Procedimento Comum Cível 0709311-56.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709311-56.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO CERTIDÃO Certifico que transcorreu em branco o prazo para parte autora apresentar alegações finais, nos termos da ata de audiência anexada no id. 269557511. Certifico, ademais, que os réus apresentaram alegações finais no id. 275819484. Faço os autos conclusos para sentença, cientificando as partes, no prazo de 15 dias. LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

13/05/2026, 20:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:19

Publicação

25/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Ação de rescisão contratual comulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais AUTOR(a): VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES Advogado(a) do(a) Autor(a): Dr. WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - OAB DF42425-A REQUERIDO(a): CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS JUSSARA APARECIDA LOURENCO Advogado(a) dos Requerido(a): Dra. ELIANE LAURINDO AMARAL - OAB DF0026393A ATA DE AUDIÊNCIA Aos 19 de março de 2026, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, na sala de audiência virtual da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos termos da Portaria Conjunta nº 2, de 10/01/2022, do TJDFT. Presente a MMª. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA. Realizado o pregão, a ele responderam as partes, as quais apresentaram documento oficial de identificação em vídeo, para conferência. Proposta a conciliação, esta restou infrutífera. Foram colhidos os depoimentos dos informantes Cecília de Sousa Borges e Luciano Henrique Alves de Sousa. A parte autora dispensou a oitiva da testemunha Lucas, ausente. As testemunhas ora indicadas pela parte requerida não compareceram e as oitivas foram dispensadas. Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução probatória. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora. Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento.” Encerrou-se a presente audiência, lavrado e revisado o presente termo pelo magistrado e pelos advogados participantes. Em razão da realização por videoconferência, foi dispensada a assinatura do termo. Nada mais havendo, encerrou-se. Eu, Maria Paula B. Barbosa, a digitei.

23/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 16:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/03/2026, 20:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:35

Publicação

27/02/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO CERTIDÃO De ordem, designei o dia 19/03/2026 16:10 para realização de Instrução e Julgamento (videoconferência) a ser realizada na sala de audiências virtual deste Juízo. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/SwZKvJ Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2026, 15:31

