Embargos de Declaração Cível 0706541-40.2022.8.07.0010 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0706541-40.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADOS: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica a executada NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A intimada a esclarecer, no prazo de 5 dias, a titularidade dos dados bancários indicados na petição ID 209556374. Santa Maria-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024 17:06:59. ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADOS: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para os executados manifestarem-se sobre a Decisão ID 206623227. Fica novamente intimada a executada NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A para informar os dados bancários para devolução do valor remanescente, no prazo de 5 dias. Santa Maria-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 15:31:15. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe. Conforme se depreende do ofício do BRB (ID 206350869), o valor de R$ 346,33 está na conta judicial 1553248098, na qual consta também o valor de R$ 11.836,15, depositado pela NG Empreendimentos Imobiliários, conforme comprovante de consulta ao Bankjus anexa. Assim, para satisfação do crédito do exequente expeça-se um alvará de levantamento em favor do credor no valor de R$ 12.269,68, referente aos valores de R$ 8.360,99 e R$ 3.642,97, das contas 1553248500 e 1553248080, com as devidas correções, e outro alvará no valor já atualizado de R$ 353,91, da conta: 1553248098. Dados bancários ID 95929483. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para informar os dados bancários para devolução do valor remanescente, no prazo de 5 dias. Cumpridas as diligências, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe. Conforme se depreende do ofício do BRB (ID 206350869), o valor de R$ 346,33 está na conta judicial 1553248098, na qual consta também o valor de R$ 11.836,15, depositado pela NG Empreendimentos Imobiliários, conforme comprovante de consulta ao Bankjus anexa. Assim, para satisfação do crédito do exequente expeça-se um alvará de levantamento em favor do credor no valor de R$ 12.269,68, referente aos valores de R$ 8.360,99 e R$ 3.642,97, das contas 1553248500 e 1553248080, com as devidas correções, e outro alvará no valor já atualizado de R$ 353,91, da conta: 1553248098. Dados bancários ID 95929483. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para informar os dados bancários para devolução do valor remanescente, no prazo de 5 dias. Cumpridas as diligências, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Analisando as informações contidas na certidão ID. 200258451 e conforme extrato de bloqueio SISBAJUD em anexo, vislumbro a possibilidade de alguma(s) Executada(s) ter(em) depositado parte dos valores devidos judicialmente, pois não houve excesso de bloqueio SISBAJUD. Assim, antes de destinar os valores, intimem-se as Rés para informarem se realizaram algum depósito judicial, juntando aos autos eventual comprovante, bem como indicando conta bancária para disponibilização dos valores excedentes em seu favor. Prazo: 10 (dez) dias. Santa Maria/DF, 14 de junho de 2024. Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença, previsto no artigo 513 do Código de Processo Civil. Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 12.350,29 (ID. 190932582). Intimada, a devedora não apresentou impugnação (ID. 195897359). Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado (ID. 190932582) em favor da parte credora. Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária. Sem custas. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria-DF, 15 de maio de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para os executados se manifestarem acerca da penhora realizada nos autos. Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para informar seus dados bancários para transferência do valor, bem como dizer se dá quitação do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2024 16:31:53.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada, no valor de R$ 12.350,29 (doze mil e trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora. Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação do débito. Santa Maria/DF, 22 de março de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada, no valor de R$ 12.350,29 (doze mil e trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora. Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação do débito. Santa Maria/DF, 22 de março de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Realizado bloqueio SISBAJUD, o resultado foi infrutífero. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Santa Maria/DF, 18 de dezembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Primeiramente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de condenação das requeridas em honorários, nos termos do artigo 523, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil, pois a medida não se aplica ao rito da Lei n.º 9.099/95, conforme enunciado n.º 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Passando adiante, considerando o pedido do exequente e o decurso do prazo para pagamento voluntário, realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil (protocolo SISBAJUD nº. 20230019255476), acrescentando nos cálculos da dívida a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, no valor atualizado de R$ 12.350,29 (doze mil e trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a apreciação da diligência. Após, retornem os autos conclusos. Santa Maria/DF, 5 de dezembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Exequente para colacionar, no prazo de 5 dias, aos autos planilha atualizada do débito, decotando o valor de honorários advocatícios, pois indevidos em processos sob o rito da Lei 9.099/95 (Enunciado 97 do FONAJE). Santa Maria/DF, 16 de novembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADOS: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o exequente intimado a colacionar, no prazo de 5 dias, aos autos planilha atualizada do débito em harmonia ao título exequendo, que estabelece termos iniciais distintos para a incidência da correção monetária (data da prolação da sentença) e dos juros moratórios (trânsito em julgado da sentença). Santa Maria-DF, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023 14:38:22. ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verificado o protocolo da petição ID 172746209, ficam os executados intimados para, no prazo de 15 dias, promoverem o pagamento do débito atualizado, na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014. Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 21:34:00. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. REQUERENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA REQUERIDO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017., ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo retro sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as providências de estilo, sem prejuízo de, sendo o caso, atender ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9099/95. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 18:42:53. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/08/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706541-40.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCO RODRIGO VIEIRA SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada, no valor de R$ 12.350,29 (doze mil e trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos). Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora. Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação do débito. Santa Maria/DF, 22 de março de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

08/04/2024, 00:00

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