Execução de Título Extrajudicial 0726485-15.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726485-15.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 13:42

Trânsito em julgado

20/09/2024, 13:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 02:48

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 19:39

Documento (Certidão)

19/09/2024, 19:38

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:28

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:26

Publicação

17/07/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726485-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA, REGINA CELIA RIBEIRO, ANTONIO FERREIRA FRANCA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução proposto por VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA em desfavor VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA, REGINA CELIA RIBEIRO, ANTONIO FERREIRA FRANCA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 187268704.. É o necessário relatório. Decido. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se a homologação da transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 187268704.) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *documento eletronicamente assinado e registrado. p

16/07/2024, 00:00

Recebimento

15/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726485-15.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA, REGINA CELIA RIBEIRO, ANTONIO FERREIRA FRANCA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução proposto por VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA em desfavor VALDIRENE BISPO DE ALMEIDA, REGINA CELIA RIBEIRO, ANTONIO FERREIRA FRANCA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 187268704.. É o necessário relatório. Decido. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se a homologação da transação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 187268704.) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *documento eletronicamente assinado e registrado. p

16/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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