Cumprimento de sentença 0710724-57.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710724-57.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:45

Publicação

12/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0710724-57.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CEDRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARCO AURELIO DOS REIS GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte autora para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 65,04, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected]. Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 09:08:13. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:09

Remessa

07/05/2025, 21:35

Remessa (em diligência)

01/05/2025, 04:03

Trânsito em julgado

01/05/2025, 04:03

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:18

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:18

Publicação

31/03/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência e extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 513, caput, do CPC. Custas finais pela exequente. Sem honorários. Promova-se a baixa da anotação no Serasajud, ID 205990872. Transitada em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 17:45:47. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

28/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:45

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710724-57.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CEDRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARCO AURELIO DOS REIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tem razão o exequente. Nos termos da decisão de ID 21274598, de 16/08/2018, a prescrição intercorrente ocorre em 05 anos neste caso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud. O processo foi arquivado e, nos termos da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo, o desarquivamento somente ocorre com a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, devidamente comprovada, quando, então, o credor poderá requerer a retomada da execução. Na espécie, não há qualquer indício de modificação da situação patrimonial do devedor, já tendo diversas diligências anteriores retornado infrutíferas ou com valores irrisórios, de modo que não se justifica desviar o escasso aparato da Justiça com a prática de atos contraproducentes. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais, em regra, não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Assim, indefiro também este pedido. Retornem os autos ao arquivo provisório, aguardando-se o prazo da prescrição intercorrente, considerando a suspensão de prazos no período de 10/6/2020 até 30/10/2020, conforme art. 3º da Lei n. 14.010/2020, que será 06/01/2025. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 07:51:43. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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