Cumprimento de sentença 0711762-94.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711762-94.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 15:25

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 06:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:25

Remessa

14/11/2024, 07:34

Remessa (em diligência)

13/11/2024, 11:58

Trânsito em julgado

13/11/2024, 11:58

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:30

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:02

Publicação

11/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711762-94.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA SENTENÇA 1. Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, em desfavor de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, tendo havido a satisfação da obrigação. 2. Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Confiro à presente decisão força de ofício, determinando a EXCLUSÃO do nome da parte executada, no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes SERASA (artigo 782, § 4º, do CPC), observados os dados que seguem: 3.1. Executado: G&R CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (CNPJ: 32.593.908/0001-42); 3.2. Valor da Execução: R$ 5.549,65 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). 3.3 Data da inclusão: 19.10.2023 (ID 175687673). 4. Custas pela parte requerida. 5. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 6. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:38

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: G&R CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (CNPJ: 32.593.908/0001-42); 9.3. Valor da Execução: - R$ R$ 5.549,65 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). 10. Expeça-se certidão de inteiro teor para o fim previsto no artigo 517 do CPC. 11. Diga a parte credora, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente". O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADA E PASSADA, nessa Cidade de Brasília/DF, Anexo do Palácio da Justiça, Bloco B, Ala B, 6º Andar, Sala 622. Brasília/DF, em 19 de outubro de 2023. Camila de Oliveira Leite Casqueiro, Diretora de Secretaria Substituta, confere e assina, depois de digitado por mim, JAMES EDUARDO AFONSECA SOUZA, Servidor Geral. Camila de Oliveira Leite Casqueiro Diretora de Secretaria Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7345 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ªVC - CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 517 DO CPC Camila de Oliveira Leite Casqueiro, Diretora de Secretaria Substituta, desta 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. CERTIFICA, a requerimento da parte interessada e para fins de registro junto ao Cartório competente, que, revendo os livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR o processo judicial eletrônico nº 0711762-94.2023.8.07.0001, Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 26.443.804/0001-59) em desfavor de G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (CNPJ: 32.593.908/0001-42), distribuída em 17/03/2023 no PJe, tendo como objeto Duplicata (4972). CERTIFICA, que a parte credora requereu o cumprimento de sentença em 05/06/2023, no valor de R$ 5.549,65 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 05/06/2023. CERTIFICA, ainda, que o executado não realizou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora. O MM. Juiz deferiu o pedido do credor, determinando a expedição da presente certidão para fins de protesto. Tudo em conformidade com a r. decisão de ID 171192562, transcrita: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade do devedor através do SISBAJUD. 1.1. O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. 2. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3. Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 5. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 6. Igualmente, defiro a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 7. Foram solicitadas à Receita Federal, por meio do sistema Infojud, as três últimas declarações de renda do(a) executado(a), a fim de averiguar a existência de bens, resultando sem êxito a pesquisa. 8. A consulta ao Sistema Renajud retornou resultado negativo, não existindo veículo cadastrado em nome da parte executada. 9. Diga a parte credora se deseja a inscrição do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes, conforme dispõe o artigo 782, §3º, do CPC. 9.1. Em caso positivo, confiro à presente decisão força de ofício, determinando a inclusão do nome da parte executada, no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes, SPC e SERASA, (artigo 782, § 3º, do CPC), observados os dados que seguem: 9.2.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711762-94.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante da ausência de irresignação da parte executada JG&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, quanto ao bloqueio de ID n. 172692523, converto-o em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2. Informe a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários para expedição de alvará eletrônico do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD. 3. Encaminhe a decisão de id num. 171192562 ao SERASA. 4. Cumpra o item 10, da decisão retro. 5. Tendo em vista que os atos praticados no curso da execução, até o momento, não foram suficientes para a satisfação do crédito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a quebra de sigilo de dados da(o)(s) executada(o)s, mediante pesquisa no sistema SNIPER. 6. O resultado da pesquisa ficará disponível para acesso apenas às partes e advogados, sob o devido sigilo. Promova a Secretaria a autorização de acesso ao(a) advogado(a) da parte exequente. 7. Advirto que o SNIPER relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que não têm avaliação de mérito, devendo as informações disponibilizadas serem confirmadas com as suas fontes originárias a partir de diligências efetivadas pela própria parte exequente. 8. Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme “link do portal da transparência abaixo reproduzido” / “relação de processos judiciais abaixo reproduzida” / “vínculos societários em anexo”. LINK PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=32593908000142 Número Tribunal Classe Últ. movimento Data/hora últ. movimento 0721587--6.2.20.2.3..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 06/08/2023 08:01:21 0713393--7.3.20.2.3..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 08/06/2023 01:34:09 0721587--6.2.20.2.3..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 04/09/2023 00:34:39 0731960--8.9.20.2.2..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. 22/09/2023 03:49:11 0711762--9.4.20.2.3..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 06/10/2023 11:38:01 0717197--0.4.20.2.3..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 05/10/2023 09:14:41 0704956--4.3.20.2.3..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Conclusos #{tipo_de_conclusao} 06/10/2023 12:34:16 0704957--2.8.20.2.3..8.07 TJDFT PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 11/10/2023 11:37:44 1061869--9.2.20.2.2..4.01 TRF1 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Expedição de #{tipo_de_documento}. 20/04/2023 13:33:12 0001098--1.7.20.2.2..5.10 TRT10 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 26/05/2023 20:15:03 BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711762-94.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: G&R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Executado: G&R CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (CNPJ: 32.593.908/0001-42); 9.3. Valor da Execução: - R$ R$ 5.549,65 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). 10. Expeça-se certidão de inteiro teor para o fim previsto no artigo 517 do CPC. 11. Diga a parte credora, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. k Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade do devedor através do SISBAJUD. 1.1. O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. 2. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3. Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 5. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 6. Igualmente, defiro a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 7. Foram solicitadas à Receita Federal, por meio do sistema Infojud, as três últimas declarações de renda do(a) executado(a), a fim de averiguar a existência de bens, resultando sem êxito a pesquisa. 8. A consulta ao Sistema Renajud retornou resultado negativo, não existindo veículo cadastrado em nome da parte executada. 9. Diga a parte credora se deseja a inscrição do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes, conforme dispõe o artigo 782, §3º, do CPC. 9.1. Em caso positivo, confiro à presente decisão força de ofício, determinando a inclusão do nome da parte executada, no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes, SPC e SERASA, (artigo 782, § 3º, do CPC), observados os dados que seguem: 9.2.

22/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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