Procedimento Comum Cível 0709688-27.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709688-27.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 15:14

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:30

Publicação

28/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709688-27.2024.8.07.0003. REQUERENTE: ANANIAS SANTANA DA SILVA FILHO REQUERIDO: FLAUZIMAR REIS DOS SANTOS, LUCIENE DOS SANTOS SILVA 99517221134 CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral Datado e assinado eletronicamente Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 13:34

Remessa

21/08/2024, 14:09

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 15:16

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:16

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:32

Publicação

29/07/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709688-27.2024.8.07.0003. REQUERENTE: ANANIAS SANTANA DA SILVA FILHO REQUERIDO: FLAUZIMAR REIS DOS SANTOS, LUCIENE DOS SANTOS SILVA 99517221134 SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Irregularidade no atendimento movida por ANANIAS SANTANA DA SILVA FILHO em desfavor de FLAUZIMAR REIS DOS SANTOS e outros. Foi determinada a emenda à inicial na decisão Id 200642642. Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Despesas finais pela parte autora. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente La

26/07/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 20:17

Indeferimento da petição inicial

24/07/2024, 20:17

Documentos

Certidão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709688-27.2024.8.07.0003. REQUERENTE: ANANIAS SANTANA DA SILVA FILHO REQUERIDO: FLAUZIMAR REIS DOS SANTOS, LUCIENE DOS SANTOS SILVA 99517221134 SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Irregularidade no atendimento movida por ANANIAS SANTANA DA SILVA FILHO em desfavor de FLAUZIMAR REIS DOS SANTOS e outros. Foi determinada a emenda à inicial na decisão Id 200642642. Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Despesas finais pela parte autora. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se a parte autora. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente La

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709688-27.2024.8.07.0003. REQUERENTE: ANANIAS SANTANA DA SILVA FILHO REQUERIDO: FLAUZIMAR REIS DOS SANTOS, LUCIENE DOS SANTOS SILVA 99517221134 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não está em termos, o que pode causar prejuízo à compreensão do pedido e seus fundamentos fáticos e jurídicos, dificultando o exercício da ampla defesa e a marcha regular do processo. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora atenda ao seguinte: 1. Esclareça se pretende que o feito tramite perante o Juizado Especial Cível, considerando que a petição inicial e o pedido veio redigido segundo o rito da Lei 9099/95; 2. Esclareça a legitimidade ativa, eis que o veículo está em nome de terceira pessoa (Id. 191501665) 3. Junte o documento pessoal da parte autora. 4. Apresente comprovante de residência em nome próprio ou esclareça o documento de id 198291907 em nome de Esmeralda de Oliveira Silva. 5. Esclareça em que consistiram os danos materiais, de forma clara e objetiva e como pretende demonstrá-los. Considerando que os danos materiais não são fixados por estimativa e precisam ser demonstrados no processo. 6. Esclareça se o veículo foi consertado, e, em caso negativo, se tem interesse no conserto realizado pelo requerido ou se houve quebra de confiança e deseja a restituição do veículo no estado em que se encontra. 7. Comprove a alegada hipossuficiência com a juntada de extratos bancários de conta em atividade nos últimos três meses ou, se for o caso, o contracheque dos últimos três meses. Alternativamente, recolha as custas iniciais. Deverá a parte autora apresentar nova petição inicial, substitutiva da primeira, atentando-se ao rito do procedimento comum cível, caso pretenda que o processo siga perante esta Vara Cível de Ceilândia, bem como esclareça a legitimidade para a causa, e as razões de fato e de direito de cada um dos seus pedidos, definindo-os claramente e apontando os meios de prova que pretende produzir, bem como juntado os documentos solicitados. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0

20/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Todas as movimentações(42)