrição judiciária, sob pena de permitir a tramitação do feito perante juízo incompetente. Int. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 12:06

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705880-78.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: IRIS BEATRIS OLIVEIRA DA COSTA, DINARA MORAIS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 199911812. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 199911815 (R$ 1.679,95), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

20/06/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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