Execução de Título Extrajudicial 0701823-87.2023.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701823-87.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2024, 10:01

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:23

Documento (Certidão)

02/08/2024, 11:17

Documento

02/08/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701823-87.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial processada neste juízo entre as partes acima especificadas. É a síntese do necessário. Decido. No curso do procedimento, a parte exequente informou que o executado realizou o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação. Postulou a extinção da execução nos termos do Art.924, II do CPC (ID 205717488). ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro extinto o processo, com apoio no que prevê os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 2) Autorizo o levantamento das quantias depositadas em juízo ou proceda-se à sua transferência diretamente para a conta bancária indicada no ID 201546526. 3) A parte executada arcará com o valor das custas finais eventualmente devidas. 4) Sem interesse recursal, fica transitada em julgado nesta data. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brazlândia, 30 de julho de 2024. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701823-87.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial processada neste juízo entre as partes acima especificadas. É a síntese do necessário. Decido. No curso do procedimento, a parte exequente informou que o executado realizou o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação. Postulou a extinção da execução nos termos do Art.924, II do CPC (ID 205717488). ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro extinto o processo, com apoio no que prevê os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. 2) Autorizo o levantamento das quantias depositadas em juízo ou proceda-se à sua transferência diretamente para a conta bancária indicada no ID 201546526. 3) A parte executada arcará com o valor das custas finais eventualmente devidas. 4) Sem interesse recursal, fica transitada em julgado nesta data. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brazlândia, 30 de julho de 2024. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6

31/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/07/2024, 21:12

Recebimento

30/07/2024, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:47

Recebimento

12/07/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701823-87.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo credor contra a r. sentença, alegando haver omissão e contradição. A parte executada apresentou impugnação aos embargos. Essa, a síntese do processado. A seguir, a fundamentação da decisão. Deve-se destacar, antes de mais nada, a circunstância de estarem satisfeitos, no caso, os pressupostos reclamados à admissão do recurso, que foi interposto no prazo legalmente estabelecido para tanto, por quem tinha, a respeito, interesse e legitimidade. Com essas considerações preliminares, pode-se, enfim, arrostar o mérito da questão de fundo suscitada em amparo ao pleito recursal. Convenço-me de que a pretensão merece acolhida. A parte exequente interpõe embargos de declaração em que alega que: “Desta forma resta evidente que, constando nos autos pedido de intimação exclusiva em nome de algum advogado específico, este deve ser obrigatoriamente cientificado, sob pena de nulidade dos atos praticados sem sua ciência e de todos os atos que dele decorram. [...] Portanto, a obrigação não foi satisfeita. Reiteramos diversas vezes, no decorrer do processo, a necessidade da restituição dos equipamentos locados por parte da Embargada, sendo um pedido feito, inclusive, desde a petição inicial, visto que as faturas de locação vencem mensalmente e só cessarão com a devolução, porém, até o momento isso não ocorreu.” Tal irresignação não foi impugnada pela parte executada, na resposta dos embargos, a qual se cingiu a dizer que a execução deve ser extinta, enquanto ocorrem as tratativas para evolução dos equipamentos. Do exposto, admito o recurso, porquanto satisfeitos os pressupostos a tanto reclamados, e, no que diz respeito ao juízo de mérito, dou-lhe provimento, para anular a sentença que determinou a extinção pelo pagamento e determinar o prosseguimento da execução, em relação à parte da obrigação que ainda não foi adimplida. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a devolução dos equipamentos e a quitação integral das suas obrigações. Após, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 5 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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