Documentos

Certidão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Ação de rescisão contratual comulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais AUTOR(a): VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES Advogado(a) do(a) Autor(a): Dr. WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - OAB DF42425-A REQUERIDO(a): CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS JUSSARA APARECIDA LOURENCO Advogado(a) dos Requerido(a): Dra. ELIANE LAURINDO AMARAL - OAB DF0026393A ATA DE AUDIÊNCIA Aos 19 de março de 2026, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, na sala de audiência virtual da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos termos da Portaria Conjunta nº 2, de 10/01/2022, do TJDFT. Presente a MMª. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANA TORRES GONZAGA. Realizado o pregão, a ele responderam as partes, as quais apresentaram documento oficial de identificação em vídeo, para conferência. Proposta a conciliação, esta restou infrutífera. Foram colhidos os depoimentos dos informantes Cecília de Sousa Borges e Luciano Henrique Alves de Sousa. A parte autora dispensou a oitiva da testemunha Lucas, ausente. As testemunhas ora indicadas pela parte requerida não compareceram e as oitivas foram dispensadas. Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução probatória. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis para as partes apresentarem alegações finais, a começar pela parte autora. Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento.” Encerrou-se a presente audiência, lavrado e revisado o presente termo pelo magistrado e pelos advogados participantes. Em razão da realização por videoconferência, foi dispensada a assinatura do termo. Nada mais havendo, encerrou-se. Eu, Maria Paula B. Barbosa, a digitei.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, ajuizada por Vânia Lúcia de Souza Borges em face de Cleidnei Lourenço de Medeiros e Jussara Aparecida Lourenço de Medeiros. DECIDO. De início, cumpre destacar que não há controvérsia quanto ao fato de que o imóvel de titularidade da autora, situado em Samambaia/DF, foi transmitido à ré Jussara mediante o pagamento de R$ 150.000,00. Tampouco se questiona que a autora, atualmente, reside em imóvel pertencente ao espólio de sua genitora, cujo inventário ainda não foi processado. Todavia, remanescem controvérsias relevantes de ordem fática e jurídica que obstam o julgamento antecipado da lide e exigem a adequada instrução probatória. A primeira controvérsia diz respeito à natureza jurídica do negócio entabulado entre as partes. A autora sustenta que se tratou de avença verbal relativa à prestação de serviços voltados à regularização do inventário do bem pertencente ao espólio de sua mãe. Os réus, por sua vez, alegam que se cuida de típico contrato de compra e venda de imóvel, isento de obrigações acessórias. Tal dissenso tem repercussão direta na configuração ou não de inadimplemento contratual, na medida em que, conforme a qualificação jurídica atribuída ao pacto, distintas serão as obrigações a serem verificadas. Em segundo lugar, encontra-se sob litígio a alegação da autora quanto à existência de vício de consentimento, consubstanciado na prática de dolo, com suposta indução ao erro por parte dos réus. Caso comprovado, tal vício poderá ensejar a anulação do negócio jurídico, nos termos do artigo 145 do Código Civil. A aferição dessa hipótese exige apuração circunstanciada do contexto fático em que o acordo foi celebrado, bem como das condutas adotadas pelas partes naquele momento. A terceira questão controvertida diz respeito à possível configuração de relação de consumo, com a consequente incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor. A autora alega ter havido captação de sua confiança por meio de estrutura empresarial organizada voltada à prestação de serviços, o que caracterizaria vulnerabilidade técnica e autorizaria, inclusive, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Os réus, ao contrário, refutam qualquer relação de consumo, sustentando tratar-se de negócio entre particulares, ajustado em condições de paridade. Por fim, discute-se a existência de dano moral indenizável, cuja caracterização pressupõe a verificação de eventual ilicitude na conduta dos réus e a violação a direitos da personalidade da autora, com consequente repercussão extrapatrimonial, nos moldes do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência consolidada. Diante desse cenário, constata-se que a demanda envolve matérias de fato e de direito cuja elucidação depende de produção probatória ampla. Assim, revela-se prematura, neste momento, a prolação de juízo definitivo acerca do mérito. A análise de eventuais preliminares, das prejudiciais de mérito e do pedido de inversão do ônus da prova fica postergada para a sentença, ocasião em que será delimitada a natureza jurídica da relação entre as partes. Considerando a necessidade de esclarecimento quanto aos termos do negócio firmado e demais pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral testemunhal, bem como eventual prova documental suplementar que se revele necessária ao deslinde da controvérsia. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, observado o limite legal. Cumprido o determinado, designar-se-á audiência de instrução. Intimem-se. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/02/2025 16:00 SALA 15 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-15-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business); 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça feito na inicial, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse sentido, observo que a parte autora é pensionista do INSS, conforme documento de Id. 191257022. Assim sendo, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, ante a sua aparente condição financeira. Realizada audiência de conciliação, os requeridos não compareceram ante a não localização para citação e intimação (Id. 206972414). A parte autora pleiteia pela tentativa de citação, por Oficial de Justiça, nos endereços informados na inicial. Com fundamento no princípio da celeridade, requereu, também, a consulta aos sistemas disponíveis ao juízo (Id. 203389337). DECIDO. DEFIRO o pedido. Observo que os avisos de recebimento retornaram com as informações “ausente”, conforme Ids. 202933385 e 202934245, razão pela qual, determino a expedição para cumprimento por Oficial de Justiça. Caso as diligências restem infrutíferas, DEFIRO, desde já, a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL (apenas para pessoas físicas) e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (INFOSEG), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud. À Secretaria: 1. Promova a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL e SNIPER. Em caso de eventual indisponibilidade destes sistemas, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOSEG e Sisbajud). Fica indeferida, desde logo, eventual pedido de reiteração de consulta a esses ou outros sistemas para a localização da parte ré. 2. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, expeça-se carta precatória e intime-se o autor para providenciar o encaminhamento e distribuição do referido documento ao Juízo deprecado, no prazo de 15 dias, sob pena de se interpretar pela desistência da diligência. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 3. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do requerido e esgotados os endereços diligenciáveis, em havendo requerimento, fica desde já DEFERIDA a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Transcorrido o prazo do edital CERTIFIQUE-SE. Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. Realizada a citação, designe-se nova audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cientifique-se a parte autora da presente decisão. Prazo: 2 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato REDESIGNADA para o dia 08/08/2024 15:00 SALA 19 - 3NUV, ante a falta de tempo hábil para citação. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-31-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709311-56.2024.8.07.0003. AUTOR: VANIA LUCIA DE SOUZA BORGES REU: CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS, JUSSARA APARECIDA LOURENCO Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 22/07/2024 15:00 SALA 19 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-19-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(105)