Cumprimento de sentença 0726994-59.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726994-59.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 14:35

Remessa

12/09/2024, 13:05

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 12:49

Trânsito em julgado

28/08/2024, 12:48

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Publicação

22/07/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726994-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GILVAN CESAR DA SILVA, MARCELO BORGES FERNANDES, CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, no qual litigam as partes em epígrafe. Por meio da petição de ID n. 203822681, a exequente comunica a habilitação do seu crédito na ação de insolvência civil. É o relatório. Decido. Não há como prosseguir com a tramitação da presente ação, após a habilitação do crédito ora executado na ação de insolvência civil, que tramita em desfavor da parte executada. Conforme se depreende do artigo 762 do CPC/73 c/c artigo 1.052 do CPC/15, as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência, eis que haverá o concurso universal dos credores, para a quitação de toda a dívida, observando a ordem e preferência dos créditos. Havendo habilitação do crédito, mostra-se desnecessária a remessa do mesmo título ao Juízo Universal. Ademais, na ação de insolvência civil ou se alcançará a quitação de todos os credores ou frustrada será o adimplemento integral dos débitos do executado, em que pese o exaurimento do patrimônio do devedor. Diante do quadro, a extinção da ação é medida imperativa. -DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, c/c artigos 513 e 771, todos do CPC/2015. Isento a executada do pagamento das custas finais, em face da insolvência decretada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:14

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:19

Publicação

08/07/2024, 02:58

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726994-59.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GILVAN CESAR DA SILVA, MARCELO BORGES FERNANDES, CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, no qual litigam as partes em epígrafe. Por meio da petição de ID n. 203822681, a exequente comunica a habilitação do seu crédito na ação de insolvência civil. É o relatório. Decido. Não há como prosseguir com a tramitação da presente ação, após a habilitação do crédito ora executado na ação de insolvência civil, que tramita em desfavor da parte executada. Conforme se depreende do artigo 762 do CPC/73 c/c artigo 1.052 do CPC/15, as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência, eis que haverá o concurso universal dos credores, para a quitação de toda a dívida, observando a ordem e preferência dos créditos. Havendo habilitação do crédito, mostra-se desnecessária a remessa do mesmo título ao Juízo Universal. Ademais, na ação de insolvência civil ou se alcançará a quitação de todos os credores ou frustrada será o adimplemento integral dos débitos do executado, em que pese o exaurimento do patrimônio do devedor. Diante do quadro, a extinção da ação é medida imperativa. -DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, c/c artigos 513 e 771, todos do CPC/2015. Isento a executada do pagamento das custas finais, em face da insolvência decretada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(333)