Monitória 0705797-35.2023.8.07.0002 - TJDFT

Monitória 0705797-35.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 19:05

Trânsito em julgado

08/07/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 22:06

Publicação

19/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705797-35.2023.8.07.0002. REQUERENTE: JURANDI BARROZO DA SILVA REQUERIDO: REGINALDO MARTINS TAVARES S E N T E N Ç A Número do Classe: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Após a citação editalícia, o réu, sob a representação da Defensoria Pública, no exercício do múnus da Curadoria Especial, opôs tempestivamente embargos ao pleito monitório, por meio de contestação por negativa geral. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC. A análise do processo faz ver que a parte ré deixou de adimplir os valores decorrentes da emissão do cheque que instrui a petição inicial, constituindo-se uma dívida original no valor de R$ 9.618,03, (nove mil, seiscentos e dezoito reais e três centavos). Sem embargo, não há notícia de ter sido a obrigação resgatada. É forçosa, pois, a conclusão de estar a parte ré constituída em mora. Assim, a pretensão conta com base documental idônea, no caso, o título de crédito há pouco referido, em relação ao qual não se reconhece eficácia executiva. Não houve, por outro lado, qualquer alegação por parte da ré, por meio da Curadoria Especial, que pudesse obstar o reconhecimento do direito da parte autora. ANTE O EXPOSTO: 1) Julgo procedente a pretensão monitória e declaro constituído, de pleno direito, título executivo judicial, com a consequente atribuição de força executiva ao mandado originariamente lavrado na espécie. 2) Deixo assentado que, na eventual execução do título judicial, ora constituído, a dívida será atualizada monetariamente pelo índice de variação do INPC/IBGE, a contar da emissão das cártulas e sofrerá a incidência de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes, devidos desde a primeira apresentação. 3) As custas porventura devidas serão suportadas pela parte ré. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 2

16/05/2025, 00:00

Recebimento

14/05/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:04

Procedência

14/05/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:08

Recebimento

29/04/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 19:06

Mero expediente

29/04/2025, 19:06

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705797-35.2023.8.07.0002. REQUERENTE: JURANDI BARROZO DA SILVA REQUERIDO: REGINALDO MARTINS TAVARES S E N T E N Ç A Número do Classe: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Após a citação editalícia, o réu, sob a representação da Defensoria Pública, no exercício do múnus da Curadoria Especial, opôs tempestivamente embargos ao pleito monitório, por meio de contestação por negativa geral. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do CPC. A análise do processo faz ver que a parte ré deixou de adimplir os valores decorrentes da emissão do cheque que instrui a petição inicial, constituindo-se uma dívida original no valor de R$ 9.618,03, (nove mil, seiscentos e dezoito reais e três centavos). Sem embargo, não há notícia de ter sido a obrigação resgatada. É forçosa, pois, a conclusão de estar a parte ré constituída em mora. Assim, a pretensão conta com base documental idônea, no caso, o título de crédito há pouco referido, em relação ao qual não se reconhece eficácia executiva. Não houve, por outro lado, qualquer alegação por parte da ré, por meio da Curadoria Especial, que pudesse obstar o reconhecimento do direito da parte autora. ANTE O EXPOSTO: 1) Julgo procedente a pretensão monitória e declaro constituído, de pleno direito, título executivo judicial, com a consequente atribuição de força executiva ao mandado originariamente lavrado na espécie. 2) Deixo assentado que, na eventual execução do título judicial, ora constituído, a dívida será atualizada monetariamente pelo índice de variação do INPC/IBGE, a contar da emissão das cártulas e sofrerá a incidência de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes, devidos desde a primeira apresentação. 3) As custas porventura devidas serão suportadas pela parte ré. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 2

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705797-35.2023.8.07.0002. REQUERENTE: JURANDI BARROZO DA SILVA REQUERIDO: REGINALDO MARTINS TAVARES Objeto: Citação de REGINALDO MARTINS TAVARES - CPF/CNPJ: 713.401.901-25, nascido em 23/10/1981, filho de MANOEL DA COSTA TAVARES e de MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARESo qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o Réu acima qualificado, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 dias úteis, a quantia de R$ R$ 9.618,03, atualizada e com os devidos acréscimos legais, acrescido de 5% (cinco por cento) de honorários sobre o valor atribuído à causa, observando que, caso o faça, ficará isento de custas (CPC, art.1102c,1º). Nesse mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial 4, sala 1.105, 1 andar, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640. O prazo para pagamento ou oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de Embargos, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 15:18:25. Eu, Iago Ferreira Rodrigues, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito. Iago Ferreira Rodrigues Servidor Geral Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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