Cumprimento de sentença 0705559-76.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705559-76.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2024, 02:37

Documento (Certidão)

28/09/2024, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705559-76.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: OCIMAR DE CASTILHO RIBAS EXECUTADO: A. S. PELIGRINO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:52:26. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 13:51

Trânsito em julgado

17/09/2024, 23:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (26/08/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 5.593,07, atualizado em 04/04/2024, conforme planilha de ID 192037192.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (26/08/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

27/08/2024, 00:00

Recebimento

26/08/2024, 11:18

Inexistência de bens penhoráveis

26/08/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 09:16

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 15:06

Documentos

Certidão

•19/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

